sessao nº 14

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº 013/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do
Segundo Período Legislativo, realizada no dia dezoito de agosto de dois
mil e quatorze, com início às dezenove horas, tendo por local o Plenário
“José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água
Boa, neste município e, com a presença dos Vereadores eleitos em sete de
outubro de dois mil e doze, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José
de Oliveira'PR; Erik Rodrigo Jesus da Silva'/PSD; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT; Gilnei Macari/PR; Jonathan
Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; José Eugênio de Paiva/PSB;
Luís César de Lara Pinto Filho/PR ec Mauri Alberto Moresco/PDT. O
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vercador Jose Ari Zandoná,
comunicou que havendo número legal de Vereadores, abriu a Sessão
Ordinária, dando boas vindas aos Vereadores e Vereadora e ao público
presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE. c, colocou em
apreciação a seguinte ATA Nº 012/2014 — da Sessão Ordinária, realizada
no dia 18 de agosto de dois mil e quatorze, colocada em apreciação e não
havendo manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de votos
pelos vereadores presentes e a seguinte ATA Nº 003/2014 — da Sessão
Extraordinária, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e :
quatorze, colocada em apreciação e não havendo manifestações foi votada Ed
e aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. E, após
informou aos vereadores que encontra-se a disposição de todos os
vereadores o protocolo das correspondências recebidas e emitidas por esta
Casa de Leis no período de: quatro a dezoito de agosto de dois mil e
quatorze ; Leitura do Ofício nº 086/2014/GP-AB, de 13 de agosto de 2014
— do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal em
Exercício — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1255/2014, que “DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO,
REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE
UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR EM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi encaminhado em Regime de
| Urgência Urgentíssima e, após manifestações foi aprovado o Regime de
Urgência ficou definido que vai ser votado em sessão Extraordinária que
acontecerá no dia vinte e cinco de agosto-de-dois mil e a AS oito
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Rua 09, nº 485 - Centro” Tél.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa | MT
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horas. O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para Parecer. O
Presidente em continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, |
passou a apresentar as proposições de autoria do Vereador: LUIS CÉSAR
DE LARA PINTO FILHO/PR: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº
012/2014 — Em Coautoria com o Vereador José Ari Zandoná — Apresentam
aos responsáveis pela realização do Proerd (Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência) que aconteceu com a parceria entre
Polícia Militar, Secretaria Municipal de Educação e escolas do município.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2014 — de 18 de agosto de
2014, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA”. O mesmo foi
encaminhado à Comissão Geral para Parecer. Após colocou a Moção de
Parabenização em discussão e após justificativas do autor foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores
presentes. Proposições apresentada pelo Vereador MAURI ALBERTO
MORESCO/PDT: INDICAÇÃO Nº 063/2014 — Em Coautoria com os
Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT'; José Eugênio de Paiva/PSB —
Indicam ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, com cópia ao Ilustrisssmo Senhor Lírio Maggioni, Secretário
Municipal de Educação. Cultura e Desporto, Ilustrissimo Senhor Agnaldo
Lansoni, solicitando que seja feita quadra de Futebol Soçaite, na
comunidade do Projeto de Assentamento Jatobazinho, em nosso município.
Após justificativas do autor a proposição foi encaminhada ao setor
competente. Proposição apresentada pelo Vereador ERIK RODRIGO
JESUS DA SILVA/PSD: REQUERIMENTO Nº 028/2014 — Em
Coautoria com os Vereadores: Mauri Alberto Moresco/PDT; Eva da Silva
Pereira Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT; José Eugênio de
Paiva/PSB — Requerem ao Prefeito Municipal Senhor Mauro Rosa com
cópia ao Secretário de Saúde Renato Beraldo, requerendo o porque que não
foi instalado a Unidade Básica de Saúde denominado PSF Universitário no
Bairro Universitário sendo que a Lei nº 1.231/2013, foi aprovada em 21 de
outubro de 2013 para o aluguel do PSF Universitário. Após justificativas
do autor a proposição foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Após passou a ORDEM
DO DIA, sendo apresentados os seguintes Pareceres: PARECER Nº
019/2.014 - CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução nº 003, de 05 de maio
2014, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PR, que
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“ALTERA O INCISO H, DO ART, 113 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão, e não havendo manifestações
foi rejeitado por seis votos contrários dos vereadores: Erik Rodrigo Jesus
da Silva; Mauri Alberto Moresco José Eugênio de Paiva; Eva da Silva
Pereira Dias e Edegar José de Oliveira e Femando Augusto Lowe.
PARECER Nº (020/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar nº 84, de 03 de julho de 2014, do Executivo Municipal que
“ACRESCENTA-SE À LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2011 AS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR AO ANEXO VIII DA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DAS FUNÇÕES NO ITEM 1
— CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 38/2007 DO PCCV”. Colocado em discussão e não havendo
manifestações foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores
presentes. PARECER Nº 021/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar nº 85, de 1-de julho de 2014,-do Executivo Municipal que
“DEFINE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O Projeto de Lei Complementar nº 085, apresenta as
seguintes emendas: EMENDA ADITIVA Nº 012/2014 - Autoria:
Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva — Em Coautoria com os Vereadores:
Mauri Alberto Moresco José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Pereira Dias e
Edegar José de Oliveira. EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2014 -
Autoria: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva — Em Coautoria com os
Vereadores: Mauri Alberto Moresco José Eugênio de Paiva; Eva da Silva
Pereira Dias e Edegar José de Oliveira. Colocadas em discussão as
Emendas, e não havendo manifestações foram votadas e aprovadas por
unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Após colocou o Projeto
de Lei Complementar nº, 85 em discussão e não havendo manifestações foi
aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ato
continuo passou para a PALAVRA LIVRE estando inscritos por sorteio os
seguintes vereadores: José Eugênio de Paiva, Gilnei Macari, José Ari
Zandoná e Luís César de Lara Pinto Filho. Dispensou o uso da palavra o
Vereador: Gilnei Macari. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por
encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que a
róxima Sessão Ordinária se realizará no dia primeiro de setembro de dois
nil e gun pars, segunda-feira, com j ício às dezenove horas. E, encerpou os
tur
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“Câmara Municipal de Água Boa
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trabalhos legislativos agradecendo a todos os que estiveram presentes, ao
que eu, Vereador Gilnei Macari, Primeiro Secretário da Mesa Diretoras
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
Vereadores e Vereadora presente. Pa
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