| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.310/2024, que tem por súmula: “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, LAZER/ TURISMO, RECREAÇÃO E EM ATIVIDADES PRODUTIVAS E/OU RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. |
| native_id | 1066 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-31 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | ENCAMINHAMENTO PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO |
| 2024-07-03 | Redação Final | — | — |
| 2024-07-02 | Redação Final | — | — |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-06-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-28 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-28 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-06-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-12 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-06-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-05 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-05-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-05-28 | Parecer Jurídico Favorável | — | — |
| 2024-05-21 | Análise Preliminar | — | — |
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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 15.023.906/0001-07 Alta Floresta/MT, em 14 de maio de 2024. Ofício n.º 201/2024 - GP Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.310/2024, que tem por súmula: “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, LAZER/ TURISMO, RECREAÇÃO E EM ATIVIDADES PRODUTIVAS E/OU RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração. Atenci VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Vereador OSLEN DIAS DOS SANTOS (TUTI) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Câmara Municipal de Alta Floresta — MT Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT