sessao nº 2

Câmara Municipal de Água Boa
| Estado de Mato Grosso
ATA Nº 002/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, da
Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo, realizada
no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezessete, ccm início às dezenove horas, tendo por
local o Plenário “José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água
Boa, e com a presença dos Vereadores eleitos en: 4ois de outubro de dois mil e dezesseis,
sendo eles: Adelar Fusinato/DEM: Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo
Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira
Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara
Pinto Filho/PR; Marilene Terezinha Estefano/PMDB; Renato Beraldo da Silva/PSD e
Sandro Lúcio Aleixo/PP. O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador José
Ari Zandoná, comunicou que havendo número legal de Vereadores — “sob a inspiração e
proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos da presente sessão”. Logo após passou
ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em apreciação a ATA Nº 001/2017 — da
Sessão Ordinária do dia seis de fevereiro de dois mil e dezesseis; Logo após passou a
apresentar as MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Leitura do Ofício
020/2017/GP-AB, de 08 de Fevereiro de 2017 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa
da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1.355, de 08 de fevereiro
de 2017, que “AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MÉDIO
ARAGUAIA — CISBAMA-E; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Foi encaminhado em N
Regime de Urgência. Leitura do Ofício nº 023/2017/GP-AB, de 02 de fevereiro de 2017 É
— do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva | Prefeito Municipal — Encaminhando o
Projeto de Lei nº 1:356, de 13 de fes de 2016,que “ALTERA A LEIMUNICIPAL sn
º 192/91, QUE' “DISPÕE SOBRE o PÁRC ea NTO-DO: SOLO PARA FINS | é
)- DA-MT E, “DÁ OUTRAS
É cral. pára parecer. Leitura do Ofício
eler Edo Senhor Mauro Rosa
o
de 2017, que “ESTABELE DÍMENSÕES PARA VEÍCULOS
QUE TRANSITAM POR VIA TERRESTRE NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Será encaminhado à Comissão Geral, para parecer. Leitura do Ofício
nº 026/2017/GP-AB, de 15 de fevereiro de 2017 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa
da Silva, Prefeito Municipal - Encaminhando o Frsjeto de Lei nº 1.358, de 15 de fevereiro
de 2017, que “TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DA PREFEITURA om
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, EM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO”. Será V
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encaminhado à Comissão Geral, para parecer. O Presidente em continuidade passou para
o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a apresentar as proposições de autoria dos
Vereadores: Proposições apresentadas pelo Vereador FERNANDO DE MELO
QUINTANILHA/PRB: INDICAÇÃO Nº 001/2017 — Que indica ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Água Boa Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo
Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende e ao
Ilustríssimo Senhor Marcelo Duarte Monteiro, Secretário de Estado de Infraestrutura e
Logística, solicitando a criação de um trevo com sinalização e iluminação na junção da
Avenida Araguaia com a MT-240, neste município. (Mapa em anexo); INDICAÇÃO Nº
002/2017 — Indica ao Ilustríssimo Senhor Otto Zittlau, engenheiro responsável pela BR-
158, nomeado pelo DNIT, solicitando a criação de trevo com sinalização necessária na
junção da BR-158 com a entrada do Projeto de Assentamento Jatobazinho, neste
município; INDICAÇÃO Nº 003/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal
de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, solicitando a implantação de
um software de gestão unificado para integrar a Secretaria Municipal de Saúde aos PSFs
do Município, de forma a se ter gestão informatizada e controle dos medicamentos
retirados pelos pacientes. Após feitas-as leituras das indicações, foram encaminhadas aos
destinatários. Proposições apresentadas pelo Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA
PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 004/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Água Boa Senhor-Mauro. Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo
Secretário Municipal de Administração Senhor Luiz Omar Pichetti, solicitando para que
seja implantado.o programa Cidade Digital, fornecendo internet gratuita em vários pontos
da cidade; INDICAÇÃO Nº 005/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa a
Senhor Mauro Rosa da Silva, indicando à elaboração: de um Plano Cicloviário Básico N
Urbano no âmbito do Município de Água Boa — MT, “em cumprimento aos dispositivos | |£
legais da Lei Federal nº12.587, de;3 de janeiro 2012, em consonância com o Inciso IN
XX do Art. 2he Art. 182. dá-Cor ção Federal E INDICAÇ ÃO ”, ENIZAO Indica
ao Excelentíssimo: Prefeito de-Água
elaboração de um projeto para impla; sis má municipal de ps |
através de câmera de segi ;
Yde escolas, bancos e principais pontos de grandes movimentos nas avenidas; |. ]
INDICAÇÃO Nº 007/2017 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa NY
Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
ducação Cultura e Desporto Senhor Agnaldo Lansoni, indicando a reforma das quadras
+) das praças dos bairros (Operário, Guarujá, Cristalino, P.A Santa Maria e P.A Jaraguá) e
também a pintura de todas as praças da cidade. Após feitas as leituras das indicações,
foram encaminhadas aos Ed Ss Flejeo sentadas pelo Ve or JOSÉ - M
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ARI ZANDONÁ/DEM: INDICAÇÃO Nº 008/2017 — Indica ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando as seguintes
indicações para os Projetos de Assentamos Santa Maria; Jaraguá e Serrinha:- Construção
de calçadas entorno do colégio e Posto de Saúde no Projeto de Assentamento Santa
Maria; - Cerca ou alambrado entorno do Posto de Saúde; - Manutenção dos canteiros
entre as ruas; - Busca de parceria junto ao DNIT para construção de um trevo de acesso
da BR-158 a Agrovila do Projeto de Assentamento Santa Maria. Neste momento o
vereador solicitou os seguintes requerimentos verbalmente: REQUERIMENTO Nº
002/2017 — Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa Senhor Mauro
Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração, Senhor
Luiz Omar Pichetti, solicitando quem é o responsável pela Telefonia Rural em nossa
região, principalmente no Distrito de Serrinha e REQUERIMENTO Nº 003/2017 —
Requer ao DNIT, solicitando alteração da placa que marca a distância de Barra do Garças-
MT até Água Boa-MT,, localizada na Avenida Ministro João Alberto em Barra do Garças-
MT. Após amplas explanações sobre os Requerimentos, foram votados e aprovados por
unanimidade de votos e, indicação encaminhada ao destinatário. Proposição apresentada
pelo Vereador LEONARDO LEITE RIBEIRO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 009/2017 —
Em Coautoria com o Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB — Indica ao
Excelentíssimo Senhor Baiano Filho, Deputado Estadual (PSDB), com cópia ao
Iustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação e ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando conforme
contato com-o Deputado “Baiano Filho”, a indicação para que Água Boa receba uma
unidade da Escola Militar Tiradentes, considerando que Água Boa só conta com duas
unidades de escolas estaduais atualmente. Após leitura, encaminhada ao destinatário.
Proposição apresentada pelo Vereador SANDRO LÚCIO ALEIXO/PP: INDICAÇÃO N
Nº 010/2017 = Indica ao Excelentíssimo Prefei to Municipal de Água Boa, Senhor Mauro
4 Rosa da Silva com cópia ao Hustrissimo pp de Infracstrutura, Senhor
Caetano Ferreira. Resende. solicitando provii Ências urgentes El fim de conter o
fa
escoamento das. águas» das” chuvas tro da as-cásas. tre, x última rua do Setor
Industrial e as Chácaras> Tá /exi SS ZA pós: eitura, “encaminhada ao destinatário.
Proposição apresentada -pelô erea A
REQUERIMENTO Nº 001/2017 — STF E ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal
de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia e ao Ilustríssimo Secretário
| Municipal de Administração, Senhor Luiz Omar Pichetti, requerendo as seguintes
Y informações: Qual foi a base legal para suspensão ao pagamento por insalubridade aos
servidores da saúde do município de Água Boa; Quais os critérios utilizados nesta (
suspensão: Fora realizado algum EM “in Pi 4 não havia
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insalubridade na atividade realizada pelo servidor que teve suspenso o pagamento, se
“sim”, enviar cópia deste. Após leitura, foi discutido e votado, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Proposição apresentada pela MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, de 20 de fevereiro de
2017, que “FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT”. Será encaminhado à Comissão
Geral, para parecer. Logo após passou para a ORDEM DO DIA para serem apreciados
os pareceres da Comissão Geral, sendo os seguintes: PARECER Nº 001/2017 —
FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1350, de 02 de fevereiro de 2017,
do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho do FETHAB e, dá
outras providências”; EMENDA MOFICATIVA Nº 001/2017 — de Autoria da
Comissão Geral: Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD — Presidente; Marilene
Terezinha Estefano/PMDB - Vice-Presidente; Adelar Fusinato/DEM - Relator; Alan
Apio/PR — Membro; Fernando de Melo Quintanilha/PRB — Membro - Modifica-se no
Projeto de Lei nº 1350, de 02 de fevereiro de 2017, do Poder Executivo Municipal, para
que seja nda o ge 1º, Onde lia se: Art + Pica-eriado-o-conselho municipal
: represe da-Seei Jade-Civil: Passa-se « a Er
“An 1º - Fica criado o bonselho ménicibdl FET HAB, que será constituído por 5 (cinco)
membros do Governo Municipal“a serem indicados pelo Prefeito, sendo um deles o
Secretário de Planejamento e Finanças que presidirá o Conselho; e um vereador do
município de Água Boa e 5(cinco) representantes da Sociedade Civil.” PARECER Nº
002/2017 — - FAVORÁVEIS PROJETO DE Nº 1.352, de 02 de Fevereiro de 2017,
AUT ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
E ESPECÍFICA”; PARECER Nº
DE CRÉDITO ESPECIAL
Esprícir CA”; PARECER Nº
004/2017 - FAVORÁVES AÓI 4, dé
do Executivo Municipal, qi - BER KA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150. 000, 00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA” e
PARECER Nº 005/2017 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 116, de 02 de Fevereiro de 2017, do Executivo Municipal, que “ALTERA ALÍNEA
“B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/11, NO CASO EM QUE
ESPECÍFICA”. Colocados em discussão e, após amplas manifestações os projetos foram
votados e aprovados por unanimidade de votos. Ato continuo, passou para a PALAVRA
- LIVRE estando inscritos por sorteio os seguintes vereadores: Jonathan Silveira Roberto;
/ Ds Us. J fo gu + , Ny A cd e
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Luís César de Lara Pinto Filho; José Ari Zandoná; Sandro Lúcio Aleixo; Joaquim dos
Anjos Ferreira da Paixão e Alan Rodrigo Apio. E sem nada mais a tratar, o Presidente
deu por encerrada a sessão e, informou a todos os Vereadores e Vereadora que a próxima
Sessão Ordinária se realizará no seis de março de dois mil e dezessete, segunda-feira, com
início às dezenove horas. E, “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrado os
trabalhos da presente sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu,
Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Vereadores e Vereadora
presente.
ATA Nº 002/2017
iss » e CL a
Alan Rodrigo Apio,
|
TATA Za
erreira da Paixão/PMDB
Fernando elo Quintanilha/PRB Soaqui
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Do co fo A E
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Jonathan Silveira Robe 1 Va Ari Zandoná/DEM
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Leonárdo Leite Ribeiro mto Filho/PR
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