sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
16a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA iia LEGISLATURA 
Dia 22 de maio de 2026 
— 9 h O Omin — 
— ORDEM DO DIA 
1) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°2.401/2026 
Assunto: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL 
URBANO PÚBLICO PARA ROTARY CLUB DE ALTA FLORESTA - CENTRO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 030/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quárum: maioria simples 
2) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 2.406/2026 
Assunto: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL 
URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALMEIDA 
PRADO - AMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 046/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quárum: maioria qualificada (2/3) 
3) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 028/2026 
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL — PÉ DE 
MOLEQUE. 
Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Silvino Carlos 
Pires Pereira, Darlan Trindade Carvalho, Adelson da Silva Rezende e Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 060/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
4) EMENDA N° 017/20261
Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 026/2026 (AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE 
EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATI e DES NÁUTICAS 
NO MUNICiP10 DE ALTA FLORESTA/MT). 
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. 
Turno: único Votação: simbólica : maioria simples 
Emenda 015/2026 — tem por finalidade aprimorar a redação do Projeto de Lei n°026/2026, retirando do art. 3° a 
possibilidade expressa de parcerias com a iniciativa privada. 
O camaraaltafloresta 
contatolaaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3521'5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
CM,4F/MT., em 20-maio-2026 — fl, 1 de 4 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N2 2349, Centro, Alta Floresta - M 
• : : • • • 
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PODER LEGISLATIVO 
5) PROJETO DE LEI N° 006/2026 
Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO 
DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICíPIO 
DE ALTA FLORESTA, EM DOAÇÃO DE SANGUE. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 022/2026 favorável com ressalvas, observada a 
necessidade dos ajustes que especificam. Pareceres das Comissões Permanentes n° 
142/2026-CLJRF contrário e, preliminarmente, rejeitado em plenário; 167/2026-CFAEO 
favorável; e 169/2026-CPG, contrário, por maioria de votos. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 015/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
6) PROJETO DE LEI N° 026/2026 
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA 
VOLTADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE 
ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICíPIO DE ALTA FLORESTA — MT. 
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). 
Juntada: Parecer Jurídico n° 067/2026 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 166/2026-CLJRF; 168/2026-CFAEO; e 170/2026-CPG, favoráveis com 
inclusão da Emenda n° 017/2026. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 058/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
7) REQUERIMENTO N° 057/2026 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente à Secretária 
Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Matos, com cópia ao Prefeito Municipal, 
Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas 
informações referentes à solicitação de ligação de energia elétrica da antiga Escola 
Extensão Castelo Branco. Solicitam, de forma oficial, o número do protocolo do pedido 
realizado junto à Energisa Mato Grosso referente à solicitação de ligação/instalação de 
energia elétrica na Escola Extensão Castelo Branco, localizada na Comunidade 
Ourolanda, bem como, se possível, informações sobre o andamento do processo. 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
8) REQUERIMENTO N° 058/2026 
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria 
Municipal de Cidade, solicitando o envio do cronograma completo e atualizado dos 
serviços de limpeza urbana realizados nos bairros do município de Alta Floresta, 
contendo informações acerca das localidades atendidas, datas previstas para 
execução dos serviços, equipes responsáveis e planejamento d x±jias ações. 
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Mot 
Turno: único Votação: simbólica aioria simples 
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(66)3521-5030 
66 3521- 829 3716 521 
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N° 2349, Centro, Alta Floresta - M 
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9) REQUERIMENTO N° 059/2026 
Assunto: REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gannba, 
para que, através da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de 
Governo, Gestão e Planejamento e demais órgãos competentes, no prazo de 15 
(quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado contendo o montante 
de recursos públicos aplicados em eventos festivos promovidos, apoiados ou 
custeados pelo Município de Alta Floresta, no período compreendido entre os 
exercícios de 2021 a 2026, devendo os valores serem apresentados separadamente 
por ano. REQUER-SE ainda que sejam discriminadas, de forma individualizada, as 
despesas relacionadas a: 1) Contratação de shows e artistas; 2) Locação e montagem 
de estruturas, incluindo palco, tendas, camarins, grades, banheiros químicos e 
similares, 3) Sonorização, iluminação e painéis de LED; 4) Segurança privada, 
brigadistas e apoio operacional; 5) Divulgação, publicidade e mídia; 6) Serviços 
terceirizados vinculados aos eventos; 7) Demais despesas correlatas custeadas pelo 
Município. SOLICITA-SE também que sejam informados os nomes dos eventos 
realizados em cada exercício, respectivas datas, fontes de recursos utilizadas e, 
quando houver, as empresas contratadas para execução dos serviços. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Turno: único Votação: simbólica Quárum: maioria simples 
10) MOÇÃO N° 030/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à equipe da Esporte Clube Alta Floresta — ECAF, pela 
brilhante conquista invicta da Taça Mato Grosso e pela classificação para representar o 
Município de Alta Floresta na Taça Brasil Sub-18 no ano de 2027 à nível nacional. 
Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta. 
Turno: único Votação: simbólica Quárum: maioria simples 
11) MOÇÃO N°031/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Tainara Volgado de Carvalho, eleita Rainha da 
Expoalta 2026, em reconhecimento à sua representatividade e relevante contribuição 
para a valorização da cultura e das tradições de Alta Floresta/MT. 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quõrum: maioria simples 
12) INDICAÇÕES N° 200/2026 À N° 212/2026. 
Assunto: INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, 
após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e 
readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas 
parlamentares impositivas de suas autorias, relativas ao exercício financeiro de 
2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo 
Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.° 
3.078/2025 (LDO 2026). 
12.1) INDICAÇÃO N° 200/2026 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende (Adelson Servidor). 
12.2) INDICAÇÃO N° 201/2026 
Autoria: Vereador Bernardo Patrício dos Santos. 
CMAF/MT., em 20-maio-2Ô26 — fl. 3 de 4 
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(603521-5030 
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• • - G . 
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12.3) INDICAÇÃO N° 202/2026 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
12.4) INDICAÇÃO N° 203/2026 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
12.5) INDICAÇÃO N° 204/2026 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
12.6) INDICAÇÃO N°205/2026 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
12.7) INDICAÇÃO N° 206/2026 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
12.8) INDICAÇÃO N° 207/2026 
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). 
12.9) INDICAÇÃO N° 208/2026 
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. 
12.10) INDICAÇÃO N° 209/2026 
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. 
12.11) INDICAÇÃO N°210/2026 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. 
12.12) INDICAÇÃO N°211/2026 
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. 
12.13) INDICAÇÃO N° 212/2026 
Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica um: maioria qualificada (2/3) 
Ver Francisco Ailton dos Santos 
Presidente 
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