sessao nº 8

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº. 008/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa. Estado de
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do
Segundo Período Legislativo, realizada no dia dezenove de maio de dois
mil e quatorze, com início às dezenove horas, tendo por local o Plenário
“José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água
Boa, neste município e, com a presença dos Vereadores eleitos em sete de
outubro de dois mil e doze, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Edegar José
de Oliveira/PR: Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD: Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB:; Fernando Augusto Lowe/PDT; Gilnei Macari/PR: Jonathan
Silveira Roberto/PR: José Ari Zandoná/DEM; José Eugênio de e o
Luís César de Lara Pinto Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PD',
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa. Vercador Jose Ari ria
comunicou que havendo número legal de Vereadores, abriu a Sessão
Ordinária. dando boas vindas aos Vercadores e Vereadora e ao público
presente. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e. colocou em
apreciação a seguinte ATA Nº 007/2014 - da Sessão Ordinária. realizado
no dia cinco de maio de dois mil e quatorze, colocada em apreciação e não
havendo manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de votos
pelos vereadores presentes. E, após informou aos vereadores que encontra-
se a disposição de todos os vereadores o protocolo das correspondências
recebidas e emitidas por esta Casa de Leis no período de: cinco à dezenove
de maio de dois mil e quatorze. Leitura do Ofício nº 46/2014/GP-AB. de É
12 de maio de 2014 — do Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti
solicitando a retirada de pauta o Projeto de Lei Complementar nº. 80/2014.
I
Leitura do Ofício nº 020/2014, de 07 de maio de 2014 — da Iustríssima
Senhora Eloisa Trindade Oss — Agente de Crédito da Prefeitura Municipa
de Água Boa. O Presidente em: continuidade passou para o GRANDE i
EXPEDIENTE. E. passou a apresentar as proposições de autoria do k
Vercador: Proposição apresentada pelo Vereador EDEGAR JOSE DE
OLIVEIRA/PR: INDICAÇÃO Nº. 036/2014 — Indica ao Excelentíssimo É
Senhor Mauro Rosa da Silva. Prefeito Municipal, com cópia ao E ú
Jlustrissimo Senhor Lírio Maggioni. Secretário Municipal — de ]
Infraestrutura. solicitando que sejam feitos reparos na Rua 06, com a Rua N
| E devida a erosão que há no local. INDICAÇ ÃO Nº, 037/2014 - n
yo Rosa da Silva. Prefeito
síhor Lírio Maggioni, Secretário
Indica ao Excelentissimo Senhor M
Municipal, com ea ia ao, Ilustrissimo
Soiadã
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1713 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
40
"So Pe)
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Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feita limpeza do local nas
proximidades da represa da BR 158, saída para Nova Xavantina. Colocadas
em discussão. manifestou-se o Autor dizendo sobre a Indicação 036, que há
vários anos tem esse problema e cada vez vai ficar pior se não tomar
providencias com urgência. Sobre a Indicação 037. disse que a limpeza
tem que ser feita, pois tem pessoas que frequentam lá e o chão está
desnivelado e há muita sujeira no local. Não havendo mais manifestações a
proposição foi encaminhada aos setores competentes. Proposições
apresentadas pelo Vereador: GILNEL MACAREPR: INDICAÇÃO Nº
038/2014 — Indica ao Executivo Municipal. para que entre em contato
com o responsável do DNIT para providenciar com urgência a limpeza nas
margens da BR 158 entre agua boa e nova xavantina nos locais onde foram
instalados os radares de controle-de velocidade. bem como a sinalização
vertical. REQUERIMENTO Nº 023/2014 Requer ao Sr. JOÃO
CARLOS MEIRELES Presidente da CEUSTER BIOENERGIA ss
solicitando informações dobre-o/andamento da implantação do projeto da
usina de etanol açúcar e biocombustíveis em Água Boa. MOÇAO DE a
PS
RECONHECIMENTO Nº 004/2014 - envio de Moção de
Reconhecimento a toda equipe da UCT unidade de coleta e transfusão de
sangue de Água Boa. Colocadas em-discussão. manifestou-se o autor sobre
a Indicação 038. que já foi solicitado isso verbalmente e pediram que fosse
documentado para que isso seja feito. para que evitem mais acidentes no
local. Quanto ao Requerimento 023, disse que criou-se uma expectativa Ç
EEE co -merea ore ee
oc caga ea
muito grande, pois o executivo já cedeu a áreapara a empresa e por isso
solicita estas informações. Sobre a Moção de Reconhecimento 004. disse
que são profissionais que desempenham de forma brilhante aqui e também
fora do município. Não havendo mais manifestações a proposição [oi
encaminhada ao setor competente, E-após colocou em votação as demais
proposições, sendo aprovadas por unanimidade de votos pelos vereadores
presentes. Proposições apresentadas pelo Vereador: MAURI ALBERTO
MORESCO/PDT: INDICAÇÃO Nº 039/2014 - [im Coautoria com us :
Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD: Eva da Silva Pereira ve À
Dias/PSDB: Fernando Augusto Lowe/PDI: José Eugênio de PaivaPSB - É
Indicam ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná. Presidente da |
Câmara Municipal. o envio deste expediente ao Secretário de Intra |
| Estrutura Ilustríssimo Senhor Lirio Magionni, com cópia ao Gerente de
) )
ne ida
urbanismo Ilustrissimo Senhor mar Giacomolli. solicitando que seja
consertado o portão lateral d Cemitério mupicipal Gaetano Chináglia,
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - 635-000 - Água Boa - MT
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nesta cidade. REQUERIMENTO Nº 024/2014 - [im Coautoria com os
Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD; lva da Silva Percira
Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PD'T: José Eugênio de Paiva'PSB -
Requerem a Ilustrissima Senhora Valdete Padilha de Lima, Gerente de
Pessoal e R.H, solicitando informação de qual Secretaria está lotado, carga
horária, e se estiver cedido para outra secretaria qual a função está
exercendo, o profissional de Educação Física Iuri de Lima Rodrigues. e
qual setor está prestando serviço atualmente. Colocadas em discussão.
manifestou-se o Autor sobre a Indicação 039. dizendo que há reclamações
das pessoas que moram no local, e esteve lá c percebeu que realmente é
uma bagunça no local, por isso pede providencias. Sobre o Requerimento
023, disse que solicita as informações para saber o que realmente está
acontecendo. Não havendo mais manifestações a proposição foi
encaminhada ao setor competente. E após colocou em votação o
Requerimento 023, sendo aprovado por unanimidade de votos pelos
vereadores presentes. Proposição apresentada pelo Vereador; JOSÉ ARI |
ZANDONÁ/DEM: REQUERIMENTO Nº 025/2014 - lim Coautoria !
com o Vereador Gilnei Macari/PR — Requerem aos nobres vereadores i
Requerimento solicitando que seja realizada Audiência Pública na Câmara “s |
Municipal de Vereadores para discutir assuntos relacionados ao trânsito de Ra:
nossa cidade, bem como divulgação em relação às regras de
estacionamento. Manifestou-se o autor dizendo que se observa c há
reclamações da população sobre as medidas tomadas sobre o
estacionamento na nossa cidade, disse que primeiramente tem que fazer “a
uma divulgação para a população de Água Boa, pois assim de uma hora pra
outra e o cidadão nem sabe que é proibido estacionar um carro e a polícia na
vai lá e multa. Por isso tem que ser discutido. qual a medida que 0 prefeito pis
f
está tomando? E a policia militar só pode multar se tiver convenio com o |
município, e se tiver tem que comunicar a sociedade. Por isso tem que ser í
feita essa audiência pública pra discutir isso, senão quem vai administrar o f
município é a promotoria. Gilnei Macari disse que a ação da policia
começou errada pois está se perdendo a oportunidade de começar do zero e
fazer uma campanha de conscientização. € o número de carros subiu
bastante, mas acha que teria que esperar concluir o trabalho que está sendo
feito no asfalto bem como as faixas. dar chamam para tomar um )
slirecionamento. O Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva. disse que vê isso Ê
| 4 hide forma diferente. seria uma açãó mediante ao adormecimento do Á
|| texecutivo em não criar o departg E
é
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel: (66) 3488-1113 - Fax: (66) 3468-2292 £Ê55 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraagudboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
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no município. diz que a atitude da policia é devido as mortes que vem
acorrendo, menores andando, tem vários assuntos relacionadas ao transito
que tem que serem discutidos no município, tem que haver um consenso.
Mauri Alberto Moresco diz que o trânsito já é municipalizado com um
convênio com a policia militar. diz que no mandato anterior tinham
colocado faixas proibindo estacionar do lado esquerdo nas avenidas mas
agora não aparece mais. e quando estava no DETRAN reclamou pois as
avenidas são grandes. José Ari Zandoná. disse que existe a gerencia de
transito no município de Água Boa tem que ser reativada. e na audiência
tem que ser discutido todos os pontos dos caminhões também. José
Eugenio de Paiva. disse que a municipalização aconteceu em mil
novecentos e noventa e oito, que em conversa com o Coronel ele disse que
já foi colocado no jornal, na radio que isso iria acontecer. c que a policia
militar está recebendo ordem da prefeitura que está com esse plano de ação.
então essa iniciativa não partiu da promotoria. na gestão passada havia o
convênio porem não foi colocado em prática segundo palavras do coronel.
mas poderiam fazer uma comunicação antes; de acontecer isso, então tem
que ser discutida para ser colocado o que cada um pensa. Após o presidente |
colocou em votação a proposição sendo aprovada por unanimidade de e
votos pelos vereadores presentes. Proposições apresentadas pelo Vereador: Ss$
LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº
040/2014 — Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato: Edegar
José de Oliveira: Gilnei Macari; Jonathan Silveira Roberto e José Ari “3
Zandoná — Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, )
Prefeito Municipal, solicitando que seja feita calçada na Avenida Planalto.
até o Bairro Universitário, nesta cidade. REQUERIMENTO Nº 026/2014 Es
- Requer ao Ilustrissimo Senhor Germano Luiz Zandoná. Secretário
Municipal de Desenvolvimento, solicitando informações da frequência da
coleta de lixo. nos bairros da cidade. Colocadas em discussão, manifestou-
se o autor sobre a Indicação 040 dizendo que a calçada vem de encontro a
necessidade das pessoas que caminham no local. Quanto ao Requerimento
026, disse que as pessoas estão reclamando por isso está solicitando qual a
frequência da coleta de lixo. Não havendo mais manifestações a proposição
foi encaminhada ao setor competente. E após colocou em votação- o es
Requerimento 026. sendo aprovado por unanimidade de votos pelos
vereadores presentes. Após passou a ORDEM DO DIA. sendo
apresentados os seguintes Pareceres, PARECER Nº 010/2.014 -
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Lg 002, de 05 de maio de
(Pá “
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2014, do Poder Legislativo Municipal que “ALTERA A REDAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MATO | GROSSO Eb
ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER É
ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL”. O
Projeto de Lei Legislativo nº 002, apresenta as seguintes emendas:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2014 - AUTORIA: Vereador José
Ari Zandoná. Colocada em discussão a Emenda Modificativa nº 009, e não
havendo manifestações foi votada e aprovada por unanimidade de votos
pelos vereadores presentes. EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2014 -
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná. Colocada em discussão a
Emenda Modificativa nº 010, e não havendo manifestações foi votada e :
é
aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Im |
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2014 com as emendas i
aglutinadas e não havendo manifestações foi votado e aprovado por !
unanimidade de votos pelos vereadores presentes. PARECER Nº
011/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto. de 14 de Abril de 2014. Que É
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DF
AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL.
CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403.
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA
PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão o Projeto de Lei
Municipal nº 1.249/2014, e não havendo manifestações foi votado e
aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.
TRIBUNA LIVRE estando inscritos o cidadão, Ilustríssimo Senhor.
Cidadão Inscrito: Ilmo. Sr JOÃO FLAVIO CALDEIRA
BOAVENTURA, com o Assunto: Relacionado aos Servidores Públicos
(SISPAB). Comunicação: Cobrança: Denúncia e Segurança. Após passou
para a PALAVRA LIVRE estando inscritos o seguinte vereador: Erik
Rodrigo Jesus da Silva, Gilnei Macari: José Ari Zandoná; Luís César de
Lara Pinto Filho e José Eugênio de Paiva. E sem nada mais a tratar. O
) Presidente deu por encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e
/
Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará no dia dois de junho
Nde dois mil e quatorze, segunda-feira/Com início às dezenove horas. E.
os legislativos aéradecepdo a todos os que esy
Co f
vo: |
Mas!
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Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br j
CNPJ: 00.964.924/0001-08
ont cat pás ae
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presentes, ao que eu, Vereador Gilnei Macari, Primeiro Secretário da Mesa
Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
| sea done e Vereadora presente. Eat
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