sessao nº 22

Cn Câmara Municipal de Água Boa
pq Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA
ATA Nº 020/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, da
Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo, realizada
no dia quatro de dezembro de dezessete, com início às vinte horas, tendo por local o
. Plenário “José Nogueira Paniago”, com a presença dos Vereadores eleitos em dois de
A outubro de dois mil e dezesseis, sendo eles: Alan Rodrigo Apio/PR; Adelar
? — Fusinato/DEM; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da 9
Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite
E Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR: Marilene Teresinha Estefano/PMDB;
Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP. O Presidente da Câmara
Municipal de Água Boa, Vereador José Ari Zandoná, comunicou que havendo número
egal de Vereadores e “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos
a presente sessão”. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em N
Po
preciação a ATA Nº 019/2017 — da Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e um de
ovembro de dois mil e dezessete e, não havendo manifestações foi votada e aprovada
por unanimidade de votos e leitura do Ofício nº 226/2017/GP-AB, de 04 de dezembro de
2017 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal —
Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 04 de dezembro de 2017, que
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO
DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em regime de urgência. O
Presidente em continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a
apresentar as proposições de autoria dos Vereadores: Proposições apresentadas pelo
Vereador ALAN RODRIGO APIO/PR: REQUERIMENTO Nº 065/2017 - Em '
Coautoria com os Vereadores Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Jonathan Silveira
Roberto/PR - à SEMA — Secretaria Estadual de Meio Ambiente, solicitando informações
sobre a política de outorga de poços artesianos, se há taxas referentes a regularização,
taxas anuais de consumo e se a Secretaria possui planos de determinar a instalação de N
hidrômetros nesses poços, tanto na cidade quanto no meio rural do município. Esclarecer
os prazos dessas políticas, caso houver, e em que Leis, normativas ou resoluções se
baseiam. Proposições apresentadas pelo Vereador LUÍS CESAR DE LARA PINTO
FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 194/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Alan
Rodrigo Apio/PR: Jonathan Silveira Roberto/PR e Renato Beraldo da Silva/PSD - ao
O go Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com
Tas cópia ao Superintendente Regional do DNIT, Ilustríssimo Senhor Orlando Fanaia
GM Machado, solicitando providências no escoamento da água na travessia urbana na BR-
158, a vazão que existg não está suportando; INDICAÇÃO Nº 195/2
com os Vertadores Al
Moya
Rua 09, nº - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa /M
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria:
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
- Em Coautoria
/BR e Renato
Rodrigo Sport. Jonathan Silveira
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PJ/00.964.924/0001-08
) 3468-2668
A Câmara Municipal de Água Boa
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re ade Sin Estado de Mato Grosso
ÁGUA BOA,
Beraldo da Silva/PSD - expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando que seja criado um programa que beneficia
quem emplacar seu carro em Água Boa — MT; INDICAÇÃO Nº 196/2017 - Em
Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR e
Renato Beraldo da Silva/PSD - ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando um Mutirão pela Prefeitura Municipal, para
que os munícipes quitem seus débitos dos tributos municipais; INDICAÇÃO Nº
197/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira
Roberto/PR e Renato Beraldo da Silva/PSD - ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando que seja criado uma Campanha
Nota Água Boa, sendo uma campanha de estimulo a cidadania fiscal, que tem por objetivo
|, estimular os consumidores a exigir a Nota Água Boa em toda e qualquer relação de
prestação de serviços, concedendo benefícios fiscais e sorteando prêmios em dinheiro.
roposições apresentada pelo Vereador JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA
PAIXÃO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 198/2017 - ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo
Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla
Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a transferência da
Usina de Asfalto, localizada ao lado da Secretária de Infraestrutura; MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO Nº 050/2017 — solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal,
o encaminhamento deste expediente ao Professor, Senhor EDILSON LUIZ ZAGO, pelos
trabalhos prestados junto à comunidade de Água Boa-MT, como educador. Proposições
apresentada pelo Vereador LEONARDO LEITE RIBEIRO/PMDB: PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 009/2017 — Em coautoria com os Vereadores Adelar
Fusinato/DEM; Alan Rodrigo Apio/PR; Feranando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim
dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari
zandoná/DEM; Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PR; Marilene Teresinha Esrefano/PMDB;
CLS AA.
Renato Beraldo da Silva/PSD; Sandro Lúcio Aleixo/PP - Projeto de Lei Legislativo Nº RW
009/2017, de 04 de dezembro de 2017, que “Fica criado no âmbito do sistema de ensino
público e privado no município, de Água Boa-MT o PROGRAMA ESCOLA SEM N
PARTIDO" e, dá outras providências"; MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº
051/2017 - à Senhora TEREZINHA MARCIANO DA SILVA PEREIRA, por contribuir
m prol do município de Água Boa; MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 052/2017
judo Senhor VALDINEI GARCIA DE MORAIS, por contribuir em prol do município de
Água Boa. Proposições apresentada pelo Vereador FERNANDO DE MELO
QUINTANILHA/PRB: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 053/2017 — Em
Coautoria com o Vereador: Sandro Lúcio Aleixo/PP - ao Senhor ANTÔNIO MARCOS
GASTARDELO BUENO, Pastor da 1º Igreja Batista de Água Boa; PROJETO DE LEI
EGISLATIVO Nº 010/201 Em coautgria com os Vereadores Sandro Lúcio /
eugri cg +
Ovo
Rua 09, nº 485 - Centro * Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-0
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nEnm Câmara Municipal de Água Boa
chega ne Estado de Mato Grosso
Aleixo/PP; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/PMDB: Marilene Teresinha Estefano/PMDB: e Adelar Fusinato/DEM; Renato
Beraldo da Silva/PSD - Projeto de de Lei Legislativo nº 010/2017, de 04 de dezembro de
2017, que “INSTITUI A VERBA DE NATUREZA IDENIZATÓRIA PELO
EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Foi encaminhado para análise da Comissão Geral, em regime normal. Proposição
RR pela Vereadora MARILENE TERESINHA ESTEFANO/PMDB:
INDICAÇÃO Nº 199/2017 - ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor
auro Rosa da Silva, solicitando construção de Praça Pública no Bairro Rodoviário.
Logo após passou para a ORDEM DO DIA sendo apresentados os seguintes pareceres
exarados pela Comissão Geral: PARECER Nº 098/2017 - FAVORÁVEL ao
PROJETO DE LEI Nº 1405/2017, de 30 de outubro de 2017, que "AUTORIZA (6)
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO A PARTICIPAR DO
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E
ERVIÇOS-CONSUSMT..." Colocado em discussão e, não havendo manifestações foi
votado e aprovado por unanimidade de votos; PARECER Nº 099/2017 - FAVORÁVEL
ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2017, de 21 de novembro de 2017, que
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRISSÍMO SENHO!
GERSON LUIS GARBUIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Colocado em discussão
e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos;
PARECER Nº 100/2017 — FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
011/2017, de 21 de novembro de 2017, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
ÁAGUABOENSE AO ILUSTRISSÍMO SENHOR ENIO VALDIR ENGELMANN E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Colocado em discussão e, não havendo manifestações foi
votado e aprovado por unanimidade de votos. E, logo após passou a PALAVRA LIVRE,
estando inscritos por sorteio os Vereadores: Alan Rodrigo Apio e Leonardo Leite Ribeiro.
( E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão e, informou a todos os
Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária será realizada Câmara
Municipal, no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (segunda-feira), no Plenário “José
Nogueira Paniago”, com início às 19:00 horas. E, “sob a inspiração e proteção de Deus,
deu por encerrado os trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram
presentes, ao que eu, Vereador Luís Gésar de Lara Pinto Filho, Primeiro Secretário da
Mesa Diretora, lavrei a presente, ata) que vo lida e aprovada será assinada pelos
= e e presente,
porca o
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CAMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
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Leonardo Leite Ribeiro/PMDB
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