sessao nº 7

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Câmara Municipal de Agua Boa
ATA Nº, 007/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa. d
Segundo Período Legislativo, realizada no dia cinco de maio de dois mil
quatorze, com início às dezenove horas, tendo por local o Plenário “José
Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa,
neste município e, com a presença dos Vereadores eleitos em sete de
outubro de dois mil c doze, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM: Edegar José
de Oliveira/PR: Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD; Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB: Fernando Augusto Lowe/PDT: Gilnei Macari/PR: Jonathan
Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM: José Eugênio de Paiva/PSB;
Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PDT. O
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vercador Jose Ari Zandoná.
comunicou que havendo número legal de Vereadores. abriu a Sessão
Ordinária, dando boas vindas aos Vereadores e Vereadora e ao público
presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em
apreciação a seguinte ata ATA Nº 006/2014 — da Sessão Ordinária,
realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze, colocada em
apreciação e não havendo manifestações foi votada e aprovada por
unanimidade de votos pelos vereadores presentes. E, após informou aos
vereadores que encontra-se a disposição de todos os vereadores o protocalo
das correspondências recebidas e emitidas por esta Casa de Leis no período
de: vinte e dois de abril à cinco de maio de dois mil e quatorze. Leitura do
Oficio nº. 05/2014. de 02 de maio de 2014 do Ilustríssimo Senhor Maurício
Acadroli, Controlador Interno da Prefeitura Municipal, MATÉRIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Leitura do Ofício nº 038/2014/GP-AB. de
14 de abril de 2014 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva,
Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1.249/2014, de 14
de abril de 2014, que “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇ ÃO DO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANDAS PELA PORTARIA
Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. APROVAÇÃO DA
ALÍQUOTA PATRONAL. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO
ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi
encaminhado para a Comissão Geral, para parecer. O Presidente em
[gomsinvidad passou para o GRANDE EXPEDIENTE. É. passou a
apresentar as proposições de autoria da Vereadora: id apresentade
“Sm,
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pelo Vereador: JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR: PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2014 — Em Coautoria com os
Vereadores: Adelar Fusinato: Edegar José de Oliveira: Gilnei Macari; José
Ari Zandoná e Luís César de Lara Pinto Filho — Que “ALTERA
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 10 DE NOVEMBRO
2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇ ÃO DA MEIA-ENTRAD
PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT EM ESTABELECIMENTOS QUE
PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A
DIFUSÃO CULTURAL.” O mesmo foi encaminhado para a Comissão
Geral, para parecer. Proposição apresentada pelo Vercador EDEGAR
JOSE DE OLIVEIRA/PR: INDICAÇÃO Nº. 031/2014 — Indica ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Mauro Rosa da Silva. com cópia ao Ilmo. Sr.
Lírio Maggioni. Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a
manutenção e limpeza da Praça no Bairro Vila Nova, neste municipio,
Manifestou-se o Vereador Autor e disse que espera do Prefeito Municipal,
por meio dos setores competentes determine urgentes providências na
execução dos serviços de limpeza e manutenção c todas as praças públicas
do nosso município, em especial no Bairro Vila Nova. pois este local fica
mais de trinta dias sem nenhuma manutenção, causando muita sujeira e mal
cheiro, evitando que as pessoas usufruam da praça. Não havendo mais
manifestações a proposição foi encaminhada aos setores competentes.
Proposições apresentadas pelo Vereador: LUÍS CÉSAR DE LARA
PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 032/2014 — Em Coautoria com os
Vereadores: Adelar Fusinato; Edegar José de Oliveira; Gilnei Macari;
Jonathan Silveira Roberto e José Ari Zandoná — Indicam ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal. Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilmo. Sr. Lírio
Maggioni, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a colocação
de faixas amarelas nas Avenidas c Ruas de nossa cidade, demarcando
assim onde é proibido estacionar; INDICAÇÃO Nº 033/2014 — Em
Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato: Edegar José de Oliveira;
Gilnei Macari: Jonathan Silveira Roberto e José Ari Zandoná — Indicam ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilmo. Sr.
Lírio Maggioni. Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que
providencie a instalação de lixeiras em locais estratégicos em toda a
extensão da Avenida Júlio Campos nos dois sentidos entre as rotatórias da
o Araguaia até a Rua 01, neste município: INDICAÇÃO Nº
34/2014 - ES ao Exmo. Sr. e) Municipal. Mauro Rosa da Silva,
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máximo de quinze minutos para estacionamentos em frente às farmácias!
drogarias de Água Boa-MT (conforme segue modelo anexo);
INDICAÇÃO Nº 035/2014 - Em Coautoria com os Vereadores: Adelg
Fusinato; Edegar José de Oliveira; Gilnei Macari; Jonathan Silveita
Roberto e José Ari Zandoná — Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Mauro Rosa da Silva, requerendo a elaboração de um Plano € icloviário
Básico Urbano no âmbito do Município de Agua Boa-MT, em
cumprimento aos dispositivos legais da Lei Federal nº 12.587, de 03 de
janeiro de 2012, em consonância com o Inciso XX, do Art. 21l e Art. 182 da
Constituição Federal e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2014 - Que
“ALTERA O INCISO 1, DO ART;113 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” O mesmo foi encaminhado para a Comissão Geral,
para parecer. Manifestou-se o Vercador Autor e ressaltou quanto a
Indicação nº 032, solicitou que a Prefeitura-Municipal faça a pintura das
faixas amarelas informando a população onde é proibido estacionar.
Quanto a Indicação nº 033, solicitou a colocação de lixeiras na extensão da
Avenida Julio Campos, quanto a Indicação nº 034 propôs que o Gestor faço
um projeto de lei estabelecendo quinze minutos para estacionamento em
frente de farmácias e drogariase, quanto a Indicação nº 035, solicita que o
Gestor elabore um plano cicloviário no município de Água Boa, pois
destacou que os ciclistas convivem com a falta de infraestrutura em nosso
município. Manifestou-se a Vereadora Eva da Silva Pereira Dias e disse
que já foi autora do mesmo assunto que trata a Indicação nº 033. Disse o
Presidente que verificará e se já foi feita, não será encaminhada ao
Executivo Municipal. Disse o Vereador José Ari Zandoná quanto ao
estabelecimento de quinze minutos em frente às farmácias e drogarias. nós
vercadores temos que nos mobilizar em relação aos bancos, pois está uma
“brincadeira”, uma “gozação” e, que todos os processos que o cidadão
mover contra o banco, ele pode ganhar aqui, mas na segunda instância o
banco ganha todas, então o cidadão está sendo discriminado
constantemente. Não havendo mais manifesto, as proposições foram
encaminhadas aos setores competentes. Após passou para a TRIBUNA
LIVRE estando inscritos o cidadão, Ilustrissimo Senhor David F. Assis.
com o assunto: Comunicação; Cobrança; Denúncia e Segurança. Após
passou para a PALAVRA LIVRE estando inscritos os seguintes
] vereadores: Gilnci Macari: Fernando Augusto Lowe; Maun Alberto
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Moresco; José Eugênio de Paiva; Eva da Silva Pereira Dias; José Ari
Zandoná; Erik Rodrigo Jesus da Silva e Luís César de Lara Pinto Fill
sendo que os Vereadores José Eugênio de Paiva: Erik Rodrigo Jesus
Silva c Luis César de Lara Pinto Filho dispensaram o uso da Palavra. E sey
nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão e, informou
todos os Vercadores e Vercadora que a próxima Sessão Ordinária se
realizará no dia dezenove de maio de dois mil e quatorze, segunda-feira.
com início às dezenove horas. E. encerrou os trabalhos legislativos
agradecendo a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador
Gilnei Macari. Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata,
Hs após lida e aprovada será assinada pelos Vereadores e Vereadora
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