sessao nº 5

mara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
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Aprovado por Unantmida o y
ATA Nº. 005/2014 472777772
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do
Segundo Período Legislativo, realizada no dia sete de abril de dois mil e
quatorze, com início às dezenove horas, tendo por local o Plenário “José
Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa.
neste município e, com a presença dos Vereadores eleitos em sete de
outubro de dois mil e doze, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José
de Oliveira'PR; Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD: Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB; Femando Augusto Lowe/PDT; Gilnei Macari/PR; Jonathan
Silveira Roberto/PR: José Ari Zandoná/DEM; José Eugênio de PaivaiPsB qo:
Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PDT. O ”
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador Jose Ari Zandoná,
comunicou que havendo número legal de Vereadores, abriu a Sessão
Ordinária, dando boas vindas aos Vereadores e Vereadora e ao público
presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em
apreciação a seguinte ata: ATA Nº 001/2014 — da Sessão Extraordinária,
realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e quatorze e ATA Nº
004/2014 — da Sessão Ordinária, realizada no dia dezessete de março de
2014. Colocadas em apreciação e não havendo manifestações foram
votadas e aprovadas por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.
E, após informou aos vereadores que encontra-se a disposição de todos os
vereadores o protocolo das correspondências recebidas e emitidas por esta
Casa de Leis no período de: dezessete de março à sete de abril de dois mil e
quatorze; Leitura do Ofício nº 029/2014/GP-AB, de 31 de março de 2014,
do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal -
Solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.245, de 26 de março
de 2014; Leitura do Ofício nº 030/2014/GP-AB, de 1º de abril de 2014, do
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal. -
Solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.237, de 07 de
novembro de 2014. Não havendo manifestações os Projetos foram
retirados. MATÉRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Leitura do "
Ofício nº 028/2014/GP-AB, de 28 de março de 2014 — do Excelentissimo :
Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal - Encaminhando o Y
Projeto de Lei nº 1.246, que “ESTABELE REQUISITOS PARA
INSTALAÇÃO DE HANGARES NO AEROPORTO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS e — O mesmo foi encaminhado em Regime de
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Urgência Especial para a Comissão Geral, para parecer. Manifestou-se o
Vercador Erik Rodrigo Jesus da Silva e disse ter acompanhado este projeto
e que foi retirado e retoma para esta Casa e, solicitou para que não fosse
votado o Regime de Urgência Especial para que os membros pudessem
analisá-lo novamente para que se, houver outro erro venha a ser corrigido,
pois sabem do interesse do pessoal da aviação para se instalarem aqui. E
disse o Vereador José Eugênio de Paiva e disse terem sido eles, membros
da Comissão Geral ter cobrado da equipe que estava elaborando este
projeto e que enviassem, haja vista que há uma série de empresas que
necessitam de áreas lá para instalarem os hangares, e disse que em quinze
dias é “doido”, mas a titulo de colaboração vamos votar em regime de
urgência. O Presidente disse não estar aprovado o Regime de Urgência
Especial e, colocou em votação o Regime de Urgência, sendo aprovado por
unanimidade de votos. E não havendo mais manifestações o Projeto de Lei
nº 1.246 foi encaminhado para a Comissão Geral. O Presidente em
continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a
apresentar as proposições de autoria da Vereadora: EVA DA SILVA A
=;
PEREIRA DIAS/PSDB: INDICAÇÃO Nº 024/2014 — Em Coautoria com
os Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD; José Eugênio de
Paiva/PSB; Mauri Alberto Moresco/PDT e Fernando Augusto Lowe/PDT —
Indicam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa
da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustrissimo Senhor Lírio
Maggioni, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a
manutenção das estradas com patrulhamento no Projeto de Assentamento
Jaraguá com atenção especial ao Projeto de Assentamento Novo Espaço.
com entrada na altura do km 40 da MT-240 percorrendo uma distância de —
km aproximadamente, entre os lotes 420 a 403 com cascalhamento, q
levantamento do aterro e colocação de bueiros em alguns trechos; E
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 003/2014 - Em Coautoria com os e
Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva/'PSD; José Eugênio de Paiva/PSB;
auri Alberto Moresco/PDT e Fernando Augusto Love/PDT Indicam o
ncaminhamento desta Moção aos Ilustrissimos Senhores: ALAN
ODRIGO APIO; EDRÍSIO DA SILVA BATISTA (Mamão) e JAIRO
LIVEIRA DA SILVA, pela realização do 1º Festival HIP ROP Freestyle,
ocorrido no dia 16 de Fevereiro de 2014, no anfiteatro da Praça da Cultura
em Água Boa-MT; REQUERIMENTO Nº 017/2014 - Em Coautoria com
| ais Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD; José Eugênio de
EN Paiva/ PSB; Mauri e La e Fernando Augusto Lgve/PDT -
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Indicam o encaminhamento deste expediente ao Ilustríssimo Senhor
Renato Beraldo da Silva, Secretário Municipal de Saúde, e ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal,
requerendo informações quando irão iniciar as obras da Unidade de Saúde
do Bairro Primavera, neste município. Colocadas as proposições em
discussão, manifestou-se a Vereadora Autora e disse quanto a MT 240 no
Novo Espaço onde alunos ficaram sem estudar este ano devido à má
condição de tráfego naquela região. então solicita que seja revisto com
urgência. Quanto ao Requerimento nº 017 disse que até iria protocolar no
Ministério Público, mas resolveu tentar novamente para ver se adquiri
resposta do Executivo Municipal. E quanto a Moção disse que temos que
prestigiar e parabenizar o trabalho destes moços, os quais prestaram um
ótimo trabalho e que este seja o primeiro de vários outros. Manifestei-me
quanto a Moção de Parabenização e disse que assino embaixo, pois são
dois jovens que demonstraram ter capacidade de fazer até muito mais. e,
quanto ao Requerimento disse que fiz um levantamento exatamente em
termos de reportagem e, as informações são de que o município volta a
pagar um preço sobre a questão de licitações, sendo que, a empresa que
ganhou a licitação, obteve um prazo que é dado por lei, solicitou um
pequeno prazo a mais e foi lhe dado, voltou a ser notificada pela segunda
vez e lá se vão trinta, sessenta, noventa dias e acabou desistindo e, aí foi
feito outra proposta para a segunda colocada que estava na licitação se
aceitava fazer a obra pelo valor que a primeira tinha ganho, pois não
aceitou, resumindo será necessário uma segunda licitação para que as obras
possam ser iniciadas e, com isso quem paga é o município com a obra
parada. E disse o Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva ter acompanhado
este procedimento também e que fica indignado pelo fato de não vir
resposta por parte dos responsáveis. Não havendo mais manifestações, as
proposições foram votadas e aprovadas e encaminhadas. Proposição
apresentada pelo Vereador: ERIK RODRIGO JEUS DA SILVA/PSD:
REQUERIMENTO Nº 018/2014 — Em Coautoria com os Vereadores:
Tosé Eugênio de Paiva/PSB; Mauri Alberto Moresco/PDT: Fernando
Augusto Love/PDT e Eva da Silva Pereira Dias/PSDB - Requerem ao
Prefeito Municipal, Exmo. Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Ilustrissimo Senhor
| À nota(s) fiscal(is). Colo; proposição em discussão. manifestou-se O | |
A Fábio Tadeu Weiler, solicitando cópia do Certame Licitatórios nº NS
sm 134/2012 na integra, juntamente com o contrato da empresa vencedora,
|
|
5)
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Vereador Autor € disse que está cumprindo seu ofício do qual foi eleito, a
fiscalização, e foi solicitado este certame e não o deixaram ver, foi onde o
instruíram a pedir através da Câmara Municipal e, que também não se
encontra no Portal Transparência. Não havendo mais manifestações a
proposição foi votada e aprovada por unanimidade de votos. Proposições
apresentadas pelo Vereador: JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA/PSBÍ
INDICAÇÃO Nº 025/2014 — Erik Rodrigo Jesus da Silva(PSD), Eva da N
Silva Pereira Dias(PSDB), Fernando Augusto Lowe(PDT) e Mauri Alberto
Moresco(PDT) - Requerem o encaminhamento deste requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilmo. Senhor Germano Luiz Zandoná, Secretário Municipal de
Desenvolvimento, solicitando que se faça higienização da Feira do
Produtor após cada evento realizado no local; INDICAÇÃO Nº 026/2014 -
Vereadores Coautores: Erik Rodrigo Jesus da Silva (PSD), Eva da Silva
Percira Dias (PSDB). Fernando Augusto Lowe (PDT) e Mauri Alberto
Moresco (PDT) - Requerem ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Senhor Luiz Omar Pichetti, -
Secretário Municipal de Administração, solicitando que coloque
iluminação Pública na extensão da Rua 1, desde a TV Vale até o Posto <=.
“Martinão” e REQUERIMENTO Nº 019/2014 - Em Coautoria com os SN
Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD: Mauri Alberto
Moresco/PDT; Fernando Augusto Love/PDT e Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB - Requem ao Prefeito Municipal, Exmo. Senhor Mauro Rosa
da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Ilmo. Senhor
Agnaldo Lansoni, Notas Fiscais com seus respectivos Atestos de toda
merenda escolar e materiais de limpeza recebida pelas Escolas Pública:
Municipais e Creches Municipais no ano de 2013 até a presente data,
juntamente com os relatórios do fiscal de contrato. Colocadas as
proposições em discussão manifestou-se o Vereador Autor e quanto a
Indicação nº 026 disse estar acontecendo uma reclamação imensa das
pessoas que frequentam a feira e principalmente dos feirantes que não está
sendo feita a higienização do local após, principalmente na praça de
alimentação o que está gerando transtornos para os feirantes que lá
trabalham e também para as pessoas que vão lá fazer compras, haja vista, a
que colocam em risco a saúde das pessoas que adquirem produtos feitos na
“ Jhora € é uma reclamação das próprias pessoas que fabricam estes produtos
” no restaurante na praça da alimentação e, com isso tem prejudicado a venda
licação nº 026 dissg na verdade a iluminação
E
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ser da UAB até o Martinão, onde há algumas empresas instaladas e
permanece na mais profunda escuridão, necessitando de iluminação
pública. Disse o Presidente ter ido até o Secretário e cobrou quanto ao
assunto abordado na Indicação nº 025 e, que se não foi cumprido é
incompetência da Secretaria responsável pelo local. E disse o Vereador
José Eugênio de Paiva considerar então, incompetente tal secretaria, pois
foi testemunha de três finais de semana que foi a feira e o sinal do sapato
da pessoa ficou no chão durante os três finais de semana que eu ele foi,
comprovando que ninguém passou se quer. um pano no chão na feira,
naquele recinto, então pode considerar pnedmp Etr o responsável pela
secretaria. Quanto ao Requerimento nº 019 é para que nós possamos
entender um pouquinho da distribuição da merenda escolar feito nas
escolas públicas e nas creches, apenas a título de fiscalização mesmo.
Manifestei-me e disse quanto a Indicação nº 025 e a pergunta que eu faço é:
existe Vigilância Sanitária para que? Então aí já são duas incompetências.
Manifestou-se o Vereador Luís César de Lara Pinto Filho e disse quanto ao
Requerimento nº 019 e disse que por fazer parte do Conselho Municipal de ai
Educação e que estão analisando todas as contas de 2013 e, sugeriu ao
vereador autor se não seria melhor fazer um requerimento chamando, o E
|
secretário Agnaldo e a gente ir até lá e ele nos mostrar as notas fiscais. E
disse o Vereador José Eugênio de Paiva que fica impossível fiscalizar indo
até o local, as notas existem um tempo para que possa ser dispensado para
que a gente possa analisar com bastante calma, cautela, para que a gente E,
não cometa nenhum equivoco de fazer algum juízo de valor, que na
verdade não corresponde a realidade e, considerou fundamental ter as
cópias para que possam ter este prazo para avaliar com a mais profund
idoneidade possível. Não havendo mais manifestações foram votadas e
aprovadas e encaminhadas. Proposição apresentada pelo Vereador LUÍS
CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 027/2.014 -
Indica ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara
Municipal, o envio deste expediente ao Ilustrissimo Senhor Lírio
Maggioni, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal,
|| solicitando colocação de redutores de velocidade em frente ao Frigorífico
' JBS, neste município. Manifestou-se o Vereador Autor e disse não ser
muito a favor de redutores de velocidade, mas no local do JBS está
ariscado a acontecer mais tragédias, então solicita por parte da Prefeitura
Municipal e Governo do Estado para que tome alguma pr pois
A Serve fi S S fla
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disse receber ligações diariamente das pessoas que utilizam daquele local.
Proposição apresentada pelo Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM:
INDICAÇÃO Nº. 028/2014 - Em Coautoria com os Vereadores: Adelar
Fusinato/DEM, Gilnei Macari/PR, Jonathan Silveira Roberto/PR, Luís
César de Lara Pinto Filho/PR e Edegar José de Oliveira/PR - Indicam ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Renato Beraldo, Secretário Municipal de“
Saúde, indicando a viabilidade da implantação de uma unidade para
Hemodiálise. para atender os pacientes de Água Boa e Região. Colocada a
proposição em discussão. manifestou-se o Vereador Autor e disse ser
viável a vinda de uma unidade de hemodiálise. pois temos vários munícipes
que fazem o trajeto até Barra do Garças e é um custo altíssimo para 0 nosso
município e, esperam que o Executivo Municipal os atendam. Não havendo
mais manifestações foi encaminhada ao Executivo Municipal,
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014 —
Que “CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA/MT”. Manifestou-se o
Presidente quanto ao Projeto de Resolução nº 002 e disse que é necessária a
escolha dos membros que irão compor a Comissão Parlamentar de
Inquérito e, se há um entendimento sugeriu que fosse composta pelos
vereadores que não estão compondo a outra Comissão Parlamentar de
Inquérito já existente. Manifestou-se o Vereador Erik Rodrigo Jesus da
Silva abstendo-se em participar por já fazer parte de outra, mas ressaltou a
proporcionalidade partidária e pediu para que fosse respeitada a questão
regimental no scu ponto de vista. Manifestei-me e disse que temos que dar
uma resposta à sociedade e que em minha concepção a questão partidária
tem que ser obedecida e, também prevalecer uma questão de bom senso.
Disse o Vereador José Eugênio de Paiva que quando foi solicitada esta CPI
foi exatamente e a considera extremamente importante desde que não
façamos algo que fosse inconclusivo e, que a participação dos colegas
vercadores nas reuniões das Comissões não só as especiais, como as
temporárias também, no caso a CPI ela não só é um direito como é um
ever, então todos podem participar das reuniões das comissões, todavia
ara fins regimentais. apenas pela burocracia regimental e propôs que
cjam tirados três nomes e, emprestou o seu nome, José Eugênio de Paiva,
o colega vereador Mauri Alberto Moresco, e da colega Vereadora Eva
da Silva Pereira SA parte da Er si haja vista que todos
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podem participar, podem falar inclusive, podem apresentar emendas em
tempo integral. Ficando os outros Vereadores integrantes Adelar Fusinato
e Luís César de Lara Pinto Filho, formando assim os cinco membros,
compondo a CPI da Travessia Urbana e PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 001/2014 — Que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL
DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART.
37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Disse o Presidente que não havia a necessidade do
mesmo ser encaminhado em Regime Especial pelo fato de acompanhar o
índice da Prefeitura Municipal e, sem análise da Comissão Geral, o colocou
em discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por
unanimidade de votos. Logo após passou para a ORDEM DO DIA sendo
exarado pelos membros da Comissão Geral o seguinte parecer: PARECER
Nº 008/2014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.244, de 12 de março
de 2014, do Executivo Municipal que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
584/01, FAZ VOLTAR A VIGORAR A LEI MUNICIPAL Nº 490/99 E
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO
CRISTALINO”. Colocado o Projeto de Lei nº 1.244 em discussão e não
havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos
pelos vereadores presentes. Em seguida passou à TRIBUNA LIVRE,
estando inscrita a Professora: Inez Trentin Zandoná. Assunto: Entrega de
abaixo assinados com referência a implantação de uma unidade “CAMPUS
UFMT” em Água Boa-MT, assinada pelos cidadãos Águaboenses. Após
passou para a PALAVRA LIVRE estando inscritos por sorteio os
seguintes vereadores: José Eugênio de Paiva; Gilnei Macari; Erik Rodrigo
Jesus da Silva; José Ari Zandoná; Eva da Silva Pereira Dias e Mauri
sas
Alberto Moresco. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada “as
EA
a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que a próxima
y Sessão Ordinária se realizará no dia vinte e dois de abril de dois mil e
quatorze, terça-feira, devido o feriado de Tiradentes, com início às
ezenove horas. E. encerrou os trabalhos legislativos agradecendo a todos
s que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Gilnei Macari, Primeiro
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada
erá assinada pelos Vercadores e Vereadora presente. <d€
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