sessao nº 3

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº 005/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, da
Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo, realizada
no dia seis de março de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, tendo po
local o Plenário “José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água
Boa, e com a presença dos Vereadores eleitos em dois de outubro de dois mil e dezesseis,
sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo
Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira
Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara
Pinto Filho/PR; Marilene Terezinha Estefano/PMDB e Sandro Lúcio Aleixo/PP.
Ausentou-se o Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD. O Presidente da Câmara
Municipal de Água Boa, Vereador José Ari Zandoná, comunicou que havendo número
legal de Vereadores — “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos
da presente sessão”. Logo após passou ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em
apreciação a ATA Nº 002/2017 — da Sessão Ordinária do dia vinte de fevereiro de dois
mil e dezesseis; Logo após passou a apresentar as MATÉRIAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Leitura do Ofício nº 029/2017/Gk-AB, de 02 de março de 2017 — do
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o
Projeto de Lei Complementar nº 118, de 02 de março de 2017, que “CONCEDE
REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI Nº 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Leitura do
Ofício nº 030/2017/GP-AB, de 02 de março de 2017 — do Excelentíssimo Senhor Mauro
Rosa da Silva, Prefeito Municipal — = Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº
119, de 02 de março de 2017, que “ALTERA PLANO. DIRETOR”. Será encaminhado à
Comissão Geral. para, parecer. Seo o 6) st, 3P-AB, de 02 de março de
j a/ Silva, petit Municipal —
A To DÁi OUT RAS PROVIDÊNCIAS”.
Será encaminhado à-Comissã 14 Leitura | do-Ofício nº 032/2017/GP-
AB, de 02 de março de 20º d ç gihor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
()Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1. 360, de 02 de março de 2017, que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 246.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. Foi encaminhado em Regime de
Urgência. Será encaminhado à Comissão Geral, para parecer. O Presidente em
continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a apresentar as
proposições 4 dos Vereadores: Proposições apresentadas pelo Vereador AR J
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DESAFETAÇÃO ps TE
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RODRIGO APIO/PR: INDICAÇÃO Nº 011/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito
de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário
Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende e ao Ilustríssimo
Gerente de Urbanismo da Secretaria de Infraestrutura, Senhor Gilmar Giacomolli,
solicitando o recuo das quatro faixas de pedestres na saída das rotatórias de Água Boa; E
INDICAÇÃO Nº 012/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor :
Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura,
Senhor Caetano Ferreira Rezende e ao Ilustríssimo Gerente de Urbanismo da Secretaria
de Infraestrutura, Senhor Gilmar Giacomoili, soiicitando a poda da árvore sobre o campo
de futebol de areia na Praça do Lazer, bem como a colocação de duas cargas de caminhão
de areia fina no local; INDICAÇÃO Nº 013/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito
Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal
de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende e ao Ilustríssimo Gerente de
Urbanismo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Senhor Gilmar Giacomolli,
solicitando a construção de sistema de drenagem na rotatória, para fins de escoamento da
água da chuva. Após feitas as leituras das indicações, foram encaminhadas aos
destinatários. Proposições apresentadas pelo Vereador FERNANDO DE MELO
QUINTANILHA/PRB: REQUERIMENTO Nº 004/2017 — Requer ao Prefeito
Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário
Municipal de Administração, Ilustrissimo Senhor Luiz Omsr Pichetti c ao Chefe do
DEMAE, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Daila Costta, solicitando reunião para
tratar de um estudo de viabilidade técnica, objetivando a implantação de um novo
Cemitério Municipal fora do perímetro urbano de Água Boa; REQUERIMENTO Nº
005/2017 — Requer ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva,
com cópia aos demais Secretários Municipais, solicitando estudo de viabilidade técnica >
para transformação do. lixão em aterro sanitário; REQUERIMENTO Nº 006/2017 — 3
Requer a Mesa Diretora da Câmara ndo a realização de reunião com o Chefe da
Tributação: da 'Prefeitura. al Prel ecretário . Municipal de-Planejamento e
Finanças; Presidente Bal re | Pre doptede CDEZ Comissão de Avaliação do Ê
Município e demais Vereadores. para: “para eSClarecim - dô aumento do IPTU. Neste
momento o Vereador solicitou/u A BEiMeRO Ab O o REQUERIMENTO Nº Say
008/2017 — Requer ao GA AA Senhor Mauro Rosa da Silva; +
Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssimo Senhor Jader Bahia; Secretário Municipal N
de Educação, Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni; Presidente da Associação N
pe Ilustríssima Senhora Marta Luiza Mignoso; e Sindicato Rural, Ilustríssimo
/
[ enhor Antônio Fernandes de Melo, a fim de realizar uma reunião para discutir
: implantação da equoterapia para utilização como tratamento terapêutico para pessoas | )
| | com ro en pessoas com problemas de saúde, idosos e casos aa Y
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Proposições apresentadas pelo Vereador JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA
PAIXÃO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 014/2017 — Em Coautoria com o Vereador
Leonardo Leite Ribeiro/PMDB — Indicam ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo
Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Educação, Ilustríssimo
Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando a construção de um novo refeitório, anexo :
ao prédio da Escola Municipal de Educação Infantil “Gisselda Trentin”;
INDICAÇÃO Nº 015/2017 - Em Coautoria com o Vereador Leonardo Leite
Ribeiro/PMDB — Indicam ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro
Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Educação, Ilustríssimo Senho:
Agnaldo Lansoni, solicitando a reforma da cobertura da arquibancada do Estádio,
Municipal “Irineu Spenthof” e construção de bancos com cobertura para os No N
jogadores reservas e, revisão geral nos demais problemas existentes. Proposição
apresentada pelo Vereador LEONARDO LEITE RIBEIRO/PMDB: INDICAÇÃO Nº .
009/2017 — Em Coautoria com o Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMD N
— Indica ao Excelentíssimo Senhor Baiano Filho, Deputado Estadual (PSDB), com cópia", N
E;
ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação e ao »
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando conforme
contato com o Deputado “Baiano Filho”, a indicação para que Água Boa receba uma
unidade da Escola Militar Tiradentes, considerando que Água Boa só conta com duas
unidades de escolas estaduais atualmente. Após leitura, encaminhada ao destinatário.
Proposição apresentada pelo Vereador SANDRO LÚCIO ALEIXO/PP: INDICAÇÃO
Nº 016/2017 Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro
Rosa da Silva, solicitando que seja instalada uma lombada eletrônica na baixada da
Avenida Planalto, próximo a Faculdade Cathedral; Após leitura, encaminhada ao
destinatário. Proposição apresentada pelo' Vereador JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM:
REQUERIMENTO'Nº 007/2017 — — Requer. a Diretora da Câmara Municipal, a )
realização de Audiêntia Pública sobre o fech: o dos Comércios, déterminado pelo
Sindicato dos Comerciários « e Barra d Garças;nó feriado dó dia 27 de Fevereiro de Lo
2017. Neste momentô o Vereador Verbal Lo REQUERIMENTO Nº 008/2017 — a
“o
y
Requer ao Excelentissinio”Pr a eito, Deca Boa Senhor Mauro Rosa da
ecretário Municipafde Finanças, Senhor Fábio Tadeu
Silva, com cópia ao Ilustríssi
"Weiler, solicitando estudo para aumentar o desconto de 20% para 30% a quem pagar o
IPTU até a data de vencimento. A pedido do Vereador Autor foi retirado de pauta o S DN
Requerimento nº 007/2017. Proposições apresentadas pelo Vereador LUÍS CÉSAR DE a o!
LARA PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 017/2017 —'Em Coautoria com os
Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR e Jonathan Silveira Roberto/PR — Que Indicam ao
Pe de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, co “cópia ao
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Câmara Municipal de Água Boa
, Estado de Mato Grosso
Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Senhor Agnaldo
Lansoni, indicando a necessidade de continuar com o Programa Educacional de
Resistência às Drogas e a Violência - PROERD no âmbito do Município de Água Boa —
MT; INDICAÇÃO Nº 018/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo
Apio/PR e Jonathan Silveira Roberto/PR — Que indicam ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, que providencie o estudo
e encaminhe a Câmara Municipal caso necessário, alterações no Plano Diretor do
município, de modo a autorizar a construção de estacionamentos em frente ao
comércio da cidade, principalmente nas avenidas Júlio Campos, Araguaia e (
Planalto, e ainda sinalizar as vagas criadas reservando as de Idosos e Portadores
de Necessidades Especiais e INDICAÇÃO Nº 019/2017 - Em Coautoria com os
Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR e Jonathan Silveira Roberto/PR — Que indicam ao Ns
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Agua Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com |
cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de infra Estrutura, Senhor Caetano Ferreira N
Rezende, que providencie placas identificando a entrada da cidade de Água Boa juntoa SN
BR-158. Logo após passou para a ORDEM DO DIA para serem apreciados Os pareceres NA
da Comissão Geral, sendo Os seguintes; PARECER Nº 006/2017 — FAVORÁVEL AO No I
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, de 20 de fevereiro de 2017, de Autoria da
Mesa Diretora, que “Fixa valores das diárias para Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Água Boa-MT. ”. Após discussões foi votado e aprovado por 07 (sete) votos
favoráveis a 01 (um) voto contrário do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, sendo 01 (uma)
ausência do Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD e 01 (uma) abstenção do Vereador N
Luís César de Lara Pinto Filho/PR; PARECER Nº 007/2017 — FAVORÁVEL AO R
PROJETO DE LEI'Nº 1349, de 20 de fevereiro. de 2017, “AUTORIZA A CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA ÃO “CREA/MT —- CONSELHO Q
REGIONAL “DE ENGENHARIA E Es MIA /DO-ESTADO DE MATO M)
GROSSO” — AUTARQUIA FEDERAL! ço: PROVIDÊNCIAS”. Colocado
em discussão, manifestou-se- «o. Veread r Jonathan” Silveira Roberto/PR e solicitou (
“pedido de vista”. a este projeto e eme im acordo comam ajoria dos vereadores, o —
mesmo retornou à Comissão eral F orgs aná isés; PARECER Nº 008/2017 — =“
FAVORÁVEL AO PROJE! e 02 de fevereiro de 2017,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ Ni
IPTU 2017 A 2020” EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Colocado em discussão e, não havendo manifestações foi votado e aprovado por
unanimidade de votos. Proposição apresentada pe!a COMISSÃO GERAL: PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, de 06 de março de 2017, que “ALTERA ART. 61 E 62
DA ES Nº 008/2007 — REGIMENTO 4 DA CÂMARA
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MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.” Colocado em discussão e não havendo
manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de votos. Ato continuo, passou
para a PALAVRA LIVRE estando inscritos por sorteio os seguintes vereadores: Luís
César de Lara Pinto Filho/PR; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Sandro Lúcio Aleixo/PP;
Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB e José
Ari Zandoná/DEM. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão e,
informou a todos os Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará
no vinte de março de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezenove horas.
E, “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrado os trabalhos da presente
sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Luís César
de Lara Pinto Filho, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos Vereadores e Vereadora presente.
Adelar li ato/DEM Alan Rodrigo Apio/PR
Fernan elo Quintanilha/PRB Joaquim erreira da Paixão/PMDB
Sono OVO? . + Pi E a LA as
Jonathan Silveira Roberto/PR % PO. José Zandoná/DEM
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Sandro Lúcio Aleixo/PP
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