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materia nº 11/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VISÃO NOTA 10", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
native_id1182

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Proposição transformada em lei por promulgação — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO.
2024-06-25 Aguardando promulgação da lei — —
2024-06-25 Proposição aprovada — —
2024-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T12:28:29.068361-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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