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materia nº 10/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "ALTA FLORESTA SEM DENGUE.
native_id1181

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO.
2024-10-30 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-06-25 Aguardando promulgação da lei — —
2024-06-25 Proposição aprovada — —
2024-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T12:28:28.770451-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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