sessao nº 10

J Vo
VAN
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº 010/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, da Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período
Legislativo, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e dezessete, com início
às dezenove horas, tendo por local o Plenário “José Nogueira Paniago” da Câmara
Municipal de Vereadores de Água Boa, e com a presença dos Vereadores eleitos
em dois de outubro de dois mil e dezesseis, sendo eles: Alan Rodrigo Apio/PR;
Edegar José de Oliveira/PMDB; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos
Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari
Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto
Filho/PR; Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP; Marilene
Teresinha Estefano/PMDB. O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Vereador José Ari Zandoná, comunicou que havendo número legal de Vereadores
— “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos da presente
sessão”. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em
apreciação a ATA Nº 009/2017 — da Sessão Ordinária do dia cinco de junho de
dois mil e dezessete. Leitura do Oficio nº 021/2017 — da Ilustríssima ma S,
Mirian Adriana Anversa Bernieri — Presidente da ACEAB. Logo após passou a |
apresentar as MATERIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Leitura do Ofício Y
nº 111/2017/GP-AB, de 07 de junho de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa “RA
da Silva, Prefeito Municipal - Encaminhando o Projeto de Lei nº 1379, de 07 junho N
de 2017, que “DISPÕE . SOBRE. O TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi encaminhado à
Comissão Geral, para parecer. Leitura do Ofício nº/115/2017/GP-AB, de 14 de
junho de 2017 - Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da-Silva, Prefeito Municipal
- Encaminhando o Projeto de Leinê ia junho de 2017 / qué “AUTORIZA
A DESAPROPRIAÇÃO -DE-FAIXADE TERRAS” E/ DÁ OUTRAS
PROVIDÊCIAS”. Foi encaminhado à Cômiissão sfára parecer. Leitura do
Ofício nº 116/2017/GP-AB, de 16 de maio de 2017 - Excelentíssimo Sen
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lki
Complementar nº 126, de 16 de maio de 2017, que “ALTERA O PLANO
DIRETOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. Foi encaminhado à Comissão
Geral, para parecer. Leitura do Ofício nº 117/2017/GP-AB, de 14 de junho d h
2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal há
Encaminhando o Projeto de Lei nº 1380, de 14 de junho 2017, que “IN LA
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* Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira R ende; solicitando a instalação
Ã, capacidade de energia elétrica disponibilizada ao * Universitário; se élcapaz
AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL”. O Projeto de Lei nº 1380 foi encaminhado em
REGIME DE URGÊNCIA. O Presidente colocou o Regime de Urgência em
discussão e não havendo manifestações foi votado e rejeitado por unanimidade de
votos. Foi encaminhado à Comissão Geral, para parecer. O Presidente em
continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a apresentar as
proposições de autoria dos Vereadores: Proposições apresentadas pelo Vereador
JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR: INDICAÇÃO Nº 098/2017 — Em
Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR e Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PR
— Indicam ao solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando um Projeto
para o controle das Árvores “Nim”; INDICAÇÃO Nº 099/2017 - Em Coautoria com os
Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR e Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PR — Indicam ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva,
com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano
Ferreira Rezende, solicitando a iluminação pública na Avenida Universitária no
sentido da Universidade Cathedral ao Araguaia Parque; INDICAÇÃO Nº
100/2017- Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR e Luís Cesar de
Lara Pinto Filho/PR - Indicam ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando o reparo e correção
dos bueiros em nossa cidade, principalmente na Rua 15; INDICAÇÃO Nº
101/2017 - Em Coautoria os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR e Luís Cesar de
Lara Pinto Filho/PR — vol Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
Municipal, solicitando que seja feito um Projeto de Lei sobreCavalgada em nosso
município e INDICAÇÃO: Nº 102/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Alan
Rodrigo Apio/PR e Luís Cesar de-Lara Pinto Filho/PR— Indicam-ão Prefeito Municipal,
Excelentíssimo Senhor'Mauro Rosa da: Silva com cópia agollustríssimo Secretário
de lixeiras em todas as esquinas“e principalmente pontos a onde ocorre maior
aglomeração de pessoas. Após leituras, as proposições foram discutidas, votadas
aprovadas e encaminhadas aos respectivos destinatários. Proposição apresentada
pelo Vereador - EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA/PMDB: REQUERIMENT
Nº 043/2017 — Em Coautoria com os Vereadores: Joaquim dos Anjos Ferreira d
Paixão/PMDB; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB e Marilene Teresinha Estefano/PMDB —
Requerem à ENERGISA de Mato Grosso, solicitando informações acerca da seguinté
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fndicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosaida
atender ao bairro e comércio local. E quanto aos aparelhos eletrônicos dos moradores que
são queimados constantemente, sendo que os mesmos não estão encontrando reparação,
por parte da ENERGISA. O que se deve fazer nestes casos de fato concreto é indenizar
os mesmos. Devido ao aumento do bairro, se há um plano de adequação a superar as
quedas constantes, caso há, enviar o mesmo. Após leitura e discussão foi votado e
aprovado e encaminhado ao respectivo destinatário. Proposições apresentadas pelo
Vereador LEONARDO LEITE RIBEIRO/PMDB - INDICAÇÃO Nº 103/2017
— ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da
Silva, solicitando estacionamento em frente ao PSF Central; PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 003/2017 - Em Coautoria com os Vereadores: Alan Rodrigo
Apio/PR; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da é!
Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Luís César
de Lara Pinto Filho/PR; Marilene Teresinha Estefano/PMDB; Renato Beraldo da
Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP — Que “Determina que, na Rede Municipal
de Saúde, a realização de consultas médicas e exames em pacientes com idade
superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis e, dá outrsa
providências.” Foi encaminhado à Comissão Geral, para parecer. Proposições Á
apresentadas pelo Vereador ALAN RODRIGO APIO/PR — INDICAÇÃO Nº. «3
104/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís César de
do Araguaia (Anexo 02); INDICAÇÃO Nº 105/2017 = Em Coautoria com os Vereadores
Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís) César de Lara Pinto Filho/PR — Indicam ao à Mesa N
Diretora, ouvido o soberano. Plenário, o envil deste pedient à Mesa Diretora da Câmara N
Municipal de Água Boa, solicitando aco: ção e di ibilização de espaço físico para o
Acervo Histórico. do - Município.. de Água Boa nas dependências desta Casa de Leis;
INDICAÇÃO Nº 106/2017--. Em, Conutoria com os Vereadores” Jonathan Silveira
Roberto/PR e Luís César.de Lara Pinto; Filho/PR= ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, conteópia ao Hustríssimo S retá o Municipal de Infraestrutura,
Senhor Caetano Ferreira Rezende e ao Ilustríssimo Gerente de Urbanismo, da Secretaria de
Infraestrutura, Gilmar Roberto Giacomolli, solicitando a colocação de redutores de velocidade
na rotatória entre as avenidas Planalto e Tropical. Após leituras, as proposições foram
discutidas, votadas e aprovadas e encaminhadas aos respectivos destinatários.
Proposições apresentadas pelo Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO
FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 107/2017 - Em Coautoria com os Vereadores: Alan
rigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR e Renato Beraldo da Silva/PS
Lara Pinto Filho/PR — Indicam ao Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel Wanderson da ]
Silva Sá, Comandante do 16º BPM em Água Boa, solicitando providências em relação aos casos |
de estacionamento irregular em frente ao Posto Central de Saúde (Anexo 01) e ao Hospital Vale |
N
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|
Silva, com cópia ao Superintendente Regional do DNIT, Ilustríssimo Senhor Orlando
Fanaia Machado, solicitando a construção da 3º faixa na serra, com início próximo a
Fazenda Califórnia, na BR-158 e REQUERIMENTO Nº 044/2017 - Em Coautoria
com os Vereadores: Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR e Renato
Beraldo da Silva/PSD — Requerem ao ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água
Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Superintendente Regional do DNIT,
Ilustríssimo Senhor Orlando Fanaia Machado, solicitando informações sobre o
andamento da iluminação pública na travessia urbana da BR-158, perímetro urbano de
Água Boa-MT. Após leituras, as proposições foram discutidas, votadas e aprovadas
e encaminhadas aos respectivos destinatários. Proposição apresentada pelo n
Vereador JOSÉ ARIZANDONÁ/DEM: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Nº 004/2017, de 19 de Junho de 2017, que “Declara de utilidade pública municipal
o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) “Coração Gaúcho de Água Boa-MT” e, E
dá outras providências.” Foi encaminhado à Comissão Geral, para parecer. Fay)
Proposição apresentada pela Vereador RENATO BERALDO DA SILVA/PSD: 3
INDICAÇÃO Nº 108/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo af
ÇA Nm
Apio/PR; Edegar José de Oliveira/PMDB; Fernando de Melo Quintanilha/PRB;
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José
Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto
Filho/PR; Marilene Teresinha. Estefano/PMDB e Sandro Lúcio Aleixo/PP — |
Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa
da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor
Caetano Ferreira Rezende, solicitando a continuidade da iluminação pública na
Avenida Araguaia até o seu final. Após leitura, a proposição foi discutida, votada
e aprovada e encaminhada aos Sai destinatários, Logo após passou para a
ORDEM DO DIA sendo apresentado o PARECER Nº 043/2017 — da Comissão
Geral — Favorável sobre o-Projeto-de Lei Legislativo nº º002/2017/em Coautoria
com o Vereador José Ari Zandoná/DEM, de 19 dejunho de 2017, que “Denomina-
se a UPA — Unidade de Prônta Atendimento, dé gu Boa-MT de “Doutor Antônio
Mundim" e, dá outras providências” “Colocado em discussão e, não havendo
manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos; PARECER Nº
044/2017 — da Comissão Geral — Favorável ao Projeto de Lei nº 1373, de 08
maio de 2017, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a correção monetári
dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso.” E, logo após passou a PALAVRA LIVRE estan
escritos por sorteios a seguinte ordem, sendo os Vereadores: Joaquim dos Anjos”
Ferreira da Paixão (dispensou); Marilene Teresinha Estefano (dispensou); Sandro
cretári:
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EL , Câmara Municipal de Água Boa
LA Estado de Mato Grosso
Lúcio Aleixo; Jonathan Silveira Roberto (dispensou); Luís César de Lara Pinto
Filho (dispensou); Fernando de Melo Quintanilha (dispensou); José Ari Zandoná
(dispensou) e Leonardo Leite Ribeiro (dispensou). E sem nada mais a tratar, o
Presidente deu por encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e
Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará no dia três de julho de dois
mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezenove horas. E, “sob a inspiração
e proteção de Deus, deu por encerrado os trabalhos da presente sessão” e,
agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Luís César de
Lara Pinto Filho, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos Vereadores e Vereadora presente.
LÃ odrigo Apió/PR
Fernando elo Quintanilha/PRB
Pá Joaquim do:
Jonathan Silveira Roberto/PR
Edegar-José de Oliveira/PMDB
Sandro Lúcio Aleixo/PP
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