sessao nº 4

minas Câmara Municipal de Água Boa
apa de Estado de Mato Grosso
ATA Nº 004/2018
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, da
Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo, realizada
no dia dezenove de março de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas, tendo por
local o Plenário “José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água
Boa, e com a presença dos Vereadores eleitos em dois de outubro de dois mil e dezesseis,
sendo eles: Alan Rodrigo Apio/PR; Demilson Augusto de Carvalho/PSD; Edegar José de
Oliveira/MDB; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/MDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite
Ribeiro/MDB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Marilene Terezinha Estefano/MDB;
Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP. O Presidente da Câmara
Municipal de Água Boa, Vereador José Ari Zandoná, comunicou que havendo número
legal de Vereadores — “Sob a inspiração e proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos
da presente sessão”. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em
apreciação a seguinte ata: ATA Nº 003/2018 — da Sessão Ordinária do dia cinco de março
de dois mil e dezoito e, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade de votos.
Logo após passou a apresentar as MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Leitura do Ofício nº 032/2018/ADM-AB, de 05 de março de 2018 — do Excelentíssimo
Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº
1413, de 05 de março de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00,
NA FORMA QUE ESPECÍFICA”; Leitura do Ofício nº 033/2018/ADM-AB, de 05 de
arço de 2018 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal —
Encaminhando o Projeto de Lei nº 1414, de 05 de março de 2018, que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO
VALOR DE R$ 59.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”; Leitura do Ofício nº
037/2018/ADM-AB, de 05 de março de 2018 — do Alle ntíssimo Senhor Mauro Rosa
da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1415, de 12 de março
de 2018, que “ALTERA ARTIGOS 3º: 6º; 7º E 11º E CRIA ARTIGO 17º NA LEI
MUNICIPAL Nº 1215/2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: Leitura do Ofício nº
039/2018/ADM-AB, de 15 de março de 2018 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa
da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1417, de 15 de março
de 2018. que “AUTORIZA A REALIZAÇ ÃO DE REMANEJAMENTO,
TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA DO MUNICÍPIO DE
4 ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Leitura do Ofício nº
041/2018/ADM-AB, de 16 de março de 2018 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa
da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 138, de
16 de março de 2018, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO
EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉTICAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS
q PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁG
BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente em continuidade passhu
ara o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a apresentar as proposições de autoria d
“/Nereadores: Proposições apresentadas pelo Vereador LEONARDO LEIT
LG nã
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cef 78635-000 - Água / MT - CNPJ: 00.964.924/0001
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bn Estado de Mato Grosso
RIBEIRO/MDB: INDICAÇÃO Nº 044/2018 — Em Coautoria com os Vereadores:
Edegar José de Oliveira/MDB; Demilson Augusto de Carvalho/PSD: Fernando de Melo
Quintanilha/PRB e Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB - Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva. Prefeito Municipal. com cópia ao
Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla
Costta, solicitando para que seja tampado os buracos da Rua 10 com a Avenida Araguaia,
na esquina da Distribuidora Contini, Centro. INDICAÇÃO Nº 045/2018 — Em Coautoria
com os Vereadores: Edegar José de Oliveira/MDB; Demilson Augusto de Carvalho/PSD;
Fernando de Melo Quintanilha/PRB e Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB -
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando a instalação
de faixas 3D na Rua 15, em frente ao Mercado Vale Sul. INDICAÇÃO Nº 046/2018 —
Em Coautoria com os Vereadores: Edegar José de Oliveira/MDB; Demilson Augusto de
Carvalho/PSD; Fernando de Melo Quintanilha/PRB e Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/MDB - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando
a instalação de “placas indicativas” no trevo que dá acesso ao Projeto de Assentamento
Jaraguá: Distrito de Serrinha e Vau dos Gaúchos. INDICAÇ ÃO Nº 047/2018 — Em
Coautoria com os Vereadores: Edegar José de Oliveira/MDB: Demilson Augusto de
Carvalho/PSD; Fernando de Melo Quintanilha/PRB e Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/MDB - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando
manutenção na ponte que dá acesso ao Projeto de Assentamento Jaraguá, em nosso
município. MOÇÃO Nº 007/2018 — Solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal,
z o encaminhamento deste expediente a Ilustrissima Senhora, Missionária MARIA DE
- FÁTIMA DA SILVA, pelos serviços prestados em nosso município. Proposições
R
Pá apresentadas pelo Vereador: ALAN RODRIGO APIO/PR INDICAÇÃO Nº 048/2018
— Em Coautoria com os Vereadores: Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís Cesar de Lara
Pinto Filho/PR — Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor
Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente,
Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando colocação de cargas de
areia nas quadras de areia da Praça do Lazer. IN DICAÇÃO Nº 049/2018 — Em Coautoria
com os Vereadores: Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PR —
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Agua Boa. Senhor Mauro Rosa da Silva, com
cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, [lustrissimo Senhor Cristiano
Seibel Dalla Costta, solicitando que seja roçado o mato ao longo da MT-240, no sentido
a Projeto de Assentamento Jaraguá. REQUERIMENTO Nº 018/2018 — Em Coautoria NE
com os Vereadores: Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís Cesar de Lara Pinto Filho/PR —
Ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de
Planejamento e Finanças, Ilustríssimo Senhor Fábio Tadeu Weiler e ao Secretário
Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Cosfta;
ES solicitando informações sobre o andamento das obras de expansão da Avenida Planalto e
da Avenida 50. JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO/MR :
nd Nº 051/2018: Em corvtona com os Vereadores; Edegar Josk Wk
Leonardo Leite Ribeiro/MDB; Mar
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ini, O n LAI À
minas Câmara Municipal de Água Boa
cmg mea Estado de Mato Grosso
Teresinha Estefano/MDB — Solicita ao Prefeito Municipal. Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde. Ilustríssimo Senhor
Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, solicitando uma reforma geral no prédio do PSF
do Distrito de Serrinha, em nosso município. Proposição apresentada pelo Vereador
JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM: INDICAÇÃO Nº 052/2018: Solicitando ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao
Secretário Municipal Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando o
patrolamento da rua paralela a BR-158, a partir do Posto Martinão, para atendimento das
empresas que estão instaladas naquela localização. Proposição apresentada pelo
Vereador: EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA/MDB: REQUERIMENTO Nº 019/2018
- Em Coautoria com os Vereadores Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB;
Leonardo Leite Ribeiro/MDB; Marilene Teresinha Estefano/MDB e Sandro Lucio
Aleixo/PP — Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da
Silva, solicitando providências sobre o antigo prédio da “Escola Municipal Terra Viva”,
y se há algum projeto para o local, caso haja, enviar cópia ou ainda se há alguma outra
destinação. Proposições apresentadas pelo Vereador: FERNANDO DE MELO
QUINTANILHA/PRB: INDICAÇÃO Nº 054/2018 — Solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde. Ilustríssimo
Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia: Secretário de Municipal de Cidade e Meio
Ambiente. Ilustrissimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta e ao Coordenador da
) Va Vigilância de Saúde, Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos e Representantes
AJ das Entidades Protetoras dos Animais, afim de discutirmos a implantação de uma Clínica
As Veterinária Pública Municipal e, discutirmos também sobre os animais que se encontram
q
em situação de abandono. INDICAÇÃO Nº 055/2018 — Em Coautoria com o Vereador
o | Leonardo Leite Ribeiro/MDB - Solicitando Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Ped Z Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssimo Senhor Jader Luís de
Era Araújo Mendes Bahia e Representantes dos Médicos que fazem atendimento nos Postos
de Saúde, afim de que seja discutido o atendimento destes profissionais perante ao
Município. REQUERIMENTO Nº 020/2018 — Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando que seja informado a
esta Casa de Leis, todos os estudos e tratativas com a finalidade da implantação do
transporte público coletivo, em nosso município. REQUERIMENTO Nº 021/2018 —
Silva. solicitando informação com documentos comprovatórios sobre a construção da
Solicitando Excelentíssimo Prefeito Municipal de Agua Boa, Senhor Mauro Rosa da
rotatória na Avenida Araguaia com a MT-240, indicando informações sobre o período da
conclusão da obra. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018 - De 13 de março de
2018, que “ALTERA O ARTIGO 44, DA RESOLUÇÃO N.º 008/2007, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2007 —- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ÁGUA BOA-MT”. Proposição apresentada pelo Vereador DEMILSON AUGUSTO DE
CARVALHO/PRB: INDICAÇÃO Nº. 56/2018 - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando que seja revisto a sinalização ni
8 interseções da Rua 11 com a Avenida Tropical e Rua 11 com a Avenida Norberto Schwantes,
Bairro Guarujá, próximo a Escola Estadual 9 de Julho. MOÇÃO DE RECONHECIMEN
“Nº. 008/2018 - Solicitando o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JE
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postaf 19 - Cep 78635-000 - À
E - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668 E
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Proposições apresentadas pelo Vereador; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR:
INDICAÇÃO Nº 057/2018 — Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio-PR
e Luís César de Lara Pinto Filho-PR — Solicitam ao Prefeito Municipal. Excelentissimo
Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira
Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o patrolamento e
cascalhamento em todas as ruas do Distrito de Serrinha, em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 058/2018 — Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio-PR
e Luís César de Lara Pinto Filho-PR — Solicitam ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo
Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira
Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de poços
artesianos na Escola Municipal “Professora Simone Fernandes da Silva Freitas”, no
; Projeto de Assentamento Santa Maria; na Escola Municipal “Bom Princípio”, na Gleba
pl Martins e na Escola Municipal “Apóstolo Paulo”, no Distrito de Serrinha em nosso
| município. INDICAÇÃO Nº 059/2018 — Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo
Apio-PR e Luís César de Lara Pinto Filho-PR — Solicitam ao Prefeito Municipal,
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano
Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja
viabilizado o encanamento para a distribuição de água em todos os assentamentos de
nosso município. REQUERIMENTO Nº 022/2018 — Em Coautoria com os Vereadores
Alan Rodrigo Apio-PR e Luís César de Lara Pinto Filho-PR — Solicitam ao
Excelentíssimo Senhor Rogério Luiz Gallo, Secretário de Estado de Fazenda de Mato
Grosso. solicitando esclarecimentos do “porquê” o sistema da SEFAZ frequentemente
anda fora do ar. Logo após passou para a ORDEM DO DIA sendo apresentados os
seguintes pareceres exarados pela Comissão Geral: PARECER Nº 004/2018 —
PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1415/2018, de 12 de março de
2018, do Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS 3º, 6º, 7º E 11º E CRIA
unanimidade de votos: após foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade
Carvalho. dispensou o uso da palavra. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por
início às dezenove horas. E, “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrado és
ARTIGO 17º NA LEI MUNICIPAL Nº 1215/2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
de votos pelos vereadores presentes. Ato continuo, passou para a TRIBUNA LIVRE não
houve nenhum inscrito. Ato continuo, passou para a PALAVRA LIVRE estando
inscritos por sorteio os seguintes vereadores: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão,
dispensou o uso da palavra, Leonardo Leite Ribeiro, Luís Cesar de Lara Pinto Filho;
“encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão
| trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que
Colocado em discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por
dispensou o uso da palavra Alan Rodrigo Apio. José Ari Zandoná, Demilson Augusto de
Ordinária se realizará no dia dezesseis de abril de dois mil e dezoito, segunda-feira, co
Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavri
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Vereadores e Verea
presente.
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