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materia nº 47/2024

Tipo Oficio Alteração Emenda Impositiva
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaSOLICITA a alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 042/2023, constante da alínea a), inciso II, art. 1º, em face do impedimento técnico/sugestão apresentado pela SEMEL por meio do Ofício nº 087/2024, de 26/04/2024, com o intuito de que comunidade possa ser atendida conforme a seguir especificado: a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) na Secretaria de Esportes e Lazer, junto as respectivas dotações orçamentárias, voltados a revitalização e disponibilidade de espaços de lazer no bairro Boa Esperança, consistindo na implantação de playground infantil/parquinho de atividades e construção de quadra de areia, no espaço público caracterizado Praça NW-D, na esquina da Rua Laudicéia (NW-C2) c/ a Rua NW-E.
native_id1110

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T21:17:43.330915-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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texto original #

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A!
CÂMARA MUNICIPAL DE
PODER LEGISLATIVO Aprovado em 7 A scussão e votação
na an, ORDINÁRI
6 se MAIA 99,
E
Vereadora Leonice Klaus dos Santos o UNO Lido em LAMAD PM
OF. N. 047/2024-GABIVERILKS. Seen —
Alta Floresta, Mato Grosso, 16 de maio de 2024.
Ilustríssimo Secretário Municipal de Esportes e Lazer
CLAUDÉCIO DE OLIVEIRA
Com cópia:
llustríssimo Secretário Municipal de Fazenda
PAULO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Alteração de Objeto da Emenda Impositiva nº 042/2023.
Senhores secretários,
Com os meus atenciosos cumprimentos, eu, vereadora Leonice Klaus dos Santos, no
uso de minhas prerrogativas legais e regimentais, considerando o v. Ofício nº 087/2024, de 26 de abril
de 2024, apresentando justificativa de impedimento técnico para execução do objeto constante da
alínea a), inciso Il, art. 1º da Emenda Impositiva nº 042/2023, de minha autoria, no tocante ao valor
de R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) na
Secretaria de Esportes e Lazer, junto a AÇÃO 1076 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E DE
LAZER, voltados a obras e instalações, consistindo na construção de um Campo de Futebol ao bairro
Boa Esperança, no espaço público caracterizado Praça NW-D, na esquina da Rua Laudicéia (NW-C2)
cl a Rua NW-E, venho por meio deste SOLICITAR a alteração do sobredito objeto inicialmente
proposto, conforme a seguir especificado:
(..)
a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 104.258,73 (cento e quatro
mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) na Secretaria de
Esportes e Lazer, junto as respectivas dotações orçamentárias, voltados a
revitalização e disponibilidade de espaços de lazer no bairro Boa Esperança,
consistindo na implantação de playground infantillparquinho de atividades e
construção de quadra de areia, no espaço público caracterizado Praça NW-D, na
esquina da Rua Laudicéia (NW-C2) c/ a Rua NW-E.
(.)
São essas as considerações que faço ao mesmo tempo em que submeto o presente
expediente à apreciação do plenário desta Casa.
Valho-me da oportunidade, prezados secretários, para reiterar-lhes as expressões de
meu elevado apreço.
Respeitosamente, N Dee
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Vereadora
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OFÍCIO Nº 087/2024
DE: Secretaria de Esporte e Lazer;
PARA: Leonice Klaus dos Santos.
ASSUNTO: Remanejamento de Recursos da Emenda Impositiva Individual nº 042/2023.
DATA: 26 de abril de 2024.
Prezada Vereadora Leonice Klaus dos Santos,
Com cordiais saudações, venho por meio deste comunicar que, após análise
detalhada do orçamento destinado à realização da ação 1076 construção de área
esporte e lazer, assegurado pela Emenda Impositiva Individual nº 042/2023,
constatou-se que o valor é relativamente inferior ao necessário para a execução da
referida ação.
Diante deste fato, informo que existe a possibilidade de remanejamento desses
recursos, o montante de R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e
oito reais e setenta e três centavos), para a construção e aquisição de outra ação.
Como sugestão, propõe-se a aplicação deste valor na aquisição de parque
(playground) e construção de quadra de areia, no espaço público caracterizado
Praça NW-D, na esquina da rua Laudiceia (NW-C2 c/ a Rua NW-E do municipio e
oferecendo mais uma oportunidade de lazer e desenvolvimento esportivo à nossa
comunidade.
Aguardamos a confirmação de Vossa Excelência para proceder com as devidas
alterações orçamentárias e garantir o sucesso de nossas ações.
Certos de contar com a compreensão e colaboração de Vossa Excelência,
colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
façam necessários.
Documento assinado digitaimente
= ty CLAUDECIO DE OLIVEIRA
Atenciosamente, verifique em https calidar 16 gou br
CLAUDECIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
DECRETO Nº 058/2024.
o E ss-sas
Ê
NPI nº 15.023. 908/0001-07 f & WwW ALTAFLORESTA MT.GOVBS
9 Rn atietas, 1-357 - 11, Ginásio.
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