sessao nº 4

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº 004/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, da
Nona Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo, realizada
no dia vinte de março de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, tendo por
local o Plenário “José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água
Boa, e com a presença dos Vereadores eleitos em dois de outubro de dois mil e dezesseis,
sendo eles: Adelar Fusinato/DEM; Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo
Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB,; Jonathan Silveira
Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara
Pinto Filho/PR; Marilene Terezinha Estefano/PMDB; Renato Beraldo da Silva/PSD e (4
Sandro Lúcio Aleixo/PP. O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Vereador José A
Ari Zandoná, comunicou que havendo número legal de Vereadores — “sob a inspiração e
proteção de Deus, deu por iniciados os trabalhos da presente sessão”. Logo após passou
ao PEQUENO EXPEDIENTE, e, colocou em apreciação a ATA Nº 003/2017 — da
Sessão Ordinária realizada do dia seis de março de dois mil e dezessete; Logo após passou
na apresentar as MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Leitura do Ofício nº
043/2017/GP-AB, de 13 de março de 2017 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal - Encaminhando o Projeto de Lei nº 1361, de 13 de março de
2017, que “ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM
PAGOS MEDIANTE REQUESIÇÃO DE pohk ED VALOR (RPV) PELO
MUNICÍPIO DE ÁGUA EO A-Ma Oficio jo 044/2017/GP-AB, de 13 de março de
tosa da Silva, Prefeito Municipal —
Encaminhando o Projeto. de I E "120, de 13 de março de 2017, que
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNK Nº/ 101/2016, ANEXO II
CARGOS NIE, DÁ QUIRAS PRO IAS jetorde Lei Complementar nº
inte Uroêndia Ur tíssima; Leitura do Ofício nº
s imo Senhór Mauro Rosa da
einô, 1362, de 13 de março de
TO
6 TZA A ABERTURA DE N
| CRÉDITO ADICIONAL E À OR—S RÁVIT NO VALOR DE es)
LS 1.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. O Projeto de Lei nº 1362 foi | y
: encaminhado em Regime de Urgência. Será encaminhado à Comissão Geral, para a
/ parecer; Leitura do Ofício nº 048/2017/GP-AB, de 13 de março de 2017 — do
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o
Projeto de Lei nº 1363, de 13 de março de 2017, que “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 56.198,30
- NA FORMA QUE ESPECIFICA”. Foi encaminhado em Regime de Urgência. Será
fício nº 049/2017/GP-AB, de
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13 de março de 2017 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito
Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1364, de 13 de março de 2017, que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 50.627,21, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. - O
Projeto de Lei nº 1364 foi encaminhado em Regime de Urgência. Leitura do Ofício nº
050/2017/GP-AB, de 13 de março de 2017 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da
Silva, Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1365, de 13 de março de
2017, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00, NA FORMA QUE
ESPECÍFICA”. O Projeto de Lei nº 1365 foi encaminhado em Regime de Urgência. O
Presidente em continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E, passou a
apresentar as proposições de autoria dos Vereadores: Proposição apresentada pelo
Vereador ALAN RODRIGO APIO/PR: REQUERIMENTO Nº 010/2017 — Em
Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto/PR; Luís César de Lara Pinto
Filho/PR e Marilene Teresinha Estefano/PMDB — Que requerem o envio deste expediente
r=—o
Água Boa — MT, sobre os serviços de atendimento ao consumidor, respectiva ao
fornecimento de energia e eventuais serviços de religamento, bem como, relação dos
planos de ação, se tais existirem, para solução adequada do problema. Proposições
apresentadas pelo Vereador JOSÉ ARI ZANDON IDEM: INDICAÇÃO Nº 020/2017
— Que solicita o envio deste expediente ao Excelentís Prefeito Municipal de Água
Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, aolicimnço conforme projeto modelo em anexo, a
formulação da lei especifica gulamentar o
INDICAÇÃO Nº 021/2017 — Indi E) celenti s imo Pr feito Municipal de Água Bai,
Senhor Maure-Rosa da Silva, o] ja ção D r/Geral do DNIT, Excelentíssimo
Senhor Valter Casimiro Silvei As ons o de passagens-a pedestres na
BR-158 dentro-do perímetroy air D ea çho 022/2017 - Em
Coautoria com o. Vereador Leonard < Indieá ao Excelentissimo
Prefeito Municipal-de ÂB a Rosa dá Silva, solicitando a
implantação do serviço de-tra aBoa, tendo em vista a grande
distância entre os bairros como Cristalino, Universitário, Araguaia Park, Vila Nova, etc
com o Centro. Proposições apresentadas pelo Vereador JONATHAN SILVEIRA
ROBERTO/PR: INDICAÇÃO Nº 023/2017 — Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o
soberano Plenário, que providencie junto ao INDEA local, a divulgação da alteração do
Código Sanitário do Estado, que permitirá na vacina de maio de 2017, a atualização da
ficha cadastral no INDEA do rebanho sem multas; REQUERIMENTO Nº 011/2017 -
m Coautoria com os Vereadores José Ari Zandoná/DEM; Luís César de Lara Pinto
ilho/PR; Alan Rodrigo Apio/PR e Adelar Fusinato/DEM — Requem o envio de
ao Ilustríssimo Gestor de Polo da ENERGISA, Senhor Cristiano Luiz Rinaldi
solicitando posicionamento oficial da empresa em relação as reclamações de clientesem — SN
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expediente ao Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ), Excelentíssimo
Senhor Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, solicitando esclarecimentos sobre a
possibilidade de adequação do preço de pauta a realidade de mercado;
REQUERIMENTO Nº 012/2017 — Requer o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Guilherme Linares Nolasco, Chefe do INDEA em Mato Grosso, solicitando
explicações sobre a cobrança de taxas para emissões de documentos pelo INDEA.
Proposições apresentadas pelo Vereador SANDRO LÚCIO ALEIXO/PP:
INDICAÇÃO Nº 024/2017 — Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando a construção de
banheiros públicos nas praças de Água Boa, bem como um projeto para as suas
manutenções diárias, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 002/2017 — Solicita o
envio deste expediente a Senhora JOANA RODRIGUES BATISTA, pelos serviços 7
prestados na saúde de Água Boa-MT. Após leitura, encaminhada ao destinatário.
Proposições apresentadas pelo Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR:
INDICAÇÃO Nº 025/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Educação e Cultura, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando que sejam instalados
aparelhos de ares-condicionados nas Escolas Municipais de Educação Infantil de Água Ê
Boa-MT; INDICAÇÃO Nº 026/2017 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa N
da Silva, Prefeito Municipal, solicitando a foberturh do canal a céu aberto da Avenida
Planalto e construção de áreas de lazer sobre a mesma, conforme fotos em anexo
INDICAÇÃO Nº 027/2017 — Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa,
Senhor Mauro-Rosa da Silva, com cópia ao | Iustrissimo Secretário Municipal de Saúde,
Senhor Jader Bahia, solicitando | N ovidências quanto a contratação de um(a) médico(a)
para atender a população/do P! sitário; REQU RIMENTO Nº 013/2017 —
Requer o envio deste expediente a Ee
so, lustrissima Senhora Lucineia
Bernardo da Silva;.e a: -Promotg solicitando informações sobre o
concurso público da Prefeitur ; e; se há prazo para a resolução do
problema; REQUERIMENTO — Requer ao, Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Água Bôaz -Se hor muro Rosa d: ilva, | com cópia ao Ilustrissimo SW
Secretário Municipal de Educação e Senho Agnaldo Lansoni, solicitando 72 | j
informações sobre a construtora responsável pela obra do Ginásio de Esportes “Domingos Ade
Luiz Zandoná”, como imagens em anexo, a mesma está se desintegrando e, caso se já
NAS notificada, encaminhar documentação da mesma. Após leitura, encaminhada ao
/ ;” destinatário. Proposições apresentadas pelo Vereador FERNANDO DE MELO
QUINTANILHA/PRB: INDICAÇÃO Nº 028/2017 — Solicita a Mesa Diretora o envio
de ofícios aos Deputados Federais de Mato Grosso em nome de todos os Vereadores,
afirmando a contrariedade da sociedade Águaboense e dos Vereadores desta Casa de Leis,
jal (PCE 287/2016); REQUERIMENTO Nº 015/2017 — Que
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solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de Audiência Pública para
tratar da Previdência Social (PEC 287/2016) que tramita na Câmara dos Deputados e
prejudicará todos os brasileiros. Proposições apresentadas pelo Vereador RENATO
BERALDO DA SILVA/PSD: INDICAÇÃO Nº 029/2017 — Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato/DEM; Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo
Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira
Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara
Pinto Filho/PR; Marilene Teresinha Estefano/PMDB e Sandro Lúcio Aleixo/PP -
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com
cópia ao Ilustrissimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo
Mendes Bahia, solicitando a construção de um PSF na Gleba Martins, neste município; »
INDICAÇÃO Nº 030/2017 - Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato/DEM;
Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos Ferreira
da Paixão/PMDB; Jonathan Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM; Leonardo
Leite Ribeiro/PMDB; Luís César de Lara Pinto Filho/PR; Marilene Teresinha
Estefano/PMDB e Sandro Lúcio Aleixo/PP — Requer ao Excelentíssimo Prefeito BN
Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo
Secretário Municipal de Educação e Cultura, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando a
ampliação das salas de aulas nas Escolas Municipais de Educação Infantil “Catarina Lúcia
Zandoná” e “Gisselda Trentin”, neste município; RE/ RE RIMENTO Nº 016/2017 - Em
Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato/D Man Rodrigo Apio/PR; Fernando
de Melo Quintanilha/PRB; Joaquim dos Anjos. Ferreira: da Paixão/PMDB; Jonathan
Silveira Roberto/PR; José Ari Zandon: EM, Leonardo Leite Ribeiro/PMDB; Luís
César de Lara Pinto Filh e T :
2017, para dar mA
Vereador JOAQU IM DOS? J
Nº 032/2017 — Solicita'à à Me: Di
expediente ao Prefeito À
Secretário Municipal de Educação, Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando a
ampliação de duas salas de aulas com berçário na Escola Municipal “Ermindo Mendel”
no Setor Universitário, e também que seja construído um parquinho pedagógico e, o
calçamento em torno de todo o terreno da escola, conforme fotos anexas; Proposição
apresentada pelo Vereador LEONARDO LEITE RIBEIRO/PMDB: INDICAÇÃO Nº
033/2017 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de
raestrutura ão! icitando a implantação de faixa para a a de pedestres em frente,
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ao Fórum, neste município. Proposição apresentada pela Vereadora MARILENE
TERESINHA ESTEFANO/PMDB: INDICAÇÃO Nº 034/2017 — Indica ao
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura,
solicitando que seja cercado ao redor do anfiteatro, na Praça da Cultura. Logo após passou
para a ORDEM DO DIA para serem apreciados os pareceres da Comissão Geral, sendo
os seguintes: PARECER Nº 010/2017 — FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 118, DE 02 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI Nº 11.738/2008
(PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Foi votado e aprovado por unanimidade de votos.; PARECER Nº
011/2017 — CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1344, DE 17 DE NOVEMBRO
DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ART. 19 DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.145/2011 NO CASO EM QUE ESPECÍFICA”. Foi votado e rejeitado
por unanimidade de votos; PARECER Nº 007/2017 — FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI Nº 1349, de 20 de fevereiro de 2017, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT — CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO” — AUTARQUIA FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto
de Lei nº 1349 apresentou a seguinte emenda: EMENDA ADITIVA Nº 003/2017 — de
Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Edo — Em Coautoria com os
Vereadores Adelar co Alan jio/PR; Fernando de Mel
Ari Zandoná/DEM; Leonardo
N
N
ixão/PMDB; Marilene Teresinha *
Municipal, no Artigo 3º et pais Art3º... “1 - O prazo para
início das obras Será RE esgárjo) mais prazo o mesmo
deverá ser autorizado pe 7
ppa da 1 parte Ee
«Colocado em Sono e não es manifestações foi votado e aprovado por
unanimidade de votos. Ato continuo, passou para a TRIBUNA LIVRE estando inscritos
os seguintes cidadãos: Senhora Ana Maria Vivan Bilo, representando o SISMA —
Sindicato de Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso, com o assunto: “Manifestação
contra a PEC 2872016” e o Senhor Carlos Alberto Turra, professor, com o assunto:
“PEC287/2016 — Reforma da Previdência.” Ato continuo, passou para a PALAVRA
LIVRE estando inscritos por sorteio os seguintes vereadores: Joaquim dos Anjos Ferreira
Paixão/PMDB,; Fernando de Melo Quintanilha/PRB; Leonardo Leite Ribeiro/PMDB;
ua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-0 gua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
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Sandro Lúcio Aleixo/PP; Jonathan Silveira Roberto/PR; Luís César de Lara Pinto
Filho/PR e José Ari Zandoná/DEM. E por decurso de prazo, ficou transferida para a
próxima sessão. E sem nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão e,
informou a todos os Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará
no dia três de maio de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezenove horas.
E, “sob a inspiração e proteção de Deus, deu por encerrado os trabalhos da presente
sessão” e, agradeceu a todos os que estiveram presentes, ao que eu, Vereador Luís César
de Lara Pinto Filho, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos Vereadores e Vereadora presente.
elo Quintanilha/PRB Joaquim
ira da Paixão/PMDB
dera Silveira R Ro rio N a EE
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