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Emenda nº 013/2024 – Modifica ao PL Nº 023/2024 (Banca do Esporte) Fl. 1 de 1
Lido em
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Responsável EMENDA Nº 013/2024 Protocolo: 61/2024
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 1
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MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
023/2024 (INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO
ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA.).
Art. 1º Dê-se nova redação ao disposto no artigo 4º do Projeto de Lei nº 023/2024,
de iniciativa do Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, passando a vigorar
conforme adiante formalizado:
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Art. 4º - Os critérios de distribuição de calçados e materiais esportivos
ficarão a cargo da Secretaria de Esporte e Lazer.
.......................................................................................................................
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de Emenda — Modificativa,
conforme § 1º art. 146 do Regimento Interno, com o seguinte pronunciamento:
Ao transferir os critérios de distribuição de calçados e materiais esportivos para
a Secretaria de Esporte e Lazer, promove-se uma gestão mais especializada e
direcionada, garantindo uma distribuição equitativa e alinhada aos objetivos de
desenvolvimento esportivo da comunidade. Isso também permite uma alocação mais
eficiente dos recursos disponíveis, contribuindo para o fortalecimento das práticas
esportivas e o bem-estar.
Pelos motivos acima justificados solicito aos meus pares que aprovem a
presente Emenda, e que o Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha entenda,
sancionando, promulgando e publicando a futura Lei.
Sala das Sessões
Alta Floresta – MT, em 05 de junho de 2024.
1 Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB)
Vice-presidente/Relator: Vereador Adelson da Silva Rezende (União Brasil)
Membro: Vereador Francisco Ailton dos Santos (Republicano )
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