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materia nº 244/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaO Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba com cópia a secretaria de Saúde, a necessidade de que viabilizem estudos na implantação de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP) no município de Alta Floresta-MT.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Arquivo e Despacho — —
2024-06-25 Leitura em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 244/2024 E ea = a asas
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos esponsável
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com
o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao
Prefeito Valdemar Gamba com cópia a secretaria
de Saúde, a necessidade de que viabilizem
estudos na implantação de Centro de Referência
Especializado para População em Situação de
Rua (CENTRO POP) no município de Alta
Floresta-MT.
JUSTIFICATIVA
O Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação
de Rua) é um equipamento público vinculado à Proteção Social Especial de Média
Complexidade da Assistência Social, onde são ofertados serviços para pessoas 'em
situação de rua.
Conhecidos, popularmente, como mendigos, pedintes e moradores de rua, essas
pessoas, na maioria das vezes, possuem seus vínculos familiares fragilizados ou rompidos,
não têm moradia convencional regular e se encontram em situação de pobreza extrema.
Em geral, são vítimas de preconceito. O que dificulta a reconstrução de suas vidas na
comunidade onde vivem e a restauração de sua autonomia.
A implantação de um Centro POP tem por objetivos realizar atendimentos e
atividades direcionadas para desenvolver sociabilidade e o fortalecimento de vínculos
interpessoais e/ou familiares. Além de ser uma unidade que oferece refeições, espaço para
higiene pessoal, lavanderia, regularização de documentos pessoais e informações sobre
como ter acesso aos seus direitos. É garantido pela Constituição Federal o direito à cidade
às pessoas em situação de rua, o acesso aos serviços e equipamentos públicos, bem como
condições mínimas para sobrevivência e dignidade. Além disso, representa um espaço de
referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade,
afetividade e respeito.
Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido e nos colocamos a
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração
desejando sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 19 de Junho de 2024. , R
La sARIADZO fa go
Francisco Ailton dos Santos
Vereador
aaa na
Av: Colonizador Ariosto da Riva
camaraaltafloresta (66)35 5030 2349, Centro, Alta Floresta -
contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 EP 78580-000 - CXP 261

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