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materia nº 2306/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2306 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaINSTITUI O ARRIÁ DA FLORESTA - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNCÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1010

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO.
2024-05-22 Redação Final — —
2024-05-21 Redação Final — —
2024-05-21 Proposição aprovada — —
2024-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-17 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-15 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-05-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-15 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-05-07 Análise Preliminar — —
2024-05-03 Leitura em Plenário — —
2024-05-03 Análise Preliminar — —
2024-05-03 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T21:17:41.846486-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Alta Floresta/MT, em 30 de abril de 2024.
Ofício n.º 175/2024 - GP
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste,
solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º
2.306/2024, que tem por súmula: “INSTITUI O “ARRAIÁ DA FLORESTA -
FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o
presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos
votos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosa
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador OSLEN DIAS DOS SANTOS (TUTI)
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta - MT
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
PROJETO DE LEI Nº 2.306/2024
SÚMULA: “INSTITUI O “ARRAIÁ DA FLORESTA” -
FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º- | Fica instituído o Festival de Quadrilhas Juninas do Município de Alta Floresta,
denominado “Arraiá da Floresta”, ficando incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Alta Floresta, a ser realizado anualmente nos meses de
junho e/ou julho.
Art. 2.º- Caberá a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude a organização do Festival
de que trata esta Lei, ficando responsável por definir a data e o horário, bem
como o local do evento, que será realizado, preferencialmente, na Praça da
Cultura do Município.
$ 1.º- O Regulamento Geral do Concurso, será elaborado pela Secretaria de 1
Cultura com a participação do Conselho Municipal de Cultura e das de
representantes quadrilhas, e deverá estabelecer dentre outras, as seguintes regras:
quem poderá se inscrever, os requisitos para participação, eventuais categorias e
premiações.
$ 2.º- O Regulamento deverá ser aprovado por Decreto do Poder Executivo
Municipal.
$ 3.º- A Secretaria de Cultura deverá, obrigatoriamente, fazer ampla divulgação
da realização do evento.
Art.3.º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão à conta de
recursos de dotação orçamentária própria.
Parágrafo único. A obrigação de prover recursos para a realização do concurso
de que trata esta Lei não exclui a possibilidade de realização de chamamento
público para arrecadação de patrocínios, para a realização do evemto no ano em
que se der captação.
Art. 4.º- | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º- | Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipã de Alta Floresta-MT, em 30 de abril de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar a Vossa Excelência para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei nº 2.306/2024, de nossa iniciativa, que em súmula:
“INSTITUI O ARRAIÁ DA FLORESTA - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS
DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto tem como objetivo instituir o Festival de Quadrilhas Juninas
do Município de Alta Floresta, denominado “Arraiá da Floresta”, ficando incluído no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Alta Floresta.
Urge destacar que as festividades juninas são uma manifestação da cultura
nacional reconhecida por meio da Lei Federal nº 14.555, de 25 de abril de 2023, dado a
riqueza cultural e tradição que as festas Juninas marcam o nosso país no decorrer da história.
As festas fazem parte do nosso folclore, proporcionam socialização e integração.
A quadrilha é a manifestação cultural mais sublimes da tradição junina, uma vez que traduz
a identidade do povo sertanejo, que é capaz de festejar e expressar os sentimentos mais
positivos do ser humano, mesmo diante das adversidades naturais da região.
Assim, tendo em vista a importância e relevância desta festa cultural no nosso
Município e região, e com o intuito de manter viva a tradição das quadrilhas nos festejos
juninos é que se justifica a instituição deste Festival, agregando alegria e valorização
cultural, e preservando nossas tradições e costumes.
É de conhecimento público o compromisso do Poder Legislativo Municipal com
as atividades culturais deste município.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa
Legislativa, e solicitamos aos nobres Edis, que a matéria ora encaminhada seja analisada e
obtenha a deliberação favorável em sua integra.
Reiteramos a Vossa Excelência a nossa expressão de grande estima e apreço.
Prefeitura Municipal de Alta o" de abril de 2024.
ja
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT

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