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INDICAÇÃO Nº 332/2024
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende.
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do
Regimento Interno, INDICA aos membros do Legislativo
Municipal, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário, que evitem a outorga de honrarias semelhantes no
mesmo período da legislatura, ainda que de autoria distintas,
até a regulamentação regimental do assunto.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por
fundamento recomendar aos membros do Legislativo Municipal, após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, que evitem a outorga de honrarias semelhantes
no mesmo período da legislatura, ainda que de autoria distintas, até a
regulamentação regimental do assunto.
A proposta tem como objetivo garantir a organização e a valorização das
honrarias concedidas por esta Casa de Leis, evitando a repetição de homenagens
que possam desvalorizar o mérito das mesmas. Além disso, a regulamentação
permitirá um melhor planejamento e distribuição das honrarias ao longo da
legislatura, assegurando que cada homenagem receba a devida atenção e
reconhecimento.
Conto com a compreensão e apoio dos nobres colegas para a aprovação
desta indicação, que contribuirá para a melhoria dos trabalhos legislativos e para a
valorização das honrarias concedidas.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 11 de outubro de 2024.
Adelson da Silva Rezende
Vereador
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