sessao nº 11

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº. 011/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de j
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa. do q)
Segundo Período Legislativo. realizada no dia sete de julho de dois mil é
quatorze. com início às dezenove horas. tendo por local o Plenário “José
Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vercadores de Água Boa.
neste município e. com a presença dos Vereadores eleitos em sete de
outubro de dois mil e doze. sendo eles: Adelar Fusinato/DEM: Idegar José
de Oliveira/PR: Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB: Fernando Augusto Lowe/PDT: Gilnei Macari/PR: Jonathan
Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; José Eugênio de Paiva/PSB;
Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto Moresco'PDI. O
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador lose Ari Zandoná.
comunicou que havendo número legal de Vereadores. abriu a Sessão
Ordinária. dando boas vindas aos Vereadores e Vereadora e ao público
presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE. e. colocou em
apreciação a seguinte ATA Nº 010/2014 = da Sessão Ordinária. realizada ;
no dia dezesseis de junho de dois mil e quatorze, colocada em apreciação e —S
não havendo manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de |
votos pelos vereadores presentes. E, após informou aos vercadores que st
encontra-se a disposição de todos os vereadores o protocolo das
correspondências recebidas e emitidas por esta Casa de Leis no periodo de: +=
dezesseis de junho a sete de julho de dois mil e quatorze : Leitura do Oficio
nº 073/2014/GP-AB, de 03 de julho de 2014 — do Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal em Exercício — Encaminhando dy,
Projeto de Lei Complementar nº 84/2014, que * “ACRESCENTA-SE À LEI
COMPLEMENTAR N.º 051/2011 AS ATRIBU IÇÕE S DO CARGO DI ie
|
|
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CONTADOR AO ANEXO VIII DA DESCRIÇÃO SINTÉTICA E [|
ALALÍTICA DAS FUNÇÕES NO ITEM | — CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 38/2007 DO a!
PCCV”. O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para Parecer. O /
Presidente em continuidade passou para 0 GRANDE EXPEDIENTE. E.
passou a apresentar as proposições de autoria do Vercador: Proposição
apresentada pelo Vereador: LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO
FILHO/PR: REQUERIMENTO Nº. 027/2014 — Em Coautoria com o
Y Vereador José Ari Zandoná/DEM - ao Excelentissimo Senhor Alexandre
Bustamante dos Santos, Secretário de Justiça e Segurança Pública do
, Estado e Mato Grosso, com €
)
/
ta-ge-lustrissimo Senhor João Batista
5/2
55
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Ocamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
N
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66)
Câmara Municipal de Água Boa |
Estado de Mato Grosso
Alves Borba, Diretor da Penitenciária “Major PM Zuzi Alves da Silva”
neste município, solicitando que nos repasse informações quanto aos E
respectivos cargos e funções sobre o quadro de funcionários desta
penitenciária. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 010/2014 —
Solicitando o envio deste expediente para o Senhor Euzébio Sobrinho
Pereira Gomes. Faixa Preta 2º. DAN Filiado a Confederação Brasileira de f
Taekwondo. Manifestou-se o autor dizendo que as informações solicitadas
através do Requerimento são para saberem como está o quadro funcional
da penitenciária. E a Moção de Reconhecimento é pelo brilhante trabalho
que o professor vem fazer em prol do nosso município. Não havendo mais
manifestações as Proposições foram colocadas em votação. sendo
aprovadas por unanimidade de votos. pelos vercadores presentes.
Proposição apresentada pelo Vereador: | EDEGAR JOSÉ DE
OLIVEIRA/PR: INDICAÇÃO Nº 048/2014 — Indica ao Excelentíssimo
Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, em cópia a Ilustríssima
Senhora Helaine Cristina Santos Barbosa, Secretária Municipal de
Assistência Social, solicitando que seja construída Praça com academia
popular na Vila do Projeto de Assentamento Jaraguá. neste município. T
Manifestou-se o autor dizendo que é uma solicitação da comunidade e tem 3
muitos alunos na localidade. Não havendo mais manifestações a.
Proposição será encaminhada ao setor competente. Proposições de autoria * |
do Vereador: Proposições apresentadas pelo Vereador: JOSE ARI É |
ZANDONÁ/DEM: INDICAÇÃO Nº, 49/2014 - Indica ao Excelentissimo
Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal. com cópia ao = |
Susie Senhor Lírio Maggioni, Secretário Municipal de Infraestrutura |
ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Nelson da Silva, Gerente de Obras. $
solicianido realizar estudo e providências no sentido de implantar redutores A ,
de velocidade na Avenida Planalto, no sentido Faculdade Cathedral Soyo |
Centro no fim da baixada existente. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 005/2014 — Co autoria: Luís César-de Lara Pinto Filho: Edegar José de
Oliveira: Adelar Fusinato; Jonathan Silveira;Roberto: Gilnei Macari. O
mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para Parecer. A proposição será
encaminhada ao setor competente. JONATHAN SILVEIRA
ROBERTO/PR: INDICAÇÃO Nº 050/2014 — Coautores: Adelar
Fusinato; Edegar José de Oliveira; Gilnei Macari: José Ari Zandoná e Luis
César de Lara Pinto Filho — Indicam ao [lustrissimo Senhor Agnado
Lansoni, Secretário Municipal de Educação. Cultura e Desporto, indicando
a construção de Quadra Poliesportiva na Escola Bom Principio, no Projeto
de — Assen amento . Alina Martins município. INDICAÇÃO Nº
as > b
2 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
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Estado de Mato Grosso
051/2014 — Coautores: Adelar Fusinato; Edegar José de Oliveira: Gilnei
Macari; José Ari Zandoná e Luís César de Lara Pinto Filho — Indicam ao
Ilustríssimo Senhor Agnado Lansoni, Secretário Municipal de Educação.
Cultura e Desporto, indicando a construção de muro na Escola Municipal
Apóstolo Paulo, no Distrito de Serrinha, neste município. INDICAÇÃO
Nº 052/2014 — Coautores: Adelar Fusinato; Edegar José de Oliveira: Gilnei
Macari; José Ari Zandoná e Luís César de Lara Pinto Filho — Indicam ao
Hustríssimo Senhor Agnado Lansoni, Secretário Municipal de Educação.
Cultura e Desporto, indicando a construção de quadra poliesportiva, c
também a construção de um espaço lúdico. na Escola Municipal Campo
Jandira, neste município. INDICAÇÃO Nº 053/2014 — Coautores: Adelar
Fusinato; Edegar José de Oliveira; Gilnei Macari; José Ari Zandoná e Luis
César de Lara Pinto Filho — Indicam ao Tustríssimo ao Iustrissimo Senhor
Lírio Magionnt, Secretário Municipal “de: Infra-estrutura. indicando a ;
colocação de placas de sinalização "e indicativas. nos Projetos de Rs
Assentamento do interior do município. Após justificativas pelo autor as py
mesmas serão encaminhadas aos setores competentes, EVA DA SILVA q h)
PEREIRA DIAS/PSDB: INDICAÇÃO Nº 054/2014 — Coautores: od À
Vercadora Eva da Silva Pereira Dias — Em Coautoria com os Vereadores nc
Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD: José Eugênio de Paiva/PSB: Mauri E
Alberto Moresco/PDT e Fernando Augusto Love/PDT - Solicitam ao 4 É
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal. com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni Secretário Municipal de “sy
Educação, Cultura e Desporto solicitando a instalação da Academia da
Terceira Idade (ATI) e brinquedos na Quadra B-16. no Bairro Rodoviário.
nesta cidade. Segue em anexo abaixo assinado dos moradores. Após leitura
manifestou-se a autora dizendo que foi-procurada pelos moradores do
bairro rodoviário pois há necessidade da pra naquele setor, Não havendo
mais manifestações a proposição será-encaminhada ao setor competente.
Após passou a ORDEM DO DIA, sendo exarado pela Comissão Geral os
seguintes Pareceres: PARECER Nº 015/2.014 - I- AVORÁVEL ao Projeto
de Lei Legislativo nº 003, de 02 de junho de 2014. do Poder Legislativo
que “Altera a redação da Lei Municipal nº 050, de |8 de novembro de
1985. que Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros
em Automóveis de Aluguel”. O presente projeto apresenta a seguinte
Emenda: EMENDA MODIFICATIVA Nº 0112014 - de Autoria dos
AN, vereadores: Mauri Alberto Moresco — Em Coautoria com os Vereadores
f | PErik Rodrigo Jesus da Silva José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Percira
A ! Dias e Edegar José de Oliveira. e no Projeto de Lei Legislativo
“So qo)
site: WWW. Mies ss Sig mt.gov. es e-mail: Eds e od mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa ]
Estado de Mato Grosso H
nº 003, 0 Art. 12 que passa a ter a seguinte redação: “OS VEÍCULOS A
SEREM UTILIZADOS NO SERVIÇO DEFINIDO NESTA LEI
DEVERÃO SER OS DE CATEGORIA PASSEIO AUTOMÓVEL.
UTILITÁRIO, CAMINHONETE. CAMIONETA. DOTADOS DE
O4(QUATRO) OU 02 (DUAS) PORTAS E ECONTRAREM-SE EM BOM
ESTADO DE FUNCIONAMENTO. SEGURANÇA. HIGIÊNE E
CONSERVAÇÃO”. Colocada em discussão a Emenda e não havendo
manifestações, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade: apos
colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 003. sendo aprovado
por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. PARECER Nº
016/2.014 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 004. de 02 de
junho de 2014. do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o Vencimento
Minimo do Servidor Público:Municipal”;- Após leitura o vereador autor do
Projeto solicitou e retirada do mesmo para arquivamento. PARECER Nº |
017/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei-Executivo nº 1251, de 29 de
abril de 2014, do Poder Executivo que “Dispõe sobre autorização para j
concessão de direito real-de uso-dé bem público à pessoa jurídica de direito
privado e dá outras providências”, Após colocóu/em votação o Projeto de
Lei nº 1251, sendo aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores
presentes. Após passou para a PALAVRA LIVRE estando inscritos os
seguintes vereadores: Mauri Alberto -Moresco. Gilnei Maca, José Ari
Zandoná, Luís César de Lara Pinto Filho, José-Eugenio de Paiva e Erik
Rodrigo de Jesus Silva. Dispensaram 6 uso da palavra os Vercadores: «
Mauri Alberto Moresco. Gilnei"Macari-Luis César de Lara Pinto Filho.
José Eugenio de Paiva e Erik Rodrigo de Jesus Silva. E sem nada mais a
tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão e. informou a todos os
Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará no dia
quatro de agosto de dois mil e quatorze, segunda-feira. após o recesso. com
início às dezenove horas. E. encerrou osS trabalhos legislativos agradecendo
a todos os que estiveram presenteséao que eu. Vercador Gilnei Macari.
lorimeio Secretário da Mesa Diretora. lavrei-aspresente ata. que após lida e
“1 aprovada será assinada pelos Vercadores-e Vereadora presente,
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Bcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08