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materia nº 332/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 332 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA aos membros do Legislativo Municipal, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que evitem a outorga de honrarias semelhantes no mesmo período da legislatura, ainda que de autoria distintas, até a regulamentação regimental do assunto.
native_id1367

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-16 Arquivo e Despacho — —
2024-10-15 Proposição aprovada — —
2024-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-11 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-16T08:08:40.228106-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 332/2024
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende.
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do 
Regimento Interno, INDICA aos membros do Legislativo 
Municipal, após apreciação e concordância do Soberano 
Plenário, que evitem a outorga de honrarias semelhantes no 
mesmo período da legislatura, ainda que de autoria distintas, 
até a regulamentação regimental do assunto.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fundamento recomendar aos membros do Legislativo Municipal, após apreciação e 
concordância do Soberano Plenário, que evitem a outorga de honrarias semelhantes 
no mesmo período da legislatura, ainda que de autoria distintas, até a 
regulamentação regimental do assunto.
A proposta tem como objetivo garantir a organização e a valorização das 
honrarias concedidas por esta Casa de Leis, evitando a repetição de homenagens 
que possam desvalorizar o mérito das mesmas. Além disso, a regulamentação 
permitirá um melhor planejamento e distribuição das honrarias ao longo da 
legislatura, assegurando que cada homenagem receba a devida atenção e 
reconhecimento.
Conto com a compreensão e apoio dos nobres colegas para a aprovação
desta indicação, que contribuirá para a melhoria dos trabalhos legislativos e para a 
valorização das honrarias concedidas.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 11 de outubro de 2024.
Adelson da Silva Rezende
Vereador

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