sessao nº 4

mara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
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ATA Nº. 004/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso. da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do
Segundo Período Legislativo, realizada no dia dezessete de março de dois
mil e quatorze, com início às dezenove horas, tendo por local o Plenário
“José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vercadores de Água
Boa, neste município e. com a presença dos Vercadores eleitos em sete de
outubro de dois mil e doze, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José
de Oliveira/PR; Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB; Fermando Augusto Lowe/PDT: Gilnei Macari/PR; Jonathan
Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; José Eugênio de Paiva/PSB;
Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PDT. ;
Ausentou-se o Vercador Luís César de Lara Pinto Filho/PR. O Presidente <. S
da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador Jose Ari Zandoná,
comunicou que havendo número legal de Vereadores. abriu a Sessão “=
Ordinária, dando boas vindas aos Vereadores e Vereadora e ao público )
presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em .
apreciação a seguinte ata: ATA Nº 003/2014 — da Sessão Ordinária,
realizada no dia três de março de dois mil e quatorze. Colocada em
apreciação e não havendo manifestações foi votada e aprovada por
unanimidade de votos pelos vereadores presentes. E, após informou aos
vereadores que encontra-se a disposição de todos os vereadores o protocolo p,
das correspondências recebidas e emitidas por esta Casa de Leis no período |
de: três a dezessete de março de dois mil e quatorze. Leitura do Ofício nº. —
001/2014 do Gabinete do Vereador José Ari Zandoná — Solicitando a [
retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 008, de 04 de novembro de
2014. Leitura do Ofício nº 001/2014 do Gabinete do Vereador José Ari
Zandoná — Solicitando a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 008,
de 04 de novembro de 2014, Leitura do Ofício do Senhor Luiz Omar
Pichetti — Secretário de Administração — Oficio nº. 19/2014/GP-AB, —
Solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº,
79/2013. Não havendo manifestações os Projetos foram retirados.
MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Leitura do Ofício nº
021/2014/GP-AB, de 12 de março de 2014 — do Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal em Exercício — Encaminhando o
pa Projeto de Lei nº 1.244, que * “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
a M UCIPAL DO CRISTAL INO”. O mesmo foi encaminhado
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)
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para a Comissão Geral, para parecer. Leitura do Ofício nº 008/2014/GP-
AB, de 12 de março de 2014 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal em Exercício — Encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 80, que “INSERE INCISO “IX” NO ART. 156 DA LEI
COMPLEMENTAR N.009/2000 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA
BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS $
PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi encaminhado para a Comissão Geral, )
para parecer. Leitura do Ofício nº 022/2014/GP-AB, de 12 de março de
2014 — do Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal
em Exercício — Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 81, que SS
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, )
CONFORME ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi encaminhado em Regime de Urgência
Especial, colocado em discussão e após manifestações foi aprovado o
Regime de urgência e marcada Sessão Extraordinária para votação do
Projeto no dia vinte e oito de março de dois mil e treze, as oito horas. O.
Presidente em continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E,
passou a apresentar as proposições de autoria do Vereador: MAURI
ALBERTO MORESCO/PDT: INDICAÇÃO Nº 023/2014 — Em
Coautoria com os Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD; Eva da
Silva Pereira Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT: José Eugênio de
Paiva/PSB - Indicam ao Ilustríssimo Senhor Lírio Maggioni, Secretário
Municipal de Infraestrutura, solicitando o conserto da ponte sobre o
Córrego Sucuri, e encascalhamento da estrada vicinal Jatobazinho,
iniciando na BR 158 chegando até a estrada municipal 2, neste município.
Colocada em discussão, manifestou-se o Autor dizendo que a região está
com a ponte caindo, é uma região que está aumentando a atividade leiteira
e o pessoal tem que levar de carro pois o caminhão não entra lá, por isso
pede que faça essa ponte e também o encascalhamento das estradas naquele
local. Não havendo mais manifestações, a proposição encaminhada ao
Executivo Municipal. Proposições apresentadas pelo Vereador: JOSÉ ARI
ZANDONÁ/DEM: REQUERIMENTO Nº 014/2014 — Em Coautoria
com o Vereador Gilnei Macari/PR — Requerem ao Ilustríssimo Senhor
Fábio Tadeu Weiller, Secretário Municipal de Finanças com cópia ao
fenda Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal,
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requerendo cópia do processo licitatório do contrato da empresa que presta
le dig e manutenção dos equipamentos.
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REQUERIMENTO Nº 015/2014 — Em Coautoria com o Vereador Gilnei
Macari/PR — Requerem ao lIustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni,
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, solicitando a
documentação das despesas referente ao carnaval 2014, custo da banda,
palco e o restante das despesas de forma especificada. Colocadas em
discussão, manifestou-se o Autor dizendo sobre o Requerimento 014, que
pede as informações para saber se houve outras propostas ou só desse que
esta prestando os serviços. Sobre o Requerimento 015, disse que solicitas
as informações para que tenham conhecimento de onde está sendo gasto o
dinheiro público. Não havendo mais manifestações, as proposições foram
votadas e aprovadas por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. À
Proposição apresentada pelo Vereador: GILNEI MACARVPR: BaacÃ
INDICAÇÃO Nº 024/2014 — Ao Executivo Municipal, solicitando
providencias junto as empresas que prestam serviço de recolhimento de Si
entulho em nossa cidade utilizando as tradicionais caçambas. Colocada em )
discussão manifestou-se o Autor dizendo que é uma necessidade extrema
do transito de nossa cidade pois o transito cresceu de forma significativa fis
nos últimos anos, e temos os que não saber estacionar direito nas ruas, a Ba
questão dos caminhões estacionados, e as caçambas são colocadas pelas 3
ruas e avenidas e não existe nenhuma sinalização e se torna uma situação E
perigosa por isso há a necessidade que os contêineres sejam colocados Ny E
sobre as calçadas porem sem prejudicar o transito nas calçadas, por isso a b E)
necessidade de agir para que notifique as empesas e que esta atitude seja
tomada para evitar que haja incidência mais grave. Não havendo mais
manifestações, a proposição encaminhada ao Executivo Municipal. [
Proposição apresentada pelo Vereador JOSÉ EUGÊNIO DE
PAIVA/PSB: REQUERIMENTO Nº 016/2.014 - Coautores: Erik
Rodrigo Jesus da Silva, Eva da Silva Pereira Dias, Fernando Augusto Lowe
e Mauri Alberto Moresco — Requerem de acordo com os termos do art. 23
da Lei Orgânica Municipal e Art 59 do Regimento Interno, em
consonância com $ 3º, Art. 58 da Constituição Federal, REQUERER a
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO - CPI, com a finalidade de investigar a demora na conclusão
e da Travessia Urbana, bem como o custo da obra, em nossa cidade. Após
manifestou-se o Autor dizendo que não é a primeira vez que é falado sobre
esse assunto aqui da travessia da BR 158, que essa obra começou no ano de
dois mil e oito, para fazer 5.5 km de asfalto segundo o contrato do DNIT; a
refeitura à Agrimat que é a prestadora de serviços, não sabe como não
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aconteceu acidente gravíssimo nesse trajeto, seu primeiro ato como
vercador junto com o Erik pediram à engenheira do município que não
conseguia enxergar a obra do jeito que diziam que ia ser dai ela passou pra
gente como seria e pra surpresa passou seis meses e tudo mudado de novo,
completamente diferente do que foi mostrado naquele dia, por isso
requereu ano passado solicitando cronograma de conclusão da obra, dai
receberam resposta que em junho de 2014 seria a conclusão, esse ano disse
que solicitou a prestação de contas detalhada e passaram apenas o que tinha
repassado a empreiteira Agrimat, mas pra isso basta ir no Portal da 5
Transparência e ver os convênios firmados e dá pra ver que no mês de y
janeiro foi repassado um montante e nada de sinalização e a bagunça na BR »
persiste. E sobre a Rua 1 não veio nenhuma prestação de contas até agora,
por isso não resta outra alternativa que seja feita um CPI para investigar a N
travessia urbana, a população não admite mais viver com o caos ali da ii
região que já perdura por quase seis anos, e segundo o jornal interativo a
obra já está em dezesseis milhões, a obra a principio for orçada em oito, de
uma travessia que foi uma brilhante ideia de quem fez aquela obra lá, por
isso pede que seja investigado os custos da obra. Não havendo mais
manifestações. a proposição foi votada e aprovada por unanimidade de
votos pelos vereadores presentes. Não havendo mais manifestações: a
proposição foi votada e aprovada por unanimidade de votos pelos
vereadores presentes. Em seguida passou à TRIBUNA LIVRE, estando
inscrita a Professora: Cléria Wagner Moresco. Assunto: Reivindicações da
Rede Pública Municipal. Após passou para a PALAVRA LIVRE estando
inscritos por sorteio os seguintes vereadores: José Eugênio de Paiva; Gilnei
Macari; Erik Rodrigo Jesus da Silva; José Ari Zandoná; Eva da Silva
Pereira Dias e Mauri Alberto Moresco. E Sem nada mais a tratar, o
Presidente deu por encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e
Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará no dia sete de abril
de dois mil e quatorze, com início às dezenove horas. E, encerrou os
trabalhos legislativos agradecendo a todos os que estiveram presentes, ao
que eu, Vereador Gilnei Macari, Primeiro Secretário da Mesa Diretora,
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
| readores e Vereadora presente.
— Eee
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