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materia nº 56/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaREQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a responsável pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Administração Municipal, engenheira Keytiane Morosini, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, informações atualizadas sobre Projetos atualmente em fase de finalização pelo Núcleo de Engenharia e Desenvolvimento. Como parte interessada no progresso e nas iniciativas desenvolvidas por esse departamento, como: 1) Quais projetos estão atualmente em fase de conclusão pelo Núcleo de Engenharia e Desenvolvimento? 2) conforme parecer técnico da SEDUC sob nº 108/2024, qual foi a data de recebimento da cobrança de atualização do convênio para a construção da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Boa Esperança enviado? 3) Já houve alguma devolutiva por parte do Núcleo? 4) E essa atualização demora para ser feita ou qual prazo para fazê-la?
native_id1154

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Arquivo e Despacho — —
2024-06-18 Proposição aprovada — —
2024-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T13:13:13.993694-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ligo em 8!
REQUERIMENTO N. 056/2024
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos
Santos.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
REGINALDO LUIZ DA SILVA, vereador que a este subscreve, de acordo
com o preceituado no Regimento Interno! e Lei Orgânica?, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência e demais Pares, após manifestação do Douto e
Soberano Plenário, REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao
Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a responsável pelo Núcleo de
Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Administração Municipal, engenheira Keytiane
Morosini, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à
apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, informações
atualizadas sobre Projetos atualmente em fase de finalização pelo Núcleo de
Engenharia e Desenvolvimento. Como parte interessada no progresso e nas
iniciativas desenvolvidas por esse departamento, como:
1) Quais projetos estão atualmente em fase de conclusão pelo Núcleo
de Engenharia e Desenvolvimento?
2) conforme parecer técnico da SEDUC sob nº 108/2024, qual foi a data
de recebimento da cobrança de atualização do convênio para a construção da
Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Boa Esperança enviado?
! Regimento Interno:
Art. 149. Requerimento é todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.
? Lei Orgânica:
Art. 37. São ainda, entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento
Interno:
(..) )
Il - requerimentos; go Em
(.)
—ee - E ce a Av: Colonizador Ariosto da Riva,
() camaraaltafloresta (66)3521-5030 9 raid 2549, CATAES, Alta Eloresta M
3 contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
sponsável
3) Já houve alguma devolutiva por parte do Núcleo?
4) E essa atualização demora para ser feita ou qual prazo para fazê-la?
5) entre outras informações que se julgar necessárias.
Essas informações são de grande importância para o acompanhamento e o
entendimento do impacto das atividades desenvolvidas pelo Núcleo. Além de
possibilitar os esclarecimentos necessários a comunidade.
Sobreditas informações devem ser fornecidas por escrito, conforme
estabelecido na legislação vigente, observado que o não atendimento sem justificação
adequada ou a prestação de informações falsas, poderá importar crime e pena de
responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a prática intempestiva?.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA
Nestes termos Aprovado em 1/7]. discussão e votaças
' na Sessão QRDINA Ria,
. E a 1 8, JUN. 2924
Pede Deferimento. /
Puto OO À
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT, 12 de junho de 2024.
culto late iz gd Silva 9,0
Vereador “Naldo da Pista” Vereadora
3 Lei Orgânica:
Art. 59. Ao Prefeito, (...) compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município
(..)
$ 1º- Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
(..)
XIII - prestar à Câmara, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela mesma;
(05)
XVIII - resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas;
(..)
Art. 210. Todos têm direito a receberem dos órgãos públicos municipais informações de seu
interesse particular, interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo de quinze dias úteis, sob
pena de responsabilidade (...).
Parágrafo único - São asseguradas à todos (...):
I- o direito de petição aos poderes públicos municipais (...);
(...)
(E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
7 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
=3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261

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