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materia nº 295/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 295 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria Municipal de educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de análise e encaminhamento a apreciação desta Casa de Leis, a propositura de projeto voltado a garantir a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na rede municipal de ensino e autorização para doação de uniformes e materiais escolares, conforme minuta anexa.
native_id1308

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-10 Arquivo e Despacho — —
2024-09-10 Proposição aprovada — —
2024-09-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-10T12:23:07.243320-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Lido em
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Responsável
INDICAÇÃO N. 295/2024
Autoria: Vereador Francisco Ailton Dos Santos 
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que 
lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 
158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal 
Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria Municipal de 
educação, após apreciação e concordância do Soberano 
Plenário a necessidade de análise e encaminhamento a 
apreciação desta Casa de Leis, a propositura de projeto 
voltado a garantir a obrigatoriedade do uso de uniforme 
escolar na rede municipal de ensino e autorização para 
doação de uniformes e materiais escolares, conforme 
minuta anexa.
JUSTIFICATIVA
O uso de uniforme escolar contribui para a padronização e 
identificação dos alunos, promovendo um ambiente escolar mais organizado e 
seguro. A uniformidade reduz diferenças socioeconômicas visíveis entre os 
estudantes, minimizando possíveis desigualdades e promovendo um ambiente 
mais inclusivo. Além disso, facilita a identificação dos alunos em atividades 
externas e em situações de deslocamento para as escolas, contribuindo para a 
segurança.
A autorização para doação de uniformes e materiais escolares se faz 
necessária para garantir que todos os alunos da rede municipal tenham acesso 
igualitário aos itens essenciais para sua participação plena nas atividades 
escolares, independentemente de sua condição econômica. Essa medida 
promove a inclusão social e contribui para a permanência dos estudantes na 
escola, evitando que a falta de recursos seja um empecilho para a continuidade 
dos estudos.
Confiantes no empenho de Vossa Senhoria neste sentido e nos 
colocamos a vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de 
estima consideração desejando sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta-MT, 05 de setembro de 2024.
Francisco Ailton dos Santos
Vereador

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