sessao nº 6

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, Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº. 006/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do
Segundo Período Legislativo, realizada no dia vinte e dois de abril de dois
mil e quatorze, com início às dezenove horas, tendo por local o Plenário
“José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vercadores de Agua
Boa, neste município e, com a presença dos Vereadores eleitos em sete de
outubro de dois mil e doze, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José
de Oliveira/PR; Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT; Gilnei Macari/PR; Jonathan
Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM: José Eugênio de Paiva/PSB;
Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PDT. O
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador Jose Ari Zandoná.
comunicou que havendo número legal de Vereadores, abriu a Sessão
Ordinária, dando boas vindas aos Vereadores e Vereadora e ao público
presente, Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, c, colocou em
apreciação a seguinte ata ATA. Nº 005/2014 — da Sessão Ordinária,
realizada no dia sete de abril de dois mil e quatorze, colocada em
apreciação e não havendo manifestações foi votada e aprovada por
unanimidade de votos pelos vereadores: presentes. E, após informou aos
vereadores que encontra-se a disposição de todos-os vereadores o protocolo
das correspondências recebidas-e emitidas por esta Casa de Leis no período
de: sete a vinte e dois de abril de-dois mil e quatorze. Leitura do Ofiçio
Circular nº, 106/2014. do Senhor Renato Beraldo da Silva — Secretário
Municipal de Saúde — Solicitando Indicação de dois representantes para
“compor o Comitê de Mortalidade Infantil e Fetal do município, ficando
! como Vereador(a) Titular o Excelentíssimo Senhor José Eugenio de Paiva,
e como Vereador(a) o Excelentíssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva.
Leitura do Ofício nº 035/2014/GP-AB, de 10 de abril de 2014 — do
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal —
Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 83/2014, que
“ALTERAM OS ANEXOS [ E III DA LEI COMPLEMENTAR 63/2012
QUE "ALTERA OS ANEXOS L, IL E VII DA LEI COMPLEMENTAR
Nº. 38/2007 DO PCCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi
ncaminhado para a Comissão Geral, para parecer. Leitura do Ofício nº
ada Silva, Prefeito Msieipal — Encaminhando o Projeto de Lei
E— <a
/ Uemmir -AB, de 14 de abril de 2014 — do Excelentíssimo Senhor
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nº. 12472014 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES | PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ?. O mesmo fof
encaminhado para a Comissão Geral, para parecer. Leitura do Ofício nº
037/2014/GP-AB, de 14 de abril de 2014 — do Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei
nº. 1248/2014 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1219, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017". O mesmo foi
encaminhado para a Comissão Geral, para parecer. O Presidente em
continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a
apresentar as proposições de autoria da Vereadora: Proposição apresentada
pelo Vereador: ERIK RODRIGO JEUS DA SILVA/PSD: INDICAÇÃO
Nº 029/2014 - Em Coautoria-com os Vereadores: José Eugênio de —s
Paiva/PSB; Mauri Alberto Moresco/PDT; Fernando Augusto Love/PDT e C e.
te
=
$
é
Eva da Silva Pereira Dias/PSDB = Indicando ao Prefeito Municipal Senhor
Mauro Rosa com cópia ao Secretário de Infra-Estrutura Senhor Lirio
Magioni, indicando, que se colocar TRAVESSIAS ELEVADAS nas
avenidas e ruas que tenha rotatórias com 12 (Doze) metros antes e depois c
das rotatórias. Repintar as faixas de pedestre e faixas de sinalização em
nossa cidade. Implantação Placas de Sinalização mais contundente e a
implantação de LOMBADAS ELETRÔNICAS ao longo da avenida
Araguaia e avenida Planalto. estudando os pontos mais críticos. Colocar
quebra mola c/ou travessia elevada nos Bairros e cruzamentos perigosos.
Após leitura manifestou-se o Autor, dizendo que se for feito isso não
atrapalha o fluxo de veiculo e isso daria uma maior segurança aos
pedestres, e assim evitando que-mais acidentes aconteçam. Sem mais
manifestações a proposição foi será encaminhada. Proposição apresentada
pelo Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM: REQUERIMENTO Nº.
. 020/2014 — Requer ao Ilustríssimo Senhor Lírio Maggioni, Secretário
Municipal de Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor Mauro
Rosa da Silva, Prefeito Municipal, requerendo a Municipalização e
recuperação com urgência da estrada vicinal da antiga fazenda Planalto
Oeste. Passando esta a estrada municipal. REQUERIMENTO Nº.
022/2014 — Requer o pedido de afastamento definitivo da CPI — dos Ne
Climatizadores. E a escolha do novo membro nesta sessão. Colocadas em N
discussão manifestou-se o vereador sobre o Requerimento 020. que nessa
e. existe uma estrada, e que os ÉS propio disponibilizam
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amadeira para a construção das pontes, e são vários proprictários e plantam
bastante lá na região. Por isso solicita a abertura dessa estrada. Quanto ao
Requerimento 022, disse que pelo fato de ser o presidente desta Casa não
quer mais fazer parte da comissão. E coloca a disposição de quem vai ser
escolhido, após foi definido que o vereador Jonatham Silveira Roberto fará
parte de CPI dos climatizadores. Não havendo mais manifestações as
proposições foram colocadas em votação, sendo aprovadas por
unanimidade de votos, pelos vereadores presentes. Proposição apresentada
pelo Vereador: JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA/PSB: REQUERIMENTO
Nº 021/2014 — Erik Rodrigo Jesus da Silva(PSD), Eva da Silva Pereira
Dias(PSDB), Fernando Augusto Lowe(PDT) ce Mauri Alberto
Motresco(PDT) - Requerem ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde,
Ilustríssimo Senhor Renato Beraldo da Silva, solicitando relação com
nomes e endereços das pessoas agraciadas com passagens para tratamento
fora do domicílio, fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde nos anos -
de 2011; 2012; 2013 até o mês de março de 2014. Colocado em discussão,
manifestou-se o autor dizendo que houve uma reunião no fórum. com 7
objetivo de achar soluções que pudessem ajudar o sistema de saúde do $
município, pois havia um grande número de solicitações na defensoria as
publica que solicita ao município ajuda de passagens e medicamentos de
alto custo, tratamento fora do município enfim várias situações discutidas
lá. Ressaltou que esteve na secretaria de saúde solicitando ao Secretário
Municipal, de Saúde uma relação de pessoas que fazem uso de passagens e
pra saber qual o motivo que leva os munícipes a fazerem tratamento fora do
domicilio, pra ver onde estava deficiente em nossa cidade, disse que a
funcionária mostrou a ele essa relação pronta no computador, por isso
solicitou isso ao secretário que prontamente protocolou o pedido, e voltou
após para pegar na segunda feira e ela disse que o Secretário de Saúde
i” havia proibido de passar qualquer informação. sendo que ele mesmo
»/ tutorizou, sendo assim vai ter que entrar com mandato de segurança pois
parece que tem rolo pra não querer passar uma coisa tão banal, por isso que
a revolta uma atitude dessa, mas isso justifica esse pedido. pois está fazendo
/ «4 — esse trabalho na frente parlamentar de saúde para. Luís César de Lara Pinto
& Filho, perguntou qual o argumento de ser desse tempo para cá? Justificou o
tor dizendo que é para ver se nestes anos todos está pirando ou
jsorando com este investimento todo ou se está permanecendo a mesma
Pá “| Boisa da e anterior. Não havendo mais asda a pro si ão foi
as et
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colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos, pelos
vereadores presentes. EVA DA SILVA PEREIRA DIAS/PSDB:
INDICAÇÃO Nº 030/2014 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro
Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Agnaldo Lansoni Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto (
solicitando a instalação da Academia da Terceira Idade (ATI) e brinquedos
no espaço entre a Rua A-8, esquina com a Avenida Olímpica, no Bairro
Universitário. nesta cidade. Após leitura manifestou-se na autora dizendo
que esse pedido é dos pais que solicitaram isso para que as pessoas possam
ter lazer e fazer suas atividades físicas. Sem mais manifestações a
proposição foi será encaminhada. Logo após passou para a ORDEM DO
DIA sendo exarado pelos membros da Comissão Geral o seguinte parecer:
PARECER Nº 009/2014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.246, de
26 de março de 2014, do Executivo Municipal que “ESTABELECE
REQUEISTOS PARA INSTALAÇÃO DE HANGARES NO E
gor
AERÓDROMO MUNICIPAL?;7 - PARECER Nº 009/2014 - Eae
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.246, de 26 de março de 2014, do =
Executivo Municipal que “ESTABELECE REQUISITOS PARA 3
INSTALAÇÃO DE HANGARES NO AERÓDROMO MUNICIPAL, E A
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto de Lei nº 1.246, apresenta as E
seguintes emendas: EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2014 -
AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva — Em Coautoria com os
Vereadores José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Pereira Dias; Edegar José
de Oliveira e Mauri Alberto Moresco. Modifica-se no Projeto de Lei nº
1246, no Art. 1º, no Paragrafo 1º, o Inciso III, que passa a ter a
seguinte redação: “A área construída nunca deverá possuir testada menor
L. que a solicitada, devendo a área construída ser de no minimo 50%
* (cinquenta por cento) da área solicitada”. Colocada em discussão,
Vl manifestou-se o vereador José Ari Zandoná. dizendo que é contra essa
AS emenda pois as vezes ele tem um projeto diferente que tem que ter uma
E ? entrada, por isso discorda. Manifestou-se o vereador Erik Rodrigo Jesus
das Silva, dizendo que isso é pra evitar que gente que precisa de um terreno
pequeno e fazer uma pequena e acaba prejudicando quem precisa de um
terreno maior, por isso foi feita uma padronização que vai ser feito através
de decreto pela prefeitura. Após ressaltou o vercador José Eugenio de
Paiva, dizendo que essa padronização tem que ser feita por quem entende e
questão da testada é interessante pois como já tem a padronização o
icitante vai pedir dentro daquilo que elg precisa.
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MODIFICATIVA Nº 005/2014 - AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo
Jesus da Silva — Em Coautoria com os Vereadores José Eugênio de Paiva;
Eva da Silva Pereira Dias; Edegar José de Oliveira e Mauri Alberto
Moresco. Modifica-se no Projeto de Lei nº. 1246, no Art. 1º, no
Paragrafo 12º, os Incisos II, V, VI, VIIL e X, que passam a ter a
seguinte redação: Inciso HH — 4 altura da construção deverá ser |
padronizada respeitando o Art, 8º desta Lei, Inciso V — A estrutura da
construção deverá ser padronizada respeitando o Art. 8º desta Lei. Inciso
VI-A cobertura da construção deverá ser padronizada respeitando o Art.
8º desta Lei. Inciso VH - O fechamento lateral da construção deverá ser
padronizado respeitando o Art. 8º desta Lei, Inciso VIII — As esquadrias
Ganelas) deverão ser padronizadas respeitando o Art, 8º desta Lei. Inciso
X —- Toda construção deverá ser pintada em cores padronizadas
respeitando o Art, 8º desta Lei; EMENDA MODIFICATIVA Nº
006/2014 - AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva — Em
Coautoria com os Vereadores José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Pereira —
Dias; Edegar José de Oliveira e Mauri Alberto Moresco. Modifica-se no s] dus
Projeto de Lei nº 1246, no Art. 1º, no Paragrafo 13º, o Inciso II, que Ce o
passa a ter a seguinte redação: Manter gramada as áreas não ocupadas Ez
bem como os espaços entre o pátio de manobras e a pista, em toda a e
extensão de seu hangar, sendo o. permissionário responsável pela 2
manutenção da área. EMENDA ADITIVA Nº 007/2014 - AUTORIA: ema
Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva - Em Coautoria com os Vereadores
José Eugênio de Paiva: Eva da Silva Pereira Dias; Edegar José de Oliveira DO
e Mauri Alberto Moresco. Fica inserido no Projeto de Lei nº 1246, no
Art. 1º, no Paragrafo 14º, no Inciso III, a Alínca a, com a seguinte E
E
redação: 4 localização dos hangares destinados a viação agricola será
regulamentada via decreto pelo Executivo Municipal. EMENDA
Y/ ADITIVA Nº 008/2014 - AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da
=» Silva — Em Coautoria com os Vercadores José Eugênio de Paiva; Eva da
) Silva Pereira Dias: Edegar José de Oliveira e Mauri Alberto Moresco. Fica
/ “2 — inserido após o Art. 7º, no Projeto de Lei nº 1246, o artigo com a
seguinte redação: “Art. 8º A altura, a estrutura, a cobertura, o
fechamento lateral, as esquadrias (janelas) e a cor da construção, deverão
N ser padronizadas uniformemente através de regulamentação via decreto do
“A
Executivo Municipal”. Após manifestações as Emendas foram colocadas
em votação, sendo provadas por unanimidade de votos pelos vereadores
VE Após o Projeto de Lei nº 1.246 foi a em discug
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havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos
pelos vereadores presentes. Após passou para a PALAVRA LIVRE (/
estando inscritos o seguinte vereador: Gilnei Macari; sendo que o mesmo
dispensou o uso da Palavra. E sem nada mais a tratar. o Presidente deu por
“encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que a
YU próxima Sessão Ordinária se realizará no dia cinco de maio de dois mil e
ia quatorze, segunda-feira, com início às dezenove horas. E, encerrou os
q trabalhos legislativos agradecendo a todos os que estiveram presentes, ao
que eu, Vereador Gilnei Macari, Primeiro Secretário da Mesa Diretora,
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
fd; lercadores e V. a mi É Es
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