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norma nº 71/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 71 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaCONCEDER ao servidor JOSÉ TITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando o artigo 1° da Portaria n° 152/2025, publicada em 10/07/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 04 (quatro) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo dia 22/05, 25/05, 26/05 e 27/05/2026, retornando ao expediente normal no dia 28 de maio de 2026.
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
 
PORTARIA N°. 071/2026 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiges 
legais e nos explicitos termos da legislagdo vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1° - CONCEDER ao servidor JOSE TITO 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando 
o artigo 1° da Portaria n°® 152/2025, publicada em 10/07/2025, expedida pelo 
Presidente da Camara Municipal, que trata da concessao de férias concedidas a 
este servidor e devido a convocagao e retorno ao expediente, a compensagao de 
04 (quatro) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo dia 22/05, 
25/05, 26/05 e 27/05/2026, retornando ao expediente normal no dia 28 de maio de 
2026. 
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicagéo ou afixagao. 
Artigo 3°. Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta, em 21 de maio de 2026. 
 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
 
(f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
salicitacaoaaltafloresta.mt.leg.br g B0 . © N 2349, Centro, Alta Floresta - M

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