CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA .... ums ass
PODER LEGISLATIVO Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo .
2024
Data: 6 de Agosto de LIDAR
ASSOCIAÇÃO DE BASQUET EBOL
PROJETO DE LEI Nº 036/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
na Sessão CRGINÁRIA Odo SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
TE ce TA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL ALTA
FLORESTA - ABAF.
AUTORIA: Vereador José Vaz Neto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar
Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Basquetebol Alta Floresta - ABAF, instituição civil de direito privado,
constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, em forma de
associação civil, autônoma, alheia as atividades de caráter político-partidário,
nem distinção de credo, raça, etnia e classe social, instituidores e associados
efetivos, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato
Grosso, Avenida Ludovico da Riva Neto, n.º 2.332, CEP 78580-000,
devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 07.408.161/0001-68.
Art.2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta —- MT, 01 de agosto 2024
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PL nº 036/2024 -Declara de Utilidade Pública a Associação de Basquete Alta Floresta - ABAF Fl. 1de3
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Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT Ê
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Ementa: DES Sosto de 2024
PÚBLICA 4 CARA DE UTILIDADE 0 6 AGO. pd:
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JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
Ani A na Sessão
Egrégia Câmara, 272 de IAGO, HI
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Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e
do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 036/2024, de nossa autofia, o qual
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL
ALTA FLORESTA — ABAF, com o seguinte pronunciamento:
A DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
BASQUETEBOL ALTA FLORESTA - ABAF, com sede no foro jurídico desta
cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Avenida Ludovico da Riva
Neto, n.º 2.332, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o
nº 07.408.161/0001-68, devidamente registrada no Cartório do 2º Ofício —
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Comarca de Alta Floresta, sob Registro
nº 715, no Livro nº A/02, às folhas 153, na data de 13 de maio de 2005,
instituição civil de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem
fins lucrativos, em forma de associação civil, autônoma, alheia as atividades
de caráter político-partidário, nem distinção de credo, raça, etnia e classe
social, instituidores e associados efetivos.
A Associação de Basquetebol Alta Floresta - ABAF é uma entidade
que desempenha um papel crucial no desenvolvimento esportivo e social da
comunidade de Alta Floresta. Sua missão abrange uma vasta gama de
atividades que beneficiam todas as faixas etárias, desde a promoção e
sensibilização para a prática do basquetebol até a organização de programas
esportivos de cunho social e intervenções socioeducativas.
A ABAF não só promove a inclusão e o bem-estar através do
esporte, mas também se dedica ao desenvolvimento individual e comunitário,
especialmente entre populações vulneráveis e portadores de necessidades
especiais. Suas ações são guiadas pelos Princípios e Diretrizes do Estatuto
da Criança e do Adolescente, proporcionando um ambiente seguro e saudável
para crianças e adolescentes em situação de risco.
Além disso, a ABAF trabalha em parceria com estabelecimentos de
ensino e outras organizações sem fins lucrativos, realizando projetos que
promovem o basquetebol desde a iniciação esportiva até o treinamento de
alto rendimento. A associação também se empenha na formação e
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Legislativo
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ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL
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aperfeiçoamento teórico e prático dos praticantes, organizando equipes para
competições e promovendo eventos educacionais e culturais.
A ABAF é um exemplo de como o esporte pode ser uma ferramenta
poderosa para a educação, inclusão social e desenvolvimento comunitário.
Suas diversas iniciativas não só fomentam o esporte, mas também fortalecem
o senso cívico, patriótico e moral da comunidade. Por todas essas razões, a
ABAF merece ser reconhecida como de utilidade pública, ampliando assim
seu alcance e capacidade de beneficiar a sociedade de Alta Floresta.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Alta Floresta — MT, 01 de agosto 2024. [pt
PL nº 036/2024 -Declara de Utilidade Pública a Associação de Basquete Alta Floresta - ABAF Fi 3de3
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Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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