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materia nº 2316/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2316 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 721/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1297

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-31 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO
2024-10-22 Proposição transformada em lei — —
2024-10-16 Aguardando promulgação da lei — —
2024-10-15 Proposição aprovada — —
2024-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-11 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-11 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-02 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-02 Parecer favorável da comissão — —
2024-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-09-18 Aguardando recebimento da Comissão — —
2024-09-18 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-09-10 Análise Preliminar — —
2024-09-06 Leitura em Plenário — —
2024-09-06 Análise Preliminar — —
2024-09-06 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-16T08:07:54.961253-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Ofício n.º 346/2024 - GP
Alta Floresta/MT, em 05 de setembro de 2024.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.316/2024
que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 721/97, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos
de alta estima e-distinta consideração.
Fa
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador OSLEN DIAS DOS SANTOS (TUTI)
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta - MT
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-mT
Rs
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
PROJETO DE LEI Nº 2.316/2024
ESSE OL EIN 2.316/2024
SÚMULA; “ALTERA | DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL 721/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 721/97, que passa a ater à seguinte
redação:
a ii aba pa rar ais
Art. 1º. O memorial descritivo que redefine os rumos, distâncias, limites e
confrontações do perímetro urbano do núcleo urbano do Município de Alta
Floresta, passa a ser a seguinte:
O marco 01 está cravado no ponto onde a Estrada Vicinal 1º Oeste confronta
com a Estrada Vicinal 1º Norte;
Do marco 01 ao marco 02, numa distância de 1.760,74 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Norte, confrontando com lotes rurais nº 58 a 62/4
remanescente;
Do marco 02 ao marco 03, numa distância de 308,89 metros, seguindo pela
divisa dos lotes nº 62/4 remanescente e 62/41;
Do marco 03 ao marco 04, numa distância de 1 01,76 metros, seguindo pela
divisa dos lotes nº 62/A remanescente e 62/A-1;
Do marco 04 ao marco 05, numa distância de 314,28 metros, seguindo pela
divisa dos lotes nº 62/A4 remanescente e 62/A-1;
Do marco 05 ao marco 06, numa distância de 802,50 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Norte, confrontando com lotes rurais nº 62/4 remanescente a
64/1;
Do marco 06 ao marco 07, numa distância de 1.450,00 metros, seguindo pela
divisa dos lotes 64/2 e 64/1.
Do marco 07 ao marco 08, numa distância de 205,00 metros, seguindo pela
divisa dos lotes 64/1 e 64/3.
Do marco 08 ao marco 09, numa distância de 1.450,00 metros, seguindo pela
divisa dos lotes 64/1 e 65/1. Retornando a Estrada Vicinal 1º Norte
Do marco 09 ao marco 10 numa distância de 205,00 metros,
Estrada Vicinal 1º Norte, confrontando com lotes rurais nº 65/1.
Do marco 10 ao marco 11, numa distância de 487,50 me
divisa entre os lotes rurais nº 65/1 e 65/2;
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Do marco 11 ao marco 12, numa distância de 205,00 meiros, seguindo pela
divisa entre os lotes rurais nº 65/2 e 65/2 remanescente;
Do marco 12 ao marco 13, numa distância de 487,50 metros, seguindo pela
divisa entre os lotes rurais nº 65/2 e 66 até encontrar a Estrada Vicinal 1 “Norte;
Do marco 13 ao marco 14, numa distância de 1. 640,00 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Norte, confrontando com lotes rurais nº 66 a 69, onde
encontra com a Estrada Vicinal 1 “Leste;
Do marco 14 ao marco 15, numa distância de 615,00 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Leste, sentido Rio Teles Pires, confrontando com o lote rural
nº 69;
Do marco 15 ao marco 1 6, numa distância de 41 0,00 metros, seguindo pela
divisa entre os lotes 92/1 e 92/3;
Do marco 16 ao marco 17, numa distância de 605,49 metros, confrontando com
o lote rural nº 92/3;
Do marco 17 ao marco 1 8, numa distância de 410,00 metros, confrontando com
o lote rural nº 93/2;
Do marco 18 ao marco 1 9, numa distância de 1.220,49 metros, confrontando
com o lote rural nº 94, onde encontra a Estrada Vicinal 1º Norte;
Do marco 19 ao marco 20, numa distância de 820,00 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Norte, confrontando com o lote rural nº 1 22, onde encontra a
Estrada Vicinal 1º Leste;
Do marco 20 ao marco 21, numa distância de 820,00 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Leste, confrontando com os lotes rurais nº 122 e 23:
Do marco 21 ao marco 22, numa distância de 2.460,00 metros, seguindo pela
divisa entre os lotes 123 e 124;
Do marco 22 ao marco 23, numa distância de 410,00 metros, seguindo pela
divisa entre os lotes 124e 121 f
Do marco 23 ao marco 24, numa distância de 2.460,00 metros, seguindo pela
divisa entre os lotes 124e 125, onde encontra a Estrada Vicinal 1º Leste;
Do marco 24 ao marco 25, numa distância de 2.870,00 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Leste, confrontando com lotes rurais nº 125 a 1 31;
Do marco 25 ao marco 26, numa distância de 2.460,00 metros, confrontando
como lote rural nº 131;
Do marco 26 ao marco 27, numa distância de 41 0,00 metros, confrontando com
o lote rural nº 275;
Do marco 27 ao marco 28, numa distância de 2. 460,00 m, seguindo pela divisa
entre os lotes nº 132/2e 133;
Do marco 28 ao marco 29, numa distância de 307,50 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Leste, confrontando com lote rural nº 133 remanescente;
Do marco 29 ao marco 30, numa distância de 472,20 metros, seguindo pela lin
divisória, confrontando com lote rural nº 133 remanescente;
Do marco 30 ao marco 31, numa distância de 733,68 metro,
lote rural nº 133 remanescente;
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
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CNPJ 15.023.906/0001-07
Do marco 31 ao marco 32, numa distância de 276,05 metros, confrontando com
lotes rurais nº 1 33/3, 134/1 remanescentes;
Do marco 32 ao marco 33, numa distância de 273,35 metros, confrontando com
lote rural nº 134/1 remanescente;
Do marco 33 ao marco 34, numa distância de 235,62 metros, confrontando com
lotes rurais nº 134/1, 134/2 remanescentes;
Do marco 34 ao marco 35, numa distância de 289,38 metros, confrontando com
o lote rural nº 134/2 remanescente;
Do marco 35 ao marco 36, numa distância de 294,84 metros, confrontando com
o lotes rurais nº 135/3 e 135/2 remanescentes;
Do marco 36 ao marco 37, numa distância de 71 2,31 metros, confrontando com
o lote rural nº 135/1 remanescente;
Do marco 37 ao marco 38, numa distância de 139,86 metros, confrontando com
os lotes rurais nº 135/1 e 136;
Do marco 38 ao marco 39, numa distância de 489,22 metros, confrontando com
o lote rural nº 136 remanescente;
Do marco 39 ao marco 40, numa distância de 1.375,00 metros, confrontando
com os lotes rurais nº 136 e 13 É
Do marco 40 ao marco 41, numa distância de 270,00 metros, confrontando com
o lote rural nº I38/01A remanescente;
Do marco 41 ao marco 42, numa distância de 45,00 metros, confrontando com o
lote rural nº 138/0129 remanescente;
Do marco 42 ao marco 43, numa distância de 35,00 metros, confrontando com os
lotes rurais nº 138/014-29 e lote 1 38/2 remanescentes;
Do marco 43 ao marco 44, numa distância de 56,00 metros, confrontando com os
lotes rurais nº 138/0129 e 138/2 remanescentes;
Do marco 44 ao marco 45, numa distância de 1 05,00 metros, confrontando com
o lote rural nº 138/2 remanescente;
Do marco 45 ao marco 46, numa distância de 41,00 metros, confrontando com o
lote rural nº 138/2 remanescente;
Do marco 46 ao marco 47, numa distância de 18,00 metros, confrontando com o
lote rural nº 138/2 remanescente;
Do marco 47 ao marco 48, numa distância de 40,00 metros, confrontando com o
lote rural nº 138/2 remanescente;
Do marco 48 ao marco 49, numa distância de 40,00 metros, confrontando com o
lote rural nº 138/2 remanescente;;
Do marco 49 ao marco 50, numa distância de 47,00 metros, confrontando com o
lote rural nº 138/2 e 138/0122 remanescente;
Do marco 50 ao marco 5 1, numa distância de 63 0,00 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Leste até a Rodovia MT. -208, confrontando comôs lotes rurai
nº 138/2 remanescente e 1 39;
Do marco 51 ao marco 52, numa distância de 1.865,00 metros
linha divisória entre a Rodovia MT 208 - sentido Carlina
139; Rss
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
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CNPJ 15.023.906/0001-07
Do marco 52 ao marco 53, numa distância de 41 0,00 metros, confrontando com
olote rural nº 1 39;
Do marco 53 ao marco 54, numa distância de 595,00 metros, confrontando com
o lote rural nº 138;
Do marco 54 ao marco 55, numa distância de 41 0,00 metros, confrontando com
a Estrada Municipal Engenhoo Velho, onde encontra com a Rodovia MT 208;
Do marco 55 ao marco 56, numa distância de 1.605,00 metros, seguindo pela
Rodovia MT 208 — sentido Carlinda confrontando com os lotes rurais nº 2 75, 476
e 277/1-D;
Do marco 56 ao marco 57 numa distância de 1.235,58 metros, seguindo pela
linha divisória entre a F. azenda Manga Larga — Parcela 1 e os lotes rurais 277/1-
D, 277/1-E, 277/1-F, 277/1-He 2771-I;
Do marco 57 ao marco 58, numa distância de 135,14 metros, seguindo pela linha
divisória entre a Fazenda Manga Larga — Parcela 1 e o lote rural nº 277/3;
Do marco 58 ao marco 59, numa distância de 74,61 metros, seguindo pela linha
divisória entre a Fazenda Manga Larga e o lote rural nº277/3 remanescente;
Do marco 59 ao marco 60, numa distância de 192,98 metros, seguindo pela linha
divisória entre a Fazenda Manga Larga — Parcela 1 e o lote rural nº 277/3 4
remanescente;
Do marco 60 ao marco 61, numa distância de 1.249,93 metros, seguindo pela
linha divisória entre Fazenda Manga Larga — Parcela leo lote rural nº 278;
Do marco 61 ao marco 62, numa distância de 3.811,29 metros, seguindo pela
Rodovia MT 208 — sentido Carlinda confrontando com os lotes rurais nº 278 a
282;
Do marco 62 ao marco 63, numa distância de 367,90 metros, confrontando com
lote rural nº 282;
Do marco 63 ao marco 64, numa distância de 820,14 metros, confrontando com
lote rural nº 283/B;
Do marco 64 ao marco 65, numa distância de 367,90 metros, confrontando com
lote rural nº 284;
Do marco 65 ao marco 66, numa distância de 1.930,22 metros, seguindo pela
linha divisória entre a Rodovia MT 208 — sentido Alta Floresta, com os lotes
rurais nº 293 a 296;
Do marco 66 ao marco 67, numa distância de 5.060,00 metros, seguindo pela
linha divisória entre a Rodovia MT 208 — sentido Alta Floresta, com lotes rurais
nº296a 301;
Do marco 67 ao marco 68, numa distância de 2.275,86 metros, seguindo pela
linha divisória entre Fazenda Santa Luzia e lote rural 301 remanescente;
Do marco 68 ao marco 69, numa distância de 298,37 metros, seguindo pela linha
divisória entre Fazenda Santa Luzia e lote rural 300/1; -
Do marco 69 ao marco 70, numa distância de 2. 726,29 metros, safindo pela
linha divisória entre Fazenda Luzia e lote rural 308; assi
Do marco 70 ao marco 71, numa distância de 615,23 metros, se
divisória entre Fazenda Santa Luzia e lote rural nº 3 02;
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
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CNPJ 15.023.906/0001-07
Do marco 71 ao marco 72, numa distância de 4.991,04 metros, seguindo pela
linha divisória a Rodovia MT 208 - sentido Alta Floresta, com o lote rural nº
302;
Do marco 72 ao marco 73, numa distância de 615,00 metros, seguindo pela linha
divisória a Rodovia MT 208 — sentido Alta Floresta, com o lote rural nº302;
Do marco 73 ao marco 74, numa distância de 3.928,53 metros, seguindo pela
Rodovia MT 010 até encontrar com a Rodovia MT 208, confrontando a esquerda
como lote rural nº 140;
Do marco 74 ao marco 75, numa distância de 61 8,00 metros, confrontando com
lote rural nº 303/3;
Do marco 75 ao marco 76, numa distância de 2. 794,55 metros, confrontando
com os lotes rurais nº 148, 147, 146 140;
Do marco 76 ao marco 77, numa distância de 389,95 metros, seguindo pela
Rodovia MT 208 confrontando com a Matricula 31 .828;
Do marco 77 ao marco 78, numa distância de 278,95 metros, seguindo pela
Rodovia MT 208 confrontando com a Matricula 31 .829;
Do marco 78 ao marco 79, numa distância de 413,01 metros, seguindo pela
Rodovia MT 208 confrontando com a Matricula 31 .829;
Do marco 79 ao marco 80, numa distância de 1.533,85 metros, seguindo pela
Rodovia MT 208 confrontando com a Matricula 24. 964;
Do marco 80 ao marco 81, numa distância de 1.640,00 metros, confrontando
com lote rural nº 146;
Do marco 81 ao marco 82, numa distância de 410,00 metros, confrontando com
lote rural nº 146;
Do marco 82 ao marco 83, numa distância de 2.460,00 metros, confrontando
com lote rural nº 156;
Do marco 83 ao marco 84, numa distância de 410,00 metros, confrontando com
lote rural nº 170;
Do marco 84 ao marco 85, numa distância de 2.050,00 metros, confrontando
com lote rural nº 170;
Do marco 85 ao marco 86, numa distância de 2.460,00 metros, confrontando
com lote rural nº 169;
Do marco 86 ao marco 87, numa distância de 410,00 metros, seguindo pela
Rodovia MT 208 — sentido Paranaíta confrontando com lote rural nº 1 69;
Do marco 87 ao marco 88, numa distância de 3.611,00 metros, seguindo pela
Estrada Vicinal 1º Oeste, confrontando com lote Reserva 01 e lotes rurais nº01 a
08 e lote 4-2;
Do marco 88 ao marco 89, numa distância de 2.460,00 metros, confrontando
com lote rural nº 09/1;
Do marco 89 ao marco 90, numa distância de 330,86 metros, confrontando com N
lote rural nº 188; J
Do marco 90 ao marco 91, numa distância de 2.460,00 metros, ontando”
com lote rural nº 09/2; É
q
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
= qd
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Do marco 91 ao marco 01, numa distância de 3.280,00 metros, confrontando
com os lotes rurais nº 10 a 17:
—eae uu ll
Art. 2º - Autoriza-se a reedição da Lei n.º 721/97 com as respectivas alterações desta
Lei.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.881/2023.
Prefeit unicipal de Alta Floresta-MT, em 05 de setembro de 2024.
)
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
— Sape
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
JUSTIFICATIVA,
Apraz-nos encaminhar a Vossas Excelências para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei nº 2.316/2024, e que tem por súmula "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 721/97, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A presente alteração visa a adequação legislativa imediata à realidade fática
já existente (sob pena de causar prejuízos ao Município com a paralisação de implantação
de novos loteamentos), tendo em vista à tendência de expansão do perímetro urbano.
coletividade.
Por fim, cumpre esclarecer que a atual alteração ao art. 1º da Lei 721/97
modifica os pontos intermediários, marcos acrescidos de letras complementares de
k maneira a adentrar ao perímetro as áreas destacadas no mapa - permanecendo o restante
inalterado.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia
Casa Legislativa, e requeremos que a matéria, após analisada e estudada, tendo em vista
a necessidade imediata de adequação do perímetro urbano, obtenha deliberação
favorável em sua íntegra.
Prefeitu
Ide Alta Floresta — MT, em 05 de setembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.

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