CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Materia Legislativa - 35/2024
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo rf
Data: 6 de Agosto de 2024 pd /
Ementa: DECLARADE UTILIDADE ma af=natno
PÚBLICAA à,
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE a aí 200000
PROJETO DE LEI Nº 035/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORES
Aprovado em discussão e votação
na Sessão
EIA. » 7 Aço, XÁ SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
de bed?
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE ALTA
camaraaltafloresta
= FLORESTA-AHAF.
4 AUTORIA: VEREADOR JOSÉ VAZ NETO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Handebol Alta Floresta - AHAF, é uma sociedade civil, autônoma, sem fins
lucrativos, alheia as atividades de caráter políticos — partidários e religiosa,
com duração indeterminada com FORO e SEDE na cidade e comarca de Alta
Floresta - MT, à Rua dos Esportes s/n.º. tendo por finalidade promover e
proporcionar, a divulgação e a sensibilização para a prática do handebol; a
agregação de praticantes e simpatizantes deste esporte; a inserção de novos
praticantes e simpatizantes na modalidade de todas as faixas etárias
possíveis; o ensino e aperfeiçoamento teórico e prático desse esporte e a
organização e constituição de equipes a fim de participação em competições
de handebol.
Art.2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 01 de agosto 2024.
José Neto
Ve “Zé Eskiva”
PL nº 035/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Handebol Alta Floresta - AHAF. Fl 1de3
(66)3521-5030 DRE LDO Ciro, Ma a
1 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
Materia Legislativa - 35/2024
PODER LEGISLATIVO Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data: 6 de Agosto de 2024 . 0 '
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE au 6 AGO. 7) 1 E
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOR
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Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação aprovação
do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 035/2024, de nossa aútoria, o qual
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL
ALTA FLORESTA — AHAF com o seguinte pronunciamento:
A ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL ALTA FLORESTA, com sede no
foro jurídico desta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, localizada
na Rua dos Esportes s/n.º, CEP 78580-000, devidamente registrada no
Cartório do 2º Ofício — Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Comarca de Alta
Floresta, sob Registro nº 807, no Livro nº A/04, às folhas 043, na data de 14
de julho de 2009, com razão social ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL ALTA
FLORESTA.
Considerando a relevância e o impacto positivo das atividades da
Associação de Handebol Alta Floresta, justifica-se o presente projeto de lei
que visa declarar a referida entidade como de utilidade pública.
A Associação de Handebol Alta Floresta (AHAF) desempenha
um papel essencial na promoção do esporte e no desenvolvimento social da
comunidade de Alta Floresta. A AHAF se dedica à divulgação e sensibilização
para a prática do handebol, realizando eventos e campanhas educativas que
despertam o interesse pelo esporte. A associação tem um forte compromisso
com a inclusão, agregagdo praticantes e simpatizantes de todas as idades, e
desenvolvendo programas que garantem a todos a oportunidade de praticar
handebol, promovendo a saúde e o bem-estar.
A associação também organiza e apoia equipes em diversas
categorias, permitindo a participação em competições locais, regionais e
nacionais, e levando o nome de Alta Floresta com orgulho. A declaração de
utilidade pública para a AHAF é crucial, pois permitirá à associação acessar
recursos e parcerias que ampliarão suas atividades e projetos, beneficiando
ainda mais a comunidade. A atuação da AHAF está em perfeita sintonia com
PL nº 035/2024 —Dediara de utilidade pública a Associação de Handebol Alta Floresta - “ Fi 2de3
camaraaltafloresta (66)3521 =-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
“) contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Materia Legislativa - 35/2024
Tipo: PL - Projeio de Lei do
Legislativo
Data: 6 de Agosto de 2024 PAC '
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE NB AGO. 0-2
PÚBLICA A e dp
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE EN T00000
ANTA PIA aTA ariam
os objetivos de promoção do esporte como ferramenta de inclusão social e
desenvolvimento pessoal.
Portanto, reconhecer a Associação de Handebol Alta Floresta como
de utilidade pública é um passo importante para o apoio e fortalecimento de
suas iniciativas, trazendo benefícios significativos para toda a comunidade de
Alta Floresta, e traz em sequência toda documentação necessária para tal,
preenchendo os requisitos legais para sua aquisição.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
CÂMARA MUNILIPAL DE ALTA FLORESTA
Alta Floresta — MT, 01 de agosto 2024 Aprovado em (E. E diseuando é
60.9(24
na Sessão
PL nº 035/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Handebol Alta Floresta - AHAF FI. 3 de 3
gene (663521-5030 q asssseiindor Arte dam
49 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261