sessao nº 16

sito. ND
“mm Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
“ÁGUA BOA.
ATA Nº 014/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, da
Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo, realizada A
no dia quatro de setembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, que foi
realizada no Distrito de Serrinha, e com a presença dos Vereadores eleitos em dois de a,
outubro de dois mil e dezesseis, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Alan Rodrigo
n Apio/PR; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da o
N Paixão/PMDB: Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite ER
Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Marilene Teresinha Estefano/PMDB; 1
Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP. O Presidente da Câmara as
Municipal de Agua Boa, Vereador José Ari Zandoná, comunicou que havendo número 3
6
legal de Vereadores e “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos “3
“a
q da presente sessão”. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em
N apreciação a ATA Nº 013/2017 — da Sessão Ordinária do dia vinte e um de agosto de dois
) mil e dezessete e, não havendo manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de
N votos; Leitura do Ofício nº 119/2017/ADM-AB, de 30 de agosto de 2017 - do Secretário
N Municipal de Administração, Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, solicitando a “
retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 126/2017, de 16 de maio de 2017,
que “ALTERA PLANO DIRETOR, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA” e a Leitura do
Ofício Circular nº 010/2017, de 22 de agosto de 2017 - do Secretário Municipal de r
Educação, Esporte e Cultura, Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando que seja )
indicado 02 representantes par compor o Conselho Municipal de Educação. Logo após o
Ro)
passou a apresentar as MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Leitura do
Ofício nº 171/2017/GP-AB, de 25 de agosto de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro
Ad
Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1395, de 25 de
agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE
COBRANÇA ALUGUEL DOS ESPAÇOS DA PRAÇA DA CULTURA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - foi encaminhado à Comissão Geral para parecer; - Leitura d
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“mm Câmara Municipal de Água Boa
AGUA BOA,
nº 172/2017/GP-AB, de 25 de agosto de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal - Encaminhando o Projeto de Lei nº 1396, de 25 de agosto de
2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA-MT, PARA O PERÍODO 2018/2021” — foi encaminhado à Comissão Geral para
parecer; - Leitura do Ofício nº 173/2017/GP-AB, de 25 de agosto de 2017 -
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o
Projeto de Lei Complementar nº 132, de 25 de agosto de 2017, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” — foi encaminhado à Comissão Geral para parecer; -
Leitura do Ofício nº 174/2017/GP-AB, de 29 de junho de 2017 - Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1397, de
29 de junho de 2017, que “AUTORIZA TRANSFERÊNCIA SEM ÔNUS DE ÁREAS |
NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” — foi encaminhado
à Comissão Geral para parecer. O Presidente em continuidade passou para o GRANDE
EXPEDIENTE. E, passou a apresentar as proposições de autoria dos Vereadores:
A Proposição apresentada pelo Vereador FERNANDO DE MELO
NV QUINTANILHA/PRB: REQUERMENTO Nº 053/2017 — Requer ao Excelentíssimo
N Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssima Secretária de Ação Social,
» N Senhora Helaine Cristina Santos Barbosa, solicitando a disponibilização dos dados da
N lista de cadastramento dos programas de doação de imóveis, casas pela Secretaria de Ação
Social e Prefeitura de Água Boa — MT. Após leitura, a proposição foi discutida, votada e
aprovada e encaminhada aos respectivos destinatários. Proposições apresentadas pelo |
Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 0145/2017 ÚU
— Em Coautoria com os Vereadores Alan R. Apio/PR; Jonathan S. Roberto/PR; José A.
s
Zandoná/DEM e Renato Beraldo da Silva/PSD - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Água Boa. Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo
Secretário de Administração, Senhor Luiz Omar Pichetti, com cópia ao Ilustríssimo
Secretário de Educação e Cultura, Senhor Agnaldo Lansoni, com cópia a Ilustríssima
Presidente da ACEAB - Associações Comerciais e Empresariais de Água Boa, Senhora
Mirian Berniere, e com cópia ao ilustrissimo Presidente da Câmera de Dirigentes
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ÁGUA BOA
Lojistas de Agua Boa MT, Senhor Garcias Abreu da Silva, solicitando a criação de
um programa municipal de capacitação do comercio local para a contratação de órgão
público; MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 029/2017 — Em Coautoria com os
Vereadores Alan R. Apio/PR; Jonathan S. Roberto/PR; José A. Zandoná/DEM e Renato
Beraldo da Silva/PSD — Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio de
Moção de Reconhecimento a Comissão Organizadora da 26º Expovale — Exposição
Comercial, Industrial e Agropecuária, pelo empenho e dedicação na organização desta
festa em nosso município. Após leitura, as proposições foram discutidas, votadas e
aprovadas e encaminhadas aos respectivos destinatários. Proposição apresentada pelo
Vereador SANDRO LÚCIO ALEIXO/PP: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº
030/2017 — Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio desta Moção de 8
Reconhecimento à Senhora ELIANE MARIA CASSIANO, proprietária do Hotel Plaza,
pelos serviços prestados e investimentos em nosso município. Após leitura, a proposição 5
foi discutida, votada e aprovada e encaminhada ao respectivo destinatário. Proposições
apresentadas pelo Vereador JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR: INDICAÇÃO
Nº 146/2017 — Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Ápio/PR; Luís César de
Lara Pinto Filho/PR; Joaquim dos A. F. da Paixão/PMDB e Renato Beraldo da Silva/PSD
po
— Indicam ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com
cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luis de Araújo
Mendes Bahia, solicitando melhorias no posto de saúde da Serrinha;
REQUERIMENTO Nº 054/2017 — Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo |
Ápio/PR; Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Renato Beraldo da Silva/PSD — Requerem
expediente ao Gestor de Polo, Ilustríssimo Senhor Cristiano Luiz Rinaldi,
representante da ENERGISA em Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito 4 '
Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando informações como está o V
andamento da Rede de Energia no Distrito Serrinha, neste município. Após leitura,
= ,
|
Fe . . » e N ]
as proposições foram discutidas, votadas e aprovadas e encaminhadas aos respectivos /
destinatários. Proposição apresentada pela Vereadora MARILENE a dá
ESTEFANO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 147/2017 — Em Coautoria com os Vereadore
Joaquim dos Anjos F. Paixão/PMDB e Leonardo Leite Ribeiro/PMDB - Indic
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AN
“tum Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
EicAriada
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura,
solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua 02, do Bairro Cristalino. Após
leitura, a proposição foi discutida, votada e aprovada e encaminhada ao respectivo
destinatário. Proposições apresentada pelo Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM:
INDICAÇÃO Nº 148/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de 4)
Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, indicando a reforma da Ponte no DA
ç Córrego Fundo, no Garapú I que dá acesso as fazendas na região; INDICAÇÃO Nº 2
149/2017 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, —
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação
e Cultura, solicitando que mude a entrada da Escola Municipal “Apostolo Paulo”, na a
Bruno Paniago, para a rua Lotacir Gonçalves; INDICAÇÃO Nº 150/2017 — Indica ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com
cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira
Rezende, indicando o patrolamento e cascalhamento de todas as propriedades da antiga
fazenda Planalto Oeste, que era de propriedade do Senhor Adolfo Gabe, no Vau dos
Gaúchos, a margem esquerda da MT — 414, Após leitura, as proposições foram discutidas,
votadas e aprovadas e encaminhadas aos respectivos destinatários. Proposição
apresentada pelo Vereador JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA
PAIXÃO/PMDB: REQUERIMENTO Nº 054/2017 - Em Coautoria com os
Vereadores Jonathan Silveira Roberto/PR; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB e Marilene
aa
Teresinha Estefano/PMDB — Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Gerente de Urbanismo, Senhor Gilmar Ny
Roberto Giacomolli, solicitando informações sobre o Parque do Ipês, de quando será ONA
aberto a população. Após leitura, a proposição foi discutida, votada e aprovada e V
)
encaminhada aos respectivos destinatários. Proposição apresentada pelo raio
LEONARDO LEITE RIBEIRO/PMDB: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO NA
031/2017 - solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste
expediente a Ilustríssima ANA MARIA SODRÉ, pelos relevantes serviços prestados à
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Emi, ES
“mm Câmara Municipal de Água
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
ESA diodo
Boa
comunidade. Após leitura, a proposição foi discutida, votada e aprovada e encaminhada
aos respectivos destinatários. Logo após passou para a ORDEM DO DIA sendo
apresentados os seguintes pareceres exarados pela Comissão Geral: PARECER Nº
061/2017 - FAVORÁVEL — COMISSÃO GERAL ao Projeto de Lei nº 1385, de 31 de
julho de 2017, que “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230/2014 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - Colocado em discussão e, não havendo manifestações foi votado e
aprovado por unanimidade de votos; PARECER Nº 067/2017 — FAVORÁVEL-
COMISSÃO GERAL ao Projeto de Lei nº 1375/2017, do Executivo, de 22 de maio de
2017, que “ESTBELECE NORMAS DE SINALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO “3
PLACAS PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -
Colocado em discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado 3
unanimidade de votos; PARECER Nº 068/2017 — FAVORÁVEL - COMISSÃO
GERAL ao Projeto de Lei nº 1387/2017, de 14 de agosto de 2017, que “INSTITUI O
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, CONFORME ESPECÍFICA - Colocado em discussão e,
não havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos; PARECER
Nº 069/2017 — FAVORÁVEL - COMISSÃO GERAL ao Projeto de Lei nº 1388/2017,
de 15 de agosto de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO
GROSSO - UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Colocado em
discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos;
PARECER Nº 070/2017 — FAVORÁVEL — COMISSÃO GERAL ao Projeto de Lei nº
1393/2017, de 16 de agosto de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EM UNIDADE DE ÁGUA
BOA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Colocado em discussão e, não havendo
manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos. Logo após passou para a
N
y
A
TRIBUNA LIVRE, a onde estavam inscritos o Senhor Aneilton Carvalho Costa, ad
ponderou sobre o transporte escolar; Senhor Américo Lopes Cordeiro, que falou também
idor
sobre o transporte escolar; Senhor Rodrigo Favreto Colline, que tratou sobre a re
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o mai
etinmir Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
“ÁGUA BOA
de sinal de celular vivo no distrito de Serrinha de Água Boa-MT, esclarecendo sobre o
sistema e apresentação da proposta comercial. E, logo após passou a PALAVRA LIVRE,
estando escritos por sorteios a seguinte ordem, sendo os Vereadores: Joaquim dos Anjos
Ferreira da Paixão; Leonardo Leite Ribeiro; Sandro Lúcio Aleixo; Alan Rodrigo Apio;
Luís César de Lara Pinto Filho; Jonathan Silveira Roberto; José Ari Zandoná. E sem nada
mais a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores
e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará no Assentamento Jarágua, no
dia dezoito de setembro de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezenove
horas. E, “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrado os trabalhos da presente
sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Luís César
de Lara Pinto Filho, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos Vereadores e Vereadora presente.
,
À I
Adelar Fusinato/DEM Co). E
v. Apio/PR
Fernando de Melo Quintanilha/PRB
Joaquim dos-Aájos Ferreira da Paixão/PMDB
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a
mma Câmara Municipal de Agua Boa
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AGUA BOA
ATA Nº 014/2017
Jonathan Silveira Roberto/PR
E ma
Leonardo Leite Ribeiro/PMDB
Luís César FÉ Filho/PR
A Ge e er inha Estefâno/PM
Renato Bera a Silva/PSD
Aleixo/PP
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