CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA .......
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 37/2024
Í Tipo: PL - Projeto de Lei dy
Data: 27 de Agosto de 2024
Ernenta: ALTERA DISPOSITIVOS forém 27 AG). VANIA
E MUNICIPAL N. Qd
PROJETO DE LEI Nº 037/2024 , Ssável
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FOREST» SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Aprovado em discussão (6 w Nº 1.983/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012.
a
K e" AUTORIA: Vereador Reginaldo Luiz da Silva.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
N de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º e respectivos incisos |, Il e III, da Lei
Municipal nº 1.983/2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam reconhecidas e inclusas na malha viária municipal as vias
de acesso intituladas Estrada Estrela, Vicinal Estrela | e Vicinal Estrela II,
perfazendo aproximados 54.271m (cinquenta e quatro mil e duzentos e setenta e
um metros) de extensão na totalidade, localizadas na região da Comunidade
Novo Cruzeiro (Pista do Cabeça), zona rural do município de Alta Floresta,
Estado de Mato Grosso, conforme vértices demonstrados no incluso mapa
(Google Eart Pro 2024) e adiante caracterizadas:
| — Estrada Estrela: 21.865m (vinte e um mil oitocentos e sessenta e cinco
metros) de extensão, iniciada na Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do Cabeça),
a saber:
a) ponto inicial (vértice A) — latitude 10º23.610'S — longitude 56º24.407'0; e
b) ponto final (vértice B) — latitude 10º34.160'S — longitude 56º23.293'0.
Il - Vicinal Estrela |: 12.420m (doze mil e quatrocentos e vinte metros) de
extensão, entroncamento à esquerda da Estrada, a saber:
a) ponto inicial (vértice C) — latitude 10º28.680'S — longitude 56º23.087'0; e
b) ponto final (vértice D) — latitude 10º28.954'S — longitude 56º16.412'0.
HI - Vicinal Estrela Il: 19.986m (dezenove e novecentos e oitenta e seus
metros) extensão, entroncamento à esquerda da Estrada, a saber:
a) ponto inicial (vértice E) — latitude 10º29.735'S — longitude 56º23.023'0;
b) ponto final (vértice F) — latitude 10º31.179'S — longitude 56º14.377'0.
Art.2º Os demais dispositivos da Lei Municipal 1.983/2012, permanecerão
inalterados.
: Colonizador Ariosto da Riva,
aa rireigpemtir (66)3521-5030 2349, Centro, Alta Floresta - MT
OO a nar jeg:br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
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Art.3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei
Municipal n.º 1.983/2012, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º | Revogam-se as disposições em contrário. VRSSEUTE, DE
Materia Legisiativa - 37/2024
fipo: PL- Projeto de Lei do
Legislativo
Ai : Data: 27 de Agosto de 2024
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS
Alta Floresta - MT, 27 de agosto de 2024. DA LEI MUNICIPAL N.
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REGINALDO LUIZ:
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Reginaldo Luiz da Silva
Vereador “Naldo da Pista”
CAMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão é e votação
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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NA
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
1 27,A60,207
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à apreciação desse Egrégio Legislativo, o incluso
PROJETO DE LEI Nº 037/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.983/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012”, com o seguinte pronunciamento:
A alteração visa ajustar os marcos das estradas "Estrada Estrela", "Vicinal
Estrela |" e "Vicinal Estrela Il”, considerando as necessidades atuais de precisão
geográfica. A medida permitirá que o Executivo Municipal realize manutenções de
forma mais eficiente, garantindo que as intervenções sejam feitas com base em dados
atualizados e corretos. Esse aprimoramento é essencial para evitar conflitos futuros
com moradores e usuários dessas vias, assegurando a melhor utilização e
conservação do espaço público.
A revisão dos limites e marcos das estradas busca atender ao crescimento
e às mudanças nas condições de tráfego, atualizando as informações oficiais para um
mapeamento mais preciso. Com essa adequação, o município estará preparado para
enfrentar eventuais demandas de infraestrutura e manutenção, garantindo a
segurança e a mobilidade dos cidadãos que dependem dessas vias no dia a dia.
Assim, pedimos aos ilustres colegas vereadores que se manifestem de
acordo com o presente Projeto de Lei, conforme proposto, e que o Poder Executivo,
por sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando
a futura Lei. EYDIIZUTA, DE
Plenário Vereador Amaldo Corcino da Rocha Materia + egisla
Alta Floresta - MT, 27 de agosto de 2024.
Reginaldo Luiz da Silva
Vereador “Naldo da Pista”
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
Colonizador Ariosto da Riva
camarotes (66)3521-5030 349, Centro, Alta Floresta - MT
contato o altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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