sessao nº 2

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº, 002/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Agua Boa, Estado de
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, d
Segundo Período Legislativo. realizada no dia dezessete de [evereiro de=”
dois mil e quatorze, com início às dezenove horas, tendo por local o /
Plenário “Iosé Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vercadores d
Água Boa, neste município e, com a presença dos Vereadores cleitos em
sete de outubro de dois mil e doze, sendo eles: Adelar Pusinato/DEM;
Edegar José de Oliveira/PR; Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD: Eva da Silva
Pereira Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT; Gilnci Macari/PR:;
Jonathan Silveira Roberto/PR; José Art Zandoná'/DEM; José Eugênio de
Paiva'PSB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto
Moresco/PDT. O Presidente da Câmara Municipal de Água 0a, Vereador
Jose Ari Zandoná, comunicou que havendo número legal de Vereadores,
abriu a Sessão Ordinária. dando boas vindas aos Vereadores « Vereadora e
ao público presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e.
colocou em apreciação a seguinte ata: ATA Nº 001/2014 — da Sessão
Ordinária, realizada no dia três de fevereiro de dois mil e quatorze;
Colocadas em apreciação e não havendo manifestações foi votada e
aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. E. após
informou aos vereadores que encontra-se a disposição de todos os
vereadores o protocolo das correspondências recebidas e emitidas por esta
Casa de Leis no período de: três a dezessete de fevereiro de dois mil e
quatorze. Logo após passou a apresentar a O Presidente em continuidade
passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E. passou « apresentar as
proposições de autoria do Vereador: MAURI | ALBERTO
MORESCO/PDT: INDICAÇÃO Nº 013/2014 — Em Coautoria com os
Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD: Eva da Si Pereira
Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PD'T: José Eugêmo de Paiva'PSB -
Indicam ao Excelentissimo Senhor Lírio Maggioni. Prefeito Municipal em
Exercício, que seja feito um poço no modelo Caxambu. ou outro idêntico
com acesso para as pessoas que passam pelo local, na segunda Serra na
estrada que vai até Água Boa HI, neste município. INDICAÇÃO Nº
014/2014 — [im Coautoria com os Vereadores Erik Rodrigo Jesus da
N Silva PSD; Iva da Silva Pereira Dias PSDB: Fern Augusto
Lowe/PDT: José Eugênio de Paiva/PSB - Indicam ao Excelentíssimo
Senhor Lírio Maggioni. Prefeito Municipal em Exercicio, que seja leita
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arborização na Praça da Cultura, nesta cidade. INDICAÇÃO Nº 015/2014
— Em Coautoria com os Vercadores Erik Rodrigo Jesus da SilvaPSD: Eva 1
da Silva Pereira Dias/PSDB: Fernando Augusto Lowe/PD', José Eugênio! JU
de Paiva/PSB - Indicam ao Excelentíssimo Senhor Lírio Maggioni,
Prefeito Municipal em Exercício, solicitando que seja feito conserto de uma /
depressão que há no asfalto da rotatória da Avenida Norberto Schwanteg
com a Planalto, nesta cidade. Colocadas em discussão. manifestou-se O
autor dizendo sobre a Indicação 013, para que as pessoas consigam pegar
água. pois com esse poço a agua fica limpa. Sobre a Indicação Úl4, disse
que foi feita muita calcada na praça e não tem sombra, Sobre a Indicação
015, disse que os carros pequenos já estão batendo em baixo na hora que
passam por lá. Não havendo mais manifestações. as proposições foram
encaminhadas ao Executivo Municipal. Proposições apresentadas pelo
Vereador: LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO
Nº 016/2014 — Em Coautoria com os Vereadores Adelar Pusinato/DEM:
Edegar José de Oliveira/PR; Gilnei Macari/PR: Jonathan Silveira
Roberto/PR e José Ar Zandoná/DEM - Indicam ao Ilustríssimo Senhor 3
Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação. Cultura, lisporte €
Lazer, com cópia ao Excelentissimo Senhor Lírio Maggioni. Prefeito
Municipal em exercício, da necessidade de continuar com o Programa N
Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD no âmbito
do Municipio de Água Boa - MT. INDICAÇÃO Nº 017/2014 - Em
Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato/DEM. Ldegar José de
Oliveira/PR; Gilnei Macari/PR; Jonathan Silveira Roberto'PR c José Ari
Zandoná'DEM - Indicam ao Excelentíssimo Senhor Lírio Maggioni,
Prefeito Municipal em exercício, que providencie o Projeto de Lei para
liberação da construção de Hangares. no aeródromo municipal. Colocadas
em discussão, manifestou-se o autor sobre a Indicação 016, pede que a
prefeitura faça de novo esse convenio com a policia militar para
continuidade do programa. Sobre a Indicação 017, disse que já foi mandado
uma vez para a Câmara, e pede que providencie isso. Não havendo mais
manifestações. as proposições foram encaminhadas ao [Executivo
Municipal. Proposição apresentada pelo Vereador: ERIK RODRIGO
JESUS DA SILVA/PSD: INDICAÇÃO Nº 018/2014 - Coautores: José
Eugênio de Paiva, Eva da Silva Pereira Dias. Fernando Augusto Lowe e
Mauri Alberto Moresco Indicam ao Prefeito Municipal em Exercicio,
Excelentíssimo Sr. Lírio Maggioni com cópia ao Secretário Municipal de
» Obras, Ilustríssimo Sr, Gilmar R. asc solicitando uma limpeza nas
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tuas do Setor Universitário. REQUERIMENTO Nº 011/2.014 - Requer ao (| Dá
Prefeito Municipal Sr. Lírio Maggioni, com cópia ao secretário de Finanças 4 |
Sr. Fábio Tadeu Weiler, cópia na integra do processo licitatório 189/2013
tomada de preço 23/2013. Manifestou-se o autor sobre à Indicação 018
disse que há vários pontos com acumulo de areia, por isso solicitam que |
seja feita essa limpeza e construído o meio fio com urgência. Sobre o
Requerimento 010, disse que quer ver para ser analisado nesta casa. Após o
Requerimento 010, foi colocado em discussão, sendo aprovado por
unanimidade de votos pelos vereadores. A Indicação loj encaminha ao
Executivo Municipal. Proposições apresentadas pelo Vereador: EUGENIO
JOSÉ DE PAIVA/PSB: INDICAÇÃO Nº 019/2014 — Coautores: Erik
Rodrigo Jesus da Silva, Eva da Silva Pereira Dias. Fernando Augusto Lowe
e Mauri Alberto Moresco — Indicam ao Execlentissimo Senhor Lirio
Maggioni, prefeito municipal em exercício, com cópia ao senhor Renato
Beraldo. Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o município
ofereça o sistema de tensão transobturatório, chamado “Tela de Sling. que
permite corrigir a incontinência urinária nas — mulheres.
REQUERIMENTO Nº 010/2.014 - Coautores: Erik Rodrigo Jesus da
Silva, Eva da Silva Pereira Dias, Fernando Augusto Lowe c Mauri Alberto
Moresco — Requerem ao Excelentíssimo Senhor Lirio Maggioni, prefeito
municipal em exercício, com cópia ao senhor Maurício Acadrolli,
Controlador Interno, requerendo o montante das diárias concedidas em
todos os setores da Administração Pública, seja ao Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários e servidores em geral especificando a quem foi concedido, os
valores e os dias comprometidos com as diárias, de Janeiro de 2015 à
janeiro de 2014, imelusive. Sobre a Indicação 019, disse que [iz esse pedido
às pacientes que não tem condições. Sobre o Requerimento 010, disse que
solicitam as informações para que se cumpra e função dos vereadores que é
de fiscalizar. Após o Reguerimento 010, foi colocado em discussão. sendo
aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores. 4 Indicação foi
encaminha ao Executivo Municipal. Após O presidente lembrou que tem
que ser feito um requerimento para solicitar ao govemno que o programa
Luz para Todos continue, sugerindo que todos os colegas assinem pois tem
várias pessoas no município que já foi aprovado mas não tem data para ser
iniciado, Após passou a ORDEM DO DIA, sendo apresentados os
A seguintes Pareceres: PARECER Nº 001/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto
à de Lei nº 1,238, de 26 de novembro de 2013. do Executivo Municipal que
[AS “INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE S
— ce
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EXPOSIÇÕES ANTÔNIO TURA E DA FEIRA DO PEQUENO
PRODUTOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O mesmo apresentou à
seguinte Emenda: EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 - AUTORIA;
Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva — Em Coautoria com os Vereadores |
José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Pereira Dias: Edegar José de Oliveira |
ce Mauri Alberto Moresco. Acrescenta-se após o Art. 2º os seguintes
Parágrafos: $ 1º,82º,83ºc $5ºno Projeto de Lei nº 1.238, de 26 de
novembro de 2013 e que passa a ter a seguinte redação: Art. 2" (.)$1º
— Pessoas jurídicas devidamente inscritas terão direito a realizar 02 (dois)
eventos anuais, no Parque de Exposição, mediante pagamento de 02 (dois)
salários minimos por dia de evento, a título de taxa de manutenção e
consumo. $ 2º — Pessoas fisicas Lerão direito a realizar até 03 eventos
anuais, mediante pagamento de 20% do salário mínimo por dia de evento.
como taxa de manutenção e consumo. Entende-se por evento neste caso,
casamento. festa de aniversário, confraternização. etc. Não infringindo a
Lei Municipal nº 978/08, de 07 de julho de 2008. $ 3º — As empresas que
possuem estandes dentro do Parque de Exposições deverão cietuar o 3
pagamento de 15% do salário mínimo por dia de evento para utilizarem os eh
mesmos para realizações de eventos de qualquer natureza. S 4º — A título >»
de taxa de manutenção e consumo será cobrado um valor correspondente tie À
TE ns pe . na . oi me ", )
de 15% do salário mínimo por dia de uso, referente à utilização das SE
instalações da Feira do Pequeno Produtor. Apos a leitura manifestou-se o Rus
presidente dizendo que tem outras leis que falam sobre o assunto, por isso ii
acha que teria que se criar uma lei apenas c revovar as demais, por este 7
motivo pede vistas ao projeto de lei, senão [ficam várias leis com o mesmo R!
assunto. Após manifestou-se o vereador José Eugenio de Paiva dizendo que fo
concorda com isso. Apos o projeto foi retirado de pauta. PARECER Nº E à
002/2.014 - FAVORAVEL ao Projeto de Lei-nº 1,239, de 27 de novembro
de 2013, do Executivo Municipal que “AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A PERMUTAR POR UTILIDADE PÚBLICA,
IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARECER Nº
003/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.240, de 20 de janeiro de
2014, do Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E no
INCENTIVOS PARA O(S) INSCRITO(S) QUE PARTICIPAREM EM
EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SEMEC. COM
| PARCERIAS DE QUALQUER GENERO”. Após o presidente colocou em
Wadiscussão, e não havendo manifestações foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de volos pelos vereadores presentes.
| — Co.
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PARECER Nº 004/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.241, de
20 de janeiro de 2014, do Executivo Municipal que “ALTTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
COMISSÃO ORGANIZADORA DA 23º EXPOVALE E OU
SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA/MT, COM OBJETIVO DE
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS | PARA A SUA
REALIZAÇÃO”. Após o presidente colocou em discussão. e após
manifestações foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos pelos vereadores presentes. PARECER Nº 005/2.014 -
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.242, de 20 de janciro de 2014, do
Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO COLEGIADO. DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA
UAB — UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA”. Após o presidente colocou em discussão. e não havendo
manifestações foi colocado em votação. sendo aprovado por unanimidade
de votos pelos vereadores presentes. PARECER Nº 006/2.014 -
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.243. de 27 de janeiro de 2014, do
Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS
PROFISSIONAIS DE INSTRUTOR DE OFICINA NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA”. Após o presidente colocou em discussão. « não havendo
manifestações foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos pelos vereadores presentes. Após passou para a PALAVRA
LIVRE estando inscritos por sorteio os seguintes vereadores: Eva da Silva
Pereira Dias; Gilnci Macari: José Eugênio de Paiva; Erik Rodrigo Jesus da
Silva; Fernando Augusto Lowe; Luís César de Lara Pinto Filho: José Ari
Zandoná e Mauri Alberto Moresco. Dispensou o uso da Palavra o vereador
José Eugenio de Paiva. E Sem nada mais a tratar, o Presidente deu por
encerrada a sessão e, informou a todos os Vercadores c Vereadora que a
próxima Sessão Ordinária se realizará no dia três de março de dois mil e
quatorze, com início às dezenove horas. E. encerrou os trabalhos
legislativos agradecendo a todos os que estiveram presentes. ao que eu,
Vereador Gilnei Macari, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Vereadores é
Vereadora presente. prai ces
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