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materia nº 2307/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2307 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaDISPÕE SOBREE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1011

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO
2024-05-08 Redação Final — —
2024-05-07 Redação Final — —
2024-05-07 Proposição aprovada — —
2024-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — considerando a aprovação do oficio qual solicitava a tramitação da propositura em regime de Urgência Especial
2024-05-03 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando o aprovação do Oficio n° 174/2024, qual solicita a tramitação da propositura em regime de urgência especial
2024-05-03 Análise Preliminar — —
2024-05-03 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-09T12:06:38.410217-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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