norma nº 786/2004

Anexo
Lei Municipal N° 786, de 09 de dezembro de 2004.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE 
ÁGUA BOA
Água Boa-MT, dezembro de 2004.
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COMISSÃO EXECUTIVA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Irene Wentz Manhães – Secretária Municipal de Educacão
Dalci de Jesus Bagolin – Secretário Municipal de Planejamento
PODER LEGISLATICO MUNICIPAL
Vereadora Oneide Aparecida Santana Mundim
Vereador Edilson Pedro Spenthof
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Lino Schaefer
INSTITUIÇÕES PRIVADA DE ENSINO
Geneci Bartz Kuhn
Maria da Silva Maciel
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Cladir Stafen
Rosana Sakadauskas Santana Alves de Sousa
SEGMENTO PAIS DO CONSELHO DELIBERATIVO
Salete Gewer
Eva da Silva Pereira
ASSESSORIA PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO
Sílvia Regina Zanardi
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COMISSÕES TEMÁTICAS
ENSINO FUNDAMENTAL
Irene Wentz Manhães
Eva da Silva Pereira
Salete Gewer
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Coraci Machado Araújo
Sílvia Regina Zanardi
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Janete Pegoraro
Fernanda Furini
Eliane Bresolin
EDUCAÇÃO INFANTIL
Maristela Marchioretto
Nilva Paula Stein
Vanice Selke da Luz
EDUCAÇÃO INDÍGENA
Elaine Beatriz Erpen
Anderson Siruiá
Elizangela Gunsch Cruvinel
FINANCIAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA
Dalci de Jesus Bagolin
Alceu Busanello
Oneide Aparecida Santana Mundim
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Lino Schaefer
Denice Dresch
Claudinei Ap. Lozano
Ruth Pinto Camargo
Noeli Capitânio
Bregitte Margot Zittlau
Verania R. Volpi
ENSINO MÉDIO
Mara Lúcia Sampaio Nunes da Silva
Vera Lúcia Debarba Cogo
Inez trentim Zandoná
Geneci Bartz Kuhn
Meire de Melo Lourenço Garcia
Helena Dorotéia Schegosheski
Ir. Maria da Silva Maciel
ENSINO SUPERIOR
Angelina Alves do Nascimento
Odila Maria Zampirollo
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APRESENTAÇÃO
O município de Água Boa construiu seu Plano Municipal de 
Educação, tendo como pontos de partida o Plano Nacional de Educação e o Plano 
Estadual de Educação. 
O Plano Municipal de Educação é uma proposta que beneficiará a 
sociedade de Água Boa, pois foi pensado não só por profissionais da área como 
também pelo conjunto da comunidade. Trata-se de uma proposta debatida, 
questionada e calcada num diagnóstico real. Será a linha de ação para os gestores 
municipais conduzirem a Educação buscando sua melhoria, pois aponta mecanismos 
para corrigir distorções e responder demandas do presente, mas principalmente, 
enfrentar desafios do futuro. 
A formulação da política educacional a ser expressa neste Plano 
Municipal de Educação, para a próxima década, exige que as conquistas históricas 
expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) sejam 
efetivadas através de objetivos reais da administração pública. Para tanto, as metas 
estabelecidas neste Plano Municipal de Educação em relação ao atendimento 
escolar, financiamento e desenvolvimento do ensino expressam as referências 
mínimas a partir da situação atual.
Há que se debater a Educação e buscar soluções em diversos 
setores da sociedade, pois a co-responsabilização e participação efetiva de cada 
cidadão no processo de desenvolvimento do município será fundamental no processo 
de desenvolvimento da educação em Água Boa. 
O Plano Municipal de Educação é uma versão preliminar e está sendo 
apresentado com o objetivo de receber sugestões para o seu aperfeiçoamento, pois 
este será o instrumento máximo na implementação da política educacional no 
município.
Selso Lopes de Carvalho Profª Irene Wentz Manhães
Prefeito do Município de Água Boa Secretária Municipal de Educação
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1 – CONTEXTO NACIONAL
Um grupo de educadores lançou, em 1932, um manifesto ao povo e 
ao governo, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação” onde 
expressavam a necessidade de um plano amplo e unitário para promover a 
reconstrução educacional no país. O documento teve grande repercussão e motivou 
uma campanha que resultou na inclusão de um artigo na Constituição Brasileira de 16 
de julho de 1934 determinando como competência da União fixar o Plano Nacional 
de Educação. Assim surge a primeira idéia de se construir um Plano de Educação, 
mas não se concretizou.
Com exceção da Carta de 1937, todas as constituições posteriores, 
incorporaram a idéia de construção de um Plano Nacional de Educação. Entretanto o 
primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da 
primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. Ele 
não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do 
Ministério da Educação e Cultura, aprovada pelo então Conselho Federal de 
Educação. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a 
serem alcançadas num prazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revisão, quando 
foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras à elaboração de 
planos estaduais. Em 1966, sofreu uma segunda revisão, que se chamou Plano 
Complementar de Educação, introduzindo importantes alterações na distribuição dos 
recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho 
e o atendimento a analfabetos com mais de dez anos. 
Com a Constituição Federal de 1988, cinqüenta anos após a primeira 
tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um Plano Nacional de longo prazo, com força de 
lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação. 
O art. 214 contempla esta obrigatoriedade ao fixar como objetivos nacionais:
 Erradicação do analfabetismo;
 Universalização do atendimento escolar;
 Melhoria da qualidade de ensino;
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 Formação para o trabalho e promoção humanística, científica e 
tecnológica do país.
Por outro lado, a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional, determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que 
cabe à União a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito 
Federal e os municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece, ainda, que a 
União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da 
citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a 
Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou, no 
Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998. Em 11 de 
fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 
180/98, relativa ao projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação e sua 
tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173, de 1998, 
apensado ao Projeto de Lei nº 4.155/98. Na Exposição de Motivos, destaca então o 
Ministro da Educação a concepção do Plano, que teve como eixos norteadores, do 
ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu 
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização 
do Magistério.
Em 9 de janeiro de 2001, o Presidente da República sancionou a Lei 
nº 10.172 que institui o PNE, com vetos a nove metas, propostos pelo Ministério da 
Fazenda e do Planejamento, orçamento e gestão, que ainda não foram submetidos à 
votação do Congresso Nacional.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Nacional traz como objetivos fundamentais:
● A elevação global do nível de escolaridade da população;
● A melhoria da qualidade do ensino; em todos os níveis;
● A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à 
permanência, com sucesso, na educação pública; e.
● Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, 
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obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na 
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades 
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a 
capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na 
extensão e na qualidade à dos países desenvolvidos, foram estabelecidas prioridades 
no Plano Nacional de Educação, segundo o dever constitucional e as necessidades 
sociais.
a) Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas 
as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a 
conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de 
ensino para que todos obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e 
para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico 
deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino 
socialmente significativo. Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas 
sociais mais necessitadas.
b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram 
acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz 
parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como 
ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização dessa 
população é entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da 
cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da 
sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da 
constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão 
responsável e consciente de seus direitos e deveres.
c) Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino, a 
Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior. Está prevista a extensão 
da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, quer na 
Educação Infantil, quer no Ensino Fundamental, e a gradual extensão do acesso ao 
Ensino Médio para todos os jovens que completam o nível anterior, como também 
para os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino na idade própria. Para 
as demais séries e para os outros níveis, são definidas metas de ampliação dos 
percentuais de atendimento da respectiva faixa etária. A ampliação do atendimento, 
neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, 
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simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda às necessidades das 
diferentes faixas etárias, assim como, nos níveis mais elevados, às necessidades da 
sociedade, no que se refere a lideranças científicas e tecnológicas, artísticas e 
culturais, políticas e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do 
mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de 
educação profissional complementar à educação básica, que conduza ao permanente 
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de 
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia.
d) Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção 
deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz 
parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o 
tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira 
de magistério.
e) Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em 
todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, 
contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos 
dados como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e 
melhoria do ensino.
O Plano Nacional de Educação define, por conseguinte:
● As diretrizes para a gestão e o financiamento da educação;
● As diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino;
● As diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais 
profissionais da educação, nos próximos dez anos.
Tratando-se de metas gerais para o conjunto da nação, será preciso, 
como desdobramento, adequação às especificidades locais, definição de estratégias 
adequadas a cada circunstância, e a elaboração de planos estaduais e municipais.
2 - CONTEXTO ESTADUAL
A Constituição do Estado de Mato Grosso, de 1989, não faz 
referência ao Plano Estadual de Educação (PEE), ainda que a Constituição Federal, 
de 1988, em seu art. 214, estabeleça a necessidade de formulação do Plano em nível 
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nacional, o que, por analogia, se estende aos Estados e municípios brasileiros.
O principal marco histórico jurídico-político-educacional para a criação 
do PEE-MT, é a Lei Complementar Nº 49/98 . Lei do Sistema Estadual de Ensino, de 
1º de outubro de 1998. Este instrumento jurídico situa o PEE-MT como um processo 
em permanente construção. Enquanto tal é que deverão ser definidos os 
mecanismos, as relações e os processos que nortearão a elaboração e execução do 
referido Plano. Enquanto processo, o PEE-MT deverá ser construído partindo de um 
diagnóstico das questões que serão tratadas, definindo suas diretrizes, prioridades, 
objetivos, metas, sujeitos, espaços, tempos, fontes, recursos, custos e forma de 
gestão.
O Art. 23, da Lei Complementar 49/98, estabelece que o Fórum 
Estadual de Educação integre a organização do Sistema Estadual de Ensino e que, 
nos termos do Art. 50, ele tenha por objetivo:
I - promover, trienalmente, Conferência Estadual de Educação; e
II - propor diretrizes e prioridades para a formulação da Política 
Estadual de Educação, na perspectiva da valorização do ensino público. Lê-se, ainda, 
no § 1º deste artigo: A elaboração do Plano Estadual de Educação será sempre 
precedida de reunião do Fórum, que poderá, ainda se reunir extraordinariamente, 
sempre que motivo relevante ligado à educação exigir, ou por solicitação de duas ou 
mais das entidades promotoras.
Em Mato Grosso, a Gestão Democrática do Ensino, (Art. 51, da Lei Nº 
49/98), entendida como ação coletiva, princípio e prática político-filosófica, alcançará 
todas as entidades e organismos integrantes do Sistema Estadual de Educação e da 
Gestão Única de Educação Básica, abrangendo:
I - Conselho Estadual de Educação;
II - Fórum Estadual de Educação;
III-Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, com 
participação da comunidade escolar, na forma da lei.
OBJETIVOS
O Plano Estadual de Educação será revisto a cada 3 (três) anos, 
como prescreve o Parágrafo Único do Art. 9º da Lei Complementar Nº 49/98 e traz, 
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em sua versão preliminar, os seguintes objetivos:
I) erradicação do analfabetismo;
II) melhoria das condições e da qualidade do ensino, em todos os níveis;
III) universalização do atendimento ao ensino obrigatório, compreendendo o Ensino 
Fundamental e o Ensino Médio (Constituição do Estado de Mato Grosso, art. 242, I);
IV) formação humanística, científica e tecnológica;
V) progressiva ampliação do tempo de permanência na escola do aluno do Ensino 
Fundamental;
VI) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino;
VII) redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à 
permanência, com sucesso, na educação pública;
VIII) implementação do regime de colaboração entre o Estado e os municípios;
IX) valorização dos profissionais da educação e democratização da gestão do ensino 
público, nos estabelecimentos oficiais.
PRIORIDADES
A garantia do atendimento às demandas pressupõe, neste Plano, o 
estabelecimento de prioridades, que dependem, por sua vez, da construção do 
regime de colaboração entre Estado e municípios, nas dimensões de repartição de 
responsabilidade, estabelecimento de normas e planejamento, quais sejam:
a) Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos, na 
cidade e no campo, para todas as crianças de 7 a 14 anos, de diferentes culturas e 
etnias, assegurando-lhes o ingresso e permanência na escola e a conclusão deste 
nível de ensino. Essa prioridade objetiva impedir a expansão do analfabetismo, 
através da implantação de um processo pedagógico de qualidade, adequado às 
diferentes relações entre cultura/natureza, com o intuito de colocar a aprendizagem 
como uma ferramenta básica capaz de elevar o exercício da cidadania do aluno.
b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram 
acesso na idade própria ou que não o concluíram. Essa prioridade objetiva, de forma 
sólida, não só erradicar o analfabetismo na população jovem e adulta, mas conferir a 
todos a possibilidade de aquisição de valores, conhecimento, domínios e práticas 
necessários à vida em sociedade e ao exercício crescente de cidadania.
c) Ampliação do atendimento nos diferentes níveis de ensino: a 
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Educação Infantil, o Ensino Médio e Educação Profissional e a Educação Superior. 
Essa prioridade, que se inicia pelo compromisso de escolaridade obrigatória para as 
crianças de seis anos, na perspectiva de elevar o Ensino Fundamental para nove 
anos de escolaridade obrigatória e gratuita, estende-se ao compromisso de
atendimento aos jovens e adultos trabalhadores que não cursaram o ensino nas 
idades próprias. Insere-se, nesta prioridade, a garantia de oportunidades de educação 
profissional complementar à educação básica, que conduza ao permanente 
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de 
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, inclusive, no Ensino Superior.
d) Valorização dos profissionais da educação. Essa diretriz dará 
atenção especial à implantação, implementação, execução, desenvolvimento e 
avaliação da Lei Complementar Nº 50, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a 
Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso. Essa prioridade é 
colocada com a finalidade de organizar, estruturar e estabelecer as normas sobre o 
regime jurídico dos profissionais da educação do ensino básico mato-grossense.
e) Desenvolvimento da Gestão Democrática do Ensino. Esta 
prioridade deverá nortear todas as ações de planejamento, elaboração, organização, 
execução e avaliação das políticas educacionais em todas as entidades, órgãos e 
instâncias da organização do Sistema Estadual de Ensino.
3– CONTEXTO MUNICIPAL
UM BREVE HISTÓRICO
Mesmo que sucinto, um breve relato histórico sobre a formação do 
município de Água Boa possibilitará a elaboração deste instrumento de política 
educacional - Plano Municipal de Educação – efetivamente voltado para as 
características e peculiaridades locais.
A evolução da expansão populacional de Água Boa, remonta à época 
pré-colombiana, com a ocupação do território pelos índios Xavantes. Durante a 
primeira metade deste século foram feitas várias expedições à região, em busca de 
ouro e diamantes, cidades perdidas, índios, o que deu origem a várias lendas sobre a 
região.
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A primeira iniciativa governamental a ocupar a região foi a Expedição 
Roncador - Xingu, através da Fundação Brasil Central. A Expedição realizada na 
década de 40 adentrou o município de Água Boa, seguindo pelo traçado atual da BR￾158 do Rio Areões até a região central do município, daí seguindo para o Garapu até 
o Rio Culuene. A Expedição foi responsável pela identificação do Rio Sete de 
Setembro, bem como da construção de um campo de pouso no Garapu.
Durante as décadas de 50 e 60 a política de ocupação do governo foi 
a doação de áreas de cerca de 10.000 ha para produtores e empresários do sul e 
sudeste do país. Grande parte do município de Água Boa ficou sob domínio do Sr. 
Alfredo Floriano Toneto, fazendeiro no Rio Grande do Sul, e outras pessoas de seu 
grupo. Nesta época muda-se para Água Boa o primeiro morador vindo do sul do país, 
Sr. Paulo Jacob Thomas, que aqui chegou em 15 de setembro de 1 958.
A partir do final da década de 60 o governo passa a incentivar a vinda 
de grandes empresas, ocasião em que se instalam na região as Fazendas Suia￾Missú, Brasil, Guanabara, Saudade, Taquaral, Alvorada, Bonança, Cedro, Santa 
Maria entre outras.
Em 1970 é realizado o primeiro projeto de colonização no município, 
na localidade denominada Vau dos Gaúchos, através da COMAGRA - Comercial 
Agrícola e Colonizadora Ltda, constituída pelos sócios Ernesto Martinho da Cruz, 
Floriano Toneto e Paulo Juarez Pereira. 
Devido aos problemas fundiários existentes no sul do país, 
produtores da região de Tenente Portela - RS, se organizam, sob a liderança de 
Norberto Schwantes, através da COPERCOL - Cooperativa de Colonização 31 de 
Março Ltda, para colonizar terras no Mato Grosso, o que teve início em 1972 com o 
projeto de colonização Canarana I. Estes projetos tinham amplo apoio do Governo 
Federal através dos financiamentos do PROTERRA e POLOCENTRO.
Em 1974 a COPERCOL realiza o primeiro projeto de colonização no 
município de Água Boa, o Garapu I, e em 1975 são implantados os projetos Água 
Boa I e Água Boa II, cuja agrovila formada junto com o projeto é a atual sede do 
município. Boa parte dos colonos destes dois projetos vieram da região do município 
de Não Me Toque - RS. Posteriormente vieram os projetos Areões, Serra Dourada, 
Água Boa III, estes dois últimos já sob realização da CONAGRO (empresa criada por 
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Norberto Schwantes para realizar a colonização) e outros projetos particulares como 
o Jaraguá, Visão e Princesa.
A partir da colonização, a principal atividade econômica do município 
passa a ser a cultura do arroz, cultivada pelos colonos dos projetos. Para auxiliar o 
processo produtivo foi criada a COOPERCANA - Cooperativa Agropecuária Mista 
Canarana Ltda que embora sendo uma iniciativa dos colonos de Água Boa passa a 
atuar em toda a região. Esta primeira fase é de muitos sacrifícios, devido às 
dificuldades de estradas, comunicação, habitação, saúde, etc. Em 26 de dezembro 
de 1979 é promulgada a Lei n ° 4.166 que eleva Água Boa, até então distrito de Barra 
do Garças, à categoria de município.
A partir do início dos anos 80, com a descoberta de jazidas de 
calcário no município vizinho Cocalinho, tem início o cultivo da soja. A década de 
oitenta é um período de grande desenvolvimento para o município, com a 
implantação e expansão da cultura da soja e também expansão da cultura do arroz. 
No final deste período a área plantada do município já era de 100.000 ha. Neste 
período também se implantou grande parte da infra-estrutura básica do município, 
como asfalto na BR-158, telefone, armazéns, escolas, prédios públicos, etc. Foi um 
período de grande importância para o município.
Ao lado disso dois processos ocorriam. Um era a continuação de 
implantação de grandes fazendas pelo projeto SUDAN e outros incentivos. E outro, 
em contrapartida, nesta mesma década e início dos anos noventa, tem início um 
processo de ocupação de áreas por posseiros, o que ocorre na comunidade de 
Serrinha, Jatobazinho, Borecaia e Santa Maria. Isto muda o perfil populacional e 
fundiário do município, que até então era formado basicamente por sulistas, e passa 
a contar com nordestinos, goianos, mineiros, etc. Este grande contingente de 
pequenas propriedades gera grande demanda aos órgãos públicos.
O ano de 1989 é marcado pelo início da crise. Os planos econômicos 
atingem em cheio a agricultura, principalmente a cultura da soja, através de 
interferências nos preços dos produtos e nos juros bancários. Com isto o 
endividamento aumenta, muitos produtores vendem as suas terras, viram posseiros 
ou voltam para sua Terra. A área plantada diminui e a economia municipal entra em 
recessão. Meio a esta crise, afloram os problemas administrativos da Coopercana, 
que entra em regime pré-falimentar. Nesta época começa a haver um afluxo de 
paulistas para o município, atraídos pela imagem da cidade e pelas terras baratas 
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para a criação de gado. A pecuária passa então a ser uma das atividades mais 
importantes do município, pois alem dos paulistas muitos colonos deixam de plantar 
para criar gado. Água Boa passa a ser o município com o maior rebanho bovino do 
Vale do Araguaia.
A partir de 1993, o município da soja volta a ter expansão de área 
plantada e ocorre, mesmo que em escala ainda pequena, a diversificação de culturas 
e criações. Porém, o impacto negativo que o Plano Real causou à agricultura, 
repercutiu negativamente na economia do município e regional. Observa-se também
um incremento na agro-industrialização. Novas perspectivas se abrem agora com a 
Hidrovia Rio das Mortes-Araguaia, que vai diminuir o custo do frete. Some-se a isso a 
securitização das dívidas agrícolas, que dará novo fôlego aos produtores. 
Desta forma, Água Boa volta a ser um grande potencial de 
crescimento e desenvolvimento.
ASPECTOS FÍSICOS NATURAIS
Localização Geográfica:
Latitude 13,6° a 14,6° Sul. Longitude 51,5° Oeste. 
Clima:
Por estarmos localizados numa região onde o clima é tropical A temperatura média 
anual é de 32°c com correntes de ar frio vindo da região sul do país, nos meses de 
junho a agosto. O clima do município é classificado como AW: inverno seco
Regime Pluviométrico: 
Período das secas: Maio a Agosto, período das águas: Setembro a Abril 
apresentando uma pluviosidade média entre 1800 a 2200 mm anuais. No mês de 
janeiro ou fevereiro costuma ocorrer um veranico.
Altitude:
430 m acima do nível do Mar
Superfície:
11.566,20 km2
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Relevo:
 É constituído por uma formação de planalto denominada Serra do 
Roncador, pela planície denominada Depressão do Araguaia e por planícies da bacia 
do Xingu. O relevo predominante é suavemente ondulado, ocorrendo em menor 
escala o relevo plano e ondulado. Raramente ocorre relevo montanhoso.
A Depressão do Araguaia ocupa a parte leste da área municipal. Esta 
unidade encontra-se esculpida em rochas do Pré-Cambriano Indiferenciado (gnaisse 
e granitos), do Pré-Cambriano (micaxistos e quartizitos) e ainda rochas do tipo filito 
(com intercalações de quartizito), sericítos e calcários. Conta ainda com uma grande 
extensão de cobertura detritico-laterítica e depósitos aluvionares e coluvionares 
pleistocênicos. Caracteriza-se pela regularidade das cotas altimétricas, em torno de 
300 m e pela magnitude da rede de drenagem e pelas feições geomorfológicas que 
apresenta. Esta área apresenta duas feições morfológicas: áreas de acumulação 
inundáveis e extensas planícies fluviais.
A Serra do Roncador que é formadora do Planalto Dissecado dos 
Parecis, além de apresentar-se como uma porção contínua à oeste e noroeste do 
município, ocupa uma limitada área no interior da Depressão do Araguaia. A principal 
característica deste Planalto é sua grande continuidade e a relativa homogeneidade, 
com predominância de formas dissecadas tabulares. Nesta unidade, as litologias 
apresentam-se diferenciadas, podendo apresentar rochas sedimentares e cristalinas. 
Solos:
O solo predominante no município é o Latossolo Vermelho Amarelo 
entre 20 e 40 % de argila. Também são encontrados Lateríta Hidromórfica, Solos 
Cocrecionários, Latossolo Vermelho Escuro, Areia Quartzosa entre outros. Para 
melhor caracterizar as classes de solo existentes no município, no Anexo I, 
apresentamos o Mapa de Solos, bem como o Mapa de Aptidão Agrícola. Estes 
mapas foram extraídos e ampliados dos mapas correspondentes para o Estado de 
Mato Grosso.
Vegetação:
Em Água Boa a cobertura vegetal é constituída basicamente pela 
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vegetação de cerrado. Esta estende ao longo da área municipal e se apresenta sob 
várias fisionomias.
Cerrado Arbóreo Aberto com Floresta-de-Galeria, representa a 
subformação mais importante e recobre a maior parte do município. Sua estrutura 
apesar de desenvolver em ambientes diferentes é em sua maioria, compostas de 
espécies comuns a todas áreas de Cerrado. A predominância de um ou outro 
elemento florístico não altera de sobremaneira a fito-fisionomia geral. Dentre as 
espécies mais comuns figuram o pau-terra (Qualae parviflora), bananeira-de-campo 
(Salvetia convallariodora) e quina-do-campo (Strychnos pseudoquina), além de 
outras.
Cerrado Arbóreo denso ou Cerradão não ocupa áreas contínuas. 
Ocorre disseminada em pequenos núcleos em meio a Savana Arbórea Aberta, onde 
os solos possuem melhores teores de fertilidade natural, ou em locais protegidos de 
interferência humana. As espécies mais comuns são as sucupiras (Bowdichia sp e 
Pterodon sp), o carvoeiro (Sclerolobiun sp)
Cerrado Parque com Floresta de Galeria ocorre em áreas de 
acumulações inundáveis, com nível altimétrico em torno de 300 m. De modo geral
apresenta elementos florísticos similares aos dos campos cerrados, podendo, 
entretanto, apresentar certas associações mais características. Nessa subformação 
as espécies mais comuns são: lixeira (Curatella americana), Angelin-de-morcego 
(Andira sp) e Ipê-Caraíba (Tabebuia caraiba), além de outras.
Completando o quadro fitogeográfico do município aparecem as 
associações resultantes do contato entre Cerrado/Floresta Estacional. Estas, são 
representadas pela Floresta Semidecidual Submontana, pela Floresta Semidecidual 
Aluvial e pela Cerrado Arbóreo Denso, senda que as duas ocorrem na Depressão do 
Araguaia e a última no Planalto do Parecis. Há também a ocorrência de vegetação 
típica de várzeas.
Hidrografia: 
Estando o município de Água Boa, assentado sobre a Serra do 
Roncador, serve esta de divisor de águas das bacias do Rio Araguaia e Xingu, sendo 
a primeira responsável pela drenagem da porção leste e a segunda da parte centro￾oeste.
A Bacia do Araguaia é constituída pelo Rio das Mortes que drena 
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toda a porção leste, desenvolvendo o seu curso no sentido norte-sul. Dentre os seus 
principais afluentes sobressaem os Rios Borecaia, Areões, Água Suja e Curuá. O Rio 
das Mortes, banhando a Depressão do Araguaia, caracteriza-se como rio de planície 
e constituirá importante via de navegação a partir do início dos trabalhos da Hidrovia 
Rio das Mortes-Araguaia.
Integram a Bacia do Xingu, neste município, o Rio Couto Magalhães 
(afluente do Culuene) que banha a porção ocidental da área, e o Rio Sete de 
Setembro que serve toda a parte central do território.
População:
Pessoas residentes 17.000 habitantes (IBGE/2004)
Eleição Municipal 11.600 eleitores (Cartório Eleitoral/2004) 
Dados do IBGE (2004). 
Limites Geográficos:
Norte: Canarana
Sul: Nova Xavantina (Rio Areões)
Leste: Nova Nazaré
Oeste: Campinápolis/Paranatinga (Rio Couto Magalhães)
ATIVIDADES ECONÔMICAS
Agricultura e Pecuária:
A base da economia do município de Água Boa se alicerça na 
agricultura, representada pela cultura de soja, arroz, milho, feijão, sorgo, milheto e, 
demais culturas, dada a grande quantidade de terras férteis. A produção vem 
crescendo a olhos vistos e muitas de suas áreas vêm sendo ocupadas por lavouras 
de arroz. A cultura da soja vem destacando-se a partir da safra 1982/83, quando teve 
seu plantio intensificado, representando atualmente 60% (sessenta por cento) da 
área cultivada em grãos. A cultura do milho esta em crescimento, pois as atividades 
de pequenos animais vêm absorvendo toda a produção dando assim uma maior 
sustentação às famílias dos produtores rurais e que terão um grande incremento com 
a instalação da Fábrica de Ração para bovino, suíno e aves.
18
Industria:
Indústria Nº Capacidade
Marcenaria 03
Industria Ração 04
Cerâmica 01
Confecção 02
Ind. de Sal Mineral 02
Ind. de Calcário 03
Serrarias/Madeireiras 03
Beneficiadoras de Arroz 06 30.000 ton/ano
Metalúrgicas 03
Indústria de Palmito 01
Laticínio 01 10.000 lts/dia
Frigorífico 01 600 cab. /dia
Serviços Bancários:
Banco do Brasil S/A
Bradesco
Sicredi – Cooperativa de Crédito do Leste de Mato Grosso
Transportes:
Duas importantes rodovias federais cortam o médio Araguaia: BR –
158 (Norte: Pará e Sul: Goiânia/Brasília/Cuiabá); BR – 242 (Oeste: Sorriso-MT). Além 
dessas, outras rodovias estaduais facilitam o acesso a todas as regiões do país.
Transporte de passageiros rodoviário estadual
 Cuiabá – 3 linhas diárias (Barratur e Xavante).
Transporte de passageiros rodoviário interestadual
Goiânia – 4 linhas diárias (Barratur, Xavante e Maia);
19
Brasília – 1 linha diária (Xavante);
Região Sul – 4 linhas semanais (Ouro e Prata, Lopes Sul e Real).
Transporte de passageiros aeroviário interestadual
 Água Boa possui um aeroporto com 1.800 m de extensão (pista), em fase 
de homologação no DAC. Em Barra do Garças a empresa SETE taxi aéreo realiza 
vôos regulares para Goiânia, Rio Verde, Jataí, Primavera do Leste, Cuiabá e vice￾versa.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
 Água Boa possui comércio forte e competitivo, atendendo a demanda da 
população local e regional. Conta com 3 agências bancárias, sendo uma Cooperativa 
de Crédito – Sicredi - a primeira no estado, e está em discussão a vinda da Caixa 
Econômica Federal. Possui ainda grande estrutura de supermercados, farmácias, 
lojas de vestuário e calçados, móveis, automóveis, colheitadeiras e tratores, 
implementos agrícolas, produtos veterinários e agrícolas e o segundo maior parque 
industrial do Vale do Araguaia (2 distritos), prontos para receber novas industrias).
 Água Boa realiza anualmente uma das maiores feiras agroindustriais do 
estado, a Expovale. Uma promoção da Prefeitura Municipal, a Expovale se destaca 
no cenário nacional a cada ano, com grandes shows artísticos e exposição de várias 
empresas do Brasil, atraindo um público de cerca de 60 mil pessoas, movimentando 
cerca de 4 Milhões de reais em negócios, beneficia agricultores e pecuaristas da 
região do Vale do Araguaia com grande concentração de produtores. Além da 
pecuária e agricultura, esta região destaca-se também na exploração de calcário e 
britas. A Expovale é um evento de grande importância dentro das atividades da 
região, pois oportuniza o encontro de produtores e técnicos, buscando novos 
conhecimentos, troca de informações e experiências.
Indústria Nº Capacidade
Marcenaria 03
20
Industria Ração 04
Cerâmica 01
Confecção 02
Ind. de Sal Mineral 02
Ind. de Calcário 03
Serrarias/Madeireiras 03
Beneficiadoras de Arroz 06 30.000 ton/ano
Metalúrgicas 03
Indústria de Palmito 01
Laticínio 01 10.000 lts/dia
Frigorífico 01 600 cab. /dia
Fonte: Secretaria Municipal de Controle e Gestão Financeira/2004 
Comércio e Serviços:
O Comércio vem se desenvolvendo significativamente a cada ano 
e a prestação de serviços está bem estruturada.
✔ 03 Agências Bancárias: Banco do Brasil, Banco Bradesco e SICREDI;
✔ 07 Hotéis;
✔ 02 Motéis;
✔ 02 Hospitais;
✔ 07 Postos de Gasolina;
✔ 02 Depósitos de Combustível;
✔ 06 Panificadoras;
✔ 03 Panificadoras anexas;
✔ 01 Agência de Correio;
✔ 06 Escritórios de Planejamento Agropecuário;
✔ 18 Oficinas Mecânicas;
✔ 02 Cartórios ( 1º e 2º Ofício);
✔ 05 Restaurantes;
✔ 16 Pizzarias/Lanchonetes/Choperia;
✔ 11 Sorveterias;
21
✔ 05 Farmácias;
✔ 05 Escritórios de Contabilidade;
✔ 09 Serviços Médico e Odontológico;
✔ 02 Funerárias;
✔ 01 Posto DETRAN/MT;
✔ 01 Exatoria;
✔ 30 Supermercados;
✔ 06 Casas de Carne;
✔ 12 Armazéns de Cereais, com capacidade para 250.000 toneladas;
✔ 06 Revendas de Máquinas Agrícolas;
✔ 08 Revendas de Produtos Agrícolas;
✔ 06 Lojas de Produtos Veterinários;
✔ 05 Casas de Materiais para Construção;
✔ 03 Vidraçarias;
✔ 05 Cooperativas;
✔ 01 Posto INDEA/MT;
✔ 01 Escritório REDE/CEMAT
✔ 01 Escritório EMPAER/MT;
✔ 01 Escritório DEMAE;
✔ 03 Revendedores de Automóveis;
✔ 03 Indústrias de Esquadrias Metálicas;
✔ 06 Indústrias de Beneficiamento de Arroz;
✔ 02 Indústrias de Sal mineral;
✔ 01 Indústria Cerâmica;
✔ 02 Fábricas de Confecções;
✔ 01 Frigorífico para abate de bovinos e suínos;
✔ 01 Indústria de beneficiamento de Palmito;
✔ 05 Escritórios de assessoria e Planejamento Agrícola;
Comércio Nº
Hospital 02
Hotéis / Restaurantes 10
22
Bancos (Banco do Brasil, Bradesco e Sicredi) 03
Transportadoras 14
Insumos Agropecuários 06
Insumos Veterinários 03
Maquinas e Equipamentos 06
Assistência Técnica Agropecuária 06
Comunicação 06
Armazéns:
Nº Capacidade (t)
Armazéns Convencionais 18 81.904,00
Armazéns Graneleiros 10 115.242,00
Total 28 197.146,00
Fonte: Conab/2001
Empresa Granel (t) Ensacado (t)
Cargill 60.000,00 18.000,00
APRAB 6.780,00 2.400,00
Semear 48.000,00 15.000,00
Planalto 6.000,00 3.600,00
Camargo Soares 14.400,00 6.000,00
LC 0,00 30.000,00
Caramuru 40.000,00 0,00
Triunfo 0,00 8.000,00
Pietá 5.000,00 0,00
Serra Dourada 1.500,00 0,00
23
COINBRA 60.000,00 0,00
TOTAL 241.680,00 83.000,00
CONDIÇÕES DE VIDA
Educação:
Escola Estadual Antônio Gröhs
Escola Estadual 9 de julho e EJA
Escola Nova Esperança (Pestalozzi)
Escola Rui Barbosa - Cooperensino 
Colégio Jesus Maria José
Escola Municipal de Ed. Infantil Cantinho da Alegria
Escola Municipal de Ed. Infantil Jacy Kuhn
Escola Municipal de Ed.Infantil Edna Lane de Oliveira Barbosa
 Escola Municipal Cristalino
Escola Municipal Cecília Meireles
Escola Municipal Guarujá
Escola Municipal Vila Nova
Escola Municipal Terra Viva
Escola Municipal Apóstolo Paulo
Escola Municipal Agrovila Central
Escola Municipal Bela Vista
Escola Municipal Buritizal
Escola Municipal Campo Alegre
Escola Municipal José Elias Abdalla
Escola Municipal Bom Princípio
Escola Municipal Santa Cecília
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida
Escola Municipal Brinquedos Bandeirantes
Escola Municipal 7 de Setembro
Escola Municipal Indígena Tripá
Escola Municipal Indígena Babaçu
24
Saúde:
Hospitais
Hospital São Francisco com 40 leitos
Hospital Regional com 29 leitos adultos e 7 de pediatria 
Postos de Saúde
Três Postos do Programa de Saúde da Família - PSF (Vila Nova, 
Guarujá e Primavera)
Três Postos de Saúde Rurais (PA Jaraguá, Pa Santa Maria, Pa 
Serrinha)
Posto de Saúde Central
Laboratórios
Laboratório São Francisco
Laboratórios Padrão
Laboratório BIOMASTER
Laboratórios do Centro de Saúde (Público)
Comunicação:
Brasil Telecom
Tim Celular
Vivo Celular
Correios
Televisão: 02 Receptoras local
Rádios: Rádio Seriema 104,9 Mhz
Instituições Públicas:
Indea - Classificação e Fiscalização Vegetal e Animal
REDE/CEMAt - Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A
INSS - (benefício)
Cartório Eleitoral
Ciretran
Exatoria Estadual
Cartório de 1° e 2° Oficio 
Fórum
25
Brigada Militar
Delegacia de Policia
Escola Pestalozzi (Escola Especial)
Empaer-MT
Energia:
Energia Sistema Interligado – linhão 138 kV
Abastecimento de Água e Saneamento Básico:
O município é abastecido por uma central de captação e 7 poços 
artesianos, 5 na sede e um no Projeto Jaraguá e 1 na Vila Borecaia e um posto de 
tratamento d’água na sede. Na vila Serrinha, a água é canalizada de uma nascente.
A coleta de lixo é realizada diariamente e vai para o aterro sanitário, 
estando sendo implantado uma usina de reciclagem. Não existe rede de esgoto.
Segurança Pública:
Delegacia de Polícia
Brigada Militar
DADOS DEMOGRÁFICOS
1 - POPULAÇÃO RESIDENTE POR GRUPOS DE IDADE - 2000
Especificação Total Menos 
de 1 ano
1 a 3 anos 4 a 6 anos 7 a 14 
anos
15 a 17 
anos
18 a 19 
anos
20 a 24 
anos
25 a 39 
anos
40 a 59 
anos
60 a 64 
anos
65 anos 
acima
Mato Grosso 2.504.353 48.866 151.635 163.907 431.473 108.841 108.419 250.684 615.856 425.354 52.760 91.558
Água Boa 16.737 271 889 946 2.539 1.032 622 1.490 3.702 2.560 280 424
Fonte: IBGE
2 - POPULAÇÃO RESIDENTE E POPULAÇÃO DE 5 ANOS OU MAIS DE IDADE - ALFABETIZADA E NÃO 
ALFABETIZADA – 1991 E 2000
Ano 
BRASIL
População Residente Total População Residente 5 anos ou mais de idade
Total Alfabetizada Não Alfabetizada
1991 146.825.475 130.304.361 97.535.783 32.768.578
2000 169.799.170 153.423.442 127.758.049 25.665.393
Fonte: IBGE
Ano 
MATO GROSSO
População Residente Total População Residente 5 anos ou mais de idade
Total Alfabetizada Não Alfabetizada
1991 2.027.231 1.772.868 1.343.694 429.174
2000 2.504.353 2.249.988 1.913.591 336.397
Fonte: IBGE
Ano 
AGUA BOA
População Residente Total População Residente 5 anos ou mais de idade
Total Alfabetizada Não Alfabetizada
26
1991 16.561 14.368 10.256 4.112
2000 16737 14.963 12.724 2.239
Fonte: IBGE
INVENTÁRIO DE DEMANDAS E OFERTAS DE VAGAS
1 - Educação Básica - Número De Escolas, Alunos e Função Docente - 2003
Dependência 
Administrativa
Total de
Escolas
Total 
Função 
Docente
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS
Total Ed. Infantil Classes
de Alfabetização
Ensino Fundamental Ensino 
Médio
Ed. 
Especial
EJA
(Supletivo 
Total)
Creche Pré Escola 1ª a 4ª 
séries
5ª a 8ª séries
Estadual 2 110 2.949 - 23 - 528 1.059 502 8 829
Municipal 19 117 2.285 201 540 10 1.152 376 - 6 -
Privada 3 25 674 - 90 33 200 176 90 85
TOTAL 24 252 5.908 201 653 43 1.880 1.611 592 99 829
Fonte: MEC/INEP – Censo Escolar
2 - Educação Básica: Evolução da Matrícula Inicial – 1 998 - 2003.
Ano Ed. Infantil Classe de 
Alfabetização
ENSINO FUNDAMENTAL Ensino Médio Ed. Especial Ed. de Jovens 
e Adultos
Total Geral
Total 1ª a 4ª série 5ª a 8ª série
1 998 342 259 3.482 2.226 1.256 323 103 770 5.289
1 999 585 220 3.749 2.263 1.486 355 77 707 5.693
2 000 643 18 3.952 2.256 1.696 368 80 725 5.786
2 001 774 27 3.548 1.986 1.562 389 90 732 5.560
2 002 817 19 3.648 2.056 1.592 475 84 927 5.970
2 003 854 43 3.491 1.880 1.611 592 99 829 5.908
Fonte: MEC/INEP – Censo escolar
 SEDUC - MT
3 - Número de Escolas, Função Docente e Matrícula Inicial no Ensino Regular – 2003.
Dep. 
Administrativ
a
Localização Escolas EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO 
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
CRECHE PRÉ-ESCOLA
FD M FD M FD M FD M
Estadual
Urbana 2 - - 1 23 70 1.587 17 502
Rural - - - - - - - - -
Total 2 - - 1 23 70 1.587 17 502
Municipal
Urbana 7 22 201 19 445 37 827 - -
Rural 12 - - 12 95 49 801 - -
Total 19 22 201 31 540 86 1.628 - -
Privada
Urbana 3 - - 6 90 19 376 21 90
Rural - - - - - - - - -
Total 3 - - 6 90 19 376 21 90
TOTAL GERAL 24 22 201 38 653 175 3.591 38 592
Fonte: MEC/INEP – Censo escolar
Legenda: FD –função docente
 M - Matrícula
27
28
4 - Nome das Escolas Municipais, Endereço/Localização, Função Docente e Nível de Ensino Oferecido – 2003.
ESCOLA ENDEREÇO
LOCALIZAÇÃO Clãs.
Alfa￾be-ti￾za￾ção
EDUCAÇAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃODE JOVENS E 
ADULTOS(Presencial)
EDUCAÇÃ ESPECIAL
TOTAL
U R
CRECHE PRÉ-ESCOLA
Sala Especial
FD M M
EM Agrovila Central Assentamento Jaraguá X 1 18 200 11 218
EM Buritizal Assentamento Água Boa X 1 5 95 4 100
EM Cantinho da Alegria Rua 19 Qd. 139 x 11 257 54 2 311
EM Indígena Babaçu Reserva Indígena Areões X 1 3 19 1 22
EM Indígena Tripã Aldeia Tripa X 1 5 12 1 17
EMEI Jacy Kuhn Salamoni Rua 16 – Centro x 22 201 - - 201
EM 7 de Setembro Faz. Camargo Soares X 1 6 22 1 28
EM Terra Viva Rua Buriti – Vila Nova X - 70 4 70
EM Apóstolo Paulo Vila Serrinha X 1 25 193 8 218
EM Bela Vista Gleba Santa Maria II X 1 17 159 8 176
EM Bom Princípio Gleba Martins X 1 3 26 1 29
EM Brinquedos Bandeirantes Faz. Brinquedos Bandeirantes X 1 6 8 1 14
EM Campo Alegre Fazenda Campo Alegre X 1 11 43 2 54
EM Cecília Meirelles Rua 06 Qd B 15 x 4 94 221 3 1 6 321
EM Cristalino Cristalino X 10 1 16 52 4 78
EM Elias José Abdalla Projeto Jaraguá X 1 4 9 1 13
EM Guarujá Rua 21 – Guarujá X 2 45 142 4 187
EM Santa Cecília Fazenda Mata Verde x 1 1 15 1 16
EM Vila Nova Rua 31 – Vila Nova X 1 24 188 10 212
Total Municipal 22 201 31 540
1528
67 1 6
2285
Fonte:Censo Escolar/Secretaria Municipal de Educação
Legenda: 
U – Urbana
R – Rural
FD – Função Docente
M - Matrícula
5 - Nome das Escolas Estaduais, Endereço/Localização, Função Docente e Nível de Ensino Oferecido – 2003.
ESCOLA ENDEREÇO
LOCALIZAÇÃO EDUCAÇAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃODE JOVENS E 
ADULTOS(Presencial)
EDUCAÇÃ ESPECIAL
TOTAL
U R
Sala Especial
FD M M
EEPG 9 de Julho Rua 11, Quadra 71 X 1 23 29 857 - 19 829 1 8 1.717
EEPSG Antonio Grohs Rua 7 - Centro x - 39 750 17 502 - - 1.252
Total 1 23 68 1.607 17 502 19 829 1 8 2.949
Fonte:Censo Escolar/Secretaria Municipal de Educação
Legenda: 
U – Urbana
R – Rural
FD – Função Docente
M - Matrícula
29
6 - Nome das Escolas Rede Privada, Endereço/Localização, Função Docente e Nível de Ensino Oferecido – 2003.
ESCOLA ENDEREÇO
LOCALIZAÇÃO Clãs.
Affa￾betiz
ação
EDUCAÇAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃODE JOVENS E 
ADULTOS(Presencial)
EDUCAÇÃ ESPECIAL
TOTAL
U R
Sala Especial
FD M M
Centro de Promoção Huma. E Soc. 
Sagrada Família
Rua Doze – Centro X - 3 54 14 173 8 17 - 244
EPG Nova Esperança Soc. Pestalozzi Av. Tropical – Guarujá X - - - 11 85 85 EPSG Rui Barbosa Rua Dois - Centro X 33 3 36 16 203 13 73 - 345
Total 33 6 90 30 376 21 90- 11 85 674
Fonte:Censo Escolar/Secretaria Municipal de Educação
Legenda: 
U – Urbana
R – Rural
FD – Função Docente
M - Matrícula
30
EDUCAÇÃO INFANTIL
1 – DIAGNÓSTICO
A Educação Infantil é um dos segmentos mais importantes no 
processo educativo na vida do cidadão. A Constituição Federal de 1988 veio firmar 
essa concepção ao assegurar o direito da criança ao ensino obrigatório e gratuito.
No entanto, entre o patamar jurídico e a prática no campo das 
políticas sociais e educacionais existe uma distância que deve ainda ser percorrida. 
Em 1996, ano da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, o atendimento do alunado da Educação Infantil em Água Boa era 
de 155, 286, e 434 alunos, respectivamente, nas redes estadual, particular e 
municipal. 
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, fica afirmado o 
direito à Educação Infantil, no seu Inciso IV, do artigo 208, o qual explicita que o dever 
do Estado com a educação será efetivado [...] mediante a garantia do atendimento em 
creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. Este direito é 
reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, inciso IV.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 
apresenta a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, com a 
finalidade de assegurar o desenvolvimento integral da criança, a sua socialização e a 
preservação de sua individualidade. Nela, fica determinado que a Educação Infantil 
será oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e, em pré￾escola, para crianças de quatro a seis anos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece 
que o papel a ser desempenhado pelas instituições de Educação Infantil deve ser 
complementar ao da família e da comunidade, devendo, com isso, ter como sentido a 
ampliação dos conhecimentos e experiências das crianças, seu interesse pelo ser 
humano, pelo processo de transformação da natureza e pela convivência em 
sociedade, através do desenvolvimento de seus aspectos físico, psicológico, 
intelectual e social.
As metas aqui propostas buscarão a interação entre as diversas 
áreas do conhecimento e dos aspectos da vida cidadã, como conteúdos básicos para 
a constituição do conhecimento e de valores. Desse modo, os conhecimentos sobre 
espaço, tempo, comunicação e expressão, natureza e sociedade devem estar 
articulados com os cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida 
familiar e social, o meio ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a 
31
ciência e a tecnologia. Tal processo deve ocorrer numa dimensão lúdica que, 
respeitando o jogo como o fazer infantil, possibilita a observação da realidade, a 
elaboração de noções, o desenvolvimento das linguagens de representação, das 
estruturas lingüísticas, a ampliação do vocabulário, enfim, a construção do 
conhecimento necessário à compreensão da realidade. Nessa linha de reflexão, a 
Educação Infantil, para além da formação de habilidades e de hábitos higiênicos, se 
redefine como uma etapa sistemática do processo de desenvolvimento da criança, 
ampliando o seu universo cultural, tornando-a cada vez mais capaz para agir com 
independência e autonomia.
A base central no processo de definição dessas metas é as diretrizes 
curriculares nacionais para a Educação Infantil, instituída pelo Conselho Nacional de 
Educação através da Resolução nº 01, de 07/04/99.
Embora a Constituição Federal e a LDB/96 coloquem na esfera 
municipal, a prioridade de oferta da Educação Infantil, em ambas fica evidente que a 
União e os Estados têm suas responsabilidades. Além disso, é fundamental 
considerar que a LDB explicita o regime de colaboração entre União, Estados e 
municípios, na constituição de seus sistemas de ensino. Desse modo, a Lei prevê 
atribuições específicas, campos de competências, mas também compromisso entre 
as instâncias de governo, nos seus artigos 8º e 10º.
Apesar de a legislação brasileira, reconhecer o direito da criança à 
educação nos seus primeiros anos de vida, o atendimento efetivo desse direito se 
defronta, na atualidade, com uma série de desafios, dentre os quais podemos 
destacar: o acesso, a permanência e a qualidade do atendimento.
A demanda para a educação infantil, que abrange crianças de 0 a 6 
anos em instituições específicas, vêm crescendo no Brasil inteiro em ritmo acelerado 
demonstrando a necessidade das famílias que, em geral, trabalham fora de casa, em 
obter apoio institucional efetivado nas políticas públicas. 
Considerando a inserção da mulher no mercado de trabalho e as 
novas teorias que norteiam a educação, que afirmam ser esta fase, o alicerce de 
formação do ser adulto, os espaços criados para a Educação Infantil possui o mérito 
inegável de colocar a criança em contato com ambiente socialmente construído, que 
extrapola o convívio familiar, pois conforme VIGOTSKY (1998), o convívio social e 
cultura entre os pares da mesma faixa etária e adulto do mesmo grupo a qual 
pertence a criança, contribui de forma relevante para seu desenvolvimento e 
32
aprendizagem.
A necessidade de construir uma identidade própria para as 
instituições de Educação Infantil e assegurar sua especificidade, faz necessário 
estabelecer um diálogo com a família, investir na formação e qualificação do 
profissional do magistério e possibilitar um espaço físico adequado a esta modalidade 
de ensino.
De acordo com a Constituição Federal/88 em seus artigos 206 e 208 
que trata, respectivamente, dos princípios da educação brasileira e do dever do 
Estado com a educação na garantia do atendimento em creche e pré-escola às 
crianças de 0 a 6 anos de idade. E com base na Lei nº 9394/96, nos seus artigos Art. 
1º, que trata da educação como um processo que abrange aspectos formativos da 
vida familiar, da convivência humana; Art. 11, Inciso V, o município em oferecer a 
Educação Infantil em creches e pré-escolas, e Art. 29 que especifica o alunado a ser 
atendido na educação infantil, os aspectos a serem desenvolvidos: físico, psicológico, 
intelectual e social, sendo a educação infantil oferecida na modalidade creche para 
crianças de 0 a 3 anos, e pré – escola para crianças de 4 a 6 anos. O art 31 da LDB, 
que fixa a necessidade da avaliação mediante acompanhamento e registro do 
desenvolvimento da criança, porém sem objetivo de promoção. E conforme a Lei nº 
8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, Art 54 inciso IV, que trata do 
atendimento das crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas.
De acordo com o art 1º da resolução nº 276/2000 – CEE/MT, que fixa 
normas para oferta de educação no sistema estadual de ensino, ressalta que 
educação infantil, primeira etapa da educação básica constitui direito da criança de 0 
a 6 anos, ao que o estado e a família tem dever de atender.
Como podemos observar nas tabelas 1 e 2 a Educação Infantil é 
predominantemente oferecida pela esfera administrativa municipal que atende 741 
alunos. A rede privada atende 90 alunos e a rede estadual 23 alunos.
1 - Educação Infantil – Matrícula Inicial por Faixa Etária – 1 999 a 2 003
Ano Dep. Administrativa Creche Pré-Escola
TOTAL GERAL Matrícula com 
menos de 4 anos
Matrícula entre 4 
e 6 anos
Matrícula com 
mais de 6 anos
Matrícula com 
menos de 4 anos
Matrícula entre 4 
e 6 anos
Matrícula com 
mais de 6 anos
1 999 Estadual - - - - - - -
33
Municipal 81 24 - 8 400 12 525
Privada - - - 6 54 - 60
Total 81 24 - 14 454 12 585
2 000 Estadual - - - - - - -
Municipal 91 94 - 46 470 31 732
Privada - - - 13 81 2 96
Total 91 94 - 59 551 33 828
2 001 Estadual - - - - - -
Municipal 119 49 - 1 465 44 678
Privada - - - 15 80 1 96
Total 119 49 - 16 545 45 774
2 002 Estadual - - - - 17 2
Municipal 136 53 - 1 468 44 702
Privada - - - 11 81 4 96
Total 136 53 - 12 566 50 817
2 003 Estadual - - - - - 23 23
Municipal 142 59 - 2 534 4 741
Privada - - - 18 69 3 90
Total 142 59 - 20 603 30 854
Fonte: MEC/INEP
2 - Educação Infantil e Classe de Alfabetização- Evolução da Matrícula Inicial – 1999 a 2003
Ano
Classe de Alfabetização Educação Infantil Total Geral 
Municipal Privada Municipal Estadual Privada
Creche Pré-Escola Total Creche Pré-Escola Total Creche Pré-Escola Total
1999 177 43 105 420 525 - - - - 60 60 805
2000 - 18 185 547 732 - - - - 96 96 846
2001 - 27 168 510 678 - - - - 96 96 801
2002 - 19 189 513 702 - 19 19 - 96 96 836
2003 10 33 201 540 741 - 23 23 - 90 90 897
Fonte: ME/INEP - Censo Escolar 
2 . DIRETRIZES
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela 
estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional, da 
socialização. As primeiras experiências da vida são as que marcam mais 
profundamente a pessoa. Quando positivas, tendem a reforçar as atitudes futuras do 
ser humano, em todos os aspectos. Nos últimos cinqüenta anos, a ciência que estuda 
a criança, tende a reforçar a importância dos primeiros anos de vida para o 
desenvolvimento e aprendizagem posteriores. 
A pedagogia por si vem acumulando considerável experiência e então 
definindo métodos adequados, interessantes, desafiantes e enriquecedores 
oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem para oferecer às crianças, pois a 
Educação Infantil inaugura a educação da pessoa.
Essa educação começa na família, na comunidade e nas instituições, 
que vem se tornando cada vez mais necessárias para a complementação 
educacional.
34
Considera-se, no âmbito internacional, que a Educação Infantil terá 
um papel cada vez maior na formação integral da pessoa, no desenvolvimento de sua 
capacidade de aprendizagem e na elevação do nível de inteligência das pessoas, 
mesmo porque inteligência não é herdada geneticamente nem transmitida pelo 
ensino, mas construída pela criança, através de interação social e a ação sobre os 
objetos, as circunstâncias e os fatos.
Avaliações longitudinais, embora ainda em pequeno número, indicam 
os efeitos positivos da ação educacional nos primeiros anos de vida, e há bastante 
segurança em afirmar que o investimento em educação infantil obtém uma taxa de 
retorno econômico superior a qualquer outro. Sendo que as diretrizes curriculares 
nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação e Art. 9º, Inciso IV, da LDB 
9.394/96, determinam as normas dos sistemas de ensino dos estado e municípios, 
para a elaboração das propostas pedagógicas para crianças de 0 a 6 anos.
Para tanto, requere-se melhoria na qualidade de serviços oferecidos, 
desde o pedagógico, quanto o administrativo das instituições, bem como decisões e 
compromissos políticos dos governantes em relação às crianças. Também se prevê 
medidas relativas a recursos financeiros necessários para articulação dos setores da 
política social envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das 
crianças como: assistência social, justiça, o trabalho, a cultura, a saúde e as 
comunicações sociais, além das organizações da sociedade civil.
As inversões financeiras requeridas para cumprir as metas de 
abrangências e qualidade deverão ser vistas, sobretudo como aplicações necessárias 
em direitos básicos dos cidadãos na primeira etapa de vida, as metas estão 
relacionadas à demanda manifesta, pois a educação infantil não é obrigatória, mas 
um direito da criança, e os fatores desta necessidade são vigente em nossa cidade, o 
cuidado na qualidade do atendimento justifica e produz resultados positivos, o que 
fará a demanda crescer.
Então, a formação dos profissionais da educação infantil merecerá 
uma atenção especial, dada à relevância de sua atuação como mediadores no 
processo de desenvolvimento e aprendizagem. Para atuar com esta faixa etária de 0 
a 6 anos precisa-se de conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da 
criança, da produção de aprendizagem e a habilidade de reflexão sobre a prática. 
Além disso, requer-se a formação inicial e continuada, inserida no trabalho 
pedagógico, nutrindo-se dele e renovando-o constantemente.
35
Para orientar uma prática pedagógica condizente com os dados das 
ciências e mais respeito possível do processo unitário de desenvolvimento da criança 
constitui em diretrizes importantes na superação das dicotomias creche/pré-escola, 
assistencialismo/educação, carentes/educação, pois educação e cuidados se designa 
num todo indivisível para crianças indivisíveis, num processo marcado por etapas ou 
estágios em que as rupturas são bases e possibilidades para a seqüência. No período 
dos dez anos descobertos por este plano, o Brasil poderá chegar a uma educação 
infantil que abarque o segmento etário de 0 a 6 ou 0 a 5 na medida em que as 
crianças de 6 anos ingressem no ensino fundamental sem os percalços das 
passagens traumáticas, que exigem “adaptação”.
As medidas propostas por este plano decenal para implementar as 
diretrizes e os referenciais curriculares nacionais para Educação Infantil se 
enquadram na perspectiva da melhoria da qualidade. No entanto deve ter como 
prioridade o respeito ás diversidades regionais, aos valores e às expressões culturais 
das diferentes localidades. Os efeitos positivos da educação infantil sobre o 
desenvolvimento e aprendizagem das crianças, já constatados, por muitas pesquisas, 
o atendimento de qualquer criança num estabelecimento de Educação Infantil é uma 
das mais sábias estratégias de desenvolvimento humano, de formação da inteligência 
e da personalidade, com reflexos positivos sobre o processo de aprendizagem 
posterior. Por isso, no mundo inteiro, esse segmento da educação vem crescendo 
significativamente e vem sendo recomendado por organismos e conferências 
internacionais. Considerando as condições concretas de nosso país, as instituições 
deverão atender os locais de maior necessidade, e as famílias de menor renda, 
priorizando o período integral de permanência na escola para crianças de pais que 
trabalham fora, bem como não caracterizar a Educação Infantil pública como uma 
ação para pobres, é questão de dignidade, respeitando o número de alunos em sala 
de aula, conforme portaria 001/01 SEMEC art. 3º, inclusive o que se refere à inclusão.
3 . METAS E OBJETIVOS
1 - Ampliar a oferta de Educação Infantil, de forma a atender, em cinco anos, a 30% 
da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 a 6 anos e, até o final 
da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 a 6 
anos. *
2 -Atingir em 5 anos o conceito de “Bom” ou “Excelente” no que se refere ao 
36
acompanhamento, avaliação, controle e supervisão com maior investimento em todos 
os aspectos no sistema de ensino do município, proposto na Ação 15, 
4. AÇÕES PROPOSTAS
Acesso
1. A partir do atendimento da meta 1, adotar, progressivamente, a partir de aprovação 
deste Plano o atendimento, em tempo integral, para as crianças de 0 a 6 anos.
2. Adotar, progressivamente o atendimento na educação infantil modalidade creche 
no período noturno para as crianças que tem seus pais comprovadamente 
matriculados e freqüentando a EJA. Respeitando o que diz a LDB 9.394/96, Art. 8, 
cap 87, para o noturno.
3. Apoiar as Instituições Filantrópicas do Município, que atendam crianças de 0 a 6 
anos.
4. Implantar o atendimento da creche durante período de férias.
Espaço Físico e Equipamentos
1. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o 
funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (creches e pré￾escolas) públicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais, 
assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das 
necessidades do processo educativo quanto a:
a) Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço 
externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgoto sanitário;
b) Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
c) Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
d) Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as 
diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso, a 
expressão livre, o movimento e o brinquedo;
e) Mobiliário e materiais pedagógicos;
f) Adequação às características dos alunos portadores de necessidades especiais. **
1. A partir do segundo ano deste Plano, somente autorizar construção e 
37
funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que 
atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos nos itens anteriores.
2. Adaptar os prédios de Educação Infantil em cinco anos, todos estejam conformes 
aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
3. Assegurar, em todas as escolas públicas municipais que atendem a Educação 
Infantil, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às 
necessidades do trabalho educacional, de forma que, em três anos, sejam 
atendidos os padrões mínimos de infra-estrutura definidos na meta nº 3. **
4. Construir novas creches onde a demanda for maior;
5. Ampliar e reformar a creche atual, revendo as barreiras arquitetônicas;
Estatística
1. Realizar, no prazo de dois anos após aprovação deste Plano, censo demográfico 
que indique as necessidades de expansão Educação Infantil.
2. Estabelecer, a partir do 1º ano de vigência deste plano, um programa de coleta de 
dados para implantação, de um banco de dados que sirva como fonte oficial de 
pesquisa e consultas. ** _***
Avaliação e Qualidade
1. Assegurar que, em dois anos, a partir da vigência deste Plano Municipal de 
Educação, todas as instituições de Educação Infantil concluam a elaboração e 
implantem seus Projetos Políticos Pedagógicos com base nas Diretrizes Nacionais 
e sugestões dos Referenciais Curriculares Nacionais, com a participação da 
comunidade escolar, estabelecendo parâmetros de qualidade dos serviços, como 
referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a 
adoção das medidas de melhoria da qualidade.
2. No prazo de 02 anos, implantar um sistema de acompanhamento, controle, 
avaliação e supervisão da Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e 
privados, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade e à 
garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes 
nacionais e municipais.
38
Assistência
1. Estabelecer, até o final da década, com a integração dos setores responsáveis pela 
educação, saúde e assistência social e de organizações não-governamentais, 
programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 a 6 anos, oferecendo, 
inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos 
casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema com a 
colaboração do Estado e da União, em consonância com os programas de garantia 
de renda mínima como Bolsa Família, através do Cadastro Único.*
2. Garantir a alimentação escolar, para as crianças atendidas na Educação Infantil, 
nos estabelecimentos públicos municipais e conveniados, através da colaboração 
financeira da União e do Estado. **
3. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e 
assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das 
instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade com a colaboração 
do Estado e da União.
4. Realizar parcerias com a secretária de saúde, no que se refere ao atendimento dos 
seguintes especialistas para as escolas : fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, 
nutricionista e assistente social. Estendendo progressivamente a todas as escolas 
do município.
Financiamento
1. Assegurar que os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, 
não vinculados ao FUNDEF, sejam aplicados, prioritariamente, na Educação 
Infantil, com criação de conta específica e que tenha um Conselho que acompanhe 
a prestação de contas.
2. Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil, com base nos parâmetros de 
qualidade, visando melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do 
atendimento.
3. Criar o conselho municipal, que fiscalize os repasses financeiros, garantindo o 
investimento de no mínimo 25% na educação.
Geral
39
1. A partir do primeiro ano de vigência desse plano, apoiar os conselhos escolares e 
outras formas de participação da comunidade escolar e local, para a melhoria do 
funcionamento das instituições de Educação Infantil e para o enriquecimento das 
oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.
2. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos deste Plano referente à 
Educação Infantil.
ENSINO FUNDAMENTAL
1 . DIAGNÓSTICO
Como estabelece a Constituição Federal/88, o acesso ao ensino 
obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, e seu não oferecimento pelo Poder 
Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente, 
nos termos do art. 208, § 11, da Constituição Federal e do art. 237, Inciso I,da 
Constituição do Estado de Mato Grosso.
Conforme preceitua o art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional o Ensino Fundamental é básico, garantindo o pleno domínio da 
leitura, da escrita e do cálculo constitui meios para o desenvolvimento da capacidade 
de aprender, de relacionar-se no contexto social e político. Oferecê-lo é prioridade 
para toda a população brasileira.
A exclusão da escola de crianças na idade própria seja por incúria do 
Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa e 
irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania, 
reproduzindo e ampliando o círculo da pobreza e da marginalidade e aliena milhões 
de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro. 
Em Mato Grosso, como ocorre no Brasil, existe um amplo consenso 
sobre a situação e os problemas do Ensino Fundamental. Três deles são 
permanentemente debatidos e desafiadores, a saber: a defasagem idade/série, o alto 
índice de reprovação e o abandono por desistência dos estudos. 
1 - Ensino Fundamental – Índice de Crescimento da População Escolarizando 1999 a 2002
Anos População Escolarizando
40
7 a 14 anos Índice de Crescimento
1 999 3.091 -
2 000 3.039 0,02
2 001 2.883 0,05
2 002 2.994 3,85
Fonte: MEC/INEP
OBS: Os dados 1999 e 2000 incluí alunos de Nova Nazaré - MT
2 - Ensino Fundamental – Matrícula Inicial –1 999 a 2 003
Dep. Administrativa Localização ANO
1 999 2 000 2 001 2 002 2 003
Estadual Urbana 1.618 1.679 1.563 1.461 1.587
Rural - - - - -
Total 1.618 1.679 1.563 1.46.1 1.587
Municipal Urbana 720 752 649 819 827
Rural 1.079 1.184 991 1.020 801
Total 1.799 1.936 1.640 1.839 1.628
Privada Urbana 332 337 345 348 376
Rural - - - - -
Total 332 337 345 348 376
TOTAL ANUAL 3.749 3.952 3.548 3.648 3.591
Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar
 Secretaria Municipal de Educação
3 - Ensino Fundamental - Função Docente por Grau de Formação – 2003
Dependência 
Administrativa
Localização Fundamental Ensino Médio Superior Total
Completo Incompleto Magistério
Completo
Outros
Completo
Licenciatura
Completa
Completo sem licenciatura
Com 
magistério
Sem 
magistério
Estadual Urbana - - 19 - 51 - - 70
Rural - - - - - - - -
Total - - 19 - 51 - - 70
Municipal Urbana - 1 16 8 12 - - 37
Rural 1 8 14 25 - 1 - 49
Total 1 9 30 33 12 1 - 86
Privada Urbana - - 3 1 15 - - 19
Rural - - - - - - - -
Total - - 3 1 15 - - 19
Total Geral 1 9 52 34 78 1 - 175
Fonte: MEC/INEP - Censo Escola
41
4 - Ensino Fundamental – Evolução da Taxa de Aprovação –1999 a 2001 Ano Dep. Administrativa 1ª série 2ª série 3ª série 4ª série 5ª série 6ª série 7ª série 8ª série
1 999 Estadual 77,8 54,8 72,5 76,8 69,1 67,8 69,3 78,2
Municipal 67,7 81,3 81,7 85,8 65,8 71,0 64,3 67,5
Privada 100,0 100,0 97,7 97,2 100,0 100,0 90,9 96,0
2 000 Estadual 58,0 72,2 69,0 72,0 62,5 54,5 64,4 72,2
Municipal 67,3 74,7 76,9 71,5 50,4 55,7 57,9 60,7
Privada 97,6 100,0 97,7 97,5 92,5 96,2 97,1 100,0
2 001 Estadual 59,3 76,8 85,5 81,8 65,9 60,6 64,7 81,5
Municipal 77,5 83,1 86,4 962,4 78,3 80,3 82,9 96,4
Privada 100,0 100,0 100,0 100,0 97,3 100,0 100,0 95,0
Fonte: SEDUC/ Boletem Estatístico Educacional nº 13
 Secretaria Municipal de Educação
5 - Ensino Fundamental – Evolução da Taxa de Reprovação –1999 a 2002
Ano Dep. 
Administrativa
1ª série 2ª série 3ª série 4ª série 5ª série 6ª série 7ª série 8ª série
1 999 Estadual 13,0 11,9 11,1 10,4 18,8 17,3 20,8 14,5
Municipal 26,2 15,1 14,8 9,8 13,0 21,5 16,1 12,5
Privada - - 2,3 2,8 - - 9,1 4,0
2 000 Estadual 15,2 8,2 16,2 6,8 19,3 20,1 18,0 13,6
Municipal 23,8 11,6 9,7 11,3 5,0 5,1 4,2 1,6
Privada 2,4 - 2,3 2,5 2,5 3,8 2,9 -
2 001 Estadual 19,8 11,1 6,0 7,3 16,9 16,9 14,7 10,2
Municipal 13,0 9,5 7,8 3,1 8,5 3,6 3,6 3,6
Privada - - - - 2,7 - - 5,0
2 002 Estadual 19,1 16,1 19,0 7,7 14,9 12,7 9,2 3,4
Municipal 13,1 11,3 5,1 4,2 14,4 12,9 15,5 3,8
Privada - - - - - - - - Fonte: SEDUC/ Boletim Estatístico Educacional nº 13
 Secretaria Municipal de Educação
6 - Ensino Fundamental – Evolução da Taxa de Abandono –1999 a 2001
Ano Dep. 
Administrativa
1ª série 2ª série 3ª série 4ª série 5ª série 6ª série 7ª série 8ª série
1 999 Estadual 9,3 33,3 16,3 12,8 12,1 14,9 9,9 7,3
Municipal 6,1 3,7 3,4 4,5 21,1 7,5 19,6 20,0
Privada - - - - - - - -
2 000 Estadual 26,8 19,6 14,8 21,2 18,2 25,4 17,6 14,2
Municipal 8,9 13,7 13,4 17,2 44,6 39,2 37,9 37,7
Privada - - - - 5,0 - - -
42
2 001 Estadual 20,9 12,1 8,5 10,9 17,2 22,5 20,6 8,3
Municipal 9,5 7,4 5,8 4,5 13,2 16,1 11,4 -
Privada - - - - - - - -
2 002 Estadual 2,9 4,5 7,0 3,1 10,3 8,3 14,7 14,5
Municipal 3,7 2,7 2,4 3,9 6,8 5,4 6,9 39,7
Privada - - - - - - - -
Fonte: SEDUC/ Boletim Estatístico Educacional nº 13
 Secretaria Municipal de Educação
Analisando as tabelas de 01 a 06 observa-se que a produtividade dos 
Sistemas Públicos de Ensino ainda está aquém do desejado, já que os índices de 
repetência e abandono mantêm-se em patamares elevados por conseqüência da 
permuta de escola de zona urbana e rural e vice versa, principalmente na 1ª e 5ª 
série, retardando o término dos estudos na faixa etária própria (defasagem 
idade/série). Este é um dos mais graves problemas enfrentados pelo Ensino 
Fundamental e reflete uma qualidade educacional deficiente, acarretando um alto 
custo pra os Sistemas Públicos Educacionais.
Diante desse diagnóstico, o Sistema Público de Ensino, com este 
Plano, passará a ter condições de acompanhar e avaliar os principais desafios 
educacionais – a repetência e o abandono e a defasagem idade/série.
2 - DIRETRIZES:
As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na 
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas 
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.
Como estabelece o Plano Nacional de Educação, nos cinco primeiros 
anos de vigência do Plano Municipal de Educação, o Ensino Fundamental deverá 
atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público, considerando 
a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O 
direito ao Ensino Fundamental não se refere apenas a matricula, mas ao ensino de 
qualidade, até a sua conclusão. Crianças, jovens e adultos da zona rural também são 
sujeitos de direitos iguais aos da zona urbana e reclamam por uma escola pública de 
qualidade. As comunidades do campo precisam construir a identidade das suas 
escolas, com uma pedagogia própria, valorizando as atividades e a vida no campo.
43
O atraso no percurso escolar, resultante de reprovação, repetência e 
da evasão, sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas à 
correção das distorções idade/série como aquelas que estão sendo implantadas e em 
expansão no município (formação continuada, sala de apoio). A expressiva presença 
de jovens, com mais de 14 anos, no Ensino Fundamental, demanda a criação de 
condições próprias para a aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua maneira 
de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e as formas peculiares com que a 
juventude tem de conviver.
A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos 
escolares, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo 
mínimo e necessário para concluir essa etapa de ensino, eliminando mais
rapidamente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população 
aguaboense. A Escola Municipal Terra Viva com atendimento em tempo integral, 
oportunizando orientação no cumprimento dos deveres escolares, na prática de 
esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada, no 
mínimo em duas refeições, é um avanço significativo para diminuir as desigualdades 
sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem.
A Secretaria Municipal de Educação coordena a construção coletiva 
de uma educação que propicie a conquista crescente da qualidade, da 
democratização, da eqüidade, da inovação, da criatividade, do senso crítico e da ética 
no projeto pedagógico do município.
3 - OBJETIVOS E METAS
1 - Universalizar o atendimento de 100% da clientela do Ensino Fundamental, no 
prazo de dois anos, a partir da data de aprovação deste plano, garantindo acesso e 
permanência das crianças na escola, em regime de colaboração com o Estado e a 
União, como propõe o Plano Nacional de Educação.
2 – Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 80%, em cinco anos, as taxas de 
repetência e evasão, por meio de programas de aceleração de aprendizagem e de 
recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.
3 – Atingir em 7 anos nível 'Bom' ou 'Excelente' no Sistema de Avaliação da 
Qualidade do Ensino Fundamental definido no item 13, ou em Sistema de Avaliação 
44
implantado pelo Governo Federal. 
4 – AÇÕES PROPOSTAS
1 – Ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório com início 
aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa 
de 07 a 14 anos.
2 – Estabelecer, em todo o sistema de ensino programas para equipar todas as 
escolas, no prazo de 3 anos, gradualmente, considerando a realidade de cada 
comunidade escolar e o tamanho dos estabelecimentos, com os equipamentos a 
seguir discriminados:
a) Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, 
segurança e temperatura ambiente;
b) Instalações sanitárias e para higiene;
c) Espaço para esporte adequado ao clima, recreação, projetos artísticos￾culturais e sociais, biblioteca e serviço de alimentação escolar;
d) Adaptação dos edifícios escolares bem como criação de ambiente favorável de 
aprendizagem para o atendimento dos alunos portadores de necessidades 
especiais;
e) Prover alojamentos para professores em escolas rurais, de difícil acesso, onde 
não haja recurso humano habilitado para atender o Ensino Fundamental;
f) Construção de bibliotecas e videotecas, aquisição de mobiliários e acervos;
g) Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos;
h) Telefone e serviço de reprodução de textos;
i) Implantação de laboratórios de informática nas escolas da rede municipal;
3 – A partir da vigência deste plano, somente autorizar a construção de escolas que 
atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos nos itens de “a” à “d” da meta 
45
anterior e em dez anos, a totalidade dos itens.
4 – Assegurar que a partir de um ano da vigência do plano, todas as escolas tenham 
formulado e iniciado a implementação do seu projeto político-pedagógico, com 
observância das Diretrizes Curriculares, para o Ensino Fundamental.
5 – Promover a participação da comunidade na gestão escolar
6– Prover de transporte escolar, os alunos da zona rural e zona periférica da cidade, 
com a colaboração financeira da União e do Estado, garantindo que cada ente 
assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos alunos e o 
acesso à escola. 
7– Garantir em colaboração da União e do Estado, o provimento da alimentação 
escolar e o equilíbrio necessário à mesma, bem como os níveis nutricionais.
8 - Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo 
integral, atendendo prioritariamente às crianças de família de menor renda, que 
abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de professores e 
funcionários em número suficiente, provendo quatro refeições e atividades artísticas, 
associadas a ações sócio-educativas.
9– Criar um monitoramento, por meio de censo educacional, das crianças fora da 
escola, por bairro e por distrito, de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando 
localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório.
10– Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e 
exercício da cidadania.
11– Repensar a proposta pedagógica das escolas do sistema municipal e estadual de 
ensino, adequando o currículo e a distribuição da carga horária obrigatória, 
respeitando as especificidades e as demandas da comunidade. 
12- Apoiar as escolas financeiramente para utilizar as horas atividades de professores 
para capacita-los no interior das Unidades Escolares.
13- No prazo de 02 anos, implantar um sistema de acompanhamento, controle, 
avaliação e supervisão do Ensino Fundamental, nos estabelecimentos públicos e 
privados, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade e à 
46
garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes 
nacionais e municipais.
14-Definir critérios de qualidade para avaliação do sistema no que se refere ao Ensino 
Fundamental visando maior investimento para atingir melhorias na qualidade de 
ensino, a partir do segundo ano de vigência deste Plano.
15- Garantir, a partir da vigência deste plano, que os programas de formação 
continuada, sejam assessorados e coordenados, pela Secretaria Municipal de 
Educação, para os profissionais da educação das redes pública municipal e estadual, 
respeitando a ajustando-se aos projetos políticos pedagógicos de cada unidade 
escolar.
16 – Garantir a continuidade do funcionamento das Salas de Apoio, com o objetivo de 
diminuir a evasão, repetência e conseqüentemente a distorção idade/série.
17- Tratar os Temas Transversais de forma contínua, integrada e permanente como 
prática educativa interdisciplinar numa concepção clara de conhecimento, homem, 
sociedade e mundo, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano.
18- Apoiar criação da sala de apoio para turmas de 5º à 8º série.
19- Promover discussão referente à forma de atribuição de notas dos alunos.
20- Garantir atendimento psicológico e fonoaudiológico para os alunos do ensino 
fundamental da rede pública municipal e estadual.
ENSINO MÉDIO
1 – DIAGNÓSTICO
Atualmente, a era das transformações que caracteriza o acelerado 
processo de integração e reestruturação capitalista mundial. De fato, o novo 
paradigma econômico, os avanços científicos e tecnológicos, a reestruturação do 
sistema de produção e as mudanças no mundo do conhecimento, os efeitos da 
globalização e busca por novas conquistas econômicas e de poder, afetam a 
organização do trabalho e o perfil dos trabalhadores, repercutindo na qualidade 
profissional e, por conseqüência, nos sistema de ensino e nas escolas.
Essas transformações, que ocorrem em escala mundial, decorrem da 
conjugação de um conjunto de acontecimentos e processos que acabam 
caracterizando novas realidades sociais, políticas, econômicas, culturais geográficas. 
47
Entre os aspectos mais visíveis desse fenômeno destacam-se os seguintes:
● Notáveis avanços tecnológicos, na maioria microeletrônica, informática, 
telecomunicações, autonomia industrial, biotecnologia, engenharia genética, entre 
outros setores, caracterizando uma revolução tecnológica sem procedentes.
● Globalização da sociedade, internacionalização do capital e dos mercados, 
reestruturação do sistema de produção e do desenvolvimento econômico.
● Difusão maciça da informação de novas tecnologias da comunicação e da 
informação, afetando a produção, circulação e consumo da cultura. 
● Mudanças nos processos de produção, na organização do trabalho, nas formas de 
organização dos trabalhadores, nas qualificações profissionais.
● Alteração nas concepções sobre o Estado e suas funções, prevalecendo o modelo 
neoliberal de diminuição do papel do Estado e fortalecimento as leis do mercado.
● Mudanças no Paradigma das ciências e do conhecimento, influindo na pesquisa, 
na produção de conhecimentos, nos processos de aprendizagem.
● Agravamento da exclusão social, aumento da distância social e econômica entre 
incluídos e excluídos dos novos processos de produção e das novas formas de 
conhecimento.
As transformações e mudanças na economia estão diretamente 
relacionadas às economias mundiais e a globalização.
Fundem-se empresas nacionais em transnacionais, deixando o 
Estado suas responsabilidades a terceiros e, por isso, gerando mais desigualdade 
social, desemprego e empobrecimento da sociedade.
As pessoas são estimuladas a se preparar para competir, por si 
mesmas, no mercado de trabalho e a gerar seus meios de vida reforçando a exclusão 
social.
Essas mudanças atingem o sistema educacional, exigindo-lhe 
adequação aos interesses do mercado e formação de profissionais mais preparados 
para as modificações no processo de produção. Com efeito, tais modificações afetam 
a organização do trabalho nas empresas e o perfil do trabalhador necessário para 
novas formas de produção e, em conseqüência, os conhecimentos, habilidades e 
atitudes necessárias à qualificação profissional. As incessantes modificações 
tecnológicas afetam os postos de trabalho e as competências profissionais, de modo 
que as pessoas precisam estar preparadas para mudar de profissão algumas vezes 
na vida. Junto com isso aumenta o número de pessoas ocupadas em trabalhos 
48
eventuais e até mesmo aos desempregos.
E por outro lado, é fato que a realidade do mundo do trabalho requer 
trabalhadores com mais conhecimento, cultura, preparo técnico. Sendo assim, a 
deficiência na educação básica (incluindo novas habilidades e competência social), 
passa a ser determinante da condição de inclusão ou exclusão social, porque o 
mercado de trabalho não mais aceita mão-de-obra não qualificada.
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, ao garantir o 
aprofundamento e a consolidação dos conhecimentos adquiridos no Ensino 
Fundamental, objetiva a preparação básica do educando para o trabalho e a 
cidadania bem como para o prosseguimento dos estudos.
O Município vem desenvolvendo esforços para atender o 
mandamento constitucional de universalizar progressivamente o Ensino Médio como 
um mecanismo social e eficaz, com capacidade de unificar as experiências e construir 
novos saberes necessários ao processo de formação de jovens e adultos.
Com a demanda crescente para o ingresso no Ensino Médio no 
município, a através do Decreto nº 799, de 14 /01/81, baixado pelo governador 
Frederico Campos foi criada a Escola de 1º e 2º Graus com o nome de “Escola 
Estadual de 1º e 2º Graus Antônio Gröhs”.
Em 1981, foi autorizado o funcionamento do curso de 2º Grau, em 
caráter provisório, com Habilitação para o Magistério. A partir de 1982, o 2º Grau 
funcionou com Habilitação para Técnico de Contabilidade que foi implantado como 
extensão da Escola Estadual de 1º e 2º Graus “Eurico Gaspar Dutra”, do município de 
Barra do Garças até 1987. Com a Autorização do 2º Grau pelo Decreto 319/87, D.O. 
de 01/12/1987 fica autorizado o 2º Grau Não Profissionalizante (Propedêutico) curso 
existente e reconhecido que é oferecido à comunidade estudantil aguaboense.
A primeira diretora do curso de 2º Grau ( Não Profissionalizante) da 
Escola Estadual “ Antônio Gröhs” foi a professora Geneci Bartz Kuhn, nomeada então 
pelo governador da época, Frederico Campos.
Embora a LDB permitisse a oferta do Ensino Médio com terminalidade 
profissional de cursos técnicos integrados à formação geral, o Decreto 2.208/97 exige 
a separação institucional dos cursos. 
Em Mato Grosso a portaria 1.266/85 extinguiu o Ensino Médio de 
formação profissional, por esse motivo, a partir de 1987, o curso no município passa a 
ser propedêutico.
49
Em 1998, de acordo com Parecer Orientativo da SEDUC, as escolas 
deveriam efetuar o reordenamento da rede escolar, a fim de proporcionar uma maior 
oferta de vagas, adequação de espaço, ensino de qualidade, material específico, faixa 
etária equivalente, interação entre os docentes. E, só em 2002, as escolas estaduais 
do município, procederam ao redimensionamento, na qual a Escola Estadual “ 
Antônio Gröhs” passou a atender a clientela de 6ª à 8ª séries e Ensino Médio e a 
Escola Estadual 9 de Julho” de 1ª à 5ª séries. 
A Escola Estadual Antônio Gröhs” oferece o Ensino Médio nos 
períodos matutino e noturno. Tentou-se implantar no período vespertino, mas não 
houve demanda suficiente para a sua realização. 
Água Boa conta também com duas escolas de ensino privado que 
oferecem Ensino Médio. A Escola Rui Barbosa – COOPERENSINO implantou o 2º 
Grau autorizado pela Resolução 128/96-CEE, D.O. de 05/08/1996 e o mesmo foi 
reconhecido através da Portaria 975/97-SEDUC, D.O., de 29/07/1997. Tendo como 
diretor o professor Lauro Feldmann. O Colégio Jesus Maria José passa a oferecer a
comunidade o Ensino Médio a partir de 2003, autorizado pela Portaria 262/03-CEE￾MT e Resolução/Parecer 291/03-CEE/MT, Tendo como Diretora a Ir. Janete Berton. 
Ambas as escolas privadas só oferecem o Ensino Médio no período matutino
Observa-se uma demanda muito grande de matrícula no Ensino 
Médio, Este crescimento vem sendo direcionado para as escolas estaduais e a 
concentração maior encontra-se no turno noturno. O alto índice de abandono e 
reprovação é indicador de que a eficiência do Ensino Médio permanece ainda abaixo 
dos níveis desejados, evidenciando a retenção do aluno no sistema educacional de 
forma acentuada, contribuindo, conseqüentemente, para a distorção idade-série.
Quanto aos professores que atuam no Ensino Médio, tanto das 
Escolas Estaduais como privadas, são habilitados de licenciatura plena. Entretanto, o 
índice de professores não leigos no Ensino Médio eleva-se em conseqüência de 
professores que lecionam em áreas para as quais não estão habilitados.
Para superar esse desafio, é preciso promover mudanças 
substanciais no Ensino Médio, garantido o acesso, a qualidade do ensino, a revisão 
dos critérios de avaliação do aluno em sala de aula e a elevação dos padrões de 
gestão e qualificação de profissionais.
Cabe destacar que é oferecido o Ensino Médio na Escola Municipal 
Apóstolo Paulo, na localidade de Serrinha e na Escola Municipal Agrovila Central no 
50
PA Jaraguá através de extensão da Escola Estadual Antonio Ghrös. O PA Santa 
Maria e o PA Jatobazinho são atendidos com Ensino Médio na cidade através de 
Transporte Escolar.
As tabelas 1 e 2 evidenciam o crescimento da demanda do ensino 
médio no período entre 1 999 e 2 003 passando de 355 alunos para 808, atendidos 
predominantemente pelo sistema publico estadual e, menos de 10% pela rede 
privada. Revelam também que a oferta do ensino médio se dá exclusivamente na 
zona urbana.
Este Plano, com certeza, dará aos sistemas públicos, condições de 
análise, acompanhamento e medidas para atender de forma otimizada, as demandas 
do campo.
1 - Ensino Médio - Unidades Escolares, Docentes e Matrícula Inicial 1999 a 2003.
Ano Dep. Administrativa Unidades Escolares Docentes Matrícula Inicial 
Urbana Rural Total 
1999 Estadual 1 - 1 17 289
Municipal - - - - -
Privada 1 - 1 9 66
Total 2 - 2 26 355
2000 Estadual 1 - 1 18 294
Municipal - - - - -
Privada 1 - 1 12 74
Total 2 - 2 30 368
2001 Estadual 1 - 1 22 299
Municipal - - - - -
Privada 2 - 2 16 90
Total 3 - 3 38 389
2002 Estadual 1 - 1 25 389
Municipal - - - - -
Privada 2 - 2 20 86
Total 3 - 3 45 475
2003 Estadual 1 - 1 17 502
Municipal - - - - -
Privada 2 - 2 21 90
Total 3 - 3 38 592
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
2 - Ensino Médio - Matrícula Inicial – 1 999 a 2 003.
Dep. Administrativa Localização ANO
1 999 2 000 2 001 2 002 2 003
Estadual
Urbana 289 294 299 389 502
Rural - - - - -
Total 289 294 299 389 502
Municipal
Urbana - - - - -
Rural - - - - -
Total - - - - -
Privada
Urbana 66 74 90 86 90
Rural - - - - -
51
Total 66 74 90 86 90
TOTAL ANUAL 355 368 389 475 592
Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar
3 - Ensino Médio - Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono -1999 a 2002
Ano Dep. Administrativa Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono
1ª 2ª 3ª 1ª 2ª 3ª 1ª 2ª 3ª
1999 Estadual 64,4 68,0 80,0 16,9 15,0 16,4 18,6 17,0 3,6
Municipal - - - - - - - - -
Privada 100,0 100,0 100,0 - - - - - -
2000 Estadual 72,6 89,5 91,4 12,3 2,6 4,3 15,1 7,9 4,3
Municipal - - - - - - - - -
Privada 88,5 100,0 94,7 7,7 - - 3,8 - 5,3
2001 Estadual 64,3 81,2 96,8 12,3 9,4 1,6 23,4 9,4 1,6
Municipal - - - - - - - - -
Privada 97,0 96,8 100,0 3,0 3,4 - - - -
2002 Estadual 69,9 82,6 90,7 12,4 5,1 1,3 17,7 12,3 8,0
Municipal - - - - - - - - -
Privada - - - - - - - - -
Fonte: MEC/INEP
4 - Ensino Médio – Taxa de Escolarização Bruta e Líquida – 2 000
Especificação População Total População de 
15 - 17 anos
Matrícula Inicial 
TOTAL
Taxa Bruta Matrícula Inicial de 15 –
17 anos
Taxa Líquida
Brasil 169.799.170 10.702.499 2.192.948 4,8 3.565.240 33,3
Mato Grosso 2.504.353 163.841 99.973 4,0 47.517 29,0
Água Boa 16,737 1,156 368 2,2 234 20,2
Fonte: MEC/INEP Censo Escolar e IBGE
5 - Ensino Médio – Índice de Crescimento da População Escolarizanda – 1 999- 2002
Ano População Escolarizanda
15 a 17 anos Índice de Crescimento
1 999 199 -
2 000 234 17,6
2 001 265 13,2
2 002 297 12,1
Fonte: MEC/INEP Censo Escolar e IBGE
2 – DIRETRIZES
No Município de Água Boa, em conformidade com os termos 
estabelecidos pela Lei nº 9.394/96 e pela Resolução CEB/CNE nº 3, que dispõem 
sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, os programas e ações 
do Sistema Estadual de Ensino, responsável pelo Ensino Médio público no município, 
52
deverá direcionar-se com vista:
● Universalização progressiva do acesso ao Ensino Médio gratuito aos jovens na 
faixa etária de 15 a 17 anos, bem como aos adultos que não puderam cursar o 
Ensino Médio na idade própria.
● A garantia da progressiva universalização do Ensino Médio gratuito, e a oferta de
educação média de qualidade definindo ações pedagógicas administrativas 
fundamentais para uma formação sólida e medidas econômicas que assegurem 
recursos financeiros para seu financiamento e a devida aplicação dos recursos 
vinculados a educação.
● Preparação do jovem e adulto para a modernidade e o pleno exercício da cidadania 
e da inserção produtiva para o mercado do trabalho.
● Oferecer um sistema de avaliação que garantam ações políticas para o Ensino 
Médio que possa promover o educando a um seguimento de sua formação 
educacional. 
● Integração dos portadores de necessidades especiais na rede regular de Ensino 
Médio, com necessária adequação do espaço físico, mobiliário, equipamentos, 
materiais pedagógicos e demais condições a este alunado.
● Implementação de incentivos para a permanência do alunado na escola, bem a 
realização do curso no tempo regular previsto para essa etapa da Educação 
Básica, adotando-se mecanismos de correção de fluxo e a progressiva eliminação 
da distorção idade-série.
● Adequação da infra-estrutura, da organização e dos recursos didático-pedagógico, 
compatibilizando-os com as peculiaridades do alunado do Ensino Médio, segundo 
o que dispõem as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Este Plano deverá, com certeza, orientar o trabalho integrado da 
escola e também preparar a articulação de esforços com os professores de outras 
áreas consubstanciando assim o programa educativo ou o projeto pedagógico, que 
resulta de uma ação convergente para a formação dos alunos.
As áreas do conhecimento devem envolver, de forma combinada, o 
desenvolvimento de conhecimentos práticos, contextualizados, que respondam às 
necessidades da vida contemporânea, e o desenvolvimento de conhecimentos mais 
amplos e abstratos, que correspondam a uma cultura geral e a uma visão de mundo.
Esses conhecimentos compatíveis com valores e atitudes que se 
pretendem desenvolver, podem ser agrupados por competências e habilidades, assim 
53
juntam-se às competências e habilidades de caráter mais específico, na categoria 
investigação e compreensão científica e tecnológica, aquelas que, de certa forma, se 
direcionam no sentido da representação e comunicação em Ciência e Tecnologia que 
estão associadas à Linguagem e Códigos e, àquelas relacionadas com a 
contextualização sócio-cultural e histórica da ciência e da tecnologia se associam a 
Ciências Humanas.
Como princípios e diretrizes para o Ensino Médio deverão ser 
considerados os seguintes pontos:
1. Requerer um currículo que atenda as especificidades regionais, características 
ambientais naturais e culturais, bem como a vida urbana e rural.
2. Romper com a característica tradicional do " autismo", buscando trabalhar de forma 
interdisciplinar utilizando metodologias diversificadas.
3. Preservar o espaço da Hora Atividade aos professores, permitindo a preparação de 
suas aulas, o contato com os colegas, discutindo sua prática e trocando 
experiências.
4. Possibilitar às escolas uma Estrutura Administrativa e Pedagógica, para que o 
trabalho entre diretor e corpo técnico administrativo assegure um ensino de 
qualidade, onde a aprendizagem não seja prejudicada.
5. Formular uma proposta pedagógica que contemple as perspectivas do aluno do 
campo voltado para a realidade de sua comunidade e região.
6. Oferecer ao aluno condições de reflexões e vivências dos verdadeiros valores, para 
que possa ser sujeito ativo, criativo, responsável, agente de sua auto-realização.
7. Criar mecanismos de aproximação entre escola e família, para que se possa 
oferecer um ensino de qualidade, onde ambas as instituições familiar e escolar se 
sintam responsáveis pelo crescimento individual e social do educando.
8. Conscientizar para a importância da valorização de preservar o patrimônio público, 
buscando formas de cativar o aluno para o civismo, tornando-o um cidadão crítico e 
consciente.
9. Ajudar os alunos a fazerem ligações entre a sua cultura cotidiana e cultura 
elaborada, de modo que adquiram instrumentos conceituais, formas de pensar e 
sentir, para interpretar e intervir em sua realidade.
10. Estabelecer um espaço onde deve ocorrer a 
formação integral do indivíduo, ajudando a aprimorar o censo crítico e político do 
educando, ou seja, a formação de sua postura enquanto cidadão e ainda, 
54
incorporar aspectos da cultura juvenil aos projetos da escola.
11. Construir um espaço significativo de 
aprendizagem em que as interações re-signifiquem os atos de ensinar e aprender, 
bem como construir um ambiente de aceitação e colaboração em que as decisões 
coletivas e o compromisso assumido pelos professores possam garantir o exercício 
da cidadania; construir e fazer adaptações à proposta de organização curricular 
para o Ensino Médio.
12. Aprimorar gradualmente a qualidade do ensino 
para que a escola tenha características definidas centrando-se na aprendizagem 
significativa, baseadas nos princípios da identidade, diversidade e autonomia, 
interdisciplinaridade e contextualização e com isso amplie sua oferta de vagas no 
prazo de quatro anos.
13. Apoiar mecanismos, como conselhos ou 
equivalentes, para incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção 
e melhoria das condições de funcionamento das escolas.
14. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que 
diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos 
mínimos para a manutenção do cotidiano escolar. 
15. Buscar alternativas para os alunos que não 
conseguiram aprovação no vestibular para que continuem na escola aprendendo e 
tendo neste ingresso uma nova fonte de auxílio para um novo vestibular não 
sofrendo com isso a perda da identidade com a escola e com o ensino 
aprendizagem.
16. Garantir um quadro com maioria dos professores 
efetivos e com Licenciatura Plena, garantindo a qualidade de atendimento, 
aumentando a possibilidade de permanência do profissional na unidade escolar.
17. Assegurar, que todos os professores do Ensino 
Médio possuam diploma de nível superior, oferecendo, inclusive, oportunidades de 
formação nesse nível de ensino àqueles que não possuem.
18. Preparar o profissional de educação para trabalhar 
no Ensino Médio, com alunos portadores de necessidades especiais, de forma que 
não sejam excluídos do contexto escolar e os educadores saibam compreender os 
seus limites.
55
3 . OBJETIVOS E METAS
1. Através das ações do Sistema Estadual de Educação, melhorar o aproveitamento 
dos alunos do Ensino Médio e a qualidade do ensino, de forma a atingir níveis 
satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo Sistema Nacional do 
Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser 
implantados no estado.
2. Através das ações do Sistema Estadual de Educação, reduzir em 20 % (vinte por 
cento) ao ano, a repetência e a evasão, de forma a diminuir para quatro anos o 
tempo médio para a conclusão deste nível.
4 . AÇÕES PROPOSTAS
Para se atingir as metas e objetivos acima propostos, a Secretaria 
Estadual de Educação, responsável pelo Ensino Médio no Estado, em consonância 
com Plano Estadual de Educação deverá promover as seguintes ações: 
1. Promover a implantação progressiva de padrões básicos de atendimento com 
amplo espaço para instalação de laboratório de ciências, biblioteca, laboratório 
de informática, sala de audiovisual, atualização e ampliação do acervo das 
bibliotecas, incluindo material bibliográfico de apoio aos professores e alunos, 
adaptação de edifícios escolares, bem como a criação de ambientes favoráveis 
de aprendizagem ao atendimento dos alunos portadores de necessidades 
especiais, prover as salas de aulas de janelas que circule a ventilação, boa 
iluminação e insolação dos prédios escolares, Ter instalações sanitárias e 
condições para a manutenção da higiene em todos os edifícios escolares.
2. Incentivar o apoio por parte das Direções das Escolas aos Grêmios Estudantis 
como espaço de formação integral do indivíduo.
3. Adaptar e prover, as escolas já existentes, para que no prazo de cinco anos, 
possam atender aos padrões mínimos estabelecidos, inclusive com referência 
a inclusão.
4. Assegurar aos alunos da Zona Rural o acesso ao Ensino Médio.
5. Buscar a implantação de Educação Profissionalizante no município.
6. Desenvolver políticas educacionais de forma que a proposta pedagógica de 
cada escola contemple os seguintes pontos:
56
a) Elaborar um projeto que vise a forma de avaliação do 
Ensino Médio, buscando com isso o aprofundamento dos saberes e a 
escola promovendo uma condição de aprendizado para a formação dos 
valores humanos fundamentais, que são centrais entre os objetivos da 
educação. 
b) Proceder, em dois anos, a uma revisão da organização 
didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a 
adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da 
qualidade do ensino, observando e repensando a carga horária.
c) Criar mecanismos de conscientização junto às empresas 
comerciais e industriais para que incentivem seus funcionários a voltar 
para os bancos escolares, ajudando e fazendo com que isso melhore o 
crescimento pessoal do funcionário, e também o crescimento da própria 
empresa.
d) Oferecer programas culturais e esportivos.
e) Elaborar projetos que venham incentivar os alunos na 
preparação para o vestibular, oferecendo oficinas de aprendizagem, apoio 
extra classe, disponibilizando material de apoio que esteja restritamente 
direcionado ao crescimento pessoal e intelectual do aluno do Ensino 
Médio.
f) Promover programas de incentivo à leitura.
g) Estimular a participação dos profissionais da educação 
em exercício da função a realizar pesquisas, desenvolver projetos e todas 
as inovações pedagógicas para a sua auto valorização, garantindo 
acesso a Formação Continuada.
h) Realizar seminários e oficinas pedagógicas, para 
esclarecer as reformas educacionais propostas pelo MEC, com enfoque 
na metodologia fundamentada nos princípios da interdisciplinaridade e 
contextualização; 
i) Buscar parcerias com a Secretaria de Estado de 
Educação e Governo Federal para viabilizar o transporte escolar de 
alunos da zona rural e periféricas garantindo a todos o acesso ao Ensino 
Médio.
57
4-EDUCAÇÃO INDÍGENA
I-DIAGNÓSTICO
No Brasil, desde o século XVI, a oferta de programas de Educação 
escolar às comunidades indígenas esteve pautada na catequização, civilização e 
integração forçada dos índios à sociedades nacional. Dos missionários jesuítas aos 
positivistas do serviço de proteção aos índios, do ensino catequético ao ensino 
bilíngüe, a tônica foi uma só: negar a diferença, assimilar os índios, fazer com que 
eles se transformassem em algo diferentes do que eram (PNE).
Só nos anos recentes esse quadro começou a mudar. A Escola entre 
os grupos indígenas ganhou, então, um novo significado e um novo sentido, como 
meio para assegurar o acesso a conhecimentos gerais sem precisar negar as 
especificidades culturais e a identidade de cada grupo.
As pesquisas nacionais mais recentes indicam que existem 
aproximadamente 329 mil índios em terras indígenas, constituindo cerca de 210 
grupos distintos, vivendo em 19 estados. Em Mato Grosso, existem 38 povos 
indígenas, com uma população aproximada de 25 mil pessoas vivendo em 66 
reservas indígenas, localizadas em 41 municípios (PEE).
Em Água Boa, segundo a FUNAI, existem aproximadamente 167 
pessoas, destes 83 são jovens e crianças com menos de 17 anos pertencentes ao 
povo Xavante, com língua materna A´uwe, pertencentes a famila Jê.
As primeiras Escolas Indígenas foram criadas no ano de 1993 ( EMI 
Tritopá, EMI Cachoeira, EMI Dois Galhos, EMI Buriti, EMI Mutum, EMI Tatariquara, 
EMI Lagoa Grande, EMI Babaçu ), em 1997 foi criada a EMI Maire'A, em 1999 a EMI 
Tripá, em 2000 a EMI Santa Terezinha, totalizando assim 11 Escolas Indígenas 
localizadas em terras Indígenas, atendendo aproximadamente, 300 alunos. 
No ano de 2000, houve o desmembramento do Município de Nova 
Nazaré, que ficou com 9 Escolas das 11 existentes. O município de Água Boa passou 
a ter 2 Escolas Indígenas, atendendo aproximadamente 40 alunos. São elas: EMI 
Babaçu e a EMI Tripá, e oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 
4ª série.
Os professores que atuam nestas escolas são pessoas pertencentes 
58
à própria comunidade indígena, num total de três professores. Dois destes 
professores cursaram o Projeto Tucum, em nível Médio (magistério), os quais 
atualmente cursam o Terceiro Grau Indígena em Barra do Bugres oferecido pela 
Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT. O outro está cursando a 6ª série 
do Ensino Fundamental em Escola da Rede Pública.
Apesar destes avanços é necessário garantir o número mínimo de 
dias letivos e um padrão mínimo de aprendizagem.
1 - Educação Indígena - Número de Escolas e Alunos Matriculados 1999 a 2003
ANO
Número de Escolas Indígenas e Alunos Matriculados
Estadual Rural Municipal Total
Escolas Alunos Escolas Alunos Escolas Alunos
2 003 - - 2 40 2 40
Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar
 Secretaria Municipal de Educação
2 - DIRETRIZES
Em Mato Grosso, as iniciativas de Educação Escolar Indígena 
fundamentam-se nos seguintes princípios:
A afirmação étnica, lingüística e cultural das sociedades indígenas;
A defesa da autonomia das terras imemoriais indígenas e de seus 
projetos societários;
A articulação e o intercâmbio entre os conhecimentos das diferentes 
sociedades indígenas e não indígenas.
A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a 
utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
A coordenação das ações de educação escolar indígena, que se 
encontra sob responsabilidade do Ministério de Educação, atribui aos Estados e 
municípios a sua execução.
A proposta de uma escola indígena diferenciada, de qualidade, 
representa uma grande novidade no sistema educacional do país e exige das 
instituições e órgãos responsáveis a definição de novas dinâmicas, concepções e 
mecanismos, tanto para que estas escolas sejam de fato incorporadas e beneficiadas 
por sua inclusão no sistema oficial quanto para que sejam respeitadas em suas 
particularidades.
A educação escolar bilíngüe, adequada às peculiaridades culturais 
59
dos diferentes povos, é melhor atendida através de professores índios. A formação 
inicial e continuada dos próprios índios, que devem ser os professores de suas 
comunidades, deve ocorrer em serviço e concomitantemente à sua própria 
escolarização.
A formação dos professores deverá contemplar:
a) a elaboração de currículos e programas específicos para as escolas indígenas;
b) o ensino bilíngüe, no que se refere à metodologia e ensino de segundas 
línguas e ao estabelecimento e uso de um sistema ortográfico das línguas 
maternas;
c) a elaboração de materiais didático-pedagógicos, bilíngües ou não, para uso 
nas escolas instaladas em suas comunidades.
3 . OBJETIVOS E METAS
1. Implantar, em dez anos, o Ensino Fundamental completo, nas Escolas Indígenas, 
respeitando seus modos de vida, sua visão de mundo e as situações 
sociolingüísticas por elas vivenciadas e garantindo um padrão mínimo de 
qualidade..
4. AÇÕES PROPOSTAS
1. Assegurar a autonomia das Escolas Indígenas, no que se refere ao projeto 
pedagógico.
2. Estabelecer, dentro de 10 anos de vigência deste Plano os padrões mínimos 
de infra-estrutura escolar específicos para estes estabelecimentos, com base 
no uso social e na concepção de espaço próprio de cada comunidade 
indígena, além de condições sanitárias e de higiene.
3. Firmar, no prazo de 10 anos, convênio com a União e o Estado, para equipar 
as Escolas Indígenas, didática e pedagogicamente, incluindo bibliotecas, 
materiais de apoio e multimeios.
4. Estabelecer parcerias com o Estado, para oferecer cursos de formação de 
professores indígenas, em nível médio (Magistério) e superior, conforme 
demanda.
60
5. Implantar dentro de 02 anos de vigência deste Plano, diretrizes curriculares, 
respeitando a Leis, através de projetos político-pedagógicos.
6. Promover o intercâmbio cultural da população indígena e não indígena, como 
meio de combater o desconhecimento, a intolerância e o preconceito em 
relação às sociedades e populações indígenas.
7. Implantar sistema de avaliação da qualidade da educação indígena, de forma 
que se garanta um padrão mínimo de leitura, escrita e operações 
matemáticas.
8. Incluir o programa de capacitação dos professores da Educação Indígena nos 
programas que atendam esse alunado nas escolas não indígenas, mas que 
atendam alunos índios.
9. Assegurar na SEMEC, um Coordenador Pedagógico para atendimento a 
Educação Indígena, garantindo dessa forma a qualidade de ensino;
10. Estabelecer formas de acompanhamento pedagógico para reduzir a evasão e 
repetência da Educação Indígena.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
I – DIAGNÓSTICO
A Constituição Federal estabelece às pessoas com necessidades 
61
especiais o direito a educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, 
III).
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, 
refere-se a Educação Especial como modalidade da Educação Escolar, que deverá 
ser ofertada, preferencialmente, na rede regular de ensino, particularmente aos 
alunos com necessidade educacionais especiais.
Enquanto modalidade, não deve ser entendida como um subsistema 
à parte, divorciado do ensino regular, pois a educação especial insere-se nos 
diferentes níveis da educação escolar, ou seja, Educação Básica, abrangendo a 
Educação Infantil, Educação Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.
A educação para as pessoas com necessidade especiais 
fundamenta-se nos princípios da prevenção da dignidade humana, da busca da 
identidade, do exercício da cidadania.
A fundamentação filosófica da educação especial é a mesma que 
norteia as ações da educação em geral. Inspira-se no paradigma da inclusão na 
educação de qualidade para todos, cabendo à escola aprimorar suas propostas 
educativas sem discriminar os alunos que apresentam necessidades educacionais 
especiais, temporárias ou permanentes.
A inclusão escolar permitirá a efetivação das relações de respeito, 
identidade, e dignidade, de modo que todos os alunos, independente de classe, raça, 
gênero, sexo, característica individual ou necessidades educacionais especiais, 
possam aprender juntos, numa clara demonstração de respeito à diferença e de 
compromissos com a promoção dos direitos humanos, vislumbrando-se uma 
sociedade justa e solidária.
A oferta de ensino aos portadores de necessidades educacionais 
especiais, seja pelo sistema regular de ensino, através de classes comuns, salas de 
recursos, classes especiais e/ ou escola especial, enquanto local dos serviços de 
educação especial, necessitam, em suas prioridades, da provisão de recursos 
humanos e materiais para a implantação de práticas pedagógicas pautadas no perfil 
dos alunos, possibilitando o pleno desenvolvimento das suas potencialidades 
sensoriais, afetivas e intelectuais, visando à inclusão destes ao processo cultural e 
econômico-social. Cabe à escola, portanto, assegurar um processamento educativo 
coerente com as necessidades educacionais de todos os seus alunos. Para isto, a 
formação dos professores e demais profissionais envolvidos no processo pedagógico 
62
deve pautar-se em concepção curricular superadora da discriminação que envolve as 
diversidades e diferenças de todos os tipos.
Considerando as questões envolvidas no desenvolvimento e na 
aprendizagem das crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, a 
articulação e a cooperação entre os setores de educação, saúde e assistência são 
fundamentais para potencializar as ações de cada um deles. Como é sabido, o 
atendimento não se limita à área educacional, mas envolve especialistas, sobretudo 
da área da saúde e da psicologia e depende da colaboração de diferentes órgãos do 
Poder Público, em particular os vinculados à saúde, assistência e promoção social, 
inclusive em termos de recursos. 
Em Água Boa, a realidade da inclusão é algo novo que está sendo 
assimilada com seriedade por muitos profissionais porém ainda encontra resistência 
no meio educacional.
Necessário se faz a conscientização quando o direito do PNE a fim de 
que toda comunidade, em especial as autoridades competentes e educadores, 
assuma a responsabilidade do processo de inclusão e ofereçam, de fato, condições 
para que ela aconteça, munindo a escola de recursos físicos, materiais e humanos 
para concretização do processo.Que realmente aconteça a adaptação física, a busca 
de material específico, a qualificação dos profissionais na área da educação, e a 
oferta dos atendimentos especializados como meio de reabilitação e apoio dos 
professores que precisam do parecer e orientação destes profissionais para sua 
atuação ser mais eficaz e o trabalho dos alunos mais significativos e envolvidos de 
esperança e resultados. 
Em âmbito nacional, o PNE (Plano Nacional de Educação) informa 
que a Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 10% da população tem 
necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens-visuais, auditivas, 
físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta, superdotação ou altas habilidades. 
Se essa estimativa se aplicar no Brasil, teremos cerca de 15 milhões de pessoas com 
necessidades especiais.
Segundo o Censo Escolar (1998) do MEC/INEP havia 293.403 alunos 
sendo atendidos.
Em Mato Grosso o número, de alunos atendidos, com necessidades 
63
especiais, é de 7.842, incluindo aqueles matriculados nas 60 (sessenta) instituições 
filantrópicas conveniadas.
No município de Água Boa o número de pessoas portadoras de 
necessidades especiais atendidas é de 99, incluídas aqui as escolas públicas e 
privadas.
Levando-se em conta a importância das instalações e espaços físicos 
do sistema regular de ensino e a arquitetura das escolas para o atendimento desses 
alunos, considera-se que é preocupante a efetiva integração dos portadores de 
necessidades educacionais especiais ao sistema. Apesar das adaptações as escolas 
contam com poucos recursos didático pedagógicos, seja por baixo volume de 
investimentos nesta área, seja por falta de informação ou formação inicial e contínua 
em níveis mais elevados dos profissionais atuantes no sistema, dificultando, com isto, 
maiores avanços na diversificação do processo ensino-aprendizagem.
O grande desafio, hoje, do sistema regular de ensino é o atendimento, 
com qualidade, a todos os indivíduos de qualquer raça, credo, cor, gênero e 
necessidade educacionais especiais.
1 - Educação Especial – Número de Estabelecimentos, Função Docente e Matrícula Inicial 1 998 – 2 003
Ano Dep. Administrativa Localização Estabelecimento Função Docente Matrícula Inicial
1 999 Privada Urbana 01 9 81
Estadual Urbana 01 1 06
2 000 Privada Urbana 01 9 72
Municipal Urbana 01 1 8
2 001 Privada Urbana 01 9 81
Municipal Urbana 01 1 9
2 002 Privada Urbana 01 9 73
Municipal Urbana 01 1 7
Estadual Urbana 01 1 4
2 003 Estadual Urbana 01 1 8
Privada Urbana 01 10 85
Municipal Urbana 01 1 6
Fionte:MEC/INEP – Censo Escolar.
2 - Educação Especial – Número de Alunos, segundo os Níveis e Modalidades de Ensino – 1 998 a 2003
Níveis/Modalidades de Ensino 1 998 1 999 2 000 2 001 2 002 2 003
64
Creche/Estimulação Precoce 25 7 17 5 4 9
Pré-Escola 18 18 10 11 16 9
Classe de Alfabetização - - 15 37 28 30
Ensino Fundamental 46 22 8 4 8 14
Ensino Médio - - - - - -
Educação de Jovens e Adultos - - - - - 35
Outros 14 30 - 33 28 2
TOTAL GERAL 103 77 50 90 84 99
Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar
3 - Educação Especial – Número de Alunos por Tipo de Necessidades Especiais – 1 998 – 2003
Ano Dep. 
Administrativa
Localização
Alunos com Necessidades Especiais
Visual Auditiva Física Mental Múltipla Altas 
Habilidades/ 
Superdotado
Condutas 
Típicas
Outras 
Necessida
des
Total
1 998 Privada Urbana - - - - - - - -
1 999 Estadual Urbana - - - 4 2 - 3 - 6
Privada Urbana - - - 27 25 - - 4 71
2 000 Municipal Urbana - - - - - - - 8 8
Privada Urbana - 11 7 35 19 - - 72
2 001 Municipal Urbana - - - 5 - - 4 - 9
Privada Urbana - 8 2 39 15 - 2 - 66
2 002
Estadual Urbana - - - - - - - 4 4
Municipal Urbana - - 1 - - - - 6 7
Privada Urbana - 9 4 35 22 - 3 - 73
2 003
Estadual Urbana - 8
Municipal Urbana - - - - - - - 6 6
Privada Urbana - 10 7 38 28 - 2 - 85
Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar
 Secretaria Municipal de Educação
4 - Educação Especial - Função Docente por Grau de Formação - 2003
Dependência 
Administrativa
Localização Fundamental Ensino Médio Superior
Completo Incompleto Magistério Outros Licenciatu Completo sem licenciatura
65
Completo Completo ra
Completa
Com 
magistério
Sem 
magistério
Estadual Urbana - - 1 - - - - 1
Rural - - - - - - - -
Total - - 1 - - - - 1
Municipal Urbana - - 1 - - - - 1
Rural - - - - - - - -
Total - - 1 - - - - 1
Privada Urbana - - 6 2 2 - - 10
Rural - - - - - - - -
Total - - 6 2 2 - - 10
Total Geral - - 8 2 2 - - 12
Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar
As Tabelas de 1 a 4 evidenciam que ao atendimento às crianças 
portadoras de necessidades especiais, independente do grau de deficiência, é 
realizado quase que exclusivamente por uma escola filantrópica. Os sistemas 
públicos de ensino ainda se manifestam de forma tímida com relação a oferta nesta 
modalidade educacional. E ainda, os professores que atuam nesta escola 60% 
possuem o curso magistério, nível médio completo, 20% Licenciatura e 20% outros 
cursos de nível médio, provavelmente o propedêutico.
Os sistemas públicos de ensino a partir deste Plano passarão a adotar em 
suas escolas, programas que atendam esta modalidade de ensino. A organização e a 
implementação de uma política de educação especial deverá se dar de forma 
articulada e um regime de cooperação entre os sistemas públicos e privado de 
educação.
2. DIRETRIZES
Destinada às pessoas com “necessidades especiais no campo da 
aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, 
quer de características como altas habilidades superdotação ou talentos” (PNE, p.58), 
a educação especial impõe uma política de criação de condições efetivas nas classes 
comuns do sistema regular de ensino, nas classes especiais e nas salas de recursos, 
para inclusão destes sujeitos à vida escolar e, conseqüentemente à vida econômica e 
social.
A declaração de Salamanca, Espanha (1994), fortalece e amplia os 
princípios da universalização da educação, fundados na igualdade de direitos sociais 
para todos e reconhece que “cada criança tem característica, interesses, capacidades 
66
e necessidades de aprendizagens que lhe são próprias e que todas têm o direito ao 
conhecimento e igualdades de oportunidades” (Res. 0209/001,p.5).
Estes são princípios que as políticas oficiais devem levar em conta 
através de projetos e programas, pautados em trabalho articulado e de cooperação 
entre os setores da educação, da saúde e da assistência e promoção social.
Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na 
Educação Básica (2001, p.19), são considerados alunos com necessidades 
educacionais especiais aqueles que demonstrem dificuldades acentuadas de 
aprendizagem ou limitação no processo de desenvolvimento que dificultem o 
acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
1) àquelas não vinculadas a uma causa orgânica especifica.
2) àquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou 
deficiências e ainda aquelas com altas habilidades/ superdotação, grande facilidade 
de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente os conceitos e que, por terem 
condições de aprofundar e enriquecer os conteúdos deve receber desafios 
suplementares em classes comuns, em sala de recursos ou em outros espaços 
definidos pelo sistema de ensino, para concluir em menor tempo, a série ou etapa 
escolar.
Nesse entendimento, a abrangência das políticas de interação e 
inclusão envolve, não só os espaços escolares e dos profissionais, mas também a 
participação da família e de diversos segmentos sociais no sentido de se construir e 
promover mudanças de necessidades educacionais especiais, para o exercício da 
cidadania.
O exercício do direito aos portadores de necessidades educacionais 
especiais, tem sua garantia no art. 8º da Lei nº 7.853/89, que prevê pena de reclusão 
de 1 a 4 anos, além de multa, para aqueles que vierem a feri-lo “ao recusar, 
suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a matricula do 
aluno em estabelecimentos de ensino de qualquer curso ou grau público ou privado, 
por motivos derivados da deficiência que parte”.
Portanto, a unidade escolar deve estar sensibilizada à realização da 
inclusão dos alunos prevista no Projeto Político Pedagógico escolar. Este deve ter, na 
função social da escola, a estratégia do processo educativo a ser adotado com vistas 
67
à qualidade de ensino que realiza.
3 . OBJETIVOS E METAS
1. Garantir a partir da aprovação do plano, que todos portadores de necessidade 
especiais em idade escolar tenham acesso, em condições adequadas e 
compatíveis com a sua necessidade, à Educação, seja em escolas regulares 
ou escolas de educação especial, conforme o caso.
4. AÇÕES PROPOSTAS
1. Organizar no município em parceria com o Estado e com as áreas 
de saúde e assistência, programas destinados a ampliar a oferta 
da estimulação precoce (interação educativa adequada) para as 
crianças com necessidade educacionais especiais, em 
instituições especializadas ou regulares de Educação Infantil, 
especialmente creches.
2. Buscar nas instituições de ensino superior, a implantação, como 
parte do programas de formação em serviço, a oferta de cursos 
sobre o atendimento básico a educandos especiais, para 
professores em exercícios na Educação Infantil, Ensino 
Fundamental, médio e EJA.
3. Realizar anualmente, aplicação de testes de acuidade visual e 
auditiva em todas as instituições de Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental, em parceria com a área de saúde, de forma a 
detectar problemas de visão e audição, bem como as demais 
Necessidades Especiais e oferecer apoio adequado.
4. Redimensionar a rede municipal e estadual de ensino, conforme 
as necessidades da clientela, a partir da vigência deste Plano, 
incrementando, oferecendo, se necessário, classes especiais, 
salas de recursos e outras alternativas pedagógicas 
recomendadas na rede de ensino, de forma a favorecer e apoiar 
a inclusão dos educandos, fornecendo-lhes o apoio adicional de 
que precisam. 
68
5. Elaborar, no primeiro ano de vigência deste Plano, os padrões 
mínimos de infra-estrutura das escolas para o recebimento de 
alunos portadores de necessidades especiais e, gradativamente 
adequando – o de forma mais precisa.
 Buscar recursos para, na vigência deste Plano, em parceria com 
o Estado e as áreas de saúde e assistência social, para oferecer 
atendimento multiprofissional aos alunos que necessitam desse 
acompanhamento.
7. Propor às agências formadoras no currículo de formação de 
professores no nível médio e superior, conteúdos e disciplinas 
especificas para a capacitação ao atendimento de alunos 
portadores de necessidades especiais.
8. Assegurar, transporte escolar adequado aos alunos que 
apresentam dificuldade de locomoção.
9. Implantar, durante a vigência do Plano, o uso de equipamentos de 
informática como apoio à aprendizagem do educando especial.
10. Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas 
sobre a população a ser atendida pela Educação Especial, a 
serem coletadas pelo Censo Educacional.
11. Assegurar apoio técnico e financeiro às instituições filantrópicas, 
sem fim lucrativo, com atuação exclusiva em Educação Especial, 
que realizam atendimento especializado.
12. Buscar convênios com a União e o Estado para equipar as 
escolas de educação básica e superior que atendam educando 
surdos e aos de visão subnormal, com aparelhos de amplificação 
sonora e outros equipamentos que facilitam a aprendizagem e de 
interpretes, atendendo-se, prioritariamente, as classes especiais e 
salas de recursos.
 Estabelecer parcerias com o Estado e as áreas de saúde, 
previdência e assistência social para, tornar disponíveis artesões 
e prótese para todos os educandos com deficiência, assim como 
atendimento especializado de saúde, quando for o caso.
14. Firmar convênio continuo e regular entre a Associação Pestalozzi 
69
e o poder público (Federal, Estadual e Municipal) de modo que a 
criar condições para o pleno funcionamento da instituição.
15. Desenvolver, através da Secretaria Municipal de Educação, ações 
para apoiar a Educação Especial.
16. Buscar recursos, em parceria com a Secretaria de Saúde do 
Município e a do Estado para implantação do Centro de 
Atendimento Psico-social (CAPS).
17. Realização de cursos para Professores de ensino regular 
preparando - os para inclusão.
18. Oferecer de imediato, capacitação aos profissionais em exercício 
para atuarem junto aos educandos PNE em diferentes contextos.
19. Criar, no 1º ano de vigência deste plano, junto à Secretaria 
Municipal de Educação um setor responsável pela Educação 
Especial a fim de buscar orientação, informação, subsídios, 
recursos, para atuar de forma dinâmica, proporcionando o 
atendimento integral dessa modalidade educativa, em parceria 
com as Secretárias de Saúde, Assistência Social e Organizações 
não governamentais.
20. Assegurar aos alunos com necessidade especiais, sua 
participação em atividades culturais e desportivas, em parceria 
com o departamento de esportes e cultura do município. 
70
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1 - DIAGNÓSTICO
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano 
Nacional de Educação a integração de ações do poder público que conduzam à 
erradicação do analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla 
mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da 
sociedade. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
9394/96) Art. 37, Seção 5. "A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles 
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio 
na idade própria." 
O sistema público viabilizará e estimulará o acesso e permanência do 
trabalhador na escola, com os níveis de justificativa que relacionam-se à realidade 
educacional da população que apresenta numeroso contingente de jovens e adultos 
analfabetos ou com baixa escolaridade, e tem como princípio fundamental a defesa 
de um ensino de qualidade que assegure aos jovens e adultos, elementos para a 
realização da plena cidadania.
O número de analfabetos no país está estimado em cerca de 20 
milhões de pessoas. Os dados oficiais, do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), referem-se a aproximadamente 16 milhões, mas estão 
incompletos. A Região Norte, por exemplo, não foi considerada nessa análise. 
Quando se fala em analfabetismo funcional, o volume é muito maior - acrescentam-se 
outros 30 milhões de brasileiros. Reduzir a zero esses números é, portanto, um 
imenso desafio. A Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo trabalha 
com as seguintes metas: alfabetizar 3 milhões de pessoas em 2003, 6 milhões em 
2004, 6 milhões em 2005 e 5 milhões em 2006. Se olharmos os números do Censo 
Escolar, tivemos um aumento em torno de 12% nas matrículas para esse público. Só 
que isso não atende às necessidades, a carência é muito maior. Existe ainda uma 
indefinição quanto a políticas e financiamento para a EJA. 
Apesar da demanda crescente de jovens e adultos por oportunidades 
educacionais em virtude das exigências de escolaridade para o acesso e a 
permanência no mercado de trabalho, as taxas de analfabetismo confirmam que em 
todo o País, em 2000, o analfabetismo absoluto* atingia mais de 16 milhões de 
71
pessoas com mais de 15 anos (13,6% desse grupo etário). Na Região Nordeste este 
índice elevava-se para 26,2%, enquanto no Sul era de 7,7%. Considerando apenas a 
população que vive nas zonas rurais do País, 29,8% dos jovens e adultos eram 
analfabetos absolutos, enquanto nas zonas urbanas o índice era de 10,2%. A zona 
rural nordestina registrava índice de analfabetismo absoluto de 42,6%, o maior do 
País. O cenário econômico desfavorável incidiu sobre as demandas por 
escolarização, fator determinante na competição por ocupações e salários no 
mercado de trabalho. Os novos postos de trabalho passaram a exigir maior 
escolaridade, ainda que a remuneração oferecida seja menor que no passado: entre 
1992 e 1999 o ganho de uma pessoa com Ensino Fundamental completo passou de 
1,03 para 0,89 do salário médio, e de 1,49 para 1,25 para concluintes do Ensino 
Médio. Os índices de analfabetismo também revelam outras formas de desigualdade, 
a começar pela diferença de rendimento. Em 2001, o índice de analfabetismo entre as 
pessoas que vivem em famílias com rendimento entre cinco e dez salários mínimos 
mensais era de 4,7%, enquanto que nas famílias com renda inferior a um salário 
mínimo mensal essa taxa subia para 28,8%. Entre a população negra, a taxa de 
analfabetismo era de 20%, contra 8,3% da branca.
O maior contingente de analfabetos (48,7%) encontrava-se nos 
grupos etários mais idosos, com pessoas de idade igual ou maior há 50 anos. Mas o 
analfabetismo não é um fenômeno do passado, restrito aos idosos: entre as pessoas 
não alfabetizadas em 2000, quase 2 milhões eram jovens entre 15 e 24 anos, e 1,4 
milhão eram adolescentes de 10 a 14 anos. Certa equidade de gênero no acesso à 
alfabetização foi alcançada nas faixas etárias mais jovens, mas não nos grupos de 
idade mais avançada, o que fez com que as mulheres ainda fossem a maioria (51%) 
entre os analfabetos computados em 2000.
A redução no número absoluto de analfabetos é um fenômeno 
bastante recente que não resulta de políticas públicas educacionais abrangentes, 
contínuas e adequadas para a população jovem e adulta, mas sim do esforço 
realizado em direção à universalização do ensino fundamental para crianças e 
adolescentes, acompanhada por programas de correção de fluxo escolar e 
aceleração de estudos para estudantes com defasagem na relação entre idade e 
série. Assim, são ultrapassadas as concepções que situam a Educação de Jovens e 
Adultos apenas no campo do ensino supletivo, concebido segundo a perspectiva de 
reposição/resgate do que não foi conseguido "na idade própria". Como direito, não há 
72
idade própria para aprender. No sentido epistemológico, os processos de 
conhecimento são permanentes e continuados, ao longo de toda a vida, em função 
dos avanços do conhecimento.
A população de Água Boa, é formada por migrantes de várias regiões 
do país, e tem como meio de sobrevivência a agropecuária, o comércio, a indústria e 
a prestação de serviços. Vive das mesmas crises e deficiências já constatáveis a nível 
Nacional e Estadual: faltam emprego, moradia, infra-estrutura.
A EJA se faz necessária para suprir não só as lacunas que já se 
apresentam como aquelas que se farão oriundas, por longo tempo, da defasagem 
idade/serie que se produz com a exclusão do Ensino Fundamental e Médio de jovens 
que não freqüentam a escola quer por necessidades econômicas, quer pela 
dificuldade de acesso.
A oferta da EJA não pretende ser um simples mecanismo de acesso, 
mas sim se tornar um espaço qualitativo para o crescimento pessoal dos cidadãos e 
cidadãs que a ela recorrem para regularizarem sua vida escolar.
A Resolução nº 180/90 do CEE-MT, abriu perspectivas de superação 
da educação supletiva e propõe ampliação do tempo com autonomia de organização 
interna da escola, o que nos possibilita a CONSTRUÇÃO desta proposta que não 
pretende ser definitiva, mas sim um marco inicial de um caminho que necessita ser 
implementado de: crescimento, flexibilidade e democratização sem perder contudo de 
vista a finalidade educativa que resulte num homem integrado, participativo, ousado, 
reflexivo, critico, autônomo, livre de preconceito, criativo, curioso, investigador, 
solidário, cooperativo, construtor da realidade e participe da historia. 
A EJA será organizada de forma presencial respeitando orientações 
da Lei 9394/96, PARECER nº 011 CNE - Resolução nº 150/99 CEE/MT e Resolução 
nº 180/2000 CEE/MT, avaliação no processo e freqüência mínima de 75%.
O Ensino Médio será ofertado em 03 Fases, composta de no mínimo 
200 dias letivos e no mínimo 800 horas anuais.
O aluno tem a oportunidade de planejar sua vida escolar com 
matricula por disciplina, respeitando a disponibilidade de oferta da disciplina bem 
como sua carga horária e seu aproveitamento de estudo. O sistema de oferecimento 
das disciplinas será através de módulos anuais, o aluno efetua sua matricula na fase 
anual por disciplina e freqüenta um bloco. O regime através de módulos ou blocos, 
73
parte de um processo com identidade própria, que levara o aluno à conclusão da 
disciplina no final deste modulo, nesta fase, facilitando e respeitando seu ritmo 
próprio, necessidades, levando-o a conclusão, sem haver perdas no caso de saúde, 
viagem, trabalho, oferecendo a vantagem de continuar posteriormente as outras 
disciplinas naquela determinada fase ou no próximo semestre, ate mesmo no próximo 
ano, sem ser prejudicado nas demais disciplinas, como acontece no Ensino Regular.
A avaliação e feita como reflexão sobre as ações desenvolvidas, visa 
a intervenção na realidade e será sempre um processo de refazimento. Os alunos 
serão avaliados com base em um conjunto de referenciais construídos em conjunto 
com educadores. 
O corpo docente se organizara de forma a oferecer ao aluno 
atividades sociais, artísticas e culturais coletivas, para se evitar a fragmentação das 
turmas bem como dos coletivos de alunos, que poderá desta forma buscar trocas ou 
simplesmente sociabilizar-se com os demais.. O educando desenvolvera 
competências básicas que lhes permitam desenvolver a capacidade de continuar 
aprendendo. Diante de uma nova sociedade, decorrente da Revolução Tecnológica e 
seus desdobramentos na produção e na área de informação, as competências 
desejáveis do pleno desenvolvimento do ser humano, aproximam-se das necessidade 
de inserção no processo produtivo como também no papel de cidadão no contexto 
social , fazendo do educando um sujeito ativo no processo de construção de 
conhecimentos.
A perspectiva e de uma aprendizagem permanente, de uma formação 
continuada, considerando como elemento central dessa formação, a construção da 
cidadania em função dos processos sociais que se modificam, da prioridade a 
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico.
Considerando que nossos jovens e adultos já passaram por 
experiências escolares, às vezes breve, carregam historias de reprovação ou de 
exclusão e, na maior parte dos casos, foram vitimas de um sistema de avaliação que 
seleciona, classifica e discrimina e, também nossos educadores e demais 
profissionais da Educação de Jovens e Adultos, em suas experiências escolares, 
lidando com notas, menções e medias, com aprovação e reprovação ao final do 
período letivo, tendo poucas oportunidades de aprender sobre como transformar a 
avaliação, inserindo-a no processo de ensino e aprendizagem, a favor de uma 
educação de qualidade, para todos. O desafio de pensar e praticar a avaliação como 
74
forma de emancipação educativa, leva a nova proposta de Educação de Jovens e 
Adultos a trabalhar a avaliação seguindo parâmetros necessários na construção de 
uma avaliação que deve ser processual, continua, diagnostica, para auxiliar a 
aprendizagem e servir de instrumento para o professor planejar e replanejar seu 
trabalho.A participação dos Jovens e Adultos na avaliação continua de suas 
aprendizagens, permitira maior controle e consciência sobre sua aprendizagem.
A Proposta de Educação de Jovens e Adultos esta sendo 
desenvolvida dentro da Escola Estadual 9 de julho, e oferecida considerando as 
características do alunado bem como da historia da oferta desta modalidade de 
ensino no município de Água Boa, que o vinha oferecendo ate então sob forma de 
Supletivo Modular na Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Suplência Água Boa, 
possui um Projeto Político Pedagógico aberto e participativo, onde alunos e 
professores e funcionários são participes do processo de formulação e execução das 
atividades planejadas e dos processos pedagógicos e administrativos da escola.
A Educação de Jovens e Adultos caracteriza-se como uma proposta 
pedagógica flexível que considera as diferenças individuais e os conhecimentos 
informais dos alunos, adquiridos a partir das vivências diárias e no mundo de trabalho. 
É uma modalidade de ensino diferente do ensino regular em sua estrutura, duração, 
regime escolar e metodologia. Caracteriza-se pela flexibilidade e pelo ensejo de 
soluções novas exigidas pelas diferentes realidades. São seus princípios 
fundamentais:
●
Flexibilizar a organização de seus currículos;
●
entrar no aluno o processo de ensino-aprendizagem;
●
Reconhecer que a construção do conhecimento ocorre de maneira 
diferenciada para cada educando e somente é significativa se 
considerar seus saberes e vivência. 
No Brasil, Estados e os municípios são os principais agentes públicos 
a desenvolver programas de alfabetização e ensino fundamental de jovens e adultos. 
Segundo o Censo Escolar realizado pelo INEP, a participação dos municípios na 
75
matrícula inicial no ensino fundamental de jovens e adultos saltou de 24% em 1995 
para mais de 45% em 2002. O Governo Federal optou por priorizar a oferta de Ensino 
Fundamental às crianças e adolescentes. O expediente utilizado para focalizar os 
recursos públicos nesse grupo etário foi a restrição ao financiamento da educação 
para jovens e adultos por meio do Fundef.
2 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – NÚMERO DE CONCLUIENTES – 2000 e 2003
ANOS NÚMEROS 
4ª série 8ª série Ens. Médio TOTAL
2 000 28 112 74 214
2 001 40 120 100 260
2 002 25 40 35 100
2 003 39 40 35 114
Fonte: MEC/I
3 - Educação de Jovens e Adultos – Matrícula Inicial em Cursos Presenciais – 2 001 a 2 003
Ano Dep. 
Administrativa
Alfabetização Ensino Fundamental Ensino Médio Total Geral
2 000 Estadual - 444 281 725
Municipal - - - -
Privada - - - -
Total - 444 281 725
2 001 Estadual - 464 268 732
Municipal - - - -
Privada - - - -
Total - 464 268 732
2 002 Estadual - 526 401 927
Municipal - - - -
Privada - - - -
Total - 526 401 927
2 003 Estadual - 509 320 829
Municipal - - - -
Privada - - - -
Total - 509 320 829
Fonte: Anuário Estatístico de MT
 Secretaria Municipal de Educação
Em Água Boa, são desenvolvidos dois projetos significativos na área 
de educação de jovens e adultos.
Um é o Projeto Alfa, que no meio urbano promove a alfabetização de 
adultos, com monitores escolhidos pela própria comunidade.
76
No meio rural é desenvolvido a Escola de Pais, onde os pais, no fim 
de semana e com transporte escolar e alimentação retornam a escola para 
alfabetização e escolarização.
2 - DIRETRIZES
A Educação de Jovens e Adultos se coloca como prioridade social no 
município, para isso estaremos no decorrer deste Plano tendo como diretrizes:
 Assegurar a oferta de educação, ensino fundamental e médio 
para os jovens a partir de 14 anos que não tenham atingido 
sua escolaridade em idade normal.
 Estimular o mapeamento da população analfabeta, no município, 
por bairro ou distrito, visando localizar a demanda e programar 
a oferta de Educação de Jovens e Adultos para essa 
população.
 Investir também no ensino fundamental regular, para que o 
analfabetismo seja erradicado.
 Consolidar a educação de jovens e adultos como direito 
constitucional de todos, independente da idade. 
 Definir uma Política Municipal de EJA, articulando e fomentando 
ações em andamento, consolidando a área, ampliando os 
esforços para novas implementações;
 Equacionar o atendimento ao universo de analfabetos, 
analfabetos funcionais e pessoas de escolaridade descontínua;
 Criar junto ao Conselho Municipal de Educação, uma Comissão 
Municipal de Educação de Jovens e Adultos com 
representantes legitimados pelas diferentes instâncias da 
sociedade atuantes na EJA, e incorporando novos atores 
sociais com caráter consultivo e fiscalizador do cumprimento 
das Políticas Nacional Estadual e Municipal;
 Valorizar as representações de Bairros e associações de 
Assentamentos para a formação de novas turmas nas 
77
comunidades;
 Fazer índice de aproveitamento escolar de toda clientela EJA.
3 - OBJETIVOS E METAS
1. Erradicar o analfabetismo no prazo de 10 anos
2. Assegurar, em colaboração com estado a oferta de ensino fundamental e 
médio para jovens e adultos em cinco anos, a oferta de educação de jovens e 
adultos equivalente às quatro séries iniciais do Ensino Fundamental para 50% 
da população de 14 anos e mais que não tenha atingido esse nível de 
escolaridade;
3. Assegurar, em colaboração com Estado, a oferta de ensino fundamental e 
médio para jovens e adultos até o final da década, a oferta de cursos 
equivalentes às quatro séries finais do Ensino Fundamental para toda a 
população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais;
4 - AÇÕES PROPOSTAS
1. Estabelecer programas de erradicação do analfabetismo os quais atendam a 
demanda do município, valorizando e aproveitando o espaço oferecido pela 
modalidade EJA da Escola 9 de Julho.
2. Mapear, por meio de censo educacional, nos termos do artigo 5º, § 1º da LDB, a 
população analfabeta, por bairro ou distrito, nas residências e/ou locais de trabalho, 
visando localizar a demanda e viabilizar a oferta de Educação de Jovens e Adultos 
para essa população;
3. Reestruturar a Secretaria Municipal de Educação, incumbindo - a de promover a 
erradicação do analfabetismo e a Educação de Jovens e Adultos;
4. Organizar um sistema de informações estatísticas e de divulgação das avaliações e 
dos resultados das ações político-pedagógicas na Educação de Jovens e Adultos;
78
5. Estabelecer, em cooperação com o Estado, convênios com instituições de ensino 
superior e organizações sociais, programas e cursos de Educação de Jovens e 
Adultos, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a população 
analfabeta ou que não concluiu o ensino fundamental, priorizando-se as regiões 
com maior taxa de analfabetismo;
6. Aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre União, Estado e o Município, 
objetivando a divisão de responsabilidades na erradicação do analfabetismo, 
ampliação da oferta e alternativas de cursos e exames que atendam, com 
qualidade, as necessidades específicas dos jovens e adultos que não tiveram 
acesso à escolarização formal na idade própria ou que não concluíram seus 
estudos;
7. Garantir aos portadores de necessidades especiais o acesso aos programas de 
alfabetização gratuitos;
8. Estabelecer políticas para a Educação de Jovens e Adultos que facilitem parcerias 
para o aproveitamento dos espaços existentes na comunidade, bem como o efetivo 
aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade 
civil;
9. Determinar formas de atendimento crescente às populações de jovens e adultos 
residentes ou trabalhadores no campo e na cidade, com a partilha de 
responsabilidade do Município e do Estado na oferta e financiamento, com 
complementação da União, sempre em regime de colaboração, de tal forma que no 
final da década todos tenham completado a escolaridade.
10. Garantir em parceria com Estado e União transporte escolar 
gratuito para alunos que freqüentam as diferentes modalidades da Educação de 
Jovens e Adultos.
11. Criar mecanismos de conscientização junto às empresas 
comerciais e industriais para que incentivem seus funcionários a voltar para os 
bancos escolares, ajudando e fazendo com que isso melhore o crescimento 
pessoal do funcionário, e também o crescimento da própria empresa.
79
ENSINO SUPERIOR
1 - DIAGNÓSTICO
 A barreira da educação é possivelmente o maior obstáculo que 
separa o Brasil de hoje, com seus problemas ainda persistentes de desigualdades 
sociais, sub-emprego e marginalização social, de um país economicamente mais 
maduro, com maior igualdade de oportunidades, de rendas e maior estabilidade e 
integração social. Não é que, como se pensava no passado, a educação tinha a 
virtude de, por si só resolver todas as demais questões de natureza política, 
econômica, ambiental e cultural. Mas ela é uma condição necessária para o 
equacionamento de todas as demais questões, e, o que é mais interessante, talvez 
seja a política social mais fácil de equacionar e conduzir a curto e médio prazo, 
apesar de todas as dificuldades.
 Existe um consenso bastante generalizado, no Brasil de que o 
ensino superior tem problemas, mas muito pouca clareza sobre o que fazer para 
superá–los.
 As propostas usuais para corrigir estes problemas são de colocar 
mais recursos públicos na educação superior, distribuí– los de maneira mais 
homogênea pelo território nacional, reforçar os mecanismos de controle para a 
criação de novas escolas superiores e universidades, dar mais incentivo à pesquisa e 
à pós – graduação. Nem todas estas propostas são coerentes entre si. Além disto, a 
idéia implícita nestas propostas é que a educação superior brasileira deveria evoluir 
no sentido de um sistema público de âmbito nacional, que integrasse de maneira 
harmoniosa o ensino, a pesquisa e a extensão, que cobrisse de forma homogênea 
todo o território nacional, que proporcionasse estabilidade e bons salários a 
professores e funcionários, e fosse de acesso gratuito aos estudantes.
 Considerando isso, o Município de Água Boa vem desenvolvendo 
80
cursos superiores com o objetivo de suprir a necessidade da comunidade em geral, 
bem como da região. Os cursos de ensino superior são oferecidos e desenvolvidos 
através de convênios com: UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) 
representada pela FUFMT (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso –
Fundação Uniselva) e UNEMAT (Universidade Estadual do Mato Grosso) 
representada pela FUNEMAT (Fundação da Universidade do Estado do Mato 
Grosso). Estes cursos têm trazido grandes benefícios aos cidadãos aguaboenses, 
vem elevando o nível intelectual da nossa comunidade, bem como da região, 
preparando cidadãos aptos, capacitados e informados para atuarem na sociedade, 
contribuindo assim de forma específica e com qualidade para o mercado de trabalho.
 Uma sociedade informada e capacitada traz contribuições 
significativas na área social, política e econômica, pois se reverte em pessoas críticas 
e conscientes capazes de construir da melhor forma sua comunidade.
 Considerando de suma importância passa a conhecer mais de 
perto esses cursos e o seu cotidiano, visando não só compreender o movimento real 
de sua história de implantação e desenvolvimento, mas também as perspectivas que 
elas apontam; pois esses trazem benefícios a comunidade escolar, contribuindo para 
uma melhora qualitativa e quantitativa do sistema de ensino fundamental e médio de 
Água Boa e região.
De acordo com a demanda do ensino fundamental e médio é de 
fundamental importância a educação superior para que haja profissionais 
especializados e desempenhando de forma satisfatória sua missão educacional, e ou 
profissional no mundo globalizado em que vivemos, pois a universidade é criadora de 
conhecimentos e revela o potencial através de pesquisa.
A comunidade aguaboense anseia por melhorias de vida, tanto no 
aspecto econômico, como no sócio – cultural, devido ao desenvolvimento em nosso 
município, possibilitando maior clientela para nível superior, nas seguintes áreas: 
educação, agricultura e pecuária, industria e comércio, saúde, meio ambiente ... 
 
CURSOS INÍCIO TERMÍNO VAGAS CONCLUINTES DURAÇÃO PARCERIA
Curso de Lic.Matemática 1993 1998 50 20 4\5 anos
FUFMT e Municipio de Água 
Boa
Administração 
(Bacharelado) 1997 2000 80 56 5 anos
FUFMT e Municipio de Água 
Boa
Licenciatura em Letras 1999 2002 50 43 4anos
FUFMT e Municipio de Água 
Boa
Educação Física 2000 2004 40 - 4 anos
FUFMT e Municipio de Água 
Boa
81
Ciências Contábeis 2001 2005 100 - 5anos
FUFMT e Municipio de Água 
Boa
Licenciatura em Letras 2004 2007 50 - 4 anos
FUFMT e Municipio de Água 
Boa
Curso de Licenciatura Plena 
em Matemática 2004 2007 40 - 4anos
FUFMT e Municipio de Água 
Boa
DEAD* 2000 2004 83 - 4 / 6 anos 
SEDUC, FUNEMAT e 
Municipio de Água Boa
DEAD* 2004 2008 40 - 4/6 anos
FUNEMAT e Município de 
Água Boa
No DEAD 2000 estão incluidos alunos de Nova Nazare.
* DEAD 2004 – assinatura do convênio em 09.06.2004 e previsão de início 2005.
2 – DIRETRIZES
 1- Buscar o incremento da oferta de vagas de cursos superiores em Água Boa, 
preferencialmente em instituições públicas e de forma complementar em instituições 
privadas.
 2- Buscar ampliação da oferta de cursos regulares com a consolidação de um 
campus universitário em Água Boa.
 3- Buscar a melhoria da qualidade do ensino superior e a implantação de 
equipamentos de ensino.
 4-Buscar cursos que proporcionem a formação humanística e cultural dos alunos e 
que atendam as necessidades do mercado de trabalho.
3 - OBJETIVOS E METAS
1- Prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, 
pelo menos, 30% da faixa etária entre 18 a 24 anos; * *
4 - AÇÕES PROPOSTAS
1. Estabelecer cooperação com Municípios, Estado e União, visando a expansão 
da rede pública de ensino superior;
2. Diversificar a oferta de ensino, incentivando entidades públicas e particulares, 
para criação de cursos, com propostas inovadoras de cursos seqüenciais e de 
cursos modulares, com a certificação, permitindo maior flexibilidade na 
formação e ampliação da oferta de ensino;
3. Promover melhoria progressiva da infra – estrutura de laboratórios, 
equipamentos e bibliotecas.
82
4. Buscar em instituições de ensino superior, a oferta de cursos de extensão, 
para atender as necessidades da educação continuada de adultos, com ou 
sem formação superior, na perspectiva de integrar o necessário esforço 
nacional de resgate da dívida social e educacional.
5. Criação de uma Fundação Não Governamental para Apoio ao Ensino Superior.
6. Incluir no currículo dos cursos de educação oferecidos no município de Água 
Boa, disciplinas relacionadas à Educação Especial
7. Viabilizar projetos educacionais, culturais e desportivos que promovam a 
parceria entre as escolas locais e universidades.
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1 - DIAGNÓSTICO
Desde a aprovação da Lei Orgânica dos profissionais da 
Educação Básica (LOPEB-AGUA BOA – Lei 521 de 12 de novembro de 
1 998) a estrutura da carreira dos profissionais da educação ficou 
composta por:
1. Professores – profissionais que atuam diretamente com ensino-aprendizagem 
na Educação Básica. No caso do município, especificamente na 
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
2. Técnico Administrativo Educacional – profissionais que atuam na função 
administrativa e de multimeios didáticos. 
3. Apoio administrativo Educacional – profissionais que atuam nas áreas de 
nutrição (responsáveis pela merenda escolar) e de manutenção 
(responsáveis pela limpeza e vigilância)
Assim diz o texto da Lei: “entende-se por profissionais 
da Educação Básica o conjunto de Professores que exercem atividades 
de docência ou suporte Pedagógico direto a tais atividades, incluídas as 
de Coordenação, Assessoramento Pedagógico e de Direção Escolar e 
Funcionários Técnicos Administrativo Educacional e Apoio 
Administrativo Educacional, que desempenham atividades nas Unidades 
Escolares e na Administração Central do Sistema Público de Educação 
83
Básica. 
Parágrafo único – Os Órgãos do sistema Público 
Educacional devem proporcionar aos profissionais da Educação Básica, 
valorização mediante formação continuada, piso profissional, garantia de 
condições de trabalho, produção científica e cumprimento da aplicação 
dos recursos constitucionais destinados a educação “. (Lopeb - Água 
Boa p. 04 e 05).
Em Água Boa, a formação inicial dos professores em magistério de 
nível médio se deu de forma emergencial através de cursos e projetos oferecidos 
pelo Estado ou Universidades em convênio com a Prefeitura Municipal. Estes projetos 
não exigiam uma formação de ensino médio propedêutico. São eles:
a- Projeto Logos II: oferecido pela Rede Estadual de Ensino no Núcleo de Estudos 
Permanentes.
b- Projeto Especial (formação de magistério) oferecido pela Escola Estadual de 
Suplência de Água Boa.
c- Projeto Geração (realizado em Nova Xavantina, 1995 a 1998)
d- Proformação (Pólo Barra do Garças 1998 a 2000)
e- Projeto Pronera (para professores que atuam em Projetos de Reforma Agrária) 
2004
f- “Estudos Adicionais” – Escola Estadual Suplência de Água Boa, modular – CETEB 
.
g- Projeto Tucum = Formação indígena, e,
Os cursos de graduação (nível superior) oferecidos em nosso 
município se deram através de convênios estabelecidos entre município-Estado e 
Instituições públicas de Ensino Superior/ UNEMAT ou UFMT:
● Matemática: turma especial em convênio com UFMT
● Letras: turma especial em convênio com UFMT
● Educação física – turma especial em convênio UFMT
● Pedagogia: Estudos a Distância convênio com UNEMAT
● Pedagogia: turmas especiais convênio com UFMT no município 
de Canarana
Entretanto, é preciso ressaltar que muitos professores que vieram 
para Água Boa já, traziam consigo a formação universitária, pois concluíram a 
graduação em seus respectivos municípios de origem.
84
Os profissionais da educação: Técnico Administrativo Educacional ou 
de Apoio Administrativo Educacional, em sua maioria, concluíram o Ensino Médio nas 
Escolas Públicas de Água Boa que oferecem este nível de ensino. Alguns tiveram a 
oportunidade de freqüentar o curso profissionalizante denominado “ Projeto Arara 
Azul”, que profissionaliza, especificamente, profissionais da educação nas áreas de 
Administração Escolar; Multimeios Didáticos, Nutrição e Infraestrutura. São cursos 
oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação atendendo o que preceitua a Lei 
Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (LOPEB) que dispõe sobre a 
respectiva carreira. Á época o curso foi oferecido no município vizinho, Nova 
Xavantina, no Centro de Formação e Atualização de Professores (CEFAPRO). A 
conclusão deste curso deu a estes profissionais condições de acesso ao piso 
estipulado no Plano de carreira dos professores da educação.
Comparativo de Evolução Salarial
Ano Índice Acumulado
DIEESE
1998 0,5% 0,5%
1999 7,6% 8,0%
2000 7,2% 15,3%
2001 9,4% 24,7%
2002 12,9% 37,7%
2003 9,6% 47,3%
2004 5,5% 52,8%
INPC
1998 2,5% 2,5%
1999 8,4% 10,9%
2000 5,3% 16,2%
2001 9,4% 25,7%
2002 14,7% 40,4%
2003 10,4% 50,9%
2004 5,5% 56,4%
Ano Valor Índice Acumulado
Salário Mínimo
1998 130,00 0,0% 0,0%
1999 136,00 4,6% 4,6%
2000 151,00 11,0% 16,2%
2001 180,00 19,2% 38,5%
2002 200,00 11,1% 53,8%
2003 240,00 20,0% 84,6%
2004 260,00 8,3% 100,0%
Piso Educação
1998 240 0,0% 0,0%
1999 240 0,0% 0,0%
2000 300 25,0% 25,0%
2001 330 10,0% 37,5%
85
2002 380 15,2% 58,3%
2003 406 6,8% 69,2%
2004 443,79 9,3% 84,9%
DIEESE 52,80%
INPC 56,40%
Salário Mínimo 100,00%
Piso Educação 84,90%
2 - DIRETRIZES
A preocupação do PME é a superação do quadro atual relativo à 
valorização e formação dos profissionais da educação, para o atendimento da 
Educação Infantil (creche e pré-escola) e Educação Fundamental no município de 
Água Boa. 
A formação continuada é um dos grandes avanços para os 
profissionais da educação, pois através desta, podem ser adquiridos novos 
conhecimentos e assim atingir novas metas para uma boa aprendizagem. Para isso 
será necessária a implementação de uma política pública condizente com as 
necessidades de nossa realidade, bem como a implantação de melhores condições 
de trabalho nas escolas, o que proporcionará avanço tecnológico, melhoria na 
qualidade de ensino e, conseqüentemente, na qualidade de vida. Faz-se necessário 
uma política salarial condizente com a profissionalização, pois a atividade pedagógica 
exige buscas diárias que visam inovações para sua prática profissional.
De acordo com o PNE e o PEE (versão preliminar) a valorização dos 
profissionais da educação implica nos seguintes requisitos:
1- Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do 
profissional enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos 
objeto de trabalho escolar;
2- Um sistema de educação continuada que permita aos profissionais da 
educação um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, 
dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;
3- Jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, 
concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo 
necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula;
4- Salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras 
ocupações que requerem nível equivalente de formação. 
86
Esse PME propõe princípios que deverão nortear as ações de 
formação e valorização dos profissionais da educação. São eles:
a- Aplicação na integra do Plano de cargos de carreira e salários dos Profissionais da 
Educação e sua revisão constante.
b- Sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na 
Educação Básica;
c- Ampla formação cultural;
d- Atividade docente como foco formativo;
e- Contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, integrando a 
teoria à prática pedagógica;
f- Pesquisa como princípio formativo;
g- Domínio e acesso as novas tecnologias de comunicação, da informação e 
condições para integrá-las à prática de todos os funcionários da educação;
h- Análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
i- Vivência, durante o curso de formação de profissionais de formas de gestão 
democrática do ensino;
j- Conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos níveis e 
modalidades da Educação Básica;
Ressaltamos que a ação educativa no interior da escola envolve a 
participação de todos os seus trabalhadores, portanto são profissionais de educação 
e nesse sentido a qualidade dos cursos de formação desses profissionais que atuam 
nas áreas técnicas e administrativas também é de fundamental importância para o 
desenvolvimento da qualidade da educação escolar de nosso município.
OBJETIVOS E METAS
1 - Garantir que, no prazo de dez anos, todos os professores de educação infantil e 
de ensino fundamental possuam formação de nível superior – licenciatura plena.
2 - Garantir, que o sistema municipal de ensino mantenha, em conjunto com o Estado, 
programa de formação continuada dos profissionais da educação, contando com a 
parceria da SEMEC e instituições de ensino superior que atuam neste município;
AÇÕES PROPOSTAS
87
1. Implementar a nível municipal, assim que regulamentado pelo Governo Federal o 
FUNDEB e o Piso Nacional da Educação Básica, de forma a garantir isonomia de 
tratamento para todos os profissionais de educação, sem discriminação.
2. Identificar profissionais da educação sem a devida qualificação e, em regime de 
colaboração com a União e o Estado oferecer programas de formação em serviço 
que assegurem a todos a possibilidade de adquirir a qualificação mínima exigida 
pela LDB;
3. A partir da vigência deste PME, somente admitir professores e demais profissionais 
de educação que possuam as qualificações mínimas exigidas no art. 62 da Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, exceto casos especiais da zona rural;
4. Promover no prazo de um ano a partir da vigência deste plano a abertura de 
concurso público para admissão dos profissionais de educação e após conforme 
previsto na lei orgânica.
5. Promover revisão LOPEB.
88
GESTÃO E FINANCIAMENTO
1 - DIAGNOSTICO
A atual sistemática de financiamento da educação no Brasil tem por 
alicerce a Constituição Federal, a Nova LDB e a legislação do FUNDEF.
A Constituição Federal/88 garantiu um grande avanço quando fixou 
percentual mínimo de aplicação de recursos públicos na educação, para cada esfera 
de governo. A Nova LDB detalha estes parâmetros, definindo claramente o que é e o 
que não é despesa com educação. O FUNDEF por sua vez tenta garantir a eqüidade 
da aplicação de recursos da educação em todo o território nacional, através da 
definição de um valor mínimo por aluno, com recursos de um fundo com a 
participação de todos os entes federados e complementados pela União.
Apesar destes avanços, o investimento em educação no Brasil, em 
termos de Percentual do Produto Interno Bruto ainda esta longe de ser satisfatório. 
Isto particularmente agravado em momentos de baixa atividade econômica, onde a 
arrecadação de impostos não mantém o seu ritmo normal de crescimento para fazer 
face as necessidades da educação.
A priorização do Ensino Fundamental executado pelo FUNDEF foi de 
fundamental importância para que se realizasse a universalização do ensino, já que 
desde sua implantação se reduziu significativamente o numero de crianças fora da 
escola. 
A maior disponibilidade de recursos para a educação pode se dar de 
duas formas: através do aumento do valor aplicado na educação e na melhor 
qualidade do gasto publico.
Em relação a aplicação de recursos necessário uma vigilância da 
sociedade em relação aos gastos mínimos exigidos por lei, nas três esferas de 
governo, já que ate hoje por exemplo, o governo federal não aplicou o valor que 
deveria aplicar no FUNDEF. É necessário também novos mecanismos de 
financiamento, que aumentem os recursos, bem como se evitar as tais 
desvinculações orçamentárias, que sempre tiram recursos da educação. Uma política 
macro-econômica que promova o crescimento econômico, bem como que combatam 
89
a sonegação fiscal, também são importantes para aumentar os recursos disponíveis 
para a educação. Em Água Boa os percentuais aplicados na educação foram de 28,7 
% em 2001, 31,5 % em 2002 e de 27,4 % em 2003. 
A qualidade do gasto público esta relacionada diretamente com a 
Gestão, conforme veremos a seguir.
"Quanto maior a qualidade da educação, menor o seu custo."Esta 
afirmação, aparentemente contraditória, se baseia em que quanto menor a qualidade 
do ensino, maior a evasão, maior a repetência e a distorção idade serie, levando ao 
desperdício de vagas, espaço físico, professores, aumentando o custo por aluno. 
Para se melhorar a qualidade é fundamental a Valorização e Qualificação dos 
Profissionais da Educação, pois somente com bons salários se poderá ter os 
melhores profissionais do mercado de trabalho. Por outro lado, quanto mais eficiente 
e eficaz for o sistema educacional, maiores serão as condições de se melhorar o nível 
salarial do professores. Portanto, a necessária valorização do profissional da 
educação não pode vir dissociada do enfrentamento das questões relativas a 
qualidade do ensino. Um aprofundamento da questão salarial do magistério será feita 
no tópico relativo a Valorização e Qualificação dos Profissionais da educação.
Outro aspecto que merece destaque é a de investimentos na área da 
educação. Atualmente o numero de vagas oferecidas em Água Boa e suficiente para 
atender a toda demanda escolar. Porem a população do município se encontra em 
franca expansão. Portanto, é necessário que o município preveja investimentos no 
ensino fundamental e infantil e o estado no ensino médio, para que se possa atender 
esta demanda. No que se refere a equipamentos, ainda há uma grande carência nas 
escolas, principalmente no que se refere a informatizarão e equipamentos esportivos 
e culturais, devendo-se prever investimentos para que no prazo estipulado, todas as 
unidades educacionais tenham as condições físicas adequadas as necessidades do 
ensino.
Um ponto importante, no dimensionamento, do gasto público com 
educação é o ensino em tempo integral. Não resta dúvida de que o ensino em tempo 
integral favorece e enriquece o processo de ensino aprendizagem. No entanto temos 
de ser realistas. Se já são escassos os recursos para educação em um turno, o que 
dirá para período integral. No entanto não podemos perder esta perspectiva de vista, 
direcionando-a a públicos específicos como crianças em situação de risco ou 
desagregação familiar. Atualmente a Escola Terra Viva realiza projeto interessante 
90
neste sentido. 
Merece destaque também a questão do transporte escolar. O 
município de Água Boa tem uma área bastante extensa quando comparado com 
municípios do sul e sudeste do país. Também a existência de muitos assentamentos 
de reforma agrária multiplica o numero de quilômetros rodados, pelo grande numero 
de estradas vicinais secundarias e terciárias que tem que ser percorridas. A 
substituição de salas de aulas rural dispersa e multisseriadas, com professores não 
qualificados e condições físicas precárias por escolas centralizadas nos 
assentamentos foi uma das ações de maior impacto no nível da educação em nosso 
município, pois melhorou significativamente a qualidade, dando as mesmas condições 
para os alunos da área rural que os da área urbana, permitindo a família do pequeno 
produtor permanecer morando no meio rural. Mas por outro lado aumentou o gasto 
com o transporte escolar. Cabe destacar que mesmo com salas multisseriadas, já 
existia transporte escolar. A questão que se coloca é como garantir a acessibilidade e 
a permanência do aluno na área rural, mantendo a qualidade do ensino, de acordo 
com os recursos disponíveis. Ano a ano o transporte escolar tem se apropriado de 
um percentual maior dos recursos da educação. Quais as alternativas possíveis? 
Voltar a sala de aula multisseriada, como era antes, é um retrocesso inadmissível. 
Uma das alternativas que se colocam e a de escolas com internato para alunos da 
área rural. A destinação direta de recursos do salário-educação diretamente da União 
e do estado para transporte escolar, para o município foi um avanço importante, mas 
os recursos são mínimos comparado a realidade de Água Boa. De toda forma esta 
questão é uma das principais no financiamento do ensino.
Em relação aos recursos para custeio das atividades de ensino, 
entende-se que deve se garantir, sempre que possível a autonomia da escola para 
executar estas despesas, pois é a escola que mais sabe o que é necessário comprar 
bem como e onde se pode fazer as maiores economias, na medida em que a escola 
saiba quanto custa o que esta gastando. Portando é importante a existência de 
mecanismos que transfiram recursos suficientes diretamente para as escolas, como o 
PPDE do Governo Federal. Deve-se progressivamente ir repassando recursos e 
responsabilidades de forma a ampliar a autonomia financeira, capacitando o quadro 
de direção da escola para a adequada gestão destes recursos.
Também deve ser abordada a questão do ensino superior em nosso 
91
município. As administrações municipais, ao longo do tempo, têm trabalhado no 
sentido de implantar e manter cursos de graduação, em parceria com Universidades 
Públicas, de forma a oferecer ao cidadão aguaboense oportunidade de avançar em 
sua educação sem ter que sair do município. Esta ação foi correta, pois além de 
qualificar o nível de educação em nosso município o tornou referencia educacional da 
região, permitindo inclusive a vinda de cursos de pós - graduação para nossa cidade. 
Porem estes cursos tem um custo muito elevado, e face as crescentes demandas da 
educação infantil e fundamental, será difícil ao município manter o ritmo de 
investimentos que tem feito no ensino superior. Mas por outro lado, e existência 
destes cursos públicos tem atraído para cá varias faculdades particulares 
interessadas em aqui se instalar. Então a tendência natural e de que o município vão 
diminuindo o comprometimento de recursos nesta área e a demanda seja atendida 
pelas instituições privadas. Felizmente, projeto do governo federal de parceria com as 
instituições privadas permitira que alunos de baixa renda possam ter acesso a um 
curso superior.
No Quadro abaixo apresentamos o valor aplicado em educação no 
município nos últimos anos, desdobrados por categoria de despesas, o custo por 
aluno, o percentual de recursos aplicados em relação à lei e avaliação do FUNDEF.
92
No que se refere a gestão podemos abordar sob dois enfoques: a gestão democrática e a 
gestão da qualidade.
A gestão democrática, implantada na atual gestão, através da Lei 
600/2001, foi fruto da construção de toda comunidade escolar e deve ser garantida e 
aprimorada. No núcleo da discussão da gestão democrática, está a autonomia 
escolar, que deve ser consolidada e ampliada. Através da autonomia administrativa, 
pela escolha de diretores e coordenadores pela comunidade escolar, bem como o 
funcionamento dos Conselhos Deliberativos Escolares; através da autonomia 
pedagógica, na formulação e implementação dos PPP - Projetos Políticos￾Pedagógicos e PDDE – M - Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, que 
garante autonomia financeira, com a transferência de recursos diretamente para a 
escola. O diretor tem papel fundamental no sucesso da escola e deve ser incentivado 
e qualificado pedagógica e gerencialmente para melhor exercer esta função.
A autonomia escolar deve ser exercida dentro de um contexto maior, 
2.001 2.002 2.003 2.004 *
Anual
Desp Pessoal 1.010.428,10 1.438.438,78 1.864.444,80 2.034.300,00
Desp. Manutenção 574.362,23 868.797,88 766.113,57 792.900,00
Transporte Escolar 138.927,25 377.922,40 474.750,00 600.000,00
Investimento 170.338,26 119.891,30 59.051,00 331.000,00
Total 1.894.055,84 2.805.050,36 3.164.359,37 3.758.200,00
Mensal
Desp Pessoal 84.202,34 119.869,90 155.370,40 169.525,00
Desp. Manutenção 47.863,52 72.399,82 63.842,80 66.075,00
Transporte Escolar 11.577,27 31.493,53 39.562,50 50.000,00
Investimento 14.194,86 9.990,94 4.920,92 27.583,33
Total 157.837,99 233.754,20 263.696,61 313.183,33
Percentual
Desp Pessoal 53% 51% 59% 54%
Desp. Manutenção 30% 31% 24% 21%
Transporte Escolar 7% 13% 15% 16%
Investimento 9% 4% 2% 9%
Desp Pessoal s/ TE 58% 59% 69% 64%
Alunos 2.318 2.541 2.369 2.400
Custo aluno/Ano 817,11 1.103,92 1.335,74 1.565,92
Desp Pessoal 435,91 566,09 787,02 847,63
Desp. Manutenção 247,78 341,91 323,39 330,38
Transporte Escolar 59,93 148,73 200,40 250,00
Investimento 73,49 47,18 24,93 137,92
Gasto com Educação 28,70% 31,50% 27,30% 30,00%
* Orçado
93
que são as diretrizes e objetivos definidos por este Plano Municipal de Educação, 
através da Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e com o controle social 
exercido pelo Conselho Municipal de Educação e demais órgãos colegiados.
Na gestão da qualidade, atualmente no Brasil, observa-se uma 
preocupação maior com o processo educacional do que com o resultado final da 
educação. Em outras palavras, a comunidade escolar (Secretarias Estaduais e 
Municipais de Educação, professores, pais, alunos, sociedade) discutem e se 
preocupam mais com as ações relativas ao processo educacional (construção de 
escolas, merenda escolar, salário de professor, bolsa-escola, etc) do que com o 
resultado final, que é um aluno dotado de habilidades intelectuais e sociais mínimas 
para exercer a sua cidadania. E claro que para termos um ensino de qualidade, estas 
atividades meio são fundamentais, mas quando elas ocorrem sem estar relacionadas 
a um objetivo fina,l elas deixam de se atividades meio para ser um fim em si mesmas. 
É como um pintor que se preocupasse apenas com os pinceis e as tintas e 
esquecesse da beleza do quadro.
A maior dificuldade para se focar no resultado final na educação, 
sempre foi a dificuldade de se ter uma parâmetro objetivo e quantitativo através do 
qual se possa avaliar a qualidade da educação, afinal só se gerencia aquilo que se 
pode medir, avaliar, para ver se nossas ações estão corretas ou não e poder corrigi￾las em direção ao nosso objetivo. Felizmente o Brasil, através do SAEB - Sistema de 
Avaliação da Educação Básica, desenvolveu um meio estatístico é preciso de avaliar 
a qualidade da educação no Brasil. O objetivo do SAEB não é de avaliar cada escola 
ou cada município, e sim por amostragem avaliar a educação no Brasil, regiões e 
estados. Sua metodologia, no entanto, pode ser facilmente adaptada a avaliação em 
um município, escola por escola, estando inclusive o MEC aberto a parcerias desta 
natureza. Infelizmente, o SAEB constatou que mais da metade dos alunos da 4º serie 
no Brasil são analfabetos funcionais. 
As ações contidas neste Plano Municipal de Educação não se tornem 
apenas um rol de boas intenções, é fundamental que seja criado um Sistema 
Municipal de Avaliação da Educação em Água Boa, e que este plano tenha objetivos 
bem concretos que possam ser avaliados anualmente através de indicadores de 
inclusão dos não escolarizados, indicadores de acesso e permanência e indicadores 
de qualidade.
Assim poderemos direcionar e concentrar ações, recursos, esforços e 
94
dedicação para que estes objetivos sejam atingidos. 
2 - DIRETRIZES
a) São Diretrizes deste Plano Municipal de Educação, o direito de 
todos a educação, através do pleno desenvolvimento da pessoa humana, seu preparo 
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; (CF 205)
b) São também diretrizes deste Plano Municipal, conforme os Planos 
Nacional e Estadual, a (CF 214):
- Erradicação do Analfabetismo
- Universalização do Atendimento Escolar
- Melhoria na Qualidade do Ensino
- Formação para o Trabalho
- Formação Humanística, Científica e Tecnológica;
c) A Gestão Democrática no Ensino Publico;
d) A Autonomia Escolar, Administrativa, Pedagógica e Financeira;
e) A Articulação e Cooperação com o Governo Estadual e Federal;
f) A Valorização e Qualificação dos Profissionais da Educação;
g) A Eficiência, Eficácia e Transparência na execução dos gastos 
públicos.
h) A Correta aplicação dos recursos destinados à educação conforme 
LDB. 
i) A Gestão que focalize a destinação de recursos para as atividades￾fim, a descentralização, a autonomia da escola, a eqüidade, o foco na aprendizagem 
e a participação da comunidade.
3 - OBJETIVOS E METAS
1. Garantir a adequada aplicação dos recursos legalmente destinados a 
manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. Garantir a autonomia pedagógica, administrativa e financeira às escolas.
3. Implantar em 2 anos Sistema de Avaliação de Qualidade do Ensino
4 -AÇÔES PROPOSTAS
95
1. Implementar política de investimentos que garantam a oferta de vagas de 
forma equivalente ao incremento populacional, bem como o aparelhamento das 
escolas, especialmente nas áreas de informática, esportiva e cultural, de forma 
a garantir um espaço adequado ao ensino e à aprendizagem.
2. Garantir a correta aplicação dos recursos obrigatórios em Educação, através 
do controle social exercido pelos Conselhos de Educação, FUNDEF e Merenda 
Escolar, bem como através de relatórios específicos dos gastos com educação. 
3. Garantir o acesso do aluno da área rural a um ensino de qualidade, através de 
formas viáveis e econômicas, seja através do transporte escolar, escola interna 
ou outras alternativas.
4. Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas e ampliar sua 
autonomia financeira, através do repasse direto de recursos para despesas de 
manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.
5. Implantar políticas de formação, fortalecimento e qualificação dos Conselhos 
Deliberativos Escolares e das Direções de Escolas.
6. Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução dos PPP - Projetos 
Político Pedagógico e PDE - Plano de Desenvolvimento Escolar, assegurando 
a participação da comunidade escolar no processo.
7. No prazo de 02 anos, implantar um sistema de acompanhamento, controle, 
avaliação e supervisão da Educação, nos estabelecimentos públicos e 
privados, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade e 
à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes 
nacionais e municipais.
8. Definir indicadores qualitativos e quantitativos que possibilitem a avaliação 
contínua do Plano Municipal de Educação.
9. Pactuar entre escola e Secretaria Municipal de Educação, com base nos 
indicadores do Plano Municipal de Educação e nos Projetos Políticos 
Pedagógicos e Planos de Desenvolvimento Escolar, metas de desempenho e 
metas de resultado que devem ser aferidas periodicamente.
REDE FÍSICA
1 - Rede Física – Dados Gerais - 2003
96
Rede Nº de 
alunos
Prédios 
Escolares
Número de salas de 
aula
Nº de 
salas de 
Recursos
Nº de 
salas 
especiais
Nº de 
Laboratórios
Áreas 
para 
Existentes Utilizadas Esporte
Estadual 2.949 2 32 32 2 - - 2
Municipal 2.285 19 73 74 1 - - 3
Privada 674 3 29 29 2 - 2 2
Total 5.908 24 134 135 - - 2 7
Fonte: Relatórios Estatísticos
2 - – Quadro Demonstrativo do Transporte Escolar – 2003
Número de alunos transportados
Ensino Fundamental
Rede Municipal
Ensino Fundamental
Rede Estadual
Ensino Médio
Rede Estadual TOTAL GERAL
Rural Urbano Rural Urbano Rural Urbano
1.199 720 142 53 129 46 109
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Água Boa.
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