Prefeitura Municipal de Alta | ásia tegsaina- 2312202:
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
ESTADO DE MATO GROSSO 5a 25 de Junho de 2022
ENE diga: s0siDo0A SO? Ementa: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. A |
PROJETO DE LEI Nº 2312/2024 ADQUIRIR E PERMUTAR BENS |
MÓVEIS E DÁ OUTRAS
nr untsnina
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR E PERMUTAR BENS
IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?) JUL. 2924
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir parte dos imóveis rurais a seguir: |
I- Parte do Lote Rural 03/1, objeto da matrícula n.º 13560, Livro 2-BO, do 1º |
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo a parcela
desapropriada a área de 7.173,117m? (sete mil, cento setenta e três vírgula cento
e dezessete metros quadrados), com os limites e confrontações constantes do
mapa e memorial em anexo;
II- Parte do Lote Rural 04 remanescente, objeto da matrícula n.º 15118, Livro 2-
BW, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo
a parcela desapropriada a área de 6.689.535m? (seis mil, seiscentos e oitenta e
nove vírgula quinhentos e trinta e cinco metros quadrados). com os limites e
confrontações constantes do mapa e memorial em anexo;
III- Parte do Lote Rural 04/1, objeto da matrícula n.º 26371, Livro 2-EA, do 1º 1
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo a parcela
desapropriada a área de 12.539.37Im? (doze mil, quinhentos e trinta e nove
vírgula trezentos e setenta e um metros quadrados), com os limites e
confrontações constantes do mapa e memorial em anexo;
IV- Parte do Lote Rural 05/1, objeto da matrícula n.º 26313, Livro 2-EA, do 1º
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo a parcela
desapropriada a área de 15.271,096m? (quinze mil, duzentos e setenta e um
vírgula zero noventa e seis metros quadrados), com os limites e confrontações )
constantes do mapa e memorial em anexo; |
V- Parte do Lote Rural 06, objeto da matrícula n.º 924 (Registro n.º 2), Livro 2,
do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo a |
parcela desapropriada a área de 11.548.268m? (onze mil, quinhentos e quarenta e |
oito vírgula duzentos e sessenta e oito metros quadrados), com os limites e |
confrontações constantes do mapa e memorial em anexo;
VI- Parte do Lote Rural A-3, objeto da matrícula n.º 18809, Livro 2-CP, do 1º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo a parcela
esapropriada a área de 1.356,562m? (um mil, trezentos e cinquenta e seis |
vírgula quinhentos e sessenta e dois metros quadrados), com os limites e
confrontações constantes do mapa e memorial em anexo;
Co VII- Parte do Lote Rural 7-C, objeto da matrícula n.º 9771, Livro 2-AV, do 1º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo a parcela
desapropriada a área de 7.858,272m? (sete mil, oitocentos e cinquenta e oito
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (86) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
vírgula duzentos e setenta e dois metros quadrados), com os limites e
confrontações constantes do mapa e memorial em anexo;
Art. 2.º- O Município de Alta Floresta, pagará aos proprietários a quantia equivalente ao
valor de mercado do bem, obtido através avaliação realizada por três peritos e
pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município.
Parágrafo único- O pagamento decorrente da presente aquisição poderá ocorrer
de forma integral ou parcelada.
Art. 3.º- Com exceção do imóvel descrito no item VI do art. 1.º, que será objeto de
indenização em moeda corrente, o Município efetuará o pagamento dos demais
por meio de permuta, através dos seguintes imóveis: Lotes Públicos nº 04 e 05
da Quadra 12, com áreas de 2.138,77m? e 8.706,17m?, respectivamente, situados
no bairro Jardim Almeida Prado.
$ 1.º- Os lotes acima descritos poderão ser unificados e desmembrados de forma
a dar origem a lotes que possam equivaler ao valor do lote a ser permutado.
$ 2.º- No caso de pagamento mediante permuta, os imóveis de propriedade do
Município de Alta Floresta serão repassados pelo valor de mercado dos mesmos,
obtido através da avaliação realizada por três peritos e pela Comissão de
Avaliação de Bens Imóveis do Município.
$ 3.º- Os Lotes Públicos dados em permuta ficam desafetados do uso comum
e/ou especial do povo, passando a integrar o patrimônio particular da
permutante.
$ 4.º- O pagamento da indenização decorrente da presente desapropriação
poderá ocorrer de forma integral ou parcelada de acordo com os termos do
acordo administrativo.
Art. 4.º- De acordo com as avaliações realizadas para cada metro quadrado de área
pública corresponderá a dez metros quadrados de área do particular.
Art. 5.º- | As despesas decorrentes da aquisição dos imóveis a que refere a presente Lei
correrão à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente.
Art. 6.º- | Ficao Poder Executivo autorizado a ceder em comodato à empresa Centro-Oeste
Airports - COA, concessionária responsável pela exploração do Terminal
Aeroportuário de Alta Floresta, os imóveis ora adquiridos e permutados para que
integrem a área de segurança aeroportuária.
Art. 7.º- | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º- | Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal-de Alta Floresta-MT, em 28 de junho de 2024.
( ) Eos
meia Legislativa - 2312/2024
“PL- Projeto de Lei E i'
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Em :
VALDEMAR GAMBA EXECUTIVO REA O PODER
Prefeito Municipal ADQUIRIR E PERMUTAR j
MÓVEIS E DA OUTRAS * E ENS
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Munici pal de Alt uaterategsaiva-23:2/2024
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
ESTADO DE MATO GROS pata: 28 de junho de 2024
CNPJ 15.023.906/0001-07 Ementa: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR E PERMUTAR BENS
MÓVEIS E DÁ OUTRAS
mm nina mm
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar a Vossa Excelência para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei nº 2312/2024, de nossa iniciativa, que em súmula:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E PERMUTAR
BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto tem como objetivo autorizar o Município a adquirir e
permutar imóveis que menciona para compor a área de segurança aeroportuária.
Após tratativas entre esta municipalidade e os proprietários dos supracitados
imóveis, e com a devida concordância entre as partes, se propôs a aquisição e permuta dos
imóveis descritos na lei, sendo importante tal permuta para fins de ampliação da área de
segurança do Aeroporto de Alta Floresta.
Foram realizadas 03 (três) avaliações a fim de constatar o preço de mercado dos
imóveis, tanto dos que se pretende adquirir, quanto dos imóveis que podem ser oferecidos
em permuta.
A permuta deverá ser realizada na proporção de 1 m? (um metro quadrado) do
Município corresponderá a 10 m? (dez metros quadrados) dos particulares.
As áreas em questão foram objetos de declaração de interesse público para fins
de desapropriação para deslocamento da Estrada Vicinal 1.º Oeste e ampliação da área de
segurança do aeroporto, de forma a garantir a segurança operacional do Aeroporto
Municipal de Alta Floresta.
Com a aprovação deste Projeto de Lei será viabilizada a indenização necessária
para o aperfeiçoamento da desapropriação por interesse público.
Seguem em anexo as avaliações dos três peritos e da Comissão de Avaliação de
Bens Imóveis, Mapas e Memoriais Descritivos das áreas dos imóveis que se pretende
adquirir, bem como dos imóveis públicos a serem permutados.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa
Legislativa, e solicitamos aos nobres Edis, que a matéria ora encaminhada seja analisada e
obtenha a deliberação favorável em sua integra.
Reiteramos a Vossa Excelência a nossa expressão de grande estima e apreço.
Prefeitura Municipal de Al 8 de junho de 2024.
ey
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Lido em 02 JUL.Q0
Avaliação da Comissão
de Imóveis
a
. Secretaria de
ao Fazenda
nossa gente Diretoria de Arrecadação
PREFEITURA
TERMO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, por meio de sua
Comissão de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos para Fins de Incidência e Cobrança
do ITBI “Inter Vivos” (Decreto nº 241/2021), vem apresentar, conforme solicitado. o
valor dos imóveis abaixo discriminados para o exercício 2024:
- Fração ideal do Lote Rural nº 03/1, com área de 7.173,117m? (sete mil e cento
setenta e três vírgula cento e dezessete metros quadrados), constante da Matrícula nº 13560
- Livro 2-BO, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta;
- Fração ideal do Lote Rural nº 04 Remanescente, com área de 6.689,535m: (seis mil
e seiscentos e oitenta e nove vírgula quinhentos e trinta e cinco metros quadrados),
constante da Matrícula nº 15118 - Livro 2-BW do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Alta Floresta;
- Fração ideal do Lote Rural nº 04/1, com área de 12.539,37lm? (doze mil e
quinhentos e trinta e nove vírgula trezentos e setenta e um metros quadrados), constante da
Matrícula nº 26371 - Livro 2-EA do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta
Floresta;
- Fração ideal do Lote Rural nº 05/1, com área de 15.271,096m? (quinze mil e
duzentos e setenta e um vírgula zero noventa e seis metros quadrados), constante da
Matrícula nº 26313 - Livro 2-EA do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta
Floresta;
- Fração ideal do Lote Rural nº 06, com área de 11.548,268m' (onze mil e quinhentos
e quarenta e oito vírgula duzentos e sessenta e oito metros quadrados), constante da
Matrícula n.º 924 (Registro n.º 2) - Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Alta Floresta;
66 3512.5148 68 3512.3135 :
CNP3 nº 15.023.906/0001-07 & WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV BR :
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PREFEITURA CR o T————
- Fração ideal do Lote Rural nº 7-C, com área de 7.858,272m? (sete mil e oitocentos e
cinquenta e oito vírgula duzentos e setenta e dois metros quadrados), constante da
Matrícula nº 9771 - Livro 2-AV do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta
Floresta;
- Fração ideal do Lote Rural A-3, com área de 1.356,562m? (um mil e trezentos e
cinquenta e seis vírgula quinhentos e sessenta e dois metros quadrados), constante da
Matrícula nº 18810 - Livro 2-CP do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta
Floresta.
Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao
terreno, sua localização, formato, dimensões, condições de aproveitamento,
características da zona, padrão do logradouro, situação e serviços públicos, seu tipo e fins
de utilização, atribuímos aos imóveis acima o valor de R$50.00 (cinquenta Reais) o
metro quadrado.
E por ser esta a expressão da verdade e para que surta os efeitos a que se destina,
firmamos o presente.
Alta Floresta/MT, 26 de junho de 2024.
Paulo SéfBio Medeiros
Fisc Tributário
tr.: 3624
Paulo Sérgio de Medeiros
Membro
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PREFEITURA
TERMO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, por meio de sua
Comissão de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos para Fins de Incidência e Cobrança
' do ITBI “Inter Vivos” (Decreto nº 241/2021), vem apresentar, conforme solicitado, o
* valor dos imóveis abaixo discriminados para o exercício 2024:
- Área Pública nº 04, “Área Verde”, Quadra nº 12 (doze), com 2.138,77m*
(dois mil e cento e trinta e oito metros e setenta e sete centímetros quadrados),
situada no Loteamento “Jardim Almeida Prado” — 2* Etapa, nesta cidade de Alta
Floresta, Estado de Mato Grosso, registrado na matrícula nº 31.327 - Livro 2-EZ, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta;
- Área Pública nº 05 — Comunitária / Institucional, Quadra nº 12 (doze), com
8.706,17m? (oito mil e setecentos e seis metros e dezessete centímetros quadrados),
situada no Loteamento “Jardim Almeida Prado” — 2º Etapa, nesta cidade de Alta
Floresta, Estado de Mato Grosso, registrado na matrícula nº 31.327 - Livro 2-EZ, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta;
Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao
terreno, sua localização, formato, dimensões, condições de aproveitamento,
características da zona, padrão do logradouro, situação e serviços públicos, seu tipo e fins
de utilização, atribuímos aos imóveis acima o valor de R$500,00 (quinhentos Reais) o
metro quadrado.
E por ser esta a expressão da verdade e para que surta os efeitos a que se destina,
firmamos o presente.
Alta Floresta/MT, 26 de junho de 2024.
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Membro
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CNPJ nº 15.023.906/0001-07 S WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
1-4 TRAVESSA ÁLVARO TEIXEIRA COSTA - NºSO
fiscalizacaoQaltafloresta.mt.gov.br CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA | MT
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1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA-MT
Av, Ariosto da Riva, nº 3029 - Fone (66) 3521-2303 « Ex. P. 132 - CEP eras
LORENÇO BOING SOBRINHO fd
REGISTRADOR INTERINO
CERTIDÃO
CERTIFICO a requerimento de pessõa interessada, que revendo neste 1º
Serviço Registral desta Comarca «de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, o Livro de Registros
de Imóveis, constatei que o MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, inscrita no CNPI nº
15.023.906/0001-07, com sede à Avenida Ariosto da Riva, nº 3391 - Canteiro Central,
nesta cidade de Alta Floresta - MT, é proprietária da ÁREA PÚBLICA Nº 04, “ÁREA
VERDE”, QUADRA Nº 12 (DOZE), COM 2.138,77 M? (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E
OITO METROS E SETENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NO
LOTEAMENTO "JARDIM ALMEIDA PRADO" - 2º ETAPA, NESTA CIDADE DE
ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com os seguintes limites e
confrontações: Do marco 01 ao marco 02, distância de 36,00m, azimute 96º12'27", confrontando
com a Rua Antonio Perez; do marco 02 ao marco 03, distância de 51 -6lm, azimute 182º47'58",
confrontando com a Área Pública 05; do marco 03 ao marco 04, distância de 18,92m, azimute
267º14'56, confrontando com A.P.P. 02; do marco 04 ao marco 05, distância de 23,41m, azimute
246º42'33", confrontando com APP. 02; do marco OS ao marco 01, distância de 65,99m,
azimute 6º12'27", confrontando com Área Pública 02, registrado na matrícula nº 31.327, do
Livro 2-EZ, aos 26/06/2018, neste 1º Serviço Registral.
CERTIFICO ainda, que o referido imóvel objeto da presente, está livre e
desembaraçado de ônus de qualquer espécie. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado neste
Município e Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Srosso, aos quatorze dias do mês de
feica M. Chimento
6 ente Autôrizado
toa pena (A DE CONK
ALTA roRES Ato(s): 176,4
CCU 13284 R$56,50
Consulta: www.t,mt.gov.brselos
Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada indício de adulteração (Válida por 30 diast
1 ge à
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1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA-MT
Av. Ariosto da Riva, nº 3029 - Fone (66) 3521-2303 - Cx. P. 132 - CEP 78.580-000 sr
LORENÇO 80ING SOBRINHO
REGISTRADOR INTERINO
CERTIDÃO
CERTIFICO a requerimento de pessoa interessada, que revendo neste 1º
Serviço Registral desta Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, o Livro de Registros
de Imóveis, constatei que o MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, inscrita no CNPJ nº
18.023.906/0001-07, com sede à Avenida Ariosto da Riva, nº 3391 - Canteiro Central,
nesta vidade de Alta Floresta - MT, é proprietáriada ÁREA PÚBLICA Nº 05 -
COMUNITÁRIA / INSTITUCIONAL, QUADRA Nº 12 (DOZE), COM 8.706,17 Mº,
(OITO MIL, SETECENTOS E SEIS METROS E DEZESSETE CENTÍMETROS
QUADRADOS) SITUADA NO LOTEAMENTO "JARDIM ALMEIDA PRADO" - 2º
ETAPA, NESTA CIDADE DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com
os seguintes limites e confrontações: Do marco Di ao marco 02, distância de 12,57m, Raio 8m,
Ângulo Central 90º0'0", confrontando com a Rua Antonio Perez e Rua Zé do Eloy; do marco 02
ao marco 03, distância de 10,00m, azimute 6º12'27", confrontando com a Rua Zé do Eloy; do
marco 03 ao marco 04, distância de 12,57m, Raio 8m, Ângulo Central 90º0'00", confrontando
com Rua Zé do Eloy e Rua Dona Francisca Pacheco; do marco 04 ao marco 05, distância de
176,57m, azimute 96º12'27”, confrontando com Rua Dona Francisca Pacheco; do marco 05 ao
imarco 06, distância de 20,34m, azimute.230º9'46", confrontando éom A.P.P. 02; do marco 06 ao
marco 07, distância 40,57m, azimute de 249º42'23", confrontando com A.P.P. 02, do marco 07
ao mareg 08, distância de 22,45m, azimute 261º1 1'32", confrontando com A.P.P. 02; do marco
08 ao marco 09, distância de 56,17m, azimute 248º52'50", confrontando com A.P.P. 02; do
marco 09 ao marco 10, distância de 20,47m, azimute 291º27'13", confrontando com Á.P.P. 02;
do marco 10 ao marco 11, distância de 26,26m, azimute 258º%4'47", confrontando com A.P.P, 02;
do.marco 11 ao marco 12, distância de 21,73m, azimute 249º15'55", confrontando com A.P.P.
02; do março 12 ao marco 13, distância de 3,45, azimute 26714'56", confrontando com A.P.P.
02; do marco 13 ao março OI, distância 51,61m, azimute 2º47'58º, confrontando com Área
Pública 04, registrado na matrícula nº 31.327, do Livro 2-EZ, aos 26/06/2018, neste 1º
Serviço Registral.
1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA-MT
Av. Ariosto da Riva, nº 3029 - Fone (66) 3521-2303 - Cx. P. 132 - CEP 78.580-000
LORENÇO BOING SOBRINHO
REGISTRADOR INTERINO
CERTIFICO ainda, que o referido imóvel objeto da presente, está livre e
desembaraçado de ônus de qualquer espécie. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado neste
Município e Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte e quatro (14/06/2024).-cas.
. caGO RE TRA
Pa.
CCU 13285 R$56,50
Consulta: wyw timtgov.bríselos
Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada indício de adulteração (Válida por 30 dias)
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Avaliação dos Peritos
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SIDINEY A. BAGANHA
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wrra baganha cam br
CRECI: 2696 — 19º Região/MT
CNAI 02818 - Cofeci.
PTAM-Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica.
= TORIA D:
Sidiney A Baganha.
Corretor de Imóveis - inscrito no CRECI: 2696 - 19 Região-MT
CPF: 554.738.579-49
RG: 3.961.667-0 SSP/PR.
Avenida Ariosto da Riva, 2979 - centro - Alta Floresta-MT
CEP: 78.580-000
Fone: (066) 3521.33.26 - cel: 99239.11.63
Email: sidineyQbaganha.cim.br
1,2- RE. DO.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
1.3- INF: o) RE O INTE ADO.
Nome: Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
Cidade: Alta Floresta/MT.
Escritório : Avenida Ariosto da , 2979 —Centro- Alta Floresta-MT
CEP:78.580-000- Fone: (66).3521.33.26 - 9239.11.63 Cel- Email: sidiney(Obaganha.cim.br
sie
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CRECI: 2696 — 19º Região/MT
CNAI 02818 — Cofeci.
T! T MÓVEL ADO.
DENOMINAÇÃO e ÁREA DOS TERRENOS.
e Fração ideal do Lote Rural 03/1, com área de 7.173,117m? (sete mil, cento
setenta e três vírgula cento e dezessete metros quadrados), constante da
Matrícula nº 13560 - Livro 2-BO, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Alta Floresta.
e Fração ideal do Lote Rural 04 remanescente, com área de 6.689,535m? (seis mil,
seiscentos oitenta e nove vírgula quinhentos e trinta e cinco metros quadrados),
constante da Matrícula nº 15118 - Livro 2-BW do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Alta Floresta.
e Fração ideal do Lote Rural 04/1, com área de 12.539,37Im? (doze mil,
quinhentos trinta e nove vírgula trezentos e setenta e um metros quadrados),
constante da Matrícula nº 26371 - Livro 2-EA do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Alta Floresta.
e Fração ideal do Lote Rural 05/1, com área de 15.271,096m? (quinze mil,
duzentos e setenta e um vírgula zero noventa e seis metros quadrados), constante
da Matrícula nº 26313 - Livro 2-EA do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Alta Floresta.
e Fração ideal do Lote Rural 06, com área de 11.548,268m? (onze mil, quinhentos
e quarenta e oito vírgula duzentos e sessenta e oito metros quadrados), constante
da Matrícula n.º 924 (Registro n.º 2) - Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Alta Floresta. Iê
Escritório : Avenida Ariosto da , 2979 —-Centro- Alta Floresta-MT
CEP:78.580-000- Fone: (66).3521.33.26 - 9239.11.63 Cel- Email: sidiney(Obaganha.cim.br
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CRECI: 2696 - 19º Região/MT
CNAF 028]8 — Cofeci.
e Fração ideal do Lote Rural 7-C, com área de 7.858,272mº? (sete mil, oitocentos
e cinquenta e oito vírgula duzentos e setenta e dois metros quadrados), constante
da Matrícula nº 9771 - Livro 2-AV do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Alta Floresta.
e Fração ideal do Lote Rural A-3, com área de 1.356,562m? (um mil, trezentos e
cinquenta e seis vírgula quinhentos e sessenta e dois metros quadrados),
constante da Matrícula nº 18809 - Livro 2-CP do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Alta Floresta.
TITULO DE DOMINIO / MATRICULA.
Não apresentado.
2.1- LOCALIZAÇÃO.
Gleba Alta Floresta, 1º Vicinal Oeste, nos fundos do aeroporto, na zona
rural do município de Alta Floresta - MT
3- BENFEITORIAS.
Imóveis não possuem benfeitorias, limpos, com caracteristas rurais e sem
quaisquer vegetação. Topográfia Plana. Estrada (Vicinal) Rural Cascalhada
apenas servida com Energia Elétrica.
Escritório : Avenida Ariosto da . 2979 —Centro- Alta Floresta-MT
CEP:78.580-000- Fone: (66).3521.33.26 - 9239.11.63 Cel- Email: sidiney(obaganha.cim.b
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SIDINEY A. BAGANHA
consultoria imobiliária
wwre baganha.cam.br
CRECI: 269 — 19º Região/MT
CNAI 02818 — Cofeci.
4- CONCLUSÃO.
O IMÓVEL OBJETO deste trabalho foi vistoriado e o valor por metro
quadrado dos REFERIDOS IMÓVEIS na convicção deste signatário é de
aproximadamente R$50,00 (cinquenta reais) o metro quadrado , que se
louva da experiência profissional pessoal, considerando negócios realizados
através da intermediação deste corretor de imóveis e/ou colegas da região,
e imóveis ofertados nesse momento.
Alta Floresta, 21 de junho de 2.024
Para Maior clareza, firmo o presente.
Sidiney À. Baganha
CRECE F:2696 - 19º RegiâolMT
CPF: 554.738 57949
Escritório : Avenida Ariosto da , 2979 -Centro- Alta Floresta-MT
CEP:78.580-000- Fone: (66).3521.33.26 - 9239.11.63 Cel- Email: sidiney(a baganha.cim.br
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Anexo V
COFECI
19º Região - Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Nome do Corretor de Imóveis: Sidiney Aparecido Baganha, CPF nº 55473857949, RG nº
3.961.667-0 SSP/MT, CRECI nº 2696, Endereço: Av Ludovico da Riva Neto 2114 N 2114
Centro, Alta Floresta-MT. Declara a emissão de PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA relativo ao imóvel com as seguintes características:
Imóvel Rural tipo: Terreno
Por solicitação de:
Nome do Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA MT
ALTA FLORESTA-MT , 21 de Junho de 2024
Assinatura do requerente
Espaço reservado para o CRECI
Foi emitido o SELO CERTIFICADOR DIGITAL, identificado pelo nº 074005
Recebi, nesta data, o SELO CERTIFICADOR DIGITAL nº 074005, 21 de Junho de 2024
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SIDINEY A. BAG
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CRECI: 2696 — 19º Região/MT
CNAI 02818 — Cofeei.
PTAM-Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica.
1.1- AUTORIA DO TRABALHO.
Sidiney A Baganha.
Corretor de Imóveis - inscrito no CRECI: 2696 - 19 Região-MT
CPF: 554.738.579-49
RG: 3.961.667-0 SSP/PR.
Avenida Ariosto da Riva, 2979 - centro — Alta Floresta-MT
CEP: 78.580-000
Fone: (066) 3521.33.26 - cel: 99239.11.63
Email: sidineybaganha gmail.com
1.2- INTERESSADO.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
1.3- INE 0) R N
Nome: Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
Cidade: Alta Floresta/MT.
Escritório : Avenida Ariosto da , 2979 —Centro- Alta Floresta-MT
CEP:78.580-000- Fone: (66).3521.33.26 - 9239.11.63 Cel- Emai: sidiney baganha(Oemdil. com
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SIDINEY A. BAGANHA
consultoria imobiliária
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CRECI: 2696 — 19º Região/MT
CNAI: 02818 — Cofeci.
CARACTERISTICAS DO IMÓVEL AVALIADO.
2.1- DENOMINAÇÃO,
1. Lote Público nº 04 - Quadra 12
2. Lote Público nº 05 - Quadra 12
ÁREA DOS TERRENOS.
1. Lote Público nº 04, Quadra 12, Loteamento Jardim Almeida Prado
(2º etapa), com área de 2.138,77m2.
2. Lote Público nº 05, Quadra 12, Loteamento Jardim Almeida Prado
(2º etapa), com área de 8.706,17m?2
TITULO DE DOMINIO / MATRICULA.
Não apresentado.
2.2- LOCALIZAÇÃO.
Lote Público nº 04, Quadra 12, Loteamento Jardim Almeida Prado (2º
etapa), com área de 2.138,77m2, localizado a Rua Antonio Perez.
Originado da Matrícula Mãe do Loteamento Jardim Almeida Prado 2º Etapa
nº 31.327 C.R.I. de Alta Floresta-MT.
Lote Público nº 05, Quadra 12, Loteamento Jardim Almeida Prado (2º
etapa), com área de 8.706,17m2, localizado a Rua Dona Francisca
Pacheco. Originado da Matrícula Mãe do Loteamento Jardim Almeida Prado
2º Etapa nº 31.327 C.R.I. de Alta Floresta-MT. '
Escritório : Avenida Ariosto da , 2979 —Centro- Alta Floresta-MT ;
CEP:78.580-000- Fone: (66).3521,33.26 - 9239.11.63 Cel- Emai: sidineybaganhaO gmail. com
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SIDINEY A. BAGANHA
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CRECI: 2696 — 19º Região/MT
CNAI 02818 — Cofeci.
3- BENFEITORIAS.
Imóveis não possuem benfeitorias.
CONCLUSÃO.
O IMÓVEL OBJETO deste trabalho foi vistoriado e o valor por metro
quadrado dos REFERIDOS IMÓVEIS na convicção deste signatário é de
aproximadamente R$500,00 (quinhentos reais) o metro quadrado , que se
louva da experiência profissional pessoal, considerando negócios realizados
através da intermediação deste corretor de imóveis e/ou colegas da região,
e imóveis ofertados nesse momento.
Alta Floresta, 21 de junho de 2.024
Para Maior clareza, firmo o presente.
Sidiney A. Baganha
dor: -2696 - 19º RegiãolMT
» BRA 798 570.49
Escritório : Avenida Ariosto da , 2979 —Centro- Alta Floresta-MT
CEP:78.580-000- Fone: (66).3521.33.26 - 9239.11.63 Cel- Emai: sidineybaganha(Q gmail.com
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Anexo V
COFECI
19: Região - Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Nome do Corretor de Imóveis: Sidiney Aparecido Baganha, CPF nº 55473857949, RG nº
3.961.667-0 SSP/MT, CRECI nº 2696, Endereço: Av Ludovico da Riva Neto 2144 N 2114
Centro, Alta Floresta-MT. Declara a emissão de PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA relativo ao imóvel com as seguintes características:
Imóvel Urbano tipo: Terreno
Por solicitação de:
Nome do Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
ALTA FLORESTA-MT , 21 de Junho de 2024
Assinatura do requerente
Espaço reservado para o CRECI
Foi emitido o SELO CERTIFICADOR DIGITAL, identificado pelo nº 074001
Recebi, nesta data, o SELO CERTIFICADOR DIGITAL nº 074001, 21 de Junho de 2024
TE Toi: ISSON
Imóveis
Creci MT I3.078
AVALIAÇÃO IMOVEL URBANO
Solicitante:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta
Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Alta Floresta/MT, 25 de março de 2024.
LAUDO DE AVALIAÇÃO COMERCIAL:
1. IDENTIFICAÇÃO:
1.1 Nome do solicitante: Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano/Prefeitura
Municipal de Alta Floresta
1.2 CNP): 15.023.906/0001-07
1.3 Endereço do imóvel 1 avaliado: Estrada Vicinal Perimetral Oeste(fundos aeroporto)
1.4 Endereço do imóvel 2 avaliado: Rua Dona Francisca Pacheco — Almeida Prado
1.5 Município: Alta Floresta/MT
- OBJETIVO DA AVALIAÇÃO:
2.1 Tipo do Bem: Imóvel Rural (Área de Expansão Urbana) e Área Urbana
2.2 Terreno:
Descrição Sumária dos Bens:
- 12 Area rural: compreendida pelos Lotes Rurais Nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09/01, 09/02
e 10/01, que totalizam aproximadamente 9,22 hectares. Estes lotes estão localizados
na Gleba Alta Floresta, nos fundos do aeroporto, na zona rural do município de Alta
Floresta - MT, área com pequeno declive da perimetral para os fundos do terreno,
área no momento não se encontra cercada, possui rede de energia trifásica, não possui
fornecimento de agua/esgoto, não possui pavimentação asfáltica e meio fio.
- 22 A segunda: compreendida pelos lotes urbanos públicos, especificamente os lotes
Nº 04 e 05 da Quadra 12, com áreas de 2.138,77 m? e 8.706,17 m?, respectivamente,
situados no bairro Jardim Almeida Prado, localizada na Rua Dona Francisca Pacheco,
com declive da rua para os fundos da APP-Área de Preservação Permanente, área não
se encontra cercada, possui rede de energia elétrica trifásica, área com fornecimento
de agua, porém, em relação a captação do esgoto haverá necessidade de aterro ou,
viabilizar um nova rede nos fundos do terreno, e rua pavimentada com meio fio.
2.2 Ocupante e Tipo de Uso: Desocupada/Comercial ou Residencial.
3 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA Nº 1
Área com perfil comercial e residencial por considerar a sua localização próxima a área
residencial nas proximidades dos Bairros Santa Maria e São Jose Operário, e comercial
com perfil para prestação de serviços, depósitos, e segmentos agropecuários.
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA Nº 2
Área com perfil residencial e comercial por considerar um bairro residencial com
grandes investimentos na construção civil urbana, com algumas empresas se
instalando no bairro principalmente prestação de serviços.
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Alta Floresta é um município brasileiro do Estado de Mato Grosso na região norte,
com uma altitude media de 283 metros, com uma população de 58.613 (IBGE 2022).
Em 2021, o salário médio mensal era de 2,2 salários mínimos. A proporção de pessoas
ocupadas em relação à população total era de 27,29%. Na comparação com os outros
municípios do estado, ocupava as posições 86 de 141 e 20 de 141, respectivamente.
Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1264 de 5570 e 800 de
5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até
meio salário mínimo por pessoa, tinha 33,3% da população nessas condições, o que o
colocava na posição 117 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 3956 de
5570 dentre as cidades do Brasil.
Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 98%. Na comparação
com outros municípios do estado, ficava na posição 40 de 141. Já na comparação com
municípios de todo o país, ficava na posição 2065 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano
de 2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 5,6 e
para os anos finais, de 5. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas
posições 40 e 18 de 141. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas
posições 2487 e 1937 de 5570.
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 8,45 para 1.000 nascidos vivos. As
internações devido a diarreias são de 37,5 para cada 1.000 habitantes. Comparado
com todos os municípios do estado, fica nas posições 90 de 141 e 48 de 141,
respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de
3382 de 5570 e 1204 de 5570, respectivamente.
Apresenta 17% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 37,7% de
domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 3% de domicílios urbanos em
vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação
e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição
48 de 141, 101 de 141 e 63 de 141, respectivamente. Já quando comparado a outras
cidades do Brasil, sua posição é 3849 de 5570, 4614 de 5570 e 3854 de 5570,
respectivamente.
Em 2022, a área do município era de 8.955,41 km?, o que o coloca na posição 33 de
141 entre os municípios do estado e 147 de 5570 entre todos os municípios
Fontes IBGE 2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERENCIA:
6.1 Terreno nº 1: De acordo com as características do mercado analisadas,
entendemos que os terrenos possuem absorções pelo mercado considerada de
mediana a dificuldade de negociações, pois se trata de um terreno com áreas de
diversas dimensões, com características específicas, onde os interessados deverão ter
a demanda de negócio de acordo com as características do avaliando, para assim
serem absorvidos.
6.2Terreno nº 2: De acordo com as características do mercado analisadas, entendemos
que os terrenos possuem absorções pelo mercado considerada de difícil a
dificuldade de negociações, pois se trata de um terreno com áreas de diversas
dimensões e de valores relevantes, com características específicas, onde os
interessados deverão ter a demanda de negócio de acordo com as características
do avaliando, para assim serem absorvidos.
AVALIAÇÃO:
Determinação do valor do imóvel aplicando os atributos das variáveis independentes
ao modelo inferido, através da opção de projeção do mercado atual, obteve-se o
seguinte intervalo de confiança e campo de arbítrio (com nível de confiança
estatístico)
7.1 Terreno nº 1: Valor unitário adotado, optamos por adotar o valor de tendência
mercadologia estimado pelo modelo estatístico, pois entendemos que não há outras
variáveis relevantes na formação do valor, que ainda não estejam contempladas.
Assim, o valor unitário arbitrado para a avaliação do imóvel avaliando:
- Valor comercial: R$ 95,00/m:.
- Valor de venda forçada: R$ R$ 49,00/m*.
7.2 Terreno nº 2: Valor unitário adotado, optamos por adotar o valor de tendencia
mercadologia estimado pelo modelo estatístico pelos terrenos disponíveis no setor, O
valor arbitrado para a avaliação do imóvel avaliando:
- Valor comercial R$ 494,00/m?.
- Valor de venda forçada: R$ 272,00/m?.
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8.2 AREAN? 2
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CONCEITOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES
Valor de mercado: é o que um bem obteria numa transação normal de compra e venda,
dentro de um prazo razoável, não estando o comprador e o vendedor compelidos a
transacionar, sendo ambos conhecedores do bem em seus detalhes. Avaliação é a
determinação técnica do valor de um bem ou de um direito sobre o bem.
Valor de Liquidação Forçada: é o valor que uma propriedade terá se exposta à venda
imediata no mercado, estando cientes, o comprador e o vendedor, das características e
finalidades para os quais o imóvel serve, o vendedor sendo compelido a vender e o
comprador estando desejoso, mas não compelido a comprar.
NÍVEL DE PRECISÃO E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
As avaliações podem ser especificadas quanto á fundamentação e quanto à precisão a
fundamentação é função do aprofundamento do trabalho avaliatório, levando em
consideração a seleção da metodologia em razão da confiabilidade, qualidade e quantidade
dos dados amostrais disponíveis.
A precisão é estabelecida quando é possível medir o grau de certeza e o nível de erro
tolerável numa avaliação. Depende da natureza do bem, do objetivo da avaliação, da
conjuntura de mercado, da abrangência alcançada na coleta de dados, da metodologia e dos
instrumentos utilizados.
As análises técnicas de avaliações apresentadas neste laudo enquadram-se como avaliação
de precisão normal na norma vigente.
Eliseu Pelisson
CPF nº 384.519.801-04
CRECI/MT 13.079
AMOSTRAS DE TERRENOS ALMEIDA PRADO:
Terreno nº 01:
TERRENO 1
PUBLICAÇÃO:BRUM & SAGIN
TERRENO DE 360 M2
VALOR DE R$ 200.000,00
Terreno nº 02:
et csasi sa tonta Peaeto - ALTA ACRE NTA OS
PUBLICAÇÃO:IMOBILIARIA ZÍLIO
TERRENO DE 373 M2
VALOR DE R$ 350.000,00:
Terreno nº 03:
TERRENO 3
PUBLICAÇÃO:IMOBILIARIA ZIL1O
TERRENO DE 360 M2
VALOR DE R$ 220.000,00
Terreno 4:
TERRENO 4
PUBLICAÇÃO: PELISSON IMOVEIS
TERRENO DE 360 M2
VALOR DE R$ 210.000,00
PELISSON
Terreno 05:
TERRENOS
PUBLICAÇÃO: IMOBILIARIA ZILIO
TERRENO DE 360 M2
VALOR DE R$ 220,000,00
CALCULO MEDIO DOS TERRENOS
TERRENO Nº | METRAGEM M2 | VALOR |
360 | 200.000,00* |
373 | 350.000,00* |
360 220.000,00 |
360 210.000,00
360 220.000,00
Como fator de media ponderada, será retirado da soma o maior valor e o menor
valor (terrenos 1 e 2) para obter uma media adequada para analise comercial
do imóvel avaliando.
Fator de media para calculo do imóvel avaliando:
- Soma da metragem dos terrenos 3, 4, e 5= 1.080 M2
- Soma dos valores dos terrenos: R$ 650.000,00
- Media dos terrenos por metros quadrados: R$ 601.85 MZ
Observação: Levando em conta que a dimensão do imóvel avaliando possui uma área
de 2.138,77 m? e 8.706,17 m”, conforme caracterização descrito nos itens 2,3,4,5, e
6, há necessidade de fazer uma adequação do valor de área.
- Media ponderada das amostras: 601,85 M2
- Porcentagem do ajuste (-) 18%: 108,33 M2
- Valor ajustado: R$ 493,52 M2
- Valor arredondado: R$ 494,00 M2
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 19º REGIÃO / MT
CRECI 192 REGIÃO / MT
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PESSOA FÍSICA
Ê
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CERTIDÃO EMITIDA EM: Ê
i 12/06/2024 ÀS 18:22:14
é ABÓDIGO DE AUTENTICIDADE: TEIVAN
= “CC “Egra CERTIDÃO É VALIDA POR 30 DIAS -> ATÉ 12/07/2024 o
Cartificamos, para os fins que se fizerem necessários, que o(a) Corretor(a) de Imóveis ELISEU PELISSON,
encontra-se devidamente inscrito(a) nesta Entidade sob o Nº 13079, desde 13/08/2021, ESTANDO COM
SEU REGISTRO ATIVO, APTO(A) PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA JURISDIÇÃO
DO MATO GROSSO conforme faculta a Lei 6.530/78 c/c o Decreto Lei 81.871/78.
Se os dados da Certidão de Regularidade não forem compatíveis com os dados do Corretér(a) de Imóveis,
uma denúncia em nossa ouvidoria pelo telefone (65)3313-4800 ou pelo nosso site
https://www.crecimt.gox.br;
SE NO PERÍODO DE 30 DIAS: ME VALIDADE DESTE DOCUMENTO, A PAR EEN E , FOR
POR UM AGENTE FISCAL, REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO grelha
ESTA CERTIDÃO PERDE TOTALMENTE A VALIDADE.
A certidão detalhada poderá ser solicitada na sede e postos avançados do CRECI 192 REGIÃO / MT.
gEDE:
Av. André Maggi, 877 ED Sede - Centro Polkico Administrativo - Cuiabá - MY - CEP: 78049080
Telefone: (65)3313-4800 Fax:
https:/Aovon.Cracimt conselho. netbrfiom emite certidão regularidade php?acao=EmisNovaCertidao 1
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE IMÓVEL URBANO
1. OBJETIVO
-fiste parecer técnico avaliatório tem por finalidade trázer todos os dados necessários para
demonstrar as condições dos bens avaliados, composto por 02 (dois) Lotes Públicos, sem
edificações, localizados no Perímetro Urbano de Alta Floresta-MT, avaliando-os
detalhadamente, quantificando os bens conforme cálculo matemático, respeitadas as
normas da ABNT,
2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Autoria do Trabalho
ROGÉRIO ZÍLIO
Corretor de Imóveis — Inscrito no CRECI Nº 4021 - It Região-MT. .
CPF nº 148,379.861-53 ES Pçs,
RG nº 016609 SSP-MS
Endereço: Av. Ariosto da Riva, nº 2177 - Centro. Alta Floresta-MT
CEP: 78580-000
Fone: 66 98403 0461
E-mail: zilio102hotmail.com
3. SOLICITANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
REURB
4. PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MF
5. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
Tipo do Bem: LOTES PÚBLICOS nºs. 04 e 05 - JARDIM ALMEIDA PRADO
Descrição Sumária do Bem:
Trata-se dos Lotes Públicos nºs. 04 é 05, situados no Loteamento Jardim Almeida Prado,
Município-de Alta Floresta-MT.
Ocupante do imóvel:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT. | / AUS
Tipo de ocupação: | Rogerio jo Ziho
Corretor
CRECL 4021 MT.
wa
Área Pública
6. FINALIDADE DO LAUDO/PARECER TÉCNICO:
LPA - levantamento patrimonial”
7. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO/PARECER TÉCNICO:
Aferir o valor mercadológico dos Imóveis (Lotes Públicos) avaliados na presente data,
observando suas características e localização.
RA
de
8. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:
Os imóveis (Lotes Públicos) foram vistoriados conforme dispõe a NBR 14. 653-1, item 7.3.
Descrições seguem abaixo.
9, IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS BENS AVALIANDOS:
0! - O LOTE PÚBLICO nº 04 possui uma área de terreno medindo 1.725,68 m? (hum mil,
setecentos e vinte cirico metros e sessenta e oito centímetros quadrados), encontrando-se
encravado -no interior do Bairro Jardim Almeida Prado, fazendo testada com a Rua Antônio
Perez. O teferido bairro é servido de infraestrutura plena, como energia elétrica, rede de água
tratada, rede de esgoto, pavimentação asfáltica, galerias pluviais, meio fio e paisagismo.
Sua localização encontra-se na Latitude 953'36.01"' S e Longitude 56º04'31.50" O
02 - O LOTE PÚBLICO nº 05 possui uma área de terreno medindo 6.382,83 mº (seis mil,
trezentos e oitenta e dois metros e oitenta e três centimetros quadrados), encontrando-se
encravado: no interior do Bairro Jardim Almeida Prado, fazendo testada com x -Rua Dona
Francisca Pacheco. O referido bairro é servido de infraestrutura plena, como energia elétrica,
rede de água tratada, rede de esgoto, pavimentação asfáltica, galerias pluviais, meio fio e
paisagismo.
Sua localização encontra-se na Latitude 953'35,55" S e Longitude 56º04'28.19" O
10. Diagnóstico de Mercado:
Os imóveis avaliados (Lotes Públicos) foram comparados com imóveis particulares
transacionados nas imediações, colá características similares 'Enicontradas nas imediações para “ de
a formação da amostra. Considerando as condições do mercado e os atributo iculares
destes imóveis, estes são classificados como de alta liquidez e de excelente bs !
mercado. Ma an
. Rogerio Zilic
Corretor “*
CRECI 4021 -MT'
11. Metodologia Empregada:
Utilizado o método Comparativo Direto de Dados de Mercado, de acordo com à NBR 14.653-
| 2, item 8.2.4:
12. Pesquisa de Valores e Tratamento de Dados:
Período de pesquisa: de 03/01/2023 à 30/11/2023.
| 13. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO: E
E cia Grau HF, segóndo tabela 9 da classificação da norma NBR 14.653-2 da ABNT.
14. TERRENOS:
LOTE PÚBLICO Nº 04
| Área: 1.725,68m2 x R$ 530,00
| Totalizando para o Terreno o valor de.............ii ts treine resete R$914.610,40
(novecentos e-quatorze mil, seiscentos e dez rédis é quarenta centavos).
LOTE PÚBLICO Nº 05
| Área: 6.382,83m2 x R$ 530,00
| Totalizando para.o Terreno o valor de..............cccs ss stsesemeeemenseaeeeemerens R$ 3.382.899,90
| (três milhões, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos € noventa e nove reais e noventa
centavos). 5.808
15. CONCLUSÃO “=
| a Os imóveis pertencentes a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, objetos
deste laudo, foram minuciosamente avaliados conforme valores abaixo arrolados:
ES
E
Valor total dos Lotes Públicos avatiados ....................i iscas R$ 4,297.510,30
(quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e dez reais e trinta centavos).
16. ENCERRAMENTO
e O presente Laudo de Avaliação foi realizado para efeito de cotação comerci qsobiio
| Corretor
REC! 4021 -MT
mesmo refere-se aos imóveis acima mencionados, ficando que não nos responsabilizamos
pela compra e venda dos referidos mésihos. Outrossim, a avaliação foi feita-analisando a
região onde os imóveis se localizam.
O presente Laudo somente será válido. no original, sendo expressamente. proibida sua
reprodução integral ou parcial, sob as pénas de lei. Poderá sim, se necessário, reapresentado
aos subscritores para conferência e reavaliação
Dado por encerrado o presente Laudo: em. 05 folhas de papel formato A4, digitadas de um só
lado, em anexo mapa dos lotes públicos idtos convencionais, cópia da carteira de identidade - * a
profissional - CRECI 4621 MT -- 19º Região e certidão de regularidade junto ao CRECI-MT.
Alta Floresta, 30 de novembro de 2023. /
Rogério Zílio
CRECI -MT 4021
|! Rogério Zilio
Corretor ao
“REC! 4021 -MT
bd:
SAE
É
5
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LE 17/1
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LE 17
. remanescente
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IN 2z0r 1238
N ço
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19* Região - MT
: Avenida André Maggi, Nº 877, Cep: 78049-080 Cuiabá-MT 4 E
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
sir
Certificamos, para os fins que se fizerem necessários, que o(a) Corretor de Imóvel ROGERIO ZHIO,
éncontra-se devidamente inscrito(a) nesta Entidade sob o n.º 4021-F, ESTANDO COM SEU REGISTRO
ATIVO, APTO(A) PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA JURISDIÇÃO DO
ESTADO DE MATO GROSSO conforme facúltá;a Lei 6.530/78 c/c o Decreto Lei 81.871/78 e as Resolições
do Conselho Regional de Corretores de Imóveisiga 19º Região - MT, Fica ressalvado ;o direito do Consgiho
Regional de Corretores de Imóveis da 19º Região - MT de suspender ou cancelar qualquer inscrição, por
requetimento do(a) interessado(a), por falecimento, por débito ou em decorrência de aplicação de penalidades
administrativas.
A cestidão detalhada poderá ser solicitada na-sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 10º
Região - MT. o =
Avenida André Maggi, Nº 877, Cep. 78049-080, Cuiabá - MT.
Esta certidão é válida até 28/12/2033.
ea BARES o
. Código de Autenticidade: 37694
Datá/Hora da Emissão: 28/11/2023 17:36:57.
Para autenticar esta certidão escaneie o QRCode abaixo cesse este link htips://www .studiosti.com.br/STE-
Financeiro/Corretoreslmoveis/cresimi/Relatorios/Certidao / egularidade, Visualizar TE.asps? :
numero codigo autenticacao=engdii7MHpVzhvOpOppS carte
ab rio EO
“Corretor
CRECI 4021 - MF
|
|
|
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EH tomenho Federal te Corre
Ê Conselho Regional de
Ecs Corretor de imóveis E '
â SRECI-MT 4021
. Agsmarura do Potagoir. “ 1 S05/ 2024
só como DENHBADE EIN e sangra) ne
PO RGTBE SO
Mata de inscrição no GRÊG):
30/05/2008
e ve Corretor
LREC! 4021 -MT
Tetsna
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
DE IMÓVEIS RURAIS.
1. OBJETIVO
Este parecer técnico avaliatório tem por finalidade trazer todos os dados necessários para
demonstrar as condições dos bens avaliandos, compostos por 07 (sete) Lotes Rurais
afetados, localizados na zona rural de Alta Floresta, avaliando-os detalhadamente,
quantificando os bens conforme cálculo matemático, respeitadas as normas da ABNT.
2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Autoria do Trabalho
ROGÉRIO ZÍLIO
Corretor de Imóveis — Inscrito no CRECI Nº 4021 — 19º Região-MT.
CPF nº 148.379.861-53
RG nº 016609 SSP-MS
Endereço: Av. Ariosto da Riva, nº 2177 - Centro. Alta Floresta-MT
CEP: 78580-000
Fone: 66 98403 0461
E-mail: zilio]O()hotmail.com
3. SOLICITANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
REURB
4. PROPRIETÁRIO:
DIVERSOS
5. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
Tipo do Bem:
LOTES RURAIS nºs. 03/1, 04, 04/1, 05/1, 06, A-3, 07-C - Gleba Alta Floresta.
Descrição Sumária do Bem:
Trata-se dos Lotes Rurais nºs. 03/1, 04, 04/ 1, 05/1, 06, A-3, 07-C, situados na Gleba Alta
Floresta, zona rural do município de Alta Floresta-MT.
Ocupante do imóvel:
Diversos.
j N (a
Tipo de ocupação:
Propriedades Rurais Rogério Zilio
Corretor
CREC! 4021 -MT
6. FINALIDADE DO LAUDO/PARECER TÉCNICO:
LPA - levantamento patrimonial.
7. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO/PARECER TÉCNICO:
Aferir o valor mercadológico dos Imóveis (Lotes Rurais) avaliandos na presente data,
observando suas características e localizações.
8. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:
Os imóveis (Lotes Rurais) foram vistoriados conforme dispõe a NBR 14.653-1, item 7.3.
Descrições seguem abaixo.
9. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS BENS AVALIANDOS:
LOTE RURAIS:
Parte do Lote Número 03/1 — Matrícula nº 13.560, Livro 2-BO - CRI/AF-MT, área
desapropriada de 7.173,117 m2 (sete mil, cento e setenta e três metros e cento e dezessete
centimetros quadrados);
Parte do Lote Número 04 — Matrícula nº 15.118, Livro 2-BW — CRI/AF-MT, área
desapropriada de 6.689,535m2 (seis mil, seiscentos e oitenta e nove metros e quinhentos e trinta
e cinco centimetros quadrados);
Parte do Lote Número 04/1 — Matrícula nº 26.361, Livro 2-EA — CRI/AF-MT, com área
desapropriada de 12.539,371 m2 (doze mil, quinhentos e trinta e nove metros e trezentos e
setenta e um centimetros quadrados);
Parte do Lote Número 05/1 — Matrícula nº 26.313, Livro 2-EA — CRI/AF-MT, com área
desapropriada de 15.271,096 (quinze mil, duzentos e setenta e um metros e zero noventa e seis
centímetros quadrados);
Parte do Lote Número 06 — Matrícula nº 924 (Registro nº 2), Livro 2 - CRI/AF-MT, com área
desapropriada de 11.548,268m2 (onze mil, quinhentos e quarenta e oito metros e duzentos e
sessenta e oito centimetros quadrados);
Parte do Lote Número A-3 — Matrícula nº 18.809, Livro 2-CP — CRI/AF-MT, com área
desapropriada de 1.356,562m2 (um mil, trezentos e cinquenta e seis metros e quinhentos e
sessenta e dois centimetros quadrados); :
Corretor
CRECI 4021
-MT
setenta e dois centímetros quadrados), perfazendo uma área de terreno a ser desapropriada de
62.436,221m2 (sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis metros e duzentos e vinte um
centímetros quadrados), encontrando-se encravados no interior da Gleba Alta Floresta,
confrontando com a Perimetral Primeira Oeste.
A localização dos Lotes Rurais a serem desapropriados encontra-se entre as seguintes
coordenadas:
Latitude 9º52'43.15" S - Longitude 56"06' 42.23" O
Latitude 9º51'19.85" S - Longitude 56"06' 16.61" O
10. Diagnóstico de Mercado:
Os imóveis avaliandos (Lotes Rurais) foram comparados com imóveis transacionados nas
imediações, com características similares encontradas nas proximidades dos mesmos para a
formação da amostra. Considerando as condições do mercado e os atributos particulares destes
imóveis, estes são classificados como de alta liquidez e de excelente absorção pelo mercado.
11. Metodologia Empregada:
Utilizado o método Comparativo Direto de Dados de Mercado, de acordo com a NBR 14.653-
2, item 8.2.1.
12. Pesquisa de Valores e Tratamento de Dados:
Período de pesquisa: de 03/01/2023 à 18/06/2024.
13. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Grau III, segundo tabela 9 da classificação da norma NBR 14.653-2 da ABNT.
14. TERRENOS:
ÁREA TOTAL: 62.436,221m2 x R$ 45,00
Totalizando para os Terrenos o valor de......ssesescesenceseemeererenensansaceneorenonsensemsaso R$ 2.809.629,94
(dois milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e vinte nove reais e noventa e quatro centavos).
15. CONCLUSÃO
Os Lotes Rurais nºs. 03/1, 04, 04/1, 1, 06, A-3, 07-C, objeto deste laudo, foram
minuciosamente avaliados conforme valoref abaixo arrolados:
Valor total dos Lotes avaliados ...........) NAS asa pseseorreeesererereereenas RS 2.809.629,94
Corretor
CREC! 402* .mT
(dois milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e vinte nove reais e noventa é quatro centavos).
16. ENCERRAMENTO
O presente Laudo de Avaliação foi realizado para efeito de cotação comercial, portanto, o
mesmo refere-se aos imóveis acima mencionados, ficando que não nos responsabilizamos
pela compra e venda dos referidos lotes. Outrossim, a avaliação foi feita analisando a
região onde os imóveis se localizam.
O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua
reprodução integral ou parcial, sob as penas de lei. Poderá sim, se necessário, reapresentado
aos subscritores para conferência e reavaliação
Dado por encerrado o presente Laudo em 05 folhas de papel formato A4, digitadas de um só
lado, em anexo fotos convencionais da área a ser desapropriada, foto de satélite abrangendo
os lotes, cópia da carteira de identidade profissional - CRECI 4021 MT — 19º Região e
certidão de regularidade junto ao CRECI-MT.
Alta Floresta, 18 de junho de 2024/
x
Au
Rogério Zílio
CRECI -MT 4021
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ori
CRECI ao. MT
CRECI 4021 -MT
Lote 04
Lote 03/1
A: 64,56 Ha
ad
E
2120
Secretaria de
Assunto: Área de interesse público pretendido lote 03/1
Objeto: Lote Rural 03/1, Gleba de Alta Floresta — MT
Área do Lote: 64,56Ha
Área Interessado: 7.173,117m*
scala: 12.500
Dota: 25/01/2024
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Wilam ga Junior
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
Área Desafetada
A:TITIIIT mr”
Secretaria de
Assunto: Área desofetado do lote 03/1 Área do Lote: 64,56Ha
Objeto: Lote Rural 03/1, Glebo de Alta Floresta — MT Área Desofetado: 7.173,117m”
scala: 1-2.500
Data: 25/01/2024
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DL
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anher Junior
heiro Civil
A-MT 52702
Aita TE Riad Secretaria de A izea
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 03/1 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 13.560 Livro 2 - BO
ÁREA: 7.173.117 m?
PROPRIETÁRIO:
| Nome do lote =
| MARCO DISTÂNCIA CONFRONTANTE |
M-01 a M-02 2120 | 1º VICINAL OESTE
| MOZaMO3 amoo | LOTE O3N o
o MO3aMO s225 | LOTE 0311 E
M-04 a M-01 | 140 | LOTE 04
T n Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
q 6635123149
= WWW.ALTAFLORESTA.MT GOV.5R
TRAVESSA AVARO TEIXEIRA COSTA - Nº 50
4 CANTEIRO CENTRAL ALTA FLORESTA MT
CNP) nº 15 023.906/0001-07
nucleonmatl altalforesta mt.gov.br
or
CRECI 4021 .mT
Lote 04 Remanescente
A: 96,86 Ha
Lote 04/1
Lote 05/1
o A: 4,00 Ha
= m———
= Área Desafetada
a A: 6.689,535 m?
132,9%
Assunto: Área desafetado do lote 04 Remanescente
Área do Lote: 94,86Ha
Objeto: Lote Rural 04 Remanescente, Gleba de Alta Floresta — MT
ea desafetada: 6.689,535m'
Floresta nossa sente | Bianejamento " ams —
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 04 remanescente gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 15 118 Livro 2 - BW
ÁREA: 6 689,535 m?
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote |
MARCO 1 DISTÂNCIA CONFRONTANTE |
E M-01 a M-02 | 133.98 o 4º VICINAL OESTE |
| M-02 a M-03 T so | LOTE 03 o |
| M-03 a M-04 | 133,99 | LOTE 04 REMANESCENTE |
| M-04 a M-01 48,46 | LOTE 0411 |
jan Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA - MT 52702
* 663512.3149
2 WWW .ALTAFLORESTA.MT GOV.BR
9 TRAVESSA AVARO TEIXEIRA COSTA — nº 50
CANTEIRO CENTRAL ALTA FLORESTA - MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
* nucleopmafOaltaltoresta mt.gov.br
Corretor
CRECI 4021 -MT
Lote 04 Remanescente
A: 96,86 Ha
Lote 04/1
A: 4,00 Ha
e
a)
S
v
-
o
=
Área Desafetada
A: 12.539,448 m?
Secretaria de
mais por Asa
e Governo, Gestão e
Lote Rural 04/1 — Matrícula 26.361 Livro 2-EA
Assunto: Área de interesse público pretendido lote 04/1
Área do Lote: 4,00Ha
Objeto: Lote Rural 04/1, Gleba de Alta Floresta — MT
ea Desafetado: 12.539,448m*
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
o.
[/
lan inher Junior”
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
oTTEto
o CRECI 4021-MT o
Lote 04 Remanescente
A: 96,86 Ha
Área Interessada
À: 19.228,983 mê
410,00
Secretana de
mais por
Floresta nossa gente Regaarão Gestão e
PREFEITURA
Lote Rural 04
Assunto: Áreas de interesse público pretendidos dos lotes 04 Remanescente e 04/1 Área do Lote: 100,86Ha
Objeto: Lote Rural 04 Remanescente, Gleba de Alta Floresta — MT ea Interessada: 19.228,983mº
Lote Rural 04/1, Gleba de Alta Floresta — MT Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
Mm
4
tanher Juni
heiro Civil
A-MT 52702
+
Aita | Secretaria de a a
mais por Governo Es aa
Floresta | & nossa manto aa * E
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 04/1 gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 26.371 Livro 2 - EA
ÁREA: 12.539,448 m?
PROPRIETÁRIO:
CONFRONTANTE
1º VICINAL OESTE
M-01 a M-02
M-02 a M-03 LOTE 04 REMANESCENTE
M-03 a M-04 LOTE 041
LOTE 05/1
M-04 a M-01 42,40
jían Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA —- MT 52702
É
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= WMMNALTAFLORESTA.MT.GOV.BR.
(5) TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA Nº SO
O CANTEIROCENTRAL ALTA FLORESTA «MT
CNPJ nº 15.023.906/0001-07
| — nudeopmaflOaitalforesta.mt.gov.br
CRECI 4021 - MT
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”
Lote 05 Remanescente
A; 96,02 Ha
Lote 05/1
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Área Interessada
A: 15.538,986 mi
410.00
Lote Rural 05
Assunto: Áreos de interesse público pretendidas dos lotes 05 Remanescente e 05/1
Objeto: Lote Rural 05 Remanescente, Gleba de Alto Floresta — MT
Lote Rural 05/1, Gleba de Alta Floresta — MT
OM
Wi dr 4907 Junior
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 05 Remanescente
A: 96,02 Ha
Lote 05/1
ASS Ha
tos
Lote 04
PS ER io pp pa a e ve rt Co) pc
Área Desafetada
A: 15.271,096 m?
1º Vicinal Oeste
secretaria de
mais por Governo,
nossa gente 4
PREFEITURA
e interesse público pretendido lote 05/1 Área do Lote: 4,84Ha
ea Desafetada: 15.271,096m”
Assunto: Área d
1-2.500
Objeto: Lote Rural 05/1, Gleba de Alto Floresta — MT
cala:
E ontanher Junior
Engenheiro Civil
A-MT 52702
REC! 4021 «MT
Aita E mais por Secretaria de ES o
Floresta nossa gente | Governo Gestãoe =
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 05/1 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 26 313 Livro 2 - EA
ÁREA: 15.271,096m?
PROPRIETÁRIO:
[ Nome do lote
| MARCO | DISTÂNCIA CONFRONTANTE
| MOtaMO2 | 40200 1º VICINAL OESTE |
MO2aMO3 | 4240 | LOTE 04 |
| M03aM-04 40210 | LOTE 0511 |
| MO4aMO! | 3358 LOTE 05 REMANESCENTE |
fai
A
Do
Wilian Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA - MT 52702
* 6635123149
= WWW.ALTAFLORESTA.MIT.GOV.BR
(5) TRAVESSA AVARO TEIXEIRA COSTA - Nº 50
ad CANTEIRO CENTRAL ATA FLORESTA MT
CNP! n$ 15.023.906/0001-07
* nucieopmaf Daltalforesta.mt.gov.br
CRECI 4021 -MT
Lote 05 Remanescente
Lote 05/1
A: 4,84 Ha
E M 03
Area Desafetada
A: 267,89 m'
M 02:
1º Vicinal Oeste
Secretaria de
Assunto: Área desafetado do lote 05 Remanescente
Objeto: Lote Rural 05 Remanescente, Glebo de Alta Floresta — MT
Engenheiro Civil
A-MT 52702
t
E mada por Secrotar 4 Ses e E-— acne ” >
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 05 Remanescente Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 15.119 Livro 2 - BW
ÁREA: 267.89 mi
PROPRIETÁRIO:
| MARCO DISTÂNCIA | CONFRONTANTE o |
| M-01 a M-02 8.00 1º VICINAL OESTE |
| M-02 a M-03 33,58 1 LOTE 05/1 T
[o “mos a M-04 [ 8,00 | o LOTE 05 REMANESCENTE
o M04 à Mot | 33,40 NE o LOTE 06 o
Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA - MT 52702
* 6635123149
+ WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
ev TRAVESSA AVARO TEIXEIRA COSTA — Mt 50
CANTEIRO CENTRAL ALTA FLORESTA MT
CNP! nº 15.023 906/0001-07
* mucieapmafdaltalforesta mt gov br
CRECI 4021 -MT
Lote 06
A: 100,68Ha
Área Desafetada “*”
A: 1.548 268 Mm
0
º Vicinal Oeste
PREFEITURA
Lote Rural 06, registro nº2 matrícula 924 livro 02 FOLHA: 3 DE 3
Assunto: Áreas desafetada do lote 06
Objeto: Lote Rural 06, Gleba de Alta Floresto — MT
(A LOM
ontanher Juni
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
CRECI 4021 -MT
Lote 06
A: 100,86 Ha
Lote 05
Área Interessada
P A: 11.548,268m?
1º Vicinal Oeste
| Secretana de
PREFEITURA
* 924 livro 02
Assunto: Área de interesse público pretendida do lote 06
Objeto: Lote Rural 06, Gleba de Aito Floresta — MT
Area do Lote: 100,86Ha
eq Interessada: 11.548,268m”
scala: 12.500
Dota: 25/01/2024
fontanher Junior
rigenheiro Civil
CREA-MT 52702
“Corretor .
CRECI! 4021 - MT
NE
| Secretaria de E cs
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 06 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: registro nº 2 da matricula nº 924 Livro 2
ÁREA: 11.548,268 m?
PROPRIETÁRIO:
CONFRONTANTE
| MotaMoz 1º VICINAL OESTE
| M-02 a M-03 | 240 | LOTE 05
| M03aM04 s1010 LOTE 06
| M- 4 | 42,40 LOTE 07 |
| 04 a M-O 20 | o o
>
f]
7º If
“Wilian Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
66 3512.3149
1 WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
ilio TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — it SO
O CANTEIRO CENTRAL ALTA FLORESTA. MT
CNP! nº 15.023.906/0001-07
| + nudeopmaflaltalforesta mt gov.br
CRECI 4021 -MT
Lote A-3 Lote A-2
A TIOSE Ha
1º Vicinal Oeste
Alta Secretaria de
Floresta nossa ge
nossa gente
Lote Rural A-1, A-2 E A-3
Assunto: Áreas de interesse público pretendidos lotes A-1, A-2 E A-3
Objeto: Lote Rural A-1, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote Rural A-2, Gleba de Alta Fioresta
Lote Rural A-3, Gleba de Alta Floresta
ni AT RG Lis 2
Rogério Zilio = Mtoprer dis —
Engenheiro Civil
Corretor CRER-MT 52702
Área desafetada Lote A-l
desanime A 0739 Ha
A: 1 ARS 64 Im”
1º Vicinal Oeste
Alta Secretaria de
Floresta | E mes | RATO qa
PREFEITURA
Lote Rural A—1 FOLHA: 6 DE 8
Assunto: Área desafetada do lote A-1 Área do Lote: 80,739Ha
Objeto: Lote Rural A-1, Gleba de Alta Floresta — MT Área Desafetada: 1.185,641m”
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
Wilan Montanher Junior
En eiro Civil
A-MT 52702
Lote A-2
A PIMSA Ha
Área desafetada
A EIA Sol?
M 03
$
e
SIVVIZIVIP
Secretana de
maispor | Governo, Gestão e
Planejamento
Fioresta nossa gente
PREFEITURA
Lote Rural A-2
Área do Lote: 71,058Ha
Area Desafetodo: 2.343,562m"
1-2.500
Data: 25/01/2024
FOLHA: 7 DE 8
Assunto: Área desafetada do lote A-2 matrícula nº 18.809 livro 2-CP
scola:
Objeto: Lote Rural A-2, Gleba de Alta Floresta — MT
Wiion Montanher Junior
Engenheiro Civil
gen!
CREA-MT 52702
Área desafetada
A LIS SB6m
PREFEITURA
Assunto: Área desafetado do lote A—-3
Objeto: Lote Rural A-3, Gleba de Alta Floresta — MT,
Corretor
*RECI 4021 -MT
FOLHA: 8 DE 8
Área do Lote: 12,10Ha
Área Desafetada: 1.356,586m*
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
Amernção
genheiro Ci
CREA-MT 52702
Alta des cai pai Secretaria de Pau ki
Floresta nessa goma | VOO Getio a FO
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural A-1 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 18 808 Livro 2 - CP
ÁREA: 1.185,641 m?
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote
MARCO DISTÂNCIA CONFRONTANTE
M-01 a M-02 | 328,206 1º VICINAL OESTE
| M-02 a M-03 | 7.22 | LOTE A-2
-— + DR nn
| M-03 a M-01 | 328,29 LOTE A-1
Wilian Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
Aim
hoo Saca 4 6635123149
= WWW ALTAFLORESTA MT.GOV BR
e TRAVESSA AVARO TEIXEIRA COSTA — sf 5O
CANTEIRO CENTRAL ALTA FLORESTA - MT
CNP) n$ 15.023.906/0001-07
| nucdeopmatBaitalforesta mt.gov.br
CREC' 4071 -MT
Aita | Secretana de -
Floresta. | mosca ponto | Govemo, Gestão e ==="
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural A-2 Gleba de Aita Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 18 809 Livro 2 - CP
ÁREA: 2.343,562 m?
PROPRIETÁRIO:
| MARCO | DISTÂNCIA CONFRONTANTE |
M-01 a M-02 238,04 | 1º VICINAL OESTE |
M-02 a M-03 | 1246 LOTE A-3
| MO3aMO4 23810 LOTE A-2
| MO4aMoO! [oq | LOTE A |
Cx /2 /
wiián Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA - MT 52702
AEE
Xe q 66 3512.3149
WWW ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
ílio e TRAVESSA AVARO TEIKEIRA COSTA — Nº SO
CANTEIRO CENTRAL ALTA FLORESTA - MT
CNP! nº 15.023.906/0001-07
* nuceopmafBaltalforesta.mt.gov.br
CRECI 4021-MT
Floresta | MterGtaro | Govemo Gestão e F====——
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural A-3 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 18.810 Livro 2 - CP
ÁREA: 1.356,586 m?
PROPRIETÁRIO:
| Nome doloto do lote
F
T q
| MARCO DISTÂNCIA | CONFRONTANTE
I . o
M-01 a M-02 10000 | 1º VICINAL OESTE
M-02 à M-03 E re LOTE 07
M-03 a M-04 1 100,02 1 LOTE A-3
MO4aMO! | 1246 | LOTE A-2 |
CO. |
Wifianh Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
NS * 66 3512.3149
oge S7iO Zilio = WWW .ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA - ist 50
| * nudeopmafealtalforesta mt.gov.br "DE r Lá CANTEIRO CENTRAL ALTA FLORESTA -MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
Lote 07/C
A: 34,456 Ha
Area Desafetada
A: 7.858272 mê
FOLHA: 3 DE 3
Assunto: Área desafetada do Lote rural 07/C Área do Lote: 34,456Ha
Objeto: Lote Rural 07/C, Gleba de Alta Floresta — MT rea Desafetada: 7.858,272m”
scala: 12.500
Data: 25/01/2024
genheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 07/B
200,00
Lote 07/€
A: 34,456 Ha
Lote 06
Secretana de
Gestão e
PREFEITURA
Lote Rural 07/C — Matrícula 9.771 Livro 2-AV
Assunto: Área de interesse público pretendida do lote 07/C
Objeto: Lote Rural 07/C, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote 08
FOLHA: 2 DE 3
Área do Lote: 34,456 Ha
Escola: 1—-2.500
Data: 25/01/2024
ontanher Junior
* Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
Alta Secretaria de
Floresta | mesas onto | GOV Gontão » E"
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 7/C gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 9.771 Livro 2 - AV
ÁREA: 7.858,272 m?
PROPRIETÁRIO:
CONFRONTANTE
M-01 a M-02 410,00 1º VICINAL OESTE
M-02 a M-03 | 42,40 | LOTE 06
e
| M-03 a M-04 410,10 | LOTE 07/C
F
| M-04 a M-01 | 14,67 [ LOTE 08
»
tf -
>
“wilian Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
Tá * 663512.3149
CNPJ nº 15.023.906/0001-07 NULO & WwWW.ALTAFLORESTA MT GOV.BR
* nucleopmafGaitalforesta.mt.gov.br
a orretor
2REC' 4024 . MT
v TRAVESSA AVARO TEIXEIRA COSTA - Nº SG
CANTEIRO CENTRAL ALTA FLORESTA -MT
CARTÃO ANUAL DE REGULARIDADE
IDENTIDADE PROFISSIONAL
ROGERIO ZÍLIO
Corretor de Imóveis
CRECI-MT 4021
Validade
fi 15/04/2025
Assinatura do P:
APÓS VENCIDO, VÁLIDO SÓ COMO IDENTIDADE CIVIL (LEI 6.206/75)
Formação Espec! '
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOB! tt 19/06/2024
tur afeto
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA LUCIMARA GIACOMINE
Presidente do CRECI Diretor Secretário
IDENTIDADE CIVIL VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL (LEI 6.206, 07/05/1975)
q
togerto Zilio
“orretor
Edo 1021 -MT
19/06/24, 10:00 Conselho.NET / Certidão de Regularidade
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 193 REGIÃO / MT
CRECI 192 REGIÃO / MT
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PESSOA FÍSICA
CERTIDÃO EMITIDA EM:
19/06/2024 ÀS 09:57:12
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: SZDOHE
Nenhuma
imagem
selecionada
ESTA CERTIDÃO É VÁLIDA POR 30 DIAS -> ATÉ 19/07/2024
Certificamos, para os fins que se fizerem necessários, que o(a) Corretor(a) de Imóveis ROGERIO ZILIO - registrado com o nome
fantasia: ROGERIO ZILIO CORRETOR DE IMOVEIS, encontra-se devidamente inscrito(a) nesta Entidade sob o Nº 4021, desde
30/05/2008, ESTANDO COM SEU REGISTRO ATIVO, APTO(A) PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA
JURISDIÇÃO DO MATO GROSSO conforme faculta a Lei 6.530/78 c/c o Decreto Lei 81.871/78.
Se os dados da Certidão de Regularidade não forem compatíveis com os dados do Corretor(a) de Imóveis, faça uma denúncia em
nossa ouvidoria pelo telefone (65)3313-4800 ou pelo nosso site https://www.crecimt.gov.br.
SE NO PERÍODO DE 30 DIAS DE VALIDADE DESTE DOCUMENTO, A PARTIR DA DATA DA SUA EMISSÃO, FOR CONSTATADO POR UM AGENTE
FISCAL, DÉBITOS REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DE PARCELAMENTOS REALIZADOS, ESTA CERTIDÃO PERDE TOTALMENTE A
VALIDADE.
A certidão detalhada poderá ser solicitada na sede e postos avançados do CRECI 192 REGIÃO / MT.
SEDE:
Av. André Maggi, 877 ED Sede - Centro Político Administrativo - Cuiabá - MT - CEP: 78049080
Telefone: (65)3313-4800 Fax:
k
(EP DAN
e.
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA
PRESIDENTE
V Corretor
“REC! 4021 -MT
https://www.crecimt.conselho.net.br/iform emite certidao regularidade.php?acao=EmiteNovaCertidao 14
MAPAS E MEMORIAIS
IMÓVEIS PARTICULARES
Secretaria de
i
e o | GOVEMO,
PREFEITURA
Lote Rural 03/1
Assunto: Situação original do Lote conforme a Matrícula 13.560 do Livro nº2-BO Área do Lote: 64,56Ha
Objeto: Lote Rural 03/1, Gleba de Alta Floresta — MT
Escala: 112.000
CREA-MT 52702
Lote 03/1
A: 64,56 Ha
CS
As
ax
V mo” Área Interessada 2
“|
1
Secretaria de
Governo, Gestão e
nossa gente Planejam ent
PREFEITURA in
Lote Rural 03/1 — Matrícula 13.560 — Livro 2-BO
mais por
Assunto: Área de interesse público pretendida lote 03/1
Área do Lote: 64,56Ha
Objeto: Lote Rural 03/1, Gleba de Alta Floresta — MT
Área Interessada: 7.173,117m?
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
ntanher Junior
igenheiro Civil
CREA-MT 52702
mais por
Secretaria de
Gov:
Assunto: Área desafetada do lote 03/1 Área do Lote: 64,56Ha
Área Desafetada: 7.173,117m?
Objeto: Lote Rural 03/1, Gleba de Alta Floresta — MT
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
CREA-MT 52702
ro.
COMARCA DE ALTA FLORESTA
1º
NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
3
VIÇO
o
a
SEI
Eutálio Bicudo SVetto
Oficial
Persa Dam
Imóvel
— V
Lote Rural” no 03,) com a área remanescente de 64,56 has (sessenta e
quatro hectares & cinquenta e seis ares), que passará a denominar-se
LOTE Nº 03/1 Remanescente, situado na GLEBA ALTA FLORESTA, neste
Município de ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com os seguintes
limites e confrontações: do março Ol ao marco 02, rumo de 25000"SW,
distância de 410,00m, confrontando com a 12 Vicinal Oeste; do marco 02
ao marco 03, rumo de 65060'NW, distância de 1.574,64m, confrontando
com o lote nº 02; do marco 03 ao marco 04, rumo de 25011'NE, distância
de 410,00m, confrontando com o lote nº 03/2; do marco O4 ao marco Ol,
rumo de 659000'SE, distância de 1.574,64m, confrontando com o lote nº
04, conforme memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrônomo
Amarildo Ribeiro Portão, CREA/MT sob o nº 4.816/D.- PROPRIETÁRIA:
JULIA SILVANA REDONDO pxhcoLETIÇ É dou marido LUIZ DONIZETTE
BINCOLETTO.- NÚMERO DO REGISTRO AX R: matrícula nº 114, Livro 2,
de 16/04/1986, deste
ESTADO DE MATO GROSSO
O REGISTRADOR, +» EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
R-1/13.560 - Protocolo nº 39.122 - Feito em 04 de dezembro de 2000.-
FITULO: Compra e venda.- TRANSMITENTES: JULIA SILVANA REDONDO
BINCOLETTO, brasileira, Artista Plástica, portadora da CI/RG n8
11.415.553-85P/SP e CPF nº 130.357.788-76, e seu marido LUIZ DONIZETTE
BINCOLETTO, brasileiro, Comsrciante, portador da CI/RG nº 5.439.873-
SSP/SP e CPF nº 641.460.908-06, casados pelo regims de comunhão
Universal de bens, residentes e domiciliados à rua Machado de Assis,
nº 1-36, na cidade de Bauru-SP.- ADQUIRENTE: CARLOS LEONEL MARTINS
REDONDO, brasileiro, solteiro, maior, Pecuarista, portador da CI/R&
nº 11.415.555-ssP/SP e CPF nº 044.055.438-10, filho de Lacides Pedro
Redondo e de Irineia Martins Redondo, residente e domiciliado à rua
Inacio Anselmo, nº 250, na cidade de Lençois Paulista-SP.-
INTERVENIENTES ANUENTES: LACYDES PEDRO REDONDO, brasileiro,
Agricultor, portador da CI/RG nº 4.503.793-5SP/SP e CPF nº
049.023.948-04, e sua mulher IRINÉIA MARTINS REDONDO, brasileira, Do
lar, portadora da CI/RG nº 9.827.973-SSP/SP e CPF ne 212.525.458-01,
casados pelo regime de comunhão de bens, residentes e domiciliados à
rua Gerson França, nQ2 16.54, na cidade de Bauru-SP.- FORMA DE TÍTULO:
Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 111/113, do livro
nº 027, em 30/11/2000, nas notas deste 10 Serviço Notarial e
Registral, pelo Tabelião Eutálio Bicudo Netto.- VALOR: R$ 15.000,00
(quinze mil reais).- o
Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir
as programações do Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA,
gue neste ato declara ter pleno conhecimento, em especial a ocupação e
posse efetiva do lote objeto desta escritura, no prazo de him ano e a
legislação agrária vigente, bem como preservar a floresta na forma do
Código Florestal, responsabilizando-se pela preservação dos castanhais
e demais, estando ainda ciente das limitações de parcelamento
impostos pelo Estatuto ca Terra e demais disposições psrtinentes, sob
t (segue no verso.........cicllliiccec ses Es
essa o seo 1.2cã0 ) Ce)
| 3.560 L.2-BO ( VERSO
pena de rescisão da presente. Imó dadastrado no Incra sob o nº
01,091-115.142-0.
o reeISTRADOR, 7 «AA ACE CP *, EUTALIO BICUDO NETTO.-
ds ris
V,
R-2/13.560 - Protocolo nº 59.859 - Feito em 20 de julho de 2006,-
HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU.— DEVEDOR: CARLOS LEONEIL MARTINS REDONDO,
brasileiro, solteiro, maior, Agropecuarista, portador da CI/RG nº
11.415. 555-SSP/SP, emitida em 18/04/1977 e inscrita CPF sob nº
044.055.438-10, residente e domiciliado à Rua Ignacio Anselmo, 250,
apto. 22, Centro, em Lençois Paulista-SP.- CREDOR: BANCO DO
BRASIL S.A., agência Lençois Paulista-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº
00.000.000/0573-80.- FORMA DE TÍTULO: CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E
HIPOTECARIA n9 20/25006-1, emitida na cidade de Lençois Paulista-SP,
aos 13/07/2006, e registrada no Livro 03, 19040, no Oficial de
Registro de Imóveis de Piraju-SP.- VALOR: R$ 185.060,80 (cento e
oitenta e cinco mil, sessenta reais e oitenta centavos).- VENCIMENTO:
06 de julho de 2008.- ENCARGOS FINANCEIROS e FORMA DE PAGAMENTO:
Conforme consta da cédula. PENHOR: Em penhor cedular de primeiro grau
e sem concorrência de terceiros os animais descritos, a gue se refere
o compromisso a ser solvido com o financiamento, Já em meu poder,
estimados em: O9 (nove) Bezerros da raça Nelore, com 9 meses de idade,
cor branca, ao preço unitário de R$ 340,00 e total de R$ 3.060,00;
22 (vinte e dois) Bezerros da raça Nelore, com 12 meses de idade, cor
branca, ao preço unitário de R$ 360,00 e total de R$ 7.920,00;
22 (vinte e dois) Bezerros da raça Nelore, com 12 meses de idade, cor
branca, ao preço unitário de R$ 385,00 e total de R$ 8.470,00;
22 (vinte e dois) Bezerros da raça Nelore, com 12 meses de idade, ao
preço unitário de R$ 372,00 e total de R$ B.184,00; 16 (dezesseis)
Bezerros da raça Nelore, com 12 meses de idade, cor branca, ao preço
unitário de R$ 387,00 e total de R$ 6.192,00; 20 (vinte) Bezerros da
raça Nelore, com 12 meses de idade, cor branca, ao preço unitário de
R$ 375,00 e total de R$ 7.500,00; Z50 (duzentos e cinquenta) Vacas da
raça Nelore, com 48 meses de idade, cor bráfica, do preço unitário de
R$ 760,00 e total de R$ 190.000,00. Tg go Penhor: R$ 231.326,00.-
CONDIÇÕES: Todas as demais condições “tantes da referida cédula,
cuja cópia fica arquivada neste 19 Servi Registral.
“. rro
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
+ R-3/13.560 - pivtocolo nº 63.453 — F ito em 20 de julho de 2007.-
HIPOTECA DE SEGUNDO GRAU.— DEVEDOR: CARLOS LEONEL MARTINS ÂREDONDO ;
brasileiro, solteiro, maior, Pecuarista, portador da CI/RG
nO 11415555-SSP/SP. emitida em 18/04/1977 e inscrito no CPF sob
no 044.055.438-10, residente e domiciliada à Rua Ignacio Anselmo, 250,
ap. Z2, Centro, em Lençóis Paulistas-SP.- CREDOR: BANCO DD BRASTL
S/A, Agência Lencóis Paulistas-SP, inscrito no CNPJ/MF sob
nº 00.000.000/0573-B0.- FORMA DE IÍTIULO: CÉDULA RURAL PIGNORATICIA E
HIPOTECÁRIA nº 20/25050-9, emitida pela agência da cidade de Lençóis
(Segue na folha 02) me miemeenaamemme ns eareretereere een cane naun
4 Nuidic has
í
A amcsrço
RAI
COMARCA DE ALTA FLORESTA -:
J
ESTADO DE MATO GROSSO
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
REGISTRADOR
MATRÍCULA Nº .
13.560 Livro 2-B0
———— Imóvel
| Fazenda Bananeira/FUNIL, situada no distrito e município de Piraju-SP,
Ine 6.171 do Livro nº 35-U, e do R-Z desta matrícula, assinado aos
Paulistas-SP, e registrada sob o np 6.471 do Livro nº S-U, neste 19
Serviço Registral.- VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).-
VENCIMENTO: 2Z8 ce junho de Z012.- ENCARGOS FINANCEIROS E FORMA DE
PAGAMENTO: Conforme consta da cédula.- PENHOR: Em penhor cedular de
primeiro grau e sem concorrência de terceiros os seguintes bens: OL
Trator agrícola de rodas, modelo 7630 YR — D Power, marca NEW HOLLAND,
novo, série 763BR407570 no valor de R$ 85.000,00; e Ol Grade Aradora
de controle remoto, medelo GAICR 16x28, marca TATU, série 0791/23901,
no valor de R$ 15.000,00.- IMÓVEL DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS VINCULADOS ;
de sua propriedade. -
g neste 1º Serviço
e Débito de Imóvel Rural sob
"FC: R$ 4,20.
, kel
q » EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
cuja cópia
Registral. Apresentou Certidão Negat
n9 0.251.567-9.- Emol.: R$ 36,00; Ta
O REGISTRADOR,
AV-4/13.560 — Protocolo nº 66.224 - Feito em 26 de maio de 2003.-
Conforme Aditivo de Petificação e nmatiticação à Cédula Rural
Pignoratícia e Hipotecária na 20/25050-9, constante do registro
11/03/2008 pelo Sr. CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO, inscrito no CPE sob
o nº 044,055.438-10; em favor do Banco do Brasil S/A, agência de
Lençóis Paulista-SP, aos 11/03/2008, fica retificado o seguinte:
ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DE APLICAÇÃO DO CRÉDITO: aplicar o crédito
deferido em divergência com o orçamento inicialmente ajustado,
promovendo as seguintes alterações: ORÇAMENTO: Aquisição de 01 Trator
Agricola de Rodas, marca New Holland, Modelo 7630, chassi ETCAZIGELR,
série nº S76CRZ00E58, ano de fabricação 2007, no valor de R$
83.000,00; Aquisição de Ol Grade Aradora de controle remoto, modela
GARICR 16x28, marca TATU, chassi 23901, série 23901, no valor de R$
15.000,00; RECONSTITUIÇÃO DO PENHOR & FIM DE CARACTERIZAR BENS
APENHADOS: Em penhor cedular de primeiro grau «É sem concorrência de
terceiros, os seguintes bens: Ol Trator Agrícola de Rodas, marca New
Holland, Modelo 7630, chassi nº ZICAZ96E62, nO de série S/6CR2NUZSS,
ano de fabricação/modelo 2,007, no valor de R$ 85.000,00: e 01 Grades
Aradora de controle remoto, modelo GATCR 16x28, marca TATU, nO chassi
23901, nº de série 23901, no valor de R$ 15.000,00. Totalizando R$
100.000,00: AJUSTE DE PRORROGAÇÃO DO PENHOR: alterou o vencimento do
penhor para 10/03/20 » que “Rassa a constar conforme consta co
Aditivo. RATIFICA-GSE demais termbs. Emolgmerntos: 36,00.
O REGISTRADOS EUTÁLIO BICUDO NETTO.—
ris/kel.
Feito em 02 de setembro de 2008.-
Ca Declaratória de União Estável com Partilha
de Bens, lavradazáS folhas 185/196 do Livro nº 030 (Notas), neste 19
Servico Notafial, assinada aos 04/08/2008 pelo Sr. Carlos Leonel
Martins Redondo e vaia Sra. Gislene Rocha: o imóvel objeto desta 4
(segue no verso)
Eutálio Bicudo Hetto
r MATRÍCULA FOLHA =]
is senrizemo | dito [ vERSO
—
matrícula, fica de propriedades exclusiva do convivente Sr. CARLOS
LEONEL MARTINS REDONDO. brasileiro, solteiro,
! Cédula de Identidade RG nº 11.415.555-SSP/SP,
| nedondo & de Irineia Martins
Santo Antonio, nº 674, vila
pelo valor de R$ 15.000,00.
no 044,055.438-10, filho de Lacides Pedro
Redondo. residente e domiciliado a Rugz
rrerê, na cidade de Lençóis Paulista-g
Emolumentos: R$ 288,50. “
O REGISTRADOR
| Av-6/13.560 - Protocolo nº 87.054 - Feito &m «
Conforme requerimento assinado aos 05/11/?012 pelo Sr. FRANCISCO FLORA
NETO, inscrito no CPF nº 164.543.598-91, 8 certidão Comprobatória ds
ajuizamento da Execução, fica inscrita a
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” Nº 286.01.
+ EUTÁLIO BICUDO NETTO. —
—
pecuarista, portador da
inscrito no CPF/MF sob
rls/kel..
o5 de dezembro de 2012.-
EXISTENCIA DE VAÇÃO DE
2010. 005307-7/000000-000,
NO VALOR DE R$ 1.059.883,21 (UM MILHÃO,
CINQUENTA E NOVE MIL.
UM CENTAVOS). distribuído
DITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E
FRANCISCO FLORA NETO, move contra CARLOS
O REGISTRADOR
R-7/13.560 - Feito aos 05 de maio de 2020.-
referente Processo nº 0000458-79/2013.8.26.0319, em que BANCO
move em desfavor de
cx. Postal 132 - CEP 78580-000
MATRÍCULA nº 13560, e que não existem
que dela consta.
OQ referido é verdade e dou fé
Ordem de Serviço nº 1756
2023.
INTERINA
SELO DE € oLE Digitar E
Cód. Ato(s) 8. 176. 177 RS 55.80
BVL 17304
Consulta: www tj mt.gov.bríselos
em 25/05/2010 para a 3S& Vara cível da comarca de Itu-SP, em que O sr.
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 07.962.713/0001-85; e o Sr.
CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO, inscrito no CPF nº 044.055.438-10, em
conformidade com a Lei Federal nQ 5.869/73 (CPC). Emolumentos: R$ 9,50
+ EUTÁLIO BICUDO NETTO.—
Conforme Mandado de Averbação, emitido aos 04/03/2020, pelo Juízo da Segunda Vara Cível da
Comarca de Lençóis Paulista-SP, ie insertoo-ARRESTO no imóvel objeto desta matricula
ARLOS LEONEL MARTINS REDONDO,
A ZACHARIAS.- (Protocolo Livro 01 nº
O REGISTRADOR =]. YO EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
DDT) ÇO R ep
N Cxertinio cla 1º CRE
Ead.: Av. Ariosto da Riva, 3029 - Fone 3521-2303 EM
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiet da
data, quaisquer outros registros e/ou averbações, além do
Validade da certidão: 30 dias - Art. 754, CNG-CGJMT.
LEONEL MARTINS REDONDO,
kel
DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ
PAGA
até a presente
Silmara Vendrami dos Santos
Escrevente / Substit
O,
S ALVES - REGISTRADORA |
PREFEITURA
Secretaria de
Governo, Gestão e E==
Planejamento x
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 03/1 Gleba de Alta Floresta — MT
MATRÍCULA: Nº 13.560 Livro 2 - BO
ÁREA: 7.173,117 m2.
PROPRIETÁRIO:
DISTÂNCIA
CONFRONTANTE
M-01 a M-02
1º VICINAL OESTE
M-02 a M-03
LOTE 03/1
M-03 a M-04
LOTE 031
M-04 a M-01
LOTE 04
n Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
CNP) nº 15.023.906/0001-07
* nucleopmafOaltalforesta.mt.gov.br
€ 663512.3149
& WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
? TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — Nº 50
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA - MT
(Ora. 554 ) Gustav
FOLHA
( mn] CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
+ Oficto Extra-Judicial GS
LIVRO REGISTRO GERAL
Comarca de Alta Floresta | 2 Lol, NE Í 3 E 2 6 SÊ
DO ESCRA é
Imôvelt- Lote rural nº,03- (treis), situado/ne Gleba Alta Florsõtá; com
a area de 100,86 Ha.,(Cem hectaros, oitenta e seis ares), situado nests,
municipio e Comarca de Alta Floresta-MT., cpm cs seguintes limites e con
frontações: do marco 01 ao marco 02, rumo 25900'5w, distância de 410,00
ms. confrontando com a 1º Vicíinai Deste; do marco 02, do marco 03, rumo,
65200'SW, distancia da 2.460,00 ma. . confrontando com q lote 92. do matco
03.ao marco 04, rumo 25900'NE; distancia de 410,00 ms.: confrontando com
O lote 188; do marco 04 ao marco 01, rumo de 65200'SE, distancia de 2.
460,00 ms. confrontando com.o lote94,- Cadastrado no INÇRA exercicio de,
1979; nº de imóvel 901.016.759-040; arsa tobal 100,8. ; area explotável -
100,8; área explorada 0,0; módulo 100,0; nº de módulos 1,01; FMP 25,0 ,-
PROPRIETÁRIO:- INDECO S/A - INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E COLONIZAÇÃOS,
Bstabelecida a AveDestg s/h2.Setor 'A", Alta Floresta-MT.; inscritas no
CCC/MF sob n.03.115.268/0001-67 e Inscrição Estadual n.131.137,573 regis
trada sob n.39, como Empresa de Colonizeção, pelo Instityto Nacional de
Colonização e Reforma, Agrária (INCRA), 8 reconhecida como da interesse,'
Nacionsl para O desenvolvimento da Amazônia, pela portaria n.6.B453 de 30
11.76- expedidapela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônis (SU-
DAM), do Ministério do Interior, neste àto representada por seus direto-
resi- ARIOSTO DA RIVA, CI/RG n.1.120.449-S5P/S5P e CIC n.002.367.568-34 ,
e LUDOVICO DA- RIVA NETO, CI/RG n.2.797.214-55P/SP 8 CIC n.025,793.758-72
bradileiros, casados, o primeiro empresario residentes nesta cídada, o se
gundo engenheiro agronomo residente e, domiciliado em Cuiabá-MT.-, de pas-
sagem por esta cidade.- abro: (e) ANTERIOR: =, Matrícula n.7999- livro,
2-T, em 25.04.80 - Cartório & icio am Culaba-MT.- Uma Gleba de terras
para culturas, situado no municipio de Alta Florssta-MT., Cuja aquisição
foi autorizada pelalFí Estadual n.3.307/72, regulamentada pelo Oscreto -
Estadual n.1.490/73, nos termos da Resoluçao n.3/73, dao Senado Faderal -
Gleba essa que foi colonizada pela vendedora sob a denominação de Proje-
to de Colonização Alta Fioresta Ba Paranaíita, aprovado pela portaria n. *
S1l de 25 de Abril de 1975, conforms consts do processo INCRA n.924 e 861
db. Regis =81 da 3º Circunscrição Imobiliária em Culgbá-MT= 0"BFici-
al, : Rui Vange Teixeira Carvalho. - : t
R=2 4- Prot.l45- em I& do Abr e 1986.- a.
Título:- Certidao,- Transmitentei- Indeco S/A- Integração, Desenvolvi-
mento e Colonização, acima qualificeda.- Ad ulrentest= 'LACYDES PEDRO RE-
DONDO!, brasileiro, cesato, agricultor, residente nasta cidade, porta-,
dor do CIC 042.025. 948-04, CI/RE. n.4.503.793-5SP/SP. Forma de' Título:
Conforme Certidas expedida pelo 6º Úrício em 11 04.86- da matricula No
7999- livro 2-T, em 25.04,89.- Valor:-B$. 121.032,00 (Cento e-vinta e um
mil e trinta 6 dois cruzeiros).
comme ma agem To mm e mir rr mus Dem co-
monseessaria q cana Sydv VE Goo UU MEL yia eletrica. Outrossim, obri-
ga-se por: si ou sucessores ainda, a cumprir as programações do Projeto -
de Colonização aprovado pelo INCRA, que declara ter pleno conhecimento ,
em especial a. ocupação e Possa sfetiva do lote desta objsto escrituga no
prazo dg um ano, pa legislação agrária vigente, bem comp preservar & -:
floresta ns forma de Codigo Florsstal, responsabilizando-se pela preser-
vação -dos Castanhais e-demats; estando ainda ciente des limitações de -
parcelamento de impostos pelo Estatuto da terra a demais dis ições-per-l
tinentes sob la de rescisso do presente.- O Oficial, CS
TT — ee mu
R-2-114. Protocolo nº 11.703, em 12 de-março-de-1,99h— —
LIPULO:— DOAÇÃO -OUTORGANTES-DOADORES 4 E ) rent
tor, CI/RG nº 4.503.793-S5P/SP, e sua mulher IRINEIA MARTINS REDONDO , do!
lar, CI/RG nº 9.829.973-SSP/SP, brasileiros, casados pelo regime de comu
nhão de bens, CIC comum nº 049,023.948-04, residentes e domiciliados na
cidade de Bauru-SP., OUTORGADOS DONATÁRIOS:- JÚLIA LXANA REDONDO BI
- [TT
CERTIDA segue; no verso)
o
nm terre ra At vp tt qo nr A a a
MATRICULA FOLHA
hsa-sivro 2 | | Olenso |
COLENTO; Artieta Plástica, CI/AG nº 11.415.553-SSP/SP, e CIC nº 130.357,
788-76 e seu marido LUIZ DONIZETE BINCOLEPTO, comerciante, CI/RG nº 5.43
9,873. 5SP/SP, CIC nº 641.460.908-06, brasileiros, casados pelo regime de
comunhão universal de tens; residentes e domiciliados na cidade de Bauru
SP., Comparecem como Intervenientes Anuentes: MARIA APARECIDA MARTINS RE
DONDO DE OLIVEIRA, professora, CI/RG nº 15.244.094-SSP/SP, CIC nº 120,14
2.388-11, e seu marido ANZONIO CARLOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, advogado, GI
RG nº 7.705.757-SSP/SP, e CIC nº 959.545,388-91, brasileiros, casados pe
lo regime de comunhão universal de bens, residentes e domiciliados na
cidade de Bauru-SP., MARIA IZABEL MARTINS REDONDO BOTELHO, fonoaudióloga
cI/RG nº 7.363,.952-7-SSP/SP, e CIC nº 029.731.760-19, e seu marido JOÃO
DINIZ BOTELHO, engenheiro, GI/RG nº 6.099.846-SSP/SP, e CIC nº 969,048.8
78-34, brasileiros, casados pelo regime ds comunhão universal de bens,
residentes e domiciliados na cidade de Campinas-SP, CARLOS LEONEL MAR-
TINS REDONDO, agropecuarista, CI/BG nº 12.415.555-SSP/SP, e CIC nº 044.0
55.438-10, brasileiro, solteiros residente e domiciliado na cidade de /
Lençois Paulista-SP., CANROBER? APARECIDO MARTINS REDONDO, funcionário *
Público Federal, CI/BG nº 8.607. B0B-SSP/SP, CIC nº 825.419.738-53, e sua
mulher NANCX APARECIDA CONEGLIAN REDONDO, Funcionária Pública Federal ,CI
RG nº 9.282.753-5SP/SP, CIC nº 015.575 -498-00, brasileiros, casados pelo
regime de Comunhão Universal de Bens, residentes é domiciliados à Rua Có
ia Daibem, nº 6-61, Bauru-SP; LACIDES PEDRO MARTINS REDONDO, Comercian-
te, CI/BG nº 13.909 .406-SSP/SP, e sua mulher ROANITA FÁTIMA SOUZA DE BRI
PO REDONDO, do Jar, prasileiros, casados pelo regime ãe Comunhão Parcial
de Bens, CIC comum nº 067.795.9M8-65, residentes e domiciliados & Rua 5,
s/nº, Jardim Vila Rica, em Aparecida do Tabosão-SP digo, MS, e DULCINÉIA
REDONDO DE CARVALHO, Professora, CI/RG nº 4.153,191-SSP/SP, CIC nº 558,5
47.108-20, e seu marido JOSÉ ANTONIO GARCIA DE CARVALHO, Professor Uni-/
vaorsitário, CI/RG nº 4.837.103-S5P/SP, CIC nº 437.125,768-20, brasileiro
casados pelo regime de comunhão de Bens, residentes e domiciliados à Rua
Maria de Freitas Leite, 71, Vila Nova, Votuporanga-SP.- FORMA DE TÍTULO:
Escritura Pública de Doação com Constituição de Usufruto, lavrada as fls
125/127, Livro nº 018-Diversos, aos 08.03.1.991, no Cartório Dalla Riva,
acata Qidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva.- VALOR: = Não consta.
o . , Wouerossim, obriga-se por si ou
sucessores a preservar a floresta na forma do Código Florestal, responsa
pilizando-se pela preservação dos castanhais e demais, estando, ainda |,
ciente das imitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da Terra e
demais disposições pertinentes, sob pena ãe rescisão da presente.- Fica
instuída a CLAUSULA DE USUFRUTO , digo, Eica instituída a CLÁUSULA DE U
SUFRUTO no móvel objeto desta Matrícula, em favor de LACYDES PEDRO RE.
DONDO é IRINÉIA MARTINS REDONBO, Pays da Outorgada, & Tfíulo Gratuito,en
quanto os mesmos ;nresentóu as Certidões Negativas da Fazenda!
Estadual e dg h é1%9 strado no INCRA gob nº 901 092 115 242-0
ISCA EUTÁLIO BICUDO NETO.-...
umas
free
,
COMARCA DE ALTA FLORESTA” -
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
ie
Entálio Bicudo A Vetto
>
DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO cê
MATRÍCULA No 114 livro 2
meme. — erre
Imóvel
Av-5/114 - Feita em 22 de novembro de 2000.-
SQ
Rrl da matrícula nº 13,536, do Livro
área ds 36,30has, foi alienado ps
FICANDO A PRESENTE MATRÍCULA COM A
ÁRLOS LEONEL MARTINS REDONDO,
REMANESCENTE DE 64,56HAS.—
O REGISTRADOR,
ESTADO DE MATO GROSSO
+» EUTÁLIO BICUDO NETTO. —
E A da Matrícula nº 13.560, Livro
da »56has, foi alienada para carí
tera a presente
7 REG STRADOR,
O Lote nº 03/1, com a área de
MARTINS REDONDO, ficando
+» EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
CQeetetiirnio co 1º EX Miro
End.: Av. Ancsto da Riva, 3029 - Fons 3521-2303
Cx. Postal 132 - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 114, e que não existem até a presente data,
quaisquer outros registros e/ou averbações, além do que dela
consta.
Validade da certidão: 30 dias - Art. 754, CNG-CGJ/MT.
O referido é verdade e dou fé.
Ordem de Serviço nº 17567
Alta Floresta-MT Silmara Vendrami dos Sanths
Escrevente / Substituta
PERPEI SALVES - REGISTRADORA |
INTERINA
REGISTRO
Cód. Atos) 8. 176.177 R$ 65.80
BVL 17302
Consutta: www tj. mt.gov.br/selos
Oficial
x
Lote 188
410,00
- 410,00 h á
1º Vicinal Oeste
mediar Secretaria de
nossa gente
PREFEITURA
Lote Rural 04
Assunto: Situação original do Lote conforme a Matrícula 15.119 do Livro 2-BW
Objeto: Lote Rural 04, Gleba de Alta Floresta - MT
Área do Lote: 100,86Ha
Escala: 112.000
Data: 25/01/2024
ni
genheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 04 Remanescente
A: 96,86 Ha
Área Interessada
145 19.:228,983 m
410,00
mais por
nossa gente
Secretaria de
Gov
PREFEITURA
Lote Rural 04
Assunto: Áreas de interesse público pretendidas dos lotes 04 Remanescente e 04/1
Objeto: Lote Rural 04 Remanescente, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote Rural 04/1, Gleba de Alta Floresta — MT
Área do Lote: 100,86Ha
rea Interessada: 19.228,983m*
Escala: 12.500
CREA-MT 52702
Lote 04 Remanescente
A: 96,86 Ha
Lote 04/1
= Lote 05/1
Área Desafetada
A: 15.539,448 m?
Assunto: Área de interesse público pretendida lote 04/1
Objeto: Lote Rural 04/1, Gleba de Alta Floresta — MT
rea Desafetada: 12.539,448m*
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
anher
enheiro Civil
—MT 52702
Lote 04 Remanescente
A: 96,86 Ha
Lote 04/1
A: 4,00 Ha
Lote 05/1
"IME — 7
- Area Desafetada
A: 6.689,535 m?
133,98
Secretaria de
da Governo, Gestão e
PREFEITURA
L
ote Rural 04 Remanescente — Matrícula 15.118 Livro 2-BW | FOLHA: 4 DE 4
Assunto: Área desafetada do lote 04 Remanescente
Objeto: Lote Rural 04 Remanescente, Gleba de Alta Floresta — MT
ontanher Junior
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
Secretaria de sig
mais
pçs (e Governo, Gestão e E=S
MEMORIAL DESCRITIVO
PREFEITURA
Área desafetada:
Lote rural 04/1 gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 26.371 Livro 2 - EA
ÁREA: 12.539,448 m?
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote
DISTÂNCIA CONFRONTANTE
276,02 1º VICINAL OESTE
LOTE 04 REMANESCENTE
M-01 a M-02
M-03 a M-04 LOTE 04/1
M-04 a M-01 LOTE 05/1
an Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
Q 66 3512.3149
& WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
e? TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA Nº 50
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA -MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
* nucleopmafOaltalforesta.mt.gov.br
Aka Rs leao Secretaria de
Floresta nossa gente | Governo, Gestão e
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 04 remanescente gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 15.118 Livro 2 - BW
ÁREA: 6.689,535 m?
PROPRIETÁRIO:
DISTÂNCIA CONFRONTANTE
133,98 1º VICINAL OESTE
133,99 LOTE 04 REMANESCENTE
M-01 a M-02
M-02 a M-03
M-03 a M-04
M-04 a M-01
LOTE 04/1
ilian Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
€ 663512.3149
& WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
e? TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — Nº 50
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA - MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
* nucleopmafOaltalforesta.mt.gov.br
COMARCA DE ALTA FLORESTA.
ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRAL
VEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
FANTRÍGULA Wº
2002 TFIS.
q
Oficial - 01
fere 29 , novembro
15.118 Livro 2-BW
-—— — Imóvel — RE, ee
REGISTRO DE (MÓ
1º SERVIÇO NOTARIAL E
Entálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
Lote Rural n9 04, com a área de 100,86 has (cem hectares e oitenta e
seis ares), situado na GLEBA ALTA FLORESTA, no Municívio de Aripuanã-
MT, com os seguintes limites a confrontações: do marco 01 ao marco 02,
rumo 252000"SW, distância de 310.00m, confrontando com a 1a vVicinal
Oeste; do marco 02 ao marco 03, rumo 65900"'NW, distância de 2.460,00m,
Confrentando com v Lots 03: do marco OS ao marco 04, rumo 25900" NE,
gistância de 410,00m, confrontando com o Lote 188; do marco 04 ao
marco 01, rumo 65200"SE, distância de 2.460,00 m, confrontando com o
tote 05.- Cadastrado no INCRA, exercício de 1979: ne do imóvel:
901.016.759 058; ársa total: 100,8; área explorada: 0,0: área
explotável: 50,4; módulo: 100,0; nº de módulos: 0,50; f.m,p. 25.0 ha.
PROPRIETÁRIO: — INDECO S/a - INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
COLONIZAÇÃO. - NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR:- 2 da matrícula 924, livro
2, nesta RGI. Cuiabá, 25 de julho ds 1980. -
TT TT TITE ——e
R-1/8.709 — Feito em 25 de Julho da 1980.- TRANSMITENTE: INDECO S/a -
INTEGRAÇÃO. DESENVOLVIMENTO E COLONIZAÇÃO, estabelecida nesta cidade à
Av. Getulio Vargas no 514, inscrita no CGC/MF sob no 03.115. 268/0001-
67 e Inscrição Estadual nº 130.702.65-0, reaistrada sob no 39, como
Empresa de Colonização, pelo Instituto de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA), e reconhecida como de interesse nacional, para o
desenvolvimento da Amazônia, pela Portaria nº 6.843 de 30/11/76.
expadida pela Superintendencia do Desenvolvimento da Amazônia
(SUDAM). do Ministério do Interior. representada dor seus Diretores:
ARIOSTO DA RIVA, CI/RG ne 1.120 .449-s5Sp/Sp e CIC nO 002.367.568-34 a
VICENTE DA RIVA, CI/RG NQ $.215.303-5sp/Sp e CIC nº 219.187.598-04,
brasileiros, casados, o primeiro Empresário, o segundo residentes em
São Paulo-sp,- ADQUIRENTE:-— LAIRTON PUPO REDONDO, brasileiro, casado,
Agricultor, CI/RG ne 3.422.792-58P/SP, CIC no 023.489.778/34,
residente e domiciliado em Alta Floresta-MT,- IITULO:- Compra e
Venda.- FORMA DE FÍTULO:- Escritura Pública de Compra e venda. lavrada
às fls. 162/163, Livro no OS, em 04/06/80, nas Notas do Cartório Dalla
Riva, Município de Aripuanã-MT, Distrito de Alta Floresta-MT. pelo
Escrivão Ad-Hoc Bel. Cezar Mário Dalla Riva.- VALOR:- Cr$ 121.032,00
(cento e vinte e um mil e trinta é dois Cruzeiros).-
em como necessária
à canalização de âgua ou energia elétrica.- Outrossim, obriga-se por
si ou sucessores a Cumprir as programações do Projeto de Colonização,
aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter pleno conhecimento, em
especial a ocupação e posse efetiva do lote no prazo de um ano e a
legislação agrária vigente, bem como preservar a floresta na forma do
Código Florestal, responsabilizando-se pela preservação dos castanhais
e demais, estando ainda ciente das limitações de parcelamento impostas
velo Estatuto da Terra e demais disposições pertinentes, sob pena de
rescisão da presente. Cuiabá, 25 de julho de 1980. -
(segue no verso
FOLHA
MATRÍCULA —— ——"""""1
[ 15.118 L.2-8W f 01 |
— VERSO
- .
jo.
A presente Transferência refere-se à Matrícula nB 8.709, Livro nº 2-
v. de 25/07/1980. conforme CERTIDÃO pedida pelo cartório do 69
ofício de CUIABÁ-MT, aos 30/10/200 imóvel situa-se atualmente
neste Município de ALTA FLORESTA-MT
fe pna
Q REGISTRADOR, . EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
—
R-2/15.118 - protocolo nº 40.202 - Feito em 01 de setembro de 2006 .-
xiruLO: Compra € venda.- TIRANSMITENTES: LAIRION PUPO REDONDO
brasileiro, ngricultor. portador da carteira de Identidade RG ne |
3.422. 792-8SP/SP e inscrito no CPF sob nº 023.489.778-34 e sua esposa
WOLNYE MARY DE OLIVEIRA REDONDO, brasileira, Professora. portadora da
Carteira de Identidade RG n2 1.970. 105-SSP/SP e inscrita no CPF sob no
023.489. 778B-34, casados no regime de comunhão universal de bsns, antes
da Lei n2 6.515/77. residentes e domiciliados à Rua Gaurama ne 745, na
cidade de São Paulo-SP.-— ADQUIRENTE - CARLOS LEDNEL MARIINS REDONDO,
brasileiro. solteiro. Pecuarista. portador da Carteira de Identidades
re ne 11.415.555-9SP/SP e inscrito no CPF sob nº 044.055.438"-10,
residente e domicíliado à Rua ranácio Anselmo nº 250. na cidade de
Lençóis Paulista-SP.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Compra e
venda, lavrada às fis. 136/137 do Livro no 950 em 11/08/2006 nas
| notas do 18 Tabelião de Notas € de Protesto de Letras é Títulos da
cidade de Marília-SP.- VALOR: Ag 170.000,00 (cento € setanta mil
reais).m CONDIÇÕES: As mesmas condições do R-1.- Apresentou
| certificado de Cadastro de Imóvel Rural — CCIR exercícios ds
| 2003/2004/2005 — Nome do detentor: Lairton Pupo Redondo: nacionalidade
do detentor: brasileira: área total: 100.8has; módulo rural: 70.0has;
neo. de módulos rurais: O,72: módulo fiscal: 100,0has; Ne. moduios
fiscais: 1,00; fração mínima de varcel nto: 4.0has; nome do imóvel:
Fazenda Viviane II: localização do imévgl: Lote nº 04; Município sede
do imóvel: alta Fioresta-MT. códi/ad do imóvel no INCRA sob nº
901.091.115.150-0 € Cód na Receitá Federal NIRF nº s.281.506-4.7
O REGISTRADOR, , EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
ris
R-3/15.118 - otocolo 9 67.341 - Feito em 02 de setembro de 2008.-
conforme Escritura pública peclaratória de União Estável com partilha
de Bens, lavrada &s folhas 185/196 do Livro nº 030 (Notas), neste 19
serviço Notarial, assinada aos 04/08/2008 pelo sr. Carlos Leonel
martins Redondo é pela Sra. Gistene Rocha; O imóvel objeto desta
matrícula, fica de propriedade exclusiva da convivente Sra- GISLENE
rocHa, brasileira, solteira, Do lar. portadora da Cédula de Identidade
RG ne 23.786 .442-3-5SP/SP, inscrita no CPF/MF sob ne 180.969. 148763,
filha de Jesvino rocha e de Carmelina Gãimunda dos Santos Rocha,
residente & domiciliada à Rua santo arítofrio, nº 674, vila Irerê., na
cidade de Lençóis paulista-SP; É valor de R$ 128.125.00.
Emolumentos: RE 2.164,00,
O REGISTRADOR 4 , . EUTÁLIO BICUDO METTO.—
ris/kel..|
'
o (Dama oo/
MATA a Livro eu) loficiai
Imóvel -
R-4/15.118 - Protocolo nº 67.354 - Fei em 02 de setembro de 2008.-
IITULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTE: GISLENE ROCHA, brasileira,
solteira, Do lar, portadora da CI/RG nº 23.786.442-3-SSP/S5P, inscrita
no CPF/MF sob o nº 180.969.148-63, natural de Lençóis Paulista-sP,
nascida aos 13/10/1972, filha de Jesvino Rocha e de Carmelina Raimundo
dos Santos Rocha, residente é domiciliada à Rua Inácio Anselmo, np
250, Apto 22, 22 Andar, na cidade de Lençóis Paulista-SP.- ADQUIRENTE;
C.H,R. ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. com sedes na Estrada Vicinal 19 Oeste, s/n2, Lote Rural nº 05,
Fazenda vVivians, neste município de alta Floresta-MT, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.471.122/0001-30.- FORMA DE TÍTULO: Escritura
Pública de Compra 8a Venda, lavrada às fls. 001/005 do livro nº lig,
aos 04/08/2008, nas notas deste 19 Serviço Notarial desta cidade, pslo
Tabelião Eutálio Bicudo Netto.- VALOR: R$ 397.000,00 (Trezentos 6
noventa e sete mil reais), referente ao pagamento do imóvel abjeto
desta matrícula. e aos imóveis das matrículas nº 5.770 do livro
ne 2-AB; nº 10.668 do livro no 2-BA; e n9s. 15.119 e 15.120 ambas do
livro nº 2-8W; a serem pagos da seguinte forma: R$ 27.900,00 (Noventa
i is), à vista, e o restante R$ 300.000,00 (Tr
senta) parcelas mensais 8 «
r crase!
ó-Soluto,
CORIARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO * |
E REGISTRAL
EIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
Pr
ificado de Cadastro de Imável Rural
exercício de 2003/2004/2005 - Imóve?f cadastrado no INCRA sob ne
901.091.115.150-0: 901.091.1 169-1; 950.050.645.478-1;
901.091.115.134-9; e, 901.016.112, $-O0, Ficando tudo aquivado neste
iQ Servico Notarial. Emolumentos: R3 - 164,00.
Á a
> PIDYS VP
» EUTÁLIO BICUDO NETTO. -—
kel
Av-5/15.118-Protocolo no 95.614 - Feita em 21 de fevereiro de 2014.-
Conforme Requerimento assinado aos 12/02/2014 pelo Sr, Fernando Carlos
Lopes Pareira, inscrito na OAB/SP no 154.715, anexo a Certidão
Comprobatéria de Ajuizamento de Ação de Execução, assinada
digitalmente por Viviane Alves, com fundamento no artigo S15-A do CPC,
faz-se a Presente AVERBAÇÃO PREMONITORIA DE EXISTÊNCIA DE Ação sobre o
imóvel desta matrícula, para constar que foi distribuída a “AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -— ESPÉCIES DE CONTRATOS — PROCESSO
No 0005307-04.2010.8.26.0286, código 7Y00000008M2D, NO VALOR DE
R$ 1.075.757,08 Cum milhão, setenta e cinco mil setecentos 'e cinquenta
e sets reais e oito centavos"), junto ao Ofício de Distribuidor
Judicial, Foro de Itu, comarca de Itu-SP, sm que O FRANCISCO FLORA
NETO move em dasfavor ds CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO, inscrita no
CNPY sob ne 07.962.713/0001-85: CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO,
inscrito no CPF sob ne 04a, 35.438-10; e, CHR ADMINISTRAÇÃO
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIME IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 09.471. 122/001-% mentos: R$ 10,10.— Í
1º SERVIÇO NOTARIAL
- REGISTRO DE IMÓV
|
Eutálio Bicudo Hetto
REGISTRADOR
»s EUTÁL IO grIcuDs
ae ques mea
O REGISTRA
r
i
40 pm gm
FSC CERVIDO
pm a teatro q o tr o rm
( temido (-2=8W 7] [ FOLHA o)
R-6/15.118 — protocolo nº 99,553 - Feito em I8 de setembro de Zola,
Conforme Escritura pública de Compra & venda, lavrada às fla. 104/24
do Livro nº 200, aos 10/09/2014, s notas do Gartório Dalla Riva — 20
ofício desta cidade, a área de 4,.00has dasta mé ula, foi
desmembrada e alienada para SINDICATO RURAL DE ALTA ELOF A, formando
o seguintes lote:
Lote Rural nº 04/12, com área de 4,00has....-- .. Matrícula: 26.361 — 19
cicando o imóvel objeto matrícula com as
94,86has.r Emolimentos:
O REGISTRADOR
Í SvsS
aretrópetoo etio DE Cato
End.: &v. Anosto de Riva, 3029 - Fone 3521-2303
cx, Postal 132 - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 15118, e que não existem até a presente
data, quaisquer outros registros e/ou averbações, além do
que dela consta.
Validade da certidão: 30 dias - Art. 754, ONG-COJ/MT.
O referido é verdade e dou fé.
Ordem de Serviço nº 175679
Alta Fioresta-MT 23. Silmara Vendrami dos Saútos
Escrevente / Subisti
MU do
S ALVES - REGISTRADORA
INTERINA
SELO DE CONTROLE DIGITA!
Cód. Ato(s)8. 176. 177 R$ 65.80
BVL 17305
Consulta: www. tj mt.gov.bríselos
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
“LIVRO.02
REGISTRAL
- REGISTRO GERAL
REGISTRO DE IMÓVEIS
1º SERVIÇO NOTARIAL E
cudo Netto
“REGISTRADOR
í
Eutálio B
Data 18,
MATRÍCULA Nº 26.361 Livro ah Ê:
——— Imóvel
Setembro ., 2014 |FIS.
o!
icial
LOTE RURAL NO 04/1, Com AREA DE 4,0 HAS (QUATRO. HECTARES),
DESMEMBRADO DO LOTE RURAL Nº 04, SITUADO NA GLEBA ALTA FLORESTA,
NESTE MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com os
Seguintes limites & confrontações: Perímetro: a41,88 metros. Inicia-
se a descrição deste parímetro no vértice MP-oL, Situado nos limites
da estrada Vicinal ia Oeste, de coordenadas N B.908.331,00m e E
597.544,00m; deste Segue com azimute 196048'08" e distância da
276 .02m; até o vértice MP-02, de coordenacgas N 8.908.066,00m e E
597:465,00m, situado nos limites da propriedade remanescente da,
matrícula nº 13.118 - Lote ng 04, de propriedade do Sr. Carlos Leonel
Martins Redondo, denominada Fazenda Viviane, com azimute 286048'08" &
distância de) é 2m. até o vértices MP-O3, de conrdenadas JN
8.908. 108,00m é E 597.326,00n, situado nos limites da propriedade
rêmanescente da matrícula nº 15.118 do Lote no 04 ds proprisdade do
Sr. Carlos Leonel Martins Redondo, denominada Fazenda Viviane, com
azimute 16048'08" e distância d “278,020> té o vértice MP-04, de
coordenadas N 8.908.373,00m e E Sai situado nos limites do
Lote 5/2 da propriedads do Sindicato Rural de Alta Fioresta, com
azimute 106948'08" e distância des Zón bre o vértice mpios, del
coordenadas N 8.908.372,00m e E 597, *»O0m, situado nos limites do
Lote 5/1 de propriedade do Sindicato Rural de Alta Floresta, com
azimute 106048'08" s distância de 141,66m alé O vértice MP-01, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasilsiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central S57WGr. Tendo como datum sirgas 2000, Todos os azimutes &
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM, conforme memorial descritivo vinculado à ART nO 2000365, assinado
belo Engenheiro Florestal Leandro Carlos Paes - CREA 1200132572-RND. —
PROPRIETÁRIA: C. H. R ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LIDA.- NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-4 da matrícula nQ
15.118 do Livro no 2-BW, aos 02/09/2008, deste 1º Serviço Registral.
Emolumentos: R$ 53,30. -
O REGISTRADOR - EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
svs
AV-1/26.361 - Feita em 18 de setembro de 2014.-
Consta da matricula anterior o seguintes: AvV-5/15.118-Protocolo nº
95.614 - Feita em 21 de feversiro de 2014.-Conforme Requerimento
assinado aos 12/02/2014 pelo sr. Fernando Carlos Lopss Pereira,
inscrito na OAB/SP nº 154.715, anexo a Certidão Comprobatória de
Ajuizamento de Ação de Execução, assinada digitalmente por Viviane
Alves, com fundamento no artigo 615-A dao CPC, faz-se a presente
AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DE EXISTENCIA DE AÇÃO sobre o imóvel desta
matrícula, para constar que foi distribuida a “Ação DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL — ESPÉCIES DE CONTRATOS - PROCESSO NO 0005307-
04.2010.8.26.0286, código 7Y00000000M2D, No VALOR DE;
R$ 1.075.757,08 (um milhão, setenta e cinco mil setecentos e cinquenta
e sete reais e oito centavos”), junto ao Ofício de Distribuidor
Judicial, Foro de Itu, comarca de Itu-SP, em que o FRÂNCISCO FLORA
NETO move em desfavor. de CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO, inscrita no
CNPJ sob nº -07.962.713/0001-85; CARLOS LEOMEL MARTINS REDONDO
(segue no verso).........
EAUTENTICIDADE Ls en
inscrito
sotr nº 09.4
TÍTULO: Compra e venda.- ILRANSMI TENTE
RIICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMQSILIÁRIOS LIDA, com sude
PA
vicinal 18
município
no
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBTLA
cpr sob nº 044,055.
71.122/001-730.- gmolumentos -
O REGISTRADOR
— protocolo nº 99,486 - Feito em 18 de setambro
Ssvs.
de 2014 .—
Ei C.H.R. ADMINISTRAÇÃO ..
na Estrada
peste, s/nNB2, Lote gurai nº OS. Fazenda viviane, nests
de aita rjoresta-MT. inscr
09.471. 122/0001-30, e Inscrição Estadual
SINDICATO arurBaL DE ALTA FLORES!
pessoa
a
ita no CNPJ/MF
ne 13375851-6.— ADQUIRENT
jurídica ge direi
sob o nº
to privado
inscrita no CNPJ sob nº 15.072. 358/0001-05. estabelecida na Avenida
paula Pereira ne 656,
Forma DE. TÍTULOS Escritura pública ds compra & vendas,
T04/106, do Livro nº 200, aos 10/09/2014,
Riva — 28 ofício desta cidade,
vem
QUtrOSSÍm,
projeto de
preservaçã
1imitações
disposições pertinentes. Certificado de Cada
CCIR exorcício ds 2006/2007/2008/2009 — Imével cada
puzentos e trinta
como necessa E ana)izas
obriga-se por si
pelo rabeli
setor 86. nesta cidade as alta FiorestarMT.-
lavrada às fis.
nas notas do cartório Dalla
ão Cézar Mário DA
mil reais).
agua OU asnergia
1i1a Rivasa
eslótrica.-—
ou sucessores & cumprir as programações do
colonização, aprovado pelo INCRA, que neste ato declara tel
pleno conhecimento, em especial A ocupação e posse afetiva do lote no
prazo de um ano e & regislação agrária vi
tijoresta na forma do código prrorestal,
o dos castanhais e demais,
de parcelamento impostas pelo
o nº 901.091.115.150-05 nome do detent
módulo cur
módulo fiscal:
.ionalidacde do datentor: prasileíiro:
ai do imével: 70,0000 has+ no de módulos
has: dgenominação do imóvel rural: fazenda
100,0000 has; ne mód. fisva
gonte, bem como P
reservar &
responsabil izandorse pela
gastando ainda EO
ijente das
Estatuto da Terra & demais
stro de smóvel rural —
strado no INCRA
b
or: Lairton Pupo Redondo;
area total: 1090,8000 ha
rurais: 9,7£
1. 00005 f.em.p.: 4,0000
vivians LI; Localização do
imóvel rural: Lote nº 04; município sede do imóvel rural: alta
Fioresta-rMT.— Imóvel cadastrado na receita Federal sob O NIRE nº
s.281.506-4.7 O adquirente tem ciência da AVERBAÇÃO PREMONITORIA DE
EXISTENCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL = PROCESSO NQ
0005307-04 -.2010.8.26.0286, constantes na Av
cálculo para recolhimento do ITBI: RE 250.000,00; Base ge cálculo nara
recolhimento do ITR: R$ 3.965,89. Emolumentos R$ 5.259,90.
Q REGISTRADOR A ,
=
data, quaisquer outros registros e/ou av
que dela consta.
O referido é verdade e dou
Ordem de Serviço nº 17587
Asta Floresta-MT
1 de
“PERP NEYES ALVES - R
INTERINA
SELO DECO ore vieira. B
Cód. Ato(s).8. 176 R$ 54.40
BVL 17306
Consulta: www tj. Mi-goV brisetos
Ceertrirto ele 1" Ear
End. Av. Ariosto de Rivs. 3029 - Fone 2521-2303
Cx. Postal 132 — CEP 78580-000
CERNDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 26361, e que não existem até a presente
Validade da certidão: 30 dias TARDRES, CNG -CGOHMT
“—1 desta matrícula-- Base de
erbações. além do
Silmara Vendromi dos tas
Escrevente / idos
EUTALIO BICUDO NETTO. —
GiSTR,
SvsS.
Lote 05 É
A: 100,86 Ha
MNE Secretaria de
PREFEITURA
Lote Rural 05
Assunto: Situação original lote conforme matrícula 15.119 Livro 2-BW
Objeto: Lote Rural 05, Gleba de Alta Floresta — MT
nossa gente Eds ee ic erp
e
Escala: 112.000
Data: 25/01/2024
ontanher Junior
ngenheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 05 Remanescente
A: 96,02 Ha
Lote 05/1
A: 4,84 Ha
A: 15.538,986 m?
410,00
Secretaria de
mais por Governo, Gestão e
nossa gente
PREFEITURA
Lote Rural 05
Assunto: Áreas de interesse público pretendidas dos lotes 05 Remanescente e 05/1
Objeto: Lote Rural 05 Remanescente, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote Rural 05/1, Gleba de Alta Floresta — MT
FOLHA: 2 DE 4.
Área do Lote: 100,86Ha
Área Interessada: 15.538,986m?
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
ontanher
jenheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 05 Remanescente
A: 96,02 Ha
Lote 05/1
A: 4,84 Ha
Área Desafetada
A: 15.271,096 mê
EE Secretaria de
ii li Governo,
PREFEITURA
Lote Rural 05/1 — Matrícula 26.313 Livro 2-EA
Assunto: Área de interesse público pretendida lote 05/1
Objeto: Lote Rural 05/1, Gleba de Alta Floresta — MT
FOLHA: 3 DE 4
er into!
genheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 05 Remanescente
Lote 05/1
A: 4,84 Ha
, M 03
Área Desafetada V
A: 267,89 m?
1º Vicinal Oeste
Secretaria de
mais por *| Governo,
nossa gente
PREFEITURA
Lote Rural 05 Remanescente — Matrícula 15.119 Livro 2-BW
Assunto: Área desafetada do lote 05 Remanescente
Objeto: Lote Rural 05 Remanescente, Gleba de Alta Floresta — MT
FOLHA: 4 DE 4
Área do Lote: 96,02Ha
rea desafetada: 267,89m*
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
“Wilion Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 05 Remanescente Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 15.119 Livro 2 - BW
ÁREA: 267,89 m?.
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote
CONFRONTANTE
8,00
M-01 a M-02 1º VICINAL OESTE
M-02 a M-03
LOTE 051
M-03 a M-04 LOTE 05 REMANESCENTE
M-04 a M-01 LOTE 06
Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA - MT 52702
€ 663512.3149
3 WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
e? TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — Nº 50
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA - MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
* nucleopmafOaltalforesta.mt.gov.br
mais por Secretaria de q
NOUTá DeCS enero, Gestão e
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 05/1 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 26.313 Livro 2 - EA
ÁREA: 15.271,096m?2.
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote
MARCO DISTÂNCIA CONFRONTANTE
M-01 a M-02 402,00 1º VICINAL OESTE
| M-02 a M-03 42,40 LOTE 04
M-03 a M-04 | 402,10 LOTE 05/1
M-04 a M-01 | 33,58 IN LOTE 05 REMANESCENTE
Wiliar"Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
€ 663512.3149
CNPJ nº 15.023.906/0001-07
* nucleopmafOaltalforesta.mt.gov.br
& WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
ç TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — Nº 50
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA - MT
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSG
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Eutálio Bicudo Netto
“REGISTRADOR
( tgosto / zo14 |FLS.
MATRÍCULA nº 26.41% Livro.2-EA
Imóvel
LOTE RURAL NQ 5/1, COM ÁREA DE 4,8400 HAS (QUATRO HECTARES E OITENTA E
QUATRO ARES), DESMEMBRADO DO LOTE RURAL NO 05, SITUADO NA GLEBA ALTA
FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com
os seguintes limites e confrontações= Perímetro: 1.087,315 metros.
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CMP-OT3
situado nos limites da Estrada Vicinal 1a Osasts, da coordanádas
N 8.908 .756,00m é E 597. 708,008; deste, segue com azimute 196048'08"
e distância de 402/00 matrad até o vértice MP-02, de coordanadas
N 8.908. 37içtém e E 597.591;79a, situado nos limites da propriedade
denominada Fazenda vivians de proprisdade do Senhor Carlos lLeonal
Martins Redondo, com azimute de 286048'08” s distância de 141,66
metros até o vértice MP-03, de coordenadas N 8.908.412,1im &
E 5S97.591;18m, situado nos limites da propriedada denominada Fazenda
Viviana de propriadade do Senhor Carlos Lsonel Martins Redondo, com
azimute 16948'08" a distância ds: psd js metros” até o vérticecMP-04, de
coordenadas N 8.908.635,6im s E s97. 524,57m, situado nos limites da
- propriedade denominada Fazenda Viviana de propriedade do Senhor Carlos,
; Leonel Martins Redondo, com Azimute 106948'08" o distância des: 4
“metros até o vértice MB-05 de cobrdenadas N 8.908.623,67m &
E 597.574,04m, situado nos limites da propriedade denominada Ffarenda
Viviane de propriedade do Senhor Carlos tesonel Martins Redondo, com
azimute ds 16248'08" e distância da, ASIA metros até o vórtice nP-06,
de coordenadas N 8.908.782,0im e E 597.621,85m, situado nos limites da
Estrada particular de Acesso à Fazenda vivians, com azimute 106948'08"
e distância des: .89, EC matros; até o vértice MP-OL, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordanadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistama Geodésico Brasileiro, a encontram-sa
representadas “no sistema UTM, referanciadas ao Meridiano Central
57 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes a
distâncias, área e perímetro foram calculados no Plano de projeção
UTM, conforme memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Florestal
Leandro Carlos Pass, CREA: 1200132572/RND, vinculado à ART nº
1591988.- PROPRIETÁRIA: C.H.R, = ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME.- NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR:
R-4 da matrícula nº 15.119, tivro nQ 2-BW, aos 02/09/2008, deste 19
Serviço Registral. Emolumentos: R$ 53,30.
O REGISTRADOR » EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
o ReStoTRDOR rd o Dança
| av-s/26.315 - Feita em 27 de agosto de 2014.- Consta na matrícula
anterior: AV-5/15.119 - Protocolo nº 95.613 - Feita em 21 de fevereiro
de 2014.- Conforme Requerimento assinado aos 12/02/2014 pelo Sr.
Fernando Carlos Lopes Pearesira, inscrito na DAB/SP nº 154.715, anexo a
Certidão Comprobatória de Ajuizamanto de ação de Execução, assinada
digitalmente por Viviane Alves, com kundamento no artigo 615-A do CPC,
faz-se a presente AVERBAÇÃO PRENQNITORIA DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO sobra o
imóvel desta matrícula, para constar que foi distribuída a “Ação DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -“TESPÉGIES “DE “CONTRATOS - PROCESSO NO
| 0005307-04.2010.8.26.0285, código ;FY 0200000M2D, NO VALOR DE R$
1.075.757,08 (um milhão, setenta e cincô mil setecentos e cinquenta s
sete reais e oito centavos"), junto ao Ofício ds Distribuidor
Judicial, Foro de Itu, comarca de Itu-SP, em que o FRANCISCO FLOR
| (segue no verso)....... cc s E
JS RES,
AUTENTICIDADE
es VIDE VERSO
E MATRÍCULA Camea | FOLHA
-2-EA [ oi |
26.313 1.2 neaso
NETO mova em desfavor da CARLOS LEQNEL MARTINS REDONDO, inscrita no
cNPI sob nº 07.962.713/0001-85; CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO,
inscrito no CPF sob nº 044 ,.055.438-10:;: 8, CHR ADMINISTRAÇÃO
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS * IMOBILIÁRIOS LTDA. inscrita no CNPJ
sob nº 09,.471.122/001-30.-— Emolumentos: R$ 10,10.—
O REGISTRADOR » EUTALIO BICUDO METTO.—
R-2/26.313 -—- Protocolo nº 99.106 - Faito em 27 de agosto de 2014.
TITULO: Compra e venda.- ANSMITENTE: C.H.R, — ADMINISTRAÇÃO.
PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIGS tIpa — ME. estabelecida
nesta cidade de Alta Fioresta-MT, na Estrada Vicinal 18 Desta, s/nº,
Lote Rural nº os, Fazenda viviane, inscrita mo CNPJ sob o ne
09.471 .122/0001-30, Inscrição Estadual ne 13375B51-6.— I TES
SINDICATO RWURAL DE ALIS FLORESTA. antidade sindical, inscrita no CNPJ
sob o ne 15.072.358/0001-05, estabelecida na Avenida Paulo Pires
Pereira, nº 636, Setor 6, nesta cidade de alta Florasta-mT.— FORMA DE
TLIULO; Escritura Pública de Compra e venda, lavrada às fis. 170/172,
do Livro nº 168, aos 09/07/2012, nas notas do Cartéário Dalla Riva — 2»
ofício desta cidade, pelo Tabelião Cézar mário bvalla Riva. z
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).—
utrossim, obriga-se por aí
OU SUCASHOres & cumprir as programações do Projeto de Colonização,
aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter pleno conhecimento, em
especial a ocupação e posse sfativa do lots no prazo de um ano es &
legislação agrária vigente, bem tomo preservar a floresta na forma do
Código Florestal, responsabilizando-se pela preservação dos castanhaís
e demais, estando ainda ciente das limitações de parcelamento impostas
pelo Estatuto da Terra es demais disposições pertinentes. Certificado
de Cadastro de Imóvel rural — CCIR axercígio de 2006/2007/2008/2009
- Imóvel da matrícula anterior cadastrado no INCRA sob o nº
VOl.091.115.169- 15 nome do detentor: tairton Pupo Redondo ;
nacionalidade do detentor: brasileira; área total: 100,9000 has;
módulo rural do imóvel: 70,1388 has; nº de módulos rurais: 0,72:
módulo fiscal: 100,0000 has; nº mód. fiscaia: 1,0000; f.m.p.: 4,0000
has; denominação do imóvel rurais: Fazenda Vivians; Localização do
imóvel rural: Lote Rural OS; município sede do imóvel rural: alta
Flioresta-MT. Imóvel da matrícula anterior cadastrado na Receita
Eaderal sob o NIRF: 5.281.506-4. A Adquirante declara que possuí
ciência quanto a existência da AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, constante na
Av-I desta matrícula. Base de cálculo para recolhimanto do ITBI:
R$ 200.000,00; Bass de Cálculo para recolhimento do ITR: R$ I1.996,85.
Emolumentos: R$ 3.259,90. -
O REGISTRADOR
+ EUTALIO SICUDO NETTO.—
O RE,
Curtis etio 1% Ido
NO End.: Av. Ariosto ds Riva, 3029 - Fone 3521-2303
Cx. Postal 13Z - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTNFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel
MATRÍCULA nº 26313, e que não existem até a presente
data, quaisquer outros registros e/ou averbações, além do
que dela consta.
Validade da certidão: 30 dias Z Ar. 7
O referido é verdade e dou
Ordem de Serviço nº 17
CNG-CGJIMT.
Ana Ftoresta-MT de
Silmara Vendrami dos Sam
Escrevente / Substituta
S ALVES - REGISTRADORA
INTERINA
Cód. Ato(s).8, 176 R$ 54.40
BVL 17308
Consulta: www 1) mt. gov.br'seios
e
+
MATRÍCULA Nº
15.119 tivro 2-BW
Imóvel
Lote Rural nº 05, com a área de 100586 has (cem hectares e oitenta e
seis ares), situado na GLEBA ALTA FLORESTA, Município de Aripuanã-MT,
com os seguintes limites e controntações: do marco 01 ao marco 02,
rumo 25000'sW, distância de 410,00m, confrontando com a 1i& Vicinal
Oeste; do marco 02 ao marco 03, rumo 65000"'NW, distância de 2.460,00m,
confrontando com o Lote 04; do marco 03 ao marco 04, rumo 259200" NE,
distância de 410,00m, confrontando com o Lote 188; do marco 04 ao
marco 01, rumo 65000'SE, distância de 2.460,00 ms, confrontando com o
Lote 06.- Cadastrado no INCRA, exercício de 1979; n&8 do imóvel:
901.016.759.066; área total: 100,8; área explorada: 0,0; área
explotável: 50,4; módulo: 100,0; nº de módulos: 0,50; f.m.p. 25,0 ha.
PROPRIEJÁRIO:- INDECO S/A - INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
COLONIZAÇÃO. — NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR;- 2 da matrícula 924, livro
2, neste RGI. Cuiabá, 25 de julho de 1980.-
me na
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
R-1/8.708 - Feito em 25 de Julho de 1980.- TRANSMITENTE: INDECO s/a -
INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E COLONIZAÇÃO, estabelecida nesta cidade à
Av. Getulio Vargas nº 514, inscrita no CGC/MF sob nº 03.115.268/0001-
67 e Inscrição Estadual n9 130.702.65-0, registrada sob nº 39, como
Empresa de Colonização, pelo Instituto de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA), & reconhecida como de interesse nacional, para o
desenvolvimento da Amazônia, pela Portaria n9 6.843 de 30/11/76,
expedida pela Superintendencia do Desenvolvimento da Amazônia
(SUDAM), do Ministério do Interior, representada por seus Diretores:
ARIOSTO DA RIVA, CI/RG nº 1.120.449-5SP/SP e CIU nº 002.367.563-34 e
VICENTE DA RIVA, CI/RG NO 3.215.303-SSP/SP e CIC nº 219.187.598-04,
brasileiros, casados, o primsiro Empresário, o segundo residentes em
São Paulo-SP.- ADQUIRENTE: LAERTON PUPO REDONDO, brasileiro, casado,
Agricultor, CI/RG nQ 3.422.792-S5SP/SP, CIC nº 023.489.778/34,
residente e domiciliado em Alta Floresta-MT.- TÍITULO:- Compra e
Vvenda.- FORMA DE TITULO:- Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada
às fls. 160/16), Livro nº O5, em 04/06/80, nas Notas do Cartório Dalla
Riva, Município de Aripuanã-MT, Distrito de Alta Floresta-MT, pelo
Escrivão Ad-Hoc Bel. Cezar Mário Dalla Riva.- VALOR:— Cr$ 121.032,00
(cento e vinte e um mil e trinta e dois cruzeiros).
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
si ou sucessores a cumprir as programações do Projeto de Colonização,
aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter pleno conhecimento, am
especial a ocupação e posse efetiva do lote no prazo de um ano e a
legislação agrária vigente, bem como preservar a floresta na forma do
Código Florestal, responsabilizando-se pela preservação dos castanhais
e demais, estando ainda ciente das limitações de parcelamento impostas
pelo Estatuto da Terra e demais disposições pertinentes, sob pena de
rescisão da presente. Cuiabá, 25 de julho de 1980.-
(segue no verso
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
o
MATRÍCELAS-
15,119 L.2-BW
FOLHA
oi
FERSO
A presente Transferência refere-se à Mrícula nº 8.708, Livro nº 2-
v, de 25/07/1980, conforme CERTIDAO expedida pelo Cartório do 60
Ofício de CUIABÁ-MT, aos 30/10/ O imóvel situa-se atualmente
neste Município de 9LTA ELORESTA-
pna i
O REGISTRADOR, +» EUTÁLIO BICUDO NETTO, —
R-2/15.119 - Protocolo nº 60.203 - Feito em 01 de setembro de 2006.-
TITULO: Compra e vanda.- TRANSMITENTES: LAIRTON PUPO REDONDO,
brasileiro, Agricultor, portador da Carteira ds Identidade RG nº
3.422.792-SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 023.489.77B-34 e sua esposa
WOLNYE MARY DE OLIVEIRA REDONDO, brasileira, Professora, portadora da
Carteira de Identidade RG ne 1.970.105-SSP/SP e inscrita no CPF sob nº
023.489.778-54, casados no regime de comunhão universal de bens, antes
da Lei nO 6.515/77, residentes e demiciliados à Rua Gaurama nº 745, na
cidade de São Paulo-SP.- ADQUIRENTE: CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO,
brasileiro, solteiro, Pecuarista, portador da Carteira de Identidade
RG nº 11.415.555-SSP/SP e inscrite no CFF sob nº 044,055.438-10,
residente e domiciliado à Rua Ignácio Anselmo nº 250, na cidade de
Lençóis Paulista-SP.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Compra s
venda, lavrado às fls. 1Z4/135 do Livro nº 950 em 11/08/2006 nas
notas do 19 Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
cidade de Marília-sP. VALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil
reais).- CONDIGUES: + Az mesmas condições do R-1.- Apresentou
Certificado de Cadastro de Imével Rural - CCIR exercícios ds
2003/2004/2005 - Nome do detentor: Lairton Pupo Redondo; nacionalidade
do detentor: brasileira; área total: 100,9has; módulo rural:
70,1388has; nº. de módulos rurais: 0,72; múdulo fiscal: 100,0has; nº.
modulos fiscais: 1,00; fração mínima de parcelamento: 4,9has; nome do
imóvel: Fazenda Viviane; localização do imóvel: Lote nº 05; Município
sede do imóvel: Alta Floresta-MT. Cédigo do imóvel no INCRA sob nº
901.091.115.169-1 ceita Federal NIRF nº 5.281,496-3.-
O REGISTRADO “EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
ca
SE > ris
e"ne AL Feito em 02 ds setembro de 2008.-
jo1 ipa Boca Pitória de União Estável com Partilha
sóthas 185/196 do tivro nº 030 (Notas), nests i2
assinada aos 04/08/2008 pelo Sr. Carlos Leonel
Martin esdóndo e pela Sra. Gislene Rocha; o imóvel objeto desta
matrícaia, fica de propriedade exclusiva da convivente Sra. GISLENE|
ROCHA, brasileira, solteira, Do lar, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 23.786.442-3-SSP/SP, inscrita no CpF/MF sob n2 180.969. 1148-653,
filha de Jesvino Rocha e de Carmeliná/Raimunda dos Santos Rocha,
residente e domiciliada à Rua Santo Ánfonio, nº 674, Vila Irerê, na
cidade de Lençóis Paulista-SP; (bglo valor de R$ 128.125,00.
EUTALIO BICUDO NETTO.-
ris/kel
rn nalFLS.
Ecs! 08, |
MATRÍCULA ne 15.119 Livro aa) ici , a — 02)
Imóvel
R-4/15.119 - Protocolo nº 67.355 - Feito em 02 de setembro de 2008.-
TÍTULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTE: GISLENE ROCHA, brasileira,
solteira, Do lar, portadora da CI/RG nº 23.786.442-3-SSP/SP, inscrita
no CPF/MF sob o nº 180.969.148-63, natural de Lencóis Paulista-SP,
nascida aos 13/10/1972, filha de Jesvino Rocha e de Carmelina Raimundo
dos Santos Rocha, residente e domiciliada à Rua Inácio Anselmo. ne |
250, Apto 22, 20 Andar, na cidade de Lençóis Paulista-SP.- ADQUIRENTE:
C.H.R. ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. com sede na Estrada Vicinal 19 Deste, s/nº, Lote Rural nº OS,
Fazenda Viviane, neste município de Alta Floresta-MT, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.471.122/0001-30.- FORMA DE TÍTULO: Escritura
Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 001/005 do livro nº 114,
aos 04/08/2008. nas notas deste 1º Serviço Notarial desta cidade, pelo
Tabelião Eutálio Bicudo Netto.- VALOR; R$ 397.000,00 (Trezentos e
noventa e sete mil reais), referente ao pagamento do imóvel objeto
desta matrícula, e aos imóveis das matrículas nº2 5.770 do livro
| nº 2-AB; nº 10.668 do livro nº 2-BA; e n9s. 15.118 e 15.120 ambas do
livro nº 2-BW:; a serem pagos da seguinte forma: R$ 97.000.00 (Noventa
e sete mil reais), à vista, e q restantes R$ 300.000,00 (Trezentos mil
is) em 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas de R$ 5.000,00
) cada. representadas por 60 (sessenta) Notas
aráter Pró-Soluto, vencendo-se a primeira em 29 de
à última em 29/07/2013 . (NENE sa
CORIARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE [MATO GROSSO
| Certificado de Cadastro de Imóve ural - CCIR
| exercício de 2003/2004/2005 - Imóvel cadastrado no INCRA sob nº
901.091.115.150-0; 901.092%:115 OD]. 3 950.050.645.478-1;
O, ficando tudo aquivado neste |
- 164,00. |
901.091.115.134-9: e, 901.016.112.
19 Servico Notarial. Emolumentos: R$
O REGISTRADOR » EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
kel..
Av-5/15.119-Protocolo nº 95.613 - Feita em 21 de fevereiro de 2014.-
Conforme Requerimento assinado aos 12/02/2014 pelo Sr. Fernando Carlos
Lopes Pereira, inscrito na 0AB/SP nº 154.715, anexo a Certidão
Comprobatória de Ajuizamento de Ação de Execução, assinada
digitalmente por Viviane Alves, com fundamento no artigo 615-A do CPC,
faz-se a presente AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO sobre o
imóvel desta matrícula, para constar que foi distribuída a “AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESPÉCIES DE CONTRATOS - PROCESSO |
Nº 0005307-04.2010.8.26.0286, código 7Y00000000M2D, NO VALOR DE
R$ 1.075.757,08 (um milhão, setenta e cinco mil setecentos e cinquenta
e sete reais e oito centavos"), junto ao Ofício de Distribuidor
Judicial, Foro de Itu, comarca de Itu-SP, em que o FRANCISCO FLORA
NETO move em desfavor de CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO, inscrita no
CNPJ sob nº 07.962.713/ -85; CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO,
inscrito no CPF sob 44.055.438-10; e, CHR ADMINISTRAÇÃO
PARTICIPAÇÕES E EMPRE NTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob n2 09,.471.122/0 = R$ 10,10.-
SELOS DE
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
REGIST
O REGISTRADOR,
Eutálio Bicudo Netto
RADOR
pr rima AE Ss |
Pi vm me na pa mm tm rm ro eee ni e dm e e a Am o
r MATRICULA au] FOLHA
15.119 L.2-8W [ OZ verso
R-6/15.119 -— Protocolo na 99.105 — Feito em 27 de agosto da 20]4,-
Conforme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fia. 170/1722.
do Livro ne 168, aos 09/07/2012, nas notas do Cartório “Dalla Riva —
20 ofício” desta cidade, a área de 4,8400 has desta matrícula, foi
desmembrada e alienada para o SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA,
formando o seguinte lote:
— tote Rural nº 5/1, com 4,8400 bas... ....c.c4 0200.
Ficando a presents matrícula com a área
Emolumentos: R$ 24,80.-
O REGISTRADOR a a » EUTALIO BICUDO NETTO.—
ç
hoa.
R-7/15.119 - Feito em 12 de novembro de 2015.-
Conforme Ofício nº 816/2015-mgl, expedido aos 16/10/2015 pela 3º Vara da comarca de Hu-SP,
assinado pelo Juiz de Direito Fernando Franco Viana, fica inserita à PENHORA no imóvej desta
matrícula, referente processo nº 0005307-04.2010.8.26.0286 Ordem 662/10, em que o Sr.
FRANCISCO FLORA NETO, move em desfavor de CHR ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E
EMPR. IMOB, LTDA e CARLOS LEONEL MARTINS REDONDO e OUTROS.- (Protocolo Livro
0! nº 104.926 de 03/11/2015).- Emolumentos: R$ 56,60
O REGISTRADOR, = ss tu + EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
mist.
R-8/15.119 - Feito em 04 de outubro de 2017. —
Conforme Ofício expedido aos 05/09/2017 pela 3º Vara da comarca de ltu-SP, assinado pelo Juiz de
Direito Fernando França Viana, fica inscrita a PENHORA no imóvel desta matrícula, referente
processo nº 0007239--17.2016.8.26.0286, em PEREIRA BUENO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, move em desfavor de CAB MARTINS REDONDO e OUTROS.-
(Protocolo Livro 01 nº 112.530 de ss Sh otumentos: R$ 64,10
» EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
O
O REGISTRADOR
AV-9/15.119 - Peita em 19x
Conforme Offéio expedido aos 017 pela 3º Vara da comarca de Itu-SP, assinado pelo Juiz de
Direito Ferhando França Viana, fica RETIFICADA/REDUZIDA a PENHORA constante do
R-2/15.119, passeando a recair sobre a Área Remanescente de 26.02 has do imóvel desta matrícula.
referente processo nº 0005307-04.20 26. rdem 662/10, em que o Sr. FRANCISCO FLORA
NETO, move em desfavor de € ADMINISTRA! O, PARTICIPAÇÃO E EMPR. IMOB. LTDA,
S REDONDO e OUTROS.- (Protocolo Livro 01 nº 113.624 de
O REGISTRADOR + EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
misl
Certo edi 7º Epi
Eng.: &v. Anesto da Riva, 3029 - Fone 3521-2303
Cx. Posta! 132 - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
MATRÍCULA nº 15119. e que não existem até a presente
data, quaisquer outros registros e/ou averbações, além do
que delta consta.
Validade da certidão: 30 754, CNG-CGJ/MT.
O referido é verdade e
Ordem de Seryiço n%
Aita Fioresta/MT, Of di 23. Silmara Vendrami dos Santas
Escrevente / Substituta
“PERPETU VES ALVES - REGISTRADORA
INTERINA
NTROLE DIGITAL
Cód Ato(s). 176. 177 R$ 38.90
BVL 17307
Consulta: www ti mt.gov.br/selos
CERTIFICO e dou fé. que esta fotocópia é reprodução fiel dor b )
PREFEITURA
A: 100,86 Ha
Lote Rural 06
Assunto: Situação original lote conforme registro nº 2 da matrícula nº 924 livro 02 Área: 100,86Ha
Objeto: Lote Rural 06, Gleba de Alta Floresta — MT Escala: 112.000
Data: 25/01/2024
Alta Floresta — MT
FOLHA: 1 DE 3
Prefeitura Municipal de - 4) Junior
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
Área Interessada
A:11.548,268m?
Secretaria de
mais por
nossa gente Governo,
PREFEITURA
Lote Rural 06, registro nº2 matrícula nº 924 livro 02
Assunto: Área de interesse público pretendida do lote 06
Objeto: Lote Rural 06, Gleba de Alta Floresta — MT
FOLHA: 2 DE 3
Área do Lote: 100,86Ha
Área Interessada: 11.548,268m?
Escala: 12.500
Data: 25/01/2024
Wi é =“ a
genheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 06
A: 100,68Ha
Área Desafetada **
410,00
A: 11.548,268 m?
Secretaria de
(o)
PREFEITURA
Lote Rural 06, registro nº2 matrícula 924 livro 02
Assunto: Áreas desafetada do lote 06
Objeto: Lote Rural 06, Gleba de Alta Floresta — MT
FOLHA: 3 DE 3
Área do Lote: 100,86Ha
Área desafetada: 11.548,268m*
500
Escala: 1-2.
Data: 25/01/2024
ontanher
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
Secretaria de E= e
mais
ea. pa Governo, Gestão e
MEMORIAL DESCRITIVO
PREFEITURA
Área desafetada:
Lote rural 06 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: registro nº 2 da matricula nº 924 Livro 2
ÁREA: 11.548,268 m?.
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote
MARCO DISTÂNCIA CONFRONTANTE
M-01 a M-02 410,00 1º VICINAL OESTE
M-02 a M-03 LOTE 05
M-03 a M-04 LOTE 06
M-04 a M-01 42,40 LOTE 07
lian Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
€ 663512.3149
& WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
ç TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — Nº 50
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA -MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
* nucleopmafOaltalforesta.mt.gov.br
COMARCA DE CUIABÁ - ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
3º CIRCUNSCRIÇÃO
(Cuiabá) - Setor 03
6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Av. Tancredo Neves, 250 - Bairro Jardim Kennedy - Fone: (85) 3051-5300 - Fax: (65) 3051-5333
Joani Maria de Assis Asckar
Ofcia do Registro ce imóveis
José Pires Miranda de Assis
Tabeitác Sugantuso
Maria Auxiliadora Assis Asckar Rabaneda
2º Subsiituta
=CERTIDÃO=
CERTIFICO a pedidode pessoa interessada, que
revendo neste Serviço Notarial e Registral, os livros de registros de Imóveis desta Circunscrição,
deles constatei que: INDECO S/A - INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E COLONIZAÇÃO,
inscrita no CGC/ME nº 03.115.268/0001-67, com sede em Alta Floresta-MT, é proprietário do
denominado “ALTA FLORESTA”, no Município de ARIPUANÁ-MT. (COM MANDADOS DE
NOTIFICAÇÃO) dentro dos seguintes limites e confrontações: Estações: 1-2: rumo de 25º00'SW,
na distância de 410,00 metros, 4º Vicinal Oesle: 2-3: no rumo de 65º00'NW, na distância de
2.460,00 metros, com o Lote 05; 3-4: no rumo de 25º00'NE, na distância de 410,00 metros, com o
00'SE, na distância de 2.460,00 metros, com o Lote 07, e registrado
ivro 02, em 31 de Agosto de 1976, neste Rl.>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Lote 188; 4-1: no rumo de
Cuiabá-MT, 10062028 1 o A (DE NOTAS E REGISTROS
Esta sá de CNAE AD tamo, Ex pm do da Sorvata Selo Digital
Art.754 da CNOCEMT.
* Protócola 2386145
Valor: "R$54.40
velerig: 81
Ser ic AR IO EI) nt
kegistro de Imóveis da 3º. Circunscrição
Av. Tancredo Neves, 250 - Jardim Kennedy
Joani Maria de Assis Asckar - Tabeliã
José Fires Miranda de Assis
a! ubmitu!
Maria Auxiliadora Ássis Asckar Rabaneda
2º Tabeliã Substituta o
Joaquim Carlos de Abreu Assis
Júlia Maria Assis Asckar Volpato
screventas Juramentados
“uiabá - MT - Fone: (65) 3051-5300
Rº,s
E-mail: atendimentoD6oficio.com.br
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A: 100,86 Ha
Secretaria de
Governo,
Pla
mais por
nossa gente
PREFEITURA
Lote Rural 08 FOLHA: 1 DE 8
Assunto: Situação original lote conforme matrícula 676 livro 02 Área: 100,86Ha
Objeto: Lote Rural 08, Gleba de Alta Floresta — MT Escala: 112.000
Data: 25/01/2024
Wilan Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
PREFEITURA
Lote Rural A pretendido FOLHA: 2 DE 8
Assunto: Situação pretendida do lote A com a incorporação das matrículas 676 livro 2 e Área: 163,897Ha
677 livro 2 resultando na matricula 18.807 livro 2-CP Escala: 112.000
Objeto: Lote Rural A, Gleba de Alta Floresta — MT Data: 25/01/2024
CREA-MT 52702
Lote A
A;163,897 Ha
A
S
o
2
E)
=
Secretaria de
PREFEITURA
Lote Rural A FOLHA: 3 DE 8
Assunto: Situação original lote conforme matrícula 18.807 livro 2-CP Área: 163,897Ha
Objeto: Lote Rural A, Gleba de Alta Floresta — MT
Escala: 112.000
Data: 25/01/2024
aanhairo Civil
=MT 52702
PREFEITURA
Assunto: Situação pretendida dos lote A-
Lote A-2 |
A: 71,058Ha |
Lote A-l
| A: 80,739Ha
Lote Rural 08
Objeto: Lote Rural A-1, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote Rural A-2, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote Rural A-3, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote 09/2
—MT 52702
Lote A-3 Lote A-2
A: 12,10 Ha A: 71,058 Ha
PREFEITURA
Lote Rural A—1, A-2 E A-3
Assunto: Áreas de interesse público pretendidas lotes A-1, A-2 E A-3
Objeto: Lote Rural A-—1, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote Rural A-2, Gleba de Alta Floresta — MT
Lote Rural A-3, Gleba de Alta Floresta — MT
1º Vicinal Oeste
genheiro Civil
CREA-MT 52702
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural A-1 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 18.808 Livro 2 - CP
ÁREA: 1.185,641 m2.
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote
MARCO DISTÂNCIA CONFRONTANTE
M-01 a M-02 328,206 1º VICINAL OESTE
M-02 a M-03 7,22 LOTE A-2
M-03 a M-01 328,29 LOTE A1
Wilian Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
€ 663512.3149
& WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
? TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — Nº 50
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA - MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
* nucleopmaflaltalforesta.mt.gov.br
Secretaria de = ss 7
mais por
nossa gario Governo, o e
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural A-2 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 18.809 Livro 2 - CP
ÁREA: 2.343,562 m2.
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote
DISTÂNCIA CONFRONTANTE
238,04 1º VICINAL OESTE
M-01 a M-02
M-02 a M-03 LOTE A-3
LOTE A-2
238,10
M-04 a M-01 Taz LOTE A-1
n Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
€ 663512.3149
& WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — Nº 50
? CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA - MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
& nucleopmafOaltalforesta.mt.gov.br
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural A-3 Gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 18.810 Livro 2 - CP
ÁREA: 1.356,586 m?.
PROPRIETÁRIO:
MARCO DISTÂNCIA CONFRONTANTE
M-01 a M-02 100,00 1º VICINAL OESTE
M-02 a M-03 LOTE 07
M-03 a M-04 LOTE A-3
M-04 a M-01 12,46 LOTE A-2
Wikafl Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
€ 663512.3149
CNP) nº 15.023.906/0001-07
5 WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA — Nº 50
& nucleopmafOaltalforesta.mt.gov.br O CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA -MT
Secretaria de a
maper | GovamO: Géstão e [=
nossa sente | Blanejamento
- ESTADO DE MATO GROSSO
6) OFICIO COMARCA DE ALTA FLORESTA
EIS — CARTÓRIO DO 1.
REGISTRO GERAL — LIVRO 02
OFICIAL
Rui tange Teixeira Caralho REGISTRO DE IMÓV
'ê,
Data 17 Feto pm)
+ Q A
MATRÍCULA H.0 - 676-
Oficial
Es
IMÓVEL — a
Lote nº 08, com a área de 100,86Jhectares, situado na Gleba Alta Flo"
resta-MP, com os seguintes limites e confrontações: do marco 01 ao. mar
co 02, rumo de 25º00'SW, distância de 410,00mts. confrontando com & 18
Vicinal Oeste; do marco 02 ao marco 03, rumo de 65º00'NW, distância de
2.460,00mts. confrontando com o lote 07; do marco 03 ao marco 04, rumo
de 25º00'NE, distância de 410,00 mts, Confrontando com o Lote 188; do
marco 04 ao marco 01, rumó de 65200'SE, distância de 2.460,00 mts. con
frontando com o lote 09. Cadastrado no INCRA exercício de 1978, nº do
imóvel- 901.016.759.090, área total 100,8, nº de módulos- 0,42, f.m.p-
25,0.- PROPRIETÁRIO:- INDECO S/A INTEGRAÇÃO- DESENVOLVIMENTO «E COLONI
ZAÇÃO, estabelecida à Av. Oeste s/nº, Setor A, Alta Floresta-M?, Ins '
erita no CGC/MP sob nº 03.115.268/0001-67 e Inscrição Estadual nº 131.
137.573 registrada sob nº 39, como Empresa de Colonização, pelo Insti!
tuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e reconhecida -
como de interesse Nacional para o desenvolvimento da Amazônia, pela
portaria nº 6.843 de 30.11.76, expedida pela Superintendência do Desen
volvimento da Amazônia (SUDAM), do Ministério do Interior, neste ato !
representada por seus diretores: ARICSPO DA RIVA, CI/RG nº 1.120.449 -—
SSP/SP e CIC nº 002.367.568-34 e LUDOVICO DA RIVA NETO, CI/RG nº 2,797
214-SSP/SP, CIC nº 025.793.758/72, brasileiros, cesados, o primeiro em
presário residente nesta cidade, o segundo engenheiro agrônomo, resi "
dente e domiciliado em Cuiabá-l?, de passagem por esta cidade de Alta-
Floresta, Estado de Mato Grosso.- TRANSCRIÇÃO ANTERIOR: NMetricula nº'
4745 do livro nº 2-H em 04.04.79 no ROI do 6º Ofício de Cuiabé-MT: Uma
Gleva de terras situada no Hunicipio de Alta Floresta-4T, cuja equisi'
ção foi autorizada pela Lei Estadual nº 3.307/72, regulamentada pelo —
Decreto Estadual nº 2.490/73, nos termos da Resolução nº 3/73, &o Sena
do Federal, Gleba essa que foi colonizada pela vendedora sob a denomi'
nação de Projeto de Colonização Alta Floresta Paranaita, aprovado pe
la Portaria nº 611 de 25 de Abril de 5, orme consta do processo
INCRA nº 924 e 861 do Registro Gera, A gunserição imobiliária -—
em Cuiabé-MT.- O Oficial, AS Vango Teixeira Carva!
FLS
o
lho.—
R-1/676 em 17 de Julho de 1986.-
Titulo:- Certidão. - Transmitente:- INDECO S/A Integração Desenvolvimen
to e Colonização acima qualificada.- Adquirente:- ARNALDO MENDES DE |!
OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, residente em Marilia-SP port.
da CI/RE 2.298.531-SSP/SP. CIC nº 516.517.698/34.- Forma de Título: -
Conforme Certidão expedido pelo Cartório do 6º Ofício em O8,06.86 as 1
Hatricula nº 4745.- Valor:- CR$ 121.032,00 (cento e vinte e him mil e-
trinta e dois cruzeiros).-
+ rena e Vo reana .
un vo . — TT TT Outros'
sim, obriga-se por si ou sucessores, ainda, a cumprir as programações-
do Projeto de Colonização aprovado pelo INCRA, que declara ter pleno '
conhecimento em especial a ocupação e posse efetiva do lote objeto des
ta escritura no prazo de um ano; e a legislação agrária vigente, bem —
como preservar a floresta na forma ào Código Florestal, responsabili '
zendo-se pela preservação dos cestanhais e demais, estando ainda, cien
te das limitações de parcelamento impostos pelo Estatuto da Terra e
Xe SELOS DE CERTIDÃO
“AUTENTICIDADE [9º SERVIÇO PEGISTR
VIDE VEDOA e
N
|
|
|
De ro 1 do VELENAS PU vA R de
MATRICULA
(o -676-- 4
R-2/676 em .—
Título:- Certidão.— Transmitente:- ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA, acima +
Aparecida Haddad Mendes de Cliveira,
qualificado e sua mulher, Opheli
do lar,- Adquirente :— JOÃO BATISTA EAZZO SOBRINHO, brasileiro, agricul
tor, CI/RG nº 7.767.995-S5P/BP., casado pelo regime de comunhão de bens
(anterior a Lei nº 6.515/77), com Regina Maria Barbosa Bazzo, portador
ga CIC comum nº 036.600.448/49, residente e domiciliado em Marilia- SP
FOrma de Título:- Conforme Certidão expedida pelo Cartório do 6º Oofí *
o de Cuiaba-NT em data 08.06.86 de Matricula nº 4745.- Valor:- CRÊ —
21.500,000,00 (hum milhão e quinhentos mil c zeiros)
R-3/676 Prot. 969 em 17 de Julho de 1936.-
Título:- Compra e Venda.- Transmitent JOÃO BATISTA BAZZ0 SOBRINHO e
sus. mulher, Regina Maria Barbosa pazzo, acima qualificados.- Adauiren'
tei- DOMINGOS ALCALDE, brasileiro, agricultor, casaão pclo regime de -—
comunhão de bens (anterior a Lei nº 6.515/77), com Venerice Cristina !
Davoli Alcelde, portador do CIC Comum nº 027.067.688-00; ANTONIO ALCAL
DE FERNANDES, brasileiro, casaão, advogaão, CIC comum nº 012.447.748-03
ambos repidentes e domiciliados em Marília-SP.- Forma de Título:- Escri
tura Pública lavrada és fls. 057/058 do livro nº? 08 Diversos em 21.11.
85 do Cartório Dalla Riva, pelo mserivão 'Ad-Hoc' Cézar, Mério Dalla Ri
va.— Valor:- CR$ 50.000.000 (cinquenta milhões âãe Cruzgjg endi *
Av-4/676 - Feita em 09 de fevereiro de 2007.—
Conforme Certidão da Escritura pública de Divisão Amigável, lavrada às
fis. 527/5329, do Livro 948, aos 20/07/2006,. nas notas do 192 Tabelião
de Notas e de Protestos de Letras 'e Títulos da cidade dae Marília-sP, o
imóvel objeto desta matrícula, foi unificado ao imóvel da matrícula
677 do Livro nº 2-C, formando uma área com 163,897has denominado “Lote
“A” na matriçifê"oR I80BMT do Livro 2-CP. ficando ZERADA a presente
matrícula. Emol.: R$77,10.
kel/rlis
NETTO. -
O REGISTRADOR
. euráLio IqxeR
Qentiiriro eia 2º Caco
Eng, Av. Ariosto da Riva, 3029 - Fong 3521-2303
Ex. Poste! 132 - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AiFá
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 676, e que não existem até a presente data,
quaisquer outros registros e/ou averbações, além do que dela
consta.
Validade da certidão: 30 cjas- 754, CNG-CGJ/MT.
O referido é verdade e
Ordem de Serviço nº
Silmara Vendrami dos Santos
fé
de soh
J Escrevente / Substituta
M
EVES ALVES - REGISTRADORA
INTERINA
sero DE BÓNTROLE DigiTAL Elias
Cód. Ato(s).8. 176 RS 54.40 e
BVL 17312
Consulta: www .ti; mt.gov bríselos
COMARCA DE ALTA FLORESTA
CARTÓRIO DO 1.0 OFÍCIO
REGISTRO GERAL — LIVRO 02
OFICIAL
Rui Vange Teixeira Canalho REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DE MATO GROSSO
Data 17 / auto
[Mamieoa Recon) [Mamieoa Recon) 677 Oficial — LES
Lote IMOVEL 555707, com área de 63,037 E 8 EEE Virgula ze
ro trinta e sete) hectares, desmembrando do lote nº. 009, com 100,86ha
situado na Gleba Alta Floresta, Município de Alta Floresta-MT, Figando
a area de 63,037 ha, com os seguintes limites e cpnfrontações: do mar-
co 01 ao março 02, rumc de 25900'5W, distância de, 256,25]mts, confron-
tando com a lã Vicinal Deste: do marco D2 ao maca 03, Fumo 65900'NW,'
distância de 2.460,00 mts., confrontando com o-late pôs > dc mareo 03 -
ao marco 04, rumo 2SS0N'NE;, distância ds 256,25 mts.; confrontando com
o lots 0188; do marco 04 eo marco Ol, rumo 6SSDO'SE, distância de 2.-
460,00 mts., confrontando com D lote n. 9/2; conforme memorial Dascri-
tivo assinado pelo engenheiro civil-Dr. Samuel Martins Saares-CREA nº.
02.466/D-MT. Cadsstrado no Incra, exercício 1.985- nº do imóvel: 981.,-
Q91.115.223;- area total: 100,8; mod. fiscal: 100,0; nº de módulos fis
caís: 0,30 e FMP, 25,0.- PROPRIETÁRID:-' ARNALDO MENDES DE DLIVEIRA!,-
brasileiro, casado, agricultor, residente em Marilia-SP., CI/RG ne. 002.
298.531-SSP/SB Be C.P.F. n. 516.517.698-34,- TRA IÉRO ANTERIOR: - Ma-
tricula nº. 22.717 do livro n. 02-BX em 21. 10 554 6g4B RUI do Cartório
do 6º Ofício de Cuiaba-MT.- O Oficial, KSZrÉ Vange Teixeira
Carvalho.-
? de Julho de 1.986.-
Título:- Certidao.- Transmitente:- 'ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA!, agri-
cultor, CI/RG n. 2.298.531-55P/5P e sua mulher Ophalia Aparecida Hadda
“ d Mendes da Oliveira, do lar, brasileiros, portadores do CIC comun nº.
S16.517.698-34, residentes e domiciliados em Marilia-SP.- Adquirente:-
"APPARICIO RENATO BERTONCINI*', brasileiro, agricultor, CI/RG ne. ido
229-S5SP/SP., casado pelo regime de comunhão de bens(anterior a lei nº
06.515/77), com Conceição Aparecida Bazzo Bertoncini, portador do CIC -
comun nº. 927.062.618-20, residente e domiciliado em Harília- SPe- Far-
ma de Título:- Conforme certidso expedida pelo Cartório do 69 Ofício,”
em Cuiaba-NT, da matrícula nº. 022.717 em 4) d6 - B6.- Valori- 8 1.50D.-
009,00(Hum milhao e quinhentos mil cruzeiros)
. nua =
Uutrussim,bDriga-s6 por si Ot Sucessores-
elnca, a Cumprir as programaçoes do Projeto de Colonização aprovado pe
io Incra, que neste ato declara ter pleno conhecimento em aspscial a e)
cupaçao e posse efetiva de lote objeto desta escritura no prazo de um"
ano sa legislação agraria vigente, bem como preservar a floresta na -
forma do código florestal, responsabilizendo-se pala preservaçao dos -
castanhais e demais disposíções pertinentes, sob pena de rescisao do -
presente,.- DB Oficial, . Rui Vange Teixeira Carvalho.-
mt
morrerem mama
R-2/677 brot. 970 em 17 de Julho de 1.986.-
Título:- Compra e Venda.- Transmitente:- 'APPARICIO RENATO BERTONCINTI!,
e sua mulher 'CONCEIÇÃO APARECIDA BAZZO BERTONCINI!, acima qualificado.
Adquirente:- Domingos Alcalde, brasileiro, agricultor, casado pelo re-
gime de comunhap de benslanterior a lei nº. D6.515/77) com Venarice -
Cristina Davoli Alcalde, portador do CIC comun n£. 27.067.688-00; nto
nio Alcaldea Fernandes, brasileiro, casado, advogado, CIC comun nº “Di2.
467. 48-03, ambos residente s domiciliados em Marília- SP.- Forma de TÍ-
tulo:- Escritura Pública de Compra e Venda, JLewrada às folhas 059/060-*
em 21.11.85, no Cartório Dalla Riva/; pelo Tab iao Cézar Mário Dalla
Riva.- Valor:- B 30.090. gg0(Trinta milhões ge, uzeiros). niainads
1259 re mm
Vange | eixeBlra CarVa-
lho.-
CERTINÃO
1º SEr
ERSicTe
TAIS
marta cute iorre emma meme
— FOLHA . ,
MATRÍCULA í
O mia N— 0t- vaso )
Av-3/677 - Feita em 09 de fevereiro de 2007.
conforme Certidão da Escritura Pública de bivisão amigável, lavrada às
fis. 327/3529, do Livro 948, aos Z0/07/2006, nas notas do 12 Tabelião
de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da cidade de Marília-SP, o
imóvel objeto desta matrícula, foi unificado ao imóvel da matrícula
476 do Livro nº 2-C, formando uma área com 163,897has denominado “Lote
“a”, na matrícula nº 18.807, do Livro 2-Ce, ficando ZERADA à presente
matrícula. Emol.: R$ 7,10.
A kel/rlis
o REGISTRADOR <A io , EUTALIO BICUDO NETTO.-
Li A AL
Ceorntiópico do Sº cio
End: Av. Ariosto da Riva, 3029 - Fone 3521-2303
Cx. Postal 132 - CEP 78589-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 877, e que não existem até a presente data.
quaisquer outros registros e/ou averbações, além do que dela
consta.
Validade da certidão: 30 dias - Art. 754, CNG-CGJ/MT.
O referido é verdade e dou fé
Ordem de Serviço nº 17
Alta Floresta-MP, 01 de mi
Silmara Vendromi dos Sam,
Escrevente / Substituta
S ALVES [REGISTRADORA |
INTERINA
Cód. Ato(s):8, 176 R$ 54.40
BVL 17322
Consulta: www tj.mt.gov.br/selos
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
-
MATRÍCULA nº
18.808 Livro 2-CP
pa
Imóvel
LOTE “A-1”, COM AREA DE 80,7390 Has (DITENTA HECTARES, SETENTA E TRÊS
ARES E NOVENTA CENTIARES), RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES NRS. 08
E 009/1, SITUADO NA GLEBA ALTA FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com os seguintes limites e
confrontações: do marco Oi ao marco i-A, rumo 25900”SW, distância de
328,206 metros, confrontando com a 19-Vicinal Oeste; do marco i-a ao
marco S-&, rumo 65900ºNW, distância de 2.460,00 metros, confrontando
com o Lote “A-2", (Lotes nrs. 08 e 009/1); do marco 3-A ao marco 04,
rumo 25900“NE, distância de 328,206 metros, confrontando com o Lote
nº 188; do marco 04 ao marco Ol, rumo 6500"SE, distância de 2.460,00
metros, confrontando com o Lote nº 09/2. Memorial Descritivo assinado
pelo Arquiteto Domingos Alcalde - CREA nº 0600171822.- PROPRIETÁRIOS:
DOMINGOS ALCALDE e sua esposa VENERICE CRISTINA DAVOLI ALCALDE: 8
ANTONIO ALCALDE FERNANDES e sua esposa NILVA DO ROSÁRIO ALÇALDE.-
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: matrícula nQ 18.807 do Livro nº 2-CP, aos
09/02/2007, neste 19 Serviço Registral. Emol.: R$ 35,60.
O REGISTRADOR » EUTAÁLIO BICUDO NETTO.-
R-1/18.808 — Protocolo nº 641.706 - Feito em 09 de fevereiro de 2007.-
TÍTULO: Divisão Amigável.- TRANSMITENTES: ANTONIO ALCALDE FERNANDES,
brasileiro, Empresário, portador da RG/SP nº 20.360.749 e inscrito no
CPF/MF sob nº 012.944, 748-04, e sua mulher NILVA DO ROSGRIO ALCALDE,
brasileira, Professora aposentada, portadora da RG/SP sob n2. 1.974.606
e inscrita no CPF/MF sob nº 924.433.208-63, casados sob o regime de
comunhão de bers, antes da Lei nº 6515/77, residentes e domiciliados
na Avenida Sampaio Vidal, n2 238, na cidade de Marília-sP.-
ADQUIRENTE: DOMINGOS ALCALDE, brasileiro, Arquiteto, portador da RG/SP
ne 2.007.498 e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.067.688-00, casado sob
o regime de comunhão de bens, antes da Lei nº 6515/77 com VENERICE
CRISTINA DAVOLI ALCALDE, brasileira, Professora, portadora da RG/sP
nº 3.924.684 e inscrita no CPF/ME sob o nº 798.182.778-72, residentes
e domiciliados na Rua Monteiro Lobato, nº 518, na cidade de Marília-
SP.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Divisão Amigável, lavrada
'às fls. 327/329 do Livro nº 948, aos 20/07/2006, nas notas do 19
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da cidade de
Marília-SP, pelo Escrevente Autorizado Antonio Rael da Silva.- VALOR:
Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir as programações do
jProjeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter
pleno conhecimento, em especial a ocupação e posse efetiva do lote no
prazo de um ano e a legislação agrária vigente, bem como preservar a
fioresta na forma do Código Florestal, responsabilizando-se pela
preservação dos castanhais e demais, estando ainda ciente das
limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da Terra e demais
[disposições pertinentes. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
* (segue no verso) à
| a go: - VERSO
smóvel cadastrado no INCRA sob rS 950.050.4B2.803-0.— Nome do
detentor: Domingos Alcaide e outross nacionalidade do detentor:
brasileira; área total: 165,800has; módulo rural; nº. de módulos
rurais; módulo fiscal: 100,0hasz nQ. modulos fiscais: 1,6380; fam.p.z
| 4,0has; nome do imóvel: Lote Rural 08/09/0153 Localização do imóvel:
Estrada Céu Azul; Município sede do imóvel: alta Floresta-MT. Imóveis
cadastrados na Receita Federal — NIRE sob nº 3Z.098.661-3 e 3.098.660-
s. Emol.: R$ 36,00.
kel/ris
O REGISTRADOR EUTALIO BICUDO NETTO.—
AV-2/18.808 - Protocolo nº 101.382 - Feita cm 08 de dezembro de 2014.-
Conforme requerimento devidamente assinado aos 26/05/2014, pelos proprietários do imóvel desta
matrícula, anexo a Declaração expedida pela Prefeitura Municipal desta Cidade, assinada pela
Engenheira Civil sra. Rosana Demartine Soares Moretti, aos 24/03/2014, de acordo com à Lei
Municipal nº 2.134/2013 assinada pelo Prefeito Municipal Astel Bezerra de Araújo aos 20/12/2013,
faz-se a presente averbação para constar que o imóvel objcto da presente matrícula, faz parte da zona de
Expansão Urbana DESTE MUNICÍPIO ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO.-
Emolumentos: R$ 10,50.-
O REGISTRADOR, |, EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
— — ghga
AV-3/18.808 - Protocolo nº 101.322 - Feita em 08 de dezembro de 2014.-
Conforme requerimento assinado aos 26/05/2014, pelos proprietários sr. DOMINGOS ALCADE,
inscrito no CPF sob o nº 027.067.688-00, e sua esposa sra. VERENICE CRISTINA DAVOLI
ALCADE, inscrita no CPF sob o nº 798.182.778-72, anexo aos mapas, memorial descritivo e
declarações dos confinantes, e com base no inciso II do artigo 213 da Lei nº 6.015/73 (LRP), faz-se a
presente averbação para RETIFICAR a área, os limites e as confrontações do lote desta matrícula,
sendo rematriculado sob nº 27.004 do Livro nº 2-EE, neste 1º Serviço Registral. Valor Declarado:
R$ 1.452.714,85. Base de cálculo para recolhimento do IPTU: R$ 1.452.714,85. Emolumentos:
R$ 3.259,90.
O REGISTRADOR +, EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
hga
AV-4/18.808 - Feita em 08 de dezembro de 2014.-
Com base na alínea "a”, Inciso 1, do artigo 213 da Lei 6.015 de 31/12/73 (LRP), faz-se a presente
averbação para constar que fica zerada a presente matríçula, tendo em vista que o imóvel foi
rematriculado sob o nº 27.004 do Livro nº 2-EE, neste 1º Serviço Registral, conforme consta na
AV-3. Ratificam todos os demais termos.-
O REGISTRADOR a NETTO.-
: hga
retiro etir 1º Egito
End: Av. Anosto da Riva, 3029 - Fone 3521-2303
Cx, Postal 132 - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR es
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 18808, e que não existem até a presente
data, quaisquer outros registros e/ou averbações, além do
À que dela consta.
Validade da certidão: 39 dias 754, CNG-CGJIIMT.
O referido é verdade e do
Ordem de Serviço nº 17
É fé.
79
A
Siro Undami do
q ntos
Serevente / Substi
ES ALVES - REGISTRADORA
INTERINA
seLo DE cêNTROLE DIGITAL E
Cód. Ato(s):B. 176 R$ 54,40 ?
BVL 17325 ;
Consulta: www tj mt.gov.bríselos
MATRÍCULA Nº
Imóvel
COMARCA DE ALTA FLORESTA. (-
ESTADO DE MATO GROSSO *,
marco 2-B, rumo 659200'NW, dis
com o Lote “A-3", (parte do Lo
confrontando com q Lote “A-3"
009/1); do marco 2-A ao marco
259200"NE, distância de 338,044
marco 3-À ao marco 1-
confrontando com oftote “A-1
EGISTRAL
RAL - LIVRO 02
matrícula nº 18.807 do Livro n
Registral. Emol.: R$ 35,60.
O REGISTRADOR
CPF/MF sob no 027.067.688-00,
ALCALÇE, brasileira, Professo
inscrita no CPF/MF sob o ne
ne 20.360.749 e inscrito no CP
regime de comunhão de bens,
ROSARIO ALCALDE, brasileira, P
1º SERVIÇO NOTARIAL E R
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GE
Amigável, lavrada às Fls. 327/
Silva.- VALOR: Não há.
- Outrossim,
o Bicudo Netto
REGISTRADOR
í
neste ato declara ter pleno
| Come no verso)........ PIPA
Eutdl
LOTE “A-2", COM AREA DE 71,0580 HAS (SETENTA E UM HECTARES, ZERO CINCO
ARES E OITENTA CENTIARES), RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES NRS. os
E 009/1, SITUADO NA GLEBA ALTA FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com os seguintes limites e
confrontações: do marco 1-A ao marco 1-5, rumo 25000'Sw, distância de
258,044 metros, confrontando com a 10 vicinal Oeste; do marco 1-8 ao
tância de 1.210,00 metros, confrontando
te “A” (Lotes nrs. 08 e 009/1); do marco
2-B ao marco: 2-A, rumo 25900"Sw, distância de 100,00 metros,
'» (parte do Lote “A” (Lotes nrs. 08 e
03, rumo 65Q00"NW, distância de 1.250,00
metros, confrontando com o Lote O7; do março OZ ao marco 3-A, rumo
“metros, confrôntando com, O Lote 188; do
$5200"SE, distância de 2.460,00 metros,
) (parte de Lote “A” (Lotes nrs. o8 e
909/1). Memorial descritivo assinado pelo Arquiteto Domingos Alcalde -
CREA nº 0600171822.- PROPRIETÁRIOS: DOMINGOS ALCALDE o sua esposa
VENERICE CRISTINA DAVOLI ALCALDE; e ANTONIO ALCALDE FERNANDES o gua
esposa NILvA DO ROSARIO ALCALDE.- NOMERO DO REGISTRO ANTERIOR:
9 2-CP, aos 09/02/2007, neste 192 Serviço
» EUTALIO BICUDO NETTO. -
R-1/18.809 - Protocolo nº 61.707 - Feito em 09 de fevereiro de 2007.-
TITULO: Divisão Amigável.- IRANSMITENTES: DOMINGOS ALCALDE,
brasileiro, Arquiteto, portador da RS/SP nº 2.007.49B e inscrito no
e sua mulher YENERICE CRISTINA DAYQLI
ra, portadora da RQ/SP no 3.924.684 e
798.182.778-72, casado sob o regime de
comunhão de bens, antes da Lei nº 6515/77, residentes e domiciliados
na Rua Monteiro Lobato, nº 518, na cidade de Marília-sp.- ADQUIRENTE:
ANTONIO ALCALDE FERNANDES, brasileiro, Empresário, portador da Ra/sP
F/MF sob ne 012.944.748-04, casado sob o
antes da Lei nº 6515/77 com NILVA DO
rofessora Aposentada, portadora da Ra/sP
sob nº 1.974.606 e inscrita no CPF/ME sob ne 924.433.208-65,
residentes e domiciliados na Avenida Sampaio vidal, nº 238, na cidade
de Marília-sP.- FORMA PE IAIVLO: Escritura Pública de Divisão
329 do Livro no 948, aos 20/07/2006, nas
notas do 19 Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
cidade de Marília-SP, pelo Escrevente Autorizado Antonio Rael da
obriga-se por si ou sucessores a Cumprir
as programações do Projeto de Colonização, aprovado pelo. INCRA, que
conhecimento, em especiair”a ocupação e
one nmaco na nas Des
CERTIDÃO
4º SERVIÇO REGISTRA
-
- MATRÍCULA Tree] FOLHA 5)
Lo vERSO
posse efetiva do 1ote no prazo de um ano é à legislação agrária
vigente, bem como preservar a floresta na forma do código Florestal,
responsabilizando-sê pela preservação dos castanhais e demais, estando
sinda ciente das jimitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da
Terra e demais disposições pertinentes. Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural — Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 950.050.482.803-0.-
Nome do detentor: Domingos Alcalde e outros; nacionalidade do
detentor: brasileira; área total: 163,800has; módulo rural; nº. de
módulos rurais; módulo fiscal: 100,0has; ne. modulos fiscais: 1,6380;
f.m.p.: 4,0has; nome do imóvel: Lote Rural 08/09/01; iocalização do
imóvel: Estrada Céu Azul; Município sede do imóvel; Alta Floresta-MT.
imóveis cadastrados na Receita Federal - NIRF sob ng 3.098,661-5 e
| 3.098.660-5. Emol.: R$ 36,00.
| kel/rlis
O REGISTRADOR EUTALIO BICUDO NETTO.-
R-2/18.809 — Protocolo ne 66.892 - Feito em os de agosto de 2008.-
| TÍTULO: Compra e venda.- IRANSMITENTES: ANTONIO ALCALDE FERNANDES.
| brasileiro, Empresário, portador da ci/R6 nº 20.360.749-55P/SP e
| inscrito no CPF sob o nº 012.944.748-04, e sua esposa NILVA DO ROSÁRIO
ALCALDE, brasileira, aposentada, portadora da cI/RG nº 1.974.606-
|
ssp/sP e inscrita no cPF sob o nº 924.433.208-63, casados sob o regime
de comunhão parcial de bens, antes da Lei n& 6.515/77, residentes &
domiciliados na avenida Sampaio vidal, nº 238, Centro, na cidade de
Marília-SP.- ADQUIRENTES: VANDER PADUA MELLO, brasileiro, Empresário,
portador da carteira Nacional de Habilitação Registro nº 00215723418,
emitida em 28/12/2007, portador da CI/RG NB 8800503-sSSP/SP e inscrito
no CPF sob o nº 802.603.738-34, Tilho de Alcides Padua Mello & de
Iracema Pereira de Mello, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens com VARIDIANA LOPES MELLO, brasileira, administradora ds Empresa,
portadora da CI/RG nº 911.133-SSP/MT,. expedida em 20/05/1991 e
inscrita no CPF sob o ne 503.868.401-72, natural de Rondonópolis-MT,
nascida aus 22/09/1972, filha de Aurelio Lopes e de Divina de Carvalho
Lopes, conforms certidão de casamento nº 007/92, às folhas no 286,
jivro nº B-17 Auxiliar, aos 27/12/1992 do tartório 2º Ofício da cidade
de Rondonópolis-MT, residentes e domiciliados na Avenida Jaime
veríssimo de Campos, ne 589, Apto nº OS, nesta cidade de Alta
Fioresta-MT; é, MARI DEL MORO, prasileira, solteira, maior, Gerente de
supermercado, portadora da carteira de Identidads RG nB 939. 164-
ssp/mT, expedida em 24/01/1992 e inscrita no CPF sob o nº 795.729.101-
59, natural de Foz do Iguaçú-PR, nascida aos 15/05/1974. filha de
Jocondo Del Moro é de Maria tourdes Bosso Del Moro, residente e
. domiciliada na Avenida Goiás, nº 73-S, Centro, nã cidade de Lucas do
“Rio Verde-MT.- FORMA DE ISTULO: Escritura Pública de Compra e Venda,
. lavrada as fis. 085/088 do livro nº 112, aos 26/06/2008, nas notas
. deste 12 Serviço Notarial desta .cidade, pelo Tabelião Eutálio Bicuda
Í - Netto.- YALORZ R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), que serão
pagos da seguinte forma: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). com q
vençimento para 19/07/2008. representado pele chegue nº Esz719. da
cooperativa de Crédito Rural Norte Matogrossense-SICRED. agência desta
cidado: R$ 30.090,00 (Trinta mil reais). com O vencimento para
(segue na folha "2" uam hccccuscccanacoreene remar nre
i
Mer cep my
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRAL
- REGISTRO GERAL - LIVRO 02
REGISTRO DE IMÓVEIS
1º SERVIÇO NOTARIAL E
o
E
Se
sa
Se
SE
Du
oú
Se
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D
MATRÍCULA Nº
Imóvel
19/08/2008, representado pelo cheque e 887720, da Cooperativa de
Crédito Rural Norte Matogrossense - SICRED, agência desta cidade:
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), com q vencimento para 19/09/2008,
representado pelo cheque nº 887681, da Cooperativa de Crédito Rural
Norte Matogrossense-SICRED, agênçia desta cidade; e, R$ 30.000,00
(Trinta mil reais), com o vencimento para 19/10/2008, representado
pelo cheque nº 887682, da Cooperativa de Crédito Rural Norte
Matogrossense-SICRED, agência desta a cidade, todos de emissão do Sr.
Yander Padua Mello, 6 nas Condições Pro Solvendo. - CONDIÇÕES: Obrigam-
Se a responderem pela evicção de direito e as demais condições
constantes do R-1 desta matrícula. Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural - CCIR exercício de 2003/2004/2005. Imóvel cadastrado no INCRA
sob no 950.092.517.151-0; nome do detentor: Ântonio Alcalde Fernadnes;
nacionalidade: brasileira; área total: 71,0500 has; módulo rural;
nº de módulos rurais; módulo fiscal: 100,000 has; nº mód. fiscais:
0,7105; f.m.p.: 4,0000has; denominação do imóvel: Lots A-Z:
Localização do imóvel rural: Vicinal 14 Oeste - Estrada Céu Azul;
município sede do imóvel rural: Alta FLof sta-MT. Imóvel cadastrado na
Receita Federal - NIRF sob nQ 3.098.663. O imóvel fci adquirido na
proporção de 50% (cinquenta por /centô) para cada um. Emolumentos:
R$ 1.136,80.
& REGISTRADOR +» EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
kBl.
Av-3/18.809 — Protocolo n9 82.837 - Feito em 09 de fevereiro de 2.017.
Conforme Requerimento assinado aos 23/11/2011, pelo Sr. ANTONTO
ALCALDE FERNANDES. inscríto no CPF no 012.944 .748-04 « fica BAIXADO q
DÉBITO constante do R-r2 desta matricula. Emolumentos: R$ & 240.
O REGISTRADOR +» EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
kel.
AV-4/18.809 - Feita em 04'de dezembro de 2020.-
Conforme requisição e anexos emitidos aos 20/1 1/2020, pela Receita Federal do Brasil, fica inscrito o
"ARRO: NTO" no imóvel objeto desta matrícula, em desfavor da Sr. MARI DEL MORO
CINTO.- (Protocolo Livro 01 nº 126.503 de 02/12/2020) - Emolumentos: (Gratuito)
O REGISTRADOR EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
misi
AV-5/18.809 - Feita em 04 de dezembro de 2020.-
Com base na alínea "a", Inciso I, artigo 213 da Lei 6015/73 (LRP), faz-se a presente averbação para
constar que o "ARROLAMENTO" na AV-4 desta matrícula, foi realizado com base no disposto nos
Ar. 64 e 64-A da Lei nº 9.532/97, e em atendimento à requisição nº 20.00.02.06.4t (processo nº
17095.720133/2020-49) 6 anexos expedidos em 20/11/2020 pela Delegacia da Receita Federal do Brasil
DRF-Cuiabá, em desfavor da Sr. DEL MORO CINTO .-
O REGISTRADOR
+ EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
mis]
«SELOS DE...
TENTICIDADE
(Segue: no verso)..........
a
rr dy e a mi pal
r Ma TRÍCULA FOLHA
18.809 Livro 2-CP [174
VERSO
AV-6/18.809 - Feita em 13 de setembro de 2021.-
Conforme requerimento emitido aos 04/08/2021 pela proprietária S” MARI DEL MORO, faz-se &
presente averbação para constar que a mesma CASOU-SE aos 02/06/2010, sob o regime de comunhão
parcial de bens com o Sr. DONATO CINTO, brasileiro, portador da CIRG nº 26.250.516-2 SSP/SP,
ida aos 24/05/1990, inscrito no CPF nº 121.124.808-98, filho de Donato José Cinto e de Helia
Antonia SantAna Cinto, nascido aos 29/09/1974, natural de São Paulo-SP, conforme certidão de
casamento sob matrícula nº 064535 01 55 2010 2 00014 047 0002236 54, do Cartório 2º Oficio
Felipetto Malta de Lucas do Rio Verde-MT- A requerente em virtude do casamento passou à assinar:
L - (Protocolo Livro 01 nº 131.404 de 06/09/2021).- Emolumentos:
ds
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
cads .
R-7/18.809 - Feito em 01 de dezembro de 2021.-
TÍTULO: Compra e Venda.- H D: com anuência de seu
esposo DONATO CINTO, anteriormente qualificados no R-2 e AV-6 desta matrícula. -
av brasileiro, empresário, portador do CYRG nº
8.800.503 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 802.603.738-34, natural de Buritama-SP, nascido aos
19/06/1957, filho de Alcides Pádua Mello e de Iracema Pereira de Mello, casado sob o regime da
comunhão parcial de Bens, aos 27/12/1991, com VERIDIANA LOPES MELLO, brasileira,
empresária, portadora da CYRG nº 0911133 6 SEJSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº 503.868.401-72,
natural de Rondonópolis-MT, nascida aos 22/09/1972, filha de Aurélio Lopes e de Divina de Carvalho
Lopes, conforme certidão de casamento lavrada sob nº 007/92, as fls. 286, do Livro B-017 aux., no
CRC de Rondonópolis-MT, residentes e domiciliados na Avenida Jaime Veríssimo de Campos, nº 589,
Apartamento nº 03, Centro, na Cidade de Alta Floresta-MT.- - Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada às fls. 197/200, livro nº 046, aos 06/01/2021: e, Escritura Pública
Declaratória de Retificação lavrada às fis. 128 do Livro 014-Diversos, aos 02/03/2021, ambas nas notas
do Cartório Paz e Notas de Carlinda-MT.- : R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil
ação de ciência do
Arrolamento constante da AV-4 e AV-5 desta matricula, assinada pelo Adquirente e sua esposa aos
27/07/2021.- Imóvel cadastrado no INCRA sob o código nº 950.092.517.151-0, conforme Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, exercício 2021, com os seguintes dados: denominação do imóvel
rural: Lote A-2; área total: 71,0500 has; localização: Vicinal 1º Oeste, Estrada Céu Azul; município
sede/UF: Alta Floresta/MT; declarante: Antonio Alcade Femandes; nacionalidade: brasileira; CPF:
012.944.748-04- Número do Imóvel na Receita Federal - NIRF: 3.098.661-3.- A transmitente vende a
fração ideal de 50% que possuía no imóvel objeto desta matrícula, ficand. 4
otal- Base de cálculo para recolhimento dos Emolumentos:
nº 132.836 de 24/11/2021).- Emolumentos: R$ 4.707,40.-
a
R$ 450.000,00.- (Protocolo Livro 01
O REGISTRADOR << SATO
Ad.
ÃO Ceereticórieo, elta 1º Edge
S End. Av. Ariosto da Riva. 3029 - Fone 3521-2303
8580-000
Cx. Postal 432. - CEP 7!
+ EGTÁLIO BICUDO NETTO.-
' R tcp. -
CERTDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel d:
MATRÍCULA nº 48809, e que não existem até a presente
data, quaisquer outros registros e/ou averbações, além do
que dela consta.
Validade da certidão: 30 dias - 754, CNG-CGJ/MT.
OQ referido é verdade e dou fé
Ordem de Serviço nº 179267
Alta Floresta-l 019gdm
S ALVES - REGISTRADORA
INTERINA
sELO DE CONTROLE DIGITAL By
Cód. Ato(sE 175. 177 | RS 36.90 ;
BVL 17314
Consulta: www t, mt.gov.bríselos
COMARCA DE ALTA FLORESTA
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Eutálio Bicudo Netto
MATRÍCULA Nº
18.810 Livro 2-CP )
Imóvel -
LOTE “A-3", COM AREA DE 12,10 HAS (DOZE HECTARES E DEZ ARES),
RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES NRS. 08 E 009/1, SITUADO NA GLEBA
ALTA FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE
MATO GROSSO, com os seguintes limites e confrontações: do marco 1-B,
ao marco 02, rumo 25000'sw, distância de 100,00 metros, confrontando
com a 1º Vicinal Oeste; do marco 02 ao março 2-A, rumo 659200" NW,
distância de 1.210,00 metros, confrontando com o Lote 07; do marco 2Z-À
ao marco 2-B, rumo 25200"NE, distância de 100,00 metros, confrontando
icom o Lote “A-2", (parte do Lote “A” (Lotes nrs. 08 e 009/1); do marco
iz-B ao marco 1-B, rumo 659000'SE, distância de 1.210,00 metros,
iconfrontando com o Lote "A-Z" (parte do tote “A" (Lotes nrs. 08 e
009/1). Memorial descritivo assinado pelo Arquiteto Domingas Alcalde -
CREA nº 0600171822.- PROPRIETÁRIOS: DOMINGOS ALCALDE se sua esposa
VENERICE CRISTINA DAVOLI ALCALDE: e ANTONIO ALCALDE FERNANDES e sua
esposa NILVA DO ROSÁRIO ALCALDE.- NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR:
matrícula nº 18.807 do Livro nº 2-CP, aos 09/02/2007, neste 192 Serviço
Registral, Emol.: R$ 35,60.
ESTADO DE MATO GROSSO
O REGISTRADOR +» EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
R-1/18.810 - Protocolo nº 61.708 - Feito em 09 de fevereiro de 2007.-
o | IÍTVLO: Oivisão Amigável.- TRANSMITENTES: DOMINGOS ALCALDE,
o brasileiro, Arquiteto, portador da RG/SP nº 2.007.498 e inscrito no
CPF/ME sob n2 027.067.64688-00, e sua mulher VENERICE CRISTINA DAVOLI
ALCALDE, brasileira, Professora, portadora da RG/SP na 3.924.684 e
inscrita no CPF/MF sob o nº 798.182.778-72, casado sob o regime de
comunhão de bens, antes da Lei nº 6515/77, residentes e domiciliados
na Rua Monteiro Lobato, nº 518, na cidade de Marília-SP,- ADQUIRENTE:
ANTONIO ALCALDE FERNANDES, brasileiro, Empresário, portador da R&/SP
nê 20.360.749 e Inscrito no CPF/MF sob nº 012.944.748-04, casado sob o
regime de comunhão de bens, antes da Lei nº 6515/77 com NILVA DO
ROSARIO ALCALDE, brasileira, Professora Aposentada, portadora da RG/SP
sob nº 1.974.606 e inscrita no CPF/MF sob nº 924.433.208-63,
residentes e domiciliados na Avenida Sampaio Vidal, nº 238, na cidade
de Marília-SP.- FORMA DE TÍTULO; Escritura Pública de Divisão
Amigável, lavrada às fls. 327/5329 do Livro nº 948, aos 20/07/2006, nas
notas do 19 Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da
icidade de Marília-SP, pelo Escrevente Autorizado Antonio Rael da
isilva.- VALOR: Não há
TRO GERAL - LIVRO 02
REGISTRO DE IMÓVEIS - RE:
Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir
as programações do Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que
neste ato declara ter pleno conhecimento, em especial a ocupação e
posse efetiva do lote no prazo de um ano e a legislação agrária
vigente, bem como preservar a floresta na forma do. Código Florestal,
responsabilizando-se pela preservação dos castanhais e demais, estando
ainda ciente das limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da
(segue no verso)..........ce.u ç *-scroste ed DO ROO ima
REGISTRAD
(ll
RÉ AUTENTICIDADE
C a ato 1 are [ss al
|
| 1 a VERSO
Terra e demais disposições pertinentes. Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural - Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 950.050.482.803-0.-
Nome do detentor: Domingos alcalde e outros; nacionalidade do
detentor: brasileira; área total: 163,800has; módulo rural; neo. de
módulos ruraís; módulo fiscal: 100,0has; nº. modulos fiscais: 1,6380;
f.m.p.: 4,0has; nome do imóvel: Lote Rural 08/09/01: localização do
imóvel: Estrada Céu Azul; Município sede do imóvel: Alta Floresta-MT.
imóveis cadastrados na Receita Federal - NIRF sob nrs. Z.098.661-3 e
3.098.660-5. Emol.: R$ 36,00.
kel/ria
EUTALIO BICUDO NETTO. -
O REGISTRADOR
a 2a - - .
CLertiirio dir 1 Caio
End.: Av. Ariosto da Riva. 3029 - Fone 3521-2303
Cx. Postal 132 - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 18810, e que não existem até a presente
data, quaisquer outros registros eiou averbações, além do
que dela consta.
Validade da certidão: 30 dias - Art. 754, CNG-CGJIMT.
OQ referido é verdade e dou fé.
Ordem de Serviço nº 175679
Alta Floresta-MTAO1 de fna
S ALVES - REGISTRADORA |
fon tone INTERINA
“xr
Cód. Ato(s):8. 176
BVL 17326
Consulta: www tj.mt.gov.bríselos
mm
a o a] FOLHA 2]
(18.807 e La VERSO
—
Av-1/18.807 - Feita em 09 de fevereiro de 2007.-
Conforme Escritura de Divisão Amigável, lavrada às fls. 327/329, do
Livro nº 948, aos 20/07/2006, nas notas do 19 Tabelião de Notas e de
Protestos de Letras e Títulos, da cidade de Marília-SP, o lote objeto
desta matrícula, foi dividido entre os proprietários da seguinte
forma: para o Sr. DOMINGOS ALCALDE, uma área com 890,7329hasa. na
matrícula nº 18.808 do Li 2rGR; e para o Sr. ANTONIO ALCALDE
FERNANDES, uma área com cula nº 18.809 do Livra
a ícula nº 18.810 do Livro
, ficando zerada a presente matrícula. Emol.: R$ 7,10.
kel/ris
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
s E dudd - a
CQurtrinio de 1 Cato
End.: Av. Ariosto da Riva, 3029 - Fone 3521-2303
Cx. Postaí 132 - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
! CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 18807, e que não existem até a presente
data, quaisquer outros registros e/ou averbações, além do
que dela consta.
Validade da certidão: 30 dias - Art. 754, CNG-CGJIMT.
O referido é verdade e dou fé.
Ordem de Serviço nº 175679
Alta Floresta-MT,
fe.
Sra da
= — SELODECO
Cód. Ato(s;:8. 176 R$ 54.40
BVL 17324
: Consulta: www.tj mt.gov.bríselos
GOMANCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
TRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
FLS.
siro—*. 2007- LS
—'01
Ya dd
MATRÍCULA Hº
18
-B07 Livro 2-CP ;
o
Imóvel
| LOTE “A” com AREA DE 163,897HAS (CENTO E SESSENTA E TRES HECTARES,
OITENTA E NOVE ARES E SETE CENTIARES), RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS
LOTES NRS. 08 E 009/1, SITUADO NA GLEBA ALTA FLORESTA, NESTE MUNICIPIO
E COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com os seguintes
limites e confrontações: do marco 01 ao marco 02, rumo 25900" Sw,
distância de 666,25 metros, confrontando com a 19 Vicinal Oeste; do
marco OZ ao marco 03, rumo 65200"NW, distância de 2.460,00 metros,
confrontando com o Lote nº 07; do marco 03 ao marco 049, rumo 25900 "NE,
distância de 66,25 metros, confrontando com 6 Lote ne 188; do marco 04
ao marco 01, rumo 659200”SE, distância de 2.460,00 metros, confrontando
com à Lote n2 09/2. Memorial Descritivo assinado pelo Arquiteto
Domingos Alcalde - CREA n2 0600171822.- PROPRIETÁRIOS: DOMINGOS
ALCALDE, brasileiro, Arquiteto, portador da RG/SP nº 2.007.498 e
inscrito no CPF/MF sob nº 027.067.688-00, e sua mulher VENERICE
CRISTINA DAVOLI ALCALDE, brasileira, Professora, portadora da Ra/SP
nº 3.924.684 e inscrita no CPF/MF sob o nº 798.182.778-72, casados sob
o regime de comunhão de bens, antes da Lei nº2 6515/77, residentes e
domiciliados na Rua Monteiro Lobato, nº 518, na cidade de Marília-sSP;
e ANTONIO ALCALDE FERNANDES, brasileiro, Empresário, portador da Ra/sPp
nº 20.360.749 e inscrito no CPF/MF sob nº 012.944.748-04, e sua mulher
NILVA DO ROSARIO ALCALDE, brasileira, Professora Aposentada, portadora
da RG/SP sob nº 1.974.606 e inscrita no CPF/MF sob nQ 924.433.208-63,
casados sob o regime de comunhão de bens, antes da Lei nº 6515/77,
residentes e domiciliados na Avenida Sampaio Vidal, nº 238, na cidade
de Marília-SP.- NÚMERO DOS REGISTROS ANTERIORES: matrículas nQ 476 e
i
$77 do Livro nº 2-C, aos 17/07/1986, neste 1º Serviço Registral.-
FORMA DE TÍTULO: Escritura de Divisão Amigavel, lavrada às fis. t
327/329, do Livro nº 948, aos 20/07/2006, nas notas do 10 Tabelião de |
Notas e de Protestos de Letras e Títulos da cidade de Marilia-sP, pela
Escrevente Autorizado Antonio Rael da Silva.- VALOR: Não há.-
sim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir í
as programações do Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que
neste ato declara ter pleno conhecimento, em especial a ocupação e
posse efetiva do lote no prazo de um ano e a legislação agrária
vigente, bem como preservar a floresta na forma do Código Florestal,
responsabilizando-se pela preservação dos castanhais e demais, estando
ainda ciente das limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da
Terra e demais disposições pertinentes.- Imóvel cadastrado no INCRA
sob nº 950.050.482.803-0.- Nome do detentor: Domingos Alcalde e
outros; nacionalidade do detentor: brasileira; área total: 163,800has;
módulo rural; nº. de módulos rurais; módulo fiscal: 100,0has;
nº. modulos fiscais: 1,6380; f.m.p.: 4,0has; nome do imóvel: Lots
Rural 08/09/01; localização do imóvel: Estrada Céu fzul; Município
sede do imóvel: Alta Floresta-MT. Imóveis cadastrados na Receita
Federal —- NIRF sob nrs. 3.098.661-3 e 3.098.660-5. Emol.: R$ 35,60,
EA] kel/rlis
O REGISTRADOR BICUDO NETTO.-
5
A: 100,86 Ha
FOLHA: 1 DE 3
Área: 100,86Ha
Escala: 112.000
Data: 25/01/2024
ontanher Junior
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 07/B
Lote 07/C
A: 34,456 Ha
msisuu Secretaria de
nossa gente Governo,
PREFEITURA
Lote Rural 07/C — Matrícula 9.771 Livro 2-AV FOLHA: 2 DE 3
Assunto: Área de interesse público pretendida do lote 07/C Área do Lote: 34,456 Ha
Objeto: Lote Rural 07/C, Gleba de Alta Floresta — MT
Escala: 12.500
AAA LL ALA,
mn Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA-MT 52702
Lote 07/C
A: 34,456 Ha
ca Desafetada
A: 1858272 mê
1º Vicinal Oeste
mais por
Secretaria de
nossa gente | pjanejamento
PREFEITURA
Lote Rural 07/C
Assunto: Área desafetada do Lote rural 07/C
Objeto: Lote Rural 07/C, Gleba de Alta Floresta — MT
9
CREA-MT 52702
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área desafetada:
Lote rural 7/C gleba de Alta Floresta - MT
MATRÍCULA: Nº 9.771 Livro 2 - AV
ÁREA: 7.858,272 m2.
PROPRIETÁRIO:
Nome do lote
DISTÂNCIA CONFRONTANTE
M-01 a M-02 410,00 1º VICINAL OESTE
M-02 a M-03 42,40 LOTE 06
M-03 a M-04 410,10 LOTE 07/C
M-04 a M-01 14,67 LOTE 08
lian Montanher Junior
Engenheiro Civil
CREA — MT 52702
€ 66 3512.3149
3 WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
e TRAVESSA ÁVARO TEIXEIRA COSTA— Nº SO
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA - MT
CNP) nº 15.023.906/0001-07
& nucleopmaflOaltalforesta.mt.gov.br
COMARCA DE CUIABÁ — ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
32 CIRCUNSCRIÇÃO
(Município de Chapada dos Guimarães e Aripuanã)
Cartório do Sexto Ofício
Rvo Pedro Celettino, 180 - Fone 2095
Joaquim Francisco de Assis
Oficla! do Registo de imôveis
Joanl Moria de Assis
Substituta
LIVRO Nº 2-H DATA: 03-D4-79
IMÓVEL: Lote nº 07, com a ársa de 10086 hectares, situado ne Gleba ALT
FLORESTA, no Município de Aripuand-Mt. com os seguintes límites e con
frontações: do marco 1 ao marco 2, rumo de 25200*St, distância de 4l0,
mts confrontando com a la Vícinal Deste; do marco, 2 ao marco 3, rumo d
65º00*NW, distância de 2.460,00 mts. confrontando com o lote 06; do ma
co 3 ao marco 4, rumo de 25000'NE, distância de. 410,00 mts. confrontan-
da com o lote 188; do marco à ao marco 1, rumo ds 65200'SE, distância /
de 2.460,00 mts. confrontando com o. lote 08. Cadastrado no INCRA exerci
cia" 1978, nº do imóvei- 901.032,digo,. 901.016,759.082, área total-l0D,
nº de módulos 0,42, f.m.p- 25,0. PROPRIETÁRIO» Indeco 5/A- Integração.
Desenvolvimento e Colonização. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR- 2, da matril
cula 924, livro 2, em 3531-08-76, nêste REI. Cuiabá, 03 de abril de 1979.
Eu, - [a Oficial que o fiz datilografar e conf
ri.
Rel-4739- Feito em 03 de abril de 1979. TRANSMITENTE= INDECO S/A- INTE-
GRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E COLONIZAÇÃO, estabelecida nesta cidade à Av./
Getulio Vargas nº 514, inscrita no CEC do Ministéíio da Fazenda sob nº-
03.115.268/0001-67, e Inscrição Estadual nº 130.702.65-0, registrada
sob nº 39% como Empresa de colonização confarido pelo INCRA e raconhecil
da de interesse nacional para O dasenvolvimento da Amazônia, pela Port,
ria nº? 6.843, de 30-11-76, expedida pela Superintendâncis do Desenvolvi
mento da Amazônia (SUDAM) do Ministério da Interior, representada por /
seus Diretóres: Artosto da Riva, RG. 1.120.449-SP. e CPF- 002.367.568/-
34 e Edson de Carvalho, RG. 1.761.409-SP. é CcpF- 004.06.348/00, brasi -
leiros, casados, 9 primeiro, empresário, o sagundo advogado, residentes-
iCortinua no verso
esc ato naninnda nm hamiandar Doaniotra do di, ia H )
4 4 A e Dic dE endurnia Dara validar a dam imanin a ciae aceiratiras arosca htine-/aseinador redistrodeimoveis ora brivalidate/GMLJ3-2K27F-G2H2M-QPXUF.
AR Gonictro
em São PaulgeSP. ADQUIRENTE- ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, ca
sado, agricultor, residente om Marilia-SP. port. da C.i. RG. 2.298.531
exp.em São Paulo-SP, 16-12-75 e CPF- 516,517.698/34. TITULO Compra e /
Venda. FORMA DO TITULO- Escritum Pública de Compra e Venda lavrada as -
fls, 137eve. livra nº 55-B, em 28-03-79, néstas nôtas pelo Tabelião Jca
“Quim Francisco de Assis. VALOR Gig 121.032,0D(centos e vinte e hum mil-
e trinta e dois cruzeiros) CONDIÇÕES- Obrga-se a responder pela evicção
O outorgado se obriga e ceder gratuitemênto a vendedora a faixa de ter-
ras necessárias à construção: de estradas de ferro ou de rodagem que fue
turamento possem vir atravessar o imóvel objeto da presente venda, bem
como necessária & canalização de água ousnergia elétrica, Dutrassim, /
obriga-se por si ou sucessores, ainda, a cumprir as programações do Pra
jeto de Colonização aprovado pelo INCRA, que declara ter pleno conhei -
mento em especial, a ocupação. e posse efetiva do lots objeto desta es -
critura no prazo de um ano; ea Legislação Agrária Vigente, bem como /
preservar a floresta na forma do Código Florestal, responsabilizando-se
pela preservação dos castanhais e demais, estando, ainda, cíente das li
mitações de parcelamentos impostos pelo Estatuto da Terra a demais dis-
- posições portinenes, sob pena de rescisão do presente. Cuiabá, 03 de /
abril de 1979, Eu bocado Lotus Gas al Oficial que o fiz dati
legrafar e conferi. Vo.
MAv=2-4739: Registrado' sob nº 1-21.492, Livro 2-BR, em 05/07/85, o. lote,
07/C, com área de 34,456 ha. para Dorival Luzia e Outros. Cuiabá, 05 !
| de Julho de 1.985, Eu Homo Node: AAA ArO [9 ae Oficial.que o !'
fiz escrever e conferis '
AV-3-4739 - Registrado sob.nº 1-23,115, livro 2-BY em 21,11,.85, o lote
nº 7/B, com a area de 32,517.has. para.Carlos Alberto Bazzo. Cuiabá,
21 de novembro de 1,985. Eu y ANS - AS Oficial que o
fiz escrever e conferi., , ,
, o mm, rea rr qe —
AV-04-4.739 — Matriculado sob nº 831/86, livro 2-C, em 09/07/1986, o lote nº 07, com 100,86,
. ha, conforme Ofício 409/86 de 11/julho/1986, do Cartório do 1º Oficio de Alta Floresta-MT..
Cuiaba, 31 de Julho de 1986. Eu, 4º & Atos cd Eu fria, Oficial.
- que o fiz digitar e conferi.
CERTIFICO.9-dou fé, quê esta
matricula; e.tem valor-cia.
é verdade e dou fé.:Cuig
AR,7B4 da CN
0
Rogistra dé Tre à cus
* Av. Tancredo Neves, 250 - Jardin; Kennedy
Joani Maria de Assis Asck E
a | Maria 5515, ASCKAF = Tabeuã
José Pires Miranda de Assis
. Tabelião Substituto
Maria Auxiliadora Assis Ascrar Rabaneda
2º Tabelis Subsututa
Joaquim Carlos de Abreu Assis
Júlia Maria Assis Asckar Volgato
screventes Juramentasos
Cuiabá-MT - Fone: (65) 3081.2309
Oy Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https:/assinador registrodeimoveis.org.brivalidate/GMLJ3-2K27F-G2H2M-QPXUF.
MANIFESTO DE
ASSINATURAS
Código de validação: GMLJ3-2K27F-G2H2M-QPXUF
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários:
Joani Maria De Assis Asckar (CPF 103.848.471-53)
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://assinador .registrodeimoveis.org.br/validate/GMLJ3-2K27F-G2H2M-QPXUF
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate
O sessro Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador registrodeimoveis.org.br/validate/GMLJ3-2K27 F-G2H2M-QPXUF.
+
COMARCA DE ALTA FLORESIA
REGISTRO DE IMÓVEIS — CARTÓRIO DO E. OFÍCIO
Cutálio Bicudo Neto
ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO GERAL — LIVRO 02
OFICIAL
“
t
[araicuu Nº 9.771 Livro 2=AV |
-— Imóvel
Lote Rural, nº 07/0,, ; desmembrado | ab fote rural nº 07, com área de
34,456 hectares, situado na Gleba Alta Floresta, Município de Alta Flo
resta-N?,, com os seguintes limites e confrontações: Do marco 01 ao mar
co 02, rumo 25200'5W, distancia de 410,00m, confrontando com a là Vici
nal Oeste, Do mirco 02 ao marco 03, rumo 65º00'NW, distanciá de 866,00m
confrontando côm o lote 06. Do marco 03 ao marco 04, rumo: 25900'NE, dig
tencia de 200,00m, confrontando com o lote 07/B. Do marco 04 ão ' marco
05, rumo 65900'SE, distência de 50,00m, confrontando com o lote 07/B.Do
marco 05 so marco 06, rumo 25900'NÉ,- distancia de 210,00m, confrontendo
com o lote 07/B. Do marco 06 ao marco 01, rumo 65%00'ME, distencia de
816,00m, confrontando com o lote nº 08, conforme memorial descritivo as
sinado pelo Engº. Civil Dx. Samiel Martins Soares; CREA 2. 466/D-MP. ca
dastrado no INCRA, Exercício de 1984; nº do imóvel: 901.091,002,062-3 ;
área total: 100,8; fwp: 25,0; méd. fiscal: 100,00; nº mõd. fiscais:0,40
PROPRIBTÁRIO:- ARNALDO MENDES LE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricul-
tor, residente en Marília-SP,, portador da CI/RG 2,298.531-expedida em
São Paulo-SP,, 16.12.75 e CPF 516.517.698/34,- NUMERO DO REGISTRO ANTE
RIOR:- 01 na matrícula 4.739, Livro 2-H em 03 de abril de 1979, neste
RGI.- Cuiabá, 05 de julho de 1985.-
R-1/21.492 — Feito eu 05 de julho de 1985.- TRANSMITENTE:- ARNALDO MEN
DES DE OLIVEIRA, agricultor, CI/RG nº 2.298.531-5SP/SP., e sua mulher!
OPHELIA APARECIDA HADDAD MENDES DE OLIVEIRA, do ler, brasileiros, casa
dos, portadores do CIC comum nº 516,517.698-34, residentes e domicilia-
dos em Marilia-SP.- ADQUIRENTES:- 12) DORIVAL LUZIA, médico, CI/RG nº 4
591.822-95P/SP., casado pelo regime de Comunhão de Bens (anterior a Lei
nº 6.915/77), com NELSIRLENE VARGAS LUZIA, do lar, trasileiros, CIC co
mum nº 201.573.989/00; 2º) CARLOS MURILO Z2O0SCHEE, brasileiro, solteiro,
neior, agricultor, CI/RG nº 2.066. 198-55P/PR., CIC nº 428,217.709-87
3º) SERGIO GOMES GRANDI, brasileiro, solteiro, agricultor, maior, CI/HG
nº 2.130.015-SSP/PR., CIC nº 308,624.859/91; 4º) BENJAMIN PÁDIA, profes,
sor, CI/RG nº 1,.053.534-SSP/PR., casado pelo regime de Comunhão de Bens
(amterior à Lei nº 6.515/77), com IRACEMA TEIXEIRA PÁDUA, professora ,
brasileiros, CIC comum nº 231.495.728/20, residente e domiciliado em
Cutabá-M?.; 5º) RENATO GARGIA ATUM, do comércio, CI/RG nº 6,645.155- ss
P/SP, casado pelo regime de Comunhão Percial de Bens com MARIA ARGELA
BAGANJA FERREIRA ATUM, do lar, brasileiros, CIC comam nº 711.814,318/91
e NELSON JOSÉ €. I, do comércio, CI/RG nº 4.606.201-SSP/SP,, casado
pelo regime de Comunhão de Bens (anterior à Lei nº 6.515/77), com MARIA
TEREZA MANCINI CAMOLESI, do ler, brasileiros, CIC nº 722.988,398/91;6%)
RENATO SEBASTIÃO DO MONTE, comerciante, CI/RG nº 3,012.263-5SP/SP., ca
sado pelo regime de Comunhão de Bens (anterior à Lei nº 6,515/77) com
MARIA EDI DO MONTE, do lar, brasileiros, CIC comm nº 225,352.339/91 '3
-72) OLIVIO VICENTE, agricultor, CI/BG nº 594.155-SSP/PR, casado pelo re
gime de Comunhão de Bens (anterior À Lei nº 6.515/77), com EMILIA ROL
LING VICENTE, do lar, brasileiros, CIC comum nº 188.228.219/91 e EDEGAR
PAULINO GONÇALVES, Chefe de Armazém, CI/RG nº 1.602.335-SSP/PR., casado
pelo regime de Comunhão de Bens (mterior à Lei nº 6,515/77), com ANTO
NIA GONÇALVES, do lar, brasileiros, CIC comum nº 256.587.199/68, sendo
todos os demais residentes e domiciliados em Alta Floresta-MT,- TITULO:
Compra e Venda.- FORMA DO TÍZULO:= Escritura Pública de Compra e Yenda
lavrada às fls. 139/14, Livro nº 004-Diversos, em 08 de junho de 1,984
nas Notas do Cartório Dalla Riva de Alta Floresta-NT., pelo Escrivão Ad
Hoc Cézar Nário Dalla Riva= Y hum milhão, trezen
cemreinAspontijua no verso)....
MATRÍCULA FOLHA
(ot Le2-A7 ) | > )
tos e sessenta e sets mil cruzeiros).-
a
— id e rr mm
Outrossim, obrigagse por si ou sucessores, a
cumprir as programações do Projeto de Colonização, aprovado pelo INURA
que declara ter pleno conhecimento, em especial a ocupação e posse bfe
tiva do lote objeto desta escritura, no prazo de um ano e a legisla ão
Agrária vigente, bem como preservar a floresta na forma: do Código flo
restal, responsabilizando-se pela preservação dos castenhais e demais,
estando ainda ciente das limitações de parcelesmeito impostas pelo Zeta
tuto da Terra e demais disposições pertinentes, sob pena de rescigãp
&a presente. O imóvel acima, é adquirido em Condomínio Indiviso, nas
seguinte proporções: Dorival luzia com 6,5555 has; Carlos Surilo zoa
chke com 8,2000 has; Sergio Gomes Grandê com 5,6940 has; Benjamin Pá
dua com 3,8465 has; Renato Garcia Atua e Neâbon José Camolesi com 2
9850 ha.; Renato Sebastião do Monte com 3,0950 has; Olívio Vicente . e
Eãegar Paslíno Gonçalves com 4,1000 ha.- Cuiabá, 05 de julho de 1985.-
Matrícula nº 21.492, Livro nº P-B
da pelo Cartório do 6º Ofíbio
A presente transferência refere-se
R ãe 05.07.85, conforme Certids
de Cuiabá-W?., aos 29.09.1.º
TW- Protocolo nº 21.089, em 08 de novembro de 1994-
sedompra e Venda. -TRARSMITENTE:- TO Ss TIÃO
nº 30012 .263-SSP/NMT, comerciantes CTC nº 225. 352.339-91, e sua
, do ler, brasileiros, residentes e domiciliados heg
ta Cidade de Alta Fioresta-MI «- ADQUIRENTE: — NORAES & FOS1 LDA. empire
sa estabelecida nesta cidade de Alta Floresta-MP.s Av. Perimetral, /
Oeste s/nº, inscrita no CG0/MF sob o nº 00 «075 .949/0001-50, neste pto
representada por seu sócio gerente VITOR PAULO BOSI, CI/RG nº 2.263n24
2-SSP/PBR, brasileiros, comerçiante, casado, CIC nº 370 472 0059-345 TPRSÃ
dente e domiciliado à Rua A-6 nº 630, Alta FLoreste-M!., nog termos; da
ciéusula 9º do respectivo cohtrato social, arquivado na JUCEMAT sobi o
nº 51200.534.248.- FORNA DE TITULO :-Bscritura Ppúnlica de Compra e Ven-
da, lavrada às flse 147/148, do livro nº 113, em 23.06.1994, nas Notas
ão Cartório Dalla Riva desta Gidade, pelo Tabelião Cézer Mário a
Riva.-YALOB:-0R$ 5 000.000,00(cinco milhões de cruzeiros reais)»
0x8 3-Obriga-se a responder pela evicção. A Outorgada, por seu T [a
sentante concorda em ceder gratuitamente a Indeco S/A a faixa de ex
ras necessária à construção ds estradas de ferro ou de rodagem, hus
futuramente possem vir atravessar o inóvel. objeto da presente venda
bem como necessária à censtização de água ou energia elétrica. Outrpo-
sip, obriga-se por si cu pucegpsores, a preservar a floresta na forma
ão Código Florestal, responsabil. izando-se pela preservação dos c Bm
nhais e demais, estando ainda ciente das limitações de Parcelamento?
impostos pelo Estatuto da Terra e demais disposições pertinentes,
pene de rescisão àa presente.- Imóvel Cadastrado no Inera sob o nº 901
091 002 .062-3e OS TRANSMITENTES TE ATO APENAS A
AL DE 0750 nes O CONDOMINIO INDLVISO. DO LOTE u
CERTIDÃO aceso na folha a? 02.ceseee
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MBTO GROSSO
REGISTRO DE IMÓVEIS — CARTÓRIO DO |. OFÍCIO
Êutálio Bicudo Neto
REGISTRO GERAL — LIVRO 02
O OFICIAL.
R-3-907 VA Protocolo nº 21.090, em 08 de novembro de 1994
ZÍIULO:-Compra e Venda. TRANSMITENTE:- DORIVAL LUZIA, CI/RG nº 4.591.82
2-SSP/SP, médico, CIC nº 201.573.989-00, e sua esposa
LUZIA, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados em Cuiabá-Mr. AD
QUIRENTE:- ARI CARNEIRO MORAES, CI/RG nº 409.482-liin. her. filho de Ari
no Moraes e Ernestina Carneiro Moraes, natura) do Paraná, comerciante ,
CIC comun nº 287.656.569-20, casado pelo regime de cominhão parcial de
| bens com CELIA MARIA DE CASTRO MORAES, filha de Antonio de Castro e de
| Célia Maria de Castro Moraes, digo, e de Célia Floriano de Castro, naty
ral de Umuarama-PRe, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados em
Ata Floresta-MT.- FORMA DE TITULO :-Escritura Pública de Compra e Venda
lavrada às fls. 149/150, do livro nº 113, em 23.06.1994, nes notas do
Cartório Dalla Riva desta cidade, pelo Tabelião Cezar Mário Dalla Riva
YALOR:- CR$ 15.000.000,00(quinze milhões de cruzeiros reais) .-CONDIÇÕES
Obriga-se a responder pela evicção. O Outorgado Comprador concorda em
ceder gratuitamente a Indeco S/A a faixa de terras necessária à constry
ção de estradas de ferro ou de rodagem, que futuramente possam vir atra
vessar o imóvel objeto da presente venda, bem como necessária à cansli-
zação de água ou energia lelótrica. Obriga-se ainda, por si ou sucesso-
res, a preservar a floresta na forma do Código Florestal, responsabili-
zando-se pela preservação dos castanhais e demais, estando ainda ciente
das limitações de parcelamento impostos pelo Estatuto da Terra e demais
disposições pertinentes, sob pena de rescisão da presente. Imóvel Cadag
no INCRA sob o nº 9 062-3. O
O AFENAS, A FRAÇÉ DEAL as
- Protocolo nº 22.342, em 08 de junho de 1.995.
i- Compra e Venda. FTRANSMITENTE:- SERG]O GOMES GRANDL, CI/RG nº
2.138.015-SSP/PR, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, CIC nº 308.
624.859-91, residente e domiciliado nesta cidade de Alta Floresta - MT.
l- AF-ASSOÇ O DO RLADORES DE ALTA ORESTA
C6C/HP sob o nº 00.831.685/0001-18, com sede nesta cidade de Alta Flo-
resta-MT., neste ato representada por seu Presidente em exercicio, JOSE
LAERCIO RABESINI, CI/RG nº 8.981.528. 5SP/SP, brasileiro, casado, CIC nº
269.180 .479-68, residente e domiciliado nesta cidade de Alta Floresta :
Estado de Mato (Grosso = '- Escritura Pública de Compra e
Yenda, lavrada as fls. 053/054, do livro nº 112, em 22.04.1994, nes No
tas do Cartorio Dalla Riva desta cidade, pelo Tabelião Cezar Mário Dal-
la Rivae- YALOR:-CES 100.000,00(cem mil cruzeiros reais) «- CONDICOES :
Dbriga-se a responder pela evicção. A Outorgada por seu representante '
concorda em ceder gratuitamente e Indeco S/A a faixa de terrea neceg,
saria à construção de estradas de ferro ou de rodagem, que futuramente
Possan vir atravessar o imovel objeto da presente venda, bem como neceg,
saria a canalização de água ou energia elétrica. Obriga-se ainda , por
si ou sucessores a preservar a floresta na forma do Código Florestal ,
responsabilizando-se pela preservação dos castanhais e demais, estando
ainda ciente das limitações de parcelamento impostos pelo Estatuto
CERTIDAS
4 CERUIDA DEFGTOAL é
OFICIAL
ARI CARNEIRO
| no CPF no 287.656.569-20.-
MATRÍCULA FOLHA —————— '
9. T71-Lº 2-AV ) o2 so) ,
VER!
Terra e demais disposições pertinentes sob pena de rescisao da presente
Apresentou Certidão de Quitação de butos e Contribuições Federais nº
1
7 V Protocolo nº 22.920 em 28 de Agosto de 1,.995,m
FIIULO:- Hipoteca de 1º Grau. QUIORSANZES DEVEDORES: — PCR EP
DA, empresa estabelecida nesta Cidade, à Av. Perimetral Oeste, s/n£, a
crita no 0GC/MP sob o nº 00,075.949/0001-50, neste ato representada por
seu pócio Ari Carneiro de Moraes, e AI GAENEJAS MORAES, portador da
CI/RG nº 409,482-Min, de Aeronáutica, insorito no GPF sob nº 287,656,56
9-20, oomereisnte e sua mulher GELIA MARIA DE CASTRO MORAES, portadora!
da CI/RS nº 4,025.404-B-SSP/PR e CPÊ nº 624.803.679-91, do ler, bfasileá
ros, casados sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, residentes o do
miciliados na Av. Perimetral Oeste, s/nº, nesta Cidade.-
DoB:— JOÃO ABLE MANSUR, trasileiro, empresário, casado, portador da G]
RG nº 1.123,968-59P/PR e CPF nº 237.708,311-49, residente e domiciliado.
na Ciãado de Campo Grande-KS, na Rua: dos Vendas, nº 490.- Fama JA im
1gs- Escritura Pública de Gonfissão do Dívida com Garantia Hipotecária,
lavrada da fls. 218/219, Livro nº 185, aos 18.08.1.995, no Cartório do):
82 Ogício, da Gi dade de Campo Grande-MS, pelo Tabeiião Hélio Giugni | de,
oliveira- TALOB:- R$ 80,090,00 ( oitenta mil reais ), representado 'por
una Nota Promibsória.- VESCINSITO:— 18,09.1.995.- GARANHIA:- Para gárep
tin da referida Escritura, encargos e demais obrigações decorrentes ' ãa
mesma, os Outergantes Devedores dão em PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA, SEM
CONCORRÊNCIA DE TERGEIROS, ao CREDOR, a 3 | do:
+ E
imóvel objeto és presente Matrícula., sendo que, a fizma MORAES E BOBI
LIDA é proprietária da Parte Ideal com 3,0750 has e ABRI CARNEIRO - .. |-:(3]
RARS é proprietário às Parte Idesl oom 6,5555 has, que perfazem o tótal
da área de ( 9,6305 has ).- 98 ÚES)- Todas as que constam da reféri-
| da Escrítura,-
Av-6/9.%f1 - Protocolo no 26.070 em 20 de fevereiro de 1.997.-
| Conforme CARTA DE SENTENÇA expedida dos Autos de. Separação gudiclal
' Consensual no 1.865/96, requerido por ARI CARNEIRO DE MORAES e CELIA
DE CASTRO ES, que correu pelo Juizo da 2a Vara Civel desta Comatca
Alta Floresta-MT, na divisão dos bens a ' Fração Ideál de 6,5555
nas, destacado do Lote Rural no 07-Ç, com a área total de 34,456 has.,
sítuado na Gleba Alta Floresta, neste nicipio de Alta Floresta-MT,
constante do R-3 desta Matricula, erte n ao
DE MORAES, CI/RG no 49
pna
, EUTÁLIO BICUDO NETTO.- |
: ——
(segue na folha nº Q3...
Ha]
y
COMARCA BE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO ER
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
OFICIAL
Eutálio Bicudo Vetto
MATRÍCULA Nº 9.771 Livro 2-Av
Imóvel
R-7/9.771 - Protocolo nº 27.540 - Feito am OS de setembro de 1.997.-
Conforme Ofício, datado de 03 ve setembro de 1.997, assinado pelo
Oficial de Justiça Luiz Fernando Machado Rosa, dando cumprimento ao
Mandado de Arresto expedido pela 24 Vara Cível desta comarca, fica
inscrito o ARRESTO da Fração Id 2000 has, do lote nº 07/C,
de propriedades do Sr. CARLOS LO ZOSCHKE, objsto desta matrícula,
referente Autos: Ordinária de O 438/91, que EUCLIDES DOBRI
O REGISTRADOR, » EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
AV-B/9.771 otocolo n2 33.909 - Feito em 09 de julho de 1.999.-
Conforme Ofício nº 1.418/99, expedido pela 22 Vara Cível desta
Comarca, aos 07/07/1.999, assinado pelo Juiz Substituto Antonio Veloso
Peleja Junior, fica BAIXADO Q ARRESTO constante da Av-7Z, da presente
matrícula, de Cobrança nº 438/91 em que
ZOSCHKE.
» EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
R-9/9.771 - Protocolo nº 34.452 - Feito em 23 da agosto de 1.999.-
IITULO:- Compra e venda.- ITRANSMITENTE:- CARLOS MURILO ZOSCHKE,
brasileiro, solteiro, maior, Agricultor, portador da CI/RG nº
2.066.198-SSP/PR e CPF nº 428.217.709-B7, residente e domiciliado
nesta cidades de Alta Floresta-MT.- ADQUIRENTES:— PAUL VAES, Belga,
portador da CI/RE nº 595.946-5SP/SP e sua mulher MARIE JOSE VAES, Do
lar, casados pelo regime de comunhão de bens (anterior a Lei nº
6.515/77), portadores do CIC comum nº 160.102.308-10; ANTONIO
PERDOMO, brasileiro, Agricultor, portador da CI/RG nº 1.360.867-
SSP/PR, casado pelo regime de comunhão parcial da bens com MARILZA
ARROTÉIA PERDOMO, portadores do CIC comum ng 236 .323.489-87,
residentes e domiciliados nesta cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE
TITULQ:- Escritura Pública da Compra e venda, lavrada às fis.
079/080, do livro ne 0032, aos 27.01.1.986, nas Notas do Cartário
Dalla Riva desta cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva.-
VALOR;- Cr$ 30.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).- CONDIÇÕES:-
Obriga-se a responder pela evicção. Os Outorgados Compradores
concordam ceder gratuitamente à Indeco S.A. a faixa de terras
necessárias à construção de estradas de ferro ou de rodagem, que
futuramente possam vir atravessar o imóvel objeto da presente venda,
bem como necessária à canalização de água ou energia elétrica.-
Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir as programações do
Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter
pleno conhecimento, em especial a ocupação e posse efetiva do lote no
prazo de um ano e a legislação agrária vigente, bem como preservar a
floresta na forma do Código Florestal, responsabilizando-se pela
preservação dos castanhais e demais, estando ainda ciente das
limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da Terra e demais
disposições pertinentes, sob pena de rescisão da presente. O
transmitente vende neste ato a Fração Ideal de 8,2000 has, que et,
t
Segue no verso......ccciccicicicccccicaccan
pr MATRÍCULA FOLHA. .
9.771 L.2-Ay | 03 É
VERSO t
no imóvel cbjeto desta matrícula. 1 sdastrado no INCRA sob o 'ne
901.024.074.888-4. Apresentou: Ce de cadastro de imóvel rural
CCIR 1998/1999. Certidão de regula fiscal de imóvel rural nº MA
40165, expedida pera af Zlosta pidateg; dos 19.08.1.999.—
O REGISTRADOR, A. L LO LÃBT" , EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
q de
ss
Av-10/9.771 de 45 de dezembro de 1999.-
| conforme RECIBO do Sr. JOÃO ABIB MANSUR, emitido na cidade de Campo
Grande-MS., aos 18 de setembro de 295, devidamente reconhecida a
firma do &º2 Tablionato de Notas dade de Campo Grande-MS., fiba
BAIXADA A HIPOTECA constante do gésta matrícula.
O REGISTRADOR, + EUTÁLIO BICUDO NETTO.—
R-11/9.771 — Protocolo nº 35.849 - Feito em 28 de janeiro de 2000.
TÍYULO:—- Compra e Venda.- TRANSMITENTE:— ORI CARNEIRO DE MO
brasileiro, desquitado Aeronauta, portador da CI/R& nº 409.482-Min.' da
Aeronáutica e CPF nº 287.656.569-20, filho de Arino Moraes 8 de
Ernestina Carneiro Moraes, residente e domiciliado na Avenida
Perimetral Oeste, Lote nº 07, nesta cidade de Alta Floresta-MT.
ADQUIRENTE:—- GLATH VIANA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, maior,
Comerciante, portador da CI/RG nº 55196540-SSP/PR e CPF- ne
655.540.351-91, filho de Geraldino Viana de Souza e de Denilda
É Cosendey de Souza, residente e domiciliado na Avenida Ludovico da Riva
i Neto, n£ 3.610, nesta cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE TULO:—
| Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 071/0785, Livra .ne
í 022, aos 16/12/1999, nas Notas deste 1º Serviço Notarial, pblo
| Tabelião Eutálio Bicudo Netto.- VALOR:- R$ 7.000,00 (sete mil reais).-
CONDIÇÕES:- Obriga-se a responder pela evicção. O Outorgado Comprador
| concorda ceder gratuitamente à Indeco S.A. a faixa de terras
| necessárias à construção de estradas de ferro ou de rodagem, mue
i
1
i
|
|
Í
)
futuramente possam vir atravessar o imóvel objeto da presente verida,
bem como necessária à canalização de água ou energia elétrica.-
Outrossim, obriga-se por si ou sucessores à cumprir as programações do
Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter
pleno conhecimento, em especial a ocupação e posse efetiva do lote no
prazo de um ano e a legislação agrária vigente, bem como preservar a
floresta na forma do Código Florestal, responsabilizando-se pela
preservação dos castanhais e demais, estando ainda ciente te
limitações de parcelamento. impostas pelo Estatuto da Terra e demais
Í disposições psrtinentes, sob pena de rescisão da presente. O
transmitente vende neste ato a IDEAL DE 6,5555 HAS; DO
CONDOMÍNIO INDIVISO DO LOTE Nº 07 A AREA TOTAL DE 34,456 HAS,
objeto desta Matrícula.- o
, - pna
EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
,
O REGISTRADOR,
R-12/9.771 - Rrótocolo nº 38.921 - Feito em 09 de novembro de 2000.--
TÍTULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTES: RENATO GARCIA ATUM, A! ne
ros,
(segue na folha 04 III IIlTIS gra De qesucacacanes eras ....)
Fi
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E SE EXIÇO RE
| | 6.645.155-SSP/SP, Comerciante, CIC nº 711.814.318-91, brasile
“eae mr
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MATRÍCULA Nº 9.771 livro 2-ay
Imóvel
casado, residente e domiciliado na Vila Bellalaan nº 08, Paramaribo -
Suriname; MARIA ANGELA BAGANHA FERREIRA ATUM, CI/RG nº 6.140.193-
SSP/SP, Do lar, CIC nº 248B.070.708-35, brasileira, casada, residente e
domiciliada no Subdistrito Consolação, cidade de São Paulo-SP; e
': NELSON JOSÉ CAMOLESI, CI/RG nº 4.606.201-SSP/SP, Engenhairo Agrônomo,
casado palo regime de comunhão de bens com MARIA TEREZA MANCINI
CAMOLESI, CI/RG nº 7.218.095-SSP/SP, Do Lar, CIC comum nº 722.988.398-
91, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Bauru-SP.-
ADQUIRENTE: GLATH VIANA DE SQUIA, CI/RG nº 55196540-SSP/PR, filho de
Geraldino Viana de Souza e de Denilda Cosendey de Souza, Comerciante,
CIC nº 655.540.351-91, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado
nesta cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada às fls. 097/099, do livro nº 138, em
09/05/2000, nas notas do Cartório Dalla Riva desta cidade, pelo
Escrevente Juramentada Substituta Rosilda Dias Dalla Riva.- VALOR: R$
3.000,00 (três mil reais).- CONDIÇÕES: Obrigam-se a responderem pela
evicção. OQ OQutorgado Comprador concorda ceder gratuitamente à Indeco
S.A. a faixa de terras necessárias à construção de estradas de ferro
ou de rodagem, que futuramente possam vir atravessar o imóvel objeto
da presente venda, bem como necessária à canalização de água ou
energia elétrica.- Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir
as programações do Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que
neste ato declara ter pleno conhecimento, em especial a ocupação e
posse efetiva do lote no prazo de um ano e a legislação agrária
vigente, bem como preservar a floresta na forma do Código Florestal,
responsabilizando-se pela preservação dos castanhais e demais, estando
ainda ciente das limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da
Terra e demais disposições pertinentes, sob psna de rescisão da
presente. Imóvel cadastrado no Incra em área maior sob o nº
901.091.166.871-6. Apresentou CCIR 1998/1999 ae a certidão de
regularidade fiscal de imóvel rural sob o nº MA 41594, expedida pela
ARF desta cidade, aos 28/09/2000. Os Transmitentes vendem nests ato a
Fracão Ideal ds 2,9850HAS (dois Ares, noventa e cito ares e
cinquenta centiares), que possufé Condomínio Indiviso do Lota
objeto desta matrícula.-
COMARCA DE ALTA FLORESTA '.
ESTADO DE MATO GROSSO
O NOTARIAL E REGISTRAL
IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
5
REGISTRO D
O REGISTRADOR, » EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
1º SERVI
ris
R-13/9.771 - Prótocolo nº 38.922 - Feito em 09 de novembro da 2000.-
TITULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTE: GLATH VIANA DE SOUZA, CI/RG nº
55196540-SSP/PR, filho de Geraldino Viana de Souza e de Denilda
Cosendey de Souza, CIC nº 655.540.351-91, Comerciante, brasileiro,
solteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Alta Floresta-MT.-
ADQUIRENTE: ANTONIO RUBENS PELISSÁRI, CI/RG nº 5.579.619-SSP/SP, filho
de Julio Pelissari e de Lurdes Simões Pelissari, Pecuarista, CIC nº
018.548.578-27, casado pelo regime de comunhão de bens com VANDELICE
MANCHADO PELISSARI, CI/RG nº 8B24.626-5SP/MT, filha de Arcelic Machado
Flores e de Nair Belo Deus, Professora, CIC nº 523.399.471-20,
conforme certidão de casamento nº 2.730, folhas 45 do Livro nº B-ll1,
aos 23/02/1974, do CRC de Santa Fé do Sul-SP; brasileiros, residentes
e domiciliados nesta cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE TÍTULO:
(segus no verso...........ccccicccccoon no
Oficial
Eutábio TSiendo AVetto
ide crnunco RERISTRAL
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— Cora
Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 014/016, do livro
nº 139, em 07/07/2000, nas notas do Cartório Dalla Riva desta cidade,
pela Escrevente Juramentada Substituta Rosilda Dias Dalla Rivá.-
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 7.000,00 (sete mil
reais) a fracão ideal de 6,5555has e R$ 3.000,00 (três mil reais) a
fração ideal de 2,9850has.- CONDIÇÕES: Obriga-se a responder pela
evicção. O Outorgado Comprador concorda ceder gratuitamente à Indeco
S.A. a faixa de terras necessárias à construção de estradas de ferro
ou de rodagem, que futuramente possam vir atravessar o imóvel objeto
da presente venda, bem como necessária à canalização de águal ou
energia elétrica. Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumgrir
as programações do Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que
neste ato declara ter pleno conhecimento, em especial a ocupação e
posse efetiva do lote no prazo de um ano e a legislação agrária
vigente, bem como preservar a floresta na forma do Código Flores al,
responsabilizando-se pela preservação dos castanhais e demais, estando
ainda ciente das limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da
Terra e demais disposições pertinentes, sob pena de rescisão da
presente. Imóvel cadastrado no Incra sob-o nº 901.091. 166.871-6.
Apresentou CCIR 1998/1999 es a certidão de regularidade fiscal! de
imóvel rural sob o nº MA 41594, expedida pela ARF desta cidade, aos
28/09/2000. O Transmitente vende nesta ato as Frações Ideais, de
6,555S5has e 2,9850has, perfazendo fotal com 9.5405has (Move
hectares, cinquenta a quatro ares, É contiares), que possuíã no
imóvel objeto desta matrícula, ada das através do R-11 e R-12.-
O REGISTRADOR, , EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
ris
R-14/9.771 - Protocolo nº 56.096 - Feito em 27 de julho de 2005.
TÍTULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTES: PAUL VAES, Belga, Engenheiro
Agrônomo, portador da CI/RNE nº W157378-U-SE/PMAF/DPF a inscritó no
CPF sob o nº 160.102.308-10, e sua esposa MARIE JOSÉ VAES, Belga, Do
1ar, portadora da CI/RNE nº W157380-6-SE/DPMAF/DPF e inscrita no; CPF
ne 790.610.011-53, casados pelo regime de comunhão de bens, residentes
e domiciliados nesta cidade de Alta Floresta-MT.- ADQUIRENTE: OZÓRIO
CEZAR JORGE, brasileiro, Motorista, portador da Carteira de Identidade
RG nº 681.987-SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 199.500.479-00, filho
de Cezar Jorge & de Rosa Longhi Jorge, natural de Sabaudia-PR, casado
pelo regime de comunhão de bens com MARIA PERIOTO JORGE, brasildira,
Do lar, portadora da Carteira de Identidade RG nf 2,025.671-SSR/PR,
tilha de antonio Perioto e de Amalia Callejon Perioto, natural de
Astorga-PR, conforme certidão de casamento nº 277, fis. 113, do livro
ne 2-8, aos 28/01/1978, do Cartório de Registro Civil de Astorgá-PR,
residentes e domiciliados nesta cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE
TÍIVLO; Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fis. 008/009,
do Livro nº 145, aos 26/08/2002, nas notas do Cartório Dalla Riva |- 28
Ofício, desta cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva. LOR:
CZ$ 100.000,00 (cem mil cruzados), contratos em 05/10/1988. CONDIdÕES A
Os Transmitentes obrigam-se a responder pela evicção de diraito.
O Adauirente concorda ceder gratuitamente à Indeco LTDA, a faixa de
(segue fls. OBJUTIITTIccc cpu abono ronca mata conarc una ....
, dé des ÉS
em 4º SERVIÇO REGISTRAL
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
r
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
MATRÍCULA Nº
9.771 Livro 2-Av
——— Imóvel
terras necessárias à construção de estradas de ferro ou de rodagem,
que futuramente possam vir atravessar o imóvel objeto da presentes
venda, bem como necessária à canalização de água ou energia elétrica.-
Dutrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir as programações do
Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter
pleno conhecimento, em especial a ocupação e possa efetiva do lote no
prazo de um ano e a legislação agrária vigente, bem como preservar a
floresta na forma do Código Florestal, responsabilizando-se pela
preservação dos castanhais e demais, estando ainda ciente das
limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da Terra e demais
disposições pertinentes. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº
901.024.074.888-4. Os Transmitentes vendem a Fração Idsal de 1,00 ha
(Um hectare) do imóvel objeto desta matrícula, adquirida através do
R-9.-
O REGISTRADOR, EUTALIO BICUDO NETTO. -
ris
R-15/9.771 - Protocolo Bito em 08 de agosto de 2007.-
XÍITULO: Compra e der— TRANSMITENTE: MORAES & BOSI LIDA, empresa
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.075.949/0001-50, e Inscrição Estadual
nº 131539000, estabelecida nesta cidade de Alta Floresta-MT.-
ADQUIRENTE: KOQMAZO KINFUKU, brasileiro, Comerciante, portador da
Carteira de Identidade RG nº 159.962-SSP/PR 6 inscrito no CPF sob nº
131.493.189-04, filho de Chuhichi Kinfuku e de Mimi Kinfuku, natural
de Oita-Ken, Japão, casado pelo regime de comunhão de bens com HISAKO
KINFUKU, brasileira, Do lar, portadora da Carteira de Identidads RG nº
781.591-SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 001.926.131-46, conforme
certidão de casamento no 1.694, folhas 123-I do tivro 13/B, do CRC de
Rolândia-PR, residente e domiciliado à Rua F nº 66, Setor F, nesta
cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE TITULO: Escritura Pública de
Compra es Venda, lavrada às fis. 094/095, do Livro ng 156, aos
25/06/2007, nas notas do Cartório Dalla Riva - 20 Ofício, desta
cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva. VALOR: R$ 15.000,00
(quinze mil reais).- CONDIÇÕES: Os Transmitentes obrigam-se a
responder pela evicção de direito. O Adquirente concorda ceder
gratuitamente à Indeco LTDA, a faixa de terras necessárias a
construção de estradas de ferro ou de rodagem, que futuramente possam
vir atravessar o imóvel objeto da presente venda, bem como necessária
à canalização de água ou energia elétrica.- Outrossim, obriga-se por
Si ou sucessores a cumprir as programações do Projeto de Colonização,
aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter pleno conhecimento, em
especial a ocupação e posse efetiva do lote no prazo de um ano e a
legislação agrária vigente, bem como preservar a floresta na forma do
Código Florestal, responsabilizando-se pela preservação dos castanhais
e demais, estando ainda ciente das limitações de parcelamento impostas
pelo Estatuto da Terra e demais disposições pertinentes. Imóvel
cadastrado no INCRA sob o nº 950.041.989.282-9. A Transmitente vende a
Fração Ideal de 3,07 Bsta matrícula, adquirida
através do
O REGISTRADOA
MATRÍCULA FOLHA os]
9.771 LZrAv OS, crso
R-16/9. 771 — Protocolo nº 63.596 -— Feito em 08 de agosto de 200T.-
TITULO: Compra s Venda.- TRANSMITENTES: KOMAZO KINFUKU, brasileiro,
Comerciante, portador da Carteira de Identidade RG nº 159.962-55SP/PR q
inscrito no CPF sob nº 131.493.189-04, filho de Chuhichi Kinfuku s' da
Mimi Kinfuku, natural de Oita-ken, Japão, e sua esposa HISÁKO
KINFUKU, brasileira, Do lar, portadora da Carteira de Identidade RG| nº
781.591-SSP/MT e inscrita no CPF sob n2 001.926.131-46, casados. pelo
regime de comunhão de bens conforme certidão de casamento nº 1.594,
folhas 123-I do Livro 13/8, do CRC de Rolândia-PR, residentes e
domiciliado à Rua F n2 66, Setor F, nesta cidade de Alta Floresta-MT.-
ADQUIRENTE: ROBERTO CARLOS MESQUITA, brasileiro, solteito,
Comerciante, portador da Carteira de Identidade RG no
08.178.410-0-SESP/RJ a inscrito no CPF sob nº 000.385.877-42, filho, de
Jair José Mesquita e de Maria do Rosário de Souza Mesquita, natural! do
Rio de Janeiro-RJ, residente s domiciliado à Rua F nº 616, Setor “Fr,
nesta cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada às fls. 096/097, do Livro nº 156, aos
25/06/2007, nas notas do Cartório Dalla Riva - 29 Ofício, desta
cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva. VALOR: R$ 15.000),00
(quinze mil reais).- nn
| mean eee mm
trossim, obriga-se por
si ou sucessores a cumprir as programações do Projeto de Colonizaúão,
aprovado pelo INCRA, que neste ato declara ter pleno conhecimento, em
especial a ocupação e posse sfetiva do lote no prazo de um ano e a
legislação agrária vigente, bem como preservar a floresta na forma do
código Florestal, responsabilizando-se pela preservação dos castanhais
e demais, estando ainda ciente das limitações de parcelamento impostas
palo Estatuto da Terra e demais disposições pertinentes. Imóvel
cadastrado no INCRA sob o nº 950.041.989.282-9. Os Transmitentes
vendem a Fração Ideal 50 has do imóvel desta matrícula,
EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
ris
y - -“S98 - Feito em 09 de janeiro de 2008.-
TÍTULO: Doação.- DOADeRÁT ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ALTA ELQRESIA -
Acar, inscrita CNPJ/MF sob n2 00.831.685/0001-18, com “sede ' à
Avenida Paulg”Pires Pereira, nº 636, Setor “a”, nesta cidade de Alta
Fioresta .— DONATARIO: SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 15.072.358/0001-05 e registrado ne Ministério do
Trabalho - tivro nº 88, folhas 51, aos 12/02/1981 (Mtb - 302.129/Bl),
com sede à Avenida Paulo Pires Pereira nº 636, Setor "G”, nesta cidade
de Alta Floresta-MT.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Doação,
lavrada às fls. 027/030 do Livro nº 029 (Notas), aos 08/11/2007,| nas
notas deste 1º Serviço Notarial e Registral desta cidade pelo Tabelião
Eutálio picudo Netto.” VALOR: Não há.- CONDICOES: Obriga-ge a
responder pela evicção de diraito. Cartificado de Cadastro de Imóvel
(Segue na folha 06 J=""="D""["r eee
CERTIDÃO
SS CERVUICO DECISTRAL
COMARCA DE ALTA FLORESTA -
ESTADO DE MATO GROSSO
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
|no 828.
M TRÍCULA 9.771 Livro 2-AV Oficial FE LECELERA 06
Imóvel
Rural - CCIR 2003/2004/2005. Imóvel Cm no INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -— INCRA sob nº 950.041.989.282-9;
nome do detentor: Antonio Rubens Pelissari e outros; área total:
34,4000 has; módulo rural; 30,00 has; nº de módulos rurais; módulo
fiscal: 100,0000 has; nº módulos fiscais: 0,3400; f.m.p.: 4,0000 has;
denominação do imóvel rural: Chácaras Asroporto; localização do imóvel
rural; Município seds do imóvel: Alta Floresta-MT. imóvel cadastrado
na Receita Federal - NIRF sob nº 4.3 09-0.- A Doadora doa neste ato
a FRAÇÃO IDEAL de 5,2620has que ssiifa no imóvel desta matrícula,
ficando a Doadora com a área remanegcente de 0,432has. Emolumentos:
R$ 36,00.
O REGISTRADOR EUTÁLIO BICUDO NETTO. -—
keel.
R-18/9.771 — otocolo nº 65.291 - Feito em 12 de fevereiro de 2008.-
TÍTULO: Dação em Pagamento.- IRANSMITENTE/DEVEDORA: ASSOCIAÇÃO DOS
CRIADORES DE ALTA FLORESTA - ACAF, inscrita no CNPJ/MF sob nº
00.831.685/0001-18, com sede à Avenida Paulo Pires Pereira, nº 636,
Setor "G”, nesta cidade de Alta Floresta-MT.- ADQUIRENTE/CREDOR: MATO
GROSSO GOVERNO DO ESTADO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL - SEDER, inscrito no CNPJ/MF, sob nº
03.507.415/0012-05, com sede no Centro Político Administrativo, s/n,
Bairro CPA, na cidade de Cuiabá-MT.- FORMA DE TÍTULO: Escritura
Pública da Dação em Pagamento, lavrada às fis. 056/059 do Livro nº 029
(Notas), aos 14/12/2007, nas notas deste 12 Serviço Notarial e
Registral desta cidade pelo Tabelião Eutálio Bicudo Netto.- VALOR:
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).- CONDIÇÕES; Obrigam-
se a responderem pela evicção de direito. O referido imóvel foi
transferido como pagamento da dívida expressa na E
ne 1885/2003, em trâmite na Terceira à
Floresta-MT, que a Fazenda Pública Estadual move €
Rabacini
Rabacini Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR
2003/2004/2005 - Imóvel cadastrado no INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA sob nº 950.041.989.282-9; nome
do detentor: Antonio Rubens Pelissari e outros; área total: 34,4000
has: módulo rural: 30,00 has; nº ds módulos rurais; módulo fiscal:
100,0000 has; nº módulos fiscais: 0,3400; f.m.p.: 4,0000 has;
denominação do imóvel rural: Chácaras Asroporto; localização do imóvel
rural; Município sede do imóvel: Alta Floresta-MT. Imóvel cadastrado
na Receita Federal — NIRF sob nº 4.326.509-0. A presente Transferência
refere-se à FRAÇÃO IDEA da área adquirida através do
R-4 desta matriíc
O REGISTRADOR TAÁLIO BICUDO NETTO. —
kel
R-19/9.7 É Feito em 12 de maio de 2008.-
TÍTULO: fEIRO GRAU.- DEVEDORES: ALESSANDRO APARECIDO
PELISSARLI, solteiro, maior, Agropecuarista, vortador da
CI/R& ne 103 , expedida em 14/09/1994 e inscrito no CPF sob
3. 351-04, natural de Santa Fé do Sul-SP, nascido aos
(segue no verso)........-calcunincaccrao cuca -
FER :
DS REGISTRA
|
MATRÍCULA a]
Cam za!] Loss
15/02/1978, filho de Antonio Rubens Pelissari e de Valdelice Machado
Polissari; e FABRICIA LARANJA ORLANDO, brasileira, solteira, maior,
Agropecuarista, portadora da CI/RG nº 1210866-9-S3/MT, expedida em
18/09/1996 e inscrita no CPF sob o nº 997.356.921-15, natural de
Quatro Marcos-MT, nascida aos 10/09/1982, filha de José Manoel Orlando
e de Marlene das Graças Laranja, residentes e domiciliados na ensodro
Julia Beatriz, nesta cidade de Alta Floresta-MT.- DEVEDORES; e
INTERVENIENTES HEPOTECANTES: ANTONIO RUBENS PELISSARI. brasileilo,
Pecuarista, portador da CI/RG nº 5.579.619-S55P/SP, expedida em
15/01/1971 e inscrito no CPF sob nº 018.548.578-27, natural de Regente
Feijó-sp, nascido aos 15/11/1951, filho de Julio Pelissari s de Lurdes
Simões Pelissari, es sua esposa VALDELICE MANCHADO PELISSASI,
prasileira, Pecuarista, portadora da CI/RG nº 824.626-SSP/MT, expedida
em 12/06/1989 e inscrita no CPF sob o nº 523.399.471-20, natural |de
Fernandópolis-SP, nascida aos 18/09/1953, filha de Arcelino Manchado
Flores e de Nair Belo Deus, casados sob o regime de comunhão universal
de bens, conforme certidão de casamento nº 2.730, às fis nº 45, livro
nº B-11, aos 23/02/1974 do CRC de Santa Fé do Sul-SP, residentes s
i domiciliados na Chácara Julia Beatriz, nesta cidade de Alta Floresta-
MT.- CREDORA: TAGUA AGROPECUARIA S/A. com sede e foro na Estrada
Laura, s/n2, Distrito ds Rosa, município de Vera-MT; e, Escritório
Administrativo à Rua Ferreira Mendes, nº 233, 48 Andar, Sala 45,: na
cidade de Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.531.316/0001-06 e
Inscrição Estadual sob o nº 13.301.323-5.—- FORMA DE IÍTULO: Escritura
pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária, lavrada;àãs
+18. 021/025, Livro nº 030 (Notas), aos 18/04/2008, nas Notas deste 19
Serviço Notarial, pelo Tabelião Eutálio Bicudo Netto.- VALOR; 450,00
(quatrocentos e cinquenta) Vacas aneloradas. sem defeitos físicos e
rastreadas, com média de peso em 126 (doze arrobas): 50 (cinqúsnta) |
Vacas aneloradas, sem defeitos físicos e rastreadas, com média de peso
em 13,26 (treze, vírgula duas arrobas); 197,5 (cento s oitenta e spte
vírgula cinco) Bezerros machos já desmamados, todos encontrados! na
Fazenda Lagoa Azul, Município de Mundo Novó-MT. A integralidade das
vacas aneloradas acima mencionadas ou o seu equivalente am mobda
corrente, será calculado no ato do pagamento (obedecendo o peso médio
em arrobas do dia, cabendo à CREDORA a escolha da forma de recebimento
da dívida, por se tratar de obrigação alternativa, será entregues ou
pago à CREDORA, de uma sá vez, cuia data de vencimento é| de
15/03/2009. Do montante de bezerros macho acima mencionado, a quantia
de 62,5 (sessenta e dois vírgula cinco) ou o seu equivalente em múeda
corrente será calculado no ato do pagamento, cabendo à CREDORA a
escolha na forma de recebimento da dívida, por se tratar de obrigação
alternativa, será pago de uma só vez em 12 de maio do corrente ano
(2008); 62,50 (sessenta e dois vírgula cinco) ou seu equivalente em
moeda corrente gue será calculado no ato do pagamento, cabendo à
cREDORA à escolha na forma de recebimento da dívida, por se tratar de
obrigação alternativa, será pago de uma só vez em 12 de dezembrd, do
corrente ano (2008); 62,5 (sessenta e dois vírgula cinco) ou seu
equivalente em moeda corrente que será calculado no ato do pagamento,
cabendo à CREDORA a escolha na forma de recebimento da dívida, por se
tratar “de obrigação alternativa, será pago de uma só vez em 15 de
março de 2009. Escolhenda a CREDORA ammiDe ber a divida, sej no
(Segue na folha 07)... 1
onenecuaos PR
1
rmrmemamo: vÍ
COMARCA DE ALTA FLORESTA :
ESTADO DE MATO GROSSO
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
r
MATRÍCULA Nº a]
S.77) Livro 2-av
B
O
4
LR
tocante às vacas ou aos bezerros machoh/os DEVEDORES serão notificados
30 (trinta) dias antes dos prazos do respectivo vencimento (supra
convencionados), a fim de qus os DEVEDORES possam apresentar os
animais para a devida vistoria,
VENCIMENTO FINAL vara o dia 15/03/29
FRAÇÃO DE 9,5405 HAS, CONSTANTE DO R
R$ 2.164,00
separação e retirada dos animais.-
e - CONDICDES:- Todas as
A HIPOTECA RECAIU SOBRE A
BESTA MATRÍCULA. Emolumentos:
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
ris/kel
AV-20/9.771 - Protocolo nº 68.514 - Feita em 09 de fevereiro de 2009.-
Conforme Escritura Pública de Re-Ratificação, lavrada às fls. 093/096
do Livro 031 (Notas), em 24/11/2008, à Escritura Pública de Confissão
de Dívida com Garantia Hipotecária, registrada sob o R-192 desta
matrícula, faz-se a presente averbação para RETIFICAR a FORMA DE
PAGAMENTO DA DÍVIDA, constante na Cláusula Primeira; Cláusula Segunda
e Parágrafo Primeiro, que serão pagos da seguinte forma: 1) 200
(Duzentas), Vacas Aneloradas, sem defeitos físicos e rastreadas, com
média de peso em 12€ (doze arrobas), representado pelo seguinte
veículo: ESPÉCIE TIPO: CAR/CAMINHSD/CARROC. AB; MARCA/MODELO: M.
BENZ/L. 1620; PLACA: JZC-S495 COMBUSTÍVEL: DIESEL; COR PREDOMINANTE:
BRANCA: CHASSI: 98M695014YB226668; RENAVvAM: 736055207, o referido
veículo encontra-se alienado ao Consórcio Nacional Wolkswagem LTDA, O
qual a Credora assumirá as 12 últimas parcelas restantes para quitação
do mesmo; 2) 50 (Cinqienta) Vacas Analoradas, sem defeitos físicos e
rastreadas, com média em 13,28 (treze, virgula dois arrobas), com o
vencimento para março de 2009; 3) 250 (Duzentos e cinqienta) vacas
aneloradas, sem defeitos físicos e rastreadas, com média de peso em
12e (doze arrobas), com o vencimento para março de 2010; 4) 62,5
(Sessenta e dois vírgula cinco) Bezerros Machos, com o vencimento para
15/12/2008, correspondente ao valor de R$ 34.375,00 (Trinta e Quatro
mil, trezentos es setenta e cinco reais): 5) 62,5 (Sessenta e dois
vírgula cinco) Bezerros Machos, com o vencimento para 20/02/2009,
correspondente ao valor de 34.375,00 (Trinta e quatro mil, trezentos e
setenta 6 cinco reais); 6) 62,5 (Sessenta e dois vírguia cinco)
Bezerros Machos, com o vencimento para 15/03/2009; 7) 62,5 (Sessenta e
dois vírgula cinco) Bezerros Machos, com o vencimento para março de
2010. Não sendo efetuado nenhum dos pagamentos na data dos respectivos
vencimentos, considerar-se-á venci toda a dívida da presente
escritura, tornando-se por conta inadimplância, executável a
garantia hipotecária. Ratificam os dem termos. Emolumentos: R$ 7,80
O REGISTRADOR =, EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
R-21/9.771 - Protocolo nº 68.603 - Feito em 26 de fevereiro de 2009.-
IÍTULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTES: EDEGAR PAULINO GONÇALVES.
brasileiro, Comerciante, portador da CI/RG nº 0972997-6-SSP/MT é
(segue no verso)
MATRÍCULA e]
| [oca au Domo
nx o
inscrito no CPF sob o n2 256.587. 199-68, filho de Paulino Gonçalves s
de Francisca de Andrade, e sua esposa ANTONIA GONÇALVES, brasileira,
Do lar, portadora da CI/RG nº 1121765-0-S3/MT e inscrito no CPF sob o
nº 968.464.451-53, filha de Domingos Manoel dos Santos e de Franciica
dos Santos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, antes
do advento da Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados à Rua a2s.
Quadra nº 74, Casa nº 17, Setor II. Bairro Tiáucal, na cidade de
Cuiabá-MT.- ADQUIRENTE: MARCIA CRISIINA DE SOUZA CAVALCANTE.
brasileira, Do lar, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1379580-
S-ssp/mT, expedida em 03/03/1999 & inscrita no CPF sob -o| nº
013.171.241-11, natural de Medianeira-PR, nascida aos 04/04/1980,
filha de José Luiz de Souza e de Maria Dilma Bertan de Souza, ca ada
sob o regime ds comunhão parcial de bens com DEVANIR APARECIDO
CAVALCANTE, brasileiro, Vendedor, portador da Carteira de Identidade
RE no 912.613-SSP/MT, expedida em 14/05/1991 e inscrito no CPF sab o
nº 778.405.421-15, natural de Terra Roxa-PR. nascido aos 13/12/1974,
tilho de Severino Felipe Cavalcante e de Noesmia Soares de Siqueira
cavalcante, conforms certidão de casamento nº 4.807, às folhas n2 107
s v2, livro nº B/28, aos 23/12/2000 do Cartório “Dalla Riva » 20
Ofício", desta cidade, residentes e domiciliados na vicinal Aurçra,
chácara São Sebastião, neste município de Aita Fioresta-MT.- FORMA DE
TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fis. 028/0531
do livro ne 119, aos 12/01/2009, nas notas deste 19 Serviço Notarial
desta cidade, pelo Tabelião Eutálio Bicudo Netto.- VALOR: R$ 15.000,00
(Quinze mil reais).- ONDIÇÕES: Obrigam-se a responderem pela evicção
de direito. A Adquirente concorda ceder gratuitamente à Indsco LTDA, a
faixa de terras necessárias à construção de estradas de ferro ou de
rodaqgem, que futuramente possam vir atravessar o imóvel obietd da
presente venda, bem como necessária à canalização de água ou energia
elétrica.- Outrossim, obriga-se por si ou sucessores a cumprir as
programações do Projeto de Colonização, aprovado pelo INCRA, que n ste
ato declara ter pleno conhecimento, em especial a ocupação e pbsse
efetiva do lote no prazo de um ano e à legislação agrária vigente, bem
como preservar a floresta na forma do Código Florestal,
responsabilizando-se pela preservação dos castanhais e demais, estando
ainda ciente das limitações de parcelamento impostas pelo Estatuto da
Terra e demais disposições pertinantes. Imóvel cadastrado na Recbita
Federal sob NIRF nº 5.678.775-1. Certificado de Cadastro de Itóvel
: Rural - CCIR 2003/2004/2005 -— Imóvel cadastrado no INCRA sob nº
: 950.041.989.282-9; nome do detentor: Antonio Rubens. Pelissari e
cutros; área total: 34,4000 has; módulo rural; nº mod. rurais;
módulo fiscal: 100,0 has; nº modulos fiscais: 0.3400; Tf.m.p.: 4/0000
has; denominação do imóvel rural: Chácapa Aeroporto; localização do
imóvel rural: 1a Vicinãl Oeste, Lg ne 07/C; município sedp do
imóvel: alta Floresta-MT. Os Trans
: 2,05 has, que possuíam no imóvej
Í RE 281,90.-
Mesta matrícula. fEmoluméntos:
|
o REGISTRADOS *. EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
(segue na folha n2 08
RA
COMARCA DE ALTA FLORESTA -.
ESTADO DEMATO GROSSO
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
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MATRÍCULA Nº .
L 9.771 Livro 2-&
Imóvel
R-22/9.771 - Protocolo nº 77.841 -— Feito em 24 de março da 2011.-
Conforme Ofício nº 010/2011-LGS, expedido aos 23/03/2011, pelo Juíza
da Segunda Vara desta comarca de Alta Ficresta-MT, assinado pelo
Oficial de Justiça Luiz Gonzaga da Silva Filho, fica inscrita a
PENHORA apenas na fração ideal de 9,5405 has, constante do R-1i3 desta
matrícula, referente ao Processo nº 4881-07.2009.811.0007 - códiga
65355, em que TAGUA AGROPECUÁRIA S/A e DILZA RIBEIRO ROBERTO, move em
desfavor do Sr. ALESSANDRO APARECIDO PELISSARLI; FABRICIA LARANJA
ORLANDO; ANTONIO RUBENS PELISSARI; e VALDELICE MANCHADO PELISSARI. O
imóvel objeto desta matrícula não poderá ser transferido à terceiros,
sem ordem expressa do juízo competente. Emolumentos: R$ 42,30.
O REGISTRADOR + EUTÁLIO BICUDO NETTO. -
SvVs
R-23/9.771 — Protocolo nº 80.659 = Faito em 06 de setembro de 2.011.-
TÍTULO: Compra e Venda.- IRANSMITENTES: OZÓRIO CEZAR JORGE.
brasíleiro. Motorista, portador da CI/Rã nº 481.987-SSP/PR, inscrito
no CPE sob o nº 199.500.479-00, filho de Cezar Jorge e de Rosa Longui
Jorge, natural de Sabaudia-PR, e sta mulher MARIA PERIOTO JORGE.
brasileira, Do lar, portadora da CI/RG nº 2.025.671-SSP/PR, inscrita
no CPF nS 011.454.041-11, filha de Antonio perioto es de Amalia
callejon Perioto, natural de AstorgarPR. casados sob o regime de
comunhão de bens, conforme certidão de casamento nº 277. fis. 113, do
livro n9 2-8, aos 28/01/1978, de CRC ce Astorga-PR. residentes a
domiciliados na Estrada 12 Vicinal Deste, comunidade Santissima
Trindade. neste município de Alta Floresta-MT.-— ADQUIRENTE: DÔRIS
FUTATA GOMES HAVER DE SOUZA. brasileira. Comerciante, portadora da
CI/RG nQ 1280101-1-SSP/MT, inscrita no CPF nQ2 001.067.761-50, filha de
Sergio Gomas Grandi e de Maria Massako Futata, natural de Alta
Fioresta-MT. casada sob o regima de comunhão parcial de bens com
PORFIVAL THEODOLINO HAVER DE SOUZA JUNIOR, brasiieiro. Comerciante,
portador da CI/RG nº 1260828-9-SSP/MT, inscrito no CPF n9 695.425.971-
34. filho de Porfival Theodolino Hauer de Souza e de Edna Moraas Hauer
de Souza, natural de Londrina-PR. conforme certidão de casamento nº
5356, fls. 175vQ do Livro nº iá. aos 17/01/2002, do CRC de Bom
Sucesso-MT. residentes e domiciliados na Rua H-3. nº 5358, Setor H,
nesta cidade de alta Fioresla-MT.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública
de Gompra e venda, lavrada às fls. 165/166, do Livro nº 154, aos
26/06/2006, nas notas do cartório Dalla Riva - 2º Ofício desta cidade,
palo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva.-— VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil
reais).- o z us transmitentas obrigam-se a responderem pela
evicção de direito. A Adquirente concorda com as cláusulas e condições
constantes do R-i desta matricuta. Os transmitentes vendem neste ato a
FRAÇÃO IDEAL de 1,00 ha (um hectares), aus possuíam no imóvel desta
matrícula. Certificado de Cadastro de Imovel rural — CCIR exercicio de
2006/2007/2008/2009 = Imóvel cadastrado no INCRA sob ne
950.041.989.282-%9; nome do detentor: Antonio Rubens Pelissarji e
Outros; nacionalidade do detentor: brasileira: área total: 34.4000
has: múdulo rural do imovel: nº de modulos rurais: módulo fiscal:
100.000 has: nQ mód. fiscais: 0.3400; f.m.p.: 4.0000has: denominação
(segus no verso)........ciicccntuuec cercar cce joe encara
o SERVIÇO
á
REGISTRAL |
MATRÍCULA FOLHA
1
9.771 Lz-ay OSerso
do imóvel rural: chácara Asroporto:; Localização do imóvel rural: 13
Vicinal Oaste, Lote 7/C: município sede do imúval rural: Alta
Fioresta-MT. Imovel cadastrado na Receita Federai! sob o NIRF Ino
4.971.721-4. Base de cálculo para recolhimento do ITBT: R& 15,000,pP0:
Base de Cálculo para recolhimanto do ITK: (isento). Emolumentos: R$
282,41.
O REGISTRADOR » EUTALIO BICUDO NETTO.—
R-24/9.771 - Protocolo nº 81.380 - Feito em 24 de outubro de 2.011,-
TÍTULO: Compra e venda.- TRANSMITENTES: BENJAMIN PADOA, brasileiro,
Professor aposentado, portador da CI/RG nº 1.053.534-SSP/PR e inscrito
no CPF sob o nº 231.495.748-20, e sua esposa IRACEMA TEIXEIRA Pj ,
brasileira, Professora fposentada. portadora da CI/RG nf 1.116.775-b-
sSsP/PR e inscrita no CPF sob o nº 027.501.041-49, casados sob o regime
de comunhão universal de bens antes da Lei nº 6.515/77, residentes s
domicíliados à Rua Brasil, nº 1.099, na cidade de Campo Grande-MS.-—
ADQUIRENTE: MARIA DILMA BERTAN DE SOUZA, brasileira, Do lar, portadora
da Cédula ds Identidade RG nº 3.168.423-4-SSP/PR,. expedida em
| 26/01/1980 6 inscrita no CPf sob o nº 991.955.501-00, natural We
| Icara-SC, nascida aos 18/01/1955, filha de Pedro Bertan e de Edite
| Serafim Bertan, casada sob o regime de comunhão de bens com JOSÉ LUIZ
DE SOUZA, brasileiro, Agricultor, portador da Cáduia de Identidada RG
nº 1.818.828-ssP/PR, expedida em 12/11/1976 e inscrito no CPF sob o nº
336.802. 139-72, natural de Criciuma-SC, nascido aos 19/03/1953, filho
de Armelindo Fernandes de Souza e de Otilia Moretti de Souza, conforme
certidão de casamento nº 2.473, as folhas n2 406, livro n9 06, aos
18/06/1977 do Cartório de Registro Civil de São Miguei do Iguaçu-PR,
residentes e domiciliados na Vicinal Aurora, neste município de Alta
Fioresta-MT.- FORMA DE IÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda.
Javrada às fis. 025/028 do livro nº 152. aos 08/07/2011, nas notas |-
deste 19 Serviço Notarial desta cidade, pelo Escrevente Substituto
Reginaldo tiberal da Silva.- VALOR: R$ 9.000.00 (Nove mil reais).-
CONDIÇÕES: Os transmitentes obricam-se a rasponderem pela evicção ds
direito. A Adquirente concorda com as cláusulas e condições constantes
do R-1 desta matrícula. Os transmitentes vendem neste ato a FRAÇÃO
IDEAL de 3,8465 has que possuíam no imóvel desta matrícula. Número do
Imóvel na Receita Federal - NIRF: 5.678.773-1. Certificado de Cadastro
de Imóvel rural - CCIR exercicio de 2006/2007/2008/2009 - Imóvel
cadastrado no INCRA nº 950.041.989.282-9; nome do detentor: fntohio
Rubens Pelissari e outros; área total: 34,4000 has; múdulo rural;, n9
mod. rurais; módulo fiscal: 100,0000 has: nº modulos fiscais: 0.34b0:;
| fração mínima de parcelamento: 4,0000 has: denominação do imóvel
| rural: Chácaras Aeroporto: localização do imóval rural: Estrada
vicinal Oeste - Lote 7/C; município seds do imóvel rural: alta
|
|
|
|
|
Floresta-MT. Bass de cálculo para recolhimento do ITBI: R$ 9.000,00;
Base de Cálculo para recolhimento do ITR: R$ 13.396,21. Emol umenths:
R$ 254,23.—
O REGISTRADOR = p. aa EUTÁLIO BICUDO NETTO.—
j
|
|
|
|
|
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
9.771 Livro 2-Aay
CAVALCANTE, brasileira, Do tar, port
lo nº 83.810 - Feito am 25 de abril de 2.012.-
nda. - TRANSMITENTES: MARCIA CRISTINA DE SOUZA
ora da Carteira da Identidade RG
expedida em 03/05/1999 e inscrita no CPF sob o nº
ral de Medianeira-PR, nascida aos 04/04/1980,
filha de Jose Luiz de Souza e de Maria Dilma Berran de Souza, e seu
esposo DEVANIR APARECIDO CAVALCANTE, brasileiro, Pecuarista. portador
E ol.
[—]
&8 E MATRÍCULA Nº
se
= SS —— Imóvel
=<o
Gar! = R-25/9.771 - Protoco
ME M|TÍTULO: Compra e ve
=
Es O|Nº 1379580-5-SSP/MI,
a Mjois.171.241-11, natu
=
Eco
Su
o
da Carteira de Identij
e inscrita no CPF so
nascido aos 13/12/197
Soaras da Siqueira
parcial de bens, conf
“Dalla Riva”, desta c
portador da Carteira
em 31/10/1984 e inse
de Hilda Braga Dias,
Rival, desta cidad
Santissima Trindada,
fis. 055/058 do liv
Serviço Notarial dest
VALOR: R$ 15.000,00 (
matricula, Número do
2006/2007/2008/2009 -
nome do detentor: A
34,4000 has; módulo
has; nº modulos fise
has que possuíam no
scolhimento do ITBL:
do ITR: R$ 7.151,16.
O REGISTRADOR
ja
107 e v9, livro no R/28,
Fiorasta-MT. Os transmitentes vendem neste ato a FRAÇÃO IDEAL de 2,
(segue no verso).......
dade RG nQ 912.613-55P/mMT, expedida em 14/05/1991]
b o nO 778.405. 421-15, natural de Terra Roxa-PR,
4. fitho de Severino Felipe Cavalcente e de Noême
Cavalcante, casados sob o regime de comunhão
rtidão de casamento nO 4.807. às folhas nº
aos 23/12/7000 do Cartório de Registro Civil
sidade, residentes e domiciliados no Assentamento
orme
são Padro, Comunidade Bela Vista, strada Capichaba. município de
Paranaita-MT. ADQUIRENTE: JOSÉ APARECIDO DIAS, brasilerro, agricultor,
de Tdentidade FG nO 4.207.781-0-SSP/PR, expedida
rito no CPF sob o nº 514.557.81]-34, natural de
Yerra Roxa-PR, nascido aos 12/03/1970, filho de Geraldo Dias Filho e
casados sob o regime de comunhão parcial de bens
com MARISA CAMARGO DE OLIVEIRA DIAS. brasilaira, Do lar, portadora da
Carteira de Identidade RG no BS). 7%
inscrita no CFF sob o no sSã7.4B4.Z01-34, natural de Capitão |
Marques-PR, nascida aos 31/12/1973, filha de João kRatista de Oliveira
e de Olivina Camargo. casados sob qo regime de comunhão varcial de
SSP/MT, expedida em 05/12/1989
bens, conforme certidão de casamento nO 2.521, às folhas nO 12] É ve,
livro no B/17, aos 27/10/1990 do Cartório de Registro Civil “Dalla
8, rasidentes «w domiciliados na Uomusidada
Vicinal Aurora, nests município de Alta Floresta
mT.- FORMA DE TÍTULO: Esturatura Pública da Compra e Venda, lavrada as
deste 19
Alves.—
IÇGÕES: Os transmitentes
ro nO 1641, aos 03/0?2/?P01?. nas notas
a cidade, pala Substituta Perpétua Neve
Quinze mil roais).-
obrigan-se a responderem pala evicçao de cdireito. O Adquirente
concorda com as cláusulas e condições constantes do R-1 desta
al o — NIRF: 5.678.727 [o
Imóvel na Receita fede
Cortificado de Cadastro de Imóval rural - CCIR exercício de
Imóvel cadastrado no INCRA nº 950,041,989.282-9:
ntonio Rubens Pelissari e outros: área total:
rural om mod. rurais; modulo fiscal: +00,0000
ais: 0.3400: f.m.p.: 4.0000 has: denominação do
imóve) rural: Chácaras Aeroporto: localicação do imóvel rural tã
vicinal Oeste - tote nº 07/C: município seda do imóvel rural: Alta
5
imóvel desta matrícula. KRase de cálculo ps
R$ 15,000 ,0U7 di es de valculo para recolhimento
Emolumentos: RB 287,4). -
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
a
MATRÍCULA 9]
9.771 L.2-AV 09 ,enso
TN
| [ aaspo-m - protocolo nº 84.696 - Feito em 28 de junho de 2.012.-
ITULO: Compra e venda.- TRANSMITENTES: MARIA DILMA BERTAN DE souza.
brasileira, Do lar, portadora da CI/REG nº 3.16B.423-4-S5SP/PR, expedida
em 26/01/1980 e inscrita no CPF sob e ne 991.955.501-00. natural de
Icara-SC, nascida aos 18/01/1955, filha de Pedro Bertan e de Edite
Serafim Bertan, e seu esposo JOSÉ LUIZ DE SOUZA, brasileiro,
Agricultor, portador da CI/RG ne 1.818.828-5SP/PR, expedida em
12/11/1976 e inscrito no CPF sob o nº 336.802.139-72, natural Ide
Criciuma-SC, nascido aos 19/03/1953, filho de Armelindo Fernandes ds
souza e de Dtilia Moretti de Souza, casados sob o regime de comunhão
de bens, conforms certidão de casamento nº 2.473, às folhas nº 446,
rivro nº 06, aos 18/06/1977 do CRC de São Miguel do Iguaçu-AR,
residentes e domiciliados na Vicinal Aurora, Comunidade tes na
Trindade, neste município de Alta Floresta-MT; PAUL VAES, Belgo,
Engenheiro Agrônomo, portador da CI/RNE nQ W 157378-U Permanente e
inscrito no CPF sob o nº 160.102.308-10, natural da Bélgica, filho de
Humbertus Theophilus e de maria Clementina, e sua esposa MARIE JOSE
vaES, Belga, aposentada, portadora da CI/RNE nº W 157380/6 Permanente
| SE/DPMAF/DPF e inscrita no CPF sob o nº 790.610.011-53, natural da
Bélgica, filha de Joseph Jean Simmers e de Bertha Marie Angeles Morhay,
casados, residentes & domiciliados à Rua A-03, nº 319, Sator “A!
nesta cidade de Alta Floresta-MT; a, ANTONIO PERDOMO, brasileiro,
] Comerciante, portador da CI/RG nº 1.360.867-5SP/PR e inscrito no CPF
à sob o no 236.323.489-B7, e sua esposa MARILIA ARROTEIA PERDONO,
brasileira, Do lar, portadora da CI/RG nº 829.519-SSP/MT e inscrita no
CPE sob o ne 305.98B7.868-48, casados sob o regime de comunhão pargial
de vens, na vigência da Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados à
Rua Antonio Costantino Duatre II. Bairro “Centro”, na cidade de Perha-
. SC.- ADQUIRENTE: GIVALDO DOS SANTOS PORTO, brasileiro. Agricultor,
portador da Carteira de Identidade RG n9 513.501-SSP/MT, expedida em
12/07/1984 e inscrito no CPF sob o nº 353.254.371-00, natural de' s.
Dourados-PR, nascido aos 09/09/1962, filho de Laurentino dos Santos
Porto e de Antonia Benetti, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens com MARIA APARECIDA PORTO, brasileira, Auxiliar de Limpeza,
portadora da Carteira de Identidade RG nº 1.001.260-SSP/MT, expedida
em 08/03/1993 e inscrita no CPF sob o nº 557.452.531-34, natural de
Tapejara-PR, nascida aos 24/10/1965, filha de osvaldo Rocha e de
Antonia Aparecida Sbompato Rocha, conforme certidão de casamento Termo
no 0079, às folhas n& 0079 e vB, livro nº B/003, aos 16/10/1982 do
Cartório de Registro Civil "Dalla Riva”, desta cidade, residentds e
domiciliados na Vicinal Aurora, Comunidade Santíssima Trindade, nestes
município da Alta Floresta-MT. FORMA DE TÁTULO: Escritura Pública de
Compra e Venda, lavrada às fis. 048/052 do livro nº 162, laos
29/02/2012, nas notas deste 19 Serviço Notarial desta cidade, ela
; Substituta Perpétua Neves Alves. VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil
reais).- CONDIÇÕES: Os transmitentes obrigam-se à Fesponderem pela
evicção de direito. O Adquirenta concorda com as cláusulas e condições
! constantes do R-i desta matrícula. Número do Imóvel na Receita Fegbral
i NIRF: 5.678.773-1, extraída via internet no site:
www. receita.fazenda.gov.br, sob código de controle da certidão:
CDSF.BZ8D.0DA9.5577, aos 06/02/2012; Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural e i da 2011; A, Certificado de
(Segue na folha 1
massa cms es nao coa
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
MATRÍCULA Nº +
«771 tivro 2-AV
Imóvel
Cadastro de Imóvel rural - CCIR exercício dé 2006/2007/2008/2009 -
Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 950.041.989.282-9; nome do detentor:
Antonio Rubans Pelissari a outros; área total: 34,4000 has; módulo
rural: no mod. rurais: módulo fiscal: 100,0000 has; nº modulos
fiscais: 0,3400; fração mínima de parcelamento: 4,.0000 has:
denominação do imóvel rural: Chácara Aeroporto; localização do imóvel
rural: 18 Vicinal Deste - Lote 7/C: município sede do imóvel rural:
Alta Floresta-MT. Os transmitentes vendem neste ato a FRAÇÃO IDEAL de
11,.9465 has, que possuíam no imóvel desta matrícula. Base de Cálculo
para recolhimento do ITBI: R$ 20.890,00; Base de Cáiculo para
recolhimento do ITR; R$ 22.441,81. Emolumentos: R$ 4153,14.-
O REGISTRADOR + EUTÁLIO BICUDO NETTO.—
kel
R-27/9.771 - Protocolo nº 9).366 - Feito em 23 de agosto de 2013.-
TÍTULQ: Compra e Vanda.- NSMITENTES: DÓRIS FUTATA GOMES HAUER DE
SOUZA, brasileira, Comerciante, portadora da CI/RG nº 1280101-1-
SSP/MT,. inscrita no CPF sob o n9 001.067.761-50, filha de Sergio Gomes
Grandi e de Maria Massako Futata, natural de Alta Floresta-MT. e sau
esposo PORFIVAL THEODOLIND HAUER DE SOUZA JUNIOR. brasileiro,
Comerciante, portador da CI/RG nQ 1260828-9-SSP/MT, inscrito no cer
sob o nQ 695.425.971-3Jd, filho de Porfival Thsodolino Hauar de Souza &
de. Edna Moraes Hauer de Souza, natural de Londrina-PR, casados sob q
regime de comunhão parcial dae hans, conforme certidão da casamento
ino 5356, fis. 175vQ, do Livro nO 14, aos 17/01/2002, do CRC da Bom
Sucesso, municipio e comarca ds Várzaa Grande-mMT, residanteas a
gSomiciliados na Rua Itapora, n2 374, Centro, na cidada de
Matinhos-PR.- ADQUIRENTE: MARGARIDA SOARES DE LIMA. brasileira.
solteira, maior, Agricultora, portadora da CI/RG n9 42.253.)56€-X—-
SSP/SP, inscrita no CFF sob o nO 298.083.928-06. filha de Maria da
Lourdes Soares Lima, natural de Jacuipe-At, residente e domiciliada na
Estrada Vicinal aurora, Lote O7 C. Comunidade Santissima Trindade,
nesta cidada de Alta Floresta-Mr.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada às fls. 06?7/064, do Livro no 1R4. aos
12/07/2013, nas notas do Cartório Dalla Riva - 290 Ofício desta cidade,
pala Escreaventa Juramantada Rosilda Dias Dalla Riva.- VALOR:
'R$ 6.000,00 (Sais mil reais).- CONDIÇÕES: Os transmitentes obrigam-se
a responderam pela evicção da direito. à Adquirante concorda com as
cláusulas e condições constantes do R-i desta matrícula. Imóvel
cadastrado no INCRA sob o nº 950.041.989.282-9: Certificado da
Cadastro de Imóvel Rural — CCIR, exercícios de 2006/2007/2008/2009 -
nome do detentor: Antonio Ruhens Peliesari a Outros: nacionalidada do
detentor: brasileira: àrea total: Z4.4000 has; módulo rural) do imóvel:
0,0000 has; nº de módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: 100,000 has; nº
mód. fiscais: 0,3400; f.m.p.: 4,0000 has; denominação do imóvel rural:
Chácaras Aeroporto; Localização do imóvel rura): ia Vicinal Oaste Lota
7/C; município sede do imóvel) rural: Alta Floresta-MT. Imóvel
nadastrado na Receita Federal sob o NTIRF nO 5.678.773-1.- Os
transmitentes vendem neste ato a FRAÇÃO IDEAL de 3.500,00 m2 (três mil
e quinhentos metros quadrados), que possuíam do imóvel desta
(segue no verso).........cllllllllll ll cen
«
RA -
ss Rasa
asemrmico REGISTRA! :
]
!
r MATRÍCULA FOLHA
) — .
G.771 L.Z-AV 10 ,rrso
—
matrícula, adquirida através do R-253. Para fins do artigo nº 504 o
Código Civil, a compradora declara seu desinteresse em adeuirir.
qualquer das demais partes, liberando a anuênçia para futuras
alienações,.— sase de cálculo para recolhimento do ITBI: R$ 6.000,00:
8ase de Cálculo para recolhimento do ITR: (TIsanto). Emolumentos:
R98 150,16.- |
O REGISTRADOR » EUTÁLIO BICUDO NETTO. —
hga/sys..
i
R-28/9.771 - Protocolo nº 95.474 - Feito em 12 de fevereiro de 2014,-
TÍTULO: HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU.- EMITENTE /Z DEYEDORA: MARGARIDA
SOARES LIMA, brasileira, solteira, Pecuarista, inscrita no CPF 8 o
nº 298.083.928-06, residente e domiciliada na Estrada la Vicinal
Aurora, s/n, Comunidade Santa Trindade, nesta cidade de Alta
Floresta-MT.- CREDORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, com
seds am Brasília, Capital Federal, por sua agência ALTA FLORESTA, |.
inscrita no CNPJ sob O nº 00.360.305/1385-64.- FORMA DE TÍTULO: CÉDULA -
RURAL PIGNORATÍCIA E MIPOTECÁRIA nº 16246/1385/2014, emitida | péóla
agência desta cidade de alta Floresta-MT, aos 04/02/2014, - e
registrada sob o nº 8.936 do Livro nº S-AJ, neste 12 Serviço
Registral.- YALOR; R$ 212.830,00 (Duzentos s doze mil, oitocentos e
trinta reais).- VENCIMENTO: 04 de fevereiro de 2016.— EN (0)
FINANCEIROS e FORMA DE PAGAMENTO: Conforme consta da referida cédula.-
PENHORES: Em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência. de
terceiros, as seguintes máquinas e equipamentos: Um Misturador de
Ração Modelo M-500, 2014, no valor de R$ 17.960,00; Um Moinho de
Martelos, Modelo M-8, 2014, Motor 12,5 HP, no valor da R$ 22.520,00;
Uma Rosca sem fio, Modelo 4"x3x500, 2014, no valor de R$ 14.380,00;
Uma Extrosora de Ração, modelo E-100, 2014, Motor 15 HP, no valor, de
R$ 71.110,00; Um Transportador Pneumático, modelo TYP-130, 2014, no
valor de R$ 19.460,00; Um Transportador de Correia, Modelo 12º, 2014,
no valor de R$ 25.810,00; Um Silos Metálicos Cilindros, Modelo
Diametro 1,9 a 3,6, 2014, no valor de R$ 16.050,00; Uma. Rosca
Transportadora Tubolar, Modelo T-CSJ 100, 2014, no valor de| R$
5.790,00; Um Conjunto de Fábrica de Ração, Modelo JLD-600, 2014, no
valor de R$ 40.850,50; Uma Esteira Transportadora, modelo Reta
Elétrica D:CSJ6, 2014, no valor de R$ 15.800,00; e, Uma Mini Fábrica
pãra Ração, modelo LMF-600, 2014, no valor de R$ 17.132,50. valor
total dos bens vinculados: R$ 266.862,00 (Duzentos e sessenta e seis
mil, oitocentos e sessenta e dois reais).- IMÓVEL DE LOCAL 1 ZAÇÃO E
GUARDA DOS BENS FINANCIADOS: CHACARA AEROPORTO, LOTE Nº 07/€C, SITUADA '
NESTE MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, MATRÍCULA Ne 9.771, LIVRO Z7AV,
DESTE CRI DE ALTA FLORESTA-MT.- CONDIÇÕES: Todas as demais conditões
constantes da referida cédula, cuja cópia fica arquivada neste 192
Serviço Registral. Incorporam-se na Hipoteca Cedular, todas as
máquinas, aparelhos, instalações e construções, adquiridos ou
executados com os valores oriundos do financiamento, assim como
quaisquer benfeitorias acrescidas ao imóvel na vigência desta cédula.”
apresentou: Certidão Negativa de Débito ds Imóvel Rural cadastrade na
Receita Federal sob NIRF nº 6.971.721-4.- A PRESENTE HIPOTECA
COMARCA DE ALTA FLORESTA .
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02 ESTADO DE MATO GROSSO
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Eutálio Bicudo Netto
* REGISTRADOR
| Dara 124 Fevereiro , 2zoi4 |FIS.
MATRÍCULA Nº 9.771 Livro 2-Av | Alia - 1
Ú. Oficial i
Imóvel —
SE A FRAÇÃO IDEAL de Q,35Shas ou seja 3,500.0082, constante no R-27
desta matrícula.- Emolumentos: R$ 51,80.-
O REGISTRADOR, » EUTALIO BICUDO NETTO. -
R-29/9.771 - Protocolo nº 96.620 - Feito em 04 de abril de 2014.-
TITULO: Compra e Venda.- TRANSMITENTES: DORIS FUTATIA GOMES HAVER DE
SOUZA, brasileira, Comerciants, portadora da CI/RG nº 1280101-1-
Ssp/MT, inscrita no CPF sob o nº 001.067.761-50, filha de Sergio Gomes
Grandi e de Maria Massako Futata, natural de Alta Floresta-MT, e seu
esposo PORFIVAL IHEODOLINO HAVER DE SOUZA . JUNIOR, brasileiro,
Comerciante, portador da CI/RG nº 1260828-9-SSP/MT, inscrito no CPF
sob o nº 695.425.971-34, filho de Porfival Theodolino Hauer de Souza e
de Edna Morass Hauer de Souza, natural de Londrina-PR, casados sob o
regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento
nº 5356, fls. 175vQ, do Livro nº 14, aos 17/01/2002, do CRC de Bom
Sucesso, município e comarca de Várzsa Grands-MT, residentes e
domiciliados na Rua Itapora, nº 374, Centro, na cidade de
Matinhos-PR.- ADQUIRENTE: LUIZ CANTONI, brasileiro, Aposentado,
portador da CI/RG nº 3,441.425-SsP/SP, inscrito no CPF sob o nº
289.694.728-00, filho de Alexandre Cantoni e de Maria Cantoni,
natural de Londrina-PR, casado sob o regimes de comunhão parcial de
bens aos 20/01/2001 com SILVANA ELENA DE MACEDO CANTONI, brasileira,
Do lar, portadora da CI/RG nQ 3.010.186-3-SSP/PR, inscrita no CPF sob
ne 555.911.329-87, filha de Arlindo Batista de Macedo e de Salime
Abrão de Macedo, natural de Queiroz-SP, conforme certidão de casamento
ne 028668, às fls. 271, do Livro B-126, do CRC do 19 Ofício de
Londrina-PR, residentes e domiciliados na Rua A-2, mê 236, Setor A,
nesta cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA PE IÍIVLO: Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada às fls. 181/183, do Livro nº 185, aos
15/08/2013, nas notas do Cartório Dalla Riva - 29 Ofício desta cidade,
pela Escrevente Juramentada Rosilda Dias Dalla Riva.- VALOR:
R$ 10,000,00 (Dez mil reais).- CONDIÇÕES: Os transmitentes obrigam-se
-a responderem pela evicção ds direito. O Adquirente concorda com as
cláusulas e condições constantes do R-i desta matrícula. Imóvel
cadastrado no INCRA sob o nº 950.041.989,282-9; Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, exercícios de 2006/2007/2008/2009 -
nome do detentor: Antonio Rubens Pelissari e Outros; nacionalidade do
detentor: brasileira; área total: 34.4000 has; módulo rural do imóvel:
0,0000 has; nº de módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: 100,000 has; nº
mód. fiscais: 0,3400; f.m.p.: 4,0000 has; denominação do imóvel rural:
Chácaras Aeroporto; Localização do imóvel rural: 18 Vicinal Oeste Lote
7/C; município sede do imóvel rural: Alta Floresta-MT. Imóvel
cadastrado na Receita federal sob o NIRF nº 6.971.721-4.- Os
“transmitentes vender neste ato a FRAÇÃO IDEAL de 64.500,00 m? (seis mil
e quinhentos metros quadrados), que possuíam no imóvel desta
matrícula, adquirida através do R-23.- Base de cálculo para
recolhimento do ITBI: R$ “000,00; Base de Cálculo para recolhimento
do ITR: (Isento). R$ 235,07.-
+» EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
Fr MATRÍCULA FOLHA
9.771 L.2-AV [ no)
L VERSO
| r R-30/9.771 - Protocolo nº 97.653 - Feito em 04 de junho de 2014.- |
| TÍTULO: Compra e Venda.- IRONSMITENTES: LUIZ CANTONI, brasileiro,
| Aposentado, portador da CI/RG nº 3,441.425-SSP/SP, inscrito no CPF sob
o nº 289.694.728-00, filho de alexandrs Cantoni e de Maria Cantoni,
natural de Londrina-PR, e sua esposa SILVANA ELENA DE MACEDO CANTONI.
brasileira, Do lar, portadora da CI/RG nº 3.010.186-3-sSP/PR, inscrita
no CPF sob nº 555.911.329-87, filha de Arlindo Batista de Macedo e de
Sajime Abrão de Macedo, natural de Queiroz-SP, casados sob O regims de
comunhão parcial de bens aos 20/01/2001, conforme certidão Ige
casamento matrícula nº 079889 Oi 55 2001 2 00126 271 0028668 40, do
CRC do 62 Ofício ds Londrina-PR, residentes e domiciliados na Rua ArZ2,
nQ 236, Setor A, nesta cidade de Alta Floresta-MT.- ADQUIRENTE: M, Sa
LIMA INDOSIRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES - EPP, empresa estabelecida nebte
município de Alta Floresta-MT, na Estrada Primeira Vicinal Aurora nº
07-C, Comunidade Santíssima Trindade, zona rural, inscrita no CNPJ sob
ne 18.845.436/0001-47, inscrição estadual nQ 413513457-9.- FORMA DE
TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 173/175,
do Livro nº 196, aos. 27/05/2014, nas notas do Cartório Dalla Riva - 29
ofício desta cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla Riva.- VALOR:
R$ 10.000,00 (Dez mil reais).- CONDIÇÕES: Os transmitentes obrigam-
se a responderem pela evicção de direito. à Adquirente concorda com as
ciáusulas s condições constantes do R-1 desta matrícula. Imóvel
cadastrado no INCRA sob o nº 950.041.989.282-9; Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, exercícios de 2006/2007/2008/2005 —
nome do detentor: Antonio Rubens Pelissari e Outros; nacionalidade do
detentor: brasilsira; área total: 3534.4000 has; módulo rural do imóvel:
0,0000 has; n& de módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: 100,000 has; nº
mód. fiscais: 0,3400; f.m.p.: 4,0000 has; denominação do imóvel rural:
Chácaras asroporto; Localização do imóvel rural: 1a vicinal Oeste Lots
7/C: município sede do imóvel rural: Alta Floresta-MT. Imóvel |
cadastrado na Receita Federal sob o NIRF nQ 6.971.721-4,- Os
. transmitentes vendem neste ato a FRAÇÃO IDEAL de 6.500,00 mi (seis pil
e quinhentos metros quadrados). aque possuíam no imóvel desta
matrícula, adquirida através do R-29.— Base ds cálculo para
recolhimento do ITBI: R$ 10.000,00; Base de Cálculo para recolhimânto
do ITR: (Isento).- Emolumentos: J$
<d
, EUTALIO BICUDO NETTO.—
Svs.
O REGISTRADOR
AV-31/9.771 - Ó1S.-
j Conforme Regue assinado dos 15/01/2015, pela proprietária da Fração Ideal de 6.500,00m2
constante no R-30 desta matrícula, faz-se a presente averbação para constar que com
me Pr en º 37/2013 da CGI/MI rea mencionada foi DESMEMBRADA
EXT O) ÍNIO, passando encer a expansão urbana desta cidade.
conforme segue:
- LOTE 07/C-1, com área de 6.500,00m2, considerada “ÁREA URBANA DESCONTÍNUA"
Matrícula: 27.059 - 1º
vrasan nene oe rImanessIMaanen tda son coa anus CarnnPDDEs oro voa ae na vr rio a sda ntano metano naun tada
(segue na folha nº 12)...e..esjzz
CERTIDÃO |
4º SERVIÇO REGISTRAL )
COMARCA DE ALTA FLORESTA:
ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO DE IMÓVEIS
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
- REGISTRO GERAL - LIVRO 02
pa
+] 771 Li “AV
MATRÍCULANS 9.771 Livro2 | [pe
Imóvel
.
“Janeiro
Data 30 /
nte EE m anescente de ou seja 338.060,00m2.,-
Apresentou: Lei Municipal nº 2.206/2014 emitida aos 21/08/2014; Termo de Aprovação emitido aos
21/08/2014, e, Certidão de Valor Venai, ambos expedidos pela Prefeitura Municipal desta Alta Floresta-
MT; Memorial descritivo e Mapa assinado pela Engenheira Agrônoma Juliana Ferreira da Silva - RN
CREA 120823410-2; Guia do CREA-MT ART sob nº 1977229, e, Escritura Pública Declaratória com
assinatura dos confinantes, lavrada as fls. 092/094, do Livro 023-D, aos 14/11/2014, nas notas do CRC
Cunha da cidade de Paranaíta-MT.- Valor declarado do imóvel R$ 10.000,00.- Base de cálculo para
recolhimento do ITR: (Isento).- (Protocolo Livro 01 nº 101.719 de 19/01/2015).- Emolumentos:
R$ 245,05.-
+ EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
svsíris
O REGISTRADOR
AV-32/9.771 - Feita em 12 de maio de 2015.-
Conforme Aditivo de Retificação e Ratificação assinado aos 07/04/2015 por MARGARIDA SOARES
LIMA, inscrita no CPF nº 298.083.928-06, e o Gerente Geral da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Sr. Joelso Gonçalves Vieira, à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 16246/1385/2014, registrada
no R-28 desta matrícula, fica retificada da seguinte forma: 1) FORMA DE PAGAMENTO: A
Emitente/Devedora obriga-se a pagar á CREDORA em 09 (nove) parcelas vencíveis em 04/02/2016;
04/02/2017; 04/02/2018; 04/02/2019; 04/02/2020; 04/02/2021; 04/02/2022; 04/02/2023; e, 04/02/2024,
de valores correspondentes ao resultado da divisão do saldo devedor, verificado nas respectivas datas,
pelo número de prestações a pagar; e, 2) ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO FINAL: passando a ser
04/02/2024.- CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: pesforme consta do Aditivo.- Ratificam todos os
demais termos:- (Protocolo Livro 01 nº 102 857/2015).- Emolumentos: R$ 54,20.-
EUTÁLIO BICUDO NETFOj
2 SVS O
O REGISTRADOR
Conforme ofício nº 002/2016/JFM, expedido à aos 23/09/2016, pela Sexta Vara desta comarca de Aita
Floresta-MT, e Mandado de Penhora e Intimação, expedido aos 18/04/2016, fica inscrita a PENHORA
ni ÃO IDEAL de 9,5405 do imóvel desta matricu ro de do Sr. Antoulo
Rubens Pelissari, referente ao Processo nº 1673-15.2009.811.0007 - Código 61869, em que a parte
Credora: Rico Nutrição Animal LTDA, moyf em desfavor da Parte Devedora: Antonio Rubens
Pelissari, inscrito no CPF sob nº 018. ss 8 Protocolo Livro 01 nº 108.591 de 27/09/2016).-
Emolumentos: R$ 64,10
» EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
mist
O REGISTRADOR
Conforme Ofício nº..9 Exp áido aos 03/10/2018 pelo Juízo da Terceira Vara Cível desta
comarca de Ata Fioresta-MT, assinado pela Gestora Judiciária Tálata Daiane Limberger Battiroia, fica
B aP ta! o R-33, d matrícula. (Protocolo Livro 01 nº 116.748 de
09/10/2018). Emolumentos: R$ 13,38.-
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
rsl
AV-35/9.771 - Feita em 15 de fevereiro de 2019.-
Conforme Oficio nº VT expedido aos 04/02/2019 pelo Juízo da Vara Única da Comarca
de Guarantã do Norte-MT, fi i PONIBILID. FRA constante
(segue no verso)......
ç Tm Livro zav ) FOLHA 2)
9.771 Livro 2-AV 12 ,enso |
”
do R-13 do imóvel desta matrícula, de proprsedade do Sr, 4 ONIO RUBENS PELISSAR
inscrito no CPF sob o nº 018.548.578-27 eterénte Processo nº 1829-73.2017.811.0087, Código
108003, em que MINISTÉRIO PÚBLICOZ0E GUARANTÃ DO NORTE-MT, Move contra Antonio
Rubens Pelissari.- (Protocolo Livro 01 A 8300 de 14/02/2019).- Emolumentos: (Gratuito)
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
msi
TÍTULO: Copípra e Nenda 4 : OL! JO VICENTE, brasileiro, aposentado,
nº 594.155-SSP “inscrito no CPF sob nº 118.228.219-91, natural de José
KO de Otilio Vicenti e de Marina Vicenti, e sua esposa ROLLING
brasileira, do lar, portadora da CRG nº 974.688-SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 650.356.581-08,
Boiteux-SC,
natural de São João-SC, filha de Huberto Rohling e de Elizabeth Kgller Rohling, casados pelo regime
de comunhão de bens, desde 09/07/1966, conforme certidão de casamento nº 310, lavrada às fls. 310,
livro nº B-1, do CRC de Nova Aurora-PR, residentes e domiciliados nesta Cidade de Alta Floresta-MT.-
ADQUIRENTE: SANDRO NASSER SICUTO, brasileiro, advogado, portador da CURG nº 478.295-
SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 345.773.511-53, natural de Cianorte-PR, filho de Santo Sicuto e de
Maria Aparecida Sicuto, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, desde 15/12/1990, com
APARECIDA SCATAMBULI SICUTO, brasileira, engenheira, portadora da CIRG nº pia
SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 362.738. 131-91, natural de Bandeirantes-PR, filha de Jorge Scatambuli
e de Janina Moreira Scatambuli, conforme certidão de casamento nº 2.245, lavrada às fis. 126/A, livro
nº B-08, do CRC de Sinop-MT, residentes e domiciliados nesta Cidade de Alta Floresta-MT.- FORMA
» Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às fls. 072/073, livro nº 153,.a0s
29/08/2005, nas notas do Cartório Dalla Riva - 2º Oficio desta Cidade, pelo Tabelião Cézar Mário Dalla
Riva- VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).- CONDIÇÕES: Os transmitentes obrigam-se à
responderem pela evicção de direito. O adquirente concorda com as cláusulas € condições constantes do
R-l.- nsmi enderam ÃO IDEAL de 2,05 has (dois h eci e
ossufam i tricula.- Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 950.041.989.282-D,
ganforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, exercício 2019: declarante: Antonio Rubens
Yslinsari; nacionalidade: brasileira; CPF: 018.548.578-27; denominação do imóvel rural: Chácaras
Asgoporto; localização: 1º Vicinal Oeste, Lote 7/C; município sede/UF: Alta Floresta/MT; área total:
33,8100 has; módulo rural: 30,3921 has; nº módulos rurais: 0,51; módulo fiscal: 106,0000 has; pº
módulos fiscais: 0,3381; fração mínima de parcelamento: 4,00 has.- Imóvel cadastrado na Receita
Federal sob o NIRF: 6.971.721-4.- Apresentou: Certidões Negativas de Débitos Relativos aos Tributps
Federais e à Dívida Ativa da União, códigos de controles ns. F909.0714.0542.8071
CA81.8962.ACSE.EESF, emitidas aos 08/06/2020.- Base de cálculo para recolhimento do ITBI:
R$ 12.000,00. Base de cálculo para recolhimento do ITR: R$ 18.195,26.- (Protocolo Livro 01 nº
124.962 de 24/08/2020).- Emolumentos: R$ 454,40.-
O REGISTRADOR EUTÁLIO BICUDO NETT' ey
bh
AV-379.771 - Feita era 27 de janciro de 2021.-
Conforme Oficio nº 133/2020, expedido aos 10/12/2020, pelo Juízo da Terceira Vara Cível desta
comarca de Alta Floresta-MT, fica CANCEL. A a DAÇÃO EM PAGAME constante no R-
desta matrícula, referente processo nº 519-74.2000:811.0007 (código: 4714) em que a FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO move em desfavor de JOSE LAÉRCIO RABECINL-
(Protocolo Livro 01 nº 126,777 de 17/12/2020).- Emolumentos: R$ 14,20.-
, EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
mis)
O REGISTRADOR
een rece or rar nctns ane nte acata non entamantuatane Des
(Segue na folha 13)...... e
4º SERVIÇO RESISTRAL
COMARCA DE ALTA FLORESTA :
ESTADO DE MATO GROSSO
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io Bicudo Netto
REGISTRADOR
Eutal
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E D.
MATRÍCULA Nº 9.771 Livro2-AV | pre
7 2021 |FLS.
073
ata 28 4
Imóvel —.
AV-38/9,771 - Feita em 28 de outubro de 2021.- o .
Conforme Oficio nº 4109/2021, expedido aos 20/10/2021 pelo Juizo da Vara Unica de Guarantã do
Norte-MT, fica CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-35 desta matrícula.-
(Protocolo Livro 01 nº 132.220 de 21/10/2021).- Emolumentos: (Gratuito). -
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
tcp. .
O REGISTRADOR
R-39/9.771 - Feito em 23 de fevereiro de 2022.-
TÍTULO; Inventário e Partilha- TRANSMITENTE: ANTONIO ENS P) SARI (“"D
CUJUS”), o qual era inscrito no CPF nº 018.548.578-27 - ADQUIRENTES: 1) VALDELICE
MANCHADO PELISSARI, brasileira, viúva, aposentada, portadora da CI/RG nº 0824626-7
SESP/MT, inscrita no CPF sob nº 523.399.471-20, natural de Fernandópolis-SP, filha de Arcclio
Manchado Flores e de Nair Belo Deus, residente e domiciliada na Avenida Perimetral Oeste, s/nº,
Chácara Julia Beatriz, neste Município de Alta Floresta-MT; 2) ROGÉRIO PELISSARI, brasileiro,
solteiro, maior, administrador, portador da CIRG nº 0862641-3 SESP/MT, inscrito no CPF sob nº
567.693.771-87, natural de Santa Fé do Sul-SP, filho de Antonio Rubens Pelissari e de Valdelice
Manchado Pelissari, residente e domiciliado na Avenida Perimetral Oeste s/nº, Chácara Júlia Beatriz,
neste Município de Alta Floresta-MT; e, 3) ALESSANDRO APARECIDO PELISSARE, brasileiro,
ysolteiro, maior, pecuarista, portador da CIRG nº 1096363-4 SJMT, inscrito no CPF sob nº
1828.543.351-04, natural de Santa Fé do Sul-SP, filho de Antonio Rubens Pelissari e de Valdelice
- Manchado Pelissari, residente e domiciliado na Avenida Perimetral Oeste s/nº, Chácara Júlia Beatriz,
- neste Município de Alta Floresta-MT.. FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Inventário e
Partilha lavrada às fls. 191/201, do livro nº 079-Diversos, aos 06/12/2021 nas notas do 2º Serviço
Notarial e Registral desta Cidade de Alta Floresta-MT - VALOR: R$ 100.000,00 (Cem mi! reais), para
fins fiscais.- CONDIÇÕES; As constantes do R-13/9.771.- O Inventário refere-se à Fração Ideal de
9.5405 ha, sendo partilhada entre os adquirentes nas s uintes : à viúva meeira
VALDELI MANCÇCHADO PELISSARI, permanece com a cota parte idesl de Ys e os
herdeiros ROGÉRIO PELISSARI e ALESSANDRO APARECIDO PELISSARI, ficam com a
cota parte ideal de 25% para cada um. Os adquirentes têm ciência da Hipoteca constante no R-19
e AV-20, e da Penhora constante do R-22 desta matrícula. - Imóvel cadastrado no INCRA sob o
código nº 901.091.166.871-6 conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, exercício 2021
com os seguintes dados: denominação do imóvel rural: Chácara Julia Beatriz; área total: 9,5000 has; |
localização: Lote Rural Nr 07 €, município sede/UF: Alta Floresta/MT; declarante: Antonio Rubens
Pelissari; nacionalidade: brasileira; CPF. 018.548.578-27.- Número do Imóvel na Receita Federal -
NIRF: 5.899.618-4.- Base de cálculo para recolhimento dos Emolumentos: R$ 50.000,00.- (Protocolo
Livro 01 nº 134.014 de 07/02/2022).- Emolumentos: R$ 1.152,02.-
O REGISTRADOR S di » EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
tep.-
R-40/9,771 - Feito em 23 de fevereiro de 2022.-
TÍTULO: Doação. DOADORES: 1) ROGÉRIO PELISSARI; e 2) ALESSANDRO APARECIDO
PELISSARI, anteriormente qualificados no R-39.- DONATÁRIA: VALDELICE MANCHADO
PELISSARI, anteriormente qualificada no R-39.- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de
Inventário e Partilha lavrada às fls. 191/201, do livro nº 079-Diversos, aos 06/12/2021 nas notas do 2º
Serviço Notarial e Registral desta Cidade de Alta Floresta-MT.. CONDIÇÕES: As constantes do
i R-13/9.771.- Os doad: d neste ato, a totalidade de suas cotas partes ideais adquiridas no
R-39, ficando a donatária com a F o Ideal de 9 ha do imó jeto desta matricula.-
A donatária tem ciência da Hipoteca constante no R-19 e AV-20, e da Penhora constante do R-22.-
Imóvel cadastrado no INCRA sob o código nº 901.091.166.871-6 conforme Certificado de Cadastro de
(Segue no VEISO) ar eenermermeeeremaemeermeseeeeeareresmsertrssseressaeerrersrerenmevemese deseo nos vo mca n antas easoos entes aba A ada des rena
CERTIBAS
Fº SERVIÇO REGISTRAL ]
» MATRÍCULA pc FOLHA
(99M LivroZav | 3 |
VERSO
(móvel Rural - CCIR, exercício 2021 com os seguintes dados: denominação do imóvel rural: Chácara
| Julia Beatriz; área total: 9,5000 has; localização: Lote Rural Nr 07 C; município sede/UF: Alta
Floresta/MT; declarante: Antonio Rubens Polissari; nacionalidade: brasileira; CPE: 018.548.578-27.-
! Número do Imóvel na Receita Federal - NIRF: 5.899.618-4.- Base de cálculo para recolhimento dos
Emolumentos: R$ 61.800,00.- (Protocolo Livro 01 nº 134.014 de 07/02/2022).- Emolumentos:
R$ 1.418,30.-
O REGISTRADOR UTÁLIO BICUDO NETTO.-
í tep.-
R-41/9.771 - Feito em 23 de agosto de 2022.-
TÍTULO: Dação em Pagamento- TRANSMITENTE: ROBERTO CARLOS MESQUITA,
brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da CI/RG nº 081784100 SESP/RJ, inscrito no CPF sob
nº 000.385.877-42, natura) de Petrópolis/RJ, filho de Jair José Mesquita e de Maria do Rosario de Souza
Mesquita, residente e domiciliado na Rua F nº 616, Setor F, Alta Floresta/MT.- ADQUIRENTE:
THIAGO VIEIRA, brasileiro, solteiro, maior, vendedor, portador da CURG nº 2216599-1 SSP/MT,
inscrito no CPF sob nº 037.771.651-07, natural de Vilhena'RO, filho de Valério Vieira e de Ana Sarturi
| Vieira, residente e domiciliado na Rua Cerejeira nº 308, Bairro São José Operário, Alta Floresta/MT.-
FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Dação em Pagamento lavrada às fls.108/111, do Livro nº
83-Diversos, ao 1/07/2022, nas notas do 2º ico Notarial e Registral desta Cidade.- VALOR:
do imóve! al: à porto; à .8100 has; localização: 1º Vicimal Oeste Lote 7/C;
município sede/UF: Alta Floresta/MT; declarante: Antonio Rubens Pelissari; nacionalidade: brasileira;
CPF: 018.548.578-27.- Número do Imóvel na Receita Federal - NIRF: 6.971.721-4.- O transmitente
ve possuia do imóvel, conforme do R-16 desta
matrícula - Base de cálculo para recolhimento de Emolumentos: R$ 42.297,77.- (Protocolo Livro 01
nº 137.172 de 09/08/2022).- Emolumentos: R$ 996,69.-
, EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
O REGISTRADOR
Irsp .-
R-42/9,771 - Feito em 13 de outubro de 2022.-
TÍTULO: Compra e Venda - TRANSMITE Es SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA
| anteriormente qualificado no R-17.- ADQUIRENTE: JOSÉ LAERCIO RABECINL brasileiro,
| pecuarista, portador da CURG nº 8.981.528-2 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 969.180.478-68, natural
de Junqueiropolis/SP, filho Baptista Rabecini c Persilia Lorenço, casado pelo regime de comunhão
| universal de bens, desde 02/01/1982, com MARIA DE LOURDES FINOTTI RABECINL, brasileira,
do jar, portadora da CYRG nº 10.904.945 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 041.160.308-64, natural de
Pacaembu/SP, filha de Altair Finotti e Luzia Giraldi Finotti, conforme certidão de casamento sob
matrícula nº 115014 01 55 1982 2 00025 270 0008115 19, do CRC de Dracena/SP e Escritura Pública
de Pacto Antenupcial lavrada aos 16/10/1981, às fls 26/26vº do Livro nº 121, no Tabelionato de Notas e
de Protesto de Letras e Títulos de Dracena/SP, residentes € domiciliados na Rua D-0] nº 119,
Apartamento nº 12, Setor D, Alta Flores! .- FORMA DE TÍTULO: Escritura Pública de Venda e
Compra, lavrada às fls. 153/156, livro nº bo9, aos 26/09/2022, nas notas do 2º Serviço Notarial e
Registral de Alta Floresi 80,77 (setenta € dois mil, trezentos e oitenta reais €
ave n aca sas erro ond sanasssannA
CERTIDÃO
Í 4º SERVIÇO REGISTRAL
ta/MT.- VALOR: R$ 72.3
; setenta e sete centavos). |
No o — —
A
COMARCA DE ALTA FLORESTA -
ESTADO DE MATO GROSSO
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
Hetto
R
REGISTRADO
Eutálio Bicudo
D
MATRÍCULA Nº 9.771 Livro 2-AV D icta
Imóvel —
matrícula. -Para fins do Artigo nº 504 do Código Civil, declara seu desinteresse em adquirir
qualquer das demais partes, liberando a anuência para futuras alienações.-.- Imóvel cadastrado no
INCRA sob o código nº 950.041.989.282-9, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR,
exercício 2022, com os seguintes dados: deseminação do imóvel rural: Chácaras Aeroporto; área total:
ina unicípio sede/UF: Alta Floresta/MT, declarante:
Antonio Rubens Pelissari; rá
Receita Federal - Ré 7.367.411-7.- Base de cálculo para recolhimento dos Emolumentos:
era
N Centiinto cla 7º [/426:205
S End.: Av. Ariosto de Riva, 3029 - Fone 3521-2303
Cx. Postal 132 - CEP 78580-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiet da
MATRÍCULA nº 9771, e que não existem até a presente data,
quaisquer outros registros e'ou averbações, além do que dela
consta
Validade da certidão: 30 dias - Art. 754, CNG-CGJ/MT. i
O referido é verdade e dou fé. i
Ordem de Serviço nº 175679
Alta Floresta-MT, Dq de márç Silmara Vendrami dos o !
Escrevente / Subtil
TM YUM E A :
tmp PERPE TUA NEVE 4 ALVES - REGISTRADORA |
Sm, al TERINA
SELO DE CONTRÓLE DicitaL Ei
Cód. Ato(s). 175. 177 R$168.00 AE
BVL 17310
Consulta: www tj.mt.gov.briselos
cERÍIRICO à sequetimelito de pessoa interessada, Qi Yevendo neste.1º
Son Rg) dv Ed do log, Edo de Moto Co de Regra
de Imóveis, constatei: que o MUNIG fp: 2 FLOR] SIA, inscrit no/CNPJ nº
15. 023.906/0001-07, com'sede à Avenida Ariogo da Riva, nbr = Canteiro Céntral,
nesta cidade de Alta Flóregia ropri ne di ÁREA PÚBLIG ep os -
os seguintes límites e confiontações: Do marco o ao mareo 02, distância de ist, Raio 8m,
Ângulo Central g0r0rdr; »sonfrontando com a Rua Antonio-Perez e Rua Zé do Eloy; do tharco 02
ao marco 03, distância de 10,00: azimute 61227", confrontando com s Rua -Zé do Eloy; do
marco 03 ao março 04, distância de 12,57m, Raio gm, Angulo Central 907000", confrontando
cor Rua Zé do Eloy é Rua Dons Francisca Pacheco: do marco 04 só inatco 05, distância de
176,57, azimute: sejar confrontando com Rig: Dória Francisca Pacheço; do marco 05 ão
20;344h, azimute 230º946", confiontendo cóm A.P.P. diz; dé maréo 06 ao
mardó 07, distância à 40, Sm aiiriuto de 24942723", » confrontando com A;P,P. 02, do marco 07
ao mário US, distâncih de 22,45m, azimute 261º1182%; einfrontando com: À.P:P, 02; do marco
08 ao marco 09; distânciaide. 56,17m, azimute 248º52'50", contrviitando com PB OOS do
marco 09 Ap marco 10, distiácia de 20,47m, azimute auaris, confrontando com APP. 02;
do marto 10 do marco-ll, distância de 26,26m, azimute 25$4M7O, confrontando com A PP. 02;
do março: 1! ao marco 12, distância de 21,73m, agimute. 249º15'58º, confrontand Bom APP.
02; do março 12 ao marco 13, distância de 3,45, aimuté 267º1856", confrontando com APP.
02; do marco 13:a0 imarco. 91, distância SL,ótm, azimute 2º47'58", conffontando com Área
Pública 04, registrado ma” “matrícula nº 31,327, dá Lívio PEZ, dos 26/06/2018; neste 1º
NI
Qualquer emenda Ou rasura Nósta HOVELTãO & A pa de e SELOS dotado eração (VSlido sor ab digo) di |
; AUTENTICIDADE : EPE TELIAÇ 2
Neo VIDE VERSO é SERVICE prreroas
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Qualquer emenda. ou rasuta mB certidão. E) considérada “inatéto as: adulteração (válida por “6 dias)
2 de é
cERTIRICO E tequetimento ide pesa interessada, que revendo neste 1º
do Reg Gg rm de e lg, Ei det us, o Livro de Registros
VERDE”, QUADRA Nº er COM 233877 e dar CENTO E TRINTA E
“OITO METROS E SETENTA E SETE-CENTÍMETROS QUADRADOS) SITUADA No.
LOTEAMENTO "JARDIM ALMEIDA PRADO" - 3ETAPA, NESTA CIDADE DÊ
ALTA FLORESTA, “ESTADO DE MATO GROSSO, com os seguintes limites e
confrontações: Do marco 01 ao maico 02, distânciã de 36,00m, azimute 96º12'27", confrontando
coma Rua Antonio Perez; -do inarico 02 ao marco 03, distância de 51,61m, azimute 182%47'58",
conftontando com a Área Pública 05; do.tnsrco 03 ao marco 04, distância de 18,92m, azimute
26714'56, confrontando com APP. 02: do março 04:%o mato 05, distância de 23,41m, azimute
2464233", confrvitando com A.PP, 02; do thsrco OS so marco 01, distância de 65,99m,
azimute 6º12:27", confrontiândo com Área Pública 02, tegistrádo na matrícula nº 31.327, dó
Livro 2-EZ, nos 26/06/2018, neste 1º Serviço Regiftial. 5
CERTIFICO: dinda, que o teferido imóvel objeto da presente, está livtê é
=" “Município e Comarca de Ali Forest, Estado de Mato Gs os qts di do mês de
junhoão ano de dois á são: fo
Qualquer emenda Ou rasura nesta certidão 6 considerada indício do adulteração (válida por 30 dias)
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; Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO |
CNPJ 15.023.906/0001-07
DECRETO N.º 042/2024
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA-FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. AMIGÁVEL
OU JUDICIAL, PARTES DE IMÓVEIS NA FORMA
COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS:
PROVIDÊNCIAS”.
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Aita
Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas:-
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
dó: Município e com fundamento no inciso XXIV da
Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “g”, do
Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho 'dê-1941, e suas
alterações posteriores; e
DECRETA:
Ee Art. 1.º. Artiº. Ficamdéciarados de ÚTILIDADE PÚBLICA, para fins de
desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos-do Decreto Lei nº 5”
3.365, de 21/06/1941, e alterações posteriores as seguintes áreas:
I- Parte do Lote Rural 03/1, objeto da matrícula n.º 13560, Livro 2-BO, do ——
1º Ofício de Registro de Imóveis-.da Comarca de Alta Floresta, contendo a
parcela desapropriada a área de 7:173,117m? (sete mil, cento setenta e três
vírgula cento e dezessete metros quadrados) de propriedade de Carlos
Leonel Martins Redondo, brasileiro, solteiro. pecuarista, portador do CPF
044,055.438-10, residentes e domiciliados neste Município de Alta
Floresta - MT, com as seguintes descrições perimetrais:
do marco 1 4o imarco 2, uma distância de 221,20m (duzentos é
vinte e um vírgula vinte metros), confrontando com a Estrada 1º
Vicinal Oeste; do-sjarco 2 ao março 3, uma distância de 177,00m *
(cento e setenta é sete metros), confrontando com a área
remanescente:do Lote 03/1. do marco:3 ao marco 4, uma distância
de 52,25m (cinguênta e dois vírgula vinte € cinco metros),
confrontando com a área remanescente do Lote 03/1; do marco 4 «.
ao marco 1, uma distância de 51,40m (cinquenta e um virgula
vinte e cinco metros), confrontando com o Lote Da.
HI- Parte do Lote Rural 04 remanescente, objeto da matricula n.º 151 I8,
Livro 2-BAW, do 1º Ofício de Registro de Imóveis: da Comarca de Alta
Floresta, contendo a parcela desapropriada a área de 6.689,535m?(seis -
mil, seiscentos oitenta e nove vifgula quinhentos e trinta e cinco metros
quadrados) de propriedade de C.H.R. Administração, Participação e
:: Empreendimentos Imobiliários Ltda., pessoa jurídica de direito privado,
Travessa Alvaro Tebteira Costa, S0 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Aka Floresta-MY
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
inscrita no CNPJ 09.471.122/0001-30, com sede neste Município de Alta
Floresta - MT, com as seguintes descrições perimetrais:
Possui as seguintes confrontações: do marco 1 ao marco 2, uma
distância de 133,98m (cento e trinta e três vírgula noventa e oito
metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2
ao marco 3, uma distância de 51,40m (cinquenta e um vírgula
vinte e cinco metros), confrontando com o Lote 03; do marco 3 ao
marco 4, uma distância de 133,99m (cento e trinta e três vírgula
noventa e nove metros), confrontando com a área remanescente do
Lote 04 remanescente; do marco 4 ao marco 1, uma distância de
48,46m (quarenta e oito vírgula quarenta e seis metros),
confrontando com o Lote 04/1.
HI- Parte do Lote Rural 04/1, objeto da matrícula n.º 26371, Livro 2-EA,
do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 12.539,37lm? (doze mil,
quinhentos trinta e nove vírgula trezentos e setenta e um metros
quadrados) de propriedade do SINDICATO RURAL DE ALTA
FLORESTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
15.072.358/0001-05, com sede neste Município de Alta Floresta - MT,
com as seguintes descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 276,02m (duzentos e
setenta e seis vírgula zero dois metros), confrontando com a
Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de —
4847m (quarenta e oito virgula quarenta e sete metros),
confrontando com o do Lote 04 remanescente; do marco 3 ao
marco 4, uma distância de 276,10m (duzentos e setenta e seis
vírgula dez metros), confrontando com a área remanescente do
Lote 04/1; do marco 4 ao marco 1, uma distância de 42,40m
(quarenta e dois virgula quarenta metros), confrontando com o
Lote 05/1.
IV- Parte do Lote Rural 05 remanescente, objeto da matrícula n.º 15119,
Livro 2-BW, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta
Floresta, contendo a parcela desapropriada a área de 267,89m? (duzentos e
sessenta e sete vírgula oitenta e nove metros quadrados) de propriedade de
C.HR. Administração, Participação e Empreendimentos Imobiliários
Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
09.471.122/0001-30, com sede neste Município de Alta Floresta - MT,
com as seguintes descrições perimetrais:
Possui as seguintes confrontações: do marco 1 ao marco 2, uma
distância de 8,00m (oito metros), confrontando com a Estrada 1º
Vicinal Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de 33,58m
(trinta e três vírgula cinquenta e oito metros), confrontando com o
Lote 05/1; do marco 3 ao marco 4, uma distância de 8,00m (oito
metros), confrontando com a área remanescente do Lote 05
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
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CNPJ 15.023.906/0001-07
remanescente; do marco 4 ao marco 1, uma distância de 33,40m
(trinta e três vírgula quarenta metros), confrontando com o Lote
06.
V- Parte do Lote Rural 05/1, objeto da matrícula n.º 26313, Livro 2-EA,
do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 15.271,096m? (quinze mil,
duzentos e setenta e um virgula zero noventa € seis metros quadrados) de
propriedade do SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 15.072.358/0001-05, com
sede neste Município de Alta Floresta - MT, com as seguintes descrições
perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 402,00m (quatrocentos e
dois metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal Oeste; do
marco 2 ao marco 3, uma distância de 42,40m (quarenta e dois
vírgula quarenta metros), confrontando com o do Lote 04; do
marco 3 ao marco 4, uma distância de 402,10m (quatrocentos e
dois vírgula dez metros), confrontando com a área remanescente
do Lote 05/1; do marco 4 ao marco 1, uma distância de 33,58m
(trinta e três vírgula cinquenta e oito metros), confrontando com o
Lote 05 remanescente.
VI- Parte do Lote Rural 06, objeto da matrícula n.º 924 (Registro n.º 2),
Livro 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 11.548,268m? (onze mil, ——
quinhentos e quarenta e oito vírgula duzentos e sessenta e oito metros
quadrados) de propriedade da Indeco S.A. — Integração, Desenvolvimento
e Colonização, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
03.115.268/0001-67, com sede neste Município de Alta Floresta - MT,
com as seguintes descrições perimetrais:
Possui as seguintes confrontações: do marco 1 ao marco 2, uma
distância de 410,00m (quatrocentos e dez metros), confrontando
com a Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma
distância de 42,40m (quarenta trinta e três vírgula cinquenta e oito
metros), confrontando com o Lote 05; do marco 3 ao marco 4,
uma distância de 410,10m (quatrocentos e dez vírgula dez
metros), confrontando com a área remanescente do Lote 06
remanescente; do marco 4 ao marco 1, uma distância de 42,40m
(quarenta e dois vírgula quarenta metros), confrontando com o
Lote 07.
| VIE Parte do Lote Rural A-1, objeto da matrícula n.º 18808, Livro 2-CP,
do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 1.185,641m* (um mil, cento e
oitenta e cinco vírgula seiscentos e quarenta e um metros quadrados) de
propriedade de Domingos Alcalde, brasileiro, casado, arquiteto, portador
do CPF 027.067.688-00, e sua esposa Verenice Cristina Davoli Alcaide,
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (86) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
brasileira, casada, professora, portadora do CPF 798.182.778-72,
residentes e domiciliados neste Município de Alta Floresta - MT, com as
seguintes descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 328,206m (trezentos e
vinte e oito vírgula duzentos e seis metros), confrontando com a
Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de
7,22m (sete vírgula vinte e dois metros), confrontando com o Lote
A-2; do marco 3 ao marco Í, uma distância de 328,29m (trezentos
e vinte e oito vírgula vinte e nove metros), confrontando com a
área remanescente do Lote A-l.
VIII- Parte do Lote Rural A-2, objeto da matrícula n.º 18810, Livro 2-CP,
do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 2.343,562m? (dois mil,
trezentos e quarenta e três vírgula quinhentos e sessenta e dois metros
quadrados) de propriedade de Vander Padua Mello, brasileiro, empresário,
portador do CPF 802.603.738-34 e sua esposa Veridiana Lopes Mello,
brasileira, empresária, portadora do CPF 503,868.401-72, residentes e
domiciliados neste Município de Alta Floresta - MT, com as seguintes
descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 238,04m (duzentos e
trinta e oito vírgula zero quatro metros), confrontando com a
Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de 4
12,46m (doze vírgula quarenta e seis metros), confrontando como ——
Lote A-3; do marco 3 ao marco 4, uma distância de 238,10m
(duzentos e trinta e oito vírgula dez metros), confrontando com a
área remanescente do Lote A-2; do marco 4 ao marco 1, uma
distância de 7,22 m (sete vírgula vinte e dois metros),
confrontando com a área remanescente do Lote A-l.
IX- Parte do Lote Rural A-3, objeto da matrícula n.º 18809, Livro 2-CP,
do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 1.356,562m? (um mil,
trezentos e cinquenta e seis vírgula quinhentos e sessenta e dois metros
quadrados) de propriedade de Antônio Alcalde Fernandes, brasileiro,
casado, empresário, portador do CPF 012.944.748-04 e sua esposa Nilva
do Rosário Alcalde, brasileira, casada, professora aposentada, portadora
do CPF 924.433.208-63, residentes e domiciliados neste Município de
Alta Floresta - MT, com as seguintes descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 100,00m (cem metros),
confrontando com a Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao
marco 3, uma distância de 4,67m (quatro vírgula sessenta e sete
metros), confrontando com o Lote 07; do marco 3 ao marco 4,
uma distância de 100,02m (cem vírgula zero dois metros),
confrontando com a área remanescente do Lote A-3; do marco 4
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNP4 15.023.906/0001-07
ao março 1, uma distância de 12,46m (doze vírgula quarenta e seis
metros), confrontando com o Lote A-2.
X- Parte do Lote Rural 7-€, objeto da matrícula n.º 9771, Livro 2-AV, do
1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo a
parcela desapropriada a área de 7.858,272m? (sete mil, oitocentos e
cinquenta e oito vírgula duzentos e setenta e dois metros quadrados) de
propriedade de quem de direito, com as seguintes descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 410,00m (quatrocentos e
dez metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal Oeste; do
marco 2 ao marco 3, uma distância de 42,40 (quarenta e dois
vírgula quarenta metros), confrontando com o Lote 06; do marco
3 ao marco 4, uma distância de 410,10m (quatrocentos e dez
vírgula dez metros), confrontando com a área remanescente do
Lote 7-C; do marco 4 ao marco 1, uma distância de 14,67m
(quatorze virgula sessenta e sete metros), confrontando com o
Lote 08.
Art.2.º. A desapropriação das parcelas dos imóveis deciarada de utilidade pública
por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá
efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do
Decreto lei nº 3.365/1941, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o
artigo 15, e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1941 e Lei
Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Parágrafo único - A desapropriação de que trata este Decreto se dará por
utilidade pública, na forma do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941,
especificamente em seu artigo 5º, alínea “m” sendo que as áreas
mencionadas no artigo primeiro destinar-se-ão a ampliação de
educandário.
Art. 3.º- No caso de desapropriação amigável, a mesma ocorrerá nos seguintes
termos:
I O Município de Alta Floresta, pagará aos proprietários a quantia
equivalente ao valor de mercado do bem desapropriado obtido através da
média de três avaliações de peritos e/ou pela avaliação de Comissão
nomeada para tal fim.
II- O pagamento da indenização decorrente da presente desapropriação
poderá ocorrer de forma integral ou parcelada de acordo com os termos do
acordo administrativo.
JEI O pagamento da indenização também poderá ser realizado através de
permuta ou dação em pagamento de bens imóveis de propriedade do
Município,. desde que haja justificativa de interesse público, avaliação
prévia, desafetação, e autorização legislativa.
IV- O Município de Alta Floresta arcará com todos os custos de
desmembramento da área, bem como de aditamentos necessários a
2QrOo—Ww——W——W— Damn
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (86) 35t2-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Art. 4.º-
Art. 5.º-
Art. 6.º-
Art, 7.º -
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
viabilização da escritura, emolumentos, taxas e outros custos
eventualmente existentes para a concretização do negócio e transferência
de propriedade da área desapropriada;
V- Os proprietários da área desapropriada se comprometerão a transferir a
propriedade das respectivas terras ao Município de Alta Floresta.
Art. 3º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as
despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto
correrão à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente.
Fica a Procuradoria Jurídica do Município ou assessoria jurídica
autorizada a proceder por via amigável ou judicial, mediante avaliação, a
desapropriação prevista nesse decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 26 de janeiro de 2.024.
EMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (86) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Am. 3-3 despesas decorrentes da execução finenceira ila presente Lei, correrão per vonta das dotações próprias consignadas na Lai
Orçamentária Anual do Poder Asgistativo.
Art. 4º-Esta Lei antra em vigor na data de sua publicação. com efeitos rátroativos 8 1º de janeiro de 2024.
AR, SºRevogarm-se as disposições sm contrário
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 26 de janeiso de 2024.
VALDEMAR GANBA
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DECRETO Nº 041/2004
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTAIMT, E DÁ OUTRAS
ei .
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alia Floresta; Estadia de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA;
Aut. 1º.- Fica EXONERADO! 6 senhor MATHEUS PEREIRA MARINS, do cargo ASSESSOR JURÍDICO lotado na Procuradoria GetaPdi Município
o Alta Floresta-MT. DAGS-2.
An. 2º, - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
At 3º.- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal De Alta Floresta/MT, em 25 de janeiro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
““fretolto Municipal
SÚMULA: “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável au judicial, partes de imóveis na forma como menciona g dá outras
pro: cias”,
VALDEMAR GAMBA, Prefeito; Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso da suas atribuições legais, que lhe são conferidas peta
Lei Orgânica do Municipio e córm fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, aliwga “3”, do Decreto Lei nº 3.365, de
21 de Amho de 1941, e suas aitarações posterioras;
DECRETA: “E
Ar 1.º Art.4º. Ficam declarados de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação ptt via amigável cu judicial, rios termos do Decratá Lei dt :
3.365, de 21/06/1941, e altsrações posteriores as seguintes áreas:
1- Parte do Lote Rurai 03/1, objeto da matrícula n.º 13560, Livro 2-BO, do 1º Ofício de Registro de imáveis da Comarca de Alta Fivresta, contendo
a parcela desaproprada a área de 7.173,117m? (sete mil, cento setenta s trés virguia cento e dezessete metros quadrados) de proprisdade de
Carlos Leonel Martins Redondo, brasileiro, softeiro, pecuarista, portador do CPF 044.055.438-10, residentes e domiciliados neste Município de
Asta Floresta « MT, com as seguintes descrições perimetrais:
do marco 4 40 merco 2, seta distância de 221,20 (duzentas 4 vinte e um virgula vinte metros), contfrentando com a Estrada 1º Vicingt Oeste; do
marco 2 ao marco 3, uma'd da 177,00m (cento e setenta a sete metros), confrontando com a área remanescente da Late 031; do marta
3 30 marco 4, uma distância de 52,25m (cinquenta e dois virgula vinta e cinco metros), confrontando com a; temanescante dá lote 0371; do
“: marno-4.20 marco 1, uma distância de 51,40m (cinquenta e um vírgula vinte e cinco métras), controntandástem q Lote 94.
Tt Parte do Lote Rural 04 remanescente, objeto da matricula n.º 15118, Livro 2-BW, do 1º Oficio de Regisiro de Imóveis ds Comarca de Alta.
Floresta, contendo & parceia desapropriada a área de 6.689,535m* (seis mê, seiscentos oitenta e nove vimguia quinhentos e trinta e cinco metros
“=”. quadiados) de proprisdade de G.kiR, Administração, Participação e Empreandimentos Imobiliários Líia.. pessoa jurídica da direito privado,
inscrita no CNPY 09.471.122/0001-30, com sede neste Município de Alta Floresta - MT, com as seguintes descrições perimetrais:
175: Postul die seguintes controntações: do marco 1 ao marco 2, uma distância de 133,98 (cento e trinta e três virgula. noventa e oito metros),
“e gonitaniando com a Esirada 1º Vitinal Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de 81:40m (cinquenta « uti virgula vinte e cinco metros).
confrontando com o Lats 03; do marca 3 ao marco, irtis distância de 133,99 (cento e trinta e três virguta noventa 8 nove meiros),
confrontando cost 4 área remanescente do Lota (04 remeneseante, do marco 4 ao marco 3, uma distângia de 48.46m (quarenta a oito virgula
quarenta e seis metros), côrfrontando com o Lote 04/1.
ill Parta do Lote Rural 0471, objeto da matrícula n.º 26374, Livro 2-EA, do 1º Oficio de Registro de Imóveis ca Comarca de Alta Fiotésta,
contendo a parcela desapropriada a área de 12.539,37 Im? (doze mi, quinhentos trinta e nove vírgula trezentos e setenta e um metas
quadrados) de propriedade do SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA, pessoa jurídica de direilo privado, inscrita no CNPJ 15.072.358/0001-
05, com sede nesta Municipiá de Alta Floresta - MT, com as seguintes descrições penmetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 276.02m iduzentos e setenta » seisMíguia zero dois metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal
e Diário Oficial de Contas
Tribunat de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de 48,47m (quarenta e oito vírgula quarenta e sete metros), confrontando com o do Lote 04
remanescente; do maroo 3 ao marco 4, uma distância de 276,10m (duzentos e setenta e seis vírgula dez metros), confrontando com a área
remanescente do Lote 04/1; do marco 4 ao marco 1, uma distância de 42,40m (quarenta e dois virgula quaranta metros), confrontando com o
Lote 0541.
1Y- Parte do Lote Rural 05 remanescente, objeto da matrícula n.º 15119, Livro 2-BW, da 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta
Floresta, contendo a parcela desapropriada a área de 267 89m” (duzentos e sessenta e sete virgula oitenta e nove metros quadrados) de
propriedade de C.H.R. Administração, Participação e Empreendimentos mobiliários Ltda., pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ
09.471.122/0001-30, com sede neste Município de Alta Floresta - MT, com as seguintes descrições perimetrais:
Possui as seguintes confrontações: do marco 1 ao marco 2, uma distância de 8,00m (oito metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal Oeste;
do marco 2 ao marco 3, uma distância de 33,58m (tinta e trás vírgula cinquenta e oito metros), confrontando com o Lote 05/1, do marco 3 ao
marco 4, uma distância de 8,00m (oito metros), confrontando com a área remanescente do Lote 05 remanescente; do marco 4 ao marco 1, uma
distância de 33,40m (trinta e três vírgula quarenta metros), confrontando com o Lote 08.
V= Parte do Lote Rural 05/1, objeto da matricula n.º 26313, Livro 2-EA, do 1º Ofício de Registro de imóveis da Comarca de Ata Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 15.271,096m? (quinze mil, duzentos e setenta 8 um virgula zero noventa e sois metros quadrados) |
de propriedade do SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 15.072.358/0001-05, com sede |
neste Município de Alta Floresta - MT, com as seguintes descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 402,00m (quatrocentos e dois metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao
marco 3, uma distância de 42,40m (quarenta & dois virgula quarenta metros), confrontando com o do Lote 04; do marco 3 30 março 4, uma
distância de 402,10m (quatrocentos e dois vírgula dez metros), confrontando com a área remanescente do Lote 05/1; do marco 4 ao marco +,
uma distância de 33,58m (trinta e três virgula cinquenta e oito metros), confrontando com o Lota 05 remanescente.
Vi- Parte do Lote Rural 08, objeto da matrícula n.º 924 (Registro n.º 2), Livro 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contando a parcela desapropriada a área de 11.548,268m* (onze mi, quinhentos e quarenta e oito vírgula duzentos e sessenta é oito metros
quadrados) de proprisdads da Indeco S.A. — Integração, Desenvolvimento e Colonização, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
03.115.268/0001-67, com sede nesta Município de Aita Floresta - MT, com as seguintes descrições perimetrais:
Possui as seguintes confrontações: do marco 1 ao marca 2, uma distância de 410,00m (quatrocentos e dez metros), confrontando com a Estrada
1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de 42,40m (quarenta trinta & três vírgula cinquenta e oito metros), confrontando com o
Lote 05; do marco 3 ao marco 4, uma distância de 410,10m (quatrocentos e dez vírgula dez metros), confrontando com a área remanescente do
Lote 06 remanescente; do marco 4 ao marco 1, uma distância de 42,40m (quarenta e dois vírgula quarenta metros), confrontando com o Lote 07.
ViIl- Parte do Lote Rural A-1, objeto da matricula n.º 18808, Livro 2-CP, do 1º Ofício de Registro de imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 1.185,641m? (um mil, cento e oitenta e cinco vírgula seiscentos e quarenta e um metros quadrados)
de propriedade de Domingos Alcalde. brasileiro, casado, arquiteto, portador do CPF 027.067.688-00. e sua esposa Verenice Cristina Davoli
Alcalde, brasileira, casada, professora, portadora do CPF 798.182.778-72, residentes e domiciliados neste Município de Alta Floresta - MT, com
as seguintes descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 328,206m (trezentos e vinte e oito vírgula duzentos e seis metros), confrontando com a Estrada 1º
Vicinal Qeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de 7,22m (sete vírgula vinte e dois metros), confrontando com o Lote A-2: do marco 3 ao
marco 1, uma distância de 328.29m (trezentos e vinte e oito vírgula vinte e nove metros), confrontando com a área remanescente do Lote A-1.
VHI- Parte do Lote Rural À-2, objeto da matrícula n.º 18810, Livro 2-CP, do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta,
contendo a parcela desapropriada a área de 2.343,562m: (dois mil, trezentos e quarenta e três vírgula quinhentos e sessenta e dois metros
quadrados) de propriedade de Vander Padua Mello, brasileiro, empresário, portador do CPF 802.603.738-34 e sua esposa Veridiana Lopes Mello,
brasileira, empresária, portadora do CPF 503.868.401-72, residentes e domiciliados neste Município de Alta Floresta - MT, com as seguintes
descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 238,04m (duzentos e trinta e oito vírgula zero quatro metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal
Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma distância de 12,46m (doze virgula quarenta e seis metros), confrontando com o Lote A-3; do marco 3 ao
março 4, uma distância de 238,10m (duzentos e trinta e oito vírgula dez metros), confrontando com a área remanescente do Lote A-2; do marco 4
so marco 1, uma distância de 7,22 m (sete vírgula vinte e dois metros), confrontando com a área remanescente do Lote A-1.
1X- Parte do Lote Rural A-3, objeto da matrícula n.º 18809, Livro 2-CP, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo
a parcela desapropriada a área de 1.356,562m? (um mil, trezentos e cinquenta e seis vírgula quinhentos e sessenta e dois metros quadrados) de
propriedade de Antônio Alcalde Fernandes, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 012.944.748-04 e sua esposa Nliva do Rosário
Alcalde, brasileira, casada, professora aposentada, portadora do CPF 924.433.208-63, residentes e domiciliados neste Município de Alta Floresta
- MT, com as seguintes descrições perimatrais:
do marco t ao marco 2, uma distância de 100,00m (cam metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao marco 3, uma
distância de 4,67m (quatro vírgula sessenta e sete metros), confrontando com o Lote 07; do marco 3 so marco 4, uma distância de 100,02m (cem
virgula zero dois metros), confrontando com a área remanescente do Lote A-3: do marco 4 ao marco 1, uma distância de 12,46m (doze virgula
quarenta & seis metros), confrontando com o Lote A-2.
X- Parte do Lote Rural 7-C, objeto da matricula n.º 9771, Livro 2-AV, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, contendo a
parcela desapropriada a área de 7.858,2721m? (sete mil, oitocentos e cinquenta e oito vírgula duzentos e setenta & dois metros quadrados) de
propriedade de quem de direito, com as seguintes descrições perimetrais:
do marco 1 ao marco 2, uma distância de 410,00m (quatrocentos e dez metros), confrontando com a Estrada 1º Vicinal Oeste; do marco 2 ao
marco 3, uma distância de 42,40 (quarenta e deis vírgula quarenta metros), confrontando com v Lote 06: do marco 3 ao marco 4, uma distância
de 4140,10m (quatrocentos e dez vírgula dez metros), confrontando com a área remanescente do Lote 7-C; do marco 4 ao marco 1, uma distância
(mM Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
de 14,67m (quatorze vírgula sessenta e sete metros), confrontando com o Lote 08.
Am. 2.º. A desapropriação das parcelas dos imóveis declarada de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela
qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto lei nº 3.365/1944, ou processar-se nos termos do artigo
10 cic o artigo 15, e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1941 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Parágrafo único - A desapropriação de que trata este Decreto se dará por utilidade pública, na forma do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de
1941, especificamente em seu artigo 5º, alínea "m” sendo que as áreas mencionadas no artigo primeiro destinar-se-ão a ampliação de
educandário.
Art, 3.º- No caso de desapropriação amigável, 2 mesma ocorrerá nos seguintes termos:
|- O Município de Alta Floresta, pagará aos proprietários a quantia equivalent ao valor de mercado do bem desapropriado obtido através da
média de três avaliações de peritos e/ou pela avaliação de Comissão nomeada para tal fim.
I- O pagamento da indenização decorrente da presente desapropriação poderá ocorrer de forma integral ou parcelada de acordo com 06 termos
de acordo administrativo.
HH O pagamento da indenização também poderá ser realizado através de permuta ou dação em pagamento de bens imóveis de propriedade do
Município, desde que haja justificativa de interesse público, avaliação prévia, desafetação, e autorização legislativa.
IV- O Município de Alta Floresta arcará com todos os custos de desmembramento da área, bem como de aditamentos necessários a viabilização
da escritura, emolumentos, taxas e outros custos eventualmente existentes para a concretização do negócio e transferência de proprisdade da
área desapropriada;
V- Os proprietários da área desapropriada se comprometerãa a transferir a proprisdade das respectivas terras ao Municipio de Alta Floresta.
Am. 4.º- Ast, 3º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente
Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente.
Ast. 5.º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município ou assessoria jurídica autorizada a proceder por via amigável ou judicial, mediante avaliação, a
desapropriação prevista nesse decrato.
Art 6.º- Este Decreto entrará am vigor na data de sua publicação elou afixação,
Ant. 7.º « Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 26 de janeiro de 2.024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
VETO Nº 001. DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Veto ao Projeto de Lei nº 071, da 27 de dezembro de 2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre comunicar-lhas que, na forma do disposto no Art. 36, $ 1º, da Lei Orgânica Municipal, decido VETAR integralmente o Projeto de Lei nº
071/2023, na forma em que o mesmo foi aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, tendo sido enviado o autógrafo com o seguinte taor:
“AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 071, DE 27 DEZEMBRO DE 2023
Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso é suas atribuições legais, faz
saber que o plenário aprovou, nos seus termos, o PROJETO DE LEI DO EXECUTNO Nº 071/2023, COM EMENDA.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a0s Agentes Comunitários de Saúde (ACS) E Agentes C9iunitários de Endemias (ACE)
vinculados às equipes de Saúde da Família, os recursos a título de incentivo financeiro pelas atividades prestadas.
$ 1º Somenta farão jus ao recebimento do incentivo previsto no caput deste artigo, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários
de Endemias, vinculados ao Programa de Saúde da Familia em efetivo exercicio das funções.
& Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários da Endemias que atendam os requisitos estabelecidos no parágrafo anterior, farão
jus à divisão igualitária do montante de R$ 73.820,00 (setenta e três mil e novecentos e vinte reais), que serão custeados com recursos próprias
do munlcípio, a titulo de incentivo financeiro adicional.
Art. 2º O valor indicado no 8 2º do art. 1 * desta lei será integralmente repassado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de
Endemias, & sobre os mesmos nãa haverá incidância de encargo sociais por força do disposto no item 7, “e" do $ 9º do art. 28 da Lei Federal nº
8.212, de 24 de julho de 1991.
Art. 3º As despesas oriundas da presente Lei correrão à contas da dotações orçamentárias específicas.