br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

materia nº 342/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 342 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito, com cópia a Concessionária Águas de Alta Floresta/Iguá Saneamento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, para que seja feito um estudo para verificação da possibilidade de utilização da água do rio Cristalino para consumo e se possível fazer a implantação da rede de abastecimento para a cidade, visando minimizar os impactos da crise hídrica que atualmente afeta o município.
native_id1381

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Arquivo e Despacho — —
2024-10-22 Proposição aprovada — —
2024-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T11:52:23.891255-03:00 Aprovada por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

+ | CÂMARA MUNICIPAL DE 22 QUI.
ALTA FLORESTA “”
PODER LEGISLATIVO
hsável
INDICAÇÃO N. 342/2024
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do
. artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito,
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA a
Aprovado em a discussão e votação com cópia a Concessionária Águas de Alta Floresta/Iguá
magos QUO
, Saneamento, após apreciação e concordância do
de LI/OUL AM Soberano Plenário, para que seja feito um estudo para
é verificação da possibilidade de utilização da água do rio
Cristalino para consumo e se possível fazer a
implantação da rede de abastecimento para a cidade,
visando minimizar os impactos da crise hídrica que
atualmente afeta o município.
“3 Sreatara
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos, o município de Alta Floresta tem enfrentado desafios crescentes em
relação à disponibilidade e à qualidade de água para consumo, agravados por períodos de
estiagem e pelo aumento da demanda populacional. Esta crise hídrica tem afetado a vida
cotidiana da população, além de comprometer atividades econômicas e o bem-estar social.
Assim, torna-se fundamental considerar e avaliar alternativas que garantam a segurança
hídrica de forma sustentável e eficiente.
O Rio Cristalino, pela sua importância e presença significativa na região, surge como
uma potencial fonte alternativa de abastecimento. No entanto, para que se possa utilizar a
água do rio de maneira segura e sustentável, é necessário que sejam realizados estudos
aprofundados, com base nas seguintes etapas:
1. Análise da Qualidade da Água
Realizar testes laboratoriais para verificar se a água do Rio Cristalino atende aos padrões
de potabilidade estabelecidos pela legislação vigente. É essencial que a análise inclua
parâmetros microbiológicos, fisico-químicos e identificação de eventuais contaminantes
para garantir que a água seja adequada para o consumo humano;
2. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
O uso do Rio Cristalino como fonte de abastecimento deve considerar o equilíbrio
ambiental e a preservação dos ecossistemas associados. Um Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) é imprescindível para entender os possíveis efeitos da captação de água sobre a
fauna, a flora e as comunidades que dependem do rio. garantindo a sustentabilidade do
recurso a longo prazo;
3. Viabilidade Técnica e Econômica
Avaliar a viabilidade técnica e os custos associados à implementação da infraestrutura
necessária para a captação, tratamento e distribuição da água. Isso inclui a construção de
estações de tratamento de água e de uma rede de distribuição eficiente, que possa atende
Av: Coloni dor Arlo da Riva,
( camaraaltafioresta (66)3521-5030 Q Nº 2349, NATO Ata Poresta “Mr
E3 contato G altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA “”
PODER LEGISLATIVO Ros
as demandas da população, bem como considerar o investimento financeiro e o retorno a
longo prazo.
4. Consulta e Participação Popular
Para assegurar que a proposta contemple as necessidades e as expectativas da população,
recomenda-se a realização de consultas públicas ec audiências com representantes da
comunidade e de setores relevantes. Essa participação social é essencial para fortalecer o
apoio ao projeto e promover o envolvimento da população na busca de soluções para a
crise hídrica;
5. Estratégias para a Conservação de Recursos Hídricos
Uma vez estabelecido o uso do Rio Cristalino, é fundamental que sejam aplicadas
políticas e práticas de conservação, visando a preservação do recurso hídrico. A captação
de água deverá ser realizada de forma sustentável, garantindo a continuidade e a
renovação da disponibilidade do rio para as gerações futuras.
A crise hídrica que afeta Alta Floresta demanda ações urgentes e estratégias
inovadoras para garantir o abastecimento de água e minimizar os impactos sobre a população
e o desenvolvimento econômico do município. Assim, considera-se essencial que o Poder
Executivo, em parceria com a Concessionária Águas de Alta Floresta/Iguá Saneamento,
realize o estudo de viabilidade para o uso da água do Rio Cristalino. Caso o resultado seja
positivo, sugere-se a imediata implementação de uma rede de abastecimento, assegurando que
a cidade conte com uma fonte de água confiável e sustentável.
Certo de vossa compreensão e com antecipado agradecimento, estima e
consideração, subscrevo-me.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 17 de outubro de 2024. assinado gi 4
DARLI LU
458.934 .891-87
Função:
oa 2 de agiibro do 2024
13:12h -03
Darli Luciano Silva
Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
na Sessão
SL OUT. 2004
4
esa Diretora
(T) camaraaltafioresta
53 contato úaltafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
(66) 3521-5829 /3716 /5215
* CEP 78580-000 - CXP 261

open original →