sessao nº 3

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
(A gevistalino.
|
Rua 09, nº 485 4
Aprovado
ATA Nº. 003/2014 Por Unanimidade
Em Sessão dg 121 Cp 9u 15
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Agua boto
Mato Grosso. da Sétima Legislatura. Primeira Sessão Legislativy
Segundo Período Legislativo. realizada no dia três de março de doisímil e
quatorze. com início às dezenove horas. tendo por local o Plenário “José
Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Agua Boa.
neste município e. com a presença dos Vereadores eleros em sete de
outubro de dois mil e doze. sendo eles: Adelar Fusinato DIM: TEdegar Jose
de Oliveira/PR: Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD; Fernando Augusto
Lowe/PDT: Gilnei Macari/PR: Jonathan Silveira Roberto PR: José Ari
Zandoná'DEM: José Eugênio de Paiva/PSB; Luis Cesar ce Lara Pinto
Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PD E Ausentou-se à Vercadora Eva da
Silva Pereira Dias/PSDB. O Presidente da Câmara Municipai de é
Vereador Jose Ari Zandoná. comunicou que havendo número leg
Vercadores. abriu a Sessão Ordinária. dando boas vindas sos Vercados:
Vereadora c ao público presente. Logo upós passou vo PEQUENO
EXPEDIENTE. e. colocou em apreciação a seguinte au ATA Nº
002/2014 — da Sessão Ordinária. realizada no dia dezessete de fevereiro de
dois mil e quatorze, Colocada em apreciação e não havendo mania PSUÇÕES
loi votada e aprovada por unanimidade de votos peles vereadores
presentes. E. após informou aos vereadores que encontra-se à disposição
de todos os vercadores o protocolo das correspondências recebidas «
om
emitidas por esta Casa de Leis no periodo de: dezessete de leverciro à tres
de março de dois mile quatorze. Leitura do Ofício nº 16/2014/GP-AB, de
28 de fevereiro de 2014 — do Secretário Municipal de Administração.
Hustrissimo Senhor Luiz Omar Pichety — Solicitando a retirada de ud
Projeto de Lei nº 1,229. de 19 de setembro de 2013. 0 Presidente em
continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE, do passou a
apresentar as proposições de autoria do Vercador: MAUR! ALBERTO
MORESCO/PDT: REQUERIMENTO Nº OTEZOLA + ita
os Vereadores Erik Rodrico Jesus de Silva PsDo Exit da Sth
Dias PSDB: Fernando Augusto Lowe PDT: José nio de P;
Indicam ao [ustrissimo Senhor Agnaldo Lansont. Secretário Mumicipal de
Educação. Cultura e Desporto. solicitando inlormações te
quantas horas-aulas são realizadas de educação lísica e quantos e quem
os professores eletivos que estão lotados na Escola Miumicipal
neste município. Manifestou-se o Vereador A
soviio de
“e disso
Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) ) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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feito tal solicitação para averiguar e confrontar horas de aulas com a
quantia de profissionais contratados. Não havendo mais manifestações. a
proposição foi votada e aprovada por unanimidade de votos pelos
vercadores presentes. Proposições apresentadas pelo Vereador: GILNEI
MACAREPR: INDICAÇÃO Nº 020/2014 Em Coau
ls com Os
Vercadores Adelar Fusinato/DEM: Edegar José de Oliveira/PRo Gilnei
Macari'PR: Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoni' DEM e Luis
César de Lara Pinto Filho/PR - Que indicam ao Executivo Municipal,
solicitando a necessidade de lormação de uma comissão de revisão,
avaliação e definição do PCCWV Plano de Cargos. Carreiras É
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Água Boa:
INDICAÇÃO Nº 021/2014 — Em Coautoria com os Vereadores Adelar
Fusinato/DEM: Edegar José de Oliveira/PR: Jonathan Silveira Roberto PR:
José Ari Zandoná/DEM e Luís César de Lara Pino Pilho/PR = Indicam so
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal ce Saúde.
solicitando a presença de um técnico de enfermagem junto à ambulância
que permanece de plantão atendendo as ocorrências diárias. prncipalmente
no perímetro urbano na cidade de Água Bou: MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO Nº" 001/2014 - Em Coautoria com os Vereadores 3
Adelar Fusinato/DEM: Edegar José de Oliveira/PRO Jonathas Silveira ê
Roberto/PR: José Ari Zandoná/DEM e Luis César de Lara Proto Filho PR "3
Apresentam ao Major da PM “GUEDES”: Sargento da PM “WASDO e A
Sargento da PM “OLIVEIRA” que completaram 25 anos de profissão. e ao
Tenente da PM “MATOS” que completou 28 anos de profissão, Colocudas "
as proposições em discussão, manifestei-me quanto à Indicação nº 020 que N
trata sobre a necessidade extrema da lormação de uma Comissão de
Revisão Avaliação e definição do PCCV que vem sendo deixado de lado
alguns anos sempre sendo protelado a não se algumas medicas pontuais c A
que trará uma ação. uma iniciativa de satislação no trabalho dia iu dia dos
trabalhadores do municipio. Quanto à Indicação nº 021. disse ret
principalmente finais de semana um técnico de enfermagem junto à
ambulância para atendimentos de emergências e quanto a Moção de
Reconhecimento nº 001 disse ter observado a histórias dos poliemis citados
e nenhum deles tem uma rubrica negativa. pois todos estão mo patumar que
estão na carreira. desenvolvido às atividades dentro da legalidade. do
respeito. principalmente com a sociedade. mas não há nenhum tipo de
a
a registrada que possa comprometé-los. Não Iuvendo mais
nanifestações. as proposições [oram aprovadas cc eypaminhadas
po a
Ê Ec) é
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Proposições apresentadas pelo Vereador: EDEGAR JOSÉ DE
OLIVEIRA/PR: INDICAÇÃO Nº 022/2014 - Indica ao Excelentissimo
Senhor Mauro Rosa da Silva. Prefeito Municipal. com cópir ao
Iustrissimo Senhor Lírio Maggioni, Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua da
Represa com a Rua Ipê. em [rente ao Posto de Saúde no Bairro Vila Nova.
neste municipio: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 002/2014 —
Apresenta aos proprietários. Hustrissimo Senhor Edilson Lopes das Santos
ec a Iustrissima Senhora Silvany Cândida Ferreira Lopes pelo novo
empreendimento no ramo de Mercado “Super Maná”, neste municipio. Não
havendo manifestações as proposições foram aprovadas c encaminhadas.
Proposição apresentada pelo Vereador: ERIK: RODRIGO JESUS DA
SILVA/PSD: REQUERIMENTO Nº 012/2014 Conutores: José
Eugênio de Paiva: Eva da Silva Pereira Dias: Fernando Augusta [Lowe e
Mauri Alberto Moresco — Indicam ao Prefeito Municipal, E xectentissimo
Senhor Mauro Rosa da Silva, -com-cópia ao Secretário de Educação.
Cultura c Desporto. Ilustrissimo Senhor Agnaldo Lansoni. requerendo o
número de alunos matriculados nas escolas municipais separados por
escolas é turnos. inclusive as creches. Colocada a proposição em discussão
manifestou-se o vereador uutor e disse para ver as luturas demandas a
serem estudadas no município de Água Boa para começar :
e ir atrás. conversar como Exgeutivo Municipal. por isso é que pede estu
demanda. Disse o vereador Jos&Ari Zandoná que quanto ao que o vereador
solicita, consta no Jornal-da Interativa a respostas em purtes. IManilestei-me
e questionei em que tramites que se encontram a questão da documentação
ca iniciativa da obra para a construção da Escola Estadual porque s
informações. a parte burocrática já for vencida como a parte licitatória
também. agora existe a perspectiva de início da obra e. que se enviarmos
nossa preocupação à Secretaria de Estado de Educação e que não deixa de
ser uma situação de pressão sobre esta situação que 0 nosso munio
passando atualmente. Não havendo mais manifestações « proposição foi
votada e aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores. Proposição
apresentada pelo Vercador JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA/PSB:
REQUERIMENTO Nº 013/2.014 - Coautores: Liriko Rex
Nuscur recursos
undo
do vem
lriga Jesus da
Silva, Eva da Silva Pereira Dias. Fernando Augusto Lowe e Mauri Alberto e
Moresco Requerem ao Preteito Municipal, Lixeclemtissimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de
a Eustrissimo Senhor Luiz Omar Pichetti, requçrendo a
+
Sano S- á
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normativa de funcionamento da sala de Tanatopraxia, construido no
Cemitério Municipal, relatando se será cobrada alguma tixa, quem será
responsável pela manutenção e se todas as empresas funer
ao local. Colocada a proposição em discussão, manifestou-se o vereador
autor e disse estar sendo construído um prédio anexo a capela ecumênica,
então quer saber se esta sala. por serem procurados por algumas empresas
do setor lungrário quanto à custos. se havera ou não. então amavés deste
as terão avesso
pedido ao Executivo Municipal possa esclarecer estas dúvidas e que
possamos levar a toda a população. Não havendo mais manifestações a
proposição [oi votada e aprovada por unanimidade «
vereadores presentes, Após passou à ORDEM DO DIA. sendo
apresentados os seguintes, Parecetes: PARECER Nº 002.014
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº-1,238. de 26 de novembro de 2073. do
Exceutivo Municipal que “INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO
DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ANTÔNIO TURA E DA ERA DO
PEQUENO PRODUTOR E, DÁ-OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O mesmo
apresentou as seguintes Emendas: EMENDA ADITIVA Nº 091/2014 -
AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva = Em Coautoria com os
Vereadores José Eugênio de Paiva: Eva da Silva Pereira |
de Oliveira c Mauri Alberto Moresco. Acrescenta-se após o Art. 2º os
seguintes Parágrafos: $ 1º,82º,83ºe$5” no Projeto de Lei nº 1.738,
de 26 de novembro de 2013 e que passa a ter a seguinte redação: Art.
2º (...) 8 1º — Pessoas jurídicas devidamente inscritas terão dl etto a realizar
02 (dois) eventos anuais no Parque de Exposição. mediante pagamento de
02 (dois) salários mínimos por dia de evento. a título de tuxa de
manutenção c consumo. $ 2º — Pessoas fisicas terão direito a realizar até 15
eventos anuais. mediante pagamento de 20% do salário mínimo por dia de
evento. como taxa de manutenção é consumo, Entende-se por evento neste
caso. casamento. festa de aniversário. confraternização. etc Não
infringindo a Lei Municipal nº 978/08. de 07 de julho de 2008. 8 3º - As
empresas que possuem estandes dentro do Parque de tixposições deverão
efetuar o pagamento de 15% do salário mínimo por dia de evento para
utilizarem os mesmos para realizações de eventos de qualquer natureza: 3
4º = A titulo de taxa de manutenção e consumo será cobrado um valor
correspondente de 15% do sulário minimo por dia de uso, referente
utilização das instalações da Feira do Pequeno Produtor. Apos a
manifestou-se o presidente dizendo que tem outras leis que taltm sobre o
le votos pelos
: Eulegar José
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CItura
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assunto. por isso acha que teria que se criar uma lei apenas aa as
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demais. por este motivo pede vistas ao projeto de lei. senão ficam várias
leis com o mesmo assunto c EMENDA ADITIVA Nº GoZ00I4 de
autoria do Vereador José Ari Zandoná - Que insere-se o Art. 8º
de Lei nº 1.238, de 26 de novembro de 2013, e que passa a ter à seguinte
redação: Art. 8º - “Esta Lei entrará em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.” Após O presidente colocou em
discussão as emendas. e manifestou-se o vereador José Ari Zandoná autor
da Emenda Aditiva nº 002 e disse que na lei existente não revogava as
disposições em contrário. não constava em lei e. como há outras leis que |
tratam sobre o Parque de Exposições é que criou-se esta Timenda Aditiva nº
002 ficando assim melhor inserida à lei, E não havendo manilestações
foram colocadas em votação as emendas assim como o Projeto de Lei nº
1.238 com as emendas inseridas sendo aprovado por unanimidade de votos
pelos vereadores presentes: Após passou para a PALAVRA LIVRE
estando inscritos por sorteio Os seguintes vereadores: Erik Rodrigo Jesus da
Silva: Luís César de Lara Pinto-kilho: Edegar José de Oliveira: José Ari
Zandoná; Gilnei Macari e José Eugênio de Paiva. [E Sem nada mais a tratar.
o Presidente deu por encerrada a-sessão e. informou a todos os Vercadores 8
e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará no dia dezessete
de março de dois mil e quatorze, com início às dezenove horas. E. encerrou Ee
os trabalhos legislativos agradecendo a-todos os que estiveram presentes, ,
ao que eu, Vereador Gilnei Macari, Primeiro Secretário da Mesa Diretora.
lavrei a presente ata. que após lida e aprovada será assinada pelos s
Vereadores e Vereadora Ne S— ca
E
ao Projeto
va publicação,
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