sessao nº 9

N
Rua 09, nº 4
, Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº. 009/2014
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do
Segundo Período Legislativo, realizada no dia dois de junho de dois mil €
quatorze, com início às dezenove horas. tendo por local o Plenário “José
Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vercadores de Água Boa.
neste município e, com a presença dos Vereadores cleitos em sete de
outubro de dois mil c doze, sendo eles: Adelar Fusinato/DEM: Edegar José
de Oliveira'PR: Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD; Fernando Augusto
Lowe/PDT: Gilnei Macari/PR; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari
Zandoná/DEM; José Eugênio de Paiva/PSB; Luís César de Lara Pinto
Filho/PR e Mauri Alberto Moresco/PDT. Ausentou-se a Vereadora Eva da
Silva Pereira Dias/PSDB. O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Vereador Jose Ari Zandoná, comunicou que havendo número legal de
Vereadores. abriu a Sessão Ordinária, dando boas vindas aos Vereadores e
Vereadora e ao público presente. Logo após passou ao PEQUENO
EXPEDIENTE, e. colocou em apreciação a seguinte ATA Nº 008/2014 —
da Sessão Ordinária, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e
quatorze, colocada em apreciação e não havendo manifestações foi votada
e aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. E. após
informou aos vercadores que encontra-se a disposição de todos os
vercadores o protocolo das correspondências recebidas c emitidas por esta
Casa de Leis no período de: dezenove de maio à dois de junho de dois mil e
quatorze; Leitura do Ofício nº 58/2014/GP-AB, de 28 de maio de 2014 —
do Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, solicitando a retirada de pauta o
Projeto de Lei nº, 1.250, de 29 de abril de 2014: Leitura do Ofício nº
041/2014/ADM-AB, de 28 de maio de 2014 — do Iustríssimo Senhor Luiz
Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja
desconsiderado o REGIME DE TRAMITAÇÃO e que. o mesmo passe a
tramitar em REGIME DE NORMALIDADE quanto ao Projeto de Lei
Complementar nº 82, de 27 de maio de 2014. Logo após passou a
apresentar as MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL e.
prosseguiu a leitura do Ofício nº 052/2014/GP-AB. de 29 de abril de 2014
— do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal —
Encaminhando o Projeto de Lei nº 1.250, que “DISPÕE SOBRE OS
LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO | RESIDENCIAL
FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”. Retirado através do
Ofício nº 58/2014/GP-AB. de 28 de maio de 2014): Ofício nº
Z =
85 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água B
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Es: a : "46
A
MT
Câmara Municipal de Água Boa
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054/2014/GP-AB, de 15 de abril de 2014 — do Excelentíssimo Senhor
Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei
nº 1.251, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para E
parecer; Ofício nº 059/2014/GP-AB, de 29 de maio de 2014 do
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — “9
Encaminhando o Projeto de Lei nº 1.252, que “DISPOE SOBRE OS ES
LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTOS RESIDENCIAL
FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”. O mesmo foi =
encaminhado à Comissão Geral para parecer: Ofício nº 057/2014/GP-AB.
de 27 de maio de 2014 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva,
Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº,
082, que “INSERE INCISOS “IX” E “X” NO ART. 156, DA LEIN, 1 3
COMPLEMENTAR Nº 009/2000, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME E
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA “>
BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” E ALTERA O ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 038/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS — PCCV DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E, DA
QUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi encaminhado em Regime de
Urgência Urgentíssima. O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para
parecer. O Presidente em continuidade passou para O GRANDE
EXPEDIENTE. E. passou a apresentar as proposições de autoria do
Vereador: Proposição apresentada pelo Vercador JOSÉ ARI
ZANDONÁ/DEM: INDICAÇÃO Nº 041/2014 — Em Coautoria com os
Vereadores Luís César de Lara Pinto Filho: Adelar Fusinato; Gilnei
Macari: Jonathan Silveira Roberto e Edegar José de Oliveira - Indica ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Lírio Maggioni. Secretário Municipal de
Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Nelson da Silva, Gerente
de Obras. indicando que seja dada continuidade na construção de muros ao
redor da área total do Cemitério Municipal “Gaetano Chináglia”, neste
município; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 004/2014 — Em
9 Coautoria com os Vereadores Luís César de Lara Pinto Filho; Edegar José
| de Oliveira: Adelar Fusinato; Jonathan Silveira Roberto e Gilnci Macari —
Que “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR
) Ce
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PUBLICO MUNICIPAL” O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral
para parecer. Proposição apresentada pelo Vereador; MAURI ALBERTO
MORESCO/PDT: INDICAÇÃO Nº 042/2014 — Em Coautoria com os
Vereadores: Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD: losé Eugênio de Paiva/PSB.
Femando Augusto Lowe'PDT e Eva da Silva Pereira Dias/PSDB —
Solicitando que seja feito manutenção em todas as Praças de Lazer dos
respectivos bairros. como a reforma ou um novo piso na pista de skate, em
nosso município. Disse o Vereador ter feito esta indicação porque duas a
três vezes por semana anda ao redor da Praça do Guarujá em especial e.
sentiu o desleixo em que está esta Praça e. visitando as outras c para a sua
surpresa estão piores que a do bairro Guarujá e. que de nada adianta termos
praças bonitas e deixar descuidadas. Proposição apresentada pelo Vereador:
FERNANDO AUGUSTO LOWE/PDT: INDICAÇÃO Nº 043/2014 -
Em Coautoria com os Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD: José
Eugênio de Paiva/PSB; Mauri Alberto Moresco/PDT e Eva da Silva Pereira
Dias/PSDB — Indicando estudos para a construção de estacionamentos na
Avenida Coopercana, em frente à Igreja Batista Nacional (IBN), neste
município. Disse o Vereador ter feito esta indicação a pedido as pessoas
que frequentam a igreja Batista Nacional e devido o fluxo de veículos,
Proposições apresentadas pelo Vereador: - EDEGAR JOSE DE
OLIVEIRA/PR: INDICAÇÃO Nº 044/2014 - Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato/DEM: Gilnci Macarv'PR: Jonathan Silveira
Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM e Luis César de Lara Pinto Filho/PR —
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lírio Maggioni. Secretário
Municipal de Infraestrutura e ao Ilustrissimo Senhor Sebastião Nelson da
Silv. Gerente de Obras, solicitando realizar estudo e providências no
sentido de implantar redutores de velocidade na Avenida Planalto nos dois
sentidos, em frente ao Mercado “Super Maná” c Mercado “Peg e Pag
Eldorado”, no Setor Universitário, neste município e PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 003/2014 — Em Coautoria com os Vereadores Luis
César de Lara Pinto Filho/PR; José Ari Zandoná' DEM: Adelar
Fusinato/DEM; Jonathan Silveira Roberto:PR e Gilnei Macarn/PR - Que vs
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 050. DE 18 DE
NOVEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS
DE ALUGUEL”. O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral para
parecer. Não havendo manifestações a indicação foi encaminhada ao setor
| As = apresentadas pelo Vereador: GILNEI
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MACARIPR: INDICAÇÃO Nº 045/2014 — Indica ao Iixecutivo
Municipal, solicitando providências na tubulação de escoamento do esgoto
sanitário do CISC de Água Boa-MT c INDICAÇÃO Nº 046/2014 — Indica
ao Executivo Municipal. solicitando que seja feita a aquisição de dois
conjuntos de roupas especificas para combate a incêndios. Manifestei-me e
disse quanto a Indicação nº 045 a situação ser delicada, recentemente há
pouco tempo atrás foi interligado o esgoto sanitário do CISC onde existe o
Batalhão da Polícia Militar e também a Polícia Civil, a Delegacia de Polícia
Civil e também Delegacia Regional de Policia c foi feito uma ligação para
a rede municipal de esgoto só gue infelizmente esta tubulação não está
funcionando e. o poço negro está transbordando no local, além de deixar
um mau cheiro terrível, então sugeri que seja revista esta tubulação, Quanto
a indicação nº 046 não existe um equipamento próprio e de segurança para
que estas pessoas que. fizeram o curso de bombeiro possam trabalhar
decentemente. Não havendo mais manifestações as proposições foram
encaminhadas aos setores competentes. Após passou u ORDEM DO DIA.
sendo exarado pela Comissão Geral o seguinte Parecer: PARECER Nº
012/2.014 — CONTRÁRIO ao Projeto de [.ei Complementar nº 83. de 10 de
abril de 2014, do Executivo Municipal, que “ALTERAM OS ANEXOS [ E
HI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2012 QUE “ALTERA OS
ANEXOS 1, II, VII E VII DA-LEI-COMPLEMENTAR Nº 38/2007 DO
PCCV E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado o Projeto de Lei
Complementar nº 083, manifestou-se o Vereador Luis César de Lara Pinto
Filho e solicitou avista deste projeto. Manifestou-se o Vereador Ernk
Rodrigo Jesus da Silva e disse que no Regimento Interno que quando
tramita normal o parecer, o projeto. não se pode pedir vista. Disse o
Presidente não ver prejuízo nenhum pedir vistas para que o projeto fosse
melhor analisado e, que entende como normalidade. Manifestou-se O
Vercador José Eugênio de Paiva e disse que é uma oportunidade importante
para que nós possamos levar até o Executivo Municipal o nosso recado
com relação ao compromisso firmado em abril do ano passado quando o
Secretário Municipal de Finanças se comprometeu em nome do Executivo
Municipal tirar os nomes da comissão para que possa fazer o estudo do
PCCYV e ratificar o parecer no sentido de que não somos contra o aumento
dado ao Procurador da Prefeitura até mesmo porque com o salário que
estava ganhando, torna-se quase impossível arrumar um profissional para
exercer aquela função, mas enquanto nós não agirmos no sentido de que se
faça um estudo generalizado do PCCYV estas condições peculiares que se da //
apenas um ou outro cargo, reajustes, reg squando ao cargos de planos. /
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salários e vencimentos vai continuar a não se fazer o estudo do PCCV. na
última sessão a Casa foi unanime em afirmar esta necessidade urgente de
se fazer o estudo do PCCV, respeito a posição do colega vereador César,
mas esta atitude nada contribui ao seu ver para que nós avançamos neste
diálogo. Citou o Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva o art. 186 e disse
que há necessidade de estudos neste ano para aplicá-lo somente o ano que
vem. Novamente usou da palavra o Vereador Luis César de Lara Pinto
Filho pediu a vista do projeto para analisar melhor. Disse o Vercador José
Eugênio de Paiva que a questão que estava em discussão neste projeto não as
era o PCCV há o compromisso do Executivo de vir para a discussão. não
havia necessidade nenhuma de se convocar ninguém do Executivo para se Say
discutir sobre aumento para o Procurador do Municipio já haja vista que
nós tínhamos uma opinião muito bem formada sobre o assunto. portanto
opinião nenhuma seria capaz de mudar a nossa opinião no sentido da gente
ter que rever esta situação do PCCV, era uma decisão muito bem definida.
portanto o meu modo de ver não havia necessidade nenhuma de chamar,
ninguém do Executivo Municipal, disse o Vereador. NovamentN
manifestou-se o Vercador Erik Rodrigo Jesus da Silva que disse ao
Vereador Luis César de Lara Pinto filho que em sessão anterior foi negado
por unanimidade, e porque o Executivo não solicitou a retirado deste
projeto ao invés de pedir vistas, pois agora não pode. a lei não permite,
Concluiu o Presidente dizendo que prefere que seja revisto o projeto e com
tempo ele volta a ser discutido juntamente com representantes, E, neste
momento o Presidente colocou em votação o pedido de vista. de retirada de
pauta ao projeto em pauta do Vereador Luis César de Lara Pinto Filho
resultando em quatro votos contra a cinco votos a favor, retornando
novamente a Comissão Geral para análises e posterior votação. Após
passou para a PALAVRA LIVRE estando inscritos os seguintes
vereadores: Mauri Alberto Moresco: José Fugênio de Paiva; Erik Rodrigo
Jesus da Silva; Luís César de Lara Pinto Filho; José Ari Zandoná e Gilnei
Macari. E sem nada mais a tratar. o Presidente deu por encerrada a sessão
e, informou a todos os Vereadores c Vercadora que a próxima Sessão
Ordinária se realizará no dia dezesseis de junho de dois mil e quatorze.
segunda-feira. com início às dezenove horas. E. encerrou os trabalhos
legislativos agradecendo a todos os que estiveram presentes, ao que cu,
às Vereador Gilnei Macari, Primeiro Secretário da Mesa Diretora. lavrei a
presente ata, que após lida c aprovada será assinada pelos Vereadores e
Vereadora presente.
me at
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