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materia nº 16/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1346

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-31 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO
2024-09-26 Proposição transformada em lei — —
2024-09-26 Aguardando promulgação da lei — —
2024-09-26 Proposição aprovada — —
2024-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-24 Redação Final — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-26T10:40:11.147042-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 69

RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 1 de 13
Lido em 
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Respons·vel
REDA«ÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.314/2024, DE INICIATIVA DO PODER 
EXECUTIVO.
A Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento da ExecuÁ„o OrÁamentaria*
, 
apresenta a RedaÁ„o Final do Projeto de Lei nº 2.314/2024, consolidando 
dispositivos das Emendas nºs 018, 019 e 020/2024 aprovadas pelo Plen·rio. 
PROJETO DE LEI N.º 2.314/2024
S⁄MULA: DISP’E SOBRE A ELABORA«ÃO DA LEI 
DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIA (LDO), DO 
EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS 
PROVID NCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal 
A C¬MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiÁıes 
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei, 
CapÌtulo I - Das DisposiÁıes Preliminares 
Art. 1º O OrÁamento do MunicÌpio de Alta Floresta para o exercÌcio de 2025 
abranger· os poderes Legislativos, Executivo e Autarquia, AdministraÁ„o Direta e 
Indireta. 
Art. 2º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, ß 2.º, da 
ConstituiÁ„o Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as 
diretrizes gerais para elaboraÁ„o do orÁamento do MunicÌpio, relativas ao exercÌcio de 
2025, compreendendo: 
I - as prioridades e as metas da AdministraÁ„o P˙blica Municipal; 
II - a estrutura e a organizaÁ„o dos orÁamentos; 
III - as diretrizes gerais para elaboraÁ„o, alteraÁ„o e execuÁ„o dos orÁamentos; 
IV - as disposiÁıes sobre as alteraÁıes na legislaÁ„o tribut·ria municipal; 
V - as disposiÁıes sobre as despesas com pessoal e encargos sociais; 
VI - as disposiÁıes relativas ‡ dÌvida p˙blica municipal; 
VII - as disposiÁıes gerais. 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 2 de 13
Lido em 
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Respons·vel
CapÌtulo II - Das Prioridades e das Metas da AdministraÁ„o P˙blica Municipal
Art. 3º No projeto de lei orÁament·ria, a destinaÁ„o dos recursos a programas 
sociais, conferir· prioridade ‡s ·reas de menor Õndice de Desenvolvimento Humano -
IDH. 
Par·grafo ˙nico. N„o ser· consignado dotaÁ„o orÁament·ria para obras de 
mesma natureza quando houver execuÁ„o n„o finalizada em raz„o de ausÍncia de 
recursos financeiros ou orÁament·rio, atendendo o que estabelece o Art. 45 da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 
CapÌtulo III - Da Estrutura e da OrganizaÁ„o dos OrÁamentos 
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por: 
I - programa: o instrumento de organizaÁ„o da aÁ„o governamental visando ‡ 
concretizaÁ„o dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual - PPA; 
II - atividade: um instrumento de programaÁ„o para alcanÁar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operaÁıes que se realizam de modo contÌnuo 
e permanente, das quais se resulta um produto necess·rio ‡ manutenÁ„o da aÁ„o de 
governo; 
III - projeto: um instrumento de programaÁ„o para alcanÁar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operaÁıes, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a expans„o ou aperfeiÁoamento da aÁ„o de 
governo; 
IV - operaÁ„o especial: as despesas que n„o contribuem para a manutenÁ„o, 
expans„o ou aperfeiÁoamento das aÁıes de governo, das quais n„o resulta um 
produto e n„o geram contraprestaÁ„o direta sob a forma de bens ou serviÁos. 
ß 1º Cada programa identificar· as aÁıes necess·rias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operaÁıes especiais, especificando os 
respectivos valores e metas, bem como as unidades orÁament·rias respons·veis pela 
realizaÁ„o da aÁ„o. 
ß 2º As categorias de programaÁ„o de que trata esta Lei ser„o identificadas no 
Anexo da Lei OrÁament·ria por programas, atividades, projetos ou operaÁıes 
especiais, desdobrados em subtÌtulos, com indicaÁ„o do produto, da unidade de 
medida e da meta fÌsica. 
ß 3º O produto e a unidade de medida a que se refere o par·grafo anterior, 
dever„o ser os mesmos especificados para cada aÁ„o constante do Plano Plurianual 
– PPA. 
ß 4º Cada atividade, projeto e operaÁ„o especial identificar· a funÁ„o e a 
subfunÁ„o ‡s quais se vinculam. 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 3 de 13
Lido em 
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Respons·vel
Art. 5º Os OrÁamentos Fiscal e da Seguridade Social compreender„o a 
programaÁ„o dos Poderes do MunicÌpio, seus Fundos, ”rg„os, Autarquias e 
FundaÁıes instituÌdas e mantidas pelo Poder P˙blico, devendo a correspondente 
execuÁ„o orÁament·ria e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na 
modalidade prevista na LegislaÁ„o vigente. 
Art. 6º Os orÁamentos fiscais e da seguridade social discriminar„o as despesas 
por unidade orÁament·ria, detalhando por categoria, funÁ„o, subfunÁ„o, programa, 
projeto, atividade e operaÁ„o especial, grupo de natureza de despesa, modalidade de 
aplicaÁ„o, identificador de uso e a fonte de recursos. 
ß 1º Os grupos de natureza de despesa constituem agregaÁ„o de elementos de
despesa de mesma caracterÌstica quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir 
discriminado: 
a) pessoal e encargos sociais – 1; 
b) juros e encargos da dÌvida – 2; 
c) outras despesas correntes – 3; 
d) investimentos – 4; 
e) inversıes financeiras, incluÌdas quaisquer despesas referentes ‡ constituiÁ„o 
ou aumento de capital de empresas – 5; e 
f) amortizaÁ„o da dÌvida – 6. 
ß 2º A Reserva de ContingÍncia ser· identificada pelo dÌgito 9, no que se refere 
ao grupo de natureza de despesa. 
ß 3º A modalidade de aplicaÁ„o destina-se a indicar se os recursos ser„o 
aplicados: 
I – mediante transferÍncia financeira: 
a) a outras esferas de Governo, seus Ûrg„os ou Entidades; 
b) as Entidades Privadas sem fins lucrativos e outras InstituiÁıes; ou 
II – diretamente pela Unidade detentora do crÈdito orÁament·rio, ou por outro 
Ûrg„o ou Entidade no ‚mbito do mesmo nÌvel de Governo. 
Art. 7º O projeto de Lei OrÁament·ria que o Poder Executivo encaminhar· ao 
Legislativo Municipal ser· constituÌdo de: 
I – texto da Lei; 
II – quadros orÁament·rios e anexos consolidados exigidos pelo Par·grafo 6º do 
Artigo 165 da ConstituiÁ„o Federal e pelos Par·grafos 1º e 2º e seus incisos do Artigo 
2º e Artigo 22, ambos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964. 
Art. 8º A reserva de contingÍncia ser· constituÌda, exclusivamente, de recursos do 
orÁamento fiscal, equivalendo, no Projeto de Lei OrÁament·ria, a, no mÌnimo, 1,00 % 
(um por cento) da receita corrente lÌquida.
Par·grafo ˙nico. A reserva de ContingÍncia ser· utilizada como: 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 4 de 13
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Respons·vel
I – atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos; 
II – fonte compensatÛria para abertura de crÈditos suplementares, a partir do 
mÍs agosto, quando se evidenciar, insuficientes as dotaÁıes orÁament·rias 
constantes do orÁamento anual e for improv·vel sua utilizaÁ„o para atendimento dos 
riscos estabelecidos no inciso I. 
CapÌtulo IV - Das Diretrizes para ElaboraÁ„o e ExecuÁ„o do OrÁamento e suas 
AlteraÁıes 
SeÁ„o I - Das Diretrizes Gerais 
Art. 9º AlÈm de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, alocaÁ„o 
dos recursos na Lei OrÁament·ria e em crÈditos adicionais, bem como a respectiva 
execuÁ„o, ser„o feitas de forma a propiciar o controle dos custos das aÁıes e a 
avaliaÁ„o dos resultados dos programas de governo, em cumprimento do Art. 4º, 
inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 10. A Lei OrÁament·ria Anual obedecer· entre outros, o princÌpio do equilÌbrio 
entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, suas 
Autarquias e Fundos, em atendimento ao disposto nos Artigos 1º e 4º, inciso I, alÌnea 
“a”, ambos, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
SubseÁ„o I - Das DisposiÁıes sobre DÈbitos Judiciais 
Art. 11. A Lei OrÁament·ria somente incluir· dotaÁıes para o pagamento de 
precatÛrios cujos processos contenham certid„o de tr‚nsito em julgado da decis„o
exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos: 
I – certid„o de tr‚nsito em julgado dos embargos ‡ execuÁ„o; 
II – certid„o de que n„o tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnaÁ„o 
aos respectivos c·lculos; 
III – que tenham sido apresentadas para inclus„o dentro do prazo definido no 
Par·grafo 5º do Artigo 100 da ConstituiÁ„o Federal. 
SubseÁ„o II - Das VedaÁıes e das TransferÍncias para o Setor Privado 
Art. 12. … vedada a destinaÁ„o de recursos a tÌtulo de subvenÁıes para Entidades 
Privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerÁam atividades de 
natureza continuada nas ·reas de cultura, lazer, assistÍncia social, sa˙de e 
educaÁ„o, atendida as exigÍncias do Artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04 de maio de 2000 e que preencham uma das seguintes condiÁıes: 
I – sejam de atendimento direto ao p˙blico, de forma gratuita, e estejam 
registradas no Conselho Nacional de AssistÍncia Social – CNAS; 
II – sejam vinculadas a organismos de natureza filantrÛpica ou assistencial; 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 5 de 13
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Respons·vel
III – atendam ao disposto no Artigo 204 da ConstituiÁ„o Federal, no Artigo 61 do 
Ato das DisposiÁıes Constitucionais TransitÛrias – ADCT, bem como na Lei Federal 
nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. 
Art. 13. … vedada a destinaÁ„o de recursos ‡ Entidade Privada a tÌtulo de 
contribuiÁ„o corrente, ressalvada aquelas autorizadas em Lei EspecÌfica, destinada ‡ 
Entidade sem fins lucrativos, selecionada para execuÁ„o, em parceria com a 
AdministraÁ„o P˙blica Municipal, de programas e aÁıes que contribuam diretamente 
para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual. 
Par·grafo ˙nico. Desde que existam recursos orÁament·rios disponÌveis, 
inclusive direcionados por meio de emendas individuais impositivas, a vedaÁ„o que se 
refere o caput n„o se aplica ao atendimento de convÍnios, termos de cooperaÁ„o,
auxÌlios, subvenÁıes sociais, contribuiÁıes, ajustes ou congÍneres firmados com as 
seguintes entidades: 
I - AFTKD AssociaÁ„o de Alta Floresta de Tae Kwon Do; 
II - AssociaÁ„o Alta Florestense de Produtores Artesanais – AAPA; 
III - AssociaÁ„o Altaflorestense de Combate ao C‚ncer – AACC; 
IV - AssociaÁ„o Altaflorestense Esportiva de Tenis e Similares; 
V - AssociaÁ„o de Amigos do Autista de Alta Floresta - AMA/AF; 
VI - AssociaÁ„o de Apoio ao Portador de DeficiÍncia Sensorial - AAPDS; 
VII - AssociaÁ„o de Basquetebol Alta Floresta – ABAF; 
VIII - AssociaÁ„o de Handebol Alta Floresta – AHAF; 
IX - AssociaÁ„o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; 
X - AssociaÁ„o do LaÁo Livre de Alta Floresta - ALAF; 
XI - AssociaÁ„o dos Catadores de Materiais Recicl·veis de Alta Floresta –
ASCALFLO; 
XII - AssociaÁ„o dos Construtores de Alta Floresta – ADCAF; 
XIII - AssociaÁ„o dos Produtores do Vale do Teles Pires – APROTELES; 
XIV - AssociaÁ„o dos Produtores Rurais, Urbanos, Suburbanos Feirantes da 
Cidade e MunicÌpio de Alta Floresta-APRUSFAF; 
XV - AssociaÁ„o dos Servidores do Sistema Penitenci·rio de Alta Floresta - 
ASSISPEN/AF; 
XVI - AssociaÁ„o dos Trilheiros da Floresta – ASTAF; 
XVII - AssociaÁ„o Esporte Clube Alta Floresta – ECAF; 
XVIII - AssociaÁ„o LogÌstica de Produtores Rurais de Alta Floresta/Carlinda-MT 
– ALPRAC; 
XIX - AssociaÁ„o Nossa Casa (Casa de Apoio Nossa Casa); 
XX - AssociaÁ„o Protetora Amamos Animais de Alta Floresta/MT - APAAF; 
XXI - AssociaÁıes comunit·rias rurais em geral de Alta Floresta/MT; 
XXII - AssociaÁıes de moradores de bairros em geral de Alta Floresta/MT; 
XXIII - C‚mara dos Dirigentes Lojistas de Alta Floresta – CDL; 
XXIV - Casa de Apoio ao Agricultor e Unidade de Retaguarda Hospitalar - CAA; 
XXV - Casa Lar dos Idosos Pedro Sierra Sanches (Lar dos Idosos); 
XXVI - Centro Cultural £GAPE; 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 6 de 13
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Respons·vel
XXVII - Clubes de M„es, em geral, de Alta Floresta; 
XXVIII - ConsÛrcio Intermunicipal de Desenvolvimento EconÙmico e Social do
Vale do Teles Pires; 
XXIX - ConsÛrcio Intermunicipal de Sa˙de da Regi„o Alto TapajÛs; 
XXX - Cooperativa Mista Ouro Verde - COMOV; 
XXXI - Floresta Off Road 4 x 4; 
XXXII - FundaÁ„o Altaflorestense de Resgate da Cidadania; 
XXXIII - FundaÁ„o Pio XII de Alta Floresta-MT (Hospital de Amor – Barretos); 
XXXIV - FundaÁ„o Servir – Pinardi e Projeto Renascer; 
XXXV - InstituiÁıes Culturais, FilosÛficas e FilantrÛpicas; 
XXXVI - Instituto Centro Vida – ICV; 
XXXVII - Lar Santa Isabel; 
XXXVIII - Lions Clube de Alta Floresta; 
XXXIX - Morhan - Movimento de ReintegraÁ„o das Pessoas Atingidas pela 
HansenÌase; 
XL - Moto Clube Roda Presa 280; 
XLI - ”rg„os de Classe; 
XLII - Projeto È PossÌvel Ser Feliz (Projeto Futuro); 
XLIII - Rancho OdÌlio Centro de EquitaÁ„o e Equoterapia LTDA; 
XLIV - Rotary Club Alta Floresta Centro; 
XLV - Rotary Club de Alta Floresta; 
XLVI - ServiÁo Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC – Alta Floresta; 
XLVII - ServiÁo Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Alta Floresta; 
XLVIII - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alta Floresta 
MT; 
XLIX - Sindicato Rural de Alta Floresta; 
L - Teatro Experimental de Alta Floresta – TEAF; e 
LI - outras entidades correlatas. 
Art. 14. Poder· ser exigida contrapartida, a ser definida entre os interessados, para 
as transferÍncias permitidas na forma do Art. 13, observadas as regras estabelecidas 
pela LegislaÁ„o vigente. 
SubseÁ„o III - Das AlteraÁıes da Lei OrÁament·ria 
Art. 15. As fontes de recursos, as modalidades de aplicaÁ„o, aprovados na Lei 
OrÁament·ria e em seus crÈditos adicionais, poder„o ser modificados, 
justificadamente, para atender ‡s necessidades de execuÁ„o orÁament·ria, se 
autorizados por Lei. 
SubseÁ„o IV - Das DisposiÁıes sobre a ProgramaÁ„o e LimitaÁ„o OrÁament·ria 
e Financeira 
Art. 16. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal dever„o elaborar e publicar 
por ato prÛprio, atÈ o final do mÍs de janeiro do exercÌcio financeiro, a programaÁ„o 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 7 de 13
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Respons·vel
financeira e o cronograma de execuÁ„o mensal de desembolso, por Ûrg„o, nos 
termos do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, com vistas ao 
cumprimento da meta de resultado prim·rio estabelecida nesta Lei. 
Art. 17. Se constatado no final de um bimestre que a receita realizada n„o 
comporta a meta do resultado prim·rio estabelecido, os poderes promover„o 
limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira, nos montantes necess·rios, nos 30 
(trinta) dias subsequentes, como trata o Artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, preferencialmente para as seguintes despesas: 
I – investimentos a serem executados com recursos prÛprios do orÁamento; 
II – despesas relativas a despesas de viagens; 
III – despesas com publicidade institucional, exceto oficiais; 
IV – despesas com combustÌveis e derivados, exceto para a frota que atende 
aos serviÁos p˙blicos essenciais de sa˙de, educaÁ„o e saneamento b·sico; 
V – outras despesas que n„o sejam de natureza obrigatÛria. 
CapÌtulo V - Das DisposiÁıes Relativas ‡ DÌvida P˙blica Municipal 
Art. 18. O OrÁamento dever· consignar recursos para atender o cronograma de 
pagamento de precatÛrios judici·rios apresentados atÈ 1º de julho, como estabelece o 
Art. 100 da ConstituiÁ„o Federal, bem como para o regular atendimento de seus 
contratos e parcelamentos de passivos de longo prazo. 
CapÌtulo VI - Das DisposiÁıes Relativas ‡s Despesas com Pessoal e Encargos 
Sociais 
Art. 19. As despesas com pessoal e encargos sociais ser„o fixadas observando-se
os limites e dispostos nas normas constitucionais aplic·veis – Lei Complementar 
Federal nº 101/2000 e a LegislaÁ„o Municipal em vigor. 
Art. 20. Os Poderes, Legislativo e Executivo, por intermÈdio do setor de gest„o de 
pessoal da AdministraÁ„o Direta e Indireta, publicar· anualmente a tabela de cargos 
efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil e demonstrar· 
os quantitativos de cargos ocupados por servidores est·veis e n„o est·veis e de 
cargos vagos, bem como os respectivos vencimentos de cada cargo, a fim de atender 
a Lei da TransferÍncia. 
Art. 21. Os Poderes, Legislativos e Executivos, bem como as AdministraÁıes 
Indiretas, na elaboraÁ„o de suas propostas orÁament·rias dever„o considerar os
eventuais acrÈscimos legais, como revis„o geral anual, alteraÁıes de planos de 
carreira e admissıes para preenchimento de cargos, bem como novas contrataÁıes, 
observados os limites legais estabelecidos nos Artigos 18, 19 e 20 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000. 
Turno:
APROVADO
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10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 8 de 13
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Respons·vel
Art. 22. Fica autorizada a realizaÁ„o de concursos p˙blicos ou processos seletivos 
simplificados para atender as demandas da AdministraÁ„o Direta e Indireta, dos 
Poderes Executivo e Legislativo, observando o disposto no Par·grafo 1º, inciso II do 
Artigo 169 da ConstituiÁ„o Federal e aos limites fixados no Artigo 20 da Lei 
Complementar Federal n. 167 101/2000, em ainda: 
I – a existÍncia de cargos vagos; 
II – prÈvia dotaÁ„o orÁament·ria suficiente para o atendimento da despesa. 
Art. 23. Se os gastos com pessoal atingir a 95% do limite estabelecido no inciso III, 
do Artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, dever· o Gestor adotar as 
medidas estabelecidas no Par·grafo ⁄nico do Artigo 22 desta mesma Lei 
Complementar, exceto para atendimento de relevantes interesses p˙blicos que 
ensejam situaÁıes emergenciais de risco ou de prejuÌzo para a sociedade. 
Par·grafo ˙nico. A autorizaÁ„o para a realizaÁ„o de serviÁo extraordin·rio, no 
‚mbito do Poder Executivo, nas condiÁıes estabelecidas no caput deste Artigo, È de 
exclusiva competÍncia do Prefeito. 
Art. 24. A proposta orÁament·ria assegurar· recursos para a qualificaÁ„o de 
pessoal e visar· ao aprimoramento e ao treinamento dos servidores municipais, que 
ficar„o agregados a programa de cada Ûrg„o. 
Art. 25. O relatÛrio bimestral de execuÁ„o orÁament·ria conter·, em anexo, a
discriminaÁ„o das despesas com pessoal e encargos, de modo a evidenciar os 
valores despendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas vari·veis, 
encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais. 
CapÌtulo VII - Das AlteraÁıes na LegislaÁ„o Tribut·ria 
Art. 26. O Poder Executivo poder· propor alteraÁ„o na LegislaÁ„o Tribut·ria, 
objetivando o aprimoramento da arrecadaÁ„o, bem como atualizar regras de 
concess„o de benefÌcios de natureza tribut·ria, observadas as exigÍncias 
estabelecidas no Artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
Par·grafo ˙nico. Aplica-se ‡ Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefÌcio 
de natureza financeira ou patrimonial as mesmas exigÍncias referidas no caput, 
podendo a compensaÁ„o, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo 
mesmo perÌodo, de despesas em valor equivalente. 
Art. 27. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei OrÁament·ria poder„o ser 
considerados os efeitos de propostas de alteraÁıes na LegislaÁ„o Tribut·ria e das 
contribuiÁıes que seja objeto de proposta de Projeto de Lei que esteja de interesse 
p˙blico relevante. 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) .......................................................................................................................................... fl. 9 de 13
Lido em 
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Art. 28. Os tributos Municipais poder„o sofrer alteraÁıes em decorrÍncia de 
mudanÁas na LegislaÁ„o Nacional sobre a matÈria ou ainda em raz„o de interesse 
p˙blico relevante. 
Art. 29. O poder Executivo poder· enviar ao Poder Legislativo, Projetos de Lei que 
trate de alteraÁıes na LegislaÁ„o Tribut·ria, tais como: 
I – revis„o e atualizaÁ„o do CÛdigo Tribut·rio Municipal, de forma a corrigir 
distorÁıes; 
II – revis„o das isenÁıes de impostos, taxas e incentivos fiscais, aperfeiÁoando 
seus critÈrios; 
III – revis„o do CÛdigo de Posturas, de forma a corrigir distorÁıes; 
IV – revis„o da Planta GenÈrica de valores, ajustando-a aos movimentos de 
valorizaÁ„o do mercado imobili·rio; 
V – instituiÁ„o de taxas e contribuiÁıes para custeio de serviÁos que o MunicÌpio, 
eventualmente venha e julgue de interesse da comunidade. 
Art. 30. Os tributos lanÁados e n„o arrecadados, inscritos em dÌvida ativa, cujos 
custos para cobranÁa sejam superiores ao crÈdito tribut·rio poder„o ser cancelados, 
mediante autorizaÁ„o em Lei, n„o se constituindo como ren˙ncia de receita para 
efeito do disposto no ß3º do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000. 
CapÌtulo VIII - Das Emendas Individuais 
Art. 31. Para fins do atendimento do disposto neste CapÌtulo, o Projeto de Lei
OrÁament·ria Anual de 2025, enviado ao Legislativo, conter· reserva especÌfica para 
atendimento das programaÁıes incluÌdas por Emendas Individuais, de que tratam os 
ßß 9º a 18 do art. 166 da ConstituiÁ„o Federal de 1988 e o art. 77-A da Lei Org‚nica 
Municipal. 
ß 1º Individuais no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida 
realizada no exercÌcio anterior, observado que a metade desse percentual ser· 
destinada a aÁıes e serviÁos p˙blicos de sa˙de, vedada a destinaÁ„o para 
pagamento de pessoal ou encargos sociais. 
ß 2º As emendas parlamentares de que tratam esta seÁ„o dever„o guardar 
compatibilidade com a programaÁ„o existente no PPA 2022-2025, ou tambÈm poder· 
contemplar dispositivo autorizativo expresso com a finalidade de possibilitar ao 
Executivo, caso necess·rio, a readequaÁ„o do PPA 2022-2025 e LDO 2025, para a 
execuÁ„o do objeto proposto. 
ß 3º O valor destinado ‡s emendas parlamentares dever· ser suficiente para 
execuÁ„o do objeto proposto no exercÌcio. 
Art. 32. Compete ao Poder Legislativo, atÈ 30 (trinta) dias apÛs a aprovaÁ„o da lei 
orÁament·ria anual, encaminhar ‡ Prefeitura de Alta Floresta a relaÁ„o das emendas 
impositivas aprovadas para fins de an·lise de viabilidade. 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) ........................................................................................................................................ fl. 10 de 13
Lido em 
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Respons·vel
Par·grafo ˙nico. ApÛs a inclus„o da emenda na lei orÁament·ria, salvo casos de 
impedimento tÈcnico ou legal, o autor da emenda n„o poder· alterar o benefici·rio, o 
objeto da emenda e o respectivo valor. 
Art. 33. Para cumprimento dos prazos definidos no ß 2º do art. 77-A da Lei 
Org‚nica Municipal, a execuÁ„o das emendas dever· observar os seguintes prazos: 
I - atÈ 120 (cento e vinte) dias apÛs a publicaÁ„o da lei orÁament·ria o Poder 
Executivo enviar· ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; 
II - atÈ trinta dias apÛs o tÈrmino do prazo previsto no inciso I deste par·grafo, o 
Poder Legislativo indicar· ao Poder Executivo o remanejamento da programaÁ„o cujo 
impedimento seja insuper·vel; 
III - atÈ o dia 30 de setembro, ou atÈ 30 (trinta) dias apÛs o prazo previsto no 
inciso II, o Poder Executivo encaminhar· projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre 
o remanejamento da programaÁ„o prevista inicialmente cujo impedimento seja 
insuper·vel; e 
IV - se, atÈ o dia 20 de novembro, ou atÈ 30 (trinta) dias apÛs o tÈrmino do prazo 
previsto no inciso III, o Legislativo Municipal n„o deliberar sobre o projeto, as
programaÁıes orÁament·rias prevista no caput deste artigo n„o ser„o consideradas 
de execuÁ„o obrigatÛria nos casos dos impedimentos justificados na notificaÁ„o 
prevista no inciso I do ß 2º deste artigo. 
Art. 34. As entidades eventualmente indicadas como beneficiadas para fins de 
operacionalizaÁ„o das emendas individuais a elas destinadas, dever„o apresentar 
Plano de Trabalho para receber os recursos, sujeito ‡ aprovaÁ„o pelo Executivo 
Municipal, que dever· conter: 
I - descriÁ„o da emenda impositiva; 
II - dados cadastrais - proponente; 
III - descriÁ„o do objeto; 
IV - cronograma de execuÁ„o; 
V - cronograma de desembolso; 
VI - entre outras informaÁıes. 
Par·grafo ˙nico. O plano dever· ser apresentado nos primeiros 60 (sessenta) 
dias do exercÌcio financeiro, junto ao gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda. 
Art. 35. Os Ûrg„os e entidades que tenham sido contemplados com emendas 
individuais dever„o analisar as propostas apresentadas e concluir pela existÍncia ou 
inexistÍncia de impedimento de ordem tÈcnica ‡ execuÁ„o da despesa. 
Par·grafo ˙nico. Constituem impedimentos de ordem tÈcnica ‡ execuÁ„o da 
emenda parlamentar de car·ter obrigatÛrio: 
I - descumprimento do prazo para entrega das emendas; 
II - n„o indicaÁ„o do benefici·rio e do valor da emenda; 
III - n„o apresentaÁ„o do plano de trabalho ou a n„o realizaÁ„o da 
complementaÁ„o e dos ajustes solicitados; 
IV - n„o aprovaÁ„o do plano de trabalho; 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) ........................................................................................................................................ fl. 11 de 13
Lido em 
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Respons·vel
V - incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da aÁ„o orÁament·ria; 
VI - incompatibilidade do objeto proposto com o programa de trabalho do Ûrg„o 
ou entidade executora; 
VII - incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execuÁ„o do
projeto ou proposta de valor que impeÁa a conclus„o de uma etapa ˙til do projeto; 
VIII - desistÍncia da proposta por parte do benefici·rio; e 
IX - outras razıes de ordem tÈcnica, devidamente justificadas. 
Art. 36. Quando a transferÍncia de recursos para a execuÁ„o da emenda for 
destinada a OrganizaÁıes da Sociedade Civil, obedecer· ‡s condiÁıes, exigÍncias e 
exceÁıes contidas na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alteraÁıes. 
Art. 37. … obrigatÛria a execuÁ„o orÁament·ria e financeira da programaÁ„o 
incluÌda por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei OrÁament·ria Anual, 
salvo impedimentos de ordem tÈcnica ou legal. 
Par·grafo ˙nico. Caso os impedimentos de ordem tÈcnica n„o sejam superados 
e o autor da emenda n„o solicite o remanejamento no prazo estabelecido, os recursos 
poder„o ser remanejados pelo Poder Executivo de acordo com autorizaÁ„o constante 
da lei orÁament·ria anual. 
Art. 38. As emendas impositivas, poder„o ser redigidas de forma genÈrica, tal 
como informando a(s) entidade(s) e/ou secretaria(s) a ser(em) contemplada(s), 
valor(es), objeto, descriÁ„o da aÁ„o, cabendo ao Poder Executivo estabelecer outros 
procedimentos tÈcnicos necess·rios, inclusive definindo e/ou criando o(s) 
respectivo(s) elemento(s) de despesa(s) para o atendimento. 
CapÌtulo IX - Das DisposiÁıes Gerais e Finais 
Art. 39. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos p˙blicos a qualquer tÌtulo 
dever„o prestar contas da destinaÁ„o destes recursos, bem como submeter-se-„o ‡ 
fiscalizaÁ„o do Poder P˙blico, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e 
objetivos para os quais receberam os recursos. 
Art. 40. Para os efeitos do Par·grafo 3º do Artigo 16 da Lei Complementar Federal 
nº 101/2000, consideram-se despesas irrelevantes aquelas que, individualmente, n„o 
ultrapassem o previsto nos incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 
de abril de 2021. 
Art. 41. Os Projetos de Lei que tratem de ren˙ncia de receita ou aumento de
despesa de car·ter continuado, dever„o estar acompanhados de demonstrativo do 
montante estimado da diminuiÁ„o da receita ou do aumento da despesa, para o 
exercÌcio vigente e os dois subsequentes, detalhando a memÛria de c·lculo 
respectiva. 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) ........................................................................................................................................ fl. 12 de 13
Lido em 
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Respons·vel
Art. 42. O projeto de Lei OrÁament·ria Anual - LOA ser· enviado pelo Poder 
Executivo para apreciaÁ„o no Poder Legislativo, atÈ 1º de outubro do corrente, que o 
apreciar· e devolver· atÈ o encerramento da Sess„o Legislativa. 
Art. 43. Emendas ao Projeto de Lei OrÁament·ria poder„o ser realizadas, 
observado: 
I – compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes 
OrÁament·rias; 
II – n„o alterem dotaÁıes referentes a despesas de pessoal, encargos sociais e 
serviÁos da dÌvida, salvo se comprovado seu excesso; 
III – n„o utilizem recursos provenientes de convÍnios e operaÁıes de crÈditos 
vinculados; 
IV – indiquem a fonte de recursos. 
Art. 44. Se o Projeto de Lei OrÁament·ria Anual – LOA n„o for encaminhado ‡ 
sanÁ„o do Prefeito em tempo h·bil, a programaÁ„o dele constante poder· ser 
executada, em cada mÍs, atÈ o limite de um doze avos do total de cada dotaÁ„o, na 
forma da proposta do orÁamento remetido ‡ C‚mara Municipal. 
Art. 45. Observado os Incisos V e VI do Artigo 167 da ConstituiÁ„o Federal fica o 
Poder Executivo autorizado, atravÈs de decreto executivo, remanejar crÈditos 
orÁament·rios e suplementares de um Ûrg„o para outro e de uma categoria 
econÙmica para outra, atÈ o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa 
fixada na Lei OrÁament·ria, observada a previs„o do Artigo 43 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de marÁo de 1964: 
I – os crÈditos suplementares autorizados no caput englobam a inclus„o de 
fontes de recursos modalidade de aplicaÁ„o, grupo de natureza de despesa e 
categorias econÙmicas: 
II – os crÈditos suplementares referentes ao OrÁamento do Poder Legislativo e 
autarquias (IPREAF) obedecer„o ao limite de atÈ 15% (quinze por cento). 
Art. 46. Os recursos de convÍnios ou vinculados, n„o previstos no orÁamento da 
receita ou o seu excesso, poder„o ser utilizados como fonte de recursos para a
abertura de CrÈditos Adicionais Especiais ou Suplementares por ato do Executivo 
Municipal, atÈ o limite autorizado no artigo anterior. 
Art. 47. Durante a execuÁ„o orÁament·ria de 2025 o Poder Executivo, autorizado 
por Lei, poder· incluir novos projetos, atividades e operaÁıes especiais na LOA, na 
forma de CrÈditos Adicionais Especiais, desde que se enquadrem nas prioridades 
para o exercÌcio constantes no Artigo 2º desta Lei e alteraÁıes. 
Art. 48. A Lei OrÁament·ria Anual – LOA contemplar· autorizaÁ„o para o Executivo 
realizar operaÁıes de crÈdito atÈ o limite fixado pelo Senado Federal. 
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
RedaÁ„o Final do PL nº 2.314/2024 (LDO 2025) ........................................................................................................................................ fl. 13 de 13
Lido em 
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Respons·vel
Art. 49. O MunicÌpio evidenciar· seu controle de custos e avaliaÁ„o de resultados, 
quanto ‡ realizaÁ„o das receitas previstas e execuÁ„o de despesas fixadas, 
estabelecidas em seus programas de governo, atravÈs de relatÛrios circunstanciados, 
emitido pelos seus sistemas de Controle Interno, com vista ao atendimento do que 
estabelece o Inciso I, alínea “e” do Art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 50. O MunicÌpio sÛ poder· contribuir para o custeio de despesas de 
competÍncia de outros Entes da FederaÁ„o se houver disponibilidade orÁament·ria e 
financeira e cumprido com todas as suas obrigaÁıes Constitucionais e Legais, alÈm 
das exigÍncias estabelecidas no Artigo 25 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
Art. 51. Fazem parte integrante desta Lei: 
I – anexo de prioridades metas da administraÁ„o, na forma de Anexo I; 
II – anexo de Metas Fiscais, estabelecidos nos par·grafos 1º e 2º, do art. 4º, de 
Lei Complementar Federal nº 101/2000, na forma de Anexo II, assim demonstrados: 
a) demonstrativo de Metas Anuais; 
b) demonstrativo de AvaliaÁ„o do Cumprimento das Metas Fiscais do ExercÌcio 
Anterior; 
c) demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais 
Fixadas nos TrÍs ExercÌcios Anteriores; 
d) demonstrativo de EvoluÁ„o do PatrimÙnio LÌquido; 
e) demonstrativo de Origem e AplicaÁ„o dos Recursos Obtidos com a AlienaÁ„o 
de Ativos; 
f) demonstrativo de Estimativa e CompensaÁ„o da Ren˙ncia de Receita 
III - anexos de Riscos Fiscais, estabelecido no Par·grafo 3º, do Art. 4º, da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, na Forma de Anexo III; 
IV - relatÛrio sobre Projetos em ExecuÁ„o, em atendimento ao Par·grafo ⁄nico 
do Art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
Art. 52. Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, surtindo efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2025. 
Art. 53. Revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Plenário “Vereador Arnaldo Corcino da Rocha”.
Alta Floresta - MT, 25 de setembro de 2024. 
* Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento da ExecuÁ„o OrÁamentaria:
Presidente: Marcos Roberto Menin; 
Vice-presidente/Relator: Vereador Francisco Ailton dos Santos; e 
Membro: Vereador Adelson da Silva Rezende.
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL001
PROGRAMA: 0003 GESTAO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
OBJETIVO: ATENDER O LEGISLATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2242 APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT PREVIDENCIÁRIO ATIVIDADE
0,00
243.282,48 255.446,60 268.218,93
ATIVIDADE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
766.948,01
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 268.218,93255.446,60243.282,48 766.948,01
PROGRAMA: 0022 INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADE DO LEGISLATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2002 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DO LEGISLATIVO ATIVIDADE
0,00
815.000,00 300.000,00 300.000,00
REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.415.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 300.000,00300.000,00815.000,00 1.415.000,00
PROGRAMA: 1001 ACAO DO LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER O LEGISLATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2001 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO LEGISLATIVO ATIVIDADE
12,00
12.090.136,34 13.268.488,16 14.247.912,56
ATIVIDADE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
39.606.537,06
2003 PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO ATIVIDADE
12,00
400.000,00 420.000,00 420.000,00
ATIVIDADE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.240.000,00
2004 ATIVIDADES ADM. DO CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO ATIVIDADE
12,00
433.900,00 450.000,00 455.000,00
ATIVIDADE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.338.900,00
2068 REALIZAÇÃO DE CONCURSO E/OU TESTE SELETIVO PÚBLICO ATIVIDADE
0,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00
ATIVIDADE UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
750.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.372.912,5614.388.488,1613.174.036,34 42.935.437,06
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 14.232.318,82 14.943.934,76 15.941.131,49 45.117.385,07
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 15.941.131,4914.943.934,7614.232.318,82 45.117.385,07
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO001
ARDetalhamento_LDO 1Página:
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
Turno: 2°
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2005 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE
12,00
2.352.000,00 2.579.000,00 2.808.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.739.000,00
2311 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS ATIVIDADE
12,00
2.697.070,00 3.000.000,00 3.200.000,00
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.897.070,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.008.000,005.579.000,005.049.070,00 16.636.070,00
PROGRAMA: 0022 INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL
OBJETIVO: ZELAR PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PRÉDIOS, PRAÇAS, ESPAÇO PÚBLICO EM GERAL, MANTER A ESTRUTURA FÍSICA EM FUNCIONAMENTO, CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR,
COMO FORMA DE POSSIBILITAR A ACESSIBILIDADE DA SOCIEDADE EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PUBLICOS, SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1015 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL PROJETO
1,00
1.000.000,00 5.000.000,00 7.000.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
13.000.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.000.000,005.000.000,001.000.000,00 13.000.000,00
PROGRAMA: 0034 EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO: POSSIBILITAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NIVEL SUPEIOR, PROCURANDO TORNAR ALTA FLROESTA EM POLO EDUCACIONAL. MANTER APLICAÇÃO MÍNIMA
EXIGIDA PELA LEI ORGÂNICA NA EDUCAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2008 CONVÊNIOS C/ INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR ATIVIDADE
6,00
12.000,00 19.000,00 26.000,00
PARCERIA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
57.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 26.000,0019.000,0012.000,00 57.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 6.061.070,00 10.598.000,00 13.034.000,00 29.693.070,00
ARDetalhamento_LDO 2Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
UNIDADE: DIREÇÃO DE GABINETE002
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2014 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE GABINETE ATIVIDADE
12,00
113.000,00 157.000,00 184.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
454.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 184.000,00157.000,00113.000,00 454.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 113.000,00 157.000,00 184.000,00 454.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE CERIMONIAL003
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2007 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE CERIMONIAL ATIVIDADE
12,00
158.000,00 212.000,00 251.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
621.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 251.000,00212.000,00158.000,00 621.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 158.000,00 212.000,00 251.000,00 621.000,00
UNIDADE: GABINETE DO VICE-PREFEITO004
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ARDetalhamento_LDO 3Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2006 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO ATIVIDADE
12,00
297.000,00 340.000,00 373.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.010.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 373.000,00340.000,00297.000,00 1.010.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 297.000,00 340.000,00 373.000,00 1.010.000,00
UNIDADE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO005
PROGRAMA: 0007 AUDITORIA E CONTROLE
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CONFORME DISPOSTO EM LEI. ELABORAR NORMAS
E PROCEDIMENTOS COM A FINALIDADE DE EVITAR E PREVENIR, DETECTAR POSSIVEIS ERROS, FRAUDES OU OMISSÕES.
PÚBLICO ALVO: SETORES ADMINISTRATIVOS, SOCIEDADE EM GERAL, PREFEITO MUNICIPAL.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2010 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATIVIDADE
12,00
1.101.000,00 1.170.500,00 1.209.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.480.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.209.000,001.170.500,001.101.000,00 3.480.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.101.000,00 1.170.500,00 1.209.000,00 3.480.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 15.051.000,0012.477.500,007.730.070,00 35.258.570,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA DE GOVERNO, GESTÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2015 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO, GES ATIVIDADE
12,00
1.172.000,00 1.341.000,00 1.448.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.961.000,00
ARDetalhamento_LDO 4Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.448.000,001.341.000,001.172.000,00 3.961.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.172.000,00 1.341.000,00 1.448.000,00 3.961.000,00
UNIDADE: 02 SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO, GESTÃO E PLANEJAMENTO0
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2020 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO, GESTÃO E ATIVIDADE
12,00
811.000,00 937.000,00 1.021.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.769.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.021.000,00937.000,00811.000,00 2.769.000,00
PROGRAMA: 0038 INTEGRAÇÃO URBANA
OBJETIVO: REALIZAR ESTUDOS E LEVANTAMENTOS PARA MONITORAR E MAPEAR ALTERNATIVAS NA ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS, ESTRUTURANDO ALTERNATIVAS PROPOSITIVAS DE
CIDADE, GERANDO SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO URBANA.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2023 ATIVIDADE DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO URBANA ATIVIDADE
12,00
365.000,00 670.000,00 785.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.820.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 785.000,00670.000,00365.000,00 1.820.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.176.000,00 1.607.000,00 1.806.000,00 4.589.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL003
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
ARDetalhamento_LDO 5Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2027 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ATIVIDADE
12,00
1.635.000,00 1.735.000,00 1.857.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.227.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.857.000,001.735.000,001.635.000,00 5.227.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.635.000,00 1.735.000,00 1.857.000,00 5.227.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE GOVERNO004
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2012 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE GOVERNO ATIVIDADE
12,00
2.591.000,00 2.906.000,00 3.074.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.571.000,00
2048 MANUTENÇÃO DO PROCON ATIVIDADE
12,00
2.270.000,00 1.928.000,00 2.055.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.253.000,00
2229 MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA ATIVIDADE
12,00
593.000,00 627.000,00 683.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.903.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.812.000,005.461.000,005.454.000,00 16.727.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.454.000,00 5.461.000,00 5.812.000,00 16.727.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE GESTÃO005
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO 6Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2013 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE GESTÃO ATIVIDADE
12,00
5.885.000,00 6.403.000,00 6.884.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
19.172.000,00
2025 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, CONTROLE E GESTÃO ATIVIDADE
12,00
908.000,00 993.000,00 1.168.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.069.000,00
2060 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS ATIVIDADE
12,00
771.000,00 857.000,00 923.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.551.000,00
2065 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATIVIDADE
12,00
977.000,00 1.052.000,00 1.125.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.154.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.100.000,009.305.000,008.541.000,00 27.946.000,00
PROGRAMA: 0041 PROCESSO SELETIVO - DIREÇÃO DE GESTÃO
OBJETIVO: ATENDER DEMANDA POR SERVIDORES DAS VARIADAS SECRETARIAS, COM A FINALIDADE DE SANAR A NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS EFETIVOS ATUANDO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - PMAF.
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE EM GERAL, SECRETARIAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2068 REALIZAÇÃO DE CONCURSO E/OU TESTE SELETIVO PÚBLICO - DIREÇÃO DE GES ATIVIDADE
12,00
252.000,00 379.000,00 406.000,00
CONCURSO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.037.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 406.000,00379.000,00252.000,00 1.037.000,00
PROGRAMA: 0042 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
OBJETIVO: PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS INFORMATIZADOS, BEM COMO A MELHORIA DOS EXISTENTES. AMPLIAR, POTENCIALIZAR E MELHORAR O ACESSO À INFORMAÇÃO POR MEIO
DA INCLUSÃO DIGITAL. ADQUIRIR E MODERNIZAR O QUADRO GERAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO E SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2070 ATIVIDADES VOLTADAS À TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ATIVIDADE
12,00
2.426.000,00 984.000,00 1.125.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.535.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.125.000,00984.000,002.426.000,00 4.535.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 11.219.000,00 10.668.000,00 11.631.000,00 33.518.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE CONVÊNIO006
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
ARDetalhamento_LDO 7Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2315 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE CONVÊNIOS ATIVIDADE
12,00
280.000,00 287.000,00 293.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
860.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 293.000,00287.000,00280.000,00 860.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 280.000,00 287.000,00 293.000,00 860.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE COMPRAS007
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2316 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE COMPRAS ATIVIDADE
12,00
599.500,00 629.000,00 659.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.888.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 659.500,00629.000,00599.500,00 1.888.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 599.500,00 629.000,00 659.500,00 1.888.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE LICITAÇÃO008
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE LICITAÇÃO
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS LEGAIS DE AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICA, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, EFICIENCIA E
TRANSPARENCIA, APLICANDO DE FORMA EFICAZ OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS COM A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MORAL
ADMINISTRATIVO E A IMPESSOALIDADE.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO 8Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2256 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE LICITAÇÃO ATIVIDADE
12,00
464.500,00 495.000,00 524.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.484.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 524.500,00495.000,00464.500,00 1.484.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 464.500,00 495.000,00 524.500,00 1.484.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 24.031.000,0022.223.000,0022.000.000,00 68.254.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA DE FAZENDA
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
OBJETIVO: SUBSIDIAR A GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR MEIO DE REPASSES FINANCEIROS COMO APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT PREVIDÊNCIÁRIO.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2241 APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO ATIVIDADE
1,00
11.600.000,00 12.000.000,00 12.500.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
36.100.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 12.500.000,0012.000.000,0011.600.000,00 36.100.000,00
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2018 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA ATIVIDADE
12,00
3.642.000,00 3.580.000,00 3.716.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.938.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.716.000,003.580.000,003.642.000,00 10.938.000,00
PROGRAMA: 0012 PASEP
OBJETIVO: PAGAMENTO DE ENCARGOS PUBLICOS MUNICIPAIS. CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIÇO PÚBLICO.
PÚBLICO ALVO: RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO - UNIÃO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO 9Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2022 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP ATIVIDADE
1,00
3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00
CONTRIBUIÇÃO MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.300.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.200.000,003.100.000,003.000.000,00 9.300.000,00
PROGRAMA: 0013 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OBJETIVO: SALDAR COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM A DÍVIDA INTERNA DO MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE A AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E DOS JUROS INCIDÍVEIS NOS CONTRATOS JÁ
FIRMADOS E A FIRMAR.
PÚBLICO ALVO: RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2019 AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA ATIVIDADE
1,00
2.660.000,00 2.770.000,00 2.875.000,00
AMORTIZAÇÃO MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.305.000,00
2115 PRECATÓRIOS ART 100 CF E ALTERAÇÕES ATIVIDADE
1,00
3.610.000,00 3.710.000,00 3.810.000,00
PRECATÓRIOS MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
11.130.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.685.000,006.480.000,006.270.000,00 19.435.000,00
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVO: DOTAÇÃO GLOBAL NÃO ESPECIFICAMENTE DESTINADA A DETERMINADO ORGÃO, UNIDADE ORÇAMENTARIA, PROGRAMA OU CATEGORIA ECONOMICA, CUJOS RECURSOS SERÃO
UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.
PÚBLICO ALVO: RESERVA DE CONTINGENCIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS
1,00
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
RESERVA CONTIGENCIADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.000.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.000.000,001.000.000,001.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 25.512.000,00 26.160.000,00 27.101.000,00 78.773.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE ARRECADAÇÃO002
PROGRAMA: 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE ARRECADAÇÃO
OBJETIVO: IMPLANTAR AÇÕES QUE GEREM AUMENTO DE RECEITA DO MUNICIPIO PARA PROMOVER O EQUILIBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE
DO EXECUTIVO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO DOS SETORES DE ARRECADAÇÃO E GARANTA A SOCIEDADE UM SERVIÇO DE QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO E SOCIEDADE EM GERAL.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO 10Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2082 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE ARRECADAÇÃO ATIVIDADE
12,00
3.211.000,00 3.342.000,00 3.462.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.015.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.462.000,003.342.000,003.211.000,00 10.015.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.211.000,00 3.342.000,00 3.462.000,00 10.015.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE CONTABILIDADE004
PROGRAMA: 0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE CONTABILIDADE
OBJETIVO: GERENCIAR O ORÇAMENTO PUBLICO, PROMOVENDO OS SEUS RESPCTIVOS REGISTRO CONTABEIS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS PARA SUBSIDIAR O CHEFE DO EXECUTIVO NA
TOMADA DE DECISÃO DAS EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS, GARANTINDO ACESSO DESSA INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INTERNO E EXETERNO
PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO E SOCIEDADE EM GERAL.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2009 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE CONTABILIDADE ATIVIDADE
12,00
1.118.000,00 1.131.000,00 1.153.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.402.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.153.000,001.131.000,001.118.000,00 3.402.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.118.000,00 1.131.000,00 1.153.000,00 3.402.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE PLANEJAMENTO005
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2267 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE PLANEJAMENTO ATIVIDADE
12,00
445.000,00 451.000,00 463.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.359.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 463.000,00451.000,00445.000,00 1.359.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 445.000,00 451.000,00 463.000,00 1.359.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 32.179.000,0031.084.000,0030.286.000,00 93.549.000,00
ÓRGÃO: 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ARDetalhamento_LDO 11Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
UNIDADE: GABINETE DO PROCURADOR001
PROGRAMA: 0006 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
OBJETIVO: REPRESENTAR O MUNICIPIO NOS AUTOS EM QUE ESTE SEJA AUTOR, REU, OPONENTE OU ASSISTENTE, RECEBER CITAÇÕES, EMITIR PARECERES, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E
CONVENIOS E OUTROS ATOS. INCLUSIVE AQUELAS QUE ONERAM O MUNICIPIO TIDAS COMO ESSENSICIAS PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
PÚBLICO ALVO: SETORES DO EXECUTIVO, PREFEITO, SOCIEDADE EM GERAL.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2011 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PROCURADOR ATIVIDADE
12,00
2.566.000,00 2.713.000,00 2.813.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.092.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.813.000,002.713.000,002.566.000,00 8.092.000,00
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2269 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUN ATIVIDADE
12,00
139.000,00 169.000,00 199.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
507.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 199.000,00169.000,00139.000,00 507.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.705.000,00 2.882.000,00 3.012.000,00 8.599.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.012.000,002.882.000,002.705.000,00 8.599.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
ARDetalhamento_LDO 12Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2067 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA E JUV ATIVIDADE
12,00
1.718.000,00 1.306.000,00 1.423.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.447.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.423.000,001.306.000,001.718.000,00 4.447.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.718.000,00 1.306.000,00 1.423.000,00 4.447.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE002
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2069 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE ATIVIDADE
12,00
644.000,00 1.164.000,00 1.205.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.013.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.205.000,001.164.000,00644.000,00 3.013.000,00
PROGRAMA: 0032 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVO: REALIZAR EVENTOS CULTURAIS E DA JUVENTUDE VOLTADOS AS COMUNIDADES LOCAIS, CONSOLIDAÇÃO DE CIRCUITOS, CALENDÁRIOS E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM ESPAÇOS
CULTURAIS E DA JUVENTUDE.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2071 FESTIVIDADES, FESTIVAIS, CONCURSOS, CONFERÊNCIAS E FÓRUNS ATIVIDADE
12,00
2.176.000,00 2.412.000,00 2.553.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.141.000,00
2072 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ATIVIDADE
12,00
96.000,00 130.500,00 133.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
359.500,00
2191 MANUTENÇÃO DOS CURSOS E OFICINAS CULTURAIS (E.M.A.) ATIVIDADE
12,00
52.000,00 79.000,00 71.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
202.000,00
2199 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. RUY RAMOS ATIVIDADE
12,00
66.000,00 73.500,00 77.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
216.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.834.000,002.695.000,002.390.000,00 7.919.000,00
ARDetalhamento_LDO 13Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROGRAMA: 0050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS CULTURAIS
OBJETIVO: CONSTRUIR, AMPLIAR E DAR MANUTENÇÃO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. PROMOVER A EXPANSÃO E MELHORIAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS ESPAÇOS
CULTURAIS, IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM
GERAL.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1038 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBL PROJETO
1,00
68.000,00 79.000,00 80.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
227.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 80.000,0079.000,0068.000,00 227.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.102.000,00 3.938.000,00 4.119.000,00 11.159.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA003
PROGRAMA: 0032 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVO: REALIZAR EVENTOS CULTURAIS E DA JUVENTUDE VOLTADOS AS COMUNIDADES LOCAIS, CONSOLIDAÇÃO DE CIRCUITOS, CALENDÁRIOS E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM ESPAÇOS
CULTURAIS E DA JUVENTUDE.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2147 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ATIVIDADE
12,00
1.000.000,00 905.500,00 938.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.843.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 938.000,00905.500,001.000.000,00 2.843.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.000.000,00 905.500,00 938.000,00 2.843.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 6.480.000,006.149.500,005.820.000,00 18.449.500,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL004
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
ARDetalhamento_LDO 14Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2250 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS ATIVIDADE
12,00
107.000,00 122.500,00 140.500,00
FAMÍLIAS ASSISTIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
370.000,00
2251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO MUNICIPAL DATIVIDADE
12,00
56.790,00 75.200,00 88.500,00
ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
220.490,00
2289 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA SECRETARATIVIDADE
12,00
1.676.000,00 1.639.000,00 1.683.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.998.000,00
2293 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS ATIVIDADE
12,00
299.000,00 319.500,00 478.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.096.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.390.000,002.156.200,002.138.790,00 6.684.990,00
PROGRAMA: 0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
OBJETIVO: PROMOVER ATENDIMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DESENVOLVENDO SERVIÇOS DE
PROMOÇÃO A GARANTIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DOS EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2252 BPC NA ESCOLA ATIVIDADE
12,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.000,00
2278 MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO ATIVIDADE
12,00
180.000,00 166.000,00 165.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
511.000,00
2292 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS ATIVIDADE
12,00
506.000,00 322.000,00 406.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.234.000,00
2294 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB ATIVIDADE
12,00
3.503.000,00 4.223.000,00 4.614.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.340.000,00
2295 CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PATIVIDADE
12,00
251.000,00 371.000,00 381.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.003.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.568.000,005.084.000,004.442.000,00 15.094.000,00
PROGRAMA: 0035 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
OBJETIVO: PROMOVER ATENDIMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS VÍNCULOS ROMPIDOS DESENVOLVENDO
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO A GARANTIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA.
ARDetalhamento_LDO 15Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DOS EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE ATIVIDADE
12,00
4.230.000,00 4.151.500,00 4.189.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.570.500,00
2297 CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ATIVIDADE
12,00
1.901.000,00 1.801.000,00 2.001.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.703.000,00
2298 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICATIVIDADE
12,00
14.000,00 14.000,00 14.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
42.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.204.000,005.966.500,006.145.000,00 18.315.500,00
PROGRAMA: 0051 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
OBJETIVO: CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA PROMOVER EXPANSÃO E MELHORIA NOS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS
MUNICIPAIS NO INTUITO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS E PROGRAMAS AFINS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E SERVIDORES PÚBLICOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1081 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ PROJETO
1,00
401.000,00 151.000,00 151.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
703.000,00
1083 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN PROJETO
1,00
151.000,00 221.000,00 251.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
623.000,00
1084 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PROJETO
1,00
301.000,00 321.000,00 351.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
973.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 753.000,00693.000,00853.000,00 2.299.000,00
PROGRAMA: 0052 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
OBJETIVO: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PROMOVER EXPANSÃO E MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS NO
INTUITO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEL DA ASSISTÊNCIA COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PROJETO
1,00
251.000,00 471.000,00 461.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.183.000,00
ARDetalhamento_LDO 16Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRAS PROJETO
1,00
601.000,00 316.000,00 471.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.388.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 932.000,00787.000,00852.000,00 2.571.000,00
PROGRAMA: 0053 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
OBJETIVO: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PROMOVER EXPANSÃO E MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
NO INTUITO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPEICAL E SERVIDORES PÚBLICOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1025 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CREAS - PSE PROJETO
1,00
501.000,00 171.000,00 181.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
853.000,00
1080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA LAR - PSE PROJETO
1,00
252.000,00 81.000,00 116.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
449.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 297.000,00252.000,00753.000,00 1.302.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 15.183.790,00 14.938.700,00 16.144.000,00 46.266.490,00
UNIDADE: GESTÃO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DE CIDADANIA005
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2303 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE
12,00
560.000,00 692.000,00 770.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.022.000,00
2308 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS ATIVIDADE
12,00
28.000,00 27.000,00 25.200,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
80.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 795.200,00719.000,00588.000,00 2.102.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 588.000,00 719.000,00 795.200,00 2.102.200,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE006
ARDetalhamento_LDO 17Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2304 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEATIVIDADE
12,00
431.000,00 334.000,00 420.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.185.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 420.000,00334.000,00431.000,00 1.185.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 431.000,00 334.000,00 420.000,00 1.185.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA007
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2307 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ATIVIDADE
12,00
139.000,00 139.000,00 173.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
451.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 173.000,00139.000,00139.000,00 451.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 139.000,00 139.000,00 173.000,00 451.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER008
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
ARDetalhamento_LDO 18Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2254 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ATIVIDADE
12,00
19.000,00 18.000,00 30.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
67.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 30.000,0018.000,0019.000,00 67.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 19.000,00 18.000,00 30.000,00 67.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL009
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2275 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ATIVIDADE
12,00
3.686.000,00 2.706.000,00 1.798.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.190.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.798.000,002.706.000,003.686.000,00 8.190.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.686.000,00 2.706.000,00 1.798.000,00 8.190.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 19.360.200,0018.854.700,0020.046.790,00 58.261.690,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO 19Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2049 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE
12,00
13.056.000,00 13.795.000,00 14.262.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
41.113.000,00
2055 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE
12,00
2.575.000,00 1.710.000,00 1.790.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.075.000,00
2085 REALIZAÇÃO DE CONCURSO E/OU TESTE SELETIVO PÚBLICO - SECRETARIA DE EATIVIDADE
1,00
192.000,00 203.000,00 214.000,00
CONCURSO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
609.000,00
2207 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ED ATIVIDADE
12,00
170.000,00 195.000,00 217.000,00
CAPACITAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
582.000,00
2210 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO ATIVIDADE
12,00
205.000,00 223.000,00 236.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
664.000,00
2216 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE
12,00
38.000,00 49.000,00 58.000,00
EVENTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
145.000,00
2219 MANUTENÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO - INFANTIL ATIVIDADE
12,00
2.650.000,00 2.765.000,00 2.850.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.265.000,00
2220 MANUTENÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL ATIVIDADE
12,00
3.285.000,00 3.520.000,00 3.755.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.560.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 23.382.000,0022.460.000,0022.171.000,00 68.013.000,00
PROGRAMA: 0018 INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHOR ESPAÇO FÍSICO PARA O TRABALHO PEDAGÓGICO COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS PARA MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO
ALUNO.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS, SERVIDORES PÚBLICOS E SOCIEDADE EM GERAL.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA, READEQUAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA - FUNDAMENPROJETO
1,00
1.685.000,00 812.000,00 889.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.386.000,00
1006 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇPROJETO
1,00
250.000,00 500.000,00 500.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.250.000,00
1044 REFORMA E READEQUAÇÃO DE ESCOLAS - INFANTIL PROJETO
12,00
1.400.000,00 1.590.000,00 1.650.000,00
REFORMAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.640.000,00
1045 REFORMA E READEQUAÇÃO DE ESCOLAS - FUNDAMENTAL PROJETO
12,00
2.247.000,00 2.285.000,00 2.329.000,00
REFORMAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.861.000,00
1046 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO
1,00
940.000,00 965.000,00 990.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.895.000,00
ARDetalhamento_LDO 20Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1047 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO
1,00
6.180.000,00 305.000,00 330.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.815.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.688.000,006.457.000,0012.702.000,00 25.847.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 34.873.000,00 28.917.000,00 30.070.000,00 93.860.000,00
UNIDADE: GESTÃO DE POLÍTICAS PEDAGÓGICAS002
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2052 MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PEDAGÓGICAS ATIVIDADE
12,00
221.000,00 251.000,00 297.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
769.000,00
2053 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ESPECIAL ATIVIDADE
12,00
105.000,00 128.000,00 151.000,00
CAPACITAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
384.000,00
2054 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL ATIVIDADE
12,00
123.000,00 140.000,00 157.000,00
CAPACITAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
420.000,00
2058 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - INFANTIL ATIVIDADE
12,00
120.000,00 149.000,00 178.000,00
CAPACITAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
447.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 783.000,00668.000,00569.000,00 2.020.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 569.000,00 668.000,00 783.000,00 2.020.000,00
UNIDADE: GESTÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR003
PROGRAMA: 0017 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO: FORNECER MERENDA ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ENTIDADES EDUCACIONAIS CONVENIADAS, COM INCLUSÃO DE PRODUTOS DA
REGIÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO; DIMINUIÇÃO DOS INDICES DE DESN
PÚBLICO ALVO: DIRETORES, ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2162 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL (ESPECIAL) ATIVIDADE
12,00
165.000,00 177.000,00 188.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
530.000,00
ARDetalhamento_LDO 21Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2163 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL ATIVIDADE
12,00
2.330.000,00 2.840.000,00 2.950.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.120.000,00
2179 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INFANTIL (CRECHE) ATIVIDADE
12,00
1.450.000,00 2.590.000,00 2.800.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.840.000,00
2180 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INFANTIL (PRE-ESCOLA) ATIVIDADE
12,00
1.460.000,00 2.150.000,00 2.260.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.870.000,00
2181 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INFANTIL (EDUCAÇÃO ESPECIAL) ATIVIDADE
12,00
55.000,00 65.000,00 75.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
195.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.273.000,007.822.000,005.460.000,00 21.555.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.460.000,00 7.822.000,00 8.273.000,00 21.555.000,00
UNIDADE: GESTÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR004
PROGRAMA: 0011 RENOVAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: PROVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SUPORTE FÍSICO DE QUALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E REDUÇÃO DE CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA E
ATENDER COM MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA AS DIVERSAS ATIVIDADES.
PÚBLICO ALVO: SETORES INTERNOS, SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1007 RENOVAÇÃO FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO
12,00
370.000,00 390.000,00 410.000,00
VEICULOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.170.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 410.000,00390.000,00370.000,00 1.170.000,00
PROGRAMA: 0020 TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONDIÇÕES PARA LOCOMOÇÃO ATÉ AS ESCOLAS; CONTEMPLAR TRANSPORTE ADPTADO
CONFORME A DEMANDA.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2166 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE
12,00
5.110.000,00 5.585.000,00 5.835.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
16.530.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.835.000,005.585.000,005.110.000,00 16.530.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.480.000,00 5.975.000,00 6.245.000,00 17.700.000,00
UNIDADE: GESTÃO DO FUNDEB005
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DO FUNDEB
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DE FORMA AMPLA, CONSIDERANDO O ÂMBITO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO.
ARDetalhamento_LDO 22Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: ALUNOS, DIRETORES, SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2249 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB ATIVIDADE
12,00
5.633.000,00 4.879.000,00 5.025.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
15.537.000,00
2270 GESTÃO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE
12,00
1.385.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.857.000,00
2271 GESTÃO FUNDEB - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ATIVIDADE
12,00
14.478.000,00 17.043.000,00 17.963.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
49.484.000,00
2272 FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ATIVIDADE
12,00
14.653.000,00 28.593.000,00 28.840.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
72.086.000,00
2273 FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ATIVIDADE
12,00
6.366.000,00 8.525.000,00 8.753.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
23.644.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 61.853.000,0060.240.000,0042.515.000,00 164.608.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 42.515.000,00 60.240.000,00 61.853.000,00 164.608.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 107.224.000,00103.622.000,0088.897.000,00 299.743.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2110 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LA ATIVIDADE
12,00
2.768.000,00 2.929.000,00 2.983.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.680.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.983.000,002.929.000,002.768.000,00 8.680.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.768.000,00 2.929.000,00 2.983.000,00 8.680.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE ESPORTES E PROJETOS002
PROGRAMA: 0016 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
OBJETIVO: PROMOVER A EXPANSÃO E MELHORIAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E CONSERVAÇÃO E
ARDetalhamento_LDO 23Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS,
PROMOVER E COORDENAR INICIATIVAS DE ACESSORAMENTO FORMULAÇÃO E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS NAS ÁREAS ESPORTIVAS.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1076 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E DE LAZER PROJETO
1,00
5.002.000,00 1.603.000,00 1.694.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.299.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.694.000,001.603.000,005.002.000,00 8.299.000,00
PROGRAMA: 0033 GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTES E LAZER
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS; PROMOVER E COORDENAR INICIATIVAS DE ASSESSORAMENTO A FORMULAÇÃO E A EXECUÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS NA ARES ESPORTIVA.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2102 INCENTIVO AS PRÁTICAS DESPORTIVAS ATIVIDADE
12,00
917.000,00 971.000,00 1.057.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.945.000,00
2190 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ATIVIDADE
12,00
474.000,00 507.000,00 513.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.494.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.570.000,001.478.000,001.391.000,00 4.439.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 6.393.000,00 3.081.000,00 3.264.000,00 12.738.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 6.247.000,006.010.000,009.161.000,00 21.418.000,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO 24Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2104 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ATIVIDADE
12,00
9.931.000,00 10.714.710,00 11.310.800,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.956.510,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 11.310.800,0010.714.710,009.931.000,00 31.956.510,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 9.931.000,00 10.714.710,00 11.310.800,00 31.956.510,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURA002
PROGRAMA: 0011 RENOVAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: PROVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SUPORTE FÍSICO DE QUALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E REDUÇÃO DE CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA E
ATENDER COM MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA AS DIVERSAS ATIVIDADES.
PÚBLICO ALVO: SETORES INTERNOS, SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1036 ADQUIRIR VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS - SINFRA PROJETO
1,00
2.450.000,00 2.800.000,00 3.010.000,00
VEICULOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.260.000,00
2215 MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA DA SINFRA ATIVIDADE
12,00
2.872.000,00 3.479.500,00 4.311.800,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.663.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.321.800,006.279.500,005.322.000,00 18.923.300,00
PROGRAMA: 0022 INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL
OBJETIVO: ZELAR PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PRÉDIOS, PRAÇAS, ESPAÇO PÚBLICO EM GERAL, MANTER A ESTRUTURA FÍSICA EM FUNCIONAMENTO, CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR,
COMO FORMA DE POSSIBILITAR A ACESSIBILIDADE DA SOCIEDADE EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PUBLICOS, SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1041 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE INFRA EST PROJETO
1,00
1.003.000,00 1.003.000,00 1.003.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.009.000,00
2196 SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO ATIVIDADE
12,00
2.542.000,00 2.616.000,00 3.209.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.367.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.212.000,003.619.000,003.545.000,00 11.376.000,00
PROGRAMA: 0026 EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: OFERTAR INFRAESTRUTURA FÍSICA DE COMPETÊNCIA GOVERNAMENTAL A TODA POPULAÇÃO, EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM VIAS
PÚBLICAS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CICLOVIAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
ARDetalhamento_LDO 25Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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2°
Turno:
APROVADO
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1°
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Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1016 CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS PROJETO
1,00
2.579.000,00 2.218.200,00 2.344.300,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.141.500,00
1048 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES PROJETO
12,00
22.290.000,00 16.400.000,00 14.212.000,00
PAVIMENTAÇÃO M² - METRO QUADRADO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
52.902.000,00
2217 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATIVIDADE
12,00
11.071.000,00 5.212.000,00 5.453.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
21.736.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 22.009.300,0023.830.200,0035.940.000,00 81.779.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 44.807.000,00 33.728.700,00 33.543.100,00 112.078.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 44.853.900,0044.443.410,0054.738.000,00 144.035.310,00
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2075 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE
12,00
3.973.500,00 4.058.100,00 4.212.200,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.243.800,00
2076 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS ATIVIDADE
12,00
2.500,00 2.850,00 3.080,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.430,00
2167 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
12,00
115.000,00 114.700,00 117.800,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
347.500,00
2234 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ATIVIDADE
12,00
970.000,00 1.000.000,00 1.030.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.000.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.363.080,005.175.650,005.061.000,00 15.599.730,00
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
OBJETIVO: ORGANIZAR AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS INDIVÍDUOS E DA COLETIVIDADE. GARANTIR AOS SERVIDORES OS
RESPECTIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES PERNITENTES.
ARDetalhamento_LDO 26Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
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quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
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2°
Turno:
APROVADO
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ESTADO DE MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: SETORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2310 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA SAÚDE ATIVIDADE
1,00
2.697.070,00 3.000.000,00 3.200.000,00
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.897.070,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.200.000,003.000.000,002.697.070,00 8.897.070,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.758.070,00 8.175.650,00 8.563.080,00 24.496.800,00
UNIDADE: GESTÃO DE ATENÇÃO BÁSICA002
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE: ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL E O TURISMO DO MUNICÍPIO E REGIÃO; ESTUDO E FORMALIZAÇÃO DE UM GUIA MUNICIPAL DA LIBERDADE ECONÔMICA (DECRETO); PROGRAMA
MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTO PRODUTIVO – DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL (PARCERIAS COM O ESTADO, GOVERNO FEDERAL E INICIATIVA PRIVADA) EM ALTA
FLORESTA E PROGRAMA DE APOIO AOS GRUPOS ORGANIZADOS DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES) E AGRICULTORES FAMILIARES POR MEIO DO INCENTIVO À
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2279 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNAISP ATIVIDADE
12,00
897.500,00 899.100,00 920.200,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.716.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 920.200,00899.100,00897.500,00 2.716.800,00
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
OBJETIVO: ORGANIZAR AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS INDIVÍDUOS E DA COLETIVIDADE. GARANTIR AOS SERVIDORES OS
RESPECTIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES PERNITENTES.
PÚBLICO ALVO: SETORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2168 PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR - PNSE ATIVIDADE
12,00
101.500,00 115.500,00 129.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
346.500,00
2175 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATIVIDADE
12,00
17.822.000,00 17.543.700,00 17.768.400,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
53.134.100,00
ARDetalhamento_LDO 27Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2203 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE
12,00
4.346.000,00 4.466.400,00 4.680.900,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
13.493.300,00
2204 MANUTENÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ATIVIDADE
12,00
5.348.500,00 5.407.000,00 5.462.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
16.217.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 28.040.800,0027.532.600,0027.618.000,00 83.191.400,00
PROGRAMA: 0023 INFRAESTRUTURA DE SAÚDE
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHOR ESPAÇO FÍSICO COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS NO MUNICÍPIO, PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EM ÁREAS COM
POTENCIAL DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA PARA GARANTIR A QUALIDADE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE A POPULAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SETORES ADMINISTRATIVOS E SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1033 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PROJETO
1,00
1.130.000,00 1.175.000,00 1.210.000,00
SERVIÇOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.515.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.210.000,001.175.000,001.130.000,00 3.515.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 29.645.500,00 29.606.700,00 30.171.000,00 89.423.200,00
UNIDADE: GESTÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE003
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2280 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO ATIVIDADE
12,00
883.800,00 988.500,00 1.088.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.960.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.088.000,00988.500,00883.800,00 2.960.300,00
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
OBJETIVO: ORGANIZAR AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS INDIVÍDUOS E DA COLETIVIDADE. GARANTIR AOS SERVIDORES OS
RESPECTIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES PERNITENTES.
PÚBLICO ALVO: SETORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
ARDetalhamento_LDO 28Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2039 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE HANSENÍASE ATIVIDADE
12,00
970.000,00 1.001.000,00 1.026.400,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.997.400,00
2084 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
12,00
3.412.000,00 3.436.000,00 3.462.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.310.000,00
2091 MANUTENÇÃO DE REDE DE APOIO E DIAGNÓSTICO ATIVIDADE
12,00
4.158.500,00 4.096.700,00 4.227.900,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.483.100,00
2092 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - TFD ATIVIDADE
12,00
3.013.000,00 3.147.000,00 3.271.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.431.000,00
2171 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM ATIVIDADE
12,00
10.251.665,00 8.776.200,00 8.802.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
27.830.365,00
2172 ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL ATIVIDADE
12,00
1.948.890,00 2.038.200,00 2.129.900,00
ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.116.990,00
2212 MANUTENÇÃO DO CER ATIVIDADE
12,00
5.943.800,00 6.025.300,00 6.123.100,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
18.092.200,00
2277 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO DOMICILIAR - EMAD ATIVIDADE
12,00
1.447.000,00 1.464.000,00 1.479.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.390.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 30.521.800,0029.984.400,0031.144.855,00 91.651.055,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 32.028.655,00 30.972.900,00 31.609.800,00 94.611.355,00
UNIDADE: GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE004
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS ATRAVÉS DOS: PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE, PROGRAMA GUARDIÃO DE ÁGUAS, PROJETO OLHOS D'ÁGUA DA
AMAZÔNIA, PROGRAMA ALTA FLORESTA VIVA, AGENDA 2030 ALTA FLORESTA, PLANO DE RECURSOS HIDRÍCOS
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2281 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGIAGUA ATIVIDADE
12,00
223.500,00 241.500,00 258.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
723.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 258.500,00241.500,00223.500,00 723.500,00
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
OBJETIVO: ORGANIZAR AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS INDIVÍDUOS E DA COLETIVIDADE. GARANTIR AOS SERVIDORES OS
RESPECTIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES PERNITENTES.
ARDetalhamento_LDO 29Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: SETORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2051 COVID-19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA ATIVIDADE
12,00
54.000,00 11.000,00 12.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
77.000,00
2088 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE ATIVIDADE
12,00
229.000,00 141.000,00 149.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
519.000,00
2177 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE
12,00
637.000,00 676.000,00 715.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.028.000,00
2200 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ATIVIDADE
12,00
1.002.000,00 932.000,00 959.200,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.893.200,00
2201 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE
12,00
2.365.000,00 2.548.800,00 2.577.800,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.491.600,00
2202 MANUTENÇÃO DST-HIV-AIDS ATIVIDADE
12,00
1.880.196,18 1.909.000,00 1.946.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.735.696,18
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.359.500,006.217.800,006.167.196,18 18.744.496,18
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 6.390.696,18 6.459.300,00 6.618.000,00 19.467.996,18
UNIDADE: GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA005
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
OBJETIVO: ORGANIZAR AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS INDIVÍDUOS E DA COLETIVIDADE. GARANTIR AOS SERVIDORES OS
RESPECTIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES PERNITENTES.
PÚBLICO ALVO: SETORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2178 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA ATIVIDADE
12,00
1.908.000,00 1.987.000,00 2.037.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.932.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.037.500,001.987.000,001.908.000,00 5.932.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.908.000,00 1.987.000,00 2.037.500,00 5.932.500,00
UNIDADE: GESTÃO SUS006
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
OBJETIVO: ORGANIZAR AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS INDIVÍDUOS E DA COLETIVIDADE. GARANTIR AOS SERVIDORES OS
RESPECTIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES PERNITENTES.
PÚBLICO ALVO: SETORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
ARDetalhamento_LDO 30Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2233 GESTÃO SUS ATIVIDADE
12,00
590.000,00 605.000,00 620.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.815.000,00
2312 PROGRAMA SUS DIGITAL ATIVIDADE
12,00
50.000,00 62.500,00 75.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
187.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 695.000,00667.500,00640.000,00 2.002.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 640.000,00 667.500,00 695.000,00 2.002.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 79.694.380,0077.869.050,0078.370.921,18 235.934.351,18
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2028 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DEATIVIDADE
12,00
1.537.000,00 1.646.100,00 1.735.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.918.100,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.735.000,001.646.100,001.537.000,00 4.918.100,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.537.000,00 1.646.100,00 1.735.000,00 4.918.100,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS002
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE: ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL E O TURISMO DO MUNICÍPIO E REGIÃO; ESTUDO E FORMALIZAÇÃO DE UM GUIA MUNICIPAL DA LIBERDADE ECONÔMICA (DECRETO); PROGRAMA
MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTO PRODUTIVO – DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL (PARCERIAS COM O ESTADO, GOVERNO FEDERAL E INICIATIVA PRIVADA) EM ALTA
FLORESTA E PROGRAMA DE APOIO AOS GRUPOS ORGANIZADOS DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES) E AGRICULTORES FAMILIARES POR MEIO DO INCENTIVO À
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA.
ARDetalhamento_LDO 31Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
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Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2030 PROMOÇÃO COMERCIAL, APOIO AO EMPREENDORISMO ATIVIDADE
12,00
24.000,00 25.500,00 26.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
75.500,00
2041 APOIO NA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL ATIVIDADE
12,00
104.000,00 104.000,00 104.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
312.000,00
2246 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS À AGROINDUSTRIALIZAÇ ATIVIDADE
12,00
48.000,00 14.000,00 17.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
79.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 147.000,00143.500,00176.000,00 466.500,00
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2287 MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE ATIVIDADE
12,00
344.000,00 383.750,00 394.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.121.750,00
2288 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CURSOS ATIVIDADE
12,00
82.000,00 128.500,00 138.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
348.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 532.000,00512.250,00426.000,00 1.470.250,00
PROGRAMA: 0051 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
OBJETIVO: CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA PROMOVER EXPANSÃO E MELHORIA NOS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS
MUNICIPAIS NO INTUITO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS E PROGRAMAS AFINS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E SERVIDORES PÚBLICOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1079 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SINE PROJETO
1,00
152.000,00 152.000,00 152.000,00
REFORMAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
456.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 152.000,00152.000,00152.000,00 456.000,00
ARDetalhamento_LDO 32Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 754.000,00 807.750,00 831.000,00 2.392.750,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE TURISMO003
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE: ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL E O TURISMO DO MUNICÍPIO E REGIÃO; ESTUDO E FORMALIZAÇÃO DE UM GUIA MUNICIPAL DA LIBERDADE ECONÔMICA (DECRETO); PROGRAMA
MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTO PRODUTIVO – DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL (PARCERIAS COM O ESTADO, GOVERNO FEDERAL E INICIATIVA PRIVADA) EM ALTA
FLORESTA E PROGRAMA DE APOIO AOS GRUPOS ORGANIZADOS DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES) E AGRICULTORES FAMILIARES POR MEIO DO INCENTIVO À
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2138 PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO, ASSOCIATIVISMO E COOPERAT ATIVIDADE
12,00
103.000,00 105.000,00 114.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
322.000,00
2183 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO ATIVIDADE
12,00
353.000,00 600.000,00 692.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.645.500,00
2244 IMPLEMENTAÇÃO, EFETIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS INSTITUCION ATIVIDADE
12,00
64.000,00 49.000,00 53.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
166.000,00
2245 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS TURÍSTICOS ATIVIDADE
12,00
110.000,00 133.000,00 131.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
374.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 991.000,00887.000,00630.000,00 2.508.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 630.000,00 887.000,00 991.000,00 2.508.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO004
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE: ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL E O TURISMO DO MUNICÍPIO E REGIÃO; ESTUDO E FORMALIZAÇÃO DE UM GUIA MUNICIPAL DA LIBERDADE ECONÔMICA (DECRETO); PROGRAMA
MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTO PRODUTIVO – DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL (PARCERIAS COM O ESTADO, GOVERNO FEDERAL E INICIATIVA PRIVADA) EM ALTA
FLORESTA E PROGRAMA DE APOIO AOS GRUPOS ORGANIZADOS DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES) E AGRICULTORES FAMILIARES POR MEIO DO INCENTIVO À
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA.
ARDetalhamento_LDO 33Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2314 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ATIVIDADE
12,00
49.000,00 8.000,00 8.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
65.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.000,008.000,0049.000,00 65.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 49.000,00 8.000,00 8.000,00 65.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.565.000,003.348.850,002.970.000,00 9.883.850,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2105 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ATIVIDADE
12,00
90.500,00 91.000,00 93.500,00
CAPACITAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
275.000,00
2124 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ATIVIDADE
12,00
3.618.000,00 4.103.500,00 4.328.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.049.500,00
2193 MANUTENÇÃO FROTA DA AGRICULTURA ATIVIDADE
12,00
497.000,00 506.000,00 515.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.518.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.937.000,004.700.500,004.205.500,00 13.843.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.205.500,00 4.700.500,00 4.937.000,00 13.843.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR003
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE: ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL E O TURISMO DO MUNICÍPIO E REGIÃO; ESTUDO E FORMALIZAÇÃO DE UM GUIA MUNICIPAL DA LIBERDADE ECONÔMICA (DECRETO); PROGRAMA
MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTO PRODUTIVO – DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL (PARCERIAS COM O ESTADO, GOVERNO FEDERAL E INICIATIVA PRIVADA) EM ALTA
FLORESTA E PROGRAMA DE APOIO AOS GRUPOS ORGANIZADOS DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES) E AGRICULTORES FAMILIARES POR MEIO DO INCENTIVO À
ARDetalhamento_LDO 34Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2306 FOMENTAR E GERENCIAR AS AÇÕES E PROGRAMAS APOIADOS PELO FUNDO MU ATIVIDADE
12,00
100.000,00 103.000,00 105.700,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
308.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 105.700,00103.000,00100.000,00 308.700,00
PROGRAMA: 0029 FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR
OBJETIVO: APOIAR A AGRICULTURA FAMILIAR COM FOMENTO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL, CHACAREIROS E SITIANTES. INCENTIVO AO PLANTIO DE HORTALIÇAS E PRODUTOS
ORGÂNICOS, PRODUÇÃO DE PEIXES E LEITE POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA PISCICULTURA E BACIA LEITEIRA DO MUNICÍPIO. INCENTIVO E APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS, EM ESPECIAL HORTIFRUTI.
PÚBLICO ALVO: PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL, SOBRETUDO AGRICULTORES FAMILIARES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PROJETO
1,00
1.969.000,00 2.070.000,00 2.132.000,00
EQUIPAMENTOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.171.000,00
2050 FOMENTO AS CULTURAS PERENES ATIVIDADE
12,00
436.000,00 459.000,00 480.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.375.000,00
2056 FOMENTO A DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA ATIVIDADE
12,00
2.190.000,00 1.763.000,00 1.784.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.737.500,00
2125 FOMENTAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ATIVIDADE
12,00
32.000,00 34.200,00 36.100,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
102.300,00
2184 FOMENTAR A BACIA LEITEIRA ATIVIDADE
12,00
412.000,00 433.000,00 463.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.308.500,00
2185 FOMENTAR A PISCICULTURA ATIVIDADE
12,00
104.000,00 115.000,00 125.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
344.000,00
2187 FOMENTAR A FRUTICULTURA ATIVIDADE
12,00
247.000,00 260.000,00 275.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
782.000,00
2188 FOMENTO E COMERCIALIZAÇÃO À HORTICULTURA ATIVIDADE
12,00
79.000,00 83.300,00 94.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
256.800,00
ARDetalhamento_LDO 35Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2189 FOMENTAR E INCENTIVAR A AGRICULTURA ORGÂNICA ATIVIDADE
12,00
65.000,00 71.500,00 76.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
212.500,00
2211 FOMENTO A MELIPONICULTURA/APICULTURA ATIVIDADE
12,00
56.000,00 57.000,00 59.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
172.000,00
2227 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO ATIVIDADE
12,00
142.000,00 171.000,00 179.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
492.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.704.600,005.517.000,005.732.000,00 16.953.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.832.000,00 5.620.000,00 5.810.300,00 17.262.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 10.747.300,0010.320.500,0010.037.500,00 31.105.300,00
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2116 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENT ATIVIDADE
12,00
1.804.000,00 1.926.228,00 2.118.650,80
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.848.878,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.118.650,801.926.228,001.804.000,00 5.848.878,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.804.000,00 1.926.228,00 2.118.650,80 5.848.878,80
UNIDADE: DIREÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL002
PROGRAMA: 0030 GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS SOLÍDOS, ARBORIZAÇÃO URBANA, QUEIMADAS, LICENCIAMENTO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
AMBIENTAL.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2205 ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ATERRO SECO/SANITÁRIO) ATIVIDADE
12,00
486.000,00 1.330.260,00 1.477.086,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.293.346,00
ARDetalhamento_LDO 36Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2218 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO ATIVIDADE
12,00
529.600,00 557.710,00 650.541,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.737.851,00
2223 MANUTENÇÃO E MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA ATIVIDADE
12,00
983.600,00 839.580,00 915.838,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.739.018,00
2225 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL ATIVIDADE
12,00
704.800,00 552.480,60 607.728,66
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.865.009,26
2231 MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIOS ATIVIDADE
12,00
434.400,00 323.350,00 360.285,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.118.035,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.011.478,663.603.380,603.138.400,00 10.753.259,26
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.138.400,00 3.603.380,60 4.011.478,66 10.753.259,26
UNIDADE: DIREÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL003
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS ATRAVÉS DOS: PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE, PROGRAMA GUARDIÃO DE ÁGUAS, PROJETO OLHOS D'ÁGUA DA
AMAZÔNIA, PROGRAMA ALTA FLORESTA VIVA, AGENDA 2030 ALTA FLORESTA, PLANO DE RECURSOS HIDRÍCOS
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2031 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇAO AMATIVIDADE
12,00
126.000,00 138.000,00 151.200,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
415.200,00
2155 INCENTIVOS À PAGAMENTOS DE SERVIÇOS ECOSSITEMICOS ATIVIDADE
12,00
14.300,00 4.630,00 4.993,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
23.923,00
2209 IMPLEMENTAÇÃO, EFETIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS INSTITUCION ATIVIDADE
12,00
292.700,00 312.814,00 344.095,40
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
949.609,40
2221 MANUTENÇÃO E PRODUÇÃO DE MUDAS FLORESTAIS E PAISAGÍSTICAS ATIVIDADE
12,00
231.300,00 236.290,00 259.819,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
727.409,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 760.107,40691.734,00664.300,00 2.116.141,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 664.300,00 691.734,00 760.107,40 2.116.141,40
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - FUNDEMA004
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE PROJETOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS ATRAVÉS DOS: PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE, PROGRAMA GUARDIÃO DE ÁGUAS, PROJETO OLHOS D'ÁGUA DA
AMAZÔNIA, PROGRAMA ALTA FLORESTA VIVA, AGENDA 2030 ALTA FLORESTA, PLANO DE RECURSOS HIDRÍCOS
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
ARDetalhamento_LDO 37Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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1°
ESTADO DE MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2313 FOMENTAR E GERENCIAR AS AÇÕES E PROGRAMAS APOIADOS PELO FUNDEMA ATIVIDADE
12,00
732.200,00 844.040,00 926.144,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.502.384,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 926.144,00844.040,00732.200,00 2.502.384,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 732.200,00 844.040,00 926.144,00 2.502.384,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 7.816.380,867.065.382,606.338.900,00 21.220.663,46
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA DE CIDADE
UNIDADE: GABINETE DA SECRETARIA001
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2257 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE CIDADE ATIVIDADE
12,00
1.056.000,00 1.088.000,00 1.179.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.323.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.179.000,001.088.000,001.056.000,00 3.323.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.056.000,00 1.088.000,00 1.179.000,00 3.323.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE CIDADE E ANÁLISE DE PROJETOS002
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2264 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL ATIVIDADE
12,00
766.000,00 984.000,00 511.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.261.000,00
ARDetalhamento_LDO 38Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2265 MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA ATIVIDADE
12,00
3.252.500,00 2.439.000,00 2.472.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.163.500,00
2268 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ATIVIDADE
12,00
86.500,00 99.000,00 104.500,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
290.000,00
2276 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE CIDADE E PROJETOS ATIVIDADE
12,00
1.826.000,00 1.841.000,00 1.904.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.571.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.991.500,005.363.000,005.931.000,00 16.285.500,00
PROGRAMA: 0026 EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: OFERTAR INFRAESTRUTURA FÍSICA DE COMPETÊNCIA GOVERNAMENTAL A TODA POPULAÇÃO, EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM VIAS
PÚBLICAS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CICLOVIAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1074 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃ PROJETO
1,00
2.000.000,00 600.000,00 950.000,00
VEICULOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.550.000,00
1075 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROJETO
12,00
3.768.000,00 3.900.000,00 4.402.000,00
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.070.000,00
1077 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTOS DE TAXI E PARADA DE ÔNIBUS PROJETO
1,00
300.000,00 325.000,00 354.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
979.000,00
2263 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE
12,00
5.292.000,00 5.297.000,00 4.649.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
15.238.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.355.000,0010.122.000,0011.360.000,00 31.837.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 17.291.000,00 15.485.000,00 15.346.500,00 48.122.500,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE ZELADORIA URBANA003
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO 39Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2282 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE ZELADORIA URBANA ATIVIDADE
12,00
2.164.000,00 2.321.000,00 2.394.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.879.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.394.000,002.321.000,002.164.000,00 6.879.000,00
PROGRAMA: 0022 INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL
OBJETIVO: ZELAR PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PRÉDIOS, PRAÇAS, ESPAÇO PÚBLICO EM GERAL, MANTER A ESTRUTURA FÍSICA EM FUNCIONAMENTO, CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR,
COMO FORMA DE POSSIBILITAR A ACESSIBILIDADE DA SOCIEDADE EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PUBLICOS, SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2262 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS ATIVIDADE
12,00
255.000,00 280.000,00 320.000,00
REFORMAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
855.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 320.000,00280.000,00255.000,00 855.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.419.000,00 2.601.000,00 2.714.000,00 7.734.000,00
UNIDADE: DIREÇÃO DE TRÂNSITO004
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1072 IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE MONITORAMENTE POR CÂMERAS PROJETO
12,00
1.005.000,00 1.006.000,00 1.009.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.020.000,00
1078 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PROJETO
1,00
200.000,00 250.000,00 300.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
750.000,00
2258 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA DIREÇÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGUATIVIDADE
12,00
1.802.000,00 1.987.000,00 2.122.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.911.000,00
2259 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL/AGENTE DE TRÂNSITO ATIVIDADE
12,00
650.000,00 744.000,00 774.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.168.000,00
2283 MANUTENÇÃO DA JARI ATIVIDADE
12,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.000,00
ARDetalhamento_LDO 40Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2286 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS ATIVIDADE
12,00
52.000,00 4.000,00 4.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
60.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.212.000,003.994.000,003.712.000,00 11.918.000,00
PROGRAMA: 0026 EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: OFERTAR INFRAESTRUTURA FÍSICA DE COMPETÊNCIA GOVERNAMENTAL A TODA POPULAÇÃO, EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM VIAS
PÚBLICAS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CICLOVIAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2284 AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ATIVIDADE
5,00
171.000,00 181.000,00 191.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
543.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 191.000,00181.000,00171.000,00 543.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.883.000,00 4.175.000,00 4.403.000,00 12.461.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA005
PROGRAMA: 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRÁTICAS INOVADORAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROMOVENDO
UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UMA GESTÃO COM EXCELÊNCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E A POPULAÇÃO EM GERAL.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO EXECUTIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2285 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP ATIVIDADE
12,00
486.000,00 670.000,00 655.000,00
ATIVIDADE MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.811.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 655.000,00670.000,00486.000,00 1.811.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 486.000,00 670.000,00 655.000,00 1.811.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 24.297.500,0024.019.000,0025.135.000,00 73.451.500,00
ÓRGÃO: 16 IPREAF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
UNIDADE: IPREAF - ALTA FLORESTA001
PROGRAMA: 0003 GESTÃO EM PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
OBJETIVO: GARANTIR MEIOS EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO, EM GERIR RECURSOS FINANCEIROS DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES
VIGENTES, POSSIBILITAR O ACESSO A INFORMAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, QUANTO AS PRATICAS ADOTADAS
ARDetalhamento_LDO 41Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: SEGURADOS E DEPENDENTES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
2310 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO IPREAF ATIVIDADE
12,00
14.990.000,00 13.061.500,00 12.771.500,00
GESTAO DE BENEFICIOS DO IPREAF MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
40.823.000,00
2311 TRANSPARÊNCIA AO SEGURADO ATIVIDADE
0,00
39.000,00 42.000,00 45.000,00
GESTAO DE BENEFICIOS DO IPREAF MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
126.000,00
2312 QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES E CONSELHEIROS ATIVIDADE
12,00
230.000,00 246.000,00 262.000,00
GESTAO DE BENEFICIOS DO IPREAF MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
738.000,00
2313 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO IPREAF ATIVIDADE
12,00
27.327.000,00 31.497.500,00 34.243.500,00
GESTAO DE BENEFICIOS DO IPREAF MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
93.068.000,00
2314 CONCURSOS E/OU TESTES SELETIVOS PARA O IPREAF ATIVIDADE
1,00
30.000,00 32.000,00 35.000,00
GESTAO DE BENEFICIOS DO IPREAF MÊS
META FINANCEIRA
META FÍSICA
97.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 47.357.000,0044.879.000,0042.616.000,00 134.852.000,00
PROGRAMA: 0004 INFRAESTRUTURA DO IPREAF
OBJETIVO: ADEQUAR E MANTER A ESTRUTURA FÍSICA DAS DEPENDENCIAS UTILIZADAS DE FORMA A PROPRICIAR UM ESPAÇO DE TRABALHO E ATENDIMENTO ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES
FUNCIONAIS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
1085 ADEQUAÇÃO FÍSICA DO PRÉDIO DO IPREAF PROJETO
1,00
135.000,00 92.000,00 101.000,00
INFRAESTRUTURA DO IPREAF UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
328.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 101.000,0092.000,00135.000,00 328.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 42.751.000,00 44.971.000,00 47.458.000,00 135.180.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 47.458.000,0044.971.000,0042.751.000,00 135.180.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA 447.957.792,35430.283.827,36421.219.500,00 1.299.461.119,71
ARDetalhamento_LDO 42Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
.0.00.0.0.00.00.00 282.592.008,69239.214.322,58 292.943.499,00 344.628.500,00RECEITAS CORRENTES1.0.0 355.043.500,00 369.261.900,00
UIÇÕES DE MELHORIA1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 77.021.943,6652.488.770,86 76.443.230,00 96.984.600,00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB 98.957.700,00 102.668.600,00
.00.00 69.801.316,0645.164.925,59 63.811.230,00 80.729.500,00IMPOSTOS1.1.1.0.00.0.0.00 82.026.200,00 84.885.300,00
IO1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 17.486.004,1914.767.106,51 23.013.230,00 27.290.000,00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔN 27.982.800,00 29.291.500,00
.00 DE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1.1.1.2.50.0.0.00.00 10.723.594,909.701.556,82 16.462.000,00 18.238.000,00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA 18.529.800,00 19.437.500,00
50.0.1.00.00.00 DE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL1.1.1.2. 7.853.891,856.383.382,89 11.700.000,00 12.300.000,00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA 12.400.000,00 13.000.000,00
.1.1.2.50.0.2.00.00.00 DIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA1 134.601,68171.400,58 239.000,00 248.000,00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRE 257.800,00 267.500,00
.50.0.3.00.00.00 PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA1.1.1.2 1.992.026,552.242.665,38 3.200.000,00 4.290.000,00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 4.580.000,00 4.870.000,00
 PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 743.074,82904.107,97 1.323.000,00 1.400.000,00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.292.000,00 1.300.000,00
"INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 6.762.409,295.065.549,69 6.551.230,00 9.052.000,00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 9.453.000,00 9.854.000,00
INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 6.761.991,955.065.549,69 6.500.000,00 9.000.000,00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO " 9.400.000,00 9.800.000,00
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MO1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 417,340,00 51.230,00 52.000,00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 53.000,00 54.000,00
00 PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1.1.1.3.00.0.0.00.00. 10.097.562,838.247.177,06 13.200.000,00 14.000.000,00IMPOSTOS SOBRE A RENDA E 14.000.000,00 14.500.000,00
ETIDO NA FONTE1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 10.097.562,838.247.177,06 13.200.000,00 14.000.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - R 14.000.000,00 14.500.000,00
ETIDO NA FONTE - TRABALHO1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 9.445.673,378.246.575,05 11.000.000,00 10.000.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - R 10.200.000,00 10.500.000,00
.00.00.00 ETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL1.1.1.3.03.1.1 9.445.673,378.246.575,05 11.000.000,00 10.000.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - R 10.200.000,00 10.500.000,00
.01.00.00 ETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL1.1.1.3.03.1.1 9.445.673,378.246.575,05 11.000.000,00 10.000.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - R 10.200.000,00 10.500.000,00
00.00 IDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS1.1.1.3.03.4.0.00. 651.889,46602,01 2.200.000,00 4.000.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RET 3.800.000,00 4.000.000,00
3.03.4.1.00.00.00 IDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL1.1.1. 651.889,46488,79 2.200.000,00 4.000.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RET 3.800.000,00 4.000.000,00
3.03.4.1.01.00.00 IDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL1.1.1. 651.889,46488,79 2.200.000,00 4.000.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RET 3.800.000,00 4.000.000,00
0.00 UTROS RENDIMENTOS - DÍVIDA ATIVA1.1.1.3.03.4.3.00.0 0,0077,04 0,00 0,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O 0,00 0,00
1.1.3.03.4.4.00.00.00 UTROS RENDIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1. 0,0036,18 0,00 0,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O 0,00 0,00
.0.00.00.00 E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS1.1.1.4.00.0 42.217.749,0422.150.642,02 27.598.000,00 39.439.500,00IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO 40.043.400,00 41.093.800,00
1.1.4.51.0.0.00.00.00 42.217.749,0422.150.642,02 27.598.000,00 39.439.500,00IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS1. 40.043.400,00 41.093.800,00
 QUALQUER NATUREZA - ISSQN1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 42.217.749,0422.150.642,02 27.598.000,00 39.439.500,00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 40.043.400,00 41.093.800,00
1.00.00.00 QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL1.1.1.4.51.1. 40.967.741,5120.976.183,30 25.840.000,00 37.464.500,00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 37.959.400,00 38.954.300,00
51.1.2.00.00.00 R NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA1.1.1.4. 74.945,6680.693,66 58.000,00 74.000,00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 76.000,00 77.500,00
.3.00.00.00 UALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA1.1.1.4.51.1 831.279,61697.569,03 1.400.000,00 1.599.000,00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q 1.698.000,00 1.747.000,00
UER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 343.782,26396.196,03 300.000,00 302.000,00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQ 310.000,00 315.000,00
.00 7.215.324,867.303.923,07 12.421.000,00 16.037.100,00TAXAS1.1.2.0.00.0.0.00.00 16.705.600,00 17.548.500,00
ER DE POLÍCIA1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 3.354.845,132.906.900,99 6.753.000,00 9.221.500,00TAXAS PELO EXERCÍCIO DO POD 9.705.700,00 10.177.700,00
 E FISCALIZAÇÃO1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 3.345.534,732.906.046,95 6.098.000,00 7.596.500,00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE 7.847.700,00 8.177.700,00
 E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 2.629.208,852.239.690,49 5.790.000,00 7.240.000,00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE 7.460.500,00 7.771.000,00
.01.00.00 AB. COM. IND. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1.1.2.1.01.0.1 2.348.517,330,00 5.700.000,00 7.000.000,00TAXA DE LIC. P/FUNC. DE EST 7.200.000,00 7.500.000,00
2.1.01.0.1.02.00.00 0,000,00 10.000,00 10.000,00TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL1.1. 10.500,00 11.000,00
CONSTRUÇÃO CIVIL1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 227.801,172.097.394,30 80.000,00 230.000,00TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE 250.000,00 260.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 1Página:
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TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
52.890,35142.296,19 0,00 0,00TAXA DE CONSTRUÇÃO1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 0,00 0,00
.00.00 CALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA1.1.2.1.01.0.2.00 58.584,1537.050,53 29.000,00 58.500,00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 60.400,00 63.200,00
ISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 393.834,61376.497,59 299.000,00 319.000,00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E F 348.800,00 368.500,00
ISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 263.907,12252.808,34 -20.000,00 -21.000,00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E F -22.000,00 -25.000,00
ÃO AMBIENTAL1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 1.481,04854,04 230.000,00 1.200.000,00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇ 1.420.000,00 1.540.000,00
O AMBIENTAL - PRINCIPAL1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 1.481,04854,04 30.000,00 1.000.000,00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃ 1.200.000,00 1.300.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,000,00 200.000,00 200.000,00TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 220.000,00 240.000,00
CIA SANITÁRIA1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 7.829,360,00 425.000,00 425.000,00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂN 438.000,00 460.000,00
CIA SANITÁRIA - PRINCIPAL1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 0,000,00 400.000,00 400.000,00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂN 410.000,00 430.000,00
00.00.00 A SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA1.1.2.1.50.0.2. 7.829,360,00 25.000,00 25.000,00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCI 28.000,00 30.000,00
VIÇOS1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 3.860.479,734.397.022,08 5.668.000,00 6.815.600,00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SER 6.999.900,00 7.370.800,00
VIÇOS1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 3.860.479,734.397.022,08 5.668.000,00 6.815.600,00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SER 6.999.900,00 7.370.800,00
VIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 2.785.190,453.094.694,07 4.132.000,00 5.027.600,00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SER 5.101.800,00 5.362.000,00
2.01.0.1.01.00.00 2.879,804.887,49 15.000,00 16.000,00TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS1.1.2. 20.000,00 22.000,00
1.02.00.00 227.246,76242.648,09 180.000,00 220.000,00TAXA DE CEMITÉRIOS1.1.2.2.01.0. 225.000,00 230.000,00
01.0.1.03.00.00 2.709,1615.404,58 200.000,00 200.000,00TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA1.1.2.2. 210.000,00 220.000,00
04.00.00 0,000,00 160.000,00 160.000,00TAXA DE EMBARQUE1.1.2.2.01.0.1. 170.000,00 180.000,00
.2.2.01.0.1.05.00.00 88.146,8944.017,57 25.000,00 100.000,00TAXA DE SERVIÇOS DE GRADEAÇÃO1.1 105.000,00 108.000,00
UDAS1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 0,000,00 2.000,00 1.600,00TAXA DE UTILIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE M 1.800,00 2.000,00
.2.01.0.1.07.00.00 1.874.651,470,00 1.950.000,00 2.730.000,00TAXA DE COLETA DE LIXO1.1.2 2.720.000,00 2.900.000,00
 DE SERVIÇOS1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 589.556,372.787.736,34 1.600.000,00 1.600.000,00OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO 1.650.000,00 1.700.000,00
00.00 EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA1.1.2.2.01.0.2.00. 40.142,8652.788,75 58.000,00 59.000,00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 59.200,00 60.000,00
ÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 734.962,06869.754,98 998.000,00 1.199.000,00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVI 1.298.900,00 1.398.800,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 S EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 300.184,36379.784,28 480.000,00 530.000,00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 540.000,00 550.000,00
.00.0.0.00.00.00 5.302,7419.922,20 211.000,00 218.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA1.1.3.0 225.900,00 234.800,00
.00.0.0.00.00.00 5.302,7419.922,20 211.000,00 218.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA1.1.3.1 225.900,00 234.800,00
.00.00 AVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES1.1.3.1.53.0.0.00 5.302,7419.922,20 211.000,00 218.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA P 225.900,00 234.800,00
.1.53.0.1.00.00.00 AVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL1.1.3 97,980,00 150.000,00 155.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA P 160.000,00 165.000,00
IMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 0,000,00 10.000,00 10.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAV 11.000,00 12.000,00
3.1.53.0.3.00.00.00 IMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA1.1. 1.891,856.076,64 34.000,00 34.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAV 34.900,00 36.800,00
IMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 3.312,9113.845,56 17.000,00 19.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAV 20.000,00 21.000,00
.0.00.00.00 17.289.292,2914.685.810,04 17.688.000,00 20.146.000,00CONTRIBUIÇÕES1.2.0.0.00.0 21.672.000,00 22.876.000,00
0.00.0.0.00.00.00 8.391.860,617.255.666,77 9.763.000,00 9.786.000,00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1.2.1. 10.506.000,00 11.326.000,00
 PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 8.391.860,617.255.666,77 9.763.000,00 9.786.000,00CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES 10.506.000,00 11.326.000,00
VIL1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 8.391.860,617.255.666,77 9.763.000,00 9.786.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CI 10.506.000,00 11.326.000,00
VIL ATIVO1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 8.166.082,147.092.177,16 9.557.000,00 9.530.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CI 10.230.000,00 11.030.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 2Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
VIL ATIVO - PRINCIPAL1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 8.166.082,147.092.177,16 9.527.000,00 9.500.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CI 10.200.000,00 11.000.000,00
.00.00 VIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA1.2.1.5.01.1.1.01 7.892.575,706.461.074,70 9.250.000,00 9.105.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CI 9.790.000,00 10.575.000,00
ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 222.235,72196.466,09 227.000,00 330.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 340.000,00 350.000,00
IVO - PRINCIPAL - IPREAF1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 49.368,1242.889,98 50.000,00 65.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL AT 70.000,00 75.000,00
CIPAL - CONTRIB. FACULTATIVA1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 1.902,603.171,00 0,00 0,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRIN 0,00 0,00
CIPAL - EXER.ANTERIORES1.2.1.5.01.1.1.06.00.00 0,00388.575,39 0,00 0,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRIN 0,00 0,00
IVO - MULTAS E JUROS DE MORA1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 0,000,00 30.000,00 30.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL AT 30.000,00 30.000,00
INATIVO1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 225.131,81163.489,61 200.000,00 250.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 270.000,00 290.000,00
INATIVO - PRINCIPAL1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 225.131,81163.489,61 200.000,00 250.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 270.000,00 290.000,00
INATIVO - PRINCIPAL1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 225.131,810,00 200.000,00 250.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 270.000,00 290.000,00
18001.2.1.5.01.2.1.02.00.00 0,00163.489,61 0,00 0,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - F 0,00 0,00
NSIONISTAS1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 646,660,00 6.000,00 6.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PE 6.000,00 6.000,00
NSIONISTAS - PRINCIPAL1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 646,660,00 6.000,00 6.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PE 6.000,00 6.000,00
NSIONISTAS - PRINCIPAL1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 646,660,00 6.000,00 6.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PE 6.000,00 6.000,00
.00.00 O DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.2.4.0.00.0.0.00 8.897.431,687.430.143,27 7.925.000,00 10.360.000,00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEI 11.166.000,00 11.550.000,00
.00.00 O DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.2.4.1.00.0.0.00 8.897.431,687.430.143,27 7.925.000,00 10.360.000,00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEI 11.166.000,00 11.550.000,00
.00.00 O DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.2.4.1.50.0.0.00 8.897.431,687.430.143,27 7.925.000,00 10.360.000,00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEI 11.166.000,00 11.550.000,00
1.50.0.1.00.00.00 DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL1.2.4. 8.363.200,926.863.327,94 7.350.000,00 9.800.000,00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 10.580.000,00 10.950.000,00
RVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 32.382,9732.536,48 35.000,00 40.000,00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SE 43.000,00 45.000,00
.50.0.3.00.00.00 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA1.2.4.1 374.882,07389.389,26 200.000,00 400.000,00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 415.000,00 420.000,00
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 126.965,72144.889,59 340.000,00 120.000,00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 128.000,00 135.000,00
0.00.0.0.00.00.00 11.877.390,2812.105.576,59 16.749.000,00 17.435.100,00RECEITA PATRIMONIAL1.3.0. 18.324.000,00 19.319.000,00
ÁRIO DO ESTADO1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 109.585,2990.317,07 54.000,00 280.100,00EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILI 276.000,00 357.000,00
ÁRIO DO ESTADO1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 109.585,2990.317,07 54.000,00 280.100,00EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILI 276.000,00 357.000,00
O OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 109.585,2990.317,07 54.000,00 280.100,00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃ 276.000,00 357.000,00
O OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 107.668,1181.430,73 50.000,00 175.100,00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃ 150.000,00 200.000,00
O OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 107.668,110,00 50.000,00 175.100,00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃ 150.000,00 200.000,00
 OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MOR1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 389,47636,04 1.000,00 100.000,00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 120.000,00 150.000,00
 DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MOR1.3.1.1.02.0.2.01.00.00 389,470,00 0,00 0,00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 0,00 0,00
.00 ATRO MUNICIPAL - MULTAS E JUROS1.3.1.1.02.0.2.02.00 0,000,00 1.000,00 100.000,00UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO - TE 120.000,00 150.000,00
U CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 1.417,206.965,30 3.000,00 5.000,00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO O 6.000,00 7.000,00
 DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MOR1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 110,511.285,00 0,00 0,00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 0,00 0,00
0.00.0.0.00.00.00 11.767.804,9911.993.310,38 16.695.000,00 17.155.000,00VALORES MOBILIÁRIOS1.3.2. 18.048.000,00 18.962.000,00
IAS1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 11.767.804,9911.993.310,38 16.695.000,00 17.155.000,00JUROS E CORREÇÕES MONETÁR 18.048.000,00 18.962.000,00
NCÁRIOS1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 7.882.271,698.530.342,99 8.595.000,00 9.055.000,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BA 9.948.000,00 10.862.000,00
NCÁRIOS - PRINCIPAL1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 7.882.271,698.530.342,99 8.595.000,00 9.055.000,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BA 9.948.000,00 10.862.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 3Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
IOS - FUNDEB1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 327.799,96605.039,62 700.000,00 500.000,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 580.000,00 600.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 327.799,96605.039,62 0,00 0,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB 0,00 0,00
VINCULADOS - SAÚDE - CUSTEIO1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 361.558,21536.226,50 400.000,00 400.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. REC. 420.000,00 450.000,00
.00 NCULADOS - SAÚDE - INVESTIMENTO1.3.2.1.01.0.1.03.00 74.152,7478.138,06 15.000,00 60.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. REC. VI 65.000,00 67.000,00
1.01.0.1.04.00.00 VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.3.2. 654.935,33407.557,41 500.000,00 700.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. REC. 720.000,00 750.000,00
INCULADOS - FNAS1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 26.326,0818.442,29 10.000,00 150.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. REC. V 52.000,00 54.000,00
SE1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 71.981,4468.049,58 70.000,00 75.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - Q 80.000,00 85.000,00
NATE1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 5.912,938.732,34 10.000,00 10.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - P 12.000,00 15.000,00
AE1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 10.404,533.969,06 5.000,00 12.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - PN 15.000,00 18.000,00
 FETHAB1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 185.526,9949.338,26 150.000,00 160.000,00REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS - 170.000,00 180.000,00
0.00.00 OS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS1.3.2.1.01.0.1.1 2.716.621,78208.188,14 120.000,00 2.200.000,00REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSIT 2.500.000,00 2.800.000,00
1.00.00 RIOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE1.3.2.1.01.0.1.1 90.056,73343.510,23 350.000,00 0,00REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁ 0,00 0,00
0.1.12.00.00 CÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO1.3.2.1.01. 64.829,901.988.839,71 2.000.000,00 0,00REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BAN 0,00 0,00
 BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - EDUCAÇÃO TRASPORTE ESCOLAR – ESTADO1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 247.976,55109.155,51 100.000,00 350.000,00REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS 380.000,00 400.000,00
.2.1.01.0.1.14.00.00 ANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE – OUTROS VINCULADOS1.3 117.569,253.775,70 5.000,00 160.000,00REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS B 120.000,00 130.000,00
ITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - ESTRUTURA1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 2.554.284,964.091.993,90 4.000.000,00 4.000.000,00REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓS 4.500.000,00 5.000.000,00
S TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 93.664,089.386,68 10.000,00 15.000,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO 18.000,00 20.000,00
00.00 BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS1.3.2.1.01.0.1.17. 177.408,430,00 150.000,00 200.000,00REMUNERAÇÃO DE DEMAIS DEPÓSITOS 250.000,00 220.000,00
DEMAIS RECURSOS DA SAÚDE1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 13.863,070,00 0,00 43.000,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 45.000,00 50.000,00
SOS DA CULTURA1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 5.560,830,00 0,00 0,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECUR 0,00 0,00
SOS DA CULTURA-DEMAIS1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 41.662,090,00 0,00 0,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECUR 0,00 0,00
FERENCIAS ESPECIAIS1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 1.642,770,00 0,00 0,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE TRANS 0,00 0,00
ENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - LEI1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 8.785,060,00 0,00 0,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS TRANSFER 0,00 0,00
FERENCIAS FNDE1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 29.747,980,00 0,00 0,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE TRANS 0,00 0,00
1.0.1.24.00.00 NSFERENCIA RECURSOS SUS UNIÃO - GESTÃO SUS1.3.2.1.0 0,000,00 0,00 20.000,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS TRA 21.000,00 23.000,00
.04.0.0.00.00.00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS1.3.2.1 3.885.533,303.462.967,39 8.100.000,00 8.100.000,00REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO 8.100.000,00 8.100.000,00
 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 3.885.533,303.462.967,39 8.100.000,00 8.100.000,00REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO 8.100.000,00 8.100.000,00
RIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL - F18001.3.2.1.04.0.1.01.00.00 3.775.221,060,00 8.100.000,00 8.100.000,00REM_RECURSOS DO REGIME PRÓP 8.100.000,00 8.100.000,00
02.00.00 IA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL - F18021.3.2.1.04.0.1. 110.312,243.461.472,41 0,00 0,00REM_RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNC 0,00 0,00
0,0021.949,14 0,00 0,00CESSÃO DE DIREITOS1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00
0,0021.949,14 0,00 0,00CESSÃO DE DIREITOS1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00
AGAMENTOS1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 0,0021.949,14 0,00 0,00CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE P 0,00 0,00
AGAMENTOS1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 0,0021.949,14 0,00 0,00CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE P 0,00 0,00
AGAMENTOS - PRINCIPAL1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 0,0021.949,14 0,00 0,00CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE P 0,00 0,00
319.001,000,00 0,00 0,00RECEITA DE SERVIÇOS1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00
S1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 319.001,000,00 0,00 0,00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAI 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 4Página:
Turno:
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CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
S1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 319.001,000,00 0,00 0,00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAI 0,00 0,00
S1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 319.001,000,00 0,00 0,00INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVO 0,00 0,00
S - PRINCIPAL1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 319.001,000,00 0,00 0,00INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVO 0,00 0,00
S1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 173.580.721,25156.471.906,35 179.061.400,00 206.273.500,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTE 211.804.000,00 219.788.500,00
 DE SUAS ENTIDADES1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 69.005.892,2664.081.870,18 71.253.000,00 93.226.500,00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E 93.259.000,00 98.220.500,00
.00.00.00 S DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO1.7.1.1.00.0.0 42.802.348,1440.893.427,06 44.800.000,00 48.700.000,00TRANSFERÊNCIAS DECORRENTE 50.580.000,00 52.400.000,00
.00 RTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM1.7.1.1.51.0.0.00.00 37.062.986,4736.248.513,99 40.500.000,00 42.800.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PA 44.200.000,00 45.600.000,00
.0.00.00.00 RTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL1.7.1.1.51.1 33.479.440,3832.795.325,21 36.400.000,00 37.600.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PA 38.800.000,00 40.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 RTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 33.479.440,3832.795.325,21 36.400.000,00 37.600.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PA 38.800.000,00 40.000.000,00
ICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 3.583.546,091.782.174,57 4.100.000,00 5.200.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PART 5.400.000,00 5.600.000,00
ICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 3.583.546,091.782.174,57 4.100.000,00 5.200.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PART 5.400.000,00 5.600.000,00
 DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 1.794.397,130,00 0,00 2.600.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 2.700.000,00 2.800.000,00
 DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 1.789.148,960,00 0,00 2.600.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 2.700.000,00 2.800.000,00
1.3.0.00.00.00 ICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO1.7.1.1.5 0,001.671.014,21 0,00 0,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN 0,00 0,00
0.00 A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1.7.1.1.52.0.0.00.0 5.567.245,824.470.137,04 4.000.000,00 5.600.000,00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE 6.000.000,00 6.400.000,00
.52.0.1.00.00.00 A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL1.7.1.1 5.567.245,824.470.137,04 4.000.000,00 5.600.000,00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE 6.000.000,00 6.400.000,00
RAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRI1.7.1.1.55.0.0.00.00.00 172.115,85174.776,03 300.000,00 300.000,00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPE 380.000,00 400.000,00
RAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRI1.7.1.1.55.0.1.00.00.00 172.115,85174.776,03 300.000,00 300.000,00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPE 380.000,00 400.000,00
ÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 1.610.748,821.757.373,68 2.286.000,00 2.330.000,00TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSA 2.560.000,00 2.850.000,00
0.0.0.00.00.00 CEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS1.7.1.2.5 451.338,46542.642,20 776.000,00 780.000,00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN 810.000,00 850.000,00
CEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 451.338,46542.642,20 776.000,00 780.000,00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN 810.000,00 850.000,00
7.1.2.51.0.0.00.00.00 CEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM1. 265.751,06231.493,28 250.000,00 300.000,00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN 350.000,00 400.000,00
CEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 265.751,06231.493,28 250.000,00 300.000,00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN 350.000,00 400.000,00
0.00.00 INANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO1.7.1.2.52.0.0.0 893.659,30983.238,20 1.260.000,00 1.250.000,00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO F 1.400.000,00 1.600.000,00
L DO PETRÓLEO - FEP1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 893.659,30983.238,20 1.260.000,00 1.250.000,00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIA 1.400.000,00 1.600.000,00
.00 L DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL1.7.1.2.52.4.1.00.00 893.659,30983.238,20 1.260.000,00 1.250.000,00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIA 1.400.000,00 1.600.000,00
.00.00 S DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 18.243.956,3515.101.976,35 19.523.000,00 22.519.500,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO 24.542.500,00 25.891.500,00
00.00 S DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS1.7.1.3.50.0.0.00. 18.243.956,3515.101.976,35 19.523.000,00 22.519.500,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO 24.542.500,00 25.891.500,00
.00 S DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA1.7.1.3.50.1.0.00.00 10.228.408,949.303.747,16 10.496.000,00 13.680.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO 13.820.000,00 13.923.000,00
.00 S DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA1.7.1.3.50.1.1.00.00 10.228.408,949.303.747,16 10.496.000,00 13.680.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO 13.820.000,00 13.923.000,00
 ATENÇÃO BÁSICA1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 2.953.632,002.058.920,00 3.010.000,00 3.020.000,00AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.020.000,00 3.020.000,00
ENÇÃO BÁSICA1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 243.100,00241.400,00 283.000,00 50.000,00PROGRAMA INFORMATIZAÇÃO APS - AT 50.000,00 50.000,00
TENÇÃO BÁSICA1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 746.651,50605.867,58 620.000,00 50.000,00INCENTIVO AÇÕES ESTRATÉGICAS - A 50.000,00 50.000,00
 - ATENÇÃO BÁSICA1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 653.518,10526.756,32 968.000,00 0,00INCENTIVO FINANCEIRO APS - DESEMPENHO 0,00 0,00
ISIONAL1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 3.565.533,393.474.030,08 4.115.000,00 312.000,00EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PR 312.000,00 315.000,00
IO SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 2.056.633,002.350.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTE 1.500.000,00 1.500.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 5Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
IRUS (COVID-19) - SAPS1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 0,0043.632,00 0,00 0,00PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - CORONAV 0,00 0,00
NHA1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 9.340,953.141,18 0,00 0,00IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGO 0,00 0,00
 SAÚDE BUCAL1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 0,000,00 0,00 1.760.000,00INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A 1.900.000,00 2.000.000,00
.10.00.00 NENTE PER CAPITA DA BASE POPULACIONAL1.7.1.3.50.1.1 0,000,00 0,00 2.092.000,00INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPO 2.092.000,00 2.092.000,00
ES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 0,000,00 0,00 4.896.000,00INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIP 4.896.000,00 4.896.000,00
.00 DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZ1.7.1.3.50.2.0.00.00 5.900.695,404.361.584,23 7.195.000,00 6.586.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 8.314.000,00 9.414.000,00
.00 DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZ1.7.1.3.50.2.1.00.00 5.900.695,404.361.584,23 7.195.000,00 6.586.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 8.314.000,00 9.414.000,00
CEDIMENTOS MAC1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 4.460.651,402.328.984,23 6.195.000,00 4.564.000,00ATENÇÃO SAÚDE POPULAÇÃO PRO 6.000.000,00 7.000.000,00
O DOMICILIAR (EMAD)1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 0,000,00 0,00 1.014.000,00EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃ 1.014.000,00 1.014.000,00
.7.1.3.50.2.1.03.00.00 1.440.044,00763.000,00 1.000.000,00 1.008.000,00INCREMENTO TEMPORÁRIOS MAC1 1.300.000,00 1.400.000,00
STEIO DE LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI - COVID-191.7.1.3.50.2.1.04.00.00 0,001.269.600,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA CU 0,00 0,00
.00 DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚD1.7.1.3.50.3.0.00.00 1.347.182,241.036.191,16 1.327.000,00 1.338.500,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.468.500,00 1.603.500,00
.00 DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚD1.7.1.3.50.3.1.00.00 1.347.182,241.036.191,16 1.327.000,00 1.338.500,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.468.500,00 1.603.500,00
S, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 401.548,44347.954,59 280.000,00 302.000,00INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADO 320.000,00 335.000,00
IVOS PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 823.368,00541.719,27 900.000,00 900.000,00TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERAT 1.000.000,00 1.100.000,00
ES VIGILÂNCIA SANITÁRIA1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 31.064,0031.263,00 35.000,00 18.500,00INCENTIVO FINANCEIRO EXECUÇÃO AÇÕ 18.500,00 18.500,00
E VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 91.201,80115.254,30 112.000,00 118.000,00INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES D 130.000,00 150.000,00
LOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 329.513,76382.331,76 330.000,00 340.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO B 365.000,00 376.000,00
LOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 329.513,76382.331,76 330.000,00 340.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO B 365.000,00 376.000,00
7.1.3.50.4.1.01.00.00 CA E INSUMOS ESTRATÉGICOS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE1. 305.513,76311.514,06 306.000,00 316.000,00PROMOÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTI 340.000,00 350.000,00
FARMACÊUTICA NO SUS1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 24.000,0018.000,00 24.000,00 24.000,00ORGANIZAÇÃO SERVIÇOS ASSISTÊNCIA 25.000,00 26.000,00
TICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 0,0052.817,70 0,00 0,00COVID-19 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊU 0,00 0,00
OCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 438.156,0118.122,04 75.000,00 570.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BL 570.000,00 570.000,00
OCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS - PR1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 438.156,0118.122,04 75.000,00 570.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BL 570.000,00 570.000,00
TRCIONAL NA SAÚDE - GESTÃO1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 14.950,0013.000,00 75.000,00 0,00IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR E NU 0,00 0,00
OS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 423.206,015.122,04 0,00 530.000,00ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A 530.000,00 530.000,00
.5.1.04.00.00 0,000,00 0,00 40.000,00TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS1.7.1.3.50 40.000,00 40.000,00
CO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – OUTROS PROGRAMAS1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 0,000,00 100.000,00 5.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 5.000,00 5.000,00
CO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – OUTROS PROGRAMAS1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 0,000,00 100.000,00 5.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 5.000,00 5.000,00
 - COVID-191.7.1.3.50.9.1.01.00.00 0,000,00 100.000,00 5.000,00OUTRAS TRANSFERENCIAS SUS - UNIÃO 5.000,00 5.000,00
DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 2.468.027,892.071.383,93 2.282.500,00 3.698.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.118.500,00 4.469.000,00
DUCAÇÃO1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 1.539.068,171.274.203,30 1.340.000,00 2.500.000,00TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-E 2.800.000,00 3.000.000,00
DUCAÇÃO - PRINCIPAL1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 1.539.068,171.274.203,30 1.340.000,00 2.500.000,00TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-E 2.800.000,00 3.000.000,00
DUCAÇÃO - PRINCIPAL1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 1.539.068,171.177.526,11 1.340.000,00 2.500.000,00TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO E 2.800.000,00 3.000.000,00
4.52.0.0.00.00.00 OGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE1.7.1. 702.991,00555.410,00 762.800,00 948.000,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PR 1.058.500,00 1.189.000,00
OGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 702.991,00555.410,00 762.800,00 948.000,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PR 1.058.500,00 1.189.000,00
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APROVADO
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
.4.52.0.1.01.00.00 702.991,00555.410,00 762.800,00 948.000,00PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR1.7.1 1.058.500,00 1.189.000,00
O ESCOLAR - FUNDAMENTAL1.7.1.4.52.0.1.01.01.00 206.452,80102.418,80 220.000,00 230.000,00TRANSFERENCIA PNAE - ALIMENTAÇÃ 330.000,00 380.000,00
O ESCOLAR - CRECHE1.7.1.4.52.0.1.01.02.00 302.304,00123.264,00 320.000,00 350.000,00TRANSFERENCIA PNAE - ALIMENTAÇÃ 350.000,00 390.000,00
O ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA1.7.1.4.52.0.1.01.03.00 177.072,6094.631,79 200.000,00 250.000,00TRANSFERENCIA PNAE - ALIMENTAÇÃ 250.000,00 280.000,00
 ESCOLAR - AEE1.7.1.4.52.0.1.01.04.00 10.906,006.487,20 16.300,00 110.000,00TRANSFERENCIA PNAE - ALIMENTAÇÃO 120.000,00 130.000,00
COLAR - EJA1.7.1.4.52.0.1.01.05.00 6.255,602.419,20 6.500,00 8.000,00TRANSFERENCIA PNAE - ALIMENTAÇÃO ES 8.500,00 9.000,00
OGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 225.968,72241.770,63 179.700,00 250.000,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PR 260.000,00 280.000,00
OGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 225.968,72241.770,63 179.700,00 250.000,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PR 260.000,00 280.000,00
OGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 225.968,72226.312,17 179.700,00 250.000,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PR 260.000,00 280.000,00
6.00.0.0.00.00.00 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 1.7.1. 890.008,60490.967,82 961.500,00 1.707.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 1.248.000,00 1.350.000,00
.50.0.0.00.00.00 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS1.7.1.6 890.008,60490.967,82 961.500,00 1.707.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 1.248.000,00 1.350.000,00
 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 890.008,60490.967,82 961.500,00 1.707.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 1.248.000,00 1.350.000,00
FNAS1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 87.916,7149.697,46 213.500,00 415.000,00PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - 220.000,00 230.000,00
IMENTO VÍNCULOS - FNAS1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 201.625,3792.193,61 215.000,00 415.000,00SERVIÇO DE CONVIVENCIA FORTALEC 230.000,00 250.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 114.123,7857.302,04 11.000,00 120.000,00PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - FNAS 130.000,00 150.000,00
 IGDBF - FNAS1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 12.936,1878.871,10 160.000,00 200.000,00INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - 230.000,00 250.000,00
 - FNAS1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 0,008.803,80 0,00 0,00IGD-BF - INDICE GESTÃO DESENTRALIZADA IGDBF 0,00 0,00
UAS1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 82.213,7256.979,00 150.000,00 180.000,00PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO S 190.000,00 200.000,00
EXIDADE1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 13.525,007.741,79 12.000,00 177.000,00PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPL 18.000,00 20.000,00
10.00.00 164.520,5476.612,52 200.000,00 200.000,00PISO FIXO BASICO1.7.1.6.50.0.1. 230.000,00 250.000,00
 CALAMIDADE-PORT 751-20221.7.1.6.50.0.1.12.00.00 0,0062.446,50 0,00 0,00INCREMENTO EXTRAORDINARIO AOS MUNICIPIOS EM 0,00 0,00
UXILIO BRASIL - FNAS1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 173.516,64320,00 0,00 0,00INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA A 0,00 0,00
.7.1.6.50.0.1.14.00.00 TENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS1 39.430,660,00 0,00 0,00PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO A 0,00 0,00
O E DE SUAS ENTIDADES1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00 9.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃ 5.000.000,00 6.000.000,00
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00 9.000.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.000.000,00 6.000.000,00
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00 9.000.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.000.000,00 6.000.000,00
A E/M1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00 3.112.000,00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFIC 3.000.000,00 3.000.000,00
PALAMENTARES INDIVIDUAIS1.7.1.8.08.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00 3.112.000,00TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DE EMENDAS 3.000.000,00 3.000.000,00
PALAMENTARES INDIVIDUAIS1.7.1.8.08.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00 3.112.000,00TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DE EMENDAS 3.000.000,00 3.000.000,00
00.00.00 PALAMENTARES INDIVIDUAIS - PRINCIPAL1.7.1.8.08.1.1. 0,000,00 0,00 3.112.000,00TRANSFERÊNCIAS ADVINDAS DE EMENDAS 3.000.000,00 3.000.000,00
CURSOS DA UNIÃO1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 2.990.802,463.766.741,34 1.400.000,00 2.160.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RE 2.210.000,00 2.260.000,00
NIÃO - PRINCIPAL1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 1.512.460,441.493.358,60 1.400.000,00 1.650.000,00TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA U 1.700.000,00 1.750.000,00
ECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 1.512.460,441.493.358,60 1.400.000,00 1.650.000,00TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA D 1.700.000,00 1.750.000,00
ECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 1.512.460,441.493.358,60 1.400.000,00 1.650.000,00TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA D 1.700.000,00 1.750.000,00
LDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - LEI Nº 14.399/20221.7.1.9.60.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00 510.000,00TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL A 510.000,00 510.000,00
LDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - LEI Nº 14.399/20221.7.1.9.60.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00 510.000,00TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL A 510.000,00 510.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 7Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
E DE SUAS ENTIDADES1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 1.478.342,021.907.296,04 0,00 0,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 0,00 0,00
.00 E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL1.7.1.9.99.0.1.00.00 1.478.342,021.907.296,04 0,00 0,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 0,00 0,00
 EXPLORAÇÃO PETRÓLEO1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 0,001.907.296,04 0,00 0,00OUTRAS TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - 0,00 0,00
00.0.0.00.00.00 S E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES1.7.2.0. 67.690.769,9057.961.838,54 65.958.400,00 64.565.000,00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADO 70.995.000,00 72.918.000,00
0 OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL1.7.2.1.00.0.0.00.00.0 51.373.871,1446.341.929,80 49.997.900,00 50.160.000,00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA D 51.047.000,00 52.015.000,00
.50.0.0.00.00.00 40.312.513,4937.922.802,78 39.200.000,00 39.200.000,00COTA-PARTE DO ICMS1.7.2.1 40.000.000,00 40.800.000,00
CIPAL1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 40.312.513,4937.922.802,78 39.200.000,00 39.200.000,00COTA-PARTE DO ICMS - PRIN 40.000.000,00 40.800.000,00
.51.0.0.00.00.00 10.840.268,068.087.461,89 10.400.000,00 10.560.000,00COTA-PARTE DO IPVA1.7.2.1 10.640.000,00 10.800.000,00
CIPAL1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 10.840.268,068.087.461,89 10.400.000,00 10.560.000,00COTA-PARTE DO IPVA - PRIN 10.640.000,00 10.800.000,00
.7.2.1.52.0.0.00.00.00 202.770,39243.545,78 309.500,00 310.000,00COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS1 312.000,00 315.000,00
- PRINCIPAL1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 202.770,39243.545,78 309.500,00 310.000,00COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 312.000,00 315.000,00
0 ERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1.7.2.1.53.0.0.00.00.0 18.319,2088.119,35 88.400,00 90.000,00COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INT 95.000,00 100.000,00
.0.1.00.00.00 ERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL1.7.2.1.53 18.319,2088.119,35 88.400,00 90.000,00COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INT 95.000,00 100.000,00
.00 DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS1.7.2.3.00.0.0.00.00 4.894.341,274.455.600,87 3.870.500,00 3.580.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 3.333.000,00 3.333.000,00
.00 DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS1.7.2.3.50.0.0.00.00 4.894.341,274.455.600,87 3.870.500,00 3.580.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 3.333.000,00 3.333.000,00
50.0.1.00.00.00 DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL1.7.2.3. 4.894.341,274.455.600,87 3.870.500,00 3.580.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 3.333.000,00 3.333.000,00
IA1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 3.576.176,001.333.612,00 2.661.000,00 2.900.000,00SUS ESTADO - ATENÇÃO PRIMÁR 2.661.000,00 2.661.000,00
TA COMPLEXIDADE1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 1.035.732,752.382.898,75 1.065.500,00 535.000,00SUS ESTADO - MAC - MÉDIA E AL 527.000,00 527.000,00
OMPLEXIDADE1.7.2.3.50.0.1.02.01.00 599.478,75162.933,75 95.500,00 95.000,00SUS ESTADO - MAC - MÉDIA E ALTA C 95.000,00 95.000,00
2.02.00 0,001.791.000,00 0,00 0,00SUS ESTADO - UTI - REPASSES1.7.2.3.50.0.1.0 0,00 0,00
 COMPLEXIDADE - PAICI1.7.2.3.50.0.1.02.03.00 311.754,00282.985,50 850.000,00 320.000,00SUS ESTADO - MAC - MÉDIA E ALTA 312.000,00 312.000,00
O - HANSENIASE-AAER1.7.2.3.50.0.1.02.04.00 124.500,00145.979,50 120.000,00 120.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTAD 120.000,00 120.000,00
ÊUTICA1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 132.432,52164.090,12 144.000,00 145.000,00SUS ESTADO - ASSISTÊNCIA FARMAC 145.000,00 145.000,00
.1.05.00.00 150.000,00575.000,00 0,00 0,00SUS ESTADO - EMENDA PARLAMENTAR1.7.2.3.50.0 0,00 0,00
RIMARIA1.7.2.3.50.0.1.05.01.00 150.000,00575.000,00 0,00 0,00SUS ESTADO - EMENDA PARLAMENTAR - ATENÇÃO P 0,00 0,00
.00.00.00 DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES1.7.2.4.00.0.0 2.250.355,56335.693,33 5.000.000,00 3.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.600.000,00 9.000.000,00
NVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 2.250.355,56335.693,33 5.000.000,00 3.000.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CO 8.600.000,00 9.000.000,00
NVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 2.250.355,56335.693,33 5.000.000,00 3.000.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CO 8.600.000,00 9.000.000,00
 DO ESTADOS - INFRAESTRUTURA1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 0,000,00 5.000.000,00 1.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7.000.000,00 7.200.000,00
DO - OUTROS1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 649.440,06335.693,33 0,00 2.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTA 1.600.000,00 1.800.000,00
STADOS E DISTRITO FEDERAL1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 9.172.201,936.828.614,54 7.090.000,00 7.825.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS E 8.015.000,00 8.570.000,00
NADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 257.763,57104.455,36 290.000,00 425.000,00TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTI 515.000,00 570.000,00
1.00.00.00 NADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL1.7.2.9.51.0. 257.763,57104.455,36 290.000,00 425.000,00TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTI 515.000,00 570.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 2.607,09188,34 10.000,00 15.000,00FUPIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO 15.000,00 20.000,00
SOCIAL ESTADO1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 255.156,48104.267,02 280.000,00 410.000,00CO-FINANCIAMENTO - ASSISTÊNCIA 500.000,00 550.000,00
.00.00 DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO1.7.2.9.52.0.0.00 3.771.228,233.456.989,13 2.500.000,00 2.600.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 2.900.000,00 3.200.000,00
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APROVADO
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1°
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
.00.00 DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO1.7.2.9.52.0.1.00 3.771.228,233.456.989,13 2.500.000,00 2.600.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 2.900.000,00 3.200.000,00
GRAMAS DE EDUCAÇÃO - FETHAB1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 1.319.133,231.153.384,25 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PRO 0,00 0,00
GRAMAS DE EDUCAÇÃO - FETHAB1.7.2.9.52.0.1.01.01.00 1.319.133,231.153.384,25 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PRO 0,00 0,00
DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR1.7.2.9.52.0.1.02.00.00 2.452.095,002.303.604,88 2.500.000,00 2.600.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 2.900.000,00 3.200.000,00
FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADACAO DO ICMS - LC 194/20231.7.2.9.53.0.0.00.00.00 1.539.457,930,00 0,00 0,00COTA-PARTE DA TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO 0,00 0,00
FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADACAO DO ICMS - LC 194/20231.7.2.9.53.0.1.00.00.00 1.539.457,930,00 0,00 0,00COTA-PARTE DA TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO 0,00 0,00
STADOS E DF1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 3.603.752,203.267.170,05 4.300.000,00 4.800.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS E 4.600.000,00 4.800.000,00
STADOS E DF - PRINCIPAL1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 3.603.752,203.267.170,05 4.300.000,00 4.800.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS E 4.600.000,00 4.800.000,00
ETHAB - SINFRA1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 3.531.616,922.976.739,93 4.300.000,00 4.800.000,00TRANSFERENCIA DO ESTADO - F 4.600.000,00 4.800.000,00
2.9.99.0.1.02.00.00 0,00290.430,12 0,00 0,00TRANSFERENCIA DO ESTADO - MEIO AMBIENTE1.7. 0,00 0,00
 E DE SUAS ENTIDADES1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 333.666,40163.806,67 400.000,00 5.032.000,00TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 3.000.000,00 3.100.000,00
MA ÚNICO DE SAÚDE – SUS1.7.3.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00 4.590.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTE 2.600.000,00 2.700.000,00
MA ÚNICO DE SAÚDE - SUS1.7.3.1.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00 4.590.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTE 2.600.000,00 2.700.000,00
0.00.00 MA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL1.7.3.1.50.0.1.0 0,000,00 0,00 4.590.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTE 2.600.000,00 2.700.000,00
.00 MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES1.7.3.2.00.0.0.00.00 333.666,40163.806,67 400.000,00 442.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 400.000,00 400.000,00
00.00 O DOS MUNICIPIOS E SUAS ENTIDADES1.7.3.2.99.0.0.00. 333.666,40163.806,67 400.000,00 442.000,00OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENI 400.000,00 400.000,00
2.99.0.1.00.00.00 O DOS MUNICIPIOS E SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL1.7.3. 333.666,40163.806,67 400.000,00 442.000,00OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENI 400.000,00 400.000,00
4.0.00.0.0.00.00.00 0,0026.453,26 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS1.7. 0,00 0,00
4.1.00.0.0.00.00.00 0,0026.453,26 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS1.7. 0,00 0,00
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 35.536.995,9633.658.228,38 40.000.000,00 42.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 42.800.000,00 43.500.000,00
00 S DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO1.7.5.1.00.0.0.00.00. 35.536.995,9633.658.228,38 40.000.000,00 42.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO 42.800.000,00 43.500.000,00
00 S DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO1.7.5.1.50.0.0.00.00. 35.536.995,9633.658.228,38 40.000.000,00 42.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO 42.800.000,00 43.500.000,00
00 S DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO1.7.5.1.50.0.1.00.00. 35.536.995,9633.658.228,38 40.000.000,00 42.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO 42.800.000,00 43.500.000,00
NTES1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 1.013.396,73579.709,32 1.450.000,00 1.450.000,00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRE 1.750.000,00 2.050.000,00
AS1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 62.506,41225.089,62 200.000,00 200.000,00TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSIC 200.000,00 200.000,00
AS - PRINCIPAL1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 62.506,41225.089,62 200.000,00 200.000,00TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSIC 200.000,00 200.000,00
00.00 S E ADOLESCENTES - PF - PRINCIPAL1.7.9.1.99.0.1.00. 62.506,41105.041,78 200.000,00 200.000,00DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇA 200.000,00 200.000,00
PÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS1.7.9.2.00.0.0.00.00.00 0,0034.821,13 50.000,00 50.000,00TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DE 50.000,00 50.000,00
PÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS1.7.9.2.01.0.0.00.00.00 0,0034.821,13 50.000,00 50.000,00TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DE 50.000,00 50.000,00
.00.00.00 PÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS - PRINCIPAL1.7.9.2.01.0.1 0,0034.821,13 50.000,00 50.000,00TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DE 50.000,00 50.000,00
NTES1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 950.890,32319.798,57 1.200.000,00 1.200.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRE 1.500.000,00 1.800.000,00
NTES1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 950.890,32319.798,57 1.200.000,00 1.200.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRE 1.500.000,00 1.800.000,00
NTES - PRINCIPAL1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 581.286,7715.400,00 1.200.000,00 1.200.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRE 1.500.000,00 1.800.000,00
.9.9.99.0.2.00.00.00 269.603,55123.764,71 0,00 0,00OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES - FUNDOS1.7 0,00 0,00
9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.503.660,213.462.258,74 3.001.869,00 3.789.300,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES1. 4.285.800,00 4.609.800,00
TRATUAIS E JUDICIAIS1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.516.761,131.596.133,13 1.998.169,00 2.332.000,00MULTAS ADMINISTRATIVAS, CON 2.747.100,00 3.000.800,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 9Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
TRATUAIS E JUDICIAIS1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 1.516.761,131.596.133,13 1.998.169,00 2.332.000,00MULTAS ADMINISTRATIVAS, CON 2.747.100,00 3.000.800,00
ÇÃO ESPECÍFICA1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 1.492.667,591.569.970,92 1.830.000,00 2.147.500,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA 2.549.300,00 2.789.600,00
ESPECÍFICA - PRINCIPAL1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 726.015,65477.222,77 515.000,00 840.000,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 953.000,00 1.035.000,00
02.00.00 5.749,082.368,02 0,00 15.000,00MULTAS AUTO DE INFRAÇÃO1.9.1.1.01.0.1. 18.000,00 20.000,00
.00 ESPECÍFICA - PROCON - PRINCIPAL1.9.1.1.01.0.1.03.00 458.700,57174.619,66 200.000,00 500.000,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 600.000,00 650.000,00
O DE TRÂNSITO - PRINCIPAL1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 239.967,17268.888,05 315.000,00 320.000,00MULTAS POR INFRAÇÃO Á LEGISLAÇÃ 330.000,00 360.000,00
1.0.1.05.00.00 13.960,4031.347,04 0,00 5.000,00MULTAS POR INFRAÇÃO - COVID-191.9.1.1.0 5.000,00 5.000,00
206,630,00 0,00 0,00MULTA ADMINISTRATIVA1.9.1.1.01.0.1.06.00.00 0,00 0,00
00.00 PECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA1.9.1.1.01.0.2.00. 654,204.826,84 30.000,00 31.500,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ES 33.800,00 37.000,00
S DE MORA1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 423,04479,30 0,00 1.500,00MULTAS AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JURO 1.800,00 2.000,00
2.00.00 PECÍFICA - PROCON - MULTAS E JUROS1.9.1.1.01.0.2.0 62,094.347,54 30.000,00 30.000,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ES 32.000,00 35.000,00
.01.0.2.03.00.00 169,070,00 0,00 0,00MULTAS ADMINISTRATIVA MULTAS E JUROS1.9.1.1 0,00 0,00
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 409.358,85605.517,41 800.000,00 791.500,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 1.032.000,00 1.152.200,00
.9.1.1.01.0.3.01.00.00 0,000,00 0,00 1.500,00MULTAS AUTO DE INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA1 2.000,00 2.200,00
.00.00 ESPECÍFICA - PROCON - DÍVIDA ATIVA1.9.1.1.01.0.3.02 409.358,85605.517,41 800.000,00 790.000,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 1.030.000,00 1.150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 356.638,89482.403,90 485.000,00 484.500,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 530.500,00 565.400,00
MULTAS E JUROS DE MORA1.9.1.1.01.0.4.01.00.00 0,002.466,84 0,00 500,00MULTAS AUTO DE INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 500,00 400,00
9.1.1.01.0.4.02.00.00 ESPECÍFICA - PROCON/DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1. 356.638,89479.937,06 485.000,00 484.000,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 530.000,00 565.000,00
1.1.06.0.0.00.00.00 24.093,5426.162,21 168.169,00 184.500,00MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS1.9. 197.800,00 211.200,00
S AMBIENTAIS1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 24.093,5426.162,21 168.169,00 184.500,00MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANO 197.800,00 211.200,00
S AMBIENTAIS - PRINCIPAL1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 19.380,0720.888,62 150.000,00 160.000,00MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANO 170.000,00 180.000,00
BIENTAIS - MULTAS E JUROS1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 500,951.026,30 1.000,00 2.000,00MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AM 3.000,00 3.500,00
BIENTAIS - DÍVIDA ATIVA1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 3.340,092.950,22 3.169,00 3.500,00MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AM 4.000,00 4.200,00
.00 BIENTAIS -DIVIDA ATIVA INFRAÇÃO1.9.1.1.06.1.3.01.00 3.340,092.950,22 3.169,00 3.500,00MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AM 4.000,00 4.200,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 872,431.297,07 14.000,00 19.000,00MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 20.800,00 23.500,00
AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - INFRAÇÃO AMBIENTAL1.9.1.1.06.1.4.01.00.00 872,431.297,07 14.000,00 19.000,00MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 20.800,00 23.500,00
SARCIMENTOS1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 572.357,021.623.740,09 40.000,00 444.500,00INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RES 489.800,00 534.000,00
00 0,000,00 15.000,00 18.000,00INDENIZAÇÕES1.9.2.1.00.0.0.00.00. 20.000,00 22.000,00
.00.00.00 0,000,00 15.000,00 18.000,00OUTRAS INDENIZAÇÕES1.9.2.1.99.0.0 20.000,00 22.000,00
9.2.1.99.0.1.00.00.00 0,000,00 15.000,00 18.000,00OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL1. 20.000,00 22.000,00
.00 572.357,021.623.740,09 25.000,00 426.500,00RESTITUIÇÕES1.9.2.2.00.0.0.00.00 469.800,00 512.000,00
9.2.2.03.0.0.00.00.00 8.469,400,00 0,00 0,00RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS1. 0,00 0,00
 PRINCIPAL1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 8.469,400,00 0,00 0,00RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - 0,00 0,00
IORES1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 0,001.335.140,52 0,00 0,00RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER 0,00 0,00
3.0.00.00.00 IORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS1.9.2.2.06. 0,001.335.140,52 0,00 0,00RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER 0,00 0,00
IORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS - PRINCIPAL1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 0,001.335.140,52 0,00 0,00RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 10Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
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10ª Legislatura
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2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
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1°
ESTADO DE MATO GROSSO
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
ES1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 0,001.335.140,52 0,00 0,00RESTITUIÇÃO DE DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIOR 0,00 0,00
0.00.00.00 563.887,62288.599,57 25.000,00 426.500,00OUTRAS RESTITUIÇÕES1.9.2.2.99.0. 469.800,00 512.000,00
.9.2.2.99.0.1.00.00.00 499.904,70278.050,41 25.000,00 260.000,00OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL1 290.000,00 310.000,00
PAL1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 0,00195,54 0,00 0,00RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - PRINCI 0,00 0,00
ESTRUTURA (FR 00)1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 224,116.255,47 0,00 0,00RESTITUIÇÕES DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - 0,00 0,00
SAÚDE1.9.2.2.99.0.1.08.00.00 40.088,8820.443,54 0,00 0,00RESTITUIÇÕES DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - 0,00 0,00
EDUCAÇÃO1.9.2.2.99.0.1.09.00.00 0,0022,04 0,00 0,00RESTITUIÇÕES DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - 0,00 0,00
SAUDE1.9.2.2.99.0.1.10.00.00 381,5018,25 0,00 0,00RESTITUIÇÕES DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - 0,00 0,00
.9.2.2.99.0.1.99.00.00 459.210,21251.115,57 15.000,00 250.000,00DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL1 280.000,00 300.000,00
 MORA1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 461,425,87 0,00 1.500,00OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE 1.800,00 2.000,00
.2.2.99.0.3.00.00.00 55.801,967.618,24 0,00 150.000,00OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA1.9 160.000,00 180.000,00
E MORA DA DÍVIDA ATIVA1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 7.719,542.925,05 0,00 15.000,00OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS D 18.000,00 20.000,00
TAL1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 2.045,331.240,20 0,00 0,00MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPI 0,00 0,00
NS IMÓVEIS1.9.4.2.00.0.0.00.00.00 2.045,331.240,20 0,00 0,00MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BE 0,00 0,00
NS IMÓVEIS EM GERAL1.9.4.2.01.0.0.00.00.00 0,001.240,20 0,00 0,00MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BE 0,00 0,00
.01.0.2.00.00.00 NS IMÓVEIS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA1.9.4.2 0,001.240,20 0,00 0,00MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BE 0,00 0,00
 DE BENS IMÓVEIS1.9.4.2.99.0.0.00.00.00 2.045,330,00 0,00 0,00OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DE ALIENAÇÕES 0,00 0,00
.0.2.00.00.00 DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA1.9.4.2.99 2.045,330,00 0,00 0,00OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DE ALIENAÇÕES 0,00 0,00
9.0.00.0.0.00.00.00 412.496,73241.145,32 963.700,00 1.012.800,00DEMAIS RECEITAS CORRENTES1.9. 1.048.900,00 1.075.000,00
9.9.00.0.0.00.00.00 412.496,73241.145,32 963.700,00 1.012.800,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9. 1.048.900,00 1.075.000,00
O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCI1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 302.296,14195.485,52 805.000,00 805.000,00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 805.000,00 805.000,00
O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCI1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 302.296,14195.485,52 800.000,00 800.000,00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 800.000,00 800.000,00
.0.1.01.00.00 O REGIME GERAL E OS RPPS - PRINCIPAL INSS1.9.9.9.03 302.296,14195.485,52 800.000,00 800.000,00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 800.000,00 800.000,00
GIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCI1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 0,000,00 5.000,00 5.000,00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RE 5.000,00 5.000,00
9.9.9.12.0.0.00.00.00 EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA1. 106.743,300,00 142.000,00 150.000,00ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO 180.000,00 200.000,00
.0.00.00.00 106.743,300,00 142.000,00 150.000,00ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA1.9.9.9.12.2 180.000,00 200.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 106.743,300,00 142.000,00 150.000,00ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 180.000,00 200.000,00
00.00 3.457,2945.659,80 16.700,00 57.800,00OUTRAS RECEITAS1.9.9.9.99.0.0.00. 63.900,00 70.000,00
00.00.00 NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS1.9.9.9.99.2.0. 3.457,2945.659,80 16.700,00 57.800,00OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E 63.900,00 70.000,00
9.99.2.1.00.00.00 PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL1.9.9. 0,000,00 0,00 40.000,00OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 42.000,00 45.000,00
S E JUROS1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 3.084,8145.659,80 5.000,00 6.000,00OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTA 7.000,00 8.000,00
IDA ATIVA1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 85,080,00 10.000,00 10.000,00OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍV 13.000,00 15.000,00
A ATIVA - MULTAS E JUROS1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 287,400,00 1.700,00 1.800,00OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVID 1.900,00 2.000,00
0.00.0.0.00.00.00 22.933.803,3845.457.227,68 55.862.091,00 52.541.000,00RECEITAS DE CAPITAL2.0.0. 48.914.000,00 51.824.000,00
0.0.0.00.00.00 32.395,3920.076,96 10.000.000,00 1.000.000,00ALIENAÇÃO DE BENS2.2.0.0.0 1.500.000,00 1.700.000,00
.2.2.0.00.0.0.00.00.00 32.395,3920.076,96 10.000.000,00 1.000.000,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2 1.500.000,00 1.700.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 11Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
.2.2.1.00.0.0.00.00.00 32.395,3920.076,96 10.000.000,00 1.000.000,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2 1.500.000,00 1.700.000,00
.2.2.1.01.0.0.00.00.00 32.395,3920.076,96 10.000.000,00 1.000.000,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2 1.500.000,00 1.700.000,00
- PRINCIPAL2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 32.395,3920.076,96 10.000.000,00 1.000.000,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.500.000,00 1.700.000,00
1.01.0.1.02.00.00 0,0020.076,96 0,00 0,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL2.2.2. 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 22.901.407,9945.437.150,72 45.862.091,00 51.541.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 47.414.000,00 50.124.000,00
 DE SUAS ENTIDADES2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 3.441.334,992.751.440,26 22.058.861,00 18.495.000,00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E 19.654.000,00 20.824.000,00
0 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS2.4.1.1.00.0.0.00.00.0 1.430.703,0081.600,00 811.240,00 1.424.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 1.724.000,00 1.824.000,00
ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 0,000,00 676.120,00 624.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO S 624.000,00 624.000,00
LOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 0,000,00 652.120,00 600.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO B 600.000,00 600.000,00
LOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 0,000,00 652.120,00 600.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO B 600.000,00 600.000,00
CO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA2.4.1.1.50.4.0.00.00.00 0,000,00 24.000,00 24.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 24.000,00 24.000,00
CO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA2.4.1.1.50.4.1.00.00.00 0,000,00 24.000,00 24.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 24.000,00 24.000,00
ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 1.430.703,0081.600,00 135.120,00 800.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO S 1.100.000,00 1.200.000,00
UTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 513.625,0081.600,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTR 0,00 0,00
UTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 513.625,0081.600,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTR 0,00 0,00
LOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALI2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 917.078,000,00 135.120,00 800.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO B 1.100.000,00 1.200.000,00
LOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZ2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 917.078,000,00 135.120,00 800.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO B 1.100.000,00 1.200.000,00
DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 723.325,790,00 1.000.000,00 1.175.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.250.000,00 1.400.000,00
.00.00 DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2.4.1.2.50.0.0.00 723.325,790,00 1.000.000,00 1.175.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.250.000,00 1.400.000,00
0 NADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2.4.1.2.50.9.0.00.00.0 723.325,790,00 1.000.000,00 1.175.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTI 1.250.000,00 1.400.000,00
.9.1.00.00.00 NADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL2.4.1.2.50 723.325,790,00 1.000.000,00 1.175.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTI 1.250.000,00 1.400.000,00
0.00 OS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.00.0.0.00.0 287.306,202.669.840,26 20.247.621,00 15.896.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNI 16.680.000,00 17.600.000,00
50.0.0.00.00.00 A UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2.4.1.4. 0,000,00 1.975.650,00 366.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS D 380.000,00 400.000,00
A UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 0,000,00 1.975.650,00 366.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS D 380.000,00 400.000,00
.51.0.0.00.00.00 DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2.4.1.4 0,000,00 1.000.000,00 7.630.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7.800.000,00 8.000.000,00
 DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 0,000,00 1.000.000,00 7.630.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7.800.000,00 8.000.000,00
S DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 0,001.637.886,96 12.863.371,00 2.900.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO 3.000.000,00 3.200.000,00
S DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 0,001.637.886,96 12.863.371,00 2.900.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO 3.000.000,00 3.200.000,00
.54.0.1.01.00.00 PORTE - AQUISIÇÃO DE CAMINHOES E MAQUINARIOS2.4.1.4 0,00837.886,96 0,00 0,00TRANSF. CONV. UNIAO INFRAESTRUTURA EM TRANS 0,00 0,00
1.4.54.0.1.02.00.00 STRUTURA EM TRANSPORTE - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA2.4. 0,00800.000,00 12.863.371,00 2.900.000,00TRANSF. CONV. UNIAO INFRAE 3.000.000,00 3.200.000,00
.1.4.99.0.0.00.00.00 NVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL2.4 287.306,201.031.953,30 4.408.600,00 5.000.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CO 5.500.000,00 6.000.000,00
.1.4.99.0.1.00.00.00 NVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL2.4 287.306,201.031.953,30 4.408.600,00 5.000.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CO 5.500.000,00 6.000.000,00
UNIÃO - ASSISTENCIA SOCIAL2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 0,00550.000,00 4.408.600,00 5.000.000,00TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 5.500.000,00 6.000.000,00
E DE SUAS ENTIDADES2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 1.000.000,000,00 0,00 0,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 0,00 0,00
00.0.0.00.00.00 S E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES2.4.2.0. 18.860.073,0041.535.710,46 23.803.230,00 33.046.000,00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADO 27.760.000,00 29.300.000,00
.2.1.00.0.0.00.00.00 DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DOS ESTADOS E DF2.4 400.000,00773.200,00 1.789.230,00 4.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.860.000,00 2.000.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 12Página:
Turno:
APROVADO
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Turno:
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
.00 DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2.4.2.1.50.0.0.00.00 400.000,00773.200,00 1.789.230,00 4.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.860.000,00 2.000.000,00
50.0.1.00.00.00 DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL2.4.2.1. 400.000,00773.200,00 1.789.230,00 4.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.860.000,00 2.000.000,00
 ATENÇÃO BASICA2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 0,00170.000,00 1.244.000,00 3.000.000,00TRANSFERENCIA RECUROS SUS - 1.300.000,00 1.400.000,00
 ATENÇÃO BASICA2.4.2.1.50.0.1.01.01.00 0,00170.000,00 1.244.000,00 3.000.000,00TRANSFERENCIA RECUROS SUS - 1.300.000,00 1.400.000,00
MAC2.4.2.1.50.0.1.02.00.00 400.000,00603.200,00 545.230,00 1.000.000,00TRANSFERÊNCIA RECURSOS SUS - 560.000,00 600.000,00
MAC2.4.2.1.50.0.1.02.01.00 400.000,00603.200,00 545.230,00 1.000.000,00TRANSFERÊNCIA RECURSOS SUS - 560.000,00 600.000,00
0.0.00.00.00 OS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.00. 18.460.073,0040.762.510,46 22.014.000,00 29.046.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNI 25.900.000,00 27.300.000,00
51.0.0.00.00.00 ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2.4.2.2. 0,00294.000,00 150.000,00 100.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 200.000,00 300.000,00
 ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 0,00294.000,00 150.000,00 100.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 200.000,00 300.000,00
STADO DESTINADOS A EDUCAÇÃO2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 0,000,00 150.000,00 100.000,00TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DO E 200.000,00 300.000,00
ADOS A EDUCAÇÃO2.4.2.2.51.0.1.02.00.00 0,00294.000,00 0,00 0,00TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DO ESTADO DESTIN 0,00 0,00
OS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 13.153.354,0435.750.631,42 15.000.000,00 15.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNI 17.500.000,00 18.000.000,00
00 OS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL2.4.2.2.54.0.1.00.00. 13.153.354,0435.750.631,42 15.000.000,00 15.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNI 17.500.000,00 18.000.000,00
0 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS2.4.2.2.54.0.1.01.00.0 13.153.354,0435.750.631,42 15.000.000,00 15.000.000,00TRANSF CONVENIOS ESTADO - 17.500.000,00 18.000.000,00
ONVÊNIOS DOS ESTADOS2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 5.306.718,964.717.879,04 6.864.000,00 13.946.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE C 8.200.000,00 9.000.000,00
ONVÊNIOS DOS ESTADOS2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 5.306.718,964.717.879,04 6.864.000,00 13.946.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE C 8.200.000,00 9.000.000,00
ONVÊNIOS DOS ESTADOS2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 5.306.718,961.562.240,00 6.864.000,00 13.946.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE C 8.200.000,00 9.000.000,00
0.0.00.00.00 600.000,001.150.000,00 0,00 0,00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.9.0.00. 0,00 0,00
0.0.00.00.00 600.000,001.150.000,00 0,00 0,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.9.9.00. 0,00 0,00
0.0.00.00.00 600.000,001.150.000,00 0,00 0,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.9.9.99. 0,00 0,00
AL2.4.9.9.99.0.1.00.00.00 600.000,001.150.000,00 0,00 0,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - PRINCIP 0,00 0,00
RÇAMENTÁRIAS7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 16.294.294,2813.728.093,94 22.064.000,00 24.050.000,00RECEITAS CORRENTES INTRAO 25.546.794,87 27.217.000,00
.0.00.00.00 9.600.785,028.372.562,46 12.050.000,00 12.050.000,00CONTRIBUIÇÕES7.2.0.0.00.0 13.050.000,00 14.050.000,00
NTRA OFSS7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 9.600.785,028.372.562,46 12.050.000,00 12.050.000,00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - I 13.050.000,00 14.050.000,00
ARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 9.600.785,028.372.562,46 12.050.000,00 12.050.000,00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS P 13.050.000,00 14.050.000,00
ERVIDOR CIVIL7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 9.600.785,028.372.562,46 12.050.000,00 12.050.000,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - S 13.050.000,00 14.050.000,00
0.00 ERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS7.2.1.5.02.1.0.00.0 9.600.785,028.372.562,46 12.050.000,00 12.050.000,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - S 13.050.000,00 14.050.000,00
.00 ERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL7.2.1.5.02.1.1.00.00 9.600.785,028.372.562,46 12.000.000,00 12.000.000,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - S 13.000.000,00 14.000.000,00
.02.1.1.01.00.00 ERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA7.2.1.5 9.279.217,727.596.437,74 11.000.000,00 11.555.000,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - S 12.540.000,00 13.525.000,00
.00.00 R CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA7.2.1.5.02.1.1.02 261.287,11230.989,78 800.000,00 370.000,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDO 380.000,00 390.000,00
00.00 CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - IPREAF7.2.1.5.02.1.1.03. 58.043,2750.426,79 200.000,00 75.000,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 80.000,00 85.000,00
05.00.00 O - PRINCIPAL - CONTRIB. FACULTATIVA7.2.1.5.02.1.1. 2.236,923.728,20 0,00 0,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIV 0,00 0,00
00.00 O - PRINCIPAL - EXERC. ANTERIORES7.2.1.5.02.1.1.06. 0,00490.979,95 0,00 0,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIV 0,00 0,00
2.1.5.02.1.2.00.00.00 CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - INTRA OFSS7. 0,000,00 50.000,00 50.000,00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 50.000,00 50.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 6.693.509,265.355.531,48 10.014.000,00 12.000.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.496.794,87 13.167.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 6.693.509,265.355.531,48 10.014.000,00 12.000.000,00DEMAIS RECEITAS CORRENTES 12.496.794,87 13.167.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 13Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2°
Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA - MATO GROSSO
Segunda-feira, 29 de Julho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREVISTAORÇADA
2025202420232022
RECEITA ARRECADADA
20272026
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 6.693.509,265.355.531,48 10.014.000,00 12.000.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.496.794,87 13.167.000,00
.00.00 MORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇ7.9.9.9.01.0.0.00 6.693.509,265.355.531,48 10.014.000,00 12.000.000,00APORTES PERIÓDICOS PARA A 12.496.794,87 13.167.000,00
.00.00 MORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇ7.9.9.9.01.0.1.00 6.693.509,265.355.531,48 10.014.000,00 12.000.000,00APORTES PERIÓDICOS PARA A 12.496.794,87 13.167.000,00
01.0.1.01.00.00 T. DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - PREFEITURA7.9.9.9. 6.501.046,205.201.538,60 9.814.000,00 11.600.000,00APORTES PERIÓDICOS P/ AMOR 12.083.333,33 12.727.241,93
.00.00 DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - CAMARA7.9.9.9.01.0.1.02 149.693,02119.772,24 150.000,00 323.076,92APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DE 336.538,46 354.472,26
0.00 ÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - IPREAF7.9.9.9.01.0.1.03.0 42.770,0434.220,64 50.000,00 76.923,08APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DE D 76.923,08 85.285,81
TOTAL 298.399.644,20 321.820.106,35 421.219.500,00370.869.590,00 429.504.294,87 448.302.900,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO 14Página:
Turno:
APROVADO
12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ÚNICO (Redação Final) Turno:
APROVADO
11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
2° Turno:
APROVADO
10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
10ª Legislatura
terça-feira, 24 de setembro de 2024
1°

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