sessao nº 7

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº 007/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, da Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período
Legislativo, realizada no dia dois de maio de dois mil e dezessete, com início às
dezenove horas, tendo por local o Plenário “José Nogueira Paniago” da Câmara
Municipal de Vereadores de Água Boa, e com a presença dos Vereadores eleitos
em dois de outubro de dois mil e dezesseis, sendo eles: Alan Rodrigo Apio/PR;
Edegar José de Oliveira/PMDB; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos
Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari
Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto
Filho/PR; Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP. Ausentou-se a
Vereadora Marilene Teresinha Estefano/PMDB. O Presidente da Câmara
Municipal de Água Boa, Vereador José Ari Zandoná, comunicou que havendo
número legal de Vereadores — “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por
iniciados os trabalhos da presente sessão”. Logo após passou ao PEQUENO
EXPEDIENTE, e, colocou em apreciação a ATA Nº 002/2017 — da Sessão
Extraordinária do dia dezessete de abril de dois mil e dezessete e, a ATA Nº
006/2017 — da Sessão Ordinária do dia dezessete de abril de dois mil e dezessete.
Logo após passou a apresentar A ERIAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Leitura do Erti nº
do Excelentissimo Se
Encaminhando o Projetc
que “ALTERA ALELCOM
CARGOS DE PROVIMENTO
OCUPACIQNAL. DE SERVIÇOS |
PROVIMENTOS (PARA-TODOS ES FISCAIS), É DÁ OUTRAS
e de “Urbência e, após votado e
PROVIDÊNCIAS? “Foi encaminhado em-Regin
aprovado, encaminha cio Geral» pata párecer. O Presidente em
continuidade passou para o NDE EXPEDIENTE. E, passou a apresentar as
proposições de autoria dos Vereadores: Proposição apresentada pelo Vereador —
JOSÉ ARIZANDONA/DEM: INDICAÇÃO Nº 055/2017 - Em Coautoria com
o Vereador Alan Rodrigo Apio/PR - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustrissimo Secretário de
Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando o levantamento das
estradas do Projeto de Assentamento Vila Central até o antigo “Português” e ainda
a margem direita de acesso ao Rio Cheio, próximo a fazenda do Sr. Larri Simon.
ANEXO 1 — GRUPO
Z VÃO “REQUISITOS PARA
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
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Após leitura foi encaminhada ao Poder Executivo. Proposições apresentadas pelo
Vereador — LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR - Em coautoria com
os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR e Renato
Beraldo/PSD - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando o patrolamento da
estrada da Gleba Martins. INDICAÇÃO Nº 057/2017 - Em Coautoria com os
Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR e Renato
Beraldo/PSD — Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando a implantação de Internet nos
assentamentos PA Jandira, Jaraguá, Serrinha, Gleba Martins, Santa Maria;
INDICAÇÃO Nº 058/2017 - Em coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo
Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR; Fernando de Melo Quintanilha/PRB e
Renato Beraldo da Silva/PSD — Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário
Municipal de Educação e Cultura, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando instituir
o “Bolsa Atleta Municipal”, criando um Orçamento para custear atletas que
representam o Município no cenário Regional, Nacional e Internacional;
INDICAÇÃO Nº 059/2017 - Em coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo
Apio/PR, Jonathan Silveira Roberto/PR, Fernando Quintanilha/PRB e Renato
Beraldo/PSD - Solicitando. ao cn ed Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa d Iustríssimo Secretário Municipal de
Educação e Cultura, S Da a criação de ei de
Nº 030/2017 - Em Coautoria com 0 : ç he Béárigo Apio/PR; Edegar
José de Oliveira/PMDB, José A d eoriardo Leite Bábeiro/PMDB:
Mauro Rosa ly Siva imo” Secretário Inicial de
Educação e Cultura, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando informações sobre a
construção da quadra da Escola Municipal “Cecilia Meireles”. Após leitura foram
encaminhadas aos respectivos destinatários. Proposição apresentada pelo
Vereador - FERNANDO DE MELO QUINTANILHA/PRB: INDICAÇÃO Nº
060/2017 — Em Coautoria com os Vereadores: Edegar José de Oliveira/PMDB:
Alan Rodrigo Apio/PR; Renato Beraldo/PSD; Joaquim dos Anjos Ferreirã da
Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR: José Ari Zandoná/DEM; Leon DN
Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de e Filho/PR; Marilene Teresi
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT —- CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
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a a que seja viabilizado é a inclus
) contrato. Após leitura: foi enca
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Estefano/PMDB e Sandro Lúcio Aleixo/PP - Solicitando ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação e Cultura, Senhor Agnaldo
Lansoni, solicitando a construção de um Playground cercado na Praça de Cultura,
Rua 09 esquina com a Rua 08. Local onde já existia no passado um Playground
implantado. Após leitura foi encaminhada ao Executivo Municipal. Proposições
apresentadas pelo Vereador — JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR:
INDICAÇÃO Nº 061/2017 — Solicitando ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo
Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando o patrolamento e
o cascalhamento das estradas vicinais, das rotas escolares e no P.A Jandira e
Serrinha; Solicitou verbalmente a INDICAÇÃO Nº 066/2017- Solicitando ao
Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando a
construção da 3º faixa na Serra próximo ao Armazém Lowis Dreyfus;
REQUERIMENTO Nº 031/2017 - Em Coautoria com todos os Vereadores José
Ari Zandoná/DEM; Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Alan Rodrigo Apio/PR,
Edegar José de Oliveira/PMDB; Fernando Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos
Ferreira da Paixão/PMDB; Leonardo Leite/PMDB; Marilene Teresinha
Estefano/PMDB; Renato Beraldo/PSD; Sandro Lúcio Aleixo/PP — Solicitando ao
Superintendente do DNIT Senhor Orlando Fanai ia Machado, para qual solicitam
os acessos na BR-158 ao Jocke) Club, Ce: adição Gaúcha-CTG, Hotel
Serra do Roncador e Arm Grupo Itaquerê, isto sim conforme disposto no
projeto SRMT00857114 nda: € caso não úá À a inclusão dos referidos acessos,
es nas-construções dos acessos do referido
a. ao. Executivo Municipal. Proposições
apresentadas... pelo Vereador ONARDO - MEITE RIBÉIRO/PMDB:
INDICAÇÃO-Nº, 062/2017-= Er qu im, o Nereádor Fernando de Melo
Quintanilha/PRB = Solicitando- ao sm Prefeito Municipal de Água
Boa, Senhor Mauro Rosdudá EDS ão Ilustríssimo Secretário
Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando uma
travessia na Avenida Araguaia na proximidade da Rua F-16 com o Setor Norte,
próximo a lagoa; INDICAÇÃO Nº 063/2017 - - - Em Ciputêia com o Vereador
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
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Ferreira da Paixão/PMDB — Solicitando o envio deste expediente à Doutora
JOELMA MORAIS LIMA, anestesiologista na Rede Pública, por sua dedicação
e atuação junto a esse município. Após leitura, foram encaminhadas aos
destinatários. Proposição apresentada pelo Vereador — JOAQUIM DOS ANJOS
FERREIRA DA PAIXÃO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 064/2017 - Em Coautoria
com os Vereadores Edegar José de Oliveira/PMDB; Leonardo Leite
Ribeiro/PMDB e Marilene Teresinha Estefano/PMDB — Solicitado ao Prefeito
Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Chefe de Serviços
Urbanos, Ilustríssimo Senhor Gilmar Roberto Giacomolli e ao Ilustríssimo Senhor
Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, solicitando
que seja feito a reforma do Parquinho de Brinquedos e que seja concluído o piso na quadra
que é de areia, no Bairro Primavera. Após leitura foi encaminhada ao Executivo
Municipal. Proposição apresentada pelo Vereador — ALAN RODRIGO
APIO/PP: INDICAÇÃO Nº 065/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Luis
César de Lara Pinto Filho/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR e José Ari
Zandoná/DEM -— Solicitando ao Ilustrissimo Secretário Municipal de
Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando a reforma da ponte
no P.A. Jaraguá entre as propriedades do Senhor Larri Simon e João da Roça. Após |
leitura, foi encaminhada ao Executivo Municipal, Logo após passou para a
ORDEM DO DIA para serem apreciados os pareceres da Comissão Geral, sendo
- os seguintes; PARECER Nº 023/2017 — e AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 7. de 02 de Fevereiro de 2017, do Executivo
“4 Municipal, que ““DI A ALTERAÇÃO DO PCCV — LEI
P . COMPLEMENTAR Nº LEICOMPLEMENTAR Nº 91/2015, QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO
Dl IGÍPIO, NOS TERMOS-DO ART. 98 E
SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”-Após discussões, foi votado e o
Vereador Jonathan “Silveira Roberto/P “da seu voto e os demais
( Vereadores — votaram- favgrávêis: abr proíeio; ECER Nº 040/2017 —
//-— FAVORÁVEL AO PROJETO DE LETNº COMPLEMENTAR Nº 124/2017, de
. 18 de abril de 2017, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI We
NV y ) CARGO DE PROCURADORIA IDO M
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075/2013, ARTIGO 10- IV — ÓRGÃOS DE
EXECUÇÃO DE ATIVIDADE FIM — B) SECRETÁRIA DE EDECUÇÃO,
ESPORTE, E CULTURA, ANEXO Il CARGOS DE PROVIMENTO (E.
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. Colocado em discussão e ão
havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de vo
PARECER Nº 041/2017 — FAVORÁVIJÃO Projeto de Lei Complementar
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121, de 27 de abril de 2017, que “ALTERA A LEICOMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº. 100/2016, ANEXO II —- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
ANEXO IV — GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO,
REQUISITOS PARA PROVIMENTOS (PARA TODOS OS AGENTES FISCAIS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussões foi votado e aprovado, sendo
que o Vereador Alan Rodrigo Apio/PR absteve-se do seu voto; o Vereador
Jonathan Silveira Roberto/PR votou contra ao projeto e os demais Vereadores
votaram favoráveis ao projeto. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por
encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que a próxima
Sessão Ordinária se realizará no dia quinze de maio de dois mil e dezessete,
segunda-feira, com início às dezenove horas. E, “sob a inspiração e proteção de
Deus, deu por encerrado os trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os
que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Luís César de Lara Pinto Filho,
Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assjrátla pelos Vereadores e Vereadora presente.
Alan Rodrigo Apio/PR
erreira da Paixão/PMDB
Mc —
José Ari Zandoná/DEM
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ATA Nº 007/2017
Leonardo Léite Ribeiro/PMDB
Luís César de Eára Pinto Filho/PR
NÃO COMPARECEU
Marilene Teresinha Estefano/PMDB a
Sandro Lúciy Aleixo/PP / AG),
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT —- CNPJ: 00.964.924/0001-08
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