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Responsável
INDICAÇÃO N. 295/2024
Autoria: Vereador Francisco Ailton Dos Santos
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo
158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal
Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria Municipal de
educação, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário a necessidade de análise e encaminhamento a
apreciação desta Casa de Leis, a propositura de projeto
voltado a garantir a obrigatoriedade do uso de uniforme
escolar na rede municipal de ensino e autorização para
doação de uniformes e materiais escolares, conforme
minuta anexa.
JUSTIFICATIVA
O uso de uniforme escolar contribui para a padronização e
identificação dos alunos, promovendo um ambiente escolar mais organizado e
seguro. A uniformidade reduz diferenças socioeconômicas visíveis entre os
estudantes, minimizando possíveis desigualdades e promovendo um ambiente
mais inclusivo. Além disso, facilita a identificação dos alunos em atividades
externas e em situações de deslocamento para as escolas, contribuindo para a
segurança.
A autorização para doação de uniformes e materiais escolares se faz
necessária para garantir que todos os alunos da rede municipal tenham acesso
igualitário aos itens essenciais para sua participação plena nas atividades
escolares, independentemente de sua condição econômica. Essa medida
promove a inclusão social e contribui para a permanência dos estudantes na
escola, evitando que a falta de recursos seja um empecilho para a continuidade
dos estudos.
Confiantes no empenho de Vossa Senhoria neste sentido e nos
colocamos a vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de
estima consideração desejando sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta-MT, 05 de setembro de 2024.
Francisco Ailton dos Santos
Vereador
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