norma nº 801/2005

LEI Nº 801, DE 08 DE ABRIL DE 2005.
(Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 21 de fevereiro de 2005, 
do Vereador Vanderlei Valério da Paixão - PPS) 
Altera a redação da Lei Municipal n° 684, de 06 de
novembro de 2002, e dá outras providências.
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão de 04 de abril de 2005, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Modifica-se a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 684, de 06 de
novembro de 2002, pela seguinte redação:
“Art. 4° - O Conselho Municipal de Esporte e Lazer terá a seguinte composição:
I – 01 representante da Câmara Municipal de Água Boa;
II – 01 representante da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;
III – 01 representante dos Clubes Sociais e Clubes de Serviço;
IV – 01 representante das Escolas Públicas e Particulares;
V – 01 representante da Associação Comercial e Industrial de Água Boa – ACIAB.
Art. 2º – Ficam extinguidas as demais representações.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 08 de abril de 2005.
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 08 de abril de 2005.
LUIZ SCHUSTER
Secretário Municipal de Administração