sessao nº 13

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Imidade
Aprovado por Rd E
ATA Nº 012/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do
Segundo Período Legislativo, realizada no dia quatro de agosto de dois mil
e quatorze, com início às dezenove horas, tendo por local o Plenário “José
Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa,
neste município e, com a presença dos Vereadores eleitos em sete de
outubro de dois mil e doze, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José
de Oliveira/PR; Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT: Gilnei Macari/PR; Jonathan
Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; José Eugênio de Paiva/PSB;
Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PDT. O
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador Jose Ari Zandoná,
comunicou que havendo número legal de Vereadores, abriu a Sessão sl
Ordinária, dando boas vindas aos Vereadores e Vereadora e ao público o
presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em
apreciação a seguinte ATA Nº 011/2014 — da Sessão Ordinária, realizada 3
no dia sete de julho de dois mil e quatorze, colocada em apreciação e não )
havendo manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de votos (Ss â
pelos vereadores presentes e a seguinte ATA Nº 002/2014 - da Sessão =
= Extraordinária, realizada no dia quinze de julho de dois mil e quatorze,
colocada em apreciação e não havendo manifestações foi votada e
aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. E, após
informou aos vereadores que encontra-se a disposição de todos os
vereadores o protocolo das correspondências recebidas e emitidas por esta
Casa de Leis no período de: sete de julho a quatro de agosto de dois mil e
quatorze ; Leitura do Ofício nº 077/2014/GP-AB, de 11 de julho de 2014 —
do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal em
Exercício — Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 85/2014, que
“DEFINE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO TRIBUNAL DE
Vel DO ESTADO DE MATO GROSSO E,
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PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi encaminhado em Regime de Urgência
Urgentíssima e, após manifestou-se o Vereador Ari e disse que quando se
iniciou a primeira construção do Fórum do município de Água Boa, o
município de Água Boa doou a área e, muitos membros da comunidade da
época doaram material para a construção do Fórum e, dias atrás o Fórum
procurou o Executivo Municipal para fazer uma permuta de área em troca,
passaria o Fórum para o município e o município doaria uma área, nós
aprovamos uma área aqui de mil metros quadrados no centro da cidade,
vindo o superior lá de Cuiabá, Presidente do Tribunal de Justiça, achou que
área que o município estava trocando, o valor era muito inferior do valor do
prédio, nós entendemos que sim, mas eles não entenderam que foi tudo
uma doação do município, então para o Fórum teriam prejuízos e ai mais
uma vez veio um projeto de lei para se doar toda a infraestrutura básica de
sancamento novamente, o valor de custo não sabemos porque não está no
papel, mas que o Poder Público Estadual e Federal infelizmente se
aproveitam constantemente do município para trazer as instancias,
melhorias na qualidade de atendimentos, mas que devemos “frear” um
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pouco isso, e que o Fórum tinha que ter uma contra partida com valores e
benfeitorias para que o município não seja penalizado na questão financeira
e, sugeriu o Presidente que fosse chamado o secretário de Administração, o
Prefeito para discutir esse assunto em uma sessão extraordinária.
Manifestou-se o Vereador José Eugênio de Paiva e disse que o correto seria
o “Beto” fazer a doação para o município e o município permutaria aos
moldes que foram feitos com a Praça das Mangas e, concordou em não se
votar hoje, sobrando assim tempo para se debater com mais clareza os
moldes da doação, e ressaltou ser totalmente favorável a doação desde que
seja discutido de que forma as contribuições de melhoria serão realizadas. ie
Em comum acordo entre os vereadores foi encaminhado para a Comissão Y
Geral em regime especial, em quinze dias, para Parecer. O Presidente em
continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E. passou a
apresentar as proposições de autoria do Vereador: JOSÉ ARI
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Indica ao
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NÁ/DEM: INDICAÇÃO Nº. 055/2014 —
tíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito M
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recursos auferidos pelo município originados da arrecadação do FETHAB,
através do IPMF -— Índice de Participação dos Municípios no FETHAB
sejam investidos exclusivamente em transportes e habitação no âmbito
municipal na proporção de 70% para transportes e 30% para habitação,
ficando estes recursos destinados exclusivamente a financiar o
planejamento execução ec acompanhamento de obras e serviços de
transporte e de habitação; INDICAÇÃO Nº 056/2014 — Indica ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal,
indicando que seja verificada a viabilidade de isenção de pagamento de
IPTU às escolas particulares do município; INDICAÇÃO Nº 057/2014 —
Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal,
indicando que seja feita uma parceria com as empresas do município para
adoção de placas de sinalização com publicidade destas para todos os
lugares que se fizer necessário; MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº
011/2014 — Em Coautoria com os Vereadores Gilnei Macari; Luís César de
Município que foi a 23º EXPOVALE — Exposição Agropecuária e
Industrial de Água Boa, realizada de 09 a 13 de Julho de 2014. A
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Lara Pinto Filho e Eva da Silva Pereira Dias — Encaminhado a toda
Comissão Organizadora pela magnífica festa promovida em nosso
Vereadora Eva da Silva Pereira Dias solicitou ser coautora nesta
a) proposição. Não havendo mais manifestações as Proposições foram
| colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos, pelos
vereadores presentes. Proposições apresentadas pelo Vereador:
FERNANDO AUGUSTO LOWE/PDT: INDICAÇÃO Nº 058/2014 —
Indicando ao Ilustrissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal,
com cópia ao Senhor Lírio Maggioni, Secretário Municipal de
Infraestrutura, a instalação de redutores de velocidade na Avenida Araguaia
e a Avenida Roncador, próximo a Sorveteria Napolitana, nesta cidade;
INDICAÇÃO Nº 059/2014 — Indica ao Ilustríssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de instalar
— Internet se: ) (wi-fi) gratuita nas praças de Água Boa; INDICAÇÃO Nº
060/2014 ica a ao Ilustríssimo nda Mauro Rea aa Silva, Prefeito
Municipal de
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Infraestrutura, indicando que seja passado lama asfáltica na rotatória da
Avenida Tropical com a Rua 01. Não havendo mais manifestações a
Proposição será encaminhada ao setor competente. Proposição de autoria
da Vereadora: EVA DA SILVA PEREIRA DIAS/PSDB: INDICAÇÃO
Nº. 061/2014 — Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato; Edegar
José de Oliveira; Erik Rodrigo Jesus da Silva; Fernando Augusto Lowe;
Gilnei Macari; Jonathan Silveira Roberto; José Ari Zandoná; José Eugênio
de Paiva; Luís César de Lara Pinto Filho e Mauri Alberto Moresco — Indica
ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssimo Senhor Renato
Beraldo da Silva e a enfermeira, Ilustrissima Senhora Célia Cristina Félix
Ramos, Coordenadora da UCT Água Boa, indicando a formação de
parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e a UCT — Unidade de
Coleta e Transfusão de Sangue de Água Boa com as empresas do nosso
município no intuito de chegarem num consenso com os funcionários
- +
interessados em doarem sangue em que possam fazer sem prejuízos ao A
empregador, respeitando o Art. 473; Parágrafo IV da Lei nº 5.452/43, que:
“permite um dia de folga a cada 12 meses para doação de sangue
comprovada”, A Vereadora autora coloca-se a disposição na busca pelas
empresas interessadas a agendar reunião para tratar dos assuntos. A
| proposição será encaminhada ao setor competente. Proposição apresentada
| pelo Vereador EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA/PR: INDICAÇÃO Nº
| 062/2014 — ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
Municipal, com cópia a Secretária Municipal de Ação Social, Ilustríssima
Senhora Helaine Cristina Santos Barbosa, indicando a criação e um
“projeto de lei” ou “decreto” que beneficie os idosos do município de Água
Boa com isenção ou cobrança de taxa mínima para consumo da água NY
fornecida pelo DEMAE, criando critérios para tal como: idade mínima, "
consumo máximo, e renda máxima de família e ainda mecanismos para que
se evitem prejuízos ao Erário público, mas que de uma forma geral,
N tee essa grande parte da nossa população. Após justificativas pelo
NE da mesma foi encaminhada aos setores competentes. Após passou
(Ng , AVRA LIVRE estando inseritos por sorteio
7 ca castaçà ID
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vereadores: Edegar José de Oliveira; Gilnei Macari; Erik Rodrigo Jesus da
Silva; José Eugênio de Paiva; Luís César de Lara Pinto Filho; Fernando
Augusto Lowe e José Ari Zandoná. Dispensou o uso da palavra q
Vereador: Gilnei Macari. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por
encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que a
próxima Sessão Ordinária se realizará no dia dezoito de agosto de dois mil
e quatorze, segunda-feira, com início às dezenove horas. E, encerrou os
trabalhos legislativos agradecendo a todos os que estiveram presentes, ao
que eu, Ver dor Gilnei Macari, Primeiro Secretário da Mesa Diretora,
p lavrei a/presente ata, que após lida c aprovada será assinada pel
N ereadyres e Vereadora presente. Em aê
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