norma nº 984/2008

LEI Nº 984, 02 DE JUNHO DE 2008.
(Projeto de Lei nº 03, de 19 de maio de 2008, 
da Vereadora Neusa de Almeida Mourão Santos - PR).
Dispõe sobre a colocação no 
Calendário Oficial, e institui o Dia 
Municipal dos Desbravadores.
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ, Prefeito do Município de Água Boa, Estado 
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a 
Câmara Municipal, em sessão de 02 de junho de 2008, aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º - Fica instituído o DIA DOS DESBRAVADORES, que será comemorado 
anualmente, no quarto sábado do mês de abril, o qual passará a integrar o Calendário 
Oficial Municipal.
Art. 2º - Na ocasião, o Poder Público Municipal envidará os esforços necessários 
para por em relevo os aspectos de civismo e cidadania que caracterizam a atividade do 
Clube de Desbravadores.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 02 de junho de 2008.
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 02 de junho de 2008.
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças