sessao nº 17

- == Câmara Municipal de Água Boa
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CAMARAMUNICIPALOE Estado de Mato Grosso
ATA Nº 016/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, da
Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo, realizada
no dia três de outubro, com início às oito, tendo por local o Plenário “José Nogueira
Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa, com a presença dos
8 “Vereadores eleitos em dois de outubro de dois mil e dezesseis, sendo eles: Adelar
É Fusinato/DEM; Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim
o dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari
A Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR; 1
Li Marilene Teresinha Estefano/PMDB; Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio
Aleixo/PP, por motivo de força maior e devido a intensidade da chuva no local, foram
k 8 surpreendidos com a queda de energia. Aguardando alguns instantes e sem retorno da
energia, deliberaram por realizar uma reunião com a população presente, em que
iscutiram sobre diversos assuntos trocando ideias e sugestões com os vereadores.
Todavia, fora realizada a sessão no próximo dia nas dependências da Câmara Municipal Y
de Água Boa-MT. O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador José Ari À
Zandoná, comunicou que havendo número legal de Vereadores e “sob a inspiração e
proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos da presente sessão”. Logo após passou
no PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em apreciação a ATA Nº 015/2017 — da
Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de dois mil e dezessete, não havendo |
manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de votos; Leitura do Ofício nº
É 186/2017/ADM-AB, de 19 de setembro de 2017 - do Prefeito Municipal, Excelentíssimo |
À Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei
Complementar nº 127, de 26 de junho de 2017, que “Altera item 3 do adicional por N
serviços extraordinário da Lei Complementar nº 100, e dá outras providências”. Logo f
após passou a apresentar aa MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Leitura do J
Ofício nº 192/2017/GP-AB, de 28 de setembro de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro À
Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1400, de 28 de
setembro de 2017, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 130.000,00, NA FORMA
À QUE ESPECIFÍCA. ” — Encaminhado em regime de urgência. — Foi encaminhado à
. Comissão Geral para parecer; - Leitura do Ofício nº 194/2017/GP-AB, de 29 de setembro /
/ | de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal —
| Encaminhando o Projeto de Lei nº 1401, de 29 de setembro de 2017, que “AUTORIZA ps |
é O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER LEGISLATIVO, 4/7
17 IMÓVEIS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS” — Foi encaminhado à
NX A'omissão Geral para parecer. O Presidente em continuidade passou para o GRANDE
Ú l “AXPEDIENTE. E, passou a apresentar as proposições de autoria dos Vereadores:
Nú Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
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mumaas; Câmara Municipal de Água
cinemas Estado de Mato Grosso
Boa
Proposição apresentada pelo Vereador ALAN RODRIGO APIO/PR: INDICAÇÃO Nº
157/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Jonathan
Silveira Roberto/PR e José Ari Zandoná/DEM — Indicam ao Ilustríssimo Secretário
Municipal de Educação e Cultura; Senhor Agnaldo Lansoni, com cópia ao
RA Prefeito de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Ilustríssimo
Ra nhor Germano Luiz Zandoná, Secretário Municipal de Desenvolvimento, solicitando
a construção de um campo de futebol no Projeto de Assentamento Jaraguá; INDICAÇÃO
º 158/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís
César de Lara Pinto Filho/PR — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor
ds Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração,
Ú Senhor Luiz Omar Pichetti; Ilustrissimo Secretário Municipal de Planejamento e
Finanças, Senhor Fábio Tadeu Weiler, Ilustríssimo Senhor Germano Luiz Zandoná,
Secretário Municipal de Desenvolvimento e ao Ilustríssimo Senhor José Larri de Abreu
Pereira, Chefe de Gabinete, indicando a implantação de um Corredor Verde na região da
cidade, através da preservação de Áreas APP e Verde e sua interconexão física.
Preposição apresentada pelo Vereadora MARILENE | TERESINHA
ESTEFANO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 159/2017 — Indica ao Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano
Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que arrumem a
placa de sinalização de entrada do P.A Jaraguá; REQUERIMENTO Nº 057/2017 — Em
coautoria com Vereador Alan Rodrigo Apio/PR — Requerem ao Excelentíssimo Senhor
- Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar
/ Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações sobre as
medidas que foram tomadas após o recebimento da Indicação nº 144/2013, de 18 de
Ê novembro de 2013, que solicitava a implantação de uma Creche para Idosos. Proposição
) N apresentada pelo Vereador JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA
N
PAIXÃO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 160/2017 - Em coautoria com os Vereadores
Leonardo Leite Ribeiro/PMDB e Marilene Teresinha Estefano/PMDB — Indicam ao
Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura,
que a Kombi que era usada pelo serviço de iluminação pública seja destinada ao
transporte dos servidores dos serviços urbanos. INDICAÇÃO Nº 161/2017 — Em
coautoria com os Vereadores Leonardo Leite Ribeiro/PMDB e Marilene Teresinha
| Estefano/PMDB — Indicam ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa
da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de
“Educação e Cultura, solicitando a construção de uma quadra de areia na Agrovila Central
do P. A. Jaraguá, próxima a academia ao ar livre. Proposição apresentada pelo Vereador
LEONARDO LEITE RIBEIRO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 163/2017 — Em Coautoria
com osVereadores Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Pnixão/PMDB e Marilene Teresinha Petro 8 — Indicam ao Excelentíssimo
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
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Seta
ama Câmara Municipal de Água Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
“ÁGUA BOA
Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Germano Luiz Zandoná, Secretário Municipal de
Desenvolvimento, solicitando providências e um trabalho de conscientização sobre a
destinação do lixo no P.A Jaraguá; INDICAÇÃO Nº 164/2017 — Em Coautoria com os
Vereadores Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/PMDB e Marilene Teresinha Estefano/PMDB — Indicam ao Excelentíssimo
e Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Gestor de
s Pólo da ENERGISA, Senhor Cristiano Luiz Rinaldi, solicitando a verificação de energia
A no P.A. Jaraguá, pois ainda tem casa sem energia elétrica; INDICAÇÃO Nº 165/2017 —
Em Coautoria com os Vereadores Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos
E Anjos Ferreira da Paixão/PMDB e Marilene Teresinha Estefano/PMDB — Indicam ao )
€ Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com L
cópia ao Gerente de Água e Esgoto, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta,
solicitando que se faça o acompanhamento no abastecimento de água no Projeto de
Assentamento Jaraguá, para evitar assim, o desperdício de água. Proposição apresentada
> pelo Vereador SANDRO LÚCIO ALEIXO/PP: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO
Nº 034/2017 - Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio desta Moção de
Parabenização ao Dr. Adir Ferreira de Souza, proprietário da “Apttus” Clínica Médica N
do Trabalho; MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 035/2017 - Solicita a Mesa Diretora
f da Câmara Municipal, o envio desta Moção de Parabenização a Sra. Valéria Vanessa |
N Figueiredo, proprietária da “Apttus” Clínica Médica do Trabalho. Proposição |
/ apresentada pelo Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM: INDICAÇÃO Nº 167/2017
— Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da |
Silva, com cópia a Ilustríssima Secretária Municipal de Ação Social, Senhora Helaine |
| ? Cristina, indicando que seja criado um calendário de eventos para a terceira idade do
) q interior do município, de forma que tenham eventos algumas vezes por mês como as ações,
N que acompanham no município; INDICAÇÃO Nº 168/2017 — Em coautoria do Vereador ()
Jonathan Silveira Roberto/PR — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água AV
Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Í Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando o patrolamento e a
k
Vái
conservação da estrada da MT-414, como a construção de alguns bueiros na MT-414
| entre as proximidades da Fazenda Coral até o Rio Areões; REQUERIMENTO Nº
058/2017 — Em coautoria do Vereador Jonathan Silveira Roberto/PR — Requerem ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com
cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira
Rezende, solicitando informações sobre ampliação da Rede de Água que atende a
Vi Agrovila Central; MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 036/2017 - Em coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato/DEM; Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo
» Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira
Roberto/PR; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR;
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
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mms Câmara Municipal de Agua
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ÁGUA BOA
|
Boa
Marilene Teresinha Estefano/PMDB; Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio
Aleixo/PP - Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento desta
Moção de Repudio ao Ilustríssimo Senhor Gaudêncio Fidélis, Curador da Exposição
“Queermuseu” — cartografias da diferença na arte da brasileira, realizada no Santander
Cultural em Porto Alegre-RS. A exposição fez apologia ao desrespeito religioso, à
pedofilia e à zoofilia. Proposição apresentada pelo Vereador JONATHAN SILVEIRA
ROBERTO/PR: REQUERIMENTO Nº 059/2017 — Em Coautoria com os Vereadores
José Ari Zandoná/DEM; Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Renato Beraldo da
Silva/PSD; Alan, Rodrigo Apio/PR e Adelar Fusinato/DEM - Requerem ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com
(uu cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Senhor Agnaldo Lansoni,
- solicitando informações sobre como é feita a manutenção da frota de ônibus escolar que
3 atende ao interior. Proposições apresentada pelo Vereador FERNANDO DE MELO
e QUINTANILHA/PRB: INDICAÇÃO Nº 169/2017 — Em coautoria com o Vereador
O E soano Leite Ribeiro/PMDB -— Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água
b Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando limpeza e a conservação nas imediações
do Posto de Saúde e Escola Municipal, no bairro Cristalino; INDICAÇÃO Nº 170/2017
VA Em coautoria com o Vereador Leonardo Leite Ribeiro/PMDB — ao Excelentíssimo
“| Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário
+ |” Municipal de Administração, Iustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, solicitando um
mutirão para limpeza imediata do lixo encontrado na via/estrada denominada “estrada do
Biazi” que liga do setor Guarujá Expansão ao “Antigo Aeroporto” no Loteamento Setor
Noroeste, solicitando ainda a fiscalização para identificar os infratores que jogam lixo no
“=. — perímetro urbano do município. Logo após passou para a ORDEM DO DIA sendo
apresentados os seguintes pareceres exarados pela Comissão Geral: PARECER Nº
073/2017 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1391/2017, do Executivo, de 16 de'
V agosto de 2017, que “CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL — ZEIS DO
) k LOTEAMENTO DELCIO EDUARDO MENDEL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-
N MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. ” - Colocado em discussão e, não havendo
À! b manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos; PARECER Nº 077/2017
— FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1394/2017, do Executivo, de 16 de agosto de 2017,
| | que“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM
FAVOR DA EMPRESA VENCDORA DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 004/2016,
| MEDIANTE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE URBANO PARA PROGRAMA
HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL —- MINHA CASA MIHA VIDA
REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU
BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - Colocado em
| À y discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos;
= “PARECER Nº 078/2017 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1395/2017, do
Executivo, de 31 de agosto de 2017, que “DISPOZ AOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
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V Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
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min Câmara Municipal de Agua Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA,
CONCESSÃO DE COBRANÇA ALUGUEL DOS ESPAÇOS DA PRAÇA DA |
CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - Colocado em discussão e, não
havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos; PARECER Nº
079/2017 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 133/2017, do Executivo
Municipal, de 13 de setembro de 2017, que “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 26/2003 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS
ALTERAÇÕES PPOSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - Colocado em
discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos;
PARECER Nº 080/2017-FA VORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2017,
do Executivo Municipal, de 16 de agosto de 2017, que “ESTABELECE NOVA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
s UNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. ” - Colocado
q em discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de
a votos; EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2017 de AUTORIA: Vereadores José Ari 4
E Zandoná/DEM; Adelar Fusinato/DEM; Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo
“ Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos F. da Paixão/PMDB; Leonardo Leite
y Ribeiro/PMDB; Marilene Teresinha Estefano/PMDB; Sandro Lúcio Aleixo/PP -
Modifica-se no Projeto de Lei Complementar nº 131, de 16 de agosto de 2017, do
Executivo Municipal, que “Estabelece Nova Estrutura Administrativa Organizacional do
Poder Executivo Municipal de Água Boa — MT e dá outras providências. ” Colocada em
iscussão e, não havendo manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de votos;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2017 de AUTORIA: Vereadores José Ari
andoná/DEM; Adelar Fusinato/DEM; Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo
Quintanilha/PRB;, Joaquim dos Anjos F. da Paixão/PMDB; Leonardo Leite
? Ribeiro/PMDB; Marilene Teresinha Estefano/PMDB; Sandro Lúcio Aleixo/PP - E
N Modifica-se no Projeto de Lei Complementar nº 131, de 16 de agosto de 2017, do
| N Executivo Municipal, que “Estabelece Nova Estrutura Administrativa Organizacional do
Poder Executivo Municipal de Água Boa — MT e dá outras providências. ” Colocado em
discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovada por unanimidade de votos. Após
foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 131 e, não havendo
manifestações foi. votado e aprovado por unanimidade de votos. PARECER Nº
081/2017-FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1400, de 28 de setembro de 2017, que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 130.000,00, NA FORMA QUE
ESPECÍFICA, ” - Colocado em discussão e, não havendo manifestações foi votado e
aprovado por unanimidade de votos; PARECER Nº 082/2017-FAVORÁVEL ao
AM Projeto de Lei nº 1401, de 29 de setembro de 2017, que “AUTORIZA O CHEFE DO
Vá PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER LEGISLATIVO, IMÓVEIS URBANOS,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Colocado em discussão e, não havendo ai y
manifestações foi votado e aprovado por O de votos. E, logo após passou AY
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A
PALAVRA LIVRE, que não foi utilizada pelos veradores. E sem nada mais a tratar, o
Presidente deu por encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que
a próxima Sessão Ordinária se realizará na Câmara Municipal, no dia dezesseis de
outubro de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezenove horas. E, “sob a
inspiração e proteção de Deus, deu por encerrado os trabalhos da presente sessão” e.
agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Luís César de Lara
Pinto Filho, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será ss a pelos Vereadores e Vereadora presente.
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Fernando Telo Quintanilha/PRB
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J fostan Silveira Roberto/PR
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