sessao nº 16

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº 014/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, da Sétima Legislatura. Primeira Sessão Legislativa, do Segundo Período
Legislativo, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e quatorze, com
início às dezenove horas, tendo por local o Plenário “José Nogueira Paniago” da
Câmara Municipal de Vercadores de Água Boa, neste município e, com a
presença dos Vereadores eleitos em sete de outubro de dois mil e doze. sendo
eles: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira/PR; Erik Rodrigo Jesus da
Silva'PSD; Eva da Silva Pereira Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT;
Gilnei Macari/PR:Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; José
Eugênio de Paiva/PSB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto
Moresco/PDT. O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador Jose
Ari Zandoná, comunicou que havendo número legal de Vereadores, abriu a
Sessão Ordinária, dando boas vindas aos Vereadores e Vereadora e ao público
presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em
apreciação a seguinte ATA Nº 013/2014 — da Sessão Ordinária, realizada no dia
dezoito de agosto de dois mil e quatorze, colocada em apreciação e não havendo
manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores
presentes. E, após informou aos vereadores que encontra-se a disposição de todos
os vereadores o protocolo das correspondências recebidas e emitidas por esta
Casa de Leis no período de: dezoito de agosto a primeiro de setembro de dois mil
e quatorze; Leitura do Ofício nº 090/2014/GP-AB, de 20 de agosto de 2014 — d
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal em Exercício —
Encaminhando o Projeto de Lei nº 1.256/2014, que “DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUIA E
FUNDACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".O mesmo foi
encaminhado à Comissão Geral para Parecer; Leitura do Ofício nº 091/2014/GP-
AB, de 21 de agosto de 2014 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva,
Prefeito Municipal em Exercício — Encaminhando o Projeto de Lei nº
1.257/2014, que “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PARA
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral
para Parecer; Leitura do Ofício nº sã de 26 de agosto de 2014 —
do Excelentíssimo Senhor Mauró Rosa da Silva, Prefeito Municipal emy Exercício
“Soma er
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— Encaminhando o Projeto de Lei nº 1.259/2014, que “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO -
DE 2015”. O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para Parecer. O
Presidente em continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou
a apresentar as proposições de autoria do Vereador:JOSÉ ARI ZANDON Á
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 016/2014 — Requer a Mesa Diretora da
Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização a “Associação Sal e
Luz” pela iniciativa e trabalho com adolescentes é crianças do Bairro Vila Nova.
Sendo a composição da mesma da seguinte forma: Cassio Brito; Mirian
Menegatti; Oracy da Penha Xavier Jully Marianne Xavier; Fernanda Rodrigues
Xavier; Lorena Ferraz Daniela Diniz Lopes: Maria de Fatura Cardoso Sott;
Marinalva Borges Santos “Maria Madalena Rocha Araújo; PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 007/2014 — de 01 de setembro de 2014 -Em Coautoria com
os Vercadores Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Edegar José de Oliveira/PR; >
Adelar Fusinato/DEM; Jonathan Silveira Roberto/PR; Gilnei Macari/PR, que Ce
"ALTERA O ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2006 — t-
REGULAMENTANDO TAMANHO MÍNIMO PARA CALÇADAS”.O
mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para Parecer; PROJETO DE LEI no
LEGISLATIVO Nº 008/2014 — Em Coautoria com os Vereadores:Gilnei a
Macari/PR e Jonathan Silveira Roberto/PR “ALTERA O ARTIGO 43, DA LEI unas
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AGUA BOA —- MATO GROSSO”.O E
mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para Parecer. Colocado em discussã
manifestou-se o Vereador Autor quanto a Moção de Parabenização nº 016 e disse
que admira muito o trabalho muito bonito de pessoas que se dedicam e que vem
sendo realizado na comunidade do Bairro Vila Nova e Bairro Guarujá em relação
às crianças.Proposições apresentada pelo Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA
PINTO FILHO/PR:INDICAÇÃON? 064/2014 — Em Coautoria com o
Vereador José Ari Zandoná/DEM -— Que indicamao Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva. Prefeito Municipal, indicando a elaboração de um projeto
Ny para implantação de um sistema municipal de monitoramento, através de câmera
de segurança, especificamente em pontos estratégico como: em frente de escolas,
| bancos e principais pontos de grandes movimentos nas avenidas; INDICAÇÃO
N !N Nº 065/2014 - Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato/DEM; Edegar N
N
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"José de Oliveira/PR; Gilnei Macari/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR e José Ari
— —Zandoná/DEM - Requerer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o
ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Ps
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Silva, Prefeito Municipal, indicando a viabilidade de incentivos a CDL — Câmara
de Dirigentes Lojistas de Água Boa, nas formas de doação de um terreno para
construção da Sede própria para a mesma; REQUERIMENTO Nº 029/2014 -
Requer à Mesa Diretora, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Luiz Omar Piquetti, Secretário de Administração da Prefeitura
Municipal de Água Boa.solicitando informações sobre a instalação de placas na
Av. Júlio Campos proibindo o som automotivo no local, sob efeito no Art.
7'daLei Municipal nº 1.061/2009. Após justificativas do autor a proposição foi
encaminhada ao setor competente. Proposição apresentada pelo Vereador
ADELAR FUSINATO/DEM:REQUERIMENTON? 030/2014 — Requer ao
Iustríssimo Senhor Renato Beraldo da Silva, Secretário Municipal de Saúde,
com cópia ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
Municipal.solicitando informações no que se refere à quantia de atendimentos;
relação de atendidos: horários de atendimentos; quantos e quais são os
profissionais envolvidos no CAPS I — Centro de Atenção Psicosocial de Água xo
Boa-MT. Após justificativas do autor a proposição foi colocada em votação, to
sendo aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. 5
Proposições apresentada pelo Vereador GILNEI E
MACARI/PR:INDICAÇAON” 068/2014 — Em Coautoria com os Vereadores:
Adelar Fusinato/DEM: Edegar José de Oliveira'PR:; Jonathan Silveira la -
Roberto/PR:; José Ari Zandoná/DEM e Luís César de Lara Pinto Filho/PR — j
Indicamao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Si Ee
solicitando providências sobre a pintura no entorno das quadras e dos locais d
patinação das praças dos bairros de nossa cidade, sendo eles: Operário; Guarujá:
Tropical e Cristalino; REQUERIMENTO Nº 031/2014 -Em Coautoria com os
Vereadores: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira/PR; Jonathan
Silveira Roberto/PR: José Ari Zandoná/DEM e Luís César de Lara Pinto
Filho/PR - Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Tributação, Ilustríssimo Senhor
Gilson Galle, solicitando informações sobre as providências que a Prefeitura
Municipal tem tomado sobre o problema das filas em algumas agências bancárias
de nossa cidade: REQUERIMENTO Nº 032/2014 -Em Coautoria com os
|, YVereadores: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira/PR; Jonathan
4 Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM e Luís César de Lara Pinto
Filho/PR — Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
“ Municipal, solicitando informaç es sobre as ações de revisão do PGCV. se a
“Soa - Ea
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mesma acontecerá em 2014 ou não; MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº
013/2014 -Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José
de Oliveira/PR; Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT; Jonathan Silveira Roberto/PR; José
Ari Zandoná/DEM,; José Eugênio de Paiva/PSB; Luís César de Lara Pinto
Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PDT — Solicitam envio de Moção de
Reconhecimento aos Policiais Militares (lista em anexo) lotados no 13º Comando
Regional de Água Boa-MT, por alcançarem a aposentadoria após 30 amos
vestindo a farda da Polícia Militar e estarem na reserva. Ressaltei quanto a minha
opinião que toda “moção” deve constar o nome de todos os Vereadores para que
não se tenha a impressão sobre aqueles vereadores que não estão na coautoria
sejam “contra”. Proposições apresentada pelo Vereador ERIK RODRIGO
JESUS DA SILVA /PR:IMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃON? 014/2014 -Em
Coautoria com os Vereadores José Eugênio de Paiva/PSB; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB; Mauri Alberto Moresco/PDT e Femando Augusto Lowe/PDT -
apresentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste
expediente a:A Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, por não ter medido
esforços para a realização de Estadual; Equipe da Secretaria Municipal de
Educação, em Especial a Srta. KlesianeLiell nutricionista pela ótima
alimentação; Equipe da Secretaria Municipal de Saúde pelo atendimento nas
quadras; Equipe da alimentação, as senhoras que prepararam a melhor
alimentação de todos os jogos já realizados no Estado; Equipe da Gerênciade
Esportes — Gilberto Liell, Carlos Turra, Alexandre Tosta, Tiago Durr, Am
Moreira Castro. Marcos Tinti, Lidiane Carneiro, Dernivaldo Caldeira de Moura, X
ArleneEscher, Igor Bernardi, Luiz Roberto Parreira, Claudio Lorenzon e Adauto
Garcia Hespporte:; Aos profissionais das Escolas que alojaram as delegações do
Estado, Escolas Municipais Vila Nova; Guarujá; Cristalino e Cecilia Meireles,
Escola Estadual “Antônio Grôhs” e “9 de julho”; Escola de Educação Básica
(Cooperensino) “Rui Barbosa”; Colégio Jesus, Maria, José e Escola Infantil Vila
Nova: Ao Comércio Local pelo bom atendimento aos visitantes, representados
pela ACEAB e CDL. Proposição apresentada pelo Vereador: MAURI
ALBERTO MORESCO/PDT — INDICAÇÃO Nº 067/2014 — Indica ao
1) Prefeito Municipal. Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando
arborização às margens da represa, situada na entrada de nossa cidade.
Proposição apresentada pelo Vergador ERR JOSÉ DE OLIVEIRA/PR:
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Silva, Prefeito Municipal. da necessidade de um incentivo para a realização de
eventos em comemoração ao Dia do Evangélico no Município de Água Boa, em
31 de outubro, instituído através da Lei Municipal nº 829/2005, colocando a
disposição da comunidade evangélica o Parque de Exposição “Antônio Tura”;
Proposições apresentadas pelo Vereador JONATHAN SILVEIRA
ROBERTO/PR: INDICAÇÃO Nº 069/2014 - Em Coautoria com os |
Vereadores Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira/PR; Gilhei
Macari'PR; José Ari Zandoná'/DEM e Luís César de Lara Pinto Filho/PR —
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Dalla Costa, Gerente de Água e
Esgoto, solicitando providências quanto ao mau cheiro exaladona Rua 01, na
Avenida Júlio Campos como também em todo o canal entorno da Avenida
Planalto, nesta cidade e INDICAÇÃO Nº 070/2014 - Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato/DEM:Edegar José de Oliveira/PR; Gilnei
Macari'PR; José Ari Zandoná/DEM e Luís César de Lara Pinto Filho/PR - ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao
Iustríssimo Senhor Lírio Maggioni, Secretário Municipal de Infraestrutura, Cx
solicitando manutenção na rede de iluminação pública no Distrito de Serrinha, e
neste município. Proposição apresentada pelo Vereador JOSÉ EUGÊNIO DE ê
PAIVA/PSB: REQUERIMENTO Nº 033/2014 - Requerer a Mesa Diretora d—
da Câmara Municipal de Água Boa a constituir Comissão Especial, com ?
o objetivo de reestruturação do Plano Diretor, Código de Obras e Postura e (Ss)
Ocupação do Solo do Município de Água Boa-MT, visando correção de À iam
possíveis distorções que possam existir como, por exemplo, nas calçadas E
públicas e estacionamentos. Proposição apresentada pela MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 004/2014 — Que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA
DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA — MATO GROSSO”. Ato continuo passou para a PALAVRA
LIVRE estando inscritos por sorteio os seguintes vereadores: Erik Rodrigo Jesus
da Silva; Gilnei Macari; José Eugênio de Paiva; Fernando Augusto Lowe; Mauri
Alberto Moresco; José Ari Zandoná e Luís César de Lara Pinto Filho.
Dispensaram o uso da palavra os Vereadores: Erik Rodrigo Jesus da Silva;
» Fernando Augusto Lowe; Mauri Alberto Moresco e Luís César de Lara Pinto
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realizará no dia quinze de setembro de dois mil e quatorze, segunda-feira, com
início às dezenove horas. E, encerrou os trabalhos legislativos agradecendo a
todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Gilnei Macari, Primeiro
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a (presente ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos Vereadores e Vereadora presente.
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