sessao nº 19

e
mamas Câmara Municipal de Água Boa
NT Er Estado de Mato Grosso
ATA Nº 018/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso. da Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período
Legislativo, realizada no dia seis de novembro de dezessete, com início às dezenove
horas, tendo por local o Projeto de Assentamento Santa Maria, com a presença dos
Vereadores eleitos em dois de outubro de dois mil e dezesseis, sendo eles: Alan Rodrigo
Apio/PR; Edegar José de Oliveira/PMDB; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim
dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB: Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari
Zandoná/DEM:; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR;
Marilene Teresinha Estefano/PMDB; Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio
Aleixo/PP. O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador José Ari Zandoná,
comunicou que havendo número legal de Vereadores e “sob a inspiração e proteção de
Deus, deu por iniciados os trabalhos da presente sessão”. Logo após passou ao
PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em apreciação a ATA Nº 017/2017 — da Sessão
Ordinária, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e, não havendo manifestações
foi votada e aprovada por unanimidade de votos. Leitura do Ofício nº 205/2017/GP-AB,
de 24 de outubro de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1404, de 16 de outubro de 2017, que
“DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; Leitura do Ofício nº
210/2017/GP-AB, de 30 de outubro de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal - Encaminhando o Projeto de Lei nº 1405 de 30 de outubro de
2017, que “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO
GROSSO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - “CONSUSMT?.; Leitura do Ofício nº
211/2017/GP-AB, de 30 de outubro de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal - Encaminhando o Projeto de Lei nº 1406 de 30 de outubro de
2017, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT.”; Leitura do Ofício nº
212/2017/GP-AB, de 30 de outubro de 2017 - Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Complementar nº. 134, que
“ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 100/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Ambos os projetos de lei foram encaminhados à Comissão Geral, para serem exarados
pareceres. O Presidente em continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENT
passou a apresentar as proposições de autoria dos Vereadores: Proposições aprese
—
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+

“mamas Câmara Municipal de Água Boa
TT Estado de Mato Grosso
pelo Vereador ALAN RODRIGO APIO/PR: INDICAÇÃO Nº 176/2017 — Em
Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís Cesar de Lara Pinto
Filho/PR — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva
com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano
Seibel Dalla Costa, ao Ilustrissimo Gerente de Urbanismo da Secretaria de Infraestrutura,
Senhor Gilmar Roberto Giacomolli e ao Ilustríssimo Secretário de Administração,
Senhor Luiz Omar Pichetti, solicitando faixa de pedestres em frente à Escola de
Informática “Click Informática”, na Avenida Araguaia, Setor Rodoviário; INDICAÇÃO
Nº 177/2017 — Em Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís
Cesar de Lara Pinto Filho/PR — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor
Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustrissimo Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando o desenvolvimento de trabalho
de grafite 3D para melhoria do trânsito, como demonstrado no anexo que segue;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2017, de 06 de novembro de 2017 - Em
Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto/PR; Luís César de Lara Pinto
Filho/PR - Que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PIONEIRO.” Proposição
apresentada pelo Vereador SANDRO LÚCIO ALEIXO/PP: MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO Nº 039/2017 - Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal,
o envio desta Moção de Reconhecimento a Ilustríssima Senhora HYLEIA VIEIRA
GUIMARÃES, pela competência nos serviços prestados como Servidora Pública.
Proposições apresentadas pelo Vereador JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR:
INDICAÇÃO Nº 178/2017 — Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR;
| o Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Renato Beraldo da Silva/PSD - Solicitam ao Prefeito
ed Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo
,
IA
À Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando D;
Jo
que na MT-240, seja instalada uma placa sinuosa, sinalizando “curva sinuosa a esquerda”
na serra que antecede o armazém Louis Dreyfus, neste município; INDICAÇÃO Nº
179/2017 — Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Luís César de Lara
Pinto Filho/PR e Renato Beraldo da Silva/PSD — Indicam ao Prefeito Municipal,
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando
reforma e a construção de um muro em torno da quadra no Distrito de Serrinha, neste
município. Proposição apresentada pelo Vereador JOAQUIM DOS ANJOS F.
PAIXÃO/PMDB: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor
Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura,
Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando a reforma da Ponte do P.A. Jatobazinho,
que fica na estrada vicinal de acesso à propriedade do Senhor Antônio Correa — Ponte
'órrego Sucuri. Proposições a <= Vergador LUÍS CESAR DE L
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o
mma: Câmara Municipal de Água Boa
Angra mino Estado de Mato Grosso
PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 181/2017 - Em Coautoria com os Vereadores
Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR, José Ari Zandoná/DEM e Renato
Beraldo da Silva/PSD - Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustrissimo Secretário Municipal de Saúde,
Senhor Jader Bahia, solicitando um mutirão de cirurgia geral eletiva: hérnias, vesícula,
cisto de ovário, histerectomias, etc., tem um levantamento prévio de aproximadamente
100 pacientes agendando; INDICAÇÃO Nº 182/2017 - Em Coautoria com os
Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR, José Ari
Zandoná/DEM e Renato Beraldo da Silva/PSD — Indicam ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando a colocação de uma
caixa d'água no PSF do Assentamento Santa Maria. Proposições apresentadas pel
Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM: INDICAÇÃO Nº 183/2017 — Em com
Coautoria com os Vereadores: Edegar José de Oliveira/PMDB, Jonathan Silveira
Roberto/PR e Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PR — Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo
Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia,
solicitando que um Enfermeiro para atendimento em tempo integral no PSF do Projeto de 5
Assentamento Santa Maria; INDICAÇÃO Nº 184/2017 — Em com Coautoria com os
Vereadores: Edegar José de Oliveira/PMDB, Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís Cesar
de Lara Pinto Filho/PR — Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Educação, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando que seja feita a jardinagem e a
colocação de grama em torno da Escola Municipal Simone Fernandes da Silva Freitas, 4
no Projeto de Assentamento Santa Maria; INDICAÇÃO Nº 185/2017 — Em com
Coautoria com os Vereadores: Edegar José de Oliveira/PMDB, Jonathan Silveira
Roberto/PR e Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PR — Indicam ao Secretário De Estado De
Segurança Pública Dr. Rogers Elizandro Jarbas, solicitando o aumento do efetivo dos
agentes investigadores, escrivães e delegados, e também dos meios necessários para a
melhor resolução do serviço executado, como viaturas, combustível, armas, munição,
coletes, e todos os demais equipamentos da Polícia Civil do Município de Água Boa — |
Mato Grosso, uma vez que, o quadro de servidores encontra-se defasado com relação a
quantidade necessário para o atendimento devido a comunidade; MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO Nº 040/2017 — Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
encaminhamento deste expediente a Igreja Presbiteriana pelos 500 anos da Reforma
Luterana. Proposições apresentadas pelo Vereador LEONARDO LEITE
RIBEIRO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 186/2017 — Em Coautoria com os Vereadores:
Edegar José de Oliveira/PMDB; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos
Ferreira da Paixão/PMDB e Marilene ga Estefano/PMDB — Indie
ce
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-0)
-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 | (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
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”
mamas: Câmara Municipal de Água Boa
cAMnammemaDe Estado de Mato Grosso
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal
de Saúde, solicitando a permanência de uma ambulância básica junto ao Posto de Saúde
no Projeto de Assentamento Santa Maria, neste município; REQUERIMENTO Nº
061/2017 — Em Coautoria com os Vereadores: Edegar José de Oliveira/PMDB; Fernando
de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB e Marilene
Teresinha Estefano/PMDB — Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni,
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando informações sobre o
“porque” da Lei Municipal nº 1.199/2013, de 21 de agosto de 2013, não ter sido executada
até o momento. Proposições apresentadas pelo Vereador FERNANDO DE eme NE
QUINTANILHA/PRB: INDICAÇÃO Nº 187/2017 — Em Coautoria com o Vereador
Leonardo Leite Ribeiro/PMDB — Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal, solicitando indicar 03 (três) terrenos de propriedade do
município que possa ser destinado a instalação de uma base de um Posto Avançado do
Corpo de Bombeiros no município de Água Boa; REQUERIMENTO Nº 062/2017 —
Em Coautoria com o Vereador Leonardo Leite Ribeiro/PMDB — Requerem ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando
informações completas de como andam as tratativas para implantação do transporte
coletivo urbano em Água Boa; REQUERIMENTO Nº 063/2017 — Em Coautoria com
o Vereador Leonardo Leite Ribeiro/PMDB — Requerem ao Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando informações completas das
À
tratativas para implantação do Programa Guarda Municipal em Água Boa - MT, NX
conforme estabelece a Lei 975/2008 e ainda a Lei 1047/2009 e Lei 1051 de 10/11/2009;
Sm
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 041/2017 — Em Coautoria com o Vereador
Leonardo Leite Ribeiro/PMDB — Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
encaminhamento deste expediente ao Ilustríssimo Senhor SEBASTIÃO PEDRO
FABIANO, o popular “ZÉ PALITO”, por serviços prestados ao município de Água Boa;
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 042/2017 — Em Coautoria com o Vereador
Leonardo Leite Ribeiro/PMDB - Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
encaminhamento deste expediente ao TENENTE CORONEL ANDERSON SILVA SÁ,
pelos serviços prestados ao município e a sociedade água-boenses. Proposição
apresentada pela MESA DIRETORA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2017,
de 06 de novembro de 2017 — Que “INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE
AVALIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIV
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OU
PROVIDÊNCIAS.”. Logo após passou para a ORDEM DO DIA sendo apresenta,
seguintes pareceres exarados pela Comissão a
|: PARECER Nº 086/2017 —
te!
—
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.9
[MT - 64.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa mt leg.br

ZE a AI a
nani Câmara Municipal de Agua Boa
MAURO OE Estado de Mato Grosso
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2017, de 26 de junho de 2017,
do Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 036, DE 13/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - Colocado em discussão
e. não havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos; ley
PARECER Nº 087/2017 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1390/2017, de 16 de 1
agosto de 2017, do Executivo Municipal, COM EMENDA DE REDAÇÃO Nº 020/2017,
que “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA
COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME IRETIZES EMANADAS
PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS
PROVODÊNCIAS.”. O Projeto de Lei nº 1390 apresentou a seguinte emenda: EMENDA
DE REDAÇÃO Nº 020/2017 - Modifica-se a redação no Anexo I, do Projeto de Lei nº
1390 de 16 de agosto de 2017, do Executivo Municipal, passando a ter a seguinte redação:
e
Ro)
Onde se lê: Cad :
ANEXO |
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa mt leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt leg.br

DD Câmar ici
nn Câmara Municipal de Agua Boa
CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA
Po
Leia-se:
ANEXO I
TABELA | MÁ
EQUACIONAMENTO DO DÉFEICIT ATUARIAL
10,06%
11,17%
2036 31,22%
13,40% 2037 32,33%
14,51% 33,34%
12,29%
15,63% 34,56%
16,74% 35,67%
17,85% 36,78%
18,97% 37,90%
20,08%
39,01%
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
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Eca A a 4
mami Câmara Municipal de Agua Boa
camara MuniciraL DE Estado de Mato Grosso
2027 [32,33% 40,13%
E) “| 22,31%
2029 23,42%
2030 24,54%
2031 25,65%
[2032 26,76%
27,88%
Colocado em discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por
unanimidade de votos; E, logo após passou a PALAVRA LIVRE, estando inscritos por
sorteio os Vereadores: Marilene Tersinha Estefano, Jonathan Silveira Roberto, Joaquim
dos Anjos Ferreira da Paixão, Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Edegar José de Oliveira,
Leonardo Leite Ribeiro, Sandro Lúcio Aleixo, Fernando de Melo Quintanilha, José Ari
Zandoná. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão e, informou
a todos os Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária será realizada Câmara
Municipal, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (terça-feira), devido ao feriado da
“Consciência Negra” no dia 20 de novembro de 2017 (segunda-feira), no Plenário “José
Nogueira Paniago”, com início às 19:00 horas. E, “sob a inspiração e proteção de Deus,
deu por encerrado os trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram
presentes, ao que eu, Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, Primeiro Secretário da
Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
Vereadores e Ve presente.
”—-
an Rodrigo Apio/PR NX
' Edegar José de Oliveira/PMDB
rea
ra da Paixão/PMDB
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! 001-08
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E
ca A a 4
mma Câmara Municipal de Agua Boa
CAMARA MUNICIPAL OE Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA
Jonathan Silveira Roberto/PR
a
Leonardo Leite Ribeiro/PMDB
Luís César de Lara Pinto Filho/PR
RAND Ermo
Sandro Lúe Aleixo/PP
|
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - À;
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Dm