| materia |
10/2026 |
2026-12-29 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que realize articulação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para viabilizar a implantação do Programa “Ganha Tempo” no Município de Alta Floresta – MT. |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-30 |
Emenda |
MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.407/2026 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA – ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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184/2026 |
2026-05-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de fazer o patrolamento da Estrada Cambará, localizada na Comunidade Novo Horizonte. |
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61/2026 |
2026-05-27 |
Requerimento |
REQUER, com fundamento nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal e regimental de 15 (quinze) dias, prestem as seguintes informações: 1. Se houve aquisição, pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta, de ingressos destinados a áreas VIP, camarotes, bangalôs ou quaisquer espaços reservados relacionados à Expoalta 2026 ou outro evento festivo realizado com participação do Município; 2. Em caso positivo, informar: a) a quantidade de ingressos adquiridos; b) os tipos/modalidades dos ingressos (VIP, camarote, bangalô, passaporte, entre outros); c) o valor unitário e total despendido; d) a origem dos recursos utilizados para aquisição;
e) qual Secretaria, departamento ou órgão realizou a despesa. |
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| materia |
222/2026 |
2026-05-27 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 157, combinado com o §1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA novamente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Douto e Soberano Plenário, que reitere e leve a efeito o encaminhamento de Projeto de Lei à esta Casa de Leis dispondo sobre a permissão de uso parcial de bem público municipal à Escola de Futebol “Projeto Pé de Moleque”, conforme já anteriormente indicado através da Indicação nº 084/2026. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-26 |
Redação Final |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 026/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 017/2026, aprovada pelo Plenário. |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da obra das 50 (cinquenta) casas populares localizadas no Loteamento Moacir Bezerra II, situado entre os bairros Moacir Bezerra e Parque das Nações. Requer-se, especificamente: • Informações sobre o prazo previsto para retomada, conclusão e entrega da referida obra; • Esclarecimentos quanto aos motivos da paralisação dos trabalhos; • Cópia integral do contrato administrativo firmado para execução da obra, bem como eventuais aditivos realizados. |
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| materia |
218/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, com copia ao Secretario de Infraestrutura, a necessidade, com caráter de urgência, da manutenção dos bueiros entre as comunidades Mirassol e Rio Verde, na Zona Rural do Município de Alta Floresta. |
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| materia |
219/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, com copia ao Secretario de Infraestrutura, a necessidade, de manutenção na ponte de madeira localizada na Comunidade Quinta Sul. |
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| materia |
220/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Robson Quintino de Oliveira, a necessidade de disponibilização de mais servidores para atuarem como maqueiros e auxiliares de orientação e acompanhamento de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Alta Floresta. |
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| materia |
221/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Robson Quintino de Oliveira, a necessidade de realizar manutenção em todos os aparelhos de ar-condicionado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Alta Floresta. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-22 |
Veto |
Razões do Veto total ao Projeto de Lei nº 020/2026 de iniciativa do Legislativo (Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva) que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.922/2024, PARA INCLUIR DIRETRIZ DE PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
216/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realizar, a limpeza do Campo e espaço de lazer em frente o Coração Missionário, entre os setores E e G. |
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| materia |
217/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario de Infraestrutura senhor José Amorim que realize o cascalhamento e patrolamento da estrada do Alonso na comunidade Água Limpa, bem como a manutenção do bueiro próximo ao lote do “Seu Dada”, na mesma linha. |
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| norma |
72/2026 |
2026-05-22 |
Portaria |
EXONERAR o servidor MARCOS GUERINO PESSATTO do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo “D.A.l - 02" da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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| sessao |
16 |
2026-05-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOMENS INQUEBRANTÁVEIS DE ALTA FLORESTA. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
REQUER, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 036/2026, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOMENS INQUEBRANTÁVEIS DE ALTA FLORESTA.” A presente solicitação de regime de urgência especial, conforme exige o inciso I do artigo 129 do Regimento Interno, justifica-se pela necessidade de que a entidade mencionada atenda plenamente aos requisitos legais indispensáveis para acesso aos recursos oriundos de Emenda Impositiva Individual Parlamentar, previstos no Orçamento Municipal vigente. |
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| materia |
213/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM ao Secretário de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba. A necessidade com caráter de urgente a realização de operação tapa-buracos na Av. da Igualdade, localizada no Bairro Jardim Renascer. |
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| materia |
214/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento nas estradas da Comunidade Guadalupe/Pedra do Índio. |
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| materia |
215/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar nesse momento o patrolamento e cascalhamento na rua dos Atletas no Bairro Santa Maria, e o atendimento da indicação 572/2025 que trata da pavimentação desta importante rua. |
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| materia |
2414/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA, AV. FRANCISCO DE ASSIS LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
71/2026 |
2026-05-21 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor JOSÉ TITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando o artigo 1° da Portaria n° 152/2025, publicada em 10/07/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 04 (quatro) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo dia 22/05, 25/05, 26/05 e 27/05/2026, retornando ao expediente normal no dia 28 de maio de 2026. |
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| norma |
3130/2026 |
2026-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3131/2026 |
2026-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DE DENOMINAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-20 |
Redação Final |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 2.406/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 016/2026, aprovada pelo Plenário. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-20 |
Redação Final |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 2.401/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 015/2026, aprovada pelo Plenário. |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-20 |
Redação Final |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 028/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 014/2026, aprovada pelo Plenário. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-20 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à equipe da Esporte Clube Alta Floresta – ECAF, pela brilhante conquista invicta da Taça Mato Grosso e pela classificação para representar o Município de Alta Floresta na Taça Brasil Sub-18 no ano de 2027 à nível nacional. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-20 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES à Tainara Volgado de Carvalho, eleita Rainha da Expoalta 2026, em reconhecimento à sua representatividade e relevante contribuição para a valorização da cultura e das tradições de Alta Floresta/MT. |
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| materia |
200/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
201/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
202/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
203/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
204/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
205/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o remanejamento e readequação de programação orçamentária decorrente de emenda parlamentar impositiva de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
206/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
207/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
208/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
209/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
210/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
211/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
212/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026). |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁTIA BOA VISTA. |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 782/98, DE 03 DE ABRIL DE 1.998, PARA ADEQUAR À ATUAL DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E DADOS CADASTRAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA NOVA - AMBB, E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N. 362/91. |
0 |
no document
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| materia |
58/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Cidade, solicitando o envio do cronograma completo e atualizado dos serviços de limpeza urbana realizados nos bairros do município de Alta Floresta, contendo informações acerca das localidades atendidas, datas previstas para execução dos serviços, equipes responsáveis e planejamento das próximas ações. O presente requerimento tem como finalidade garantir maior transparência das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, bem como permitir o acompanhamento por parte desta Casa Legislativa e da população quanto à execução dos serviços de limpeza urbana, fundamentais para a manutenção da saúde pública, organização urbana e qualidade de vida dos moradores. Destaca-se ainda que diversos bairros têm apresentado demandas relacionadas ao acúmulo de resíduos, mato alto e necessidade de manutenção contínua das áreas pública sendo imprescindível o conhecimento do planejamento e cronograma adotado pela municipalidade. |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, através da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento e demais órgãos competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado contendo o montante de recursos públicos aplicados em eventos festivos promovidos, apoiados ou custeados pelo Município de Alta Floresta, no período compreendido entre os exercícios de 2021 a 2026, devendo os valores serem apresentados separadamente por ano. Requer-se ainda que sejam discriminadas, de forma individualizada, as despesas relacionadas a: 1. Contratação de shows e artistas; 2. Locação e montagem de estruturas, incluindo palco, tendas, camarins, grades, banheiros químicos e similares; 3. Sonorização, iluminação e painéis de LED; 4. Segurança privada, brigadistas e apoio operacional; |
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| materia |
198/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realizar, com urgência, a limpeza e manutenção do pátio da Escola Municipal do Bairro Jardim das Flores, localizada no bairro Jardim das Flores. |
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| materia |
199/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realizar, a limpeza das áreas públicas e vias públicas localizadas na MT-325, próximo à entrada do Bairro Mirante do Lago. |
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68/2026 |
2026-05-15 |
Portaria |
DETERMINAR, QUE FICA FORMALMENTE DECLARADA A PARALISAÇÃO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 009/2023 E SEUS ADITIVOS, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA N.º 001/2023, REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. |
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