sessao nº 5

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ATA Nº 005/2017
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Água Boa. Estado de Mato Grosso, da
Nona Legislatura. Primeira Sessão Legislativa, do Primeiro Período Legislativo. realizada
no dia três de abril de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, tendo por local
o Plenário “José Nogueira Paniago” da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa,
e com a presença dos Vereadores eleitos em dois de outubro de dois mil e dezesseis, sendo
eles: Adelar Fusinato/DEM: Alan Rodrigo Apio/PR; Fernando de Melo
Quintanilha/PRB: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB;: Jonathan Silveira
Roberto/PR: José Ari Zandoná/DEM: Leonardo Leite Ribeiro/PMDB: Luís César de Lara
Pinto Filho/PR: Marilene Terezinha Estefano/PMDB: Renato Beraldo da Silva/PSD e
Sandro Lúcio Aleixo/PP. O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa. Vereador José
Ari Zandoná. comunicou que havendo número legal de Vereadores — “sob a inspiração e
proteção de Deus. deu por iniciados os trabalhos da presente vessão”. Logo após passou
ao PEQUENO EXPEDIENTE, e. colocou em apreciação a ATA Nº 004/2017 —
Sessão Ordinária realizada do dia 20 de março de dois mil e dezessete: e colocou em
apreciação a ATA Nº 001/2017 — da Sessão Ordinaria, realizada no dia 22 de março de
2017. Logo após passou a apresentar as MATÉRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Leitura do Ofício nº 118/2017. de 29.de março de 2017 — do Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Desporto, solicitando a indicaç o de 02 Vereadores para compor a
Comissão do Figo o Municipal de-Edui ção, fica do os. pp don Sandro
que:
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ALTERA A LEI
CARGOS DE
OC inio CIONAL DE
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praia por ein de votos. tido o projeto a ser am ur no prazo de quinze
dias: Leitura do Ofício nº 054/2017/GP-AB. de 30 Ge março de 2017 — do Excelentíssimo
Senhor Mauro Rosa da Silva. Prefeito Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº
1366. de 30 de março de 2017, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMEN AÇÃO NO VA: OR DE R$ 2.459.323,00,
NA FORMA QUE ESPECIFICA”: O Projeto de Lei nº 1366, foi encaminhado em
Regime de Urgência e. após sua leitura foi colocado em discussão o Regime de Urgência
e não havendg Eq foi votado e aprovado dé e de votos. pas
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o projeto a ser analisado no prazo de quinze dias: Leitura do Ofício nº 055/2017/GP-
AB. de 30 de março de 2017 — do Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva. Prefeito
Municipal — Encaminhando o Projeto de Lei nº 1367, de 30 de março de 2017, que
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE COCALINHO E.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi encaminhado à Comissão Geral, para parecer. O
Presidente em continuidade passou para o GRANDE EXPEDIENTE. E. passou a
apresentar as proposições de autoria dos Vereadores: Proposição apresentada pelo
Vereador - LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR: INDICAÇÃO Nº 035/2017
— Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio/PR e Jonathan Silveira
Roberto/PR — solicitam a duplicação da Rua 50 no Bairro Cristalino. Foi retirado de pauta,
a pedido do autor: INDICAÇÃO Nº 036/2017 — Em Coautoria com os Vereadores José
Ari Zandoná/DEM: Renato Beraldo da Silva'PSD: Alan Rodrigo Apio/PR: Marilene
Teresinha Estefano/PMDB; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paião/PMDB: Jonathan
Silveira Roberto/PR e Adelar Fusinato/DEM — Requerem a troca de lâmpadas
incandescentes da iluminação pública de Água Boa por lâmpadas de LED: INDICAÇÃO
Nº 037/2017 — Em Coautoria como Vereador José Ari Zandoná/DEM — Solicitam ao
Excelentíssimo Prefeito Munieipal-de' Água Boa. Senhor Mauro Rosa da Silva e ao
Secretário Municipal de planejamento-e Finanças, Senhor Fábio Tadeu Weiler. indicando
que seja revisto o modo de cobrança para que E
escritórios contábeis do município de Água! Boa foram notificados de forma incorreta pela
Prefeitura Manicipal para parasero de o, ISS na FIXA dé Estimativa, o que
da à legislação vigente. pois os
utária nesmos: Além de ir contra a
legislação do Sinujés Naci nefícios à empresascontra a legislação
do Simples Nacional, a , ne às contábeis por atenderem de
forma gratuita. os Micro itnpree ledore À Nº 038/2017 — Em
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solicitam aô; E Exieni ei Aldo A Paio Sho Mauro Rosa da a
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Silva, solicitando ego ão d Praça Ê Bairro, b niversitário. Proposições N
apresentadas read A N M: MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO NETOS Tr ga údos os Vereadores: Adelar
Fusina/DEM: Fernando de Melo Quintanilha/PRB: Joaquim dos Anjos Ferreira da
Paixão/PMDB: Jonathan Silveira roberto/PR: Leonardo Leite Ribeiro/PMDB: Luis César
de Lara Pinto Filho/PR: Marilene Terezinha Estefano/PMDB: Renato Beraldo da
Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP; INDICAÇÃO Nº 039/2017 — Em coautoria com
os Vereadores Adelar Fusinat/DEM: Fernando de Melo Quintanilha/PRB: Joaquim dos |
Anjos Ferreira da Paixão/PMDB; Jonatahan Silveira roberto/PR; Leonardo Leite
Ribeiro/PMDB: Luís César de Lara Pinto Filho/PR: Marilene Terezinha Estafano/PMDB:
Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP - sept Excelentissimo
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Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva. e o Secretário Municipal
de planejamento e Finanças, Senhor Fábio Tadeu Weiler. que prorroguem sem prejuízos
aos contribuintes o IPTU Municipal até dia 10 de maio de 2017, bem como a extensão do
prazo para pagamento parcelado até o fim do ano: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 001, de 03 de abril de 2017. que “Denomina Escola Municipal Professora Simone
Fernandes da Silva Freitas” O mesmo foi encaminhado para a Comissão Geral para
parecer. Proposições apresentadas pelo Vereador JOAQUIM DOS ANJOS
FERREIRA DA PAIXÃO/PMDB: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 004/2017 —
Em Coautoria com todos os Vereadores Adelar Fusinato/DEM: Fernando de Melo
Quintanilha/PRB: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/PMDB: Jonathan Silveira
roberto/PR: Leonardo Leite Ribeiro/PMDB: Luís César de Lara Pinto Filho/PR: Marilene
Terezinha Estefano/PMDB; Renato Beraldo da Silva/PSD e Sandro Lúcio Aleixo/PP,
para o Senhor Valdir Ferrari, pelo relevantes serviços prestados no período em que
trabalhou na Prefeitura Municipal como Servidor Público: REQUERIMENTO Nº
017/2017 — solicita ao Senhor Alisson Ferreira de Oliveira, Chefe da Unidade Avançada
do INCRA de Barra do Garças. solicitando um agendamento para fazer uma reunião com
os parceleiros do município de Água Boa - MT. Preposições apresentadas pelo Vereador
FERNANDO DE MELO QUINTANILHA/PRB: REQUERIMENTO Nº 018/2017 —
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa. o envio deste expediente ao
Excelentíssimo Prefeito, Municipal de Água Boa. Senhor Mauro Rosa da Silva, e o
Secretário Municipal de planejamento é Finan as Senhor Fábio Tadeu Weiler.
representante da Comissão Especial de ia
solicitando à Audiência pública para u assuntos relativos ao IPTU
exercício de 2017, Foi retirado de pa ido do autor REQUERIMENTO Nº
019/2017 - solicita a Misa D tora nitipal de Água Boa, o envio deste
expediente ao Prefeito Vl 7 als, solicitando informações sobre
) RA Da, através de escritura
* solicita a-Mesa Diretora da
» ag iltistríssimo Senhor Otto
fo seu comparecimento
Imóveis Rurais e Urbanos.
a regulamentação dos.
pública doSvimóveis:"REQ)
Camáãra Munivipalste-Ág o
Zittlau, engenheir eprejêy E (
à Câmara Municipal para ê ara discussão de assuntos referentes
a melhorias na BR-158; REQUERIV Nº 021/2017 - solicita a Mesa Diretora da
Camãra Municipal de Água Boa, o envio deste expediente a Comissão especial de
HC)
Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos. demandando informações através de
documentos como Ata de Reunião com relatório conclusivo, onde foram estabelecidos os
critérios para atual tabela de valores venais dos imóveis no Município de Água Boa —
MT. Preposições apresentadas pelo Vereador SANDRO LÚCIO ALEIXO/PP:
INDICAÇÃO Nº 040/2017 — solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água
Boa. o envio deste éxpediente ao Prefeito Municipal, com ed na Munici
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; DA OUTRAS PR VIDENCIAS.” Colocado em discussão a,
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de infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, requerendo a resolver a
situação da Rua 23 no Bairro Guarujá Expansão: INDICAÇÃO Nº 041/2017 — Indica ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa. Senhor Mauro Rosa da Silva,
solicitando a necessidade de efetivar os agentes de saúde e ambiental, baseado na Emenda
Constitucional nº 51/2006. da Lei Federal nº 11.350/2016. Todas as proposições após
amplas discussões foram votadas e aprovadas por unanimidade de votos e encaminhadas
aos seus respectivos destinatários. Proposições apresentadas pela Mesa Diretora: -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, de 03 de abril de 2017, que
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS — PCCY
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ÁGUA BOA-MT E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O mesmo foi encaminhado para
parecer da Comissão Geral; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, de
03 de abril de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇ ÃO ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O mesmo foi encaminhado para parecer da Comissão
Geral. Logo após passou para a ORDEM DO DIA para serem apreciados os pareceres
da Comissão Geral. sendo-os seguintes: PARECER -Nº 016/2017 — FAVORÁVEL
COM EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1355, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2017 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, * “AUTORIZA O INGRESSO
DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO CONSÓRC JO. PÚBLICO DENOMINADO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEA ENTO BÁSICO DO MÉDIO
ARAGUAIA CISBAMA, E DÁ OUTRAS OVIDÊNCIAS” - EMENDA DE
REDAÇÃO Nº. 004/2017 — de a Comissão Geral — Renato
Beraldo da Silva/PSD | —. resinha Poa MD - — Vice-
Presidente; Adelar Pusinato ;
de Melo Quintanilha/PR neiso 1, do Projeto de Lei
nº 1355. de 08 de: g ipal, passando a ter a seguinte
redação: : “Abrir crédito
especial, no EE o “orçamento atual, para
atender despesas - egulamentando o crédito
especial aberto através - id Be SATA -Piça6 Poder Executivo autorizado
a: 1 “Abrir crédito especial; no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). por
superávit financeiro, no orçamento atual, pura atender despesas decorrentes da
execução da presente lei, regulamentando o crédito especial averto através de Decreto”.
ARECER Nº 018/2017 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI
“OMPLEMENTAR Nº 001/2017, de 03 de abril de 2017. que “DISPÕE SOBRE O
poa,
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foi votado e aprovado por unanimidade de votos e PARECER Nº 019/2017 —
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, de 03 de
abril de 2017, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. que “DISPÕE SOBRE
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA
BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado
em discussão e não havendo manifestações foi votado e aprovado por unanimidade de
votos. Ato continuo, passou para à PALAVRA LIVRE estando inscritos por sorteio os
seguintes vereadores: José Ari Zandoná: Luís César de Lara Pinto Filho: Joaquim dos
Anjos Ferreira da Paixão; Sandro Lúcio Aleixo: Leonadro Leite Ribeiro e Alan Rodrigo
Apio. Dispensaram os uso da palavra os Vereadores: José Ari Zandoná: Luís César de
Lara Pinto Filho; Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão e Sandro Lúcio Aleixo. E sem
nada mais a tratar. o Presidente deu por encerrada a sessão e. informou a todos os
Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária se realizará no dia dezessete de
abril de dois mil e dezessete. segunda-feira. com início às dezenove horas. E, “sob a
inspiração e proteção de Deus. deu por encerrado os trabalhos da presente sessão” e,
agradeceu a todos os que estiveram presentes. ao que eu, Vereador Luís César de Lara
Pinto Filho. Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata. que após lida e
aprovada será assinada pelos Vereadores e Vereadora presente.
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PEL] aú Rodrigo Apio/PR
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Jonathan Silvgira Roberto/PR J9sé Ari Zandoná/DEM
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Leonafdo Leite Ribeiro/PMDB Luís César de Lara Pinto Filho/PR
doa Teresinha Estefano/PMDB 1 Renatô]
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