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materia nº 13/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024 (INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.).
native_id1135

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO.
2024-06-19 Redação Final — —
2024-06-18 Redação Final — Consolidação da Emenda 013/2024
2024-06-18 Proposição aprovada — —
2024-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-13 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-05 Parecer favorável da comissão — com a inclusão da Emenda n° 013/2024
2024-06-05 Aguardando Distribuição para as Comissões Permanente — —
2024-06-05 Parecer favorável da comissão — Com a inclusão da Emenda n° 013/2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T13:13:53.523492-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda nº 013/2024 – Modifica ao PL Nº 023/2024 (Banca do Esporte) Fl. 1 de 1
Lido em
_ _ _ / _ _ _ / _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Responsável EMENDA Nº 013/2024 Protocolo: 61/2024
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 1
.
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
023/2024 (INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO 
ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTA 
FLORESTA.).
Art. 1º Dê-se nova redação ao disposto no artigo 4º do Projeto de Lei nº 023/2024,
de iniciativa do Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, passando a vigorar 
conforme adiante formalizado:
.......................................................................................................................
Art. 4º - Os critérios de distribuição de calçados e materiais esportivos 
ficarão a cargo da Secretaria de Esporte e Lazer. 
.......................................................................................................................
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de Emenda — Modificativa, 
conforme § 1º art. 146 do Regimento Interno, com o seguinte pronunciamento:
Ao transferir os critérios de distribuição de calçados e materiais esportivos para 
a Secretaria de Esporte e Lazer, promove-se uma gestão mais especializada e 
direcionada, garantindo uma distribuição equitativa e alinhada aos objetivos de 
desenvolvimento esportivo da comunidade. Isso também permite uma alocação mais 
eficiente dos recursos disponíveis, contribuindo para o fortalecimento das práticas 
esportivas e o bem-estar.
Pelos motivos acima justificados solicito aos meus pares que aprovem a 
presente Emenda, e que o Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha entenda, 
sancionando, promulgando e publicando a futura Lei.
Sala das Sessões
Alta Floresta – MT, em 05 de junho de 2024.
1 Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB)
Vice-presidente/Relator: Vereador Adelson da Silva Rezende (União Brasil) 
Membro: Vereador Francisco Ailton dos Santos (Republicano )

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