norma nº 977/2008

LEI Nº 977, 04 DE AGOSTO DE 2008.
(Projeto de Lei nº 07, de 07 de julho de 2008, 
da Vereadora Neusa de Almeida Mourão Santos - PR).
Denomina Memorial Cultural de Água 
Boa-MT e dá outras providências.
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado 
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a 
Câmara Municipal, em sessão de 04 de agosto de 2008, aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º - Fica denominada a futura construção do Memorial Cultural de Água 
Boa/MT, localizada na Praça da Cultura, de “Memorial José Elmo Kuhn”.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará todos os procedimentos 
necessários para a identificação do Memorial Cultural.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 08 de agosto de 2008.
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 08 de agosto de 2008.
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças