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materia nº 10/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaSUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 (CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE” DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA).
native_id1132

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO.
2024-06-26 Redação Final — —
2024-06-18 Redação Final — Consolidação da Emenda n°010/20224.
2024-06-18 Proposição aprovada — —
2024-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-13 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-05 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Considerando a rejeição pelo Plenário do parecer da Comissão de Legislação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T13:13:12.365732-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO Lido em 
I i 
EMENDA N° 010/2024 Protocolo: 52/2024 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 021/2024 
(CRIA O PROGRAMA "COLO PARA MÃE" 
DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, 
INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES. 
PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO 
DE ALTA FLORESTA). 
Art. 1° Fica substituído o disposto no art. 1 no inciso III e IV do art. 5° e no artigo 
7° do Projeto de Lei n° 021/2024, de nossa autoria, passando a vigorarem conforme 
adiante formalizados: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o 
Programa "Colo para Mãe", visando realizar iniciativas para sensibilizar, 
fomentar práticas de cuidado e impulsionar a saúde mental de mulheres 
gestantes e que estão no período pós-parto. dentro dos limites territoriais 
do município de Alta Floresta. 
Art. 5° - 
Ill — os estabelecimentos de saúde deste município podem implementar 
políticas de capacitação contínua para oferecer atendimento 
humanizado às gestantes, parturientes e puérperas. Isso inclui cuidados 
psicológicos, sociais e educacionais 
IV - Pode-se assegurar a ampla disseminação anual de um guia 
contendo informações atualizadas sobre gestação, parto, pós-parto e 
amamentação, conforme diretrizes mais recentes da Organização 
Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. 
Art. 7° - Esta norma poderá ser divulgada nos canais de comunicação 
dos estabelecimentos de saúde e órgão públicos, assegurando assim a 
disseminação de informações para gestantes, parturientes, puérperas e 
seus familiares. 
Emenda n° 010/2024 — SubsUtutïva ao PL N° 02112024 
Qf camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
yCÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO Lido em 
Art. 2° Em face a substituição de que trata a presente emenda, a Súmula do 
Projeto de Lei n° 021/2024, de nossa autoria, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
"COLO PARA MÃE" DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, 
INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE 
MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO 
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA" 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de Emenda — Substitutiva, 
conforme § 1° art. 146 do Regimento Interno, com o seguinte pronunciamento: 
Emenda substitutiva visa retirar uma parte existente na proposição e 
acrescentar outra em seu lugar, portanto. substitui parte de uma proposição pela 
parte apresentada. 
Busca-se pela presente emenda substitutiva suprimir a imposição contida na 
proposta e transformá-la em uma legislação meramente autorizativa, porém 
atribuindo ao ente executivo a possibilidade da atuação, execução e realização 
daquilo inicialmente previsto, conforme orientação do órgão jurídico desta 
Casa, outrossim, possibilitar o prosseguimento da tramitação do processo, se 
rejeitado, o parecer contrário, exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, objeto dos trabalhos da 18a Sessão Ordinária. 
Maiores considerações poderão ser desenvolvidas em Plenário na deliberação 
da matéria. 
Pelos motivos acima justificados solicito aos meus pares que aprovem a 
presente Emenda, e que o Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha entenda, 
sancionando, promulgando e publicando a futura Lei. 
Sala das Sessões 
Alta Floresta — MT, em 04 de ;unho d- 2024. 
Vereador'' ' erelra eixeira de Carvalho 
1 
Emenda n° 010/2024 -SubsUtu:..., :, PL N" 021,2024 
Qf camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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