sessao nº 20

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº 019/2018
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, da Nona
Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia cinco
de novembro de dois mil e dezoito, com início dezenove horas, tendo por local o Plenário “José
Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa, e com a presença dos
Vereadores eleitos em dois de outubro de dois mil e dezesseis, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM;
Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/MDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite
Ribeiro/MDB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Marilene Terezinha Estefano/MDB; Renato
Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP. O Presidente da Câmara Municipal de Água
Boa, Vereador José Ari Zandoná, comunicou que havendo número legal de Vereadores — “Sob a
inspiração e proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos da presente sessão”. Logo após
passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em apreciação as seguintes atas: ATA Nº
018/2018 — da Sessão Ordinária, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e dezoito e,
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade de votos e ATA Nº 004/2018 — da Sessão
Extraordinária, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e dezoito e, colocadas em
discussões e não havendo manifestações foram a votação e, aprovadas por unanimidade de votos. “
Após passou para as MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL e que, por motivos do «
Primeiro Secretário, Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, estar se recuperando de uma SA
cirurgia realizada no joelho, o Presidente solicitou a mim, Segundo Secretário, Vereador Jonathan PA
Silveira Roberto, que prosseguisse a leitura das seguintes matérias: Leitura do Ofício nº WS
f| 186/2018/GP-AB, de 01 de novembro de 2018 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, E a
A N Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1454, de 01 de novembro de 2018, que à
| el “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR
pm
REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
DE BENS IMÓVEIS-ITBI, DOS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”; Leitura do Ofício nº 190/2018/GP-AB, de 01 de novembro de 2018 — do Í
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de
Lei nº 1456, de 01 de novembro de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
G MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. ": Leitura do /
EM Ofício nº 191/2018/GP-AB, de 01 de novembro de 2018 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa y
é da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1457, de 01 de novembro de
O Naa ho 2018, que “ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 4
SEA 2021, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, EA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE
17 DE JULHO DE 2018.” Todos foram encaminhados para a Comissão Geral, para pareceres. O
Presidente em continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a apresentar as
/ /
/ /
nproposições de autoria do Vereador: FERNANDO DE MELO QUINTANILHA/PRB:
V PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2018, de 05 de novembro de 2018, que N
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO OU ISENÇÃO
DE TRIBUTOS AOS MUNÍCIPES QUE ADOTEM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO V |
“ESTABELECER ai aj, IO CO, ÉDICOS VETERINÁRIOS E OU “PET
—— SP
Rua 09, nº 485 — Centro Caixa Postál: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
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SHOP” ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO PARA PROCEDER ATENDIMENTO
EMERGENCIAL A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E RISCO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2018, de 05 de novembro de
2018, que “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2018, de 05 de novembro de
2018, que “ALTERA O ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1145/2011, DE 10 DE NOVEMBRO
DE 2011, QUE “INSTITUI NORMAS PARA ALIENAR COM CLÁUSULAS REVERSÍVEIS, POR
VENDA OU DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREAS ADQUIRIDAS PARA FINS INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS, ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A IMPLANTAR-SE NAS REFERIDAS ÁREAS”
E, OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2018, de 02 de julho
de 2018, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR JOÃO
CARLOS SPENTHOF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Todos os Projetos foram 7
encaminhados para Comissão Geral, para pareceres. PROPOSIÇÕES DO VEREADOR:
LEONARDO LEITE RIBEIRO/MDB: INDICAÇÃO Nº 171/2018 — Em Coautoria com os
Vereadores: Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB e
Marilene Teresinha Estefano/MDB — solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta,
Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando no canteiro uma passarela entre a
Rodovia-240 e a Rua 01, próximo ao Mercado Cristal, no Bairro Cristalino; INDICAÇÃO Nº —
172/2018 - Em Coautoria com os Vereadores: Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos,
Anjos Ferreira da Paixão/MDB e Marilene Teresinha Estefano/MDB — Solicitam ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo =
Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da Energisa, solicitando fazer a poda das e
árvores no trilheiro onde passam os cabeamento de energia, pois os mesmos estão caindo em cima
da rede de energia; INDICAÇÃO Nº 173/2018 - Em Coautoria com os Vereadores: Fernando de
Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB e Marilene Teresinha
Estefano/MDB — Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade
| e Meio Ambiente, solicitando a possibilidade de concertar as calçadas em torno do canal “céu
aberto” como toda a extensão da Avenida Planalto que a população utiliza para fazer atividades
físicas, conforme mostra-se nas fotos em anexo. PROPOSIÇÕES DO VEREADOR: LUÍS
CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 174/2018 — Em Coautoria com os
Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM e
Renato Beraldo da Silva/PSD — Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal
de Educação, Esporte e Cultura, objetivando que seja construída uma quadra na Escola Municipal
“Cecília Meireles”.; INDICAÇÃO Nº 175/2018 — Em Coautoria com os Vereadores Alan
Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Aari Zandoná/DEM e Renato Beraldo da
Silva/PSD — Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Esporte e
/ Cultura, objetivando que sejam construídas mais salas de aulas na Escola Municipal “Cecília
Meireles” para adequar às necessidades dos estudantes; INDICAÇÃO Nº 176/2018 — Em
Coautoria coros md = o PO Silveira Roberto/PR; José Ari
“ = e]
Rua'09/nº 485 - Centro Caixá Postal: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1 113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br — E-mail: camara(QDaguaboa.mt.leg.br
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Estado deMato Grosso
pin Câmara Municipal de Água Boa
Zandoná/DEM e Renato B. da Silva/PSD — Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando nas Escolas Municipais que ainda não tem,
a implantação de berçários; REQUERIMENTO Nº 068/2018 — Em Coautoria com os
Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM e
Renato Beraldo da Silva/PSD — Requerem ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva,
Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia,
Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações de quais as providências que estão sendo
tomadas referente a proliferação de mosquitos em nosso município e, se a previsão de início ao
combate é com o “carro fumasse” ou de bombas costais. Após discussões, o requerimento foi
votado e aprovado por unanimidade de votos; MOÇÃO DE PESAR Nº 066/2018 — Em
Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari
Zandoná/DEM e Renato Beraldo da Silva/PSD — Solicitam à Mesa Diretora da Câmara
Municipal, o encaminhamento deste expediente aos familiares do Senhor José Cordeiro de Farias
(inmemoriam), onde era um dos Pioneiros e Presidente da Associação dos Produtores Rurais do
P. A. Martins, neste município. Após discussões, a Moção de Pesar foi votada e aprovada por -
unanimidade de votos. PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELA VEREADORA: MARILENE >
TERESINHA ESTEFANO/MDB: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 067/2018 - Em Coautoria € x
com os Vereadores Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB e Leonardo Leite Ribeiro/MDB
— solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao.
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Água Boa-MT, versando sobre o
seguinte: parabenizamos os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Água Boa-MT, sagrando-se como referência no Estado de Mato Grosso,
realizando anualmente ações pertinentes a semana da acessibilidade, envolvendo Secretarias
IP Municipais de Assistência Social; Educação; Prefeitura Municipal de Água Boa: Toda
comunidade escolar e os parceiros do comércio de vestuários; calçados, nos eventos como a
lá MP 4 “caminhada pela inclusão, palestra com o tema: Desafios para a inclusão da Pessoa com
Deficiência, atividade esportiva inclusiva e, finalizando com o maior desfile de modas inclusivo
da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e, apresentações artísticas da Escola Nova
Esperança e do Grupo Invernada Artística Mirim e Juvenil do CTG “Coração Gaúcho” de Água
Boa-MT. Após discussões, a Moção de Aplausos foi votada e aprovada por unanimidade de votos.
PROPOSIÇÕES DO VEREADOR: RENATO BERALDO DA SILVA/PSD: PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 010/2018, de 05 de novembro de 2018, que “INSTITUI A REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO
NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Foi encaminhado à Comissão Geral, para parecer; PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 011/2018, de 05 de novembro de 2018, que “DENOMINA O PSF
(PROGRAMA E SAÚDE DA FAMILIA) DO DISTRITO DE SERRINHA DO MUNICIPIO DE
ÁGUA BOA-MT DE “DEODATO RODRIGUES BATISTA” E, DÁ OUTRAS
"JPROVIDÊNCIAS.”. Foi encaminhado à Comissão Geral, para parecer. PROPOSIÇÕES DO
À | VEREADOR: JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO/MDB: INDICAÇÃO Nº
í 179/2018 — Coautoria com os Vereadores Leonardo Leite Ribeiro e Marilene Teresinha
B — Solicitando ao Prefeito Munj ipal, pe a Senhor Mauro Rosa da
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Ruã 09, nº 485 — Centro Caixa Postal: 19 2ÉP: 78635-000 - Agua Boa/ MT CNPJ: 00.96
; > - : 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1 113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www .aguaboa.mt.leg.br — E-mail: camara(QDaguaboa.mt.leg.br
/
ssspe=— Câmara Municipal de Água Boa
om Estado de Mato Grosso
enem
Silva e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustrissimo Senhor Caetano Ferreira
Rezende, que seja feito na Agrovila do P.A. Jaraguá o levantamento e cascalhamento nas ruas;
INDICAÇÃO Nº 180/2018 — Em Coautoria com os Vereadores Leonardo Leite Ribeiro e
Marilene Teresinha Estefano/MDB -— Solicitando ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, Ilustríssimo
Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, que seja sanado a contenção de acumulo de água no
período chuvoso, entre a Travessa A; Rua 01 e Rua 02, próximo a Escola Municipal Cristalino,
no Bairro Cristalino, neste município; MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 068/2018 — Em
Coautoria com TODOS os Vereadores — Solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
encaminhamento deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JURANDIR LIBERATO DA
SILVA, proprietário da Construtora JC e Fábrica de Manilhas Blocos e Lajes, pelos seus serviços
prestados em nosso município. Após discussões, a Moção de Reconhecimento foi votada e
aprovada por unanimidade de votos. PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELA MESA
DIRETORA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 006/2018, de 05 .
de novembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE 4 ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº | O À
110/2017, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, !
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Foi encaminhado à Comissão Geral, para parecer. =
PROPOSIÇÃO APRESENTADA VERBAL PELO VEREADOR: SANDRO LUCIO “—
ALEIXO/PP: REQUERIMENTO Nº 070/2018: Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal | e
de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, NS
Esporte e Cultura, Ilustríssimo Agnaldo Lansoni, solicitando informações sobre quais as NA
providências que estão sendo tomadas quanto as goteiras existentes no telhado do Ginásio de
Esportes “Domingos Zandoná” e na Escola Municipal de Educação Infantil “Catarina Lúcia
| Zandoná” que encontra-se com rachaduras, infiltrações e vários outros defeitos. Após discussões,
E, W o requerimento foi votado e aprovado por unanimidade de votos. Neste momento, o Presidente A
) suspendeu a sessão por cinco minutos para reunião com os vereadores. Logo após, passou para a
ORDEM DO DIA sendo apresentados os seguintes Projetos e Pareceres exarados pela Comissão
Geral: PARECER Nº 060/2018 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2018, de
17 de setembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná/DEM, que “PROÍBE O
CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA POR
FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECÍFICA". Colocado em discussão, o Vereador
Leonardo Leite Ribeiro, solicitou “pedido de vista”, retornando à Comissão Geral que terá quinze
dias para analisá-lo; PARECER Nº 062/2018 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar
/ nº 145/2018, de 10 de outubro de 2018, que “INCLUIO $3º NO ARTIGO S4 E OS $ $12º E
é 13º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA — MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após
discussões, foi votado e aprovado por unanimidade de votos; PARECER Nº 063/2018 —
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1453/2018, de 11 de outubro de 2018, que “ALTERA ART.
5º DA LEI Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA A
A. DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018”.
| Após discussões, foi votado e aprovado por 09 (nove) votos favoráveis a 01 (um) contrário do
Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB e PARECER Nº 064/2018 — FAVORÁVEL ao
PROJETO DE/ SOLUÇÃO Nº 005/201 e 15 de outubro de 2018, de autoria da Mesa -
bi
485 — Centro Caixa Postal: 19 : 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964.924/0001
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
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-08
I = Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Diretora, que “AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL 4 FAZER O
ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁGUA BOA-MT” Após discussões, foi votado e aprovado por unanimidade de votos. Ato
continuo, passou para a PALAVRA LIVRE estando inscritos por sorteio os seguintes
vereadores: Leonardo Leite Ribeiro; Alan Rodrigo Apio; Sandro Lúcio Aleixo; Joaquim dos
Anjos Ferreira da Paixão e José Ari Zandoná. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por
encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária
se realizará no dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, quarta-feira, com início às
dezenove horas. E, “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrado os trabalhos da
presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Jonathan
Silveira Roberto, Segundo Secretário, lavrei a presente atq, que após lida e aprovada será assinada
pelos Vereadores e Vereadora presente. 4
Fernando de Melo Quintanilha/PRB
E
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Joaquim dos Anjos Feiréira da Paixão/MDB
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Jomofham Silveira Roberto/PR
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Leonardo Leite Ribeiro/MDB
Luís far de/ Pinto Filho/PR
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